Divulgação PF PF e Irlanda realizam operação conjunta contra tráfico internacional de pessoas e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, deflagrou nesta quarta-feira (3/9) a Operação Cassandra, voltada a desarticular uma organização criminosa transnacional envolvida em tráfico internacional de pessoas para exploração sexual, rufianismo, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e crimes tributários. A ação ocorre em cooperação internacional com a EUROPOL e a Garda National Protective Services Bureau, da Irlanda, que simultaneamente deflagrou a Operation Rhyolite, focada em investigar os crimes praticados pelo mesmo grupo naquele país. Na Irlanda, foram cumpridas três prisões e diversos mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos ligados à organização criminosa. No Brasil, 120 policiais federais e 7 servidores da Receita Federal atuam no cumprimento de 5 mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso. Além disso, a Justiça Federal determinou 13 medidas restritivas de direitos. As investigações apontam que o grupo atua desde 2017 e é especializado no tráfico internacional de mulheres para exploração sexual, mantendo rígido controle sobre as vítimas. Até o momento, cerca de 70 mulheres foram identificadas como exploradas. Para ocultar e usufruir os lucros ilícitos, a organização utilizava mecanismos de lavagem de dinheiro, fraudes documentais e outros crimes financeiros. Os investigados podem responder por organização criminosa, tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, rufianismo, lavagem de dinheiro, falsidade documental, crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes contra a ordem tributária. Fonte: PF

Divulgação PF Polícia Federal deflagra segunda fase da Operação Fames-19 contra desvio de recursos da pandemia. A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (3/9) a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga o desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, incluindo verbas para aquisição de cestas básicas. As apurações, conduzidas sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontam indícios de um esquema de fraude envolvendo contratos de fornecimento de alimentos entre 2020 e 2021. De acordo com as investigações, os suspeitos teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública para obter vantagens indevidas por meio de fraudes em contratos de cestas básicas. Mais de 200 policiais federais cumprem 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o objetivo de coletar provas sobre o uso de emendas parlamentares e a apropriação irregular de recursos por agentes públicos e políticos. Segundo os dados levantados, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado em mais de R$ 73 milhões aos cofres públicos. Valores desviados teriam sido ocultados com a aquisição de empreendimentos de luxo, compra de gado e custeio de despesas pessoais dos investigados. A Polícia Federal disponibilizou canais para denúncias e informações: o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br, o WhatsApp (63) 3236-5512, e o serviço de plantão presencial na Superintendência Regional no Tocantins. Fonte: PF

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A proposta, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), unifica o período de inelegibilidade em oito anos e segue agora para sanção presidencial. Atualmente, a contagem de oito anos começa apenas após o término do mandato do político condenado ou que tenha renunciado, o que, na prática, pode estender a inelegibilidade para mais de 15 anos. Com a mudança, o prazo passará a ser contado a partir do momento da condenação por órgão colegiado, da renúncia, da decisão que decreta a perda do mandato ou da eleição em que ocorreu abuso de poder. Além disso, o projeto fixa em 12 anos o período máximo de inelegibilidade em casos de múltiplas condenações. Também estabelece que não será possível aplicar mais de uma condenação por fatos relacionados, ainda que em processos diferentes, medida que busca maior segurança jurídica. Segundo o relator, a alteração traz mais clareza sobre o início e o fim do prazo de inelegibilidade, reduzindo brechas para interpretações divergentes e aumentando a objetividade das decisões judiciais. A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010 e completando 15 anos em 2025, é considerada um dos marcos da luta contra a corrupção eleitoral no Brasil.

Divulgação Prefeitura de Varginha realiza manutenção asfáltica e serviços de limpeza urbana nesta quarta-feira (3). A Prefeitura de Varginha informou que as equipes de manutenção asfáltica atuam nesta quarta-feira (3) no bairro Industrial JK, além de realizar o recapeamento da Estrada da Flora. Outra frente de trabalho percorre a cidade para executar correções pontuais em diferentes vias. Já as equipes de limpeza urbana seguem com serviços nos bairros Vila Mendes, Vila Pinto II, Bom Pastor, Jardim Ribeiro, Jardim Andere, Canaã, Fátima, São Lucas e no Centro. Também recebem atenção as avenidas Perimetral, dos Tachos e Otávio Marques de Paiva. Fonte: PMV

