Reprodução O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que pretende avançar nesta semana com a votação de projetos considerados prioritários pela Casa, entre eles a proposta relacionada ao fim da escala 6x1 e o projeto que trata da misoginia. A movimentação faz parte de uma estratégia para destravar a pauta de votações da Câmara. O projeto sobre a jornada de trabalho tramita em regime de urgência e, por isso, passou a impedir o avanço de outras matérias enquanto não for analisado pelos deputados. Na última semana, Hugo Motta indicou o deputado Leo Prates como relator da proposta e sinalizou a intenção de levar o texto ao plenário já nesta semana. A expectativa é que o projeto seja apreciado em moldes semelhantes aos da proposta já aprovada anteriormente pela Câmara sobre a redução da jornada de trabalho. O texto em discussão prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta estabelece um período de transição de 14 meses, com a redução ocorrendo em duas etapas. A primeira mudança aconteceria 60 dias após a promulgação da medida, enquanto a segunda seria implementada um ano depois. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise do Senado em regime de urgência. O governo vê a medida como uma das principais bandeiras de sua agenda trabalhista e busca acelerar sua tramitação no Congresso. Além da discussão sobre a jornada de trabalho, Hugo Motta também indicou que o projeto relacionado à misoginia está entre as prioridades da pauta legislativa. A proposta busca ampliar a proteção contra condutas discriminatórias direcionadas às mulheres e poderá avançar por meio de mecanismos que acelerem sua tramitação no plenário. A expectativa do presidente da Câmara é que a análise dessas matérias permita o avanço de outras propostas consideradas relevantes ainda neste semestre, incluindo temas ligados à regulamentação da inteligência artificial e mudanças voltadas aos microempreendedores individuais.

Divulgação/Procon-MPMG alerta para projeto que pode enfraquecer o Código de Defesa do Consumidor Procon-MPMG alerta para projeto que pode enfraquecer o Código de Defesa do Consumidor. O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) e entidades ligadas à defesa dos consumidores manifestaram preocupação com um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que, segundo os órgãos, pode reduzir significativamente o poder de fiscalização e punição previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A proposta, que teve o regime de urgência aprovado, poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas responsáveis por discutir o mérito da matéria. Para as entidades de defesa do consumidor, a tramitação acelerada reduz o debate público sobre mudanças consideradas relevantes para a proteção dos cidadãos. Redução de multas preocupa especialistas Entre os principais pontos questionados está a alteração nos critérios para aplicação de multas administrativas. Segundo os órgãos de defesa do consumidor, a proposta pode limitar o cálculo das penalidades e ampliar situações em que empresas deixariam de ser multadas. Como exemplo hipotético, entidades apontam que um estabelecimento comercial que atualmente poderia receber uma multa elevada por vender produtos vencidos passaria a enfrentar penalidades muito menores, reduzindo o efeito educativo e preventivo das sanções. Na avaliação do coordenador do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, a mudança pode comprometer a efetividade das ações de fiscalização. “Quando a punição deixa de representar um risco real, a proteção do consumidor deixa de ser prioridade e passa a ser apenas uma variável financeira”, afirmou. Possíveis impactos em diversos setores De acordo com as entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, os efeitos da proposta não se restringiriam ao setor supermercadista. A alteração poderia alcançar situações envolvendo: Comercialização de produtos impróprios para consumo; Cobranças indevidas por instituições financeiras; Serviços não contratados inseridos em faturas; Aumentos abusivos de preços; Problemas em plataformas digitais e comércio eletrônico. Segundo os órgãos de defesa do consumidor, a redução do impacto das penalidades pode tornar economicamente mais vantajoso para algumas empresas assumir o risco de descumprir a legislação. Defesa da manutenção do CDC Criado há mais de três décadas, o Código de Defesa do Consumidor é considerado uma das principais ferramentas de proteção das relações de consumo no país. Para o Procon-MPMG, eventuais mudanças que afetem os mecanismos de fiscalização e punição devem ser amplamente discutidas com a sociedade antes de qualquer votação. As entidades defendem que alterações dessa magnitude precisam ocorrer com transparência, participação popular e debate técnico, considerando os possíveis reflexos para milhões de consumidores brasileiros. Fonte: MPMG

Reprodução O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá determinar a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para um presídio comum caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeite a proposta de delação premiada apresentada pela defesa. A expectativa é de que a análise do órgão seja concluída nos próximos dias. Segundo interlocutores ouvidos pela CNN Brasil, a permanência de Vorcaro nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal está diretamente ligada às negociações para um possível acordo de colaboração premiada. Caso as tratativas sejam encerradas sem sucesso, a tendência é que ele deixe a cela especial e seja transferido para outra unidade prisional. Na semana anterior, a Polícia Federal rejeitou pela segunda vez a proposta de delação apresentada pelo ex-banqueiro. A corporação comunicou formalmente sua posição e solicitou ao ministro André Mendonça a transferência de Vorcaro para um presídio comum. Diante do pedido, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse antes de tomar uma decisão definitiva. A avaliação de auxiliares do ministro é de que uma eventual transferência não ocorreria de maneira automática, mas seria consequência do encerramento das negociações envolvendo a colaboração premiada. Embora não exista impedimento legal para a apresentação de novas propostas, a continuidade das tratativas dependerá exclusivamente do entendimento dos investigadores. Nos bastidores, a defesa de Daniel Vorcaro aposta em uma posição favorável da PGR para manter abertas as negociações. O parecer do órgão é visto como um indicativo importante sobre a viabilidade de um acordo e deverá servir de base para a decisão final de André Mendonça. Vorcaro está preso no âmbito das investigações relacionadas ao caso Master. A situação do ex-banqueiro passou a ser acompanhada de perto após a rejeição das propostas de colaboração pela Polícia Federal, aumentando a expectativa em torno da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da decisão que será tomada pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Divulgação/Quarto é destruído por incêndio em Andradas; moto elétrica em recarga é suspeita Motocicleta elétrica em recarga pode ter provocado incêndio em residência de Andradas. Um incêndio mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar na manhã desta segunda-feira (15), em uma residência localizada no bairro Vila Graziani, em Andradas. A ocorrência foi registrada por volta das 9h e não deixou vítimas. Ao chegarem ao imóvel, os militares encontraram o fogo concentrado em um dos quartos da casa, com grande quantidade de fumaça espalhada pelos demais cômodos, dificultando a visibilidade e aumentando os riscos no ambiente. Segundo relato da moradora, uma motocicleta elétrica estava conectada à tomada para recarga no momento do incidente. A principal suspeita é que um curto-circuito no equipamento ou no sistema de carregamento tenha dado início às chamas. O quarto atingido possuía elevada carga de materiais combustíveis, incluindo móveis como guarda-roupa, cama e a própria motocicleta elétrica, o que contribuiu para a propagação do fogo. Após avaliação da situação, os bombeiros realizaram o desligamento da energia elétrica da residência e iniciaram o combate direto ao incêndio, conseguindo controlar e extinguir as chamas. Na sequência, foi feita a ventilação hidráulica do imóvel para retirada da fumaça acumulada, permitindo o restabelecimento das condições de segurança no local. As equipes também executaram o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e evitar uma nova ignição. Com a situação controlada, a residência foi deixada em segurança e os moradores receberam orientações sobre medidas preventivas relacionadas ao uso de equipamentos elétricos e ao carregamento de baterias. O Corpo de Bombeiros reforça a importância da manutenção preventiva de aparelhos elétricos e dos cuidados durante processos de recarga, especialmente de veículos elétricos e equipamentos que utilizam baterias de alta capacidade. Fonte:CBMG

