Divulgação TRF-3 absolve comediante Léo Lins de acusações de racismo e discriminação. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) absolveu o comediante Léo Lins das acusações de racismo e discriminação, revertendo a decisão de primeira instância que havia condenado o artista em junho de 2025 a oito anos, três meses e nove dias de reclusão, além de indenização por danos morais coletivos de R$ 303,6 mil. O Ministério Público do Estado de São Paulo, posteriormente acompanhado pelo Ministério Público Federal, havia denunciado Léo Lins por comentários no show de stand-up comedy “Perturbador”, publicado no YouTube, que continha piadas e encenações consideradas depreciativas contra pessoas com deficiência, nordestinos, negros e judeus. Na primeira instância, o juízo da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o humorista com base no artigo 20 da Lei de Racismo e no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ao recorrer, a defesa argumentou que as declarações foram feitas no contexto de espetáculo humorístico, com animus jocandi — intenção de provocar riso —, sem dolo específico de discriminar ou ofender. O relator do TRF-3, desembargador federal Ali Mazloum, acolheu os argumentos da defesa. Segundo ele, a tipicidade penal exige a vontade livre e consciente de praticar a discriminação, o que não ficou demonstrado no caso. O magistrado ressaltou que a apresentação ocorreu em teatro, voltada a público adulto ciente do estilo do artista, e que manifestações de mau gosto podem gerar desconforto, mas não alcançam a gravidade necessária para punição criminal. “O Direito Penal só deve incidir quando demonstrada, de forma inequívoca, a vontade de violar o bem jurídico tutelado. Não se trata de conferir imunidade penal à atividade humorística”, afirmou Mazloum, destacando que a conduta poderia eventualmente ser responsabilizada nas esferas civil ou administrativa, mas não criminal. A decisão de absolvição foi tomada por maioria de votos. O voto divergente defendia a manutenção da condenação, argumentando que o humor do réu se baseava na humilhação pública. Com a absolvição, a indenização por danos morais coletivos também foi afastada. Fonte: conjur

Reprodução Agentes da Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro prenderam em flagrante nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, a influenciadora digital Larissa da Silva Caetano Anunciação, de 382 mil seguidores nas redes sociais, e o companheiro Marcus Vinícius Silva da Anunciação, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por comercialização ilegal de medicamentos, incluindo produtos voltados ao emagrecimento, sem autorização e fora das normas sanitárias vigentes no Brasil. A ação ocorreu no cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela 1ª Vara de Garantias da Comarca da Capital, em endereços relacionados ao casal, momento em que os policiais localizaram em sua residência diversos medicamentos e suplementos em condições consideradas impróprias, inclusive armazenados em geladeira, sem registro sanitário ou comprovação de origem lícita, indicando que eram oferecidos irregularmente ao público. Entre os itens recolhidos pelas autoridades estavam fármacos e produtos que incluíam canetas com princípio ativo tirzepatida, substância utilizada em medicamentos para emagrecimento cuja comercialização é regulada e cuja oferta fora do sistema formal de saúde configura prática proibida. Segundo a investigação, a influenciadora utilizava suas plataformas digitais para anunciar e promover a venda dos medicamentos de forma ilegal, aproveitando-se do interesse de seguidores e do apelo do segmento de saúde e estética para alavancar a distribuição dos produtos. Os agentes também apreenderam dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores, que serão periciados para auxiliar na continuidade da apuração sobre fornecedores, rotas de comercialização e outras eventuais infrações. O delegado responsável pela Decon informou que a comercialização de medicamentos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representa crime contra a saúde pública e contra a relação de consumo, cujo enquadramento legal pode resultar em penas que atingem até décadas de reclusão, considerando as circunstâncias e a quantidade de produtos envolvidos. Os presos foram conduzidos à Central de Flagrantes e permanecem à disposição da Justiça, com o prosseguimento das investigações voltado a identificar a cadeia de distribuição dos medicamentos e eventuais responsáveis pela sua fornecimento e promoção irregular.

