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9ª FLAVIR FEIRA LITERÁRIA DAS ÁGUAS VIRTUOSAS Depois de muitos encontros, reuniões presenciais e virtuais, analisando o perfil de cada entidade literária parceira, como cada região convidada poderia contribuir para o enriquecimento e difusão de atividades literárias e também demais áreas das artes, a Fundação Cultural Vagão 98, da cidade de Lambari, realiza quase duas semanas de atividades. A APESUL – Associação de Poetas e Escritores do Sul de Minas é uma das parceiras desse evento que esse ano vem com um perfil muito abrangente e absolutamente inclusivo e acessível, ou seja, incluindo em cada apresentação todos os moldes de acessibilidades (atitudinal, comunicacional e arquitetônica) e tanto público, quanto produtores de arte foram abarcados. O principal objetivo da FLAVIR é democratizar, expandir, incluir e elevar a CULTURA, tendo como eixo central a LITERATURA, norteando todas as demais áreas. O evento tem a produção e direção do Vagão 98. A Feira Literária das Águas Virtuosas é um projeto executado com recursos da Lei Paulo Gustavo - Edital SECULT/MG LPG 10/2023 e conta, nessa edição, com mais de 50 eventos confirmados, 07 cidades sul-mineira, sendo Varginha representada pela APESUL, e vários apoiadores. Temas relevantes serão abordados e a programação está imperdível. A Fundação Cultural Vagão 98 procurou valorizar escritores e artistas de Minas Gerais, a produção da escrita local e também dos demais territórios sul-mineiros literários com ações formativas, oficinas, mesas de debates, apresentações de dança, teatro, contação de histórias, palestras, música, lançamentos de obras que serão oferecidos de maneira híbrida. O homenageado dessa edição é Tiago Rogero.  Rogero é jornalista, correspondente do jornal The Guardian na América do Sul. É criador do projeto Querino e dos podcasts Vidas Negras e Negra Voz. Vencedor do prêmio Vladimir Herzog em 2020 e 2023 e do Prêmio da Associação Paulista de Críticos de Artes (APCA) de 2025 pelo livro Projeto Querino, foi gerente de criação na Rádio Novelo e repórter de O Globo, O Estado de S. Paulo e BandNews FM. A APESUL, assim como seus escritores e o COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Varginha estarão presentes na cidade de Lambari, nas atividades que serão executadas dia 24 de maio, no Cassino. Durante os dias 23 até 04 de junho eventos LITERÁRIOS/CULTURAIS serão realizados simultaneamente pelos 07 territórios parceiros. A Associação de Poetas e Escritores do Sul de Minas agradece a parceria da UNIFAL – Universidade Federal de Alfenas/ Varginha, que generosamente cedeu suas dependências para a realização das atividades propostas que acontecerão dia 27 de maio com início marcado para as 17h; agradece também a parceria com o COMPIR e a todos os escritores que nunca medem esforços para ampliar as questões e conteúdos literários. Vale ressaltar que o principal objetivo da FLAVIR é desenvolver mecanismos que valorizem o intercâmbio entre artistas, produtores e agentes culturais com a sociedade civil dentro de um processo contínuo, ultrapassando as fronteiras e premissas das Bienais e Festivais Internacionais Literários que se utilizam de Leis de Incentivo à Cultura com o objetivo maior de venda de espaços para exposições de editoras e a mera comercialização de livros, onde os convidados, geralmente são personalidades interessadas em promoverem suas obras do que debater, de fato e de direito, conceitos e o protagonismos das artes, principalmente da LEITURA e ESCRITA. Uma programação completa será divulgada em breve no site oficial do VAGÃO 98. Todas as atividades são gratuitas e não precisam de prévias inscrições. Será também disponibilizado um link para quem quiser participar de curso online e para quem desejar emissão de certificado que será fornecido de acordo com critérios dos realizadores do evento. A APESUL deixa convite e programação das atividades que acontecerão em Varginha, ressaltando que a presença de todos é de extrema alegria e comemoração. https://malusilva.com.br/

A extrema esquerda no mundo e no Brasil Nos últimos anos, muitas pessoas têm percebido que a ideia de uma extrema esquerda forte e dominante no mundo não está mais tão firme como antes. Em vários países, governos ou movimentos que defendem uma mudança radical na sociedade estão enfrentando dificuldades, críticas e até quedas de popularidade. A extrema esquerda costuma defender ideias como a distribuição de riquezas, maior intervenção do Estado na economia, e mudanças profundas na estrutura social. Mas, muitas vezes, esses projetos acabam enfrentando problemas, como a economia desacelerada, a insatisfação da população, ou dificuldades para implementar suas propostas. No Brasil, por exemplo, há uma sensação de que o país está indo na direção oposta ao que poderia trazer progresso. Algumas ações de certos governos ou grupos parecem mais focadas em manter o poder ou em ideias que não estimulam o crescimento econômico e a geração de empregos. Isso faz com que o país fique mais parado, sem avançar de verdade, o que preocupa muitas pessoas que querem ver melhorias na saúde, educação, segurança e renda. É importante entender que, em uma sociedade, diferentes opiniões e ideias sempre existirão. Mas, para que o país cresça e melhore a vida das pessoas, é preciso equilíbrio, boas escolhas e trabalho conjunto. O momento pede reflexão, para que possamos seguir um caminho que leve ao progresso, com justiça e oportunidades para todos. Esse declínio é muito bom e cheio de perspectivas para as novas gerações, afinal, não precisamos de muitos neurônios para enxergarmos que o Brasil dos conservadores da era Bolsonaro, tão negativado pela imprensa corrupta com seus profissionais sem ética nenhuma, foi melhor para todos; isto até esquerdista sabe, não fala, porém jamais recuperarão a popularidade, e quem sabe o país sairá desta inercia e entronizará nesse nicho de mercado que está surgindo nessa guerra comercial. Chega de corrupção, gastança e centrão oportunista! Adoramos assistir a última “live” humorística de “Oi Luiz” que estabeleceu codinomes para Lula e Janja, que representam tudo de ruim no Brasil e exterior. “Lula, Papa dinheiro” e “Janja tour”. Avante Brasil, nas próximas eleições não podemos deixar passar a oportunidade do banimento da extrema esquerda. Que Deus nos ajude, pois já conhecemos a verdade, só falta nos libertarmos. Luiz Fernando Alfredo