Reprodução O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira (15) que embarcações voltaram a se movimentar pelo Estreito de Ormuz após o avanço de um acordo entre Washington e Teerã. A passagem marítima é considerada uma das mais estratégicas do mundo para o transporte de petróleo e gás natural. Segundo Trump, a retomada da circulação de navios ocorre em meio às negociações para formalização do entendimento entre os dois países. O presidente norte-americano declarou que autorizou a reabertura da rota e o encerramento do bloqueio naval imposto pelos Estados Unidos, afirmando que a navegação voltaria a fluir normalmente. Em publicações e declarações recentes, Trump afirmou que os navios já começaram a se deslocar novamente pelo estreito e incentivou a retomada do fluxo de petróleo. O republicano classificou o acordo como um passo importante para restabelecer a estabilidade na região. O Estreito de Ormuz, localizado entre o Irã e Omã, é responsável por uma parcela significativa do transporte mundial de petróleo. Nas últimas semanas, a região foi palco de uma escalada das tensões envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, o que elevou as preocupações sobre possíveis impactos no abastecimento global de energia. A crise havia provocado restrições ao tráfego marítimo e levado diversos países a discutir medidas para garantir a segurança da navegação. Trump chegou a solicitar apoio de nações aliadas para reforçar a proteção da rota, embora parte dos parceiros tenha demonstrado resistência à iniciativa. A retomada do movimento de embarcações foi recebida pelo mercado como um sinal positivo para a oferta internacional de petróleo. O restabelecimento da circulação pelo estreito é acompanhado de perto por governos e investidores devido à importância da região para a economia mundial. Apesar do anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, os detalhes do acordo ainda deverão ser formalizados nos próximos dias. A situação no Oriente Médio continua sendo monitorada pela comunidade internacional, em meio aos esforços para reduzir as tensões e garantir a segurança de uma das principais rotas marítimas do planeta.

Divulgação/Google aposta em inteligência artificial para revolucionar navegação e mapas Google leva inteligência artificial ao Maps e transforma buscas em conversas. O Google anunciou novas funcionalidades baseadas em inteligência artificial que prometem mudar a forma como os usuários utilizam seus principais serviços digitais. Entre as novidades apresentadas durante o evento Google for Brasil, realizado em São Paulo, está a chegada do recurso “Pergunte ao Maps”, que incorpora a tecnologia do Gemini ao aplicativo de mapas da empresa. A ferramenta permitirá que os usuários façam perguntas mais detalhadas e recebam recomendações personalizadas diretamente no aplicativo. Em vez de apenas buscar endereços ou estabelecimentos, será possível solicitar sugestões específicas, como restaurantes, cafeterias ou opções de lazer ao longo de um trajeto, além de consultar informações em tempo real sobre disponibilidade e funcionamento dos locais. Para gerar as respostas, o sistema utiliza informações de mais de 300 milhões de locais cadastrados na plataforma e cruza esses dados com avaliações produzidas por cerca de 500 milhões de colaboradores, além de considerar preferências e históricos de navegação dos usuários. Inicialmente, a funcionalidade está sendo disponibilizada para alguns dos principais colaboradores do Maps e deverá chegar gradualmente a todos os usuários brasileiros nas próximas semanas. Gemini também chega ao navegador Chrome Outra novidade anunciada pelo Google é a integração do Gemini ao navegador Chrome. Com a atualização, os usuários poderão acessar recursos de inteligência artificial diretamente durante a navegação na internet, sem necessidade de abrir novas abas ou aplicativos. Entre as funcionalidades disponíveis estão a criação de resumos de textos, auxílio na redação de e-mails, edição de imagens e esclarecimento de dúvidas sobre conteúdos visualizados em páginas da web. O recurso funcionará como um assistente virtual integrado ao navegador, permitindo que o usuário converse com a inteligência artificial enquanto navega e obtenha explicações, sugestões e informações complementares sobre qualquer assunto. Além disso, o Gemini atuará de forma integrada com outros serviços da empresa, como Gmail, Maps, Agenda e YouTube, ampliando as possibilidades de automação e produtividade. A novidade já está disponível para usuários de computadores e dispositivos com sistema iOS. A chegada aos smartphones com sistema Android está prevista para os próximos meses. Fonte: TimesBrasil