Divulgação Condomínio JK e síndico são condenados por danos a patrimônio tombado em Belo Horizonte. A Justiça de Minas Gerais condenou o Condomínio JK e o atual síndico, Manoel Gonçalves de Freitas Neto, por crimes ambientais contra o patrimônio cultural, em razão da deterioração do edifício tombado e do risco imposto ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), localizado no local. A decisão é do juiz Joaquim Morais Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou os réus e a pessoa jurídica do condomínio por omissão na conservação do Edifício JK entre 2020 e 2024, descumprindo obrigações legais e contratuais de preservação, incluindo a elaboração de um Plano Diretor com ações de levantamento de danos, restauração e manutenção. Na sentença, o magistrado ressaltou a relevância histórica do edifício e do IHGMG, destacando que ambos são marcos da memória e identidade cultural de Belo Horizonte, Minas Gerais e do Brasil. O juiz considerou comprovada a responsabilidade penal de Manoel Gonçalves, citando testemunhos e laudos periciais que apontaram infiltrações, lajes com bocas de lobo sem manutenção, detritos, fissuras e condições precárias do espaço do IHGMG, incluindo odores e risco à saúde de funcionários e frequentadores. “Está cristalino que não havia manutenção periódica no local pela gestão condominial, e mesmo medidas paliativas não teriam sido suficientes, considerando a permanência e dispersão das infiltrações”, destacou o juiz. Ele ressaltou que o síndico tinha pleno conhecimento dos problemas e não adotou ações eficazes, permitindo a deterioração do patrimônio. O Condomínio JK foi condenado ao pagamento de R$ 300 mil em prestação pecuniária, a ser destinada a entidade pública ambiental ou cultural indicada pela Justiça, além de dias-multa calculados com base no salário mínimo da época dos fatos. Já Manoel Gonçalves recebeu pena de três anos, um mês e nove dias em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos e multa. O réu poderá recorrer em liberdade. O processo de Maria Lima da Graça foi desmembrado em outubro de 2025 e segue em segredo de Justiça. Fonte: TJMG

Reprodução Cientistas identificaram na China um fóssil de dinossauro que apresenta estruturas de espinhos ocos na pele nunca antes observadas na linha evolutiva desses animais, segundo informações publicadas em 23 de fevereiro de 2026. O exemplar, datado de aproximadamente 125 milhões de anos, pertence a uma nova espécie batizada de Haolong dongi, cujo nome homenageia o paleontólogo Dong Zhiming por suas contribuições ao estudo de dinossauros no país. O fóssil excepcionalmente preservado foi estudado por uma equipe internacional de pesquisadores ligada ao Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) e outras instituições, e inclui tanto partes esqueléticas quanto tecidos moles fossilizados — um achado raro que permite a análise microscópica de detalhes da pele. Utilizando tomografia por raios X e técnicas histológicas, foi possível observar células individuais da pele e a estrutura interna dos espinhos. Diferentemente de placas ósseas ou chifres presentes em algumas espécies conhecidas, os espinhos do Haolong dongi são cutâneos, ocos e originados da pele. Essa morfologia é inédita entre os dinossauros conhecidos até o momento e sugere que esses apêndices não faziam parte do esqueleto, mas sim de um revestimento corporal semelhante a espinhos de porco-espinho, ainda que com origem distinta. Os pesquisadores levantaram várias hipóteses sobre a função desses espinhos. Uma possibilidade é a defesa contra predadores, atuando como um elemento dissuasor de ataques. Outra é a regulação térmica, já que estruturas superficiais podem auxiliar no controle de temperatura corporal, ou mesmo um papel sensorial, permitindo ao animal detectar estímulos ambientais por meio das projeções cutâneas. Por enquanto, o espécime encontrado é de um indivíduo jovem, e ainda não está claro se os espinhos também estariam presentes nos adultos da espécie ou se variavam com a idade. A descoberta amplia a compreensão sobre a diversidade dos revestimentos corporais em dinossauros, indicando que sua aparência e adaptações podem ter sido mais variadas do que se imaginava anteriormente. Os resultados do estudo foram publicados na revista científica Nature Ecology & Evolution, reforçando a importância dessa descoberta para a paleontologia e para o entendimento da evolução morfológica entre os dinossauros herbívoros do período Cretáceo Inferior.

DIVULGAÇÃO Na noite de domingo (22/02), a Polícia Militar atendeu uma ocorrência de violência doméstica na Rua José Thomaz Lara, nº 219, no bairro Park Rinaldi, em Varginha. Uma mulher de 40 anos foi agredida pelo ex-namorado, de 42 anos, e apresentava ferimentos pelo corpo quando a polícia chegou ao local. Ao perceber a presença da equipe, o agressor fugiu correndo, ignorando a ordem de parada, entrando em uma área de mata e abandonando uma faca, que possivelmente foi usada na agressão. A vítima foi socorrida pelo SAMU e encaminhada ao Hospital Bom Pastor para atendimento médico. A perícia técnica da Polícia Civil de Minas Gerais realizou os procedimentos no local. Em continuidade às diligências, a Polícia Militar, com mandado judicial, localizou o autor na Rua Califórnia. Ele tentou fugir novamente e resistiu à prisão, mas foi contido e conduzido à Delegacia de Polícia Civil para providências legais. Fonte: PMMG

