O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para validar o uso do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias proporcionais de segurados incluídos na regra de transição da reforma da Previdência de 1998. A medida tem impacto direto nos cofres públicos, evitando um gasto estimado de R$ 131 bilhões com possíveis revisões de benefícios concedidos desde 2016. A ação julgada teve origem em uma contestação feita por uma segurada do INSS, que questionava a forma de cálculo de sua aposentadoria proporcional. Até o momento, seis ministros votaram a favor da legalidade da aplicação do fator, consolidando a maioria necessária para decisão final. Os votos ainda podem ser registrados até a meia-noite de segunda-feira (18), mas o resultado já é dado como certo, com a prevalência da tese que favorece a manutenção do modelo vigente de cálculo. O fator previdenciário é um índice que leva em conta a idade do trabalhador, seu tempo de contribuição e a expectativa de vida. Seu uso reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta mais cedo, servindo como um mecanismo para estimular a permanência por mais tempo no mercado de trabalho. Com a decisão, o STF reforça a segurança jurídica do modelo previdenciário adotado após a reforma de 1998, protegendo o sistema de uma reestruturação bilionária que teria impacto fiscal expressivo para o governo federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que garante a cidadãos o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos. A decisão rejeitou um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que buscava reverter o entendimento estabelecido em setembro de 2024. O julgamento, realizado no plenário virtual, teve como relator o ministro Gilmar Mendes, acompanhado por outros seis ministros. O CFM alegava omissões na decisão anterior, especialmente em situações em que o paciente estivesse inconsciente ou em risco de morte. No entanto, o relator destacou que esses pontos foram devidamente tratados na primeira análise do caso. Segundo a decisão, a recusa deve ser clara, livre e consciente, podendo ser formalizada por diretivas antecipadas de vontade. Caso o paciente tenha plena consciência e condições de decidir, a equipe médica deverá buscar procedimentos alternativos viáveis e compatíveis com sua fé, sempre que possível. A tese foi especialmente significativa para grupos religiosos como as Testemunhas de Jeová, que tradicionalmente recusam transfusões. Para esses casos, o STF reforçou que os profissionais de saúde devem atuar com diligência, adotando todas as técnicas disponíveis que estejam alinhadas com as crenças do paciente, mesmo em cenários críticos. Com a decisão mantida, hospitais e médicos em todo o país deverão respeitar a vontade do paciente — desde que expressa de forma inequívoca — mesmo diante de riscos à vida. A jurisprudência reafirma a liberdade religiosa como um direito fundamental garantido pela Constituição.

Divulgação Uma semana após a morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, a investigação está próxima de ser concluída. Segundo o delegado Evandro Radaelli, responsável pelo caso, não há dúvidas de que o autor do crime foi o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos. De acordo com o delegado, foram reunidas provas consideradas irrefutáveis da autoria, mesmo diante da negativa do suspeito. Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, Radaelli afirmou que Renê deve ser indiciado por homicídio duplamente qualificado — por motivo fútil e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima —, além de porte ilegal de arma de fogo e ameaça contra a motorista do caminhão de coleta de lixo. Renê Júnior está preso preventivamente no Presídio de Caeté desde a última quarta-feira (13/8). Segundo a investigação, o empresário manteve uma rotina aparentemente normal após o crime. Ele chegou ao trabalho, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por volta das 10h30, cumprimentou colegas sorridente e permaneceu no local por algumas horas. Mais tarde, voltou para casa, onde teria guardado a arma usada no crime em uma mochila. Depois, já com roupas de academia, desceu para passear com os cães e foi visto mexendo no celular com ar de tranquilidade, como se nada tivesse acontecido.