Divulgação Exportações de carne de aves do Brasil sofrem suspensões após caso de gripe aviária no RS. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou, nesta quarta-feira (21), a lista de países que impuseram restrições à importação da carne de aves brasileira, após a confirmação de um foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul. Vinte países suspenderam totalmente a importação do produto de todo o território nacional. Entre eles estão China, União Europeia, México, Chile, Coreia do Sul, Filipinas, Canadá, Peru, África do Sul e Argentina. A medida também foi adotada por outras nações da América Latina, Ásia e Oriente Médio, como Paquistão, Bolívia, Sri Lanka, Malásia, Jordânia e Uruguai. Outros 12 países optaram por limitar a suspensão às exportações originadas no estado do Rio Grande do Sul, como é o caso da Arábia Saudita, Reino Unido, Turquia, Cuba e Ucrânia. Já a Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão, que inicialmente haviam suspendido a importação de todo o Brasil, decidiram restringir a proibição apenas ao território gaúcho. De forma mais específica, Emirados Árabes Unidos e Japão restringiram suas importações exclusivamente ao município de Montenegro, onde foi registrado o foco da doença. O Mapa informou que segue em diálogo direto com as autoridades sanitárias internacionais para prestar esclarecimentos técnicos com agilidade e transparência. A pasta reforça que todas as medidas adotadas têm como foco garantir a segurança sanitária dos produtos e viabilizar a retomada segura das exportações. Aos consumidores brasileiros, o Ministério reiterou que não há risco no consumo de carne de frango e ovos, mesmo com a ocorrência isolada da IAAP, e reforçou que os produtos seguem próprios para o consumo. Fonte: MAPA

Divulgação Instagram é condenado a pagar R$ 15 mil por bloquear conta comercial de confeitaria em Minas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível, manteve, por maioria, a decisão da 1ª Vara Cível de Governador Valadares que condenou a rede social Instagram ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma empresária da cidade. A medida se deve ao bloqueio indevido do perfil comercial @pradoconfeitaria, utilizado para divulgar os produtos e atividades da empresa “Confeitaria Prado”. Segundo a autora do processo, o bloqueio ocorreu em 1º de outubro de 2020 e a recuperação da conta tornou-se inviável, pois exigia a verificação por meio de um número de telefone que já não estava mais ativo. Apesar de inúmeras tentativas de contato com a plataforma, inclusive por meio do site Reclame Aqui, a empresária não obteve retorno satisfatório. Em sua defesa, a Meta, empresa responsável pelo Instagram, alegou que a falha não foi provocada por erro da plataforma, e sim por fatores externos como infecção por vírus nos dispositivos do usuário, compartilhamento de senhas ou clonagem de telefone. A empresa também destacou que orientações sobre segurança são disponibilizadas na Central de Ajuda da rede social. As justificativas, no entanto, não convenceram a Justiça. O juiz Marco Anderson Almeida Leal determinou a retomada do acesso à conta da empresária e fixou a indenização por danos morais. A big tech recorreu, mas o recurso foi rejeitado. O relator do caso no TJMG, juiz Magid Nauef Láuar, afirmou que a usuária foi impedida de acessar sua conta mesmo após a concessão de tutela de urgência e que o tempo e os esforços empregados para solucionar o problema configuram dano moral além de meros aborrecimentos. Os desembargadores José Artur Filho, José Eustáquio Lucas Pereira e Luzia Peixôto acompanharam o voto do relator. O único voto divergente foi do desembargador Renato Dresch, que propôs a redução da indenização para R$ 5 mil, sendo voto vencido no julgamento. Fonte: TJMG

Divulgação Advogados(as) de Varginha terão nova chance para se vacinar nesta sexta-feira, 23. A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), em parceria com a OAB Varginha, realiza a Campanha de Vacinação 2025 voltada para os(as) advogados(as) que se cadastraram previamente ou adquiriram doses para familiares, conforme os critérios definidos pela entidade. Quem não conseguiu se vacinar na data agendada inicialmente terá uma nova oportunidade para receber a dose. A aplicação acontecerá nesta sexta-feira, 23 de maio, das 9h às 17h30, na Avenida Sérgio De Biagi Bueno, 465 – Jardim Bouganville, em Varginha. A iniciativa reforça o compromisso da CAA/MG com a saúde e bem-estar da advocacia mineira, garantindo mais uma chance para quem não pôde comparecer no primeiro momento. Fonte: OAB/MG Varginha