Divulgação PF combate rádio clandestina que interferia em tráfego aéreo em Ninheira. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/2), a Operação Sintonia Alternativa, voltada à repressão de atividades clandestinas de radiodifusão no município de Ninheira, no Norte de Minas Gerais. A ação contou com apoio de servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e resultou no cumprimento de mandado de busca e apreensão, além da decretação de prisão preventiva de um reincidente na prática do crime. As investigações identificaram risco concreto à segurança do tráfego aéreo, após denúncias do CINDACTA III sobre interferências em comunicações aeronáuticas. Os sinais ilegais colocavam em perigo a integridade de tripulações e passageiros que operam na região. O investigado já havia sido alvo de fiscalizações e procedimentos administrativos desde 2016 por diversas operações clandestinas de radiodifusão. O crime é tipificado como desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, com pena de até quatro anos de detenção, além de multa. A Anatel confirmou a gravidade da situação, registrando, pelo menos três vezes entre o final de 2025 e o início de 2026, interferências prejudiciais em radiofrequências destinadas às comunicações aeronáuticas. Fonte: PF

Reprodução O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, implementou uma nova tarifa global temporária sobre importações de diversos países, válida por um período de até 150 dias, mas a medida incluiu uma lista de produtos que ficarão isentos da sobretaxa, reduzindo o impacto sobre setores considerados essenciais ou estratégicos. A tarifa, que foi anunciada em meio a disputas comerciais e a uma decisão da Suprema Corte dos EUA, aplica uma sobretaxa sobre praticamente todos os produtos importados, embora não seja cumulativa com outras tarifas já existentes. Entre os principais produtos e categorias de mercadorias que foram excluídos da nova tarifa de 10 %, conforme previsão do governo norte-americano, destacam-se: Produtos agrícolas e alimentícios, incluindo carne bovina, tomates e itens à base de suco de laranja; Minerais críticos, bem como energia e derivados, como combustíveis e óleos; Produtos farmacêuticos e insumos medicinais; Alguns eletrônicos e componentes tecnológicos; Itens da indústria aeroespacial, como aeronaves e determinadas peças e equipamentos associados à aviação. A lista de isenções foi incluída pelo governo americano ao estabelecer a tarifa em 10 % sob a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, após a Suprema Corte ter considerado ilegal um pacote anterior de tarifas mais amplas que foram impostas sobre importações estrangeiras com base em uma lei de emergência econômica. Essa nova política visa aplicar um imposto adicional sobre a maior parte dos produtos importados pelos EUA, mas os itens citados acima foram excluídos dessa sobretaxa temporária, refletindo decisões da administração norte-americana de considerar certas categorias como estratégicas ou fundamentais para consumo e cadeias produtivas.

Divulgação Varginha recebe Seminário Internacional de Muay Thai e fortalece intercâmbio esportivo. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Varginha (Semel), apoiou a realização do Seminário Internacional de Muay Thai, que fez parte do Tour Internacional da modalidade em 2026. O evento reuniu atletas, professores e alunos, promovendo intercâmbio técnico e cultural de alto nível. O seminário foi conduzido pelo treinador Thulio Silva Zanon, da equipe Zanon Team, e contou com a presença dos treinadores tailandeses Thepnarin Thepracha (Kru New) e do atleta profissional Nakrarin Thepracha. Eles estão no Brasil realizando uma série de seis seminários em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. A iniciativa também contou com o empresário Gabriel Matoso, representante dos atletas tailandeses no país. Cerca de 45 participantes, representando 8 equipes de 5 cidades, estiveram presentes, fortalecendo o cenário esportivo regional e promovendo a troca de conhecimentos com referências internacionais da modalidade. A etapa em Varginha destacou-se pela organização, receptividade e alto nível técnico, evidenciando o potencial do município para sediar eventos esportivos de padrão internacional. A organização do Tour Internacional de Muay Thai 2026 agradeceu o apoio da cidade, destacando que ações como essa contribuem para o crescimento da modalidade no Brasil e para o fortalecimento do esporte como ferramenta de disciplina, formação e desenvolvimento humano. A Semel reforça o compromisso de apoiar eventos que promovam o esporte, incentivem a qualificação técnica dos atletas locais e ampliem as oportunidades de intercâmbio esportivo em Varginha. Fonte: PMV