Divulgação Redes Sociais Polícia Civil resgata cães após denúncia de maus-tratos em Machado. Dois cães de pequeno porte foram resgatados pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em Machado, no Sul do estado, após denúncia de maus-tratos registrada nessa segunda-feira (1/9). A informação repassada às autoridades apontava que um dos animais estaria com uma corda apertada no pescoço e apresentava ferimentos pelo corpo. A equipe policial foi até o endereço indicado e verificou que, apesar da existência de recipiente de água e acesso à área externa da casa, não havia alimento nem água disponíveis no momento da vistoria. A tutora dos cães estava no local e declarou não saber como os animais se machucaram. Segundo ela, havia viajado e vizinhos se comprometeram a cuidar da alimentação. Ainda de acordo com sua versão, os recipientes estavam vazios porque os cães haviam acabado de comer. Os animais foram encaminhados para atendimento veterinário e, em seguida, levados à Associação Quatro Patas, onde permanecem acolhidos mediante consentimento da tutora. Exames médico-veterinário e zootécnico não confirmaram situação de maus-tratos, embora tenham apontado lesões sem causa determinada. O caso continua em investigação pela Polícia Civil. Fonte: OndaSul

Divulgação Justiça mantém multa contra morador por uso comercial de apartamento em condomínio de BH. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a aplicação de multa a um inquilino que utilizou uma unidade residencial em um condomínio da região Centro-Sul de Belo Horizonte para fins comerciais, em desacordo com a Convenção e o Regimento Interno. A decisão manteve a sentença da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital. O locatário contestou as penalidades, alegando falta de notificação prévia e perseguição motivada por homofobia contra moradoras transexuais do imóvel. O condomínio, por sua vez, negou qualquer discriminação, acusando o morador de tentar manipular o processo ao levantar questões sociais. A administração alegou que o apartamento era usado como ponto comercial e para prostituição, por meio de sublocações, conduta proibida pelas normas internas. A juíza Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira Oliveira considerou improcedente o pedido do inquilino, validando as multas e rejeitando o pleito por indenização. Ela destacou que o regulamento permite apenas o uso residencial das unidades e proíbe atividades comerciais de qualquer natureza. Além disso, os autos comprovaram a notificação das infrações e a violação das regras de convivência, como o recebimento de clientes em horários noturnos. O inquilino recorreu, alegando falta de provas sobre a destinação comercial do imóvel e pedindo a nulidade das multas, além de indenização por danos morais e materiais. No entanto, o relator, desembargador Luís Eduardo Alves Pifano, manteve a decisão, ressaltando que testemunhas confirmaram a divulgação de programas sexuais em redes sociais e a presença de pessoas estranhas no apartamento em horários incompatíveis com as normas. Segundo o magistrado, as penalidades foram aplicadas de forma legítima e com respaldo em assembleia condominial, não configurando arbitrariedade. Os desembargadores João Cancio e Sérgio André da Fonseca Xavier acompanharam o voto do relator. A decisão ainda pode ser objeto de recurso. Fonte: TJMG

Divulgação TRT-MG condena supermercado de Lavras a ressarcir salário-maternidade e pagar indenização por danos morais. A Justiça do Trabalho determinou que uma unidade de uma empresa de atacado e varejo, localizada em Lavras, no Sul de Minas, devolva valores descontados indevidamente do salário-maternidade de uma ex-empregada. A decisão, da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), confirmou sentença da Vara do Trabalho de Lavras. A trabalhadora, que atuava como operadora de caixa, alegou não ter recebido corretamente o benefício após o nascimento do filho, em agosto de 2024. Segundo ela, a empresa informou que o pagamento seria comprometido por descontos referentes ao plano de saúde, mas não respeitou o limite legal de 40%. O colegiado deferiu o pagamento de 60% do valor do benefício, enquanto os 40% restantes devem ser destinados à quitação das mensalidades do convênio médico. Além disso, o supermercado foi condenado a indenizar a ex-funcionária em R$ 5 mil por danos morais. Fundamentação jurídica A relatora, juíza convocada Renata Lopes Vale, destacou que o salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS, mas repassado ao empregador para posterior compensação, conforme prevê o artigo 72 da Lei nº 8.213/1990. A magistrada lembrou que a legislação autoriza apenas determinados descontos nos benefícios, conforme o artigo 115 da mesma lei. No caso, só seria permitido descontar até 35% do valor, e não 100%, como fez a empresa. “Registre-se ainda que a reclamada sequer solicitou que a autora comparecesse no RH para examinar a melhor forma do pagamento do valor devido”, observou a relatora. Danos morais O colegiado também confirmou a condenação por danos morais, reduzindo o valor inicial de R$ 10 mil para R$ 5 mil. A relatora justificou que a redução garante reparação justa sem gerar enriquecimento indevido. Para a magistrada, a conduta da empresa expôs a ex-empregada a uma situação de desamparo em um momento delicado. “Tal fato expôs a autora da ação a uma situação de desamparo num momento de extrema necessidade, causando dor e angústia, ameaçando, inclusive, a proteção ao nascituro, conferida pela CF/88”, concluiu. Fonte: TRT