Divulgação Governo federal publica novas regras para a educação a distância no Ensino Superior. Foi publicado nesta terça-feira (20), pelo governo federal, o novo decreto que estabelece mudanças nas regras da educação a distância (EaD) no Ensino Superior. O marco regulatório reduz o espaço do ensino remoto nas graduações e busca garantir mais qualidade na oferta de cursos nessa modalidade. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o foco do novo modelo está nos alunos e na valorização dos profissionais: “A garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirmou. Entre os principais pontos do texto, está a exigência de que o número de professores e mediadores pedagógicos contratados seja proporcional ao de alunos matriculados. O decreto também separa as funções de professor, tutor e mediador pedagógico. O tutor ficará apenas com tarefas administrativas, e o mediador deverá atuar somente no apoio pedagógico, com formação adequada. Para Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas, as mudanças atendem a antigas demandas da categoria: “Limitar o número de estudantes por turma e classificar as especificidades do corpo docente são grandes passos para um trabalho com mais qualidade e saúde. Além disso, é uma ação fundamental na defesa da educação”, declarou. Outra novidade é que os cursos de medicina, odontologia, enfermagem e psicologia não poderão mais ser oferecidos integralmente a distância. Eles precisarão de ao menos 70% da carga horária em atividades presenciais — no caso da medicina, esse índice será ainda maior. Licenciaturas e cursos na área da saúde não poderão mais ter formato totalmente a distância. Agora, só podem ser ofertados de forma presencial ou semipresencial. Neste último caso, a carga horária deverá incluir ao menos 30% de atividades presenciais e 20% presenciais ou síncronas mediadas. O Ministério da Educação já havia restringido os cursos de licenciatura a distância em 2024, exigindo que ao menos metade da carga horária fosse presencial. Dados do Inep e do Enade de 2022 apontaram que dois terços dos docentes se formaram em EaD, mas a maioria dos cursos obteve notas mais baixas entre 2014 e 2021. Para a professora Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, o decreto representa um avanço histórico. “O funcionamento da EaD hoje é um absurdo, uma total irresponsabilidade social. A regulamentação da EaD é uma luta antiga da Contee, e esse documento sinaliza um futuro mais justo, comprometido com a valorização da docência e a qualidade do ensino”, afirmou. Com as novas regras, todos os cursos EaD deverão realizar avaliações presenciais, que terão peso maior na nota final. Essas provas deverão ocorrer nas sedes, campi ou polos de apoio presencial com frequência regular. O decreto também determina requisitos mínimos de infraestrutura para sedes e polos, como laboratórios, salas para professores, secretaria acadêmica e internet adequada. As atividades presenciais só poderão ocorrer nas sedes ou polos da instituição, e o uso compartilhado entre faculdades será proibido. As instituições terão prazo de dois anos para se adaptar às novas exigências. Alunos que já iniciaram cursos a distância poderão concluí-los segundo as regras anteriores previstas na matrícula. Confira as mudanças principais Presencial: Carga horária mínima de 70% com atividades presenciais; Medicina terá percentual superior, a ser definido. Semipresencial: Exige 30% de atividades presenciais (como estágio, práticas e extensão) e 20% presenciais ou síncronas mediadas. EaD: Agora deve ter, no mínimo, 10% da carga horária em atividades presenciais e outros 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas. As definições foram padronizadas. Atividades presenciais são aquelas em que docente e aluno estão no mesmo local e horário. Já na EaD, são possíveis atividades assíncronas (como aulas gravadas), síncronas (ao vivo, mas em locais distintos) e síncronas mediadas (com grupo reduzido, interação direta e controle de frequência). Fonte: SinproMinas

Divulgação Motorista fica ferido após caminhão da Prefeitura de Matias Barbosa sair da pista em Alfenas. A Polícia Rodoviária foi acionada na noite desta quarta-feira (21) para atender um grave acidente na MG-184, no trevo de acesso a Divisa Nova, em Alfenas (MG). O caminhão da Prefeitura de Matias Barbosa saiu da pista e colidiu de frente com uma árvore após suposta manobra irregular de uma carreta Bitrem. Segundo relato do motorista, de 34 anos, ele trafegava sentido Areado/Alfenas quando foi fechado pela carreta e, ao tentar evitar a colisão, desviou para a direita e perdeu o controle. O impacto o deixou preso às ferragens. O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais realizou o resgate e o desencarceramento do condutor, que estava consciente. Ele foi levado com fraturas nas mãos e no pé direito ao Hospital Universitário Alzira Velano, em Alfenas. Como o motorista viajava sozinho e não havia ninguém para guardar o caminhão, o veículo foi removido para o pátio credenciado. A polícia segue apurando as circunstâncias do acidente e trabalha para identificar o outro veículo envolvido. Fonte: OndaSul

Divulgação Carro cai em lago artificial de Machado; suspeita é de furto e direção sob efeito de drogas. Na manhã desta quinta-feira (22), um Citroën Aircross caiu dentro do lago artificial de Machado (MG), após o condutor perder o controle da direção. Duas pessoas que estavam no veículo foram registradas por câmeras de segurança e por moradores deixando o carro logo após o acidente. Segundo testemunhas, o Corpo de Bombeiros foi acionado para verificar o ocorrido. Ao chegar ao local, a equipe mergulhou para checar se havia vítimas presas dentro do carro, mas ninguém foi encontrado no interior do veículo. A Polícia Militar foi chamada e, segundo apuração inicial, o motorista conduzia em alta velocidade e praticava direção perigosa. Há indícios de que ele estaria sob efeito de álcool e drogas no momento do acidente. O automóvel está sendo investigado como possível produto de furto. As autoridades iniciaram a análise das imagens das câmeras de segurança da região para apurar as circunstâncias da queda do veículo no lago e tentar identificar os ocupantes com precisão. Fonte: JornalInformaçoesdeMinas