O Ministério da Saúde deu início nesta sexta-feira (15) à implementação de um novo exame no SUS: o teste molecular DNA-HPV, uma versão mais avançada do tradicional Papanicolau. A nova tecnologia promete revolucionar a prevenção do câncer de colo do útero ao permitir a detecção precoce do vírus HPV — principal causador da doença —, antes mesmo do surgimento de lesões. Desenvolvido pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná, vinculado à Fiocruz, o teste é capaz de identificar até 14 tipos de HPV, incluindo os mais perigosos, com mais precisão e agilidade nos resultados. Diferente do Papanicolau, o novo exame também permite a autocoleta do material, uma opção importante para mulheres com dificuldades de acesso ou resistência ao exame ginecológico tradicional. A implementação será gradual, começando por 12 municípios, um em cada estado, além do Distrito Federal. A meta é alcançar cerca de 7 milhões de mulheres entre 25 e 64 anos até o fim de 2026. O novo modelo traz benefícios como: Redução da necessidade de exames frequentes (intervalos de até 5 anos para casos negativos); Confirmação de resultados com exames mais simples; Maior agilidade no diagnóstico e encaminhamento para tratamento. A autocoleta será feita com kits distribuídos pelo SUS e acompanhada por profissionais de saúde, com entrega das amostras nas Unidades Básicas de Saúde. A medida busca ampliar o acesso de grupos vulneráveis, como pessoas em situação de rua, migrantes, refugiadas e mulheres LGBTQIAPN+. O novo teste integra o programa “Agora Tem Especialistas”, criado para fortalecer a prevenção e acelerar o diagnóstico precoce de câncer no Brasil, especialmente em áreas com menos acesso à saúde. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 17 mil mulheres são diagnosticadas anualmente com câncer de colo do útero, que pode provocar até 20 mortes por dia no Nordeste. Com o novo exame, o governo espera reduzir significativamente esses números, melhorando as chances de cura por meio da detecção precoce.

A agência reguladora dos Estados Unidos aprovou um novo colírio que promete revolucionar o tratamento da presbiopia — a popular “vista cansada”. A condição, comum em pessoas acima dos 40 anos, afeta a capacidade de enxergar de perto, sendo tradicionalmente tratada com os chamados “óculos de descanso”. O novo medicamento, com previsão de chegada às farmácias americanas até o fim de 2025, utiliza a substância aceclidina, que contrai a íris e aumenta a profundidade de foco. Uma gota do colírio por dia pode oferecer até 10 horas de melhora na visão de perto, substituindo, em muitos casos, o uso dos óculos. A médica oftalmologista Michelle Farah explica: “É como se a pessoa estivesse olhando por um pequeno orifício, o que ajuda a focar melhor. Porém, o uso deve ser indicado por um profissional, já que não é adequado para todos os casos.” Cada frasco do colírio tem duração média de 25 dias e será vendido a US$ 79 — aproximadamente R$ 425, na cotação atual. Enquanto isso, no Brasil, a substância ainda aguarda avaliação da Anvisa e, portanto, não tem previsão de liberação. Segundo especialistas, mesmo que o produto não substitua completamente os óculos, ele pode representar uma solução prática e temporária para atividades como leitura e uso de telas. Casos como o da professora Vânia Moura, de 48 anos, ilustram a realidade de milhões de brasileiros. Ela relatou sentir ardência nos olhos e dores de cabeça ao ler ou passar longos períodos no computador. “Melhorei muito com os óculos, mas um colírio seria muito mais prático”, afirma. A expectativa é que o medicamento ganhe popularidade entre o público que sofre com a perda gradual da visão de perto, sem precisar recorrer de imediato às lentes corretivas.