Divulgação Vigilância Ambiental realiza café da manhã e apresenta resultados do combate às endemias em 2025. O Setor de Vigilância Ambiental de Varginha promoveu, nesta terça-feira (24), um café da manhã especial para divulgar os indicadores e resultados obtidos em 2025 no combate às endemias no município. O evento aconteceu no auditório do PROPAC II, no bairro Vila Barcelona. Mais do que apresentar números, a iniciativa teve como foco reconhecer e valorizar o trabalho das equipes que atuam na linha de frente da Vigilância Ambiental. Esses profissionais desempenham papel essencial na proteção da saúde da população, por meio de ações preventivas, monitoramento constante e combate a doenças endêmicas. O coordenador do setor, Eduardo Vitor Bernardes, destacou a importância da presença de autoridades, parceiros e da comunidade para fortalecer a atuação conjunta. “A participação de todos é fundamental para consolidar os avanços alcançados e reforçar nosso compromisso com a saúde pública”, afirmou. A iniciativa reforça ainda o compromisso da administração municipal com a transparência, a valorização profissional e o cuidado contínuo com a população varginhense. Fonte: PMV

Divulgação PRF aponta que quase 44% das mortes nas estradas envolvem veículos de carga. O balanço da Polícia Rodoviária Federal divulgado nesta segunda-feira (23) revelou que, nos últimos 66 dias, 1.172 pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais brasileiras. Destas, 514 vítimas estavam em colisões envolvendo veículos de carga, representando 43,93% do total. Durante o período da Operação Rodovida, que começou em 18 de dezembro de 2025 e se estendeu até domingo (22), foram registrados 3.149 acidentes com veículos de carga, correspondendo a 23,81% de todos os sinistros nas estradas federais. As colisões frontais foram as mais letais, totalizando 288 mortes. Mortes no carnavalNo período carnavalesco, foram registradas pelo menos 130 mortes, configurando o carnaval mais violento da década. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas, e os acidentes graves aumentaram 8,54% em relação ao ano anterior. Infrações e riscosDurante a Operação Rodovida, foram flagrados 1,2 milhão de veículos trafegando acima da velocidade permitida. Além disso, 58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados foram registrados. O uso de celular ao volante também chamou a atenção: 9,6 mil condutores foram flagrados utilizando o aparelho enquanto dirigiam. O não uso do cinto de segurança ou da cadeirinha para crianças de até quatro anos totalizou 54,5 mil infrações. Entre motociclistas, 10,3 mil não usaram capacete, e 17,1 mil motoristas profissionais descumpriram a Lei do Descanso, que exige pelo menos 11 horas de pausa diária. Segundo a PRF, a operação tem o objetivo de intensificar a segurança em períodos de maior fluxo nas rodovias, incluindo férias escolares e datas festivas como Natal, Ano Novo e Carnaval. Fonte: AgBrasil

Divulgação Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 116 milhões nesta terça-feira. O concurso 2.976 da Mega-Sena terá sorteio nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, com prêmio principal acumulado em R$ 116 milhões. A extração das seis dezenas ocorrerá a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. A transmissão será realizada ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e na página oficial das Loterias Caixa no Facebook. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas ou pela internet, com o jogo simples de seis números custando R$ 6. Fonte: AgBrasil

Divulgação A cidade de Juiz de Fora enfrenta situação crítica após chuvas históricas na segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026. Segundo a prefeita Margarida Salomão, o volume de precipitação chegou a 584 milímetros, tornando este fevereiro o mais chuvoso da história do município, com quantidade superior ao dobro do esperado para o mês. Diante do cenário, a prefeitura decretou estado de calamidade pública. Até o momento, 14 pessoas morreram devido aos temporais, e há registro de 20 soterramentos, especialmente na região sudeste da cidade. “Estamos com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, com todos os nossos recursos, buscando salvar vidas. Bairros estão ilhados. O rio Paraibuna saiu da calha, o que também é uma coisa histórica”, declarou a prefeita nas redes sociais. O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informou que, com o transbordamento do Rio Paraibuna, equipes foram acionadas para atender ocorrências de inundações, soterramentos e risco estrutural em encostas e áreas próximas ao rio. Em poucas horas, a corporação recebeu mais de 40 chamados emergenciais envolvendo vias bloqueadas, moradores ilhados e casas atingidas. As aulas em todas as escolas e creches municipais foram suspensas, e os funcionários da prefeitura estão em regime de teletrabalho. A administração recomenda que a população evite sair de casa e realize apenas deslocamentos essenciais. Fonte: AgBrasil

Divulgação PM prende jovem por tráfico de drogas no bairro Imaculada, em Varginha. Um homem de 23 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas na manhã do dia 23 de fevereiro de 2026, no bairro Imaculada, em Varginha. De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a equipe realizava patrulhamento pela região quando recebeu denúncia informando sobre a prática de tráfico de drogas na Avenida Manoel Vida. Os militares se deslocaram até o endereço indicado e, após diligências, localizaram e apreenderam um pé de cannabis sativa, um tablete de maconha, dez buchas da mesma substância, dois papelotes de cocaína, uma balança de precisão e três aparelhos celulares. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Civil, juntamente com os materiais apreendidos, para as providências cabíveis. Fonte: 24BPMMG