Divulgação-Camara Municipal de Alfenas Câmara de Alfenas cassa mandato de vereador Pedrinho por unanimidade. Após mais de oito horas de sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Alfenas decidiu, na madrugada desta quinta-feira (22), cassar por unanimidade o mandato do vereador Pedro Alencar Azevedo, conhecido como Pedrinho. O processo de cassação teve como base denúncias de violência doméstica, porte ilegal de armas e ameaças, incluindo contra colegas parlamentares. A sessão começou às 17h de quarta-feira (21) e foi marcada pela oitiva de testemunhas de acusação e defesa. Durante os trabalhos, uma das falas mais impactantes foi a da ex-companheira de Pedrinho, que prestou depoimento ao vivo. Ela relatou agressões físicas e psicológicas, além de ameaças de morte com o uso de arma de fogo. Segundo a vítima, o então vereador apresentava comportamento controlador e chegou a apontar uma arma carregada para sua cabeça. O episódio mais grave relatado ocorreu em 18 de fevereiro, quando a Polícia Militar foi acionada por vizinhos após uma briga. Na ocasião, Pedrinho foi preso em flagrante e autuado por lesão corporal qualificada, posse de drogas, posse ilegal de munições, porte de arma de fogo e ameaça grave, sendo enquadrado na Lei Maria da Penha. Além das denúncias de violência, o parlamentar também foi acusado de tentar coagir colegas vereadores com o objetivo de garantir sua eleição à presidência da Câmara. O clima tenso e a gravidade das acusações levaram os vereadores a votarem pela cassação de forma unânime. Fonte:Minas Acontece

Divulgação Prefeitura realiza manutenção asfáltica e capina em diversos pontos de Varginha. Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Varginha realiza serviços de manutenção asfáltica em importantes regiões da cidade. As ações ocorrem nos bairros Bom Pastor e Imperial, além da área da Usina de Energia da Prefeitura, localizada no bairro Padre Vitor. Além dessas frentes de trabalho, outra equipe segue com o cronograma habitual, percorrendo diferentes locais para reparar trechos específicos do asfalto que necessitam de atenção imediata, garantindo maior segurança e conforto no tráfego urbano. No setor de limpeza urbana, os trabalhos de capina seguem em ritmo acelerado. Nesta quinta-feira (22), os serviços são executados em bairros como Sete de Outubro, Palmital, Sion, Jardim Primavera, Parque Rinaldi, São José e São Lucas. Equipes também atuam nas avenidas Otávio Marques de Paiva e Celina Ferreira Ottoni. Outros pontos atendidos pela capina incluem as imediações da Igreja do Mártir São Sebastião e o interior do Cemitério Municipal, locais que recebem atenção especial visando à conservação e ao bem-estar da população. As ações integram o cronograma regular da Prefeitura e têm como objetivo manter a cidade limpa, organizada e segura para os moradores. Fonte: PMV

Divulgação TST nega pedido do Santander e reforça que habilitação no PJe é responsabilidade das partes. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que negou pedido do Banco Santander (Brasil) S.A. para anular atos de execução sob o argumento de que seu novo advogado não havia sido devidamente intimado. Para o colegiado, a habilitação correta de advogados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) é de responsabilidade da própria parte, não cabendo ao Judiciário realizar esse controle. No caso, o processo tramitava na fase de execução na 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), quando o banco perdeu o prazo recursal. A instituição apresentou recurso para tentar invalidar os atos processuais, alegando que o novo advogado constituído não fora intimado. Contudo, a comunicação foi enviada automaticamente à advogada registrada no sistema PJe, que seguia como a representante habilitada no processo. Apesar de o Santander ter apresentado nova procuração ainda na fase de conhecimento do processo, o novo profissional não solicitou sua habilitação no sistema eletrônico da Justiça do Trabalho, conforme exigem as normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A argumentação foi rejeitada tanto na primeira instância quanto no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (AC/RO). O TRT destacou que “as intimações são geradas de forma automática pelo sistema do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, sendo encaminhadas exclusivamente aos advogados regularmente cadastrados no PJe”. Também ressaltou que o cadastramento ou a exclusão de procuradores depende da iniciativa dos próprios profissionais, mediante uso de certificado digital. No julgamento do recurso de revista, o relator, ministro José Roberto Pimenta, reforçou o entendimento de que o credenciamento no PJe é de responsabilidade das partes, com base na Resolução 185/2017 do CSJT. Segundo ele, o sistema exige que o advogado envie o formulário de habilitação eletrônica e assine com certificado digital, o que não ocorreu no caso em análise. “É válida a intimação feita em nome do advogado que está regularmente habilitado nos autos, mesmo que outro profissional tenha sido nomeado para atuar no processo, caso este não tenha efetuado seu cadastro no PJe”, concluiu o relator. Com isso, a Terceira Turma do TST decidiu, por unanimidade, manter os atos de execução e rejeitar o pedido de nulidade apresentado pelo banco. Fonte: TST