Divulgação Guarda Civil Municipal de Varginha atua em segurança de diversos eventos no final de semana. Neste final de semana, dias 16 e 17 de agosto, equipes da Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) prestaram apoio em diferentes eventos realizados na cidade, garantindo segurança e ordem durante as atividades. Entre as ações destacam-se: Jogos do Campeonato “Amadorzão”, realizados nas manhãs de sábado e domingo nos campos Negro Horácio e Rubro-Negro; Evento “Dia de Cooperar”, na manhã de sábado, na Concha Acústica; Corrida “ Letx.Run Airport”, com percursos de 5 km e 10 km, realizada nas dependências do Aeroporto Municipal na manhã de sábado; Jogos da final da “Taça Municipal de Futsal” (masculino/adulto), no Ginásio Estação Cidadania, durante a tarde de sábado; Reinauguração do Clube Recreativo Esportivo dos Servidores do Município de Varginha (CRES), durante todo o sábado; Quermesses da Semana das Famílias nas comunidades Nossa Senhora da Consolação (Vargem) e São Pedro (Imaculada). A atuação da GCMV garantiu a segurança de participantes e público em todas as atividades, reforçando o compromisso da corporação com a proteção e bem-estar da população. Fonte: PMV

O Brasil entrou oficialmente para o Guinness World Records com a maior aferição de pressão arterial simultânea já registrada no mundo. A ação, que envolveu quase 1.400 medições gratuitas em várias cidades do país, foi parte da campanha “É de Coração”, promovida pela farmacêutica EMS em parceria com a Omron Healthcare Brasil. A iniciativa teve como foco a conscientização sobre a hipertensão, doença que atinge quase 28% dos adultos brasileiros, segundo dados do Ministério da Saúde. Apesar da alta incidência, mais da metade dos pacientes diagnosticados abandonam o tratamento, o que aumenta o risco de complicações cardiovasculares. Profissionais de saúde e centenas de voluntários participaram da campanha, reforçando a importância da prevenção e do monitoramento frequente da pressão arterial. A conquista do recorde destaca o papel das ações coletivas na promoção da saúde pública e no combate a doenças silenciosas como a hipertensão. Com essa marca, o Brasil assume posição de destaque global em ações de saúde e educação preventiva. A expectativa é que o feito ajude a impulsionar novas campanhas e estimule a população a cuidar mais da saúde do coração.

Divulgação Acidente de trânsito sem vítimas é registrado em Varginha. Na tarde de sexta-feira (15/08), a Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) atendeu um acidente de trânsito no cruzamento das Avenidas Princesa do Sul com Filomena Rezende da Silva. A colisão envolveu um Fiat Siena, preto, e uma Fiat Strada, branca, ambos veículos de Varginha, e resultou apenas em danos materiais, sem feridos. Durante a ocorrência, os Guardas Civis Municipais sinalizaram a área e acionaram a Perícia Técnica, uma vez que um dos veículos envolvia carro oficial. Após a conclusão dos procedimentos de praxe e o registro do Boletim de Ocorrência/Registro Eletrônico de Danos ao Sistema (BO/REDS), encaminhado ao Delegado de Trânsito, os veículos foram liberados aos condutores. Fonte: PMV

Divulgação O TRT-MG condenou uma clínica de Belo Horizonte a pagar R$ 30 mil a uma técnica de enfermagem que teve contato direto com o sangue de um paciente soropositivo durante um procedimento. A trabalhadora precisou iniciar tratamento com antirretrovirais e acompanhamento médico. Para a Justiça, a empresa foi negligente ao não assegurar o uso de equipamentos de proteção, configurando responsabilidade objetiva do empregador.