Divulgação Arq INSS INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimos de beneficiários incapazes. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a exigir autorização judicial para que representantes legais de beneficiários considerados civilmente incapazes possam contratar empréstimos consignados. A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa (IN) nº 190/2025, assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. De acordo com a nova regulamentação, a exigência vale apenas para contratações futuras. Empréstimos realizados antes da publicação da norma permanecem válidos e não serão anulados. A decisão tem como objetivo reforçar a proteção de pessoas incapazes, evitando fraudes e possíveis abusos na contratação de operações financeiras em nome desses segurados. Fonte: R7

Divulgação Cemig Cemig abre concurso com 150 vagas para eletricistas e salário de R$ 4,3 mil. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) abriu inscrições para seu novo concurso público, oferecendo 150 vagas para o cargo de eletricista. Os interessados poderão se inscrever exclusivamente pelo site da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) a partir de 1º de setembro, com prazo até 2 de outubro. A remuneração total é de R$ 4.331,91, acrescida de benefícios previstos em acordo coletivo, como vale-alimentação, plano de saúde e previdência privada. A aplicação da prova objetiva está prevista para 23 de novembro de 2025, em Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha, conforme a escolha do candidato no ato da inscrição. O exame terá 35 questões de múltipla escolha — 15 de Língua Portuguesa, Leitura e Comunicação e 20 de Conhecimentos Específicos — com duração máxima de três horas. Para participar, os candidatos devem ter ensino fundamental completo, curso de qualificação profissional em elétrica, certificações NR-10 (básico e SEP) e NR-35 (trabalho em altura), além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. Também é exigida experiência mínima de seis meses em atividades de construção, manutenção ou operação em redes e linhas de distribuição ou transmissão sob responsabilidade de concessionárias de energia elétrica. Segundo Daniela Bauer, analista de Gestão de Pessoas da Cemig, os aprovados irão reforçar equipes em diferentes regiões de Minas Gerais, sobretudo em locais com crescimento populacional acelerado ou demandas críticas de infraestrutura. Mais informações sobre o concurso estão disponíveis no site da Cemig. Fonte: Cemig

Divulgação PMV CEMEI Professora Alice Paiva Silva Gomes promove palestra sobre cultura da paz em parceria com PSF do Corcetti. O CEMEI Professora Alice Paiva Silva Gomes recebeu, nesta semana, uma palestra voltada para a promoção da cultura da paz, iniciativa que integra o compromisso da administração municipal em garantir saúde, bem-estar e desenvolvimento integral às crianças. A ação contou com a parceria do Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro Corcetti e buscou reforçar a importância de criar ambientes escolares mais seguros, acolhedores e pautados pelo diálogo e pelo respeito mútuo. Segundo a gestão do prefeito Leonardo Ciacci e do vice-prefeito Antônio Silva, promover a cultura da paz é uma forma de assegurar que cada criança tenha o direito de crescer em um espaço marcado pela empatia e pela convivência saudável. Para a comunidade escolar, atividades como essa contribuem não apenas para o aprendizado, mas também para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com um futuro mais justo e humano. Fonte: PMV

Divulgação Homem acusado de ser mandante de tentativa de homicídio em Ipanema é preso em Anápolis. Um homem de 43 anos foi preso em Anápolis (GO) após operação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e da Polícia Civil de Goiás (PCGO). Ele é apontado como o mandante de uma tentativa de homicídio ocorrida em fevereiro deste ano, na zona rural de Ipanema, no Vale do Rio Doce. A vítima, de 34 anos, foi atingida por disparo de arma de fogo em razão de uma dívida de aproximadamente R$ 400 mil com o suspeito. Segundo a PCMG, após o crime o investigado fugiu da cidade e passou a se esconder em diferentes locais, trocando veículos e celulares para dificultar sua localização. Mesmo foragido, ele chegou a participar de audiência judicial por videoconferência, alegando estar em João Pinheiro, no interior de Minas, a trabalho. O MPMG, no entanto, descobriu em investigação sigilosa que o homem se encontrava em Anápolis. A partir dessa informação, as polícias civis de Minas e Goiás intensificaram o monitoramento e confirmaram que ele estava em uma residência. No dia 27 de agosto, agentes cumpriram mandado de busca e apreensão no imóvel e realizaram a prisão. Durante a investigação, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais em Ipanema e Ipatinga e da Polícia Militar do Espírito Santo, foram apreendidos dois veículos — um Nissan Kicks e um Chevrolet Meriva — além de uma pistola calibre 9mm, munições, carregadores, celulares, notas promissórias e documentos. O promotor de Justiça Rodrigo Menezes Cerqueira Santos destacou que o resultado só foi possível graças ao trabalho integrado entre as instituições envolvidas. Fonte: MPMG