Divulgação TST afasta responsabilidade da Volvo por trabalhador baleado após desembarque de transporte da empresa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quarta-feira (22), isentar a Volvo do Brasil Veículos, de Curitiba (PR), da responsabilidade pelo disparo que deixou incapacitado um ex-funcionário da empresa. O caso ocorreu em 2008, após o trabalhador desembarcar do transporte fornecido pela montadora e ser baleado em frente à própria residência. Segundo o colegiado, o episódio configurou caso fortuito, o que afasta a responsabilidade do empregador. O trabalhador foi atingido por uma bala perdida por volta das 4h30 da manhã, logo após descer do transporte da empresa, a cerca de uma quadra e meia de sua casa. Ele afirmou que o disparo teria partido de um carro ou moto em movimento. Atingido gravemente, ficou incapacitado para o trabalho e obteve aposentadoria por invalidez quatro anos depois. O processo trabalhista foi movido com base na alegação de que a empresa teria assumido o risco ao exigir jornadas até a madrugada sem garantir segurança adequada. Na petição inicial, o trabalhador afirmou que, posteriormente ao episódio, a empresa passou a deixar os funcionários noturnos diretamente em frente às suas casas. Em 2023, ele faleceu, e sua esposa assumiu o andamento da ação judicial. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia condenado a Volvo ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais, sustentando que a empresa não respeitou norma interna que previa o desembarque dos trabalhadores em local “o mais próximo possível” de suas residências. A decisão foi contestada pela empresa. Ao analisar o recurso no TST, o ministro relator Douglas Alencar Rodrigues destacou que não houve violação da norma interna, uma vez que o transporte de fato deixou o trabalhador próximo de sua residência, conforme o que estava estabelecido. Além disso, o relator argumentou que a empresa não tinha responsabilidade direta sobre o que ocorreu, pois o disparo não ocorreu durante o trajeto nem no transporte, mas sim quando o funcionário já estava na porta de casa. “O funcionário foi atingido por disparo de arma de fogo cuja procedência não foi por ele identificada”, destacou o ministro. Segundo ele, trata-se de fato exclusivo de terceiro e, portanto, imprevisível, sendo o dever de garantir segurança pública atribuído ao Estado, e não ao empregador fora do ambiente de trabalho. Com esse entendimento, a Quinta Turma acolheu o recurso da empresa e excluiu a condenação por danos morais. Fonte: TST

Divulgação TST TST identifica uso de decisões falsas em recursos e aciona OAB e MPF. Durante julgamento realizado nesta quarta-feira (21), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou conhecimento de dois casos envolvendo advogados que apresentaram decisões inexistentes da Corte como fundamento para recursos. A denúncia foi feita pelo ministro Fabrício Gonçalves, que classificou a prática como “dolo processual inequívoco” por parte dos profissionais envolvidos. Segundo o ministro, os advogados não apenas criaram fundamentações fictícias, como também utilizaram, de forma indevida, nomes de ministros do TST para respaldar a admissibilidade dos recursos. “Há um dolo processual inequívoco pela parte de criar a fundamentação ficta e ainda utilizar, indevidamente, os nomes de ministros do TST”, afirmou. O primeiro episódio trata de um agravo de instrumento (AIRR-2744-41.2013.5.12.0005), proveniente de Santa Catarina. No processo, foram incluídas duas decisões atribuídas a ministros da Corte, mas que, conforme verificado pela Coordenadoria de Cadastro Processual do TST, não constam em nenhum sistema da Justiça do Trabalho. No segundo caso (AIRR-0000516-74.2023.5.11.0004), oriundo do Amazonas, os advogados sustentaram o pedido com base na “Súmula 326 e na Orientação Jurisprudencial 463” do TST. Entretanto, conforme pontuou o ministro, a orientação jurisprudencial mencionada não existe, e a Súmula 326 trata de tema completamente diferente do que foi alegado no recurso. Gonçalves determinou a aplicação de uma multa de 1% sobre o valor atualizado da execução aos profissionais envolvidos. Ele considerou a conduta gravíssima, por afrontar os princípios da veracidade e da lealdade processual, além de representar uso abusivo do sistema recursal — o que viola frontalmente o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O ministro, que ocupa vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional, informou ainda que oficiará o Conselho Federal da OAB, as seccionais de Santa Catarina e do Amazonas e o Ministério Público Federal para que adotem as providências que julgarem cabíveis diante do caso. Fonte: TST

Divulgação Justiça determina pagamento de adicional de periculosidade a trabalhadores da Vale em Itabira. Dois empregados que prestaram serviços para a Vale S.A. no complexo minerário de Itabira terão direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabira, Adriano Antônio Borges, com confirmação unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). A ação foi movida pelo sindicato da categoria, que argumentou que os trabalhadores atuavam nas áreas internas e externas das minas Cauê, Conceição, Dois Córregos e Periquito, como operadores de escavadeira e perfuratriz, estando constantemente expostos a riscos envolvendo energia elétrica — sem receber o adicional correspondente. Segundo a entidade sindical, as atividades dos empregados incluíam inspeções na casa de máquinas, verificação de níveis de óleo e condições dos equipamentos, além de checagem de painéis elétricos e partidas por meio desses sistemas. Também estavam entre suas atribuições a vistoria de estruturas, cabos e chaves. A Vale contestou as alegações, sustentando que os empregados não mantinham contato permanente com agentes perigosos. A empresa afirmou que os painéis computadorizados eram operados de dentro das cabines, com dispositivos de segurança como aterramento, monitoramento e bloqueios de circuito. Na visão da empregadora, as situações descritas não se enquadrariam nas previsões da NR 16, que regulamenta as condições de periculosidade. No entanto, o laudo pericial apresentado nos autos concluiu que houve, de fato, exposição habitual e intermitente a riscos elétricos, caracterizando a periculosidade conforme a Norma Regulamentadora 16 e os anexos da Portaria 3.214/1978. O perito ainda observou que a Vale não poderia garantir que os empregados não entrariam em contato com carcaças energizadas acidentalmente. Para o magistrado, o laudo técnico atingiu seu objetivo, tendo sido elaborado com base em documentos, informações das partes e inspeção no local. Ele destacou que, mesmo antes da Lei 12.740/2012, os tribunais já interpretavam de forma ampliada a antiga legislação sobre periculosidade, reconhecendo o risco acentuado como fator determinante para o direito ao adicional — independentemente da atividade integrar o sistema elétrico de potência. Sem argumentos que pudessem refutar as conclusões periciais, o juiz determinou o pagamento do adicional de 30% sobre o salário-base, referente aos períodos comprovados dos contratos de trabalho. Também foi concedido o pedido para inclusão do valor na folha de pagamento. A sentença foi mantida integralmente pelo TRT-MG, mas a empresa ainda apresentou recurso de revista. Fonte: TRT