Divulgação/Advocacia mineira debate propostas para modernizar o Poder Judiciário OAB-MG promove mobilização estadual para debater Reforma do Poder Judiciário. A OAB-MG realizará, no próximo dia 19 de junho, às 9h, a Mobilização de Minas Gerais pela Reforma do Poder Judiciário. A iniciativa pretende discutir propostas voltadas à modernização e ao aprimoramento do sistema judicial, diante dos desafios enfrentados diariamente pela advocacia e pela sociedade. Durante o encontro, o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, apresentará sugestões elaboradas por uma comissão de juristas criada pela entidade. As propostas buscam enfrentar questões relacionadas à morosidade processual e aos gargalos que impactam o funcionamento dos tribunais. O evento contará com uma sala exclusiva na plataforma Zoom destinada aos dirigentes da instituição, permitindo alinhamento estratégico e interação direta com os participantes. Além da reunião restrita, a mobilização será transmitida ao vivo pelo perfil oficial da OAB-MG no Instagram, ampliando o acesso ao debate para toda a advocacia mineira e demais interessados. Segundo a entidade, a iniciativa reforça o compromisso da Ordem com o fortalecimento institucional do sistema de Justiça e com a construção de soluções que promovam maior eficiência na prestação jurisdicional. Fonte: OAB Varginha

Divulgação/Governo britânico anuncia bloqueio de redes sociais para crianças e adolescentes O governo do Reino Unido anunciou que irá restringir o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos às principais redes sociais a partir do próximo ano. A medida integra um pacote de ações voltadas à proteção da infância e ao fortalecimento da segurança digital de jovens usuários. Segundo o governo britânico, a iniciativa prioriza o bem-estar das famílias e busca reduzir os impactos negativos do uso excessivo das plataformas digitais. A restrição deverá atingir redes como TikTok, Instagram, Facebook, Snapchat, YouTube e X. Aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Signal, além de plataformas educacionais, serviços de comércio eletrônico e streaming de música, não serão afetados pelas novas regras. Modelo segue experiência australiana A decisão britânica segue o modelo adotado pela Austrália, que se tornou o primeiro país a implementar oficialmente a proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Desde a entrada em vigor da legislação australiana, em dezembro do ano passado, mais de 4,7 milhões de contas de adolescentes foram suspensas. Outros países, como Grécia e Indonésia, também já confirmaram medidas semelhantes. Já nações como Dinamarca e França analisam propostas para adotar regras parecidas. Novas restrições estão em estudo Além da limitação às redes sociais, o Reino Unido pretende ampliar as medidas de proteção digital para menores de idade. Entre as propostas em discussão estão: Bloqueio de transmissões ao vivo para crianças; Restrição de contato com desconhecidos em plataformas digitais; Ampliação das regras para jogos online; Possíveis toques de recolher digitais durante a noite; Limitações ao uso contínuo da internet por menores. O governo também avalia restringir o acesso de menores de 18 anos a sistemas de inteligência artificial, especialmente plataformas que simulam relacionamentos afetivos ou companheiros virtuais. Governo promete reforçar proteção infantil O primeiro-ministro Keir Starmer afirmou que a decisão atende a uma demanda crescente de pais e responsáveis preocupados com os impactos das tecnologias na saúde mental e no desenvolvimento dos jovens. Segundo Starmer, as empresas de tecnologia terão papel fundamental na implementação das novas medidas e deverão apresentar soluções para impedir que menores tenham acesso a conteúdos inadequados, incluindo materiais relacionados à nudez e outros conteúdos sensíveis. Fonte: Informações AgBrasil

Divulgação/Denúncia anônima leva à prisão de homem por tráfico de drogas em Três Pontas Jovem é preso por tráfico de drogas durante operação da Polícia Militar em Três Pontas. Um homem de 21 anos foi preso por tráfico ilícito de drogas na noite de sábado (13), durante uma operação da Polícia Militar realizada na Rua São Paulo, no bairro Padre Victor, em Três Pontas. A ação ocorreu após denúncias anônimas apontarem a prática de comércio de entorpecentes na região. Durante o patrulhamento, os militares identificaram um suspeito com as características repassadas pelas denúncias. Ao notar a aproximação da viatura, o indivíduo demonstrou comportamento nervoso, o que motivou a abordagem policial. Durante a busca pessoal, os militares encontraram com o suspeito quatro pinos e duas buchas de substância semelhante à cocaína, além de R$ 25 em dinheiro e um aparelho celular. Em continuidade às diligências, os policiais localizaram nas proximidades do ponto onde o homem havia sido visto anteriormente mais quatro buchas de cocaína e quatro pedras aparentando ser crack. Ao final da ocorrência, foram apreendidos seis buchas de cocaína, quatro pinos da mesma substância, quatro pedras de crack, um telefone celular e a quantia em dinheiro. O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Ele foi encaminhado ao Pronto Atendimento Municipal para avaliação médica e, posteriormente, apresentado na Delegacia de Polícia Civil para as providências legais cabíveis. Fonte: 24BPMMG