Divulgação Safra 2025 de café sofre com clima e tarifa dos EUA, diz Cooxupé. O clima adverso afetou o rendimento das lavouras de café na safra 2025, que se encontra na fase final de colheita, informou a Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé). Entre fevereiro e maio, altas temperaturas e déficit hídrico prejudicaram a fase de granação, resultando em grãos leves, embora de tamanho normal. Com isso, os produtores precisam de mais grãos para preencher uma saca de 60 quilos. “Na avaliação da colheita, observamos frutos normais e frutos com apenas um grão desenvolvido, chamado grão moca ou moquinha. O índice de café moca está 10% acima do normal este ano”, explicou Guilherme Vinícius Teixeira, engenheiro-agrônomo e coordenador de geoprocessamento da Cooxupé, durante evento da cooperativa. Apesar do rendimento abaixo do esperado, a produção atual supera a do ano passado, quando houve quebra de safra, registrando 553 litros por saca de café, contra 503 litros em 2024. Sobre as geadas de julho em algumas regiões de Minas Gerais, Teixeira afirmou que não prejudicaram a safra 2025, mas podem afetar a produção de 2026. “Choveu em junho e julho, antecipando o desenvolvimento dos botões florais. Agora temos café da safra 2025 sendo colhido junto com flores da safra 2026”, disse. Marco Antônio dos Santos, agrometeorologista e sócio-fundador da Rural Clima, acrescentou que, este ano, o estresse hídrico nos cafezais foi menor do que no ano passado, permitindo várias floradas ao longo da safra. Segundo ele, isso prejudica a qualidade, pois na colheita os grãos apresentam tamanhos e fases de maturação diferentes. O especialista estima que o fenômeno La Niña deve retornar entre 2025 e 2026, com chuvas mais intensas no verão e outono e inverno secos e quentes. Até 8 de agosto, a colheita já atingiu 80,4% da área cultivada, contra 87,3% no mesmo período de 2024. Por regiões, o índice chega a 83,9% no Sul de Minas, 75,2% no Cerrado Mineiro, 85% nas Matas de Minas e 72,4% em São Paulo. Tarifa dos EUA sobre café brasileiro Carlos Augusto Rodrigues de Melo, presidente da Cooxupé, destacou que a produção abaixo do esperado e a tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre o café brasileiro são desafios adicionais na safra de 2025. Melo afirmou que a cooperativa tem mantido negociações com clientes americanos para minimizar impactos, ressaltando que o país não ficará sem o café brasileiro, considerando o consumo anual de cerca de 25 milhões de sacas. Fonte: BrasilAgro

Divulgação Tarifas dos EUA impulsionam alta do café na bolsa de Nova York. O preço do café arábica registrou forte valorização na bolsa de Nova York nesta sexta-feira (15/8), influenciado tanto pelo aumento das tarifas sobre produtos brasileiros quanto por fatores técnicos do mercado. Os contratos com vencimento em dezembro fecharam em alta de 4,86%, cotados a US$ 3,3420 por libra-peso. Segundo Antonio Pancieiri Neto, da Clonal Corretora de Café, as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros provocaram uma quebra no fluxo de exportações do Brasil, maior produtor mundial de café arábica, o que também afeta o mercado norte-americano, principal consumidor global do grão. “Com essa quebra de fluxo, não há certeza de que outras origens vão cobrir a falta que o café brasileiro irá fazer para os Estados Unidos. Hoje, quem precisa de café está recorrendo à bolsa, para se proteger das tarifas, e com isso o preço sobe mais”, explicou Pancieiri Neto. O cenário de alta foi reforçado pelo pessimismo em relação à safra brasileira 2025/26, após a Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé) informar que a escassez de chuva comprometeu o rendimento dos cafezais. Ajustes técnicos na bolsa também contribuíram para o impulso das cotações. Outros produtos agrícolas No mercado de cacau, os contratos de dezembro tiveram leve alta de 0,08%, cotados a US$ 8.278 a tonelada, tentando recuperar perdas recentes de mais de 3%. Já o açúcar registrou queda de 0,84%, a 16,44 centavos de dólar por libra-peso, enquanto o suco de laranja FCOJ para setembro caiu 0,46%, a US$ 2,4790 por libra-peso. No algodão, os contratos para dezembro recuaram 0,21%, cotados a 67,54 centavos de dólar por libra-peso, registrando baixa discreta em Nova York. Fonte: BrasilAgro