Divulgação Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública contra escritórios de advocacia por cláusulas abusivas em contratos com vítimas de Mariana. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e as Defensorias Públicas do Espírito Santo, Minas Gerais e da União, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de Tutela de Urgência contra os escritórios Pogust Goodhead Law LTD (PGMBM), sediado em Londres, e Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia. A ação visa coibir práticas abusivas contratuais e reparar danos morais coletivos causados às vítimas do rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. O escritório londrino PGMBM representa mais de 700 mil brasileiros afetados pela tragédia ambiental em uma ação coletiva contra a mineradora BHP Billiton, responsabilizada pelo desastre. No entanto, as investigações apontam que o escritório tem imposto cláusulas abusivas nos contratos firmados com os atingidos, colocando em risco os direitos dessas pessoas. Entre as cláusulas questionadas estão a cobrança de honorários sobre indenizações obtidas no Brasil, inclusive em acordos nos quais o escritório não atuou; a restrição da rescisão contratual pelos atingidos; a obrigatoriedade de pagamento mesmo em caso de desistência da ação judicial no exterior; e campanhas que desencorajam a adesão aos programas de indenização nacionais. Além disso, o contrato prevê foro exclusivo, arbitragem em Londres, idioma inglês e aplicação da legislação inglesa, condições consideradas abusivas e incompatíveis com a vulnerabilidade da maioria dos contratantes, que são brasileiros, em sua maioria de baixa renda e com pouco acesso à informação jurídica. A ACP requer o pagamento de R$ 45 milhões a título de danos morais coletivos, a declaração de nulidade das cláusulas abusivas, a garantia de que os atingidos possam receber indenizações no Brasil sem penalizações, e a proteção ao direito de livre escolha e autodeterminação das vítimas. Fonte: MPMG

Divulgação PRF prende homem com 26 pacotes de maconha e revólver na BR-040, em Simão Pereira. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde desta terça-feira (20), um homem por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, durante uma fiscalização de rotina na BR-040, na altura do km 816, em Simão Pereira, Zona da Mata mineira, nas imediações de uma praça de pedágio. A abordagem ocorreu por volta das 16h, no contexto de uma operação voltada ao combate à criminalidade. O veículo foi parado após ordem dos policiais, sendo conduzido por um homem que estava sozinho. Durante a fiscalização, os agentes notaram que o motorista demonstrava intenso nervosismo, o que motivou uma verificação mais detalhada no veículo. Ao ser solicitado a abrir o porta-malas para inspeção dos itens obrigatórios e do estepe, o condutor espontaneamente confessou que havia drogas escondidas no compartimento traseiro e que portava uma arma de fogo no interior do carro. Na vistoria, os policiais encontraram 26 pacotes de maconha no porta-malas e apreenderam um revólver calibre .32, desmuniciado, que estava no console central do veículo. O homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil em Juiz de Fora, junto com os entorpecentes, a arma e o automóvel. Fonte: PRF

Crédito : Guilherme Dardanhan / ALMG Justiça firma cooperação para destravar obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. A paralisação das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a ingressar com a Ação Civil Pública nº 5042035-63.2024.8.13.0145, como forma de pressionar por uma solução definitiva. Diante da complexidade do processo, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), por meio de sua Comissão de Demandas Estruturais, e a Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora. O acordo tem como objetivo implementar estratégias processuais que viabilizem o andamento eficiente da ação, com suporte técnico-jurídico, incentivo à cooperação entre as partes e promoção de soluções consensuais. A construção do hospital teve início em 2010, com verbas estaduais, mas foi interrompida em 2017 por falta de repasses e irregularidades na prestação de contas. Em 2022, um acordo entre o município e o Estado, mediado pelo MPMG, transferiu a posse dos terrenos ao governo estadual como forma de compensar a dívida. Porém, em 2024, o governo rompeu o acordo e suspendeu novos repasses, motivando a ação do MPMG. O juiz Marcelo Piragibe, responsável pelo caso, reconheceu a natureza estrutural do litígio e acionou o CIJMG para apoio na condução do processo, respaldado pelas Resoluções nº 349 e 350 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz Ronaldo Souza Borges, coordenador do CIJMG e do Núcleo de Justiça 4.0 – Cível, destacou que a atuação da comissão busca qualificar o processo e encontrar soluções conjuntas entre os envolvidos. Segundo ele, a parceria permite adoção de medidas como cooperação interinstitucional, acordos processuais e calendarização de atos. A proposta está alinhada ao Projeto de Lei nº 3/2025 do Senado, que prevê apoio técnico e estrutural aos processos judiciais de alta complexidade. Para o juiz Marcelo Piragibe, a colaboração com o CIJMG é fundamental para garantir a efetivação do direito à saúde: “Essa atuação demonstra o compromisso do Judiciário com políticas públicas e com a promoção de direitos fundamentais”. O Termo de Cooperação prevê que a Comissão de Demandas Estruturais do CIJMG poderá participar de audiências e reuniões ao longo do trâmite da ação, de forma presencial ou por videoconferência. Fonte: TJMG