Divulgação/Varginha e cidades do Sul de Minas recebem melhorias em rodovias até o dia 21 EPR Vias do Café realiza obras em rodovias do Sul de Minas e alerta motoristas para intervenções no tráfego. A EPR Vias do Café iniciou nesta semana uma nova etapa de obras e serviços de manutenção nas rodovias sob sua concessão com o objetivo de reforçar a segurança viária e melhorar as condições de circulação. As intervenções seguem até o dia 21 de junho e abrangem trechos das rodovias MGC-491, MG-167 e CMG-369, passando por diversos municípios do Sul de Minas. As equipes executarão serviços de reparos localizados no pavimento, recomposição de erosões, implantação de dispositivos de proteção e segurança, tratamento superficial duplo (TSD), supressão vegetal e conservação da faixa de domínio. Os trabalhos serão realizados nos municípios de São Sebastião do Paraíso, Itamogi, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Monte Belo, Areado, Três Pontas, Varginha, Boa Esperança, Campos Gerais e Alfenas. Durante a execução das obras, poderão ocorrer intervenções parciais no tráfego, com operação no sistema Pare e Siga e circulação de trabalhadores próximos à pista. A concessionária destaca que as atividades dependem das condições climáticas e que as vias serão liberadas diariamente após o término dos serviços. A EPR também informa que haverá redução temporária dos limites de velocidade nos locais em obras para garantir a segurança dos usuários e das equipes de trabalho. Todos os trechos estarão devidamente sinalizados com placas de orientação, desvios e controle de velocidade. Cronograma das intervenções MGC-491 15/06 – Reparos localizados entre os quilômetros 25 e 40, em Itamogi e Monte Santo de Minas; De 15 a 19/06 – Refilamento e conformação da faixa de domínio entre os quilômetros 108 e 148, passando por Muzambinho, Monte Belo e Areado; De 15 a 19/06 – Execução de Tratamento Superficial Duplo (TSD) entre os quilômetros 124 e 128, em Monte Belo; De 15 a 19/06 – Execução de Tratamento Superficial Duplo (TSD) entre os quilômetros 142 e 148, em Areado; 17/06 – Reparos localizados entre os quilômetros 25 e 40, em Itamogi e Monte Santo de Minas; 19/06 – Implantação de Elementos de Proteção e Segurança (EPS) entre os quilômetros 5 e 36, em São Sebastião do Paraíso, Itamogi e Monte Santo de Minas. MG-167 De 15 a 19/06 – Recomposição de erosão entre os quilômetros 37 e 39, em Varginha; 20 e 21/06 – Supressão vegetal entre os quilômetros 32,5 e 38,8, nos municípios de Três Pontas e Varginha. CMG-369 16/06 – Reparos localizados entre os quilômetros 130 e 150, em Boa Esperança e Campos Gerais; 18/06 – Reparos localizados entre os quilômetros 130 e 150, em Boa Esperança e Campos Gerais; 19/06 – Reparos localizados entre os quilômetros 150 e 180, entre Campos Gerais e Alfenas. A concessionária orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelos trechos em obras, respeitando a sinalização e os limites de velocidade estabelecidos temporariamente. Fonte: EPR

Divulgação/Condutora perde controle da direção e capota veículo próximo à Cabelauto em Itajubá Capotamento na BR-459 mobiliza Bombeiros e SAMU em Itajubá. Um capotamento foi registrado na BR-459, na altura do km 158, próximo à empresa Cabelauto, no bairro Estância, em Itajubá. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais foi acionado após informações indicarem que havia uma vítima retida no interior do veículo. Ao chegarem ao local, os militares constataram que uma caminhonete Chevrolet S-10 estava tombada sobre a pista. No entanto, a condutora já havia conseguido sair do veículo antes da chegada das equipes de resgate. Segundo relato da motorista, ela perdeu o controle da direção, o que resultou no capotamento. Apesar do susto, a mulher não apresentava ferimentos aparentes. Os bombeiros realizaram a sinalização e a segurança da cena, além da estabilização do veículo para evitar novos riscos até a chegada da Polícia Militar. A condutora foi avaliada e atendida pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sob coordenação da médica Dra. Janice. As causas do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes. Fonte: CBMG

Reprodução Os preços internacionais do petróleo registraram alta nesta segunda-feira (15), refletindo a preocupação dos investidores com os desdobramentos das tensões no Oriente Médio e seus possíveis impactos sobre o fornecimento global da commodity. A valorização foi impulsionada pelo aumento das incertezas relacionadas ao conflito na região, fator que tem elevado o chamado prêmio de risco geopolítico nos mercados de energia. Investidores acompanham com atenção os acontecimentos e avaliam os efeitos que uma eventual interrupção da oferta poderia provocar nos preços. Nos últimos dias, declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a continuidade dos confrontos entre forças americanas e o Irã contribuíram para aumentar a volatilidade do mercado. A possibilidade de novos ataques e as dúvidas em torno das negociações diplomáticas entre os países seguem sendo observadas pelos agentes econômicos. Além das preocupações geopolíticas, dados sobre os estoques de petróleo dos Estados Unidos também influenciaram as cotações. A redução das reservas americanas foi interpretada pelo mercado como um elemento adicional de sustentação para os preços da commodity. Analistas apontam que o comportamento do petróleo continuará dependendo da evolução das negociações no Oriente Médio e de possíveis impactos sobre rotas estratégicas para o comércio internacional de energia, especialmente o Estreito de Ormuz, considerado um dos principais corredores de transporte da commodity no mundo. O mercado segue monitorando os próximos acontecimentos na região, enquanto investidores avaliam os riscos para a oferta global e os possíveis reflexos sobre a economia internacional e os preços da energia.

Divulgação/Ministério das Comunicações amplia sinal de TV pública digital em Varginha TV pública digital será ampliada em Varginha com adesão ao programa Brasil Digital. Moradores de Varginha terão, em breve, acesso a mais opções de informação, cultura, entretenimento e prestação de serviços pela televisão aberta. O Ministério das Comunicações oficializou, na sexta-feira (12), uma nova parceria dentro do programa Brasil Digital, iniciativa que busca expandir a oferta de canais públicos em tecnologia digital gratuita em diversas regiões do país. Em Minas Gerais, o acordo foi firmado com a Câmara Municipal de Varginha, que passará a integrar o projeto ao disponibilizar espaço para a instalação da estrutura necessária à transmissão dos sinais. A cidade paulista de Caraguatatuba também aderiu ao programa. Com a iniciativa, os moradores terão acesso aos canais da Rede Legislativa e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ampliando a oferta de conteúdo educativo, institucional, cultural e informativo na televisão aberta. Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o programa representa um importante avanço na democratização do acesso à informação e no fortalecimento da cidadania. “O Brasil Digital é um avanço na democratização do acesso à informação e no fortalecimento da cidadania. Estamos aproximando a comunicação pública do cotidiano das famílias e fortalecendo o direito à informação em todas as regiões”, destacou o ministro. Pelo acordo, a Câmara Municipal de Varginha ficará responsável por disponibilizar a área para instalação dos equipamentos, enquanto o Ministério das Comunicações realizará a implantação da infraestrutura necessária para a transmissão dos sinais digitais. Programa Brasil Digital Criado pelo Ministério das Comunicações, o programa Brasil Digital tem como objetivo ampliar a cobertura da televisão aberta digital em todo o território nacional. A iniciativa prevê a instalação e doação de equipamentos transmissores para municípios, em parceria com instituições públicas como câmaras municipais, universidades e assembleias legislativas. Além de garantir maior acesso à informação e aos serviços públicos, o programa também busca estimular a produção e a divulgação de conteúdos regionais, fortalecendo a comunicação pública e valorizando a diversidade cultural brasileira. Fonte: MC