Divulgação MPMG pede bloqueio de recursos de Caeté para garantir controle populacional de cães e gatos. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça para que o município de Caeté, na Região Central, adote medidas emergenciais de controle populacional de cães e gatos. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente solicitou o bloqueio de R$ 600 mil dos cofres municipais, valor que deverá ser destinado exclusivamente a políticas públicas voltadas à causa animal. Segundo o órgão, a ação foi necessária porque a prefeitura descumpre, desde 2015, cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o próprio MPMG. O acordo previa a implementação de diversas medidas, como programas de castração, atendimento veterinário, ações de conscientização sobre guarda responsável e feiras de adoção. O pedido judicial inclui ainda a fixação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida, além da realização de perícia e do julgamento definitivo de uma ação ajuizada em 2020 para cobrar a execução do TAC. O que previa o TAC de 2015 Entre as obrigações assumidas pelo município estavam o recolhimento seletivo de animais em situação de risco, em parceria com a Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza; treinamentos periódicos para controle de zoonoses; implantação de programas de castração de pelo menos 20% da população de cães e gatos; adoção do método CED (Capturar-Esterilizar-Devolver) para animais de rua; registro e identificação de animais, preferencialmente por microchip; e criação de parcerias com órgãos de segurança para fiscalizar casos de maus-tratos. O TAC também previa campanhas educativas e programas para animais comunitários, como cães de bairro e colônias de gatos controladas, a fim de melhorar o bem-estar animal e reforçar barreiras sanitárias. Alterações e descumprimento Em 2019, o prazo para início do programa de castração foi prorrogado, já que o veículo prometido pelo MPMG para a execução da atividade foi destinado a outra unidade, diante da inércia do município por mais de cinco anos. Com a continuidade do descumprimento, o MPMG ajuizou, em 2020, uma ação contra Caeté, reforçada por denúncias de moradores e ONGs que apontaram a ausência de políticas eficazes para o controle populacional. Desde então, perícias e novas manifestações foram incluídas no processo, reforçando a necessidade de medidas concretas do poder público. Fonte: MPMG

Divulgação Enquete nacional marca os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 35 anos e, para celebrar a data, o Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE) lançou uma enquete nacional. A iniciativa tem como objetivo avaliar a percepção dos consumidores tanto sobre o CDC quanto sobre a atuação dos Procons em todo o país. De acordo com o CNPE, os resultados obtidos irão orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes, além de contribuir para o aprimoramento das ações de órgãos públicos e entidades civis de defesa do consumidor. Outro ponto destacado é que os dados coletados também servirão de referência para fornecedores, ajudando-os a melhorar a qualidade de produtos e serviços oferecidos ao mercado. A enquete ficará disponível entre os dias 2 e 8 de setembro e está aberta à participação de consumidores de todas as regiões do Brasil. Segundo o colegiado, o engajamento popular é fundamental para fortalecer a atuação conjunta dos Procons estaduais, promovendo maior integração nacional, regional e local em defesa dos direitos do consumidor. Fonte: MPMG

Divulgação MPMG recomenda que Câmara de Santa Luzia amplie transparência em licitações e contratos. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Câmara Municipal de Santa Luzia que adote medidas para ampliar a transparência em seus processos licitatórios. A orientação é que o Legislativo disponibilize em seu portal oficial todas as informações relacionadas a licitações e contratos firmados nos exercícios de 2024 e 2025. De acordo com a recomendação, uma seção específica do site deverá reunir a íntegra dos editais, resultados das concorrências, nomes dos participantes, valores propostos e dados completos sobre os contratos celebrados. O objetivo é facilitar o acesso da população às informações e permitir maior controle social sobre os gastos públicos. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Luzia também orientou que a Câmara registre suas informações no cadastro unificado do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A partir dessa adesão, todos os processos licitatórios e contratos deverão ser acompanhados e divulgados no sistema, conforme estabelece a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). O promotor de Justiça Evandro Ventura da Silva destacou que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) obriga os órgãos públicos a divulgarem, em local de fácil acesso, dados de interesse coletivo, incluindo registros de despesas, competências e informações sobre ações, programas e obras. Para o representante do MPMG, a adoção dessas medidas reforça a prevenção de irregularidades e fortalece a fiscalização popular.“A transparência da gestão possibilita maior controle social das contas públicas, facilitando a obtenção de dados relativos à gestão de pessoal, orçamentária e financeira e, consequentemente, reduzindo a margem de eventuais desvios, sendo, portanto, uma medida de caráter preventivo, visando o direito fundamental a uma boa administração pública”, afirmou. Fonte: MPMG