Reprodução A Polícia Civil do Estado de São Paulo deflagrou na terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, uma ampla operação contra uma organização criminosa suspeita de aplicar golpes por meio digital e lavagem de dinheiro em várias regiões do país, acarretando a determinação judicial de bloqueio de até R$ 100 milhões em contas ligadas aos investigados, conforme revelou reportagem do portal G1 em São Paulo. Batizada de Operação Interestadual Fim da Fábula, a ação busca desarticular uma quadrilha suspeita de aplicar fraudes eletrônicas como o “golpe do falso advogado”, o “golpe do INSS” e o “golpe da mão fantasma”, modalidades que induzem vítimas a instalar aplicativos maliciosos ou a transferir valores sob falsas promessas de liberação de dinheiro ou serviços. No total, foram expedidos 173 mandados judiciais, incluindo 120 mandados de busca e apreensão e 53 mandados de prisão temporária, que estão sendo cumpridos em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal em endereços relacionados aos suspeitos da organização. A ação é coordenada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo e conta com o apoio do Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (Gaepp), que identificou a atuação do grupo e seus métodos de movimentação ilegal de recursos. Além das prisões e buscas, a Justiça autorizou o bloqueio judicial de até R$ 100 milhões em cada uma das contas bancárias — 86 no total — identificadas na investigação, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, em medidas destinadas a impedir a dispersão de patrimônio relacionado à prática criminosa. O inquérito também apura se os suspeitos utilizaram plataformas de apostas online e instituições de pagamento (fintechs) para movimentar valores obtidos de forma fraudulenta, além de investigar a clonagem de chaves Pix das vítimas e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro por meio de bens móveis e imóveis atribuídos a laranjas ou empresas de fachada. Segundo as autoridades policiais, a operação representa um esforço conjunto de combate aos crimes cibernéticos e às fraudes financeiras digitais, que têm crescido em frequência e sofisticação, afetando vítimas em múltiplos estados brasileiros.

Os mercados globais de commodities registraram nesta terça-feira uma queda nos preços do café após analistas destacarem que o Brasil está em vias de colher uma safra excepcional em 2026. As operações nos contratos futuros refletiram a sinalização de oferta maior que a demanda atual, levando investidores a ajustar suas posições e reduzir os valores cotados. Produtores brasileiros, por outro lado, encaram esse movimento com cautela: embora uma produção abundante signifique potencial de exportação maior, a redução de preços pode pressionar margens de lucro, especialmente para propriedades menores que dependem de preços mais altos para equilibrar custos de produção e logística. A tendência também coloca os agentes econômicos em alerta para as implicações que um excedente de café pode ter no comércio mundial. Países importadores podem se beneficiar de preços menores no curto prazo, mas oscilações bruscas podem gerar volatilidade se outras regiões produtoras enfrentarem problemas climáticos ou logísticos.

Brasília foi o centro das atenções nesta semana ao receber a 7ª Reunião da Rede de Agentes de Combate à Corrupção da América Latina e Caribe, um encontro que reuniu representantes de diversos países da região com o objetivo de fortalecer mecanismos de cooperação, transparência e fiscalização conjunta. O evento, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com organismos internacionais, marca um esforço coordenado para enfrentar práticas corruptas que ultrapassam fronteiras. Durante os três dias de debates, os participantes discutiram estratégias para ampliar a efetividade de auditorias, reforçar mecanismos de rastreamento de recursos públicos, e compartilhar experiências em investigações transnacionais. Além disso, o Brasil e a Costa Rica foram eleitos para co-presidir a rede a partir de agora — um sinal claro de que os países pretendem impulsionar iniciativas regionais com maior vigor e articulação política. Especialistas presentes ressaltaram que a corrupção continua sendo um dos maiores desafios à governança pública e ao desenvolvimento socioeconômico nos países latino-caribenhos, especialmente em contratos governamentais e setores que envolvem grandes investimentos. O encontro também incluiu painéis sobre o uso de tecnologia e inteligência artificial para monitorar irregularidades e potencializar investigações, além de acordos para futuras cooperações.