Divulgação/Ypê amplia programa de reembolso enquanto aguarda novas liberações da Anvisa Anvisa libera parte dos produtos Ypê; lava-roupas de lotes antigos seguem suspensos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou nesta segunda-feira (15) a situação dos produtos da marca Ypê que haviam sido suspensos preventivamente em abril deste ano. Com a nova decisão, os detergentes lava-louças líquidos e desinfetantes produzidos a partir de 1º de março de 2026 estão liberados para comercialização e uso. A medida foi oficializada por meio das Resoluções RE nº 2.396/2026 e RE nº 2.397/2026, publicadas no Diário Oficial da União. Segundo a Anvisa, a liberação ocorreu após a empresa apresentar resultados satisfatórios em testes laboratoriais realizados nos produtos. Apesar da autorização, os lava-louças e desinfetantes fabricados até 28 de fevereiro de 2026 permanecem suspensos até nova avaliação da agência reguladora. Já os lava-roupas líquidos produzidos até 31 de março de 2026 continuam com a comercialização e utilização proibidas. Apenas os produtos fabricados a partir de abril foram liberados. Em comunicado oficial, a Ypê informou que a Anvisa autorizou a venda e o uso dos lava-louças líquidos e desinfetantes dos lotes identificados com final “1” produzidos em março de 2026. A empresa também informou que apresentou à agência os laudos laboratoriais referentes aos produtos fabricados em janeiro e fevereiro, aguardando nova análise para possível liberação. A fabricante ressaltou que consumidores e comerciantes devem aguardar autorização formal da Anvisa antes de utilizar ou comercializar os produtos fabricados nesses meses. No caso dos lava-roupas líquidos com final de lote “1” produzidos até 31 de março de 2026, a Ypê informou que continuará realizando a troca ou o reembolso dos produtos por meio de seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A decisão foi tomada em alinhamento com a Anvisa para acelerar a regularização da situação e garantir maior segurança aos consumidores. A empresa afirmou ainda que segue colaborando com a agência reguladora e reforçou que continua investindo em melhorias nos processos de controle de qualidade para assegurar a segurança de seus produtos. Fonte: Informações Anvisa

Reprodução Um ônibus que transportava uma delegação de basquete formada por estudantes capotou na madrugada desta segunda-feira (15) na rodovia CE-187, nas proximidades do distrito de Santa Teresa, no município de Tauá, no interior do Ceará. O acidente deixou sete mortos e cerca de 30 feridos. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, os passageiros eram de Juazeiro do Norte e retornavam para casa após participarem da Copa Sobral, competição realizada na cidade de Sobral. Entre os ocupantes do veículo estavam integrantes de um time de basquete composto por estudantes. As equipes de resgate foram acionadas por volta das 3h24, após relatos de que havia diversas vítimas feridas e algumas pessoas presas às ferragens. A operação mobilizou bombeiros e outros órgãos de emergência para prestar atendimento às vítimas e realizar os trabalhos de busca e salvamento. Segundo os bombeiros, aproximadamente 30 pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para unidades de saúde da região. As autoridades concluíram a retirada dos corpos e dos pertences das vítimas ainda nas primeiras horas da manhã. A Secretaria da Educação do Ceará manifestou solidariedade às famílias, amigos e à comunidade escolar afetada pelo acidente. Em nota, a pasta informou que acompanha a situação por meio das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação e que presta apoio às vítimas e aos familiares em articulação com os demais órgãos envolvidos. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também lamentou a tragédia e afirmou que equipes do Samu, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar foram mobilizadas para o atendimento da ocorrência. O chefe do Executivo estadual manifestou solidariedade às famílias e amigos das vítimas. As circunstâncias que provocaram o capotamento ainda não foram esclarecidas. As causas do acidente deverão ser investigadas pelas autoridades competentes.

Divulgaçã Ilustrativa/Justiça reconhece “desvio de tempo produtivo” e fixa indenização por falta de estorno Consumidora que devolveu produto e não recebeu reembolso será indenizada em R$ 5 mil, decide TJMG. Uma consumidora que exerceu o direito de arrependimento após uma compra pela internet e não recebeu o valor pago de volta deverá ser indenizada por danos morais. A decisão foi tomada pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que fixou a indenização em R$ 5 mil. De acordo com o processo, a cliente adquiriu um blusão em uma loja virtual oficial de uma fabricante de materiais esportivos pelo valor de R$ 310. Após receber o produto, ela constatou que o tamanho não era adequado e solicitou a devolução da peça dentro do prazo legal previsto para compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Embora o produto tenha sido devolvido à empresa, a consumidora não recebeu o estorno do valor pago. Diante da falta de solução pelos canais de atendimento da fabricante, ela recorreu à Justiça para obter o ressarcimento e pleitear indenização por danos morais. Na defesa, a empresa alegou que o não reembolso ocorreu em razão de um erro no sistema interno e não por má-fé ou recusa em devolver o dinheiro. A fabricante também sustentou que a situação representaria apenas um mero aborrecimento, sem caracterizar dano moral. Em primeira instância, a Justiça da Comarca de Caratinga determinou a devolução dos valores pagos pela consumidora, mas rejeitou o pedido de indenização. Inconformada, a cliente recorreu da decisão. Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Amauri Pinto Ferreira, reformou parcialmente a sentença. Para o magistrado, a situação ultrapassou os limites de um simples transtorno cotidiano, especialmente porque a consumidora precisou gastar tempo e esforço para tentar resolver um problema criado pela própria fornecedora. Segundo o desembargador, houve o chamado “desvio de tempo produtivo”, conceito utilizado para caracterizar situações em que o consumidor é obrigado a dedicar parte de sua rotina para solucionar falhas decorrentes da prestação inadequada de serviços ou do descumprimento de obrigações por parte de empresas. Na decisão, o magistrado destacou que o não reembolso dos valores após o exercício regular do direito de arrependimento e a devolução do produto configuram violação aos direitos da personalidade da consumidora, justificando a reparação moral. Com isso, além da restituição do valor pago pela compra, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. Fonte:TJMG