Divulgação/Ilustrativa Prefeitura de Pirajuba acata recomendação do Procon-MPMG para garantir direitos de consumidores na Festa do Peão. A Prefeitura de Pirajuba, no Triângulo Mineiro, confirmou que vai cumprir integralmente a recomendação expedida pelo Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), referente à 38ª Festa do Peão da cidade, marcada para acontecer entre os dias 10 e 13 de setembro. O documento foi emitido pela 1ª Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas e estabelece medidas voltadas à proteção dos consumidores durante o evento. Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Lionel, que atua na defesa do consumidor, práticas como impedir a entrada de alimentos e bebidas sem justificativa de segurança ou impor a exclusividade de fornecedoras podem configurar venda casada e monopólio de produtos dentro do parque de exposições. “Essas condutas comprometem a livre escolha do consumidor e abrem espaço para preços abusivos”, ressaltou. Entre os principais pontos definidos pelo Procon-MPMG estão: revogação da proibição de entrada com alimentos e bebidas não alcoólicas, desde que não estejam em recipientes de vidro; divulgação antecipada e em locais visíveis da tabela de preços de alimentos, bebidas e serviços; garantia do direito à meia-entrada em todos os setores, sem práticas discriminatórias; ampla divulgação dos dias de entrada franca em todas as áreas do parque, com exceção dos camarotes e setores VIP. A recomendação busca assegurar maior transparência e respeito às normas de defesa do consumidor durante a realização da tradicional festa. Fonte:MPMG

Divulgação - Fotos: Iepha-MG  MPMG e Gerdau destinam quase R$ 3 milhões para restaurar rotunda ferroviária de Ribeirão Vermelho. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Gerdau vai garantir a restauração da rotunda ferroviária de Ribeirão Vermelho, no Sul de Minas. Em cumprimento ao acordo, a empresa transferiu R$ 2.948.500,00 para financiar o projeto “Preservar para conhecer, conhecer para preservar – narrar, restaurar e recriar a Rotunda Ferroviária de Ribeirão Vermelho”. As obras terão início em 15 de setembro e serão conduzidas pela Associação Arquitetas Sem Fronteiras (ASF Brasil), com prazo de 14 meses para conclusão. Além da recuperação estrutural, o projeto prevê atividades de educação patrimonial e de engajamento comunitário, reforçando a importância histórica do espaço. Construída entre 1895 e 1897, a rotunda é uma edificação circular de 75 metros de diâmetro, feita com materiais importados da Escócia e da França. Durante décadas, funcionou como centro de manutenção da Estrada Férrea Oeste de Minas, sendo utilizada até 1985 para depósito de locomotivas. O complexo ferroviário de Ribeirão Vermelho foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) em 2014 e reúne também oficinas, estações ferroviária e fluvial, engenho de café e outras construções da Companhia Agrícola e Industrial Oeste de Minas. O recurso destinado faz parte das medidas compensatórias previstas no TAC assinado em novembro de 2024 e aditado em junho de 2025, que abrange ainda ações de reparação ambiental em municípios como Lavras, Itumirim, Rio Pardo de Minas, Várzea da Palma e Três Marias. O acordo foi conduzido por promotorias de Justiça locais em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e coordenadorias regionais ligadas às principais bacias hidrográficas mineiras. O repasse foi realizado pela Plataforma Semente, iniciativa do MPMG em parceria com o CeMais. O sistema conecta projetos de interesse socioambiental a recursos provenientes de medidas compensatórias, garantindo transparência e impacto social positivo. Fonte: MPMG

Divulgação MPMG Justiça determina que Jordânia trate esgoto e proteja o Rio Ribeirão do Salto após ação do MPMG. A Justiça acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou, em caráter liminar, que o Município de Jordânia, em parceria com o Governo de Minas e a Copasa, adote medidas urgentes para cessar o despejo de esgoto sem tratamento no Rio Ribeirão do Salto. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jacinto, estabelece prazos e multas para garantir a recuperação ambiental e a proteção da saúde da população. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça Única de Jacinto após inquérito civil comprovar a ausência de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e de um Plano Municipal de Saneamento Básico. O levantamento revelou que 100% dos efluentes domésticos da área urbana estavam sendo lançados irregularmente no rio, situação admitida pela própria administração municipal, que alegou falta de recursos. Entre as determinações judiciais, está a interrupção imediata do despejo irregular de esgoto, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico em até seis meses e a definição de uma entidade reguladora no mesmo prazo. Além disso, o município, em cooperação com o Estado e a Copasa, deverá iniciar em até 20 dias os processos de licenciamento ambiental e concluir a implantação da ETE no prazo máximo de 360 dias. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 1 mil. De acordo com a Promotoria, a decisão representa um avanço significativo na defesa do meio ambiente e da qualidade de vida dos moradores da região. Para o MPMG, despejar esgoto in natura nos rios é uma agressão grave à natureza e uma ameaça direta à saúde coletiva. O órgão também informou que seguirá acompanhando o caso para garantir que todas as determinações sejam cumpridas integralmente. Fonte: MPMG