Fortes chuvas que caíram sobre a região sudeste do Brasil nas últimas 48 horas deixaram um cenário de destruição, morte e desespero. Segundo boletim divulgado pela Prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, pelo menos 14 pessoas morreram em decorrência dos temporais que atingiram a cidade e municípios vizinhos, com deslizamentos de terra, alagamentos de residências e desabamentos parciais de estruturas. A situação agravou-se rapidamente ao longo do fim de semana, quando o volume de chuva ultrapassou os níveis históricos para o período, obrigando autoridades locais a declarar estado de calamidade pública e mobilizar equipes de resgate da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Forças Armadas. Mais de 400 pessoas já foram deslocadas de suas casas por questões de segurança, e abrigos provisórios foram montados em escolas e ginásios para receber famílias afetadas. Além das buscas por desaparecidos, o trabalho das equipes envolveu a remoção de árvores caídas, limpeza de ruas bloqueadas e o restabelecimento de energia elétrica e água em bairros isolados. O governador de Minas Gerais anunciou que recursos adicionais serão enviados à região para assistência humanitária e recuperação de infraestrutura crítica, incluindo pontes e estradas danificadas. A previsão é de que o clima permaneça instável nos próximos dias, o que mantém o alerta máximo para novas ocorrências.

Divulgação STJ confirma indenização da Globo a pais de vítima por exibição de imagens de velório. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da TV Globo ao pagamento de indenização por danos morais aos pais de um jovem morto em confronto entre torcidas organizadas do futebol paulista. A emissora exibiu imagens do velório e do sepultamento sem autorização da família. De acordo com o processo, o rapaz foi vítima de violência em briga entre torcidas. Apesar de os pais terem proibido a cobertura jornalística do velório e do enterro, as imagens foram registradas e transmitidas em reportagem. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinar a inutilização de qualquer material que contivesse a imagem do falecido e proibir sua divulgação em TV aberta, fechada ou na internet, além de fixar indenização por danos morais aos pais. Uso indevido da imagem Relator do recurso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que a liberdade de expressão e de imprensa, embora garantida pela Constituição, deve ser ponderada com o direito à indenização por dano moral e à proteção da imagem. Segundo o ministro, a utilização não autorizada das imagens configurou ato ilícito. Ele citou a Súmula 403 do STJ, que dispensa a comprovação de prejuízo efetivo em casos de violação do direito à imagem, por se tratar de dano presumido (in re ipsa). No entendimento do relator, trata-se de dano moral reflexo, já que o prejuízo atingiu os pais da vítima. Como o jovem faleceu, a indenização é devida de forma autônoma aos familiares diretamente afetados pela divulgação. Liberdade de imprensa não é absoluta A emissora alegou que os fatos eram de interesse público e que não houve juízo de valor sobre a vítima, além de sustentar que a decisão configuraria censura à atividade jornalística. O ministro rejeitou a tese, afirmando que a liberdade de expressão não é absoluta e pode se tornar abusiva quando viola direitos da personalidade. Para ele, a notícia poderia ter sido veiculada sem a exibição das imagens do velório e do sepultamento, consideradas desnecessárias e invasivas. “A exibição das cenas do velório, sem autorização, era desnecessária, sobretudo por se tratar de momento íntimo e marcado por profunda dor”, registrou o relator. Com a decisão, foi mantida a condenação da emissora ao pagamento de indenização aos pais da vítima. Fonte: STJ

Divulgação DER-MG lança programa de R$ 138 milhões para reforçar sinalização e reduzir acidentes. O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) publicou, no último dia 31 de janeiro, edital de licitação para contratar empresas responsáveis pela execução contínua de serviços de sinalização viária nas rodovias estaduais. A concorrência será realizada na modalidade eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço. Com investimento estimado em R$ 138,4 milhões, a iniciativa integra o Programa de Segurança Viária do órgão e tem como objetivo reduzir acidentes graves e fatais, além de melhorar as condições de tráfego em Minas Gerais. O prazo contratual previsto é de 24 meses, contados a partir da ordem de início dos serviços. De acordo com o diretor-geral do DER-MG, Matheus Novais, a sinalização é um dos pilares da segurança no trânsito. Segundo ele, os novos contratos vão garantir manutenção permanente, padrão técnico elevado e cobertura em todas as regiões do estado, oferecendo mais orientação e segurança aos usuários. Abrangência e serviços A licitação está dividida em quatro lotes e contempla cerca de 18 mil quilômetros de rodovias sob responsabilidade do DER-MG. Os serviços incluem sinalização vertical e horizontal, além da instalação de dispositivos auxiliares de segurança, em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada. O programa também prevê intervenções em pontos críticos da malha viária, com foco na melhoria da sinalização e na implantação de novos dispositivos de proteção. Novos materiais e combate a furtos Entre as inovações previstas está o uso de plástico a frio à base de resinas reativas na sinalização horizontal, tecnologia que proporciona maior durabilidade. As placas de trânsito passarão a ser confeccionadas com chapa de alumínio composto, material mais resistente à ação do tempo, de menor peso e sem valor comercial para revenda, o que tende a desestimular furtos. Também serão utilizados suportes poliméricos ecológicos, projetados para fraturar de forma controlada em caso de impacto, além de defensas metálicas certificadas e terminais absorvedores de energia, dispositivos que reduzem a força do impacto frontal e aumentam a proteção dos motoristas. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo portal Compras MG. A sessão pública para abertura das propostas está marcada para 23 de fevereiro de 2026. O edital completo está disponível nos sites oficiais do Compras MG e do DER-MG. Fonte: DER