Por meio da Cemig SIM, a ação permitirá mais economia na conta de luz, sem necessidade de obras ou investimentos para clientes da companhia A iniciativa do desconto de até 26%, anunciada pelo Governador Mateus Simões e pelo presidente da Cemig, Alexandre Ramos, é conduzida pela Cemig SIM, subsidiária da companhia especializada em energia solar por assinatura, e tem como objetivo ampliar o acesso à energia limpa e mais barata. Belo Horizonte, 12 de junho de 2026 – O Grupo Cemig anuncia uma nova ação voltada à economia na conta de luz para consumidores em Minas Gerais. A iniciativa é conduzida pela Cemig SIM, subsidiária da Companhia especializada em energia solar por assinatura, e tem como objetivo ampliar o acesso à energia limpa e mais barata. Com a ação “Economia para os Mineiros”, o cliente tem até 26% de desconto na conta de luz todos os meses. A oferta já está habilitada e a jornada de adesão é 100% digital. Em poucos cliques, é possível concluir a adesão e economizar todos os meses na conta de luz, com energia solar. A proposta reforça a estratégia do Grupo Cemig em democratizar o acesso à energia fotovoltaica, permitindo que mais mineiros se beneficiem de uma fonte de energia limpa, sustentável e econômica. A modalidade por assinatura possibilita que clientes utilizem créditos de energia provenientes das usinas solares da Cemig SIM, reduzindo seus gastos mensais com a conta de luz – valores que podem ser aplicados em outras prioridades do dia a dia das famílias. “Estamos colocando no centro da nossa atuação aquilo que mais importa para o mineiro: pagar menos na conta de luz. Essa iniciativa leva uma economia real, de até 26% todos os meses, especialmente para as famílias que mais sentem o peso da energia no orçamento. É uma solução simples, acessível e que transforma a energia solar em um benefício concreto no dia a dia das pessoas”, afirma o presidente do Grupo Cemig, Alexandre Ramos. Para Iuri Mendonça, CEO da Cemig SIM, a empresa tem um papel estratégico na democratização da energia limpa e acessível no estado. “O crescimento da Cemig SIM ampliou o acesso da população mineira à modalidade de energia solar por assinatura. Temos ainda muito a avançar para contemplar um número cada vez maior de pessoas e é exatamente esse compromisso que motivou nossa ação. A nova iniciativa leva economia para toda a população mineira, conectando o cliente aos benefícios da geração fotovoltaica, sem barreiras”, destaca o executivo. Adesão simplificada A adesão é muito simples. Para ter o desconto de 26%, basta acessar o site da Cemig SIM e seguir o passo a passo, em poucas etapas: Acessar cemigsim.com.br Selecionar o perfil (residencial ou empresarial) Preencher o formulário e calcular a economia Fazer o upload da conta de luz mais recente e de um documento com foto Assinar o Termo de Adesão on-line e pronto! Fonte: Crédito das fotos: Divulgação gov.br (placa solar) e Ana Torres - Sede MG (demais fotos)

Ato, que é cada vez mais buscado para proteger patrimônio e herdeiros em novos relacionamentos, registra maior número da história em 2025 e cresce 2300% desde sua criação. Imagem gerada por IA O aumento dos divórcios entre pessoas acima dos 50 anos e a formação de novos relacionamentos na maturidade estão impulsionando a procura por Contratos de Namoro nos Cartórios de Notas de Minas Gerais. Utilizado para proteger patrimônio, organizar relações patrimoniais e evitar conflitos envolvendo filhos e herdeiros de uniões anteriores, o ato atingiu recorde histórico em 2025, registrando crescimento de 2.300% desde sua criação em 2016. Levantamento nacional realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), entidade que representa todos os Cartórios de Notas mineiros, mostra que o número de Contratos de Namoro passou de apenas um registro em 2016 para 24 atos em 2025, o maior volume já registrado desde a criação da modalidade. Apenas nos últimos três anos, o crescimento foi de 159%, passando de 5 contratos em 2022 para os atuais 24. O Contrato de Namoro é um documento público feito em Cartório de Notas por meio do qual o casal declara formalmente que mantém uma relação afetiva, mas sem a intenção de constituir união estável naquele momento. Embora não afaste automaticamente eventual reconhecimento judicial da união estável quando presentes os requisitos previstos em lei, o documento funciona como importante elemento de prova da intenção das partes, trazendo maior segurança jurídica para situações que envolvam patrimônio, herança, planejamento sucessório e proteção dos herdeiros. O crescimento do ato acompanha mudanças profundas na estrutura familiar brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que quase um terço dos casamentos realizados atualmente no país já envolve pelo menos um cônjuge divorciado ou viúvo. O percentual passou de 13,5% em 2004 para 31,1% em 2024, refletindo o aumento das recomposições familiares e dos novos relacionamentos formados após separações ou viuvez. Ao mesmo tempo, cresce a relevância do chamado "divórcio cinza", expressão utilizada para designar as separações ocorridas após os 50 anos de idade. Atualmente, cerca de três em cada dez divórcios registrados no Brasil envolvem pessoas nessa faixa etária. Diferentemente das gerações anteriores, muitos desses brasileiros voltam a se relacionar, mas sem necessariamente desejar constituir uma nova comunhão patrimonial. Nesse cenário, o Contrato de Namoro vem sendo cada vez mais procurado por pessoas que já construíram patrimônio ao longo da vida, possuem imóveis, empresas, aplicações financeiras ou herdeiros de relacionamentos anteriores e desejam iniciar uma nova relação afetiva sem criar insegurança jurídica para si ou para seus familiares. "Estamos observando uma mudança importante no perfil de quem procura esse ato no Cartório. São pessoas que já passaram por um casamento ou união estável, construíram patrimônio, criaram filhos e agora iniciam uma nova etapa da vida afetiva. O Contrato de Namoro tem sido utilizado justamente para proporcionar transparência e segurança jurídica, preservando direitos, evitando conflitos futuros e protegendo tanto o casal quanto seus herdeiros", afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Victor Fróis Rodrigues. A procura pelo contrato ganhou mais visibilidade nos últimos anos após casos envolvendo personalidades públicas, entre elas o jogador da Seleção Brasileira Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda, que levaram o tema para o debate nacional. Apesar disso, especialistas apontam que a principal força por trás do crescimento do ato não está nas celebridades, mas nas transformações demográficas e familiares vividas pela população brasileira. Além da formalização presencial, o Contrato de Namoro também pode ser realizado de forma totalmente digital por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), sistema nacional dos Cartórios de Notas que já ultrapassou a marca de 10 milhões de atos eletrônicos realizados no Brasil. A ferramenta permite que o casal realize todo o procedimento por videoconferência com um tabelião, assinando eletronicamente o documento com validade jurídica em todo o território nacional. Como Fazer Para realizar o Contrato de Namoro de forma online, os interessados devem emitir gratuitamente um certificado digital notarizado pela plataforma e-Notariado. Após a identificação realizada por um tabelião, o casal agenda uma videoconferência e assina eletronicamente o ato, que possui a mesma validade jurídica do documento lavrado presencialmente em Cartório de Notas. Se optarem por fazer presencialmente, basta se dirigir a ao Cartório de Notas de sua escolha com os documentos pessoais de identidade. Sobre o CNB/MG – Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) é a entidade que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado de Minas Gerais, promovendo o fortalecimento, a valorização e o aperfeiçoamento contínuo da atividade notarial. Vinculado ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o CNB/MG atua na defesa dos interesses da classe, no incentivo à capacitação profissional e na disseminação de boas práticas que contribuam para a modernização e a excelência dos serviços prestados à sociedade. . Fonte: Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do BrasiL