Reprodução Os cafeicultores mineiros têm até a próxima sexta-feira (5/9) para se inscreverem no Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais, a maior e mais tradicional competição voltada exclusivamente para cafés especiais produzidos no estado. Realizado pela Emater-MG, o concurso chega à sua 22ª edição. A inscrição é gratuita e deve ser feita mediante o preenchimento da ficha disponível online. O formulário precisa ser entregue impresso no escritório local da Emater-MG, junto com a amostra de café concorrente. O regulamento completo, com todas as orientações sobre o envio das amostras, também pode ser consultado no portal da empresa. Categorias e avaliação Cada produtor pode participar com uma única amostra, inscrita em uma das duas categorias previstas: Café Natural ou Café Cereja Descascado, Despolpado ou Desmucilado. Apenas cafés Arábica da safra 2025 podem concorrer, respeitando critérios como tipo 2 (até quatro defeitos), peneira 15 ou superior e teor de umidade entre 10% e 12%. As amostras passarão por análises físicas e sensoriais, conduzidas por uma comissão formada por especialistas e degustadores com experiência em concursos nacionais e internacionais. Só avançam para as fases seguintes os cafés que alcançarem no mínimo 85 pontos na escala da Specialty Coffee Association (SCA), padrão internacional de qualidade. Premiação Os cafés serão classificados de acordo com as principais regiões produtoras: Cerrado Mineiro, Sul de Minas, Matas de Minas e Chapada de Minas. Os melhores de cada região e categoria receberão premiação, assim como a cafeicultora mais bem pontuada, o produtor certificado pelo programa Certifica Minas Café com melhor desempenho e os primeiros colocados que sejam correntistas de cooperativas do Sistema Sicoob Crediminas. O grande campeão estadual será o produtor que conquistar a maior nota entre todos os inscritos. A cerimônia de premiação está prevista para dezembro. Histórico e parceiros Na edição de 2024, o concurso recebeu 1.406 amostras, provenientes de 146 municípios mineiros. O vencedor estadual foi o agricultor familiar Onofre Alves Lacerda, de Espera Feliz (Matas de Minas), que alcançou 92,7 pontos na categoria Café Natural, tornando-se o primeiro bicampeão do concurso. O 22º Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais é uma realização da Emater-MG em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Universidade Federal de Lavras (Ufla), Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Faepe) e Conselho Nacional do Café (CNC). A competição conta com o patrocínio do Sistema Sicoob Crediminas e do Supermercado Verdemar. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3349-8075 / 8091 / 8173 ou pelo e-mail concursoqualidadecafemg @emater.mg.gov.br. Fonte: AgênciaMinas

Reprodução Uma mulher de 33 anos foi vítima de uma tentativa de feminicídio na noite desta segunda-feira (1º), no bairro São Geraldo, em Pouso Alegre (MG). De acordo com a Polícia Militar, ela chegou à casa de familiares com queimaduras por todo o corpo, sendo imediatamente socorrida. Aos militares, a vítima relatou que o autor da agressão foi o próprio companheiro, um homem de 40 anos, que teria usado gasolina para atear fogo contra ela nas proximidades do Rio Mandu. O ataque, segundo a mulher, estaria relacionado a ciúmes e ao envolvimento do suspeito com drogas. Conforme os primeiros atendimentos, a vítima sofreu queimaduras de segundo grau em grande parte do corpo. Ela foi encaminhada em estado grave ao Hospital das Clínicas Samuel Libânio, onde segue internada sob cuidados médicos. A Polícia Militar iniciou buscas com base nas informações da vítima e de testemunhas. O suspeito foi encontrado próximo ao Rio Mandu, local do crime, e preso em flagrante. Outras pessoas apontadas pela vítima como possíveis cúmplices não foram localizadas. O homem foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Pouso Alegre e permanece à disposição da Justiça. O caso será investigado pela Polícia Civil. Fonte: G1