Divulgação TRT-MG mantém condenação de banco por assédio moral e exposição de empregados nas redes sociais. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-empregada vítima de assédio moral. A decisão confirmou sentença da Vara do Trabalho de Ubá. Segundo a trabalhadora, ela era submetida a cobranças excessivas de metas, realizadas de forma reiterada por meio de reuniões presenciais, ligações telefônicas e e-mails. Além disso, relatou que os empregados eram obrigados a realizar coreografias comemorativas, que eram gravadas e publicadas nas redes sociais TikTok e Instagram, o que lhe causava constrangimento. O banco negou as acusações e afirmou que a empregada sempre foi tratada com respeito. Sustentou ainda que eventual publicação em rede social teria ocorrido por iniciativa individual de outra funcionária, sem envolvimento institucional. Cobrança abusiva Relatora do caso, a desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro destacou que a cobrança de metas faz parte do poder diretivo do empregador e da dinâmica empresarial. Contudo, ressaltou que, quando realizada de forma exagerada ou vexatória, pode configurar conduta ilícita e gerar dano moral. No processo, testemunha indicada pela autora afirmou que havia reuniões diárias para cobrança de metas, elaboração de planilhas de desempenho e divulgação de ranking de produtividade. Segundo o depoimento, as exposições públicas eram “angustiantes”, havendo estímulo à competição entre colegas, além de ameaças de demissão e transferência. A própria testemunha indicada pelo banco confirmou a existência de constrangimentos e detalhou situações de cobrança excessiva, inclusive relatando ter presenciado episódios envolvendo a autora. Para a relatora, a prova testemunhal foi unânime ao demonstrar ameaças relacionadas ao não cumprimento das metas e divulgação pública dos resultados individuais, o que caracterizou o assédio moral. A magistrada também considerou irrelevante o fato de a trabalhadora não ter acionado canais internos de denúncia, observando que é comum que empregados assediados temam retaliações. Com esses fundamentos, o colegiado manteve a condenação da instituição bancária ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Fonte: TRT

Divulgação TRT-MG determina pagamento de horas extras a advogado em Contagem. A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) determinou o pagamento de horas extras a um advogado empregado por uma empresa especializada em controladoria jurídica, logística forense e administrativa, sediada em Contagem. Ficou reconhecido que o profissional cumpria jornada superior à prevista em lei para a categoria. A decisão reformou sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Contagem. O advogado foi contratado em 7 de março de 2022 e teve o contrato encerrado em 1º de agosto de 2023. Na ação, o trabalhador pediu a aplicação do artigo 20 da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994), que estabelece jornada de quatro horas diárias e 20 horas semanais para advogado empregado, salvo nos casos de acordo coletivo ou dedicação exclusiva expressamente ajustada. Segundo ele, embora o contrato previsse expediente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, não havia cláusula expressa de dedicação exclusiva, o que afastaria a possibilidade de jornada ampliada. Ausência de ajuste expresso Relator do caso, o juiz convocado Leonardo Passos Ferreira destacou que a simples condição de advogado não garante automaticamente a jornada reduzida, pois a lei admite exceções. No entanto, enfatizou que, na ausência de ajuste expresso de dedicação exclusiva, deve prevalecer o limite de 20 horas semanais. Para o magistrado, não se pode presumir a existência de dedicação exclusiva de forma tácita. Assim, reconheceu o direito ao pagamento das horas excedentes à 4ª diária ou à 20ª semanal, o que for mais benéfico ao trabalhador. A condenação inclui reflexos em repouso semanal remunerado (RSR), 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS, observando a remuneração do profissional, o divisor 100 e adicional de 100%, conforme previsto na legislação. Fonte: TRT