Reprodução O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu passou a integrar a sociedade do escritório Podval Advogados Associados, em São Paulo. A banca é comandada pelo criminalista Roberto Podval, que atuou na defesa do ex-deputado em processos relacionados à Operação Lava Jato. Figura de destaque nos primeiros governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu foi considerado durante anos um dos principais articuladores políticos do Partido dos Trabalhadores. Sua trajetória, porém, foi marcada pelas condenações nos casos do mensalão e da Lava Jato, cujas penas somadas ultrapassaram 39 anos de prisão. Parte das condenações relacionadas à Lava Jato acabou sendo anulada posteriormente por questões processuais. Formado em Direito, José Dirceu aparece nos registros da Receita Federal como sócio do Podval Advogados Associados. Os documentos consultados pela revista não indicam quando ocorreu sua entrada na sociedade. O escritório, por sua vez, ainda não havia incluído a fotografia do ex-ministro na relação de profissionais apresentada em sua página oficial. Especializado em direito penal, o escritório atua em casos relacionados a crimes tributários, licitatórios, homicídios, corrupção, lavagem de dinheiro e omissão de informações ao Fisco. De acordo com Roberto Podval, José Dirceu encontra-se temporariamente afastado das atividades do escritório, mas deverá assumir futuramente uma função voltada para a área de gestão de crises. O advogado afirmou que considera o ex-ministro especialmente qualificado para desempenhar esse tipo de trabalho. Ao mesmo tempo em que inicia a nova fase profissional, Dirceu mantém o projeto de retornar à Câmara dos Deputados. O ex-ministro pretende disputar uma vaga de deputado federal por São Paulo nas eleições de 2026 e conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a candidatura. José Dirceu foi apontado pelo Supremo Tribunal Federal como um dos responsáveis pelo esquema de compra de apoio político revelado no escândalo do mensalão. Anos depois, voltou a ser condenado em processos decorrentes da Operação Lava Jato, embora parte dessas decisões tenha sido anulada posteriormente.

A proposta do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros acendeu um alerta no setor produtivo. A medida, atualmente em fase de consulta pública no âmbito de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), é acompanhada com preocupação pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Mesmo em fase de consulta pública, a proposta de sobretaxa já preocupa o setor produtivo e pode gerar impactos relevantes para a economia brasileira, avalia a entidade. Os Estados Unidos figuram entre os principais destinos das exportações nacionais e representam um mercado estratégico para produtos industriais, agroindustriais e segmentos de maior valor agregado. Na avaliação da FIEMG, a eventual adoção da tarifa tende a reduzir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano, além de ampliar o ambiente de incerteza para as empresas exportadoras. O cenário também pode refletir em investimentos, geração de empregos e atividades ligadas ao comércio exterior. Segundo a entidade, o governo brasileiro mantém articulação técnica e diplomática junto às autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de evitar a entrada em vigor da medida, ampliar a lista de produtos isentos e preservar as condições de acesso das empresas brasileiras ao mercado norte-americano. A Federação afirma que continuará acompanhando os desdobramentos da investigação e os possíveis reflexos para a indústria nacional. Para a entidade, o diálogo institucional entre os dois países será fundamental para a construção de alternativas capazes de preservar investimentos, empregos e a competitividade das cadeias produtivas brasileiras.

Reprodução O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir qual será o destino do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A definição ocorre em meio às discussões sobre a proposta de delação premiada apresentada pelo investigado. Atualmente, Vorcaro está preso na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. No entanto, a corporação defende sua transferência para um presídio comum após rejeitar uma segunda proposta de colaboração apresentada pela defesa. Segundo a PF, o material entregue não trouxe elementos inéditos que justificassem a aceitação do acordo. A equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda analisa a proposta apresentada pelo ex-banqueiro e deverá decidir se recomenda a continuidade das negociações ou se acompanha o entendimento da Polícia Federal. A manifestação da PGR é aguardada para os próximos dias e servirá de base para a decisão de Mendonça. Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes no sistema bancário. Desde então, ele iniciou tratativas para um acordo de delação premiada e recebeu autorização para manter contato frequente com seus advogados durante a elaboração das propostas. A primeira versão da colaboração foi recusada em maio. Na ocasião, apesar de apontar inconsistências no conteúdo apresentado, a Procuradoria-Geral da República demonstrou interesse em manter as negociações abertas e autorizou a defesa a complementar as informações. O entendimento do Ministério Público era de que parte do material poderia justificar o aprofundamento das investigações. Após a rejeição inicial, Vorcaro substituiu sua equipe de defesa e apresentou uma nova proposta de colaboração. Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, o ex-banqueiro acelerou a entrega do novo material em uma tentativa de evitar uma eventual transferência para uma cela comum, possibilidade que ganhou força após a segunda negativa da Polícia Federal. Enquanto a Procuradoria-Geral da República conclui sua análise, permanece indefinida a situação do ex-banqueiro. A decisão final sobre a permanência de Vorcaro nas dependências da Polícia Federal ou sua transferência para um presídio comum caberá ao ministro André Mendonça.