Divulgação Como consultar e solicitar reembolso de descontos indevidos pelo INSS: passo a passo e cuidados. Para garantir o direito ao reembolso de descontos indevidos em benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta os segurados a utilizarem exclusivamente o aplicativo Meu INSS, canal oficial para esse tipo de solicitação. É fundamental que os usuários estejam atentos para evitar golpes, já que o INSS não solicita dados pessoais por telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais. O órgão alerta para que os beneficiários desconfiem de propostas que prometem "agilizar" o reembolso e nunca compartilhem senhas ou códigos de segurança do aplicativo. Além disso, é recomendado verificar regularmente os extratos de pagamento para identificar qualquer desconto não autorizado e, em caso de dúvidas, consultar o site oficial do INSS ou ligar para a central de atendimento pelo telefone 135. Confira o passo a passo para consultar e solicitar o reembolso: Acesse o Meu INSSBaixe o aplicativo oficial disponível para Android e iOS ou acesse o site meu.inss.gov.br. Faça o login com CPF e senha ou utilizando o acesso via GOV.BR. Verifique se há valores a receberNo aplicativo, na tela inicial, selecione a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Pelo site, clique em “Iniciar requerimento” e depois em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O sistema indicará automaticamente se há valores a serem restituídos. Caso não existam descontos nos últimos cinco anos, será exibida a mensagem: “Nenhum desconto foi realizado em seu(s) benefício(s) por entidade associativa, nos últimos 5 anos.” Em caso de descontos indevidosConfirme que o desconto não foi autorizado e solicite o ressarcimento diretamente pelo aplicativo. Não há necessidade de envio de documentos para esta solicitação. Aguarde a análiseO INSS fará a análise do pedido, cujo prazo para pagamento pode chegar a até 12 meses, conforme legislação vigente. O andamento pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo. O beneficiário que preferir pode realizar todo o processo pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, com melhores horários para atendimento após as 16h e aos sábados. Reforço de segurança O INSS reforça que o único canal oficial é o aplicativo Meu INSS e o site correspondente. O cuidado com golpes é fundamental para proteger os dados pessoais e garantir o direito ao reembolso sem contratempos. Fonte: MPMG

Divulgação A cidade de Varginha, no Sul de Minas, terá sua experiência em radiologia odontológica digital apresentada na 20ª edição da Mostra Nacional “Brasil, aqui tem SUS”, considerada a maior vitrine de boas práticas do Sistema Único de Saúde no país. O evento acontecerá entre os dias 15 e 18 de junho de 2025, em Belo Horizonte, durante o 38º Congresso Nacional do Conasems. A iniciativa “Ampliação da Radiologia Odontológica Digital no SUS: tecnologia, sustentabilidade e planejamento”, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde, foi uma das 72 selecionadas entre 527 experiências inscritas por municípios mineiros. Pelo regulamento da mostra, apenas uma proposta por município pode ser inscrita, e Varginha concorreu com duas iniciativas na área de Saúde Bucal — área em que o município tem se consolidado como referência regional. O projeto selecionado evidencia como a tecnologia pode impulsionar a sustentabilidade e a eficiência no serviço público. A digitalização da radiologia odontológica permite ampliar o alcance e a qualidade dos atendimentos, reduz custos com transporte e insumos e melhora a resolutividade das ações de saúde bucal. Atualmente, todas as Unidades de Saúde com Equipes de Saúde Bucal contam com equipamento de raios-x odontológico, além da cobertura na zona rural com aparelho portátil. O trabalho será apresentado por profissionais da rede municipal durante a mostra, demonstrando o protagonismo das equipes locais na qualificação do atendimento à população. O coordenador municipal de Saúde Bucal, Augusto Cesar Sousa Raimundo, celebrou a conquista: “Estar entre os 72 municípios mineiros selecionados é um reconhecimento ao trabalho sério e comprometido que temos feito em Varginha. É uma alegria ver a Saúde Bucal ocupando este espaço de destaque nacional, resultado da dedicação de toda a equipe, da gestão municipal e do apoio técnico do COSEMS/MG”. A experiência será apresentada oralmente a uma comissão avaliadora e concorrerá a premiações como o Prêmio Webdoc Brasil, aqui tem SUS, além de medalhas de reconhecimento nacional. A Prefeitura de Varginha agradeceu a todos os envolvidos e reafirmou seu compromisso com a excelência na saúde pública, com o lema: “Quando todos participam, tudo se realiza.” Fonte: PMV

Divulgação PF cumpre mandado em Contagem para combater crimes de abuso sexual infantojuvenil. A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (21/5), um mandado de busca e apreensão no município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como parte de uma ação de combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil. Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos celulares e dispositivos de armazenamento de dados, que serão encaminhados à perícia técnica. O material será analisado com o objetivo de identificar autores e possíveis vítimas, além de verificar a existência de material ilegal relacionado à exploração sexual de crianças e adolescentes. A investigação faz parte de um esforço contínuo da PF no enfrentamento de crimes cibernéticos com foco na proteção de crianças e adolescentes, especialmente no compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo menores. As diligências seguem sob sigilo, e os laudos periciais devem subsidiar novas etapas da apuração. Fonte: PF