Reprodução Uma jovem fêmea de onça-parda (Puma concolor) foi capturada e monitorada, na última sexta-feira (29/8), na região da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, no vetor sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Após receber uma coleira com tecnologia de rastreamento, o animal, batizado de Catarina, foi devolvido imediatamente ao seu habitat natural. “A captura da onça-parda foi uma ação cuidadosamente planejada. Realizamos uma investigação prévia dos ambientes, selecionando áreas com maior propensão de ocorrência da espécie”, explica Joaquim Silva, biólogo coordenador do programa de monitoramento. “Também avaliamos locais com relatos de possíveis ataques a animais domésticos. Neste caso específico, após verificação técnica, confirmamos a possibilidade real de presença do animal”, afirma o coordenador. “A ação é ativa e proativa, praticamente inédita em sua abordagem”, acrescentou. O dispositivo permitirá o acompanhamento da movimentação da espécie dentro e no entorno da unidade de conservação. Catarina passa a integrar um grupo de animais que já são monitorados por satélite na região: quatro lobos-guarás (Chrysocyon brachyurus), duas jaguatiricas (Leopardus guttulus) e outras duas onças-pardas. A iniciativa é resultado de condicionantes do licenciamento ambiental da empresa Vallourec Mineração e é conduzida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Prime Consultoria. De acordo com o gerente da Estação Ecológica de Fechos, Henri Collet, a ação se estende também ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, ambos inseridos na Área de Proteção Ambiental Sul (APA-Sul). “A existência desses predadores indica o bom funcionamento dos espaços como garantia de saúde ecológica”, afirma. Em maio deste ano, outra onça-parda foi encontrada na região da Mutuquinha, no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, próxima ao Viaduto da Mutuca. Assim como Catarina, o animal também recebeu coleira de monitoramento e retornou ao ambiente natural. Para outubro, está previsto um workshop que reunirá representantes de instituições públicas, do setor privado e especialistas em biodiversidade. O encontro debaterá estratégias de preservação da fauna na APA-Sul, além de discutir o planejamento territorial sustentável em áreas no entorno da BR-040. Fonte:Agência MinasUma jovem fêmea de onça-parda (Puma concolor) foi capturada e monitorada, na última sexta-feira (29/8), na região da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, no vetor sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Após receber uma coleira com tecnologia de rastreamento, o animal, batizado de Catarina, foi devolvido imediatamente ao seu habitat natural. “A captura da onça-parda foi uma ação cuidadosamente planejada. Realizamos uma investigação prévia dos ambientes, selecionando áreas com maior propensão de ocorrência da espécie”, explica Joaquim Silva, biólogo coordenador do programa de monitoramento. “Também avaliamos locais com relatos de possíveis ataques a animais domésticos. Neste caso específico, após verificação técnica, confirmamos a possibilidade real de presença do animal”, afirma o coordenador. “A ação é ativa e proativa, praticamente inédita em sua abordagem”, acrescentou. O dispositivo permitirá o acompanhamento da movimentação da espécie dentro e no entorno da unidade de conservação. Catarina passa a integrar um grupo de animais que já são monitorados por satélite na região: quatro lobos-guarás (Chrysocyon brachyurus), duas jaguatiricas (Leopardus guttulus) e outras duas onças-pardas. A iniciativa é resultado de condicionantes do licenciamento ambiental da empresa Vallourec Mineração e é conduzida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Prime Consultoria. De acordo com o gerente da Estação Ecológica de Fechos, Henri Collet, a ação se estende também ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, ambos inseridos na Área de Proteção Ambiental Sul (APA-Sul). “A existência desses predadores indica o bom funcionamento dos espaços como garantia de saúde ecológica”, afirma. Em maio deste ano, outra onça-parda foi encontrada na região da Mutuquinha, no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, próxima ao Viaduto da Mutuca. Assim como Catarina, o animal também recebeu coleira de monitoramento e retornou ao ambiente natural. Para outubro, está previsto um workshop que reunirá representantes de instituições públicas, do setor privado e especialistas em biodiversidade. O encontro debaterá estratégias de preservação da fauna na APA-Sul, além de discutir o planejamento territorial sustentável em áreas no entorno da BR-040. Fonte:Agência Minas