Divulgação PRF prende dois homens e apreende revólver durante fiscalização na BR-262. Dois homens, de 20 e 24 anos, foram presos na tarde deste domingo (22) durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 121 da BR-262, em Rio Casca. Um revólver calibre .38, municiado com cinco munições intactas, foi apreendido. A abordagem ocorreu após a equipe dar ordem de parada a um GM/Onix ocupado pelos dois suspeitos. Segundo a PRF, ao se aproximarem do veículo, os policiais perceberam que o condutor demonstrava extremo nervosismo, com mãos trêmulas e fala desconexa. O passageiro evitava contato visual e mantinha as mãos ocultas. Durante a fiscalização, um dos ocupantes informou espontaneamente que estava armado e indicou o local onde a arma estava escondida, no interior do painel do carro. Na busca veicular, os agentes localizaram um revólver da marca Taurus, calibre .38, carregado com cinco munições intactas. Os suspeitos afirmaram não possuir registro nem porte de arma de fogo. Diante da situação, foi dada voz de prisão aos dois pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, conforme o artigo 14 da Lei 10.826/2003. Eles foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais em Ponte Nova para as providências cabíveis. O veículo foi removido para pátio credenciado e a arma apresentada à autoridade policial. Fonte: PRF

Reprodução A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o julgamento dos **acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, assassinados a tiros em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, em um crime que já dura oito anos de apuração nos tribunais. O julgamento deve se estender até quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, com sessões divididas entre manhã e tarde. O processo foi remetido ao STF porque um dos investigados, Chiquinho Brazão, exerceu mandato de deputado federal, o que gerou foro por prerrogativa de função na Corte. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento está sendo conduzido pelo colegiado composto pelos ministros da Primeira Turma. Os cinco réus que respondem à ação penal na Primeira Turma são: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar e ex-assessor ligado a Domingos Brazão. Na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os cinco são apontados como mandantes e articuladores do assassinato de Marielle e Anderson, bem como da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. Parte das acusações se baseia na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos que mataram a vereadora e o motorista. Durante as sessões, após a abertura formal e o chamamento do processo pelo presidente da Turma, os ministros ouvirão a leitura do relatório pelo relator, que resume fatos, histórico processual, alegações da acusação e defesas, e indicam os crimes imputados. Em seguida, terão início as sustentações orais, com participação da PGR e dos advogados de defesa, cada qual com prazo fixado para suas manifestações. Ao fim da análise, os ministros proferirão seus votos a favor da condenação ou absolvição dos réus, e, em caso de eventual condenação, decidirão sobre o quantum de pena. Os acusados negam participação no assassinato e contestam a validade das provas apresentadas, em especial parte da colaboração premiada usada pela acusação. O julgamento em plenário colegiado da Primeira Turma representa um marco no longo processo judicial relacionado a um dos crimes políticos mais emblemáticos do país nos últimos anos, e seu desfecho terá impacto dentro e fora dos autos, podendo ainda ser objeto de recursos conforme a legislação processual penal brasileira.

Divulgação PRF recupera carreta roubada com carga de café e apreende jammer na BR-381 Uma carreta carregada com café e um cavalo mecânico roubados foram recuperados na manhã deste sábado (21) durante ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-381, em João Monlevade. Um equipamento bloqueador de sinal, conhecido como “jammer”, também foi apreendido. O motorista fugiu e ainda não foi localizado. Por volta das 9h40, os policiais deram ordem de parada ao veículo. O condutor chegou a obedecer inicialmente, mas arrancou novamente antes da conclusão da abordagem. Após acompanhamento tático até a área urbana da cidade, o homem saltou da cabine ainda com o veículo em movimento e fugiu por um barranco em direção a um bairro próximo. A carreta só foi completamente imobilizada depois que um policial subiu na cabine e acionou os freios. No interior do conjunto, que transportava bags de café, os agentes localizaram um jammer, equipamento utilizado para bloquear sinais de rastreamento. Veículos adulterados e carga roubada Durante a fiscalização, os PRFs constataram que o caminhão trator ostentava placas clonadas. Após verificação do chassi, foi confirmado que o veículo possuía registro de roubo ocorrido em janeiro deste ano, em Contagem. Também foram identificadas inconsistências nos dados do semirreboque. Enquanto a ocorrência era registrada, empresas de gerenciamento de risco informaram que um motorista havia sido vítima de roubo durante a madrugada, entre Periquito e Governador Valadares. A Polícia Militar de Minas Gerais confirmou que o condutor foi rendido por criminosos armados, mantido sob ameaça e posteriormente abandonado em outro município. O cavalo mecânico original da vítima, que havia sido substituído pelos suspeitos, foi localizado abandonado em Nova Era, com apoio da PRF. O caminhão trator com registro de roubo foi encaminhado a um pátio credenciado e permanece à disposição da autoridade policial. Já o conjunto recuperado e a carga de café foram restituídos ao proprietário, mediante autorização da Polícia Civil. O jammer apreendido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de João Monlevade, que dará continuidade às investigações. Equipes seguem em diligências para localizar o motorista que fugiu. Fonte: PRF