Divulgação Fim de semana de apreensões: Polícia Militar intensifica combate ao tráfico em Machado. Machado, no Sul de Minas, registrou um fim de semana de grande mobilização da Polícia Militar, com duas operações que resultaram na apreensão de drogas e prisões de suspeitos, incluindo um menor de 17 anos e um homem com extensa ficha criminal. A primeira ação ocorreu na noite de sexta-feira (15/08), quando a PM, com apoio do Tático Móvel de Alfenas, foi acionada após um homem invadir uma empresa e agredir sua companheira enquanto ela trabalhava, fazendo ainda ameaças de morte. Após a violência, o suspeito fugiu, mas a polícia conseguiu localizar sua residência. No local, foram apreendidos um revólver calibre 38, munições intactas e grande quantidade de entorpecentes. O homem, de 33 anos, foi preso nas proximidades de sua casa e conduzido à Delegacia de Polícia Civil junto com os materiais apreendidos. No domingo (17/08), uma segunda operação no bairro Villa do Céu resultou na apreensão de drogas com um menor de 17 anos. Durante a ação, os policiais encontraram 53 pinos de cocaína, 20 pedras de crack, 4 buchas de maconha e R$ 70 em espécie. O adolescente foi apreendido em flagrante por tráfico de drogas. Com essas operações, a Polícia Militar reforça o combate ao crime organizado em Machado, retirando do mercado uma quantidade significativa de entorpecentes e contribuindo para a segurança da população. A corporação reforça que denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, com garantia de anonimato. Fonte: DiarioIndependente

Após grande repercussão negativa, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) voltou atrás e retirou a proibição da venda de iguarias típicas da culinária paraense, como o açaí e o tucupi, durante a COP 30. O evento climático acontecerá em novembro de 2025, em Belém (PA). A decisão foi oficializada em documento assinado pelo secretário da Comissão de Avaliação da OEI, Luiz José da Silva. Com a mudança, a comercialização desses itens está novamente autorizada nos espaços oficiais do evento — tanto na Blue Zone (acesso restrito) quanto na Green Zone (aberta ao público em geral). Inicialmente, alimentos como tucupi, maniçoba e todos os tipos de açaí haviam sido vetados por suposto alto risco de contaminação, segundo o edital da OEI, responsável por selecionar operadores de quiosques e restaurantes dentro da conferência, em parceria com o governo federal. A exclusão dos produtos regionais gerou forte reação pública. O ministro do Turismo, Celso Sabino, natural do Pará, articulou com o secretário-geral da COP 30, Valter Corrêa, para reverter a decisão. Sabino criticou duramente o veto, classificando-o como um “grave erro” que excluía os principais símbolos da gastronomia amazônica. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro afirmou: “Vai ter açaí, vai ter tacacá e vai ter maniçoba na COP 30, sim!”. O novo edital, com a correção da restrição, será publicado na próxima semana, garantindo espaço para a culinária regional no maior evento climático do mundo sediado na Amazônia.

Divulgação Justiça garante matrícula de homem trans com TEA em curso da UFMG. O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, atuando em auxílio à Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), concedeu tutela de urgência a um candidato com transtorno do espectro autista (TEA) e que se identifica como homem trans, garantindo sua matrícula como pessoa com deficiência no Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já para este segundo semestre de 2025. O julgamento ocorreu na quinta-feira, 7 de agosto. O candidato havia se inscrito para concorrer a uma vaga reservada a “candidatos com deficiência” pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), mas teve seu registro e matrícula indeferidos pela banca de verificação e validação de pessoas com deficiência da universidade. A justificativa da UFMG foi que ele não apresentava limitações significativas no desempenho de atividades ou restrições de participação social, após avaliação biopsicossocial. O juiz destacou que, mesmo com provas médicas compatíveis com TEA, a universidade não poderia exigir avaliação adicional, pois a legislação — especificamente a Lei nº 12.764/2012 — reconhece automaticamente o autismo como deficiência. Segundo Gonçalves, a exigência da avaliação extra configura obstáculo indevido ao exercício de direitos legalmente garantidos, violando princípios constitucionais como legalidade, dignidade da pessoa humana e razoabilidade. Além disso, a decisão ressaltou que o candidato pertence a um grupo social historicamente marginalizado, ao ser um homem trans. O juiz considerou que esse contexto deve ser levado em conta como fator adicional em favor da inclusão, considerando barreiras culturais e institucionais enfrentadas por pessoas trans no acesso à educação. Na avaliação do magistrado, garantir o acesso ao ensino superior a pessoas trans, especialmente em cursos como Ciências Sociais, não só promove inclusão, mas também contribui para o enriquecimento do debate acadêmico, ampliando a visibilidade de temas relacionados à diversidade, direitos humanos e construção de uma sociedade mais plural e justa. Fonte: TRF