TJMG / Divulgação Webinário do TJMG debate entrega legal de crianças à adoção e reforça proteção às gestantes. Em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado no próximo domingo (25/5), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), promoveu nesta quarta-feira (21/5) o webinário “A Entrega Legal sob a Perspectiva da Proteção Integral”. O evento, com quatro palestras transmitidas pelo canal da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) no YouTube, teve como objetivo fortalecer a rede de atendimento e qualificar a atuação de profissionais envolvidos nos processos de adoção legal. Durante a abertura, a desembargadora Alice de Souza Birchal, superintendente da Coinj, afirmou que a entrega voluntária de uma criança para adoção exige acolhimento e sensibilidade do sistema de justiça. “O webinário promove o diálogo entre os atores da rede de proteção e reforça nosso compromisso com a proteção integral da criança e a garantia de direitos às gestantes que optam por essa via legal, segura e humana”, destacou. Coordenador executivo da Coinj, o juiz José Honório de Rezende, que conduziu o evento, ressaltou a importância da entrega legal como conquista de direitos das mulheres. Segundo ele, "foram as circunstâncias da vida que permitiram a criação da entrega legal". Na primeira palestra, o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, abordou o alcance do sigilo na entrega legal e os impactos da Lei nº 13.509/2017. Ele explicou que a norma protege o direito da criança a uma convivência familiar saudável, evita práticas clandestinas e assegura dignidade e acolhimento humanizado às mulheres. Em seguida, o juiz Marcos Alberto Ferreira, da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, destacou trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial o artigo 19-A. Segundo ele, a entrega voluntária reduziu abortos e casos de negligência, além de encurtar o processo de destituição do poder familiar, assegurando o melhor interesse da criança. A psicóloga Daniela Torres Gonçalves Santos, da Comarca de Uberlândia, abordou os aspectos psicológicos da escuta à gestante, ressaltando a importância do acolhimento psíquico no processo. Já a assistente social Angélica Gomes da Silva, de Uberaba, falou sobre a importância da rede de atendimento no fortalecimento dos direitos das mulheres. O encerramento ficou a cargo do juiz José Roberto Poiani, da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia e coordenador da Comissão de Boas Práticas do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup). Ele destacou o papel ativo do Judiciário e o desafio de atuar de forma acolhedora e acessível. Para o magistrado, a entrega legal representa um marco na efetivação dos direitos humanos, garantindo dignidade e autonomia às gestantes e puérperas que optam pela adoção sem julgamento ou penalização. Fonte: TJMG

Divulgação Justiça anula venda irregular de terreno público em Tiradentes e condena ex-prefeito e familiares por improbidade administrativa. A 1ª Vara Cível de São João del-Rei julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e declarou nulo o ato que transferiu um terreno público de cerca de 75 mil m² no município de Tiradentes para o irmão e a cunhada do ex-prefeito da cidade. A venda ocorreu em dezembro de 2012, nos últimos dias da gestão do então chefe do Executivo, sem licitação e sem autorização legislativa, conforme apurou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de São João del-Rei. Segundo a ação, a alienação foi formalizada sob a alegação de resgate de aforamento, mas não cumpriu os requisitos legais previstos na Lei Municipal nº 363/1977, especialmente quanto à exigência de edificação no imóvel. Além disso, o valor pago foi significativamente inferior ao real valor de mercado, gerando prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos beneficiados. Laudo pericial apontou que o terreno valia cerca de R$ 3,7 milhões, enquanto a Prefeitura considerou apenas R$ 350 mil para o cálculo do laudêmio — taxa devida na transferência do domínio útil de imóvel em aforamento. A Justiça já havia emitido liminar proibindo a aprovação de projetos ou obras no local até o julgamento final do processo. No julgamento, foi declarada a nulidade da transferência e da escritura pública lavrada no Cartório de Santa Cruz de Minas. O Cartório de Registro de Imóveis deverá assegurar o retorno do imóvel ao patrimônio público de Tiradentes. A sentença destacou que houve simulação de pagamento de laudêmio para disfarçar a venda irregular do imóvel público, violando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia administrativa. “A conduta dos requeridos, ao se beneficiarem de uma transação ilegal com valor irrisório, configura ato de improbidade administrativa”, afirmou a decisão. Condenações O ex-prefeito foi condenado a devolver o imóvel ao município, pagar multa de aproximadamente R$ 7,3 milhões, ter os direitos políticos suspensos por oito anos e ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. O irmão, a cunhada e a empresa familiar, com atuação no ramo hoteleiro, também foram condenados a devolver o imóvel, pagar multa de cerca de R$ 3,7 milhões cada um e cumprir a mesma proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. Fonte: MPMG

Divulgação Operação da PF apreende arara-canindé mantida ilegalmente em cativeiro em Montes Claros. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (21/5) a Operação Arari, em Montes Claros, no Norte de Minas, com o objetivo de combater crimes ambientais. Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em uma residência onde era mantida ilegalmente em cativeiro uma arara-canindé. Também foi identificada a utilização de uma nota fiscal falsa para justificar a posse do animal. As investigações começaram após representação do Ibama, motivada por uma fiscalização conjunta com a Polícia Militar Ambiental realizada em maio do ano passado. Na ocasião, vários animais silvestres sem documentação foram apreendidos, mas o morador apresentou uma nota fiscal que, à época, supostamente regularizava a posse da arara. Posteriormente, o Ibama concluiu que o documento era falso. Durante o cumprimento do mandado, além da ave, a Polícia Federal encontrou uma arma de fogo de uso restrito em situação irregular, o que resultou na prisão em flagrante do responsável pela residência. Também foram apreendidos documentos, um celular e a própria arara-canindé, recolhida por uma equipe técnica do Ibama. A ave será levada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde passará por avaliação e receberá os cuidados necessários. O suspeito poderá responder pelos crimes de manutenção ilegal de animal silvestre em cativeiro, uso de documento falso e posse irregular de arma de fogo de uso restrito. Os materiais apreendidos passarão por perícia. Fonte: PF