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Reprodução A geração de empregos e a posição geográfica estratégica têm impulsionado um crescimento acelerado em Pouso Alegre (MG). Nos últimos três anos, o município ganhou mais de 9 mil novos moradores — quase cinco vezes a população da vizinha Senador José Bento. Segundo projeções do IBGE, Pouso Alegre deve alcançar 201.549 habitantes em 2035 e, até 2041, chegar a 229.660 moradores. Caso o número se confirme, a cidade poderá ultrapassar Poços de Caldas e se tornar a mais populosa do Sul de Minas. De acordo com a prefeitura, a maior parte dos novos moradores tem entre 25 e 40 anos, sendo migrantes e imigrantes que buscam oportunidades de emprego. A professora de demografia da Unifal, Larissa Gonçalves Souza, ressalta que essas estimativas se baseiam em censos e dados populacionais de Minas Gerais. Ela lembra, no entanto, que se trata de um exercício hipotético, já que fatores como mortalidade, fecundidade e migração podem acelerar, retardar ou até alterar o cenário previsto. A localização privilegiada de Pouso Alegre, cortada pela rodovia Fernão Dias, é considerada um dos principais motores desse desenvolvimento. O historiador Fernando do Vale explica que a cidade foi beneficiada pelo processo de desconcentração industrial iniciado na década de 1950, que levou fábricas para o interior. “Enquanto algumas cidades mais antigas ficaram limitadas por estarem em regiões mais isoladas, Pouso Alegre conseguiu crescer em razão de sua posição estratégica, o que atraiu empresas e investimentos além do centro histórico”, afirma. O aumento populacional também exige avanços na infraestrutura. No bairro São João, por exemplo, está em construção uma nova UPA. A prefeitura destaca ainda a abertura de novas escolas, postos de saúde e obras viárias. “O município tem buscado se planejar, entregando obras e mantendo a atração de investimentos. Esse ciclo é essencial para garantir recursos e devolver em infraestrutura aquilo que o crescimento exige”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Carlos Costa. Para o historiador Fernando do Vale, o ritmo atual pode levar a cidade a um novo estágio de urbanização. “É possível que futuramente ocorra o fenômeno de conurbação, em que Pouso Alegre se expanda a ponto de se aproximar fisicamente de municípios vizinhos”, avalia. Fonte: AgênciaMinas

Reprodução O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MG), instituiu uma Comissão de Meio Ambiente no âmbito do Conselho para promover políticas e ações voltadas à sustentabilidade no setor de trânsito. A primeira reunião da Comissão foi realizada nessa segunda-feira (1/9), na Cidade Administrativa. A iniciativa também conta com a participação do Conselho Regional de Biologia – 4ª Região (CRBio). A Comissão terá atuação integrada a órgãos municipais, estaduais e federais e fornecerá subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas ambientais aplicadas ao trânsito. “A criação da Comissão de Meio Ambiente reflete a crescente preocupação do estado com os impactos do trânsito e do transporte sobre o meio ambiente em Minas Gerais. Para o Cetran-MG, alinhar mobilidade e sustentabilidade é um passo fundamental para reduzir poluição, preservar a biodiversidade e adotar novas tecnologias de baixo impacto no trânsito”, afirma o presidente suplente do Cetran-MG e secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias. Entre as principais atribuições da Comissão estão: propor diretrizes para a redução da emissão de poluentes veiculares; incentivar práticas ligadas à transição energética no transporte; promover campanhas educativas de conscientização ambiental; monitorar os impactos ambientais de políticas de trânsito no estado; estudar estratégias de mitigação de atropelamentos de animais em rodovias; propor medidas de resposta rápida em acidentes com produtos perigosos. Nesta primeira reunião, foi alinhada a dinâmica de trabalho da Comissão, como desenvolvimento de estudos, protocolos e acompanhamentos junto os órgãos e entidades envolvidos. As reuniões acontecerão bimestralmente e uma proposta de cronograma ainda será apresentada. “Estamos prontos para trabalhar com assertividade e alcançar os objetivos propostos. A Comissão de Meio Ambiente, no âmbito do Cetran-MG, irá tratar de questões relacionadas à sustentabilidade, à conservação da fauna e da flora, bem como de todos os processos que tenham aderência a esse tema”, afirmou o coordenador da Comissão e conselheiro titular representante do CRBio-4ª Região, Filipe Marcos Horta Nunes. Participam da comissão órgãos e entidades integrantes do Cetran-MG, com possibilidade de interação com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país, bem como de prefeituras e órgãos municipais de trânsito. Fonte: Agência Minas

Reprodução A Fundação Hospitalar do Município de Varginha, recebeu no dia 15 de agosto, da Câmara Municipal de Lavras, o Diploma de Honra ao Mérito oferecido pelo Legislativoa Municipal de Lavras. Uma proposição da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas, em reconhecimento público aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento e à grandeza do Município. O diploma leva a assinatura da vereadora propositora, do presidente da Câmara, Vereador Ubirajara Cassiano Rocha e da Prefeita de Lavras, Jussara Menecucci de Oliveira. A Fundação Hospitalar foi representada pela diretora Geral do Hospital Bom Pastor, Rosana Paiva e por Leandro de Paula Sarto, Coordenador da UNACON, (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia) do Hospital Bom Pastor). O Prefeito Leonardo Ciacci parabenizou a direção do Hospital Bom Pastor por esta conquista que vem comprovar a qualidade do serviço oferecido aos pacientes que oferecendo o que há de mais moderno mo Tratamento do Câncer. “Estamos orgulhosos por por este reconhecimento. A administração Municipal não tem poupado esforços para fazer da Oncologia de Varginha cada vez mais referência para Minas e toda a região.