Divulgação FICCO/MG deflagra operação contra comércio ilegal de armas em Governador Valadares. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (FICCO/MG) realizou nesta segunda-feira (18/08) a Operação Senhores da Guerra, voltada ao desmantelamento de uma organização criminosa que atuava em Governador Valadares, abastecendo gangues rivais com armas, munições e coletes balísticos. A operação cumpre 43 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, contra 38 suspeitos. Além disso, foram expedidos 2 mandados de prisão preventiva e 6 de prisão temporária. A decisão judicial também autorizou a apreensão de mais de 40 armas registradas, que passarão por processo de cassação dos registros. As investigações começaram a partir do material apreendido na Operação Muro de Ferro, deflagrada em fevereiro de 2025, que revelou a atuação da organização em Governador Valadares. Segundo as apurações, dois líderes do grupo eram responsáveis pela aquisição das armas, enquanto cinco outros membros cuidavam da venda ilegal tanto para criminosos quanto para pessoas com registros válidos de armas de fogo, incluindo integrantes do CAC (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). O grupo contava ainda com a participação de um armeiro e instrutor de tiro local, responsável pela manutenção dos armamentos e pela intermediação das negociações ilegais. Entre os produtos fabricados e comercializados clandestinamente estava um acessório que aumentava a letalidade de fuzis, transformando-os em modo rajada. Fonte: PF

Divulgação Incêndio em vegetação atinge 5 hectares em Poços de Caldas e mobiliza bombeiros. Um incêndio em área de vegetação mobilizou o Corpo de Bombeiros de Poços de Caldas na tarde de domingo (17/08). As chamas se concentraram entre os bairros Santo Augusta e Jardim Europa e se espalharam rapidamente devido à vegetação seca, exigindo atuação contínua das equipes. O combate ao fogo se estendeu durante toda a tarde, noite e madrugada, sendo o incêndio totalmente controlado após diversas ações dos bombeiros. A área atingida foi estimada em cerca de 5 hectares, embora medições mais detalhadas ainda estejam sendo realizadas para confirmar a extensão exata dos danos. Na manhã desta segunda-feira (18/08), as equipes retornaram ao local para monitoramento, prevenindo a possibilidade de reignição de focos. O Corpo de Bombeiros reforçou a importância da prevenção, lembrando que a maioria dos incêndios em vegetação é causada por ação humana. Fonte: CBMG