Reprodução O Supremo Tribunal Federal ainda não chegou a um consenso sobre pontos centrais da tese que trata da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por terceiros. As divergências entre os ministros envolvem principalmente o alcance das obrigações impostas às empresas e o momento em que as novas regras começarão a produzir efeitos. O julgamento dos recursos apresentados por empresas de tecnologia e entidades da sociedade civil ocorre após a decisão tomada pela Corte em 2025, quando a maioria dos ministros considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na ocasião, o entendimento predominante ampliou as hipóteses em que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos divulgados por usuários. Embora exista concordância em alguns pontos, os ministros ainda discutem a chamada modulação dos efeitos da decisão, responsável por definir a partir de quando as novas regras passarão a valer. A questão é considerada uma das principais pendências do julgamento. Outro tema em debate é o alcance das obrigações que deverão ser cumpridas pelas empresas. Os recursos protocolados pelas plataformas questionam aspectos relacionados à responsabilidade civil, à abrangência das medidas determinadas pelo Supremo e à necessidade de um período de adaptação para adequação às novas exigências. O ministro Dias Toffoli propôs a concessão de um prazo de 60 dias para que as empresas implementem as mudanças necessárias. Apesar de não haver divergência significativa em relação a esse período, a conclusão formal do julgamento foi adiada para que seja apresentada uma redação consolidada da tese, incorporando os pontos de convergência e submetendo ao plenário os temas ainda controversos. As empresas de tecnologia defendem um prazo maior para adaptação e pedem esclarecimentos sobre diversos aspectos da decisão, alegando que alguns pontos podem gerar insegurança jurídica. Entre as questões levantadas estão os critérios para notificações extrajudiciais e os limites da responsabilização das plataformas. Com a definição da redação final ainda pendente, o julgamento segue aberto, enquanto os ministros buscam uma solução para os pontos em que ainda há divergência sobre a aplicação das novas regras destinadas às grandes empresas de tecnologia.

Reprodução As investigações sobre o acidente aéreo registrado no Rio de Janeiro deverão apontar o que provocou a colisão entre duas aeronaves de pequeno porte que resultou na morte de seis pessoas. O caso ocorreu no domingo (14), no bairro Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital fluminense. As duas aeronaves caíram em um pátio de veículos elétricos após a colisão. Equipes de resgate foram acionadas e confirmaram a morte de todos os ocupantes. O impacto também provocou danos na área onde ocorreu a queda. A principal questão que deverá ser respondida pela apuração é o que levou ao choque entre as aeronaves. O trabalho de investigação está sob responsabilidade do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão responsável por analisar ocorrências desse tipo no país. Especialistas explicam que a investigação de acidentes aeronáuticos envolve diversas etapas. Entre os elementos analisados estão os destroços das aeronaves, registros de manutenção, condições meteorológicas, planos de voo, comunicações realizadas durante a operação e outros fatores que possam ter contribuído para a ocorrência. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento da colisão e poderão auxiliar os investigadores na reconstrução da dinâmica do acidente. A análise técnica busca identificar todos os fatores envolvidos, mas o processo costuma demandar tempo e não há previsão imediata para a divulgação de conclusões. Informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam que as aeronaves estavam com a documentação regular e possuíam certificados de aeronavegabilidade válidos. Ainda assim, as autoridades ressaltam que somente a investigação conduzida pelo Cenipa poderá determinar as causas do acidente. Até a conclusão dos trabalhos, as circunstâncias que levaram à colisão permanecem sob análise das autoridades responsáveis pela segurança aérea.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) que amplia a autonomia financeira, orçamentária e administrativa do Banco Central (BC). A medida representa mais um passo no processo de independência da autoridade monetária iniciado em 2021, quando foram estabelecidos mandatos fixos para o presidente e diretores da instituição. Pelo texto aprovado, o Banco Central passa a ter maior autonomia para gerir seu próprio orçamento, podendo utilizar receitas oriundas da chamada “senhoriagem” — ganhos gerados pela emissão de moeda. Atualmente, esses recursos são transferidos ao Tesouro Nacional e o orçamento da instituição depende da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta também estabelece autonomia administrativa, contábil, financeira, operacional e patrimonial, retirando a vinculação hierárquica do BC a ministérios ou outros órgãos da administração pública. Na prática, a instituição passa a ter mais liberdade para contratar pessoal, investir em tecnologia e executar suas funções de fiscalização e regulação do sistema financeiro. Outro ponto que chamou atenção durante a tramitação foi a inclusão de um dispositivo que insere o Pix na Constituição Federal. A medida busca impedir qualquer possibilidade futura de privatização, concessão ou transferência do sistema de pagamentos instantâneos para entidades públicas ou privadas, preservando sua gratuidade para pessoas físicas. A PEC é defendida pela direção do Banco Central, atualmente presidido por Gabriel Galípolo, sob o argumento de que a instituição enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a supervisão de um sistema financeiro cada vez mais complexo. Dados apresentados durante a discussão indicam que a receita anual de senhoriagem ficou em torno de R$ 23,3 bilhões entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento médio do BC no mesmo período foi de aproximadamente R$ 4,8 bilhões. Por outro lado, a proposta enfrenta resistência de setores do governo e de economistas que temem uma redução dos mecanismos de controle estatal sobre a autoridade monetária. Críticos argumentam que a mudança pode ampliar a influência do mercado financeiro sobre as decisões do BC e enfraquecer instrumentos de fiscalização pública. A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Agora, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 dos 81 senadores. Se receber o aval da Casa, a proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados antes de uma eventual promulgação