Divulgação- Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça a existência de uma relação jurídica de parentesco constituída a partir do afeto. STJ reconhece e amplia proteção da filiação socioafetiva no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado decisões que ampliam o reconhecimento da filiação socioafetiva, relação construída a partir do afeto e da convivência, independentemente de vínculo biológico. A jurisprudência da corte reforça que direitos como herança, pensão alimentícia e registro civil podem ser garantidos com base no carinho, cuidado e criação, mesmo sem laços de sangue. A ministra Nancy Andrighi destacou que a filiação socioafetiva é expressão do direito à identidade do filho e gera efeitos jurídicos sempre que existirem manifestações externas que evidenciem o afeto. Diferente da adoção, o reconhecimento socioafetivo não exige destituição do vínculo biológico nem formalidades solenes, podendo ser feito judicial ou extrajudicialmente. Entre os entendimentos recentes do STJ, a Terceira Turma reconheceu a possibilidade de filiação socioafetiva entre avós e netos adultos, desde que a relação extrapole a mera afetividade avoenga. A decisão afastou a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe adoção de netos pelos avós, destacando que a norma se aplica apenas à adoção e não à filiação socioafetiva. O tribunal também analisou casos de dupla paternidade em famílias homoafetivas, confirmando que é possível registrar legalmente a paternidade biológica e socioafetiva simultaneamente, garantindo direitos plenos à criança. Em situações de filiação socioafetiva póstuma, o STJ entendeu que o vínculo pode ser reconhecido mesmo após a morte dos pais socioafetivos, desde que comprovada a posse do estado de filho e conhecimento público da relação. Decisões da Quarta Turma reforçaram a igualdade entre pais biológicos e socioafetivos, proibindo qualquer hierarquia entre eles e garantindo tratamento equivalente em registros civis e efeitos patrimoniais. Já a Terceira Turma decidiu que, mesmo após resultado negativo de exame de DNA, não é possível retirar o nome de um pai do registro quando houver vínculo socioafetivo comprovado, ressalvando casos de erro induzido. As jurisprudências refletem o entendimento crescente do STJ de que o afeto, a convivência e a intenção inequívoca de constituir família são elementos centrais para o reconhecimento da filiação, assegurando proteção jurídica a diferentes formas de parentesco no país. Fonte: STJ

O empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos, está preso sob suspeita de assassinar o gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44, durante uma discussão de trânsito ocorrida em Belo Horizonte, no dia 11 de agosto. Segundo a Polícia Militar, o empresário ameaçou o grupo de garis que fazia a coleta e, mesmo após alertas, disparou um tiro que atingiu o abdômen de Laudemir. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Além do crime brutal, a aparência física de Renê chamou a atenção do público: corpo extremamente musculoso, rosto com traços angulados e baixa gordura corporal. Isso gerou questionamentos sobre o possível uso de anabolizantes e a realização de procedimentos estéticos. O cirurgião plástico Fernando Freitas, do Hospital das Clínicas da USP, comentou que o físico de Renê pode ser fruto de anos de treino, genética favorável e dieta rigorosa. Porém, ele destacou que características como mandíbula marcada e músculos evidentes também podem ser resultados de preenchimentos faciais, lipoaspiração de alta definição ou implantes corporais — cada vez mais comuns entre homens. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica mostrou um aumento expressivo na procura masculina por procedimentos: de 5% para 30% em apenas cinco anos. Sobre o uso de anabolizantes, o endocrinologista Wandyk Allison explicou que não é possível confirmar apenas pela aparência. Substâncias como testosterona, trembolona e estanozolol podem causar alterações hormonais, hepáticas e até comportamentais, como irritabilidade e impulsividade, mas não induzem violência por si só — apenas intensificam traços preexistentes. A interrupção abrupta do uso desses hormônios pode provocar queda de testosterona, perda muscular, diminuição da libido e sintomas depressivos, exigindo acompanhamento médico. Renê já tinha passagens anteriores pela polícia por lesão corporal e ameaça. A Justiça já autorizou a quebra de sigilo telefônico do suspeito, e o caso segue sendo investigado.

Divulgação Acidente grave na MGC-491 mobiliza socorro em Alfenas. Um acidente grave foi registrado na manhã desta segunda-feira (18/08) na MGC-491, próximo ao restaurante do Juquinha, em Alfenas, no Sul de Minas. Segundo relatos de populares, a colisão envolveu dois carros de passeio e um caminhão. Até o momento, não há informações oficiais sobre o número de vítimas ou o estado de saúde dos ocupantes. Equipes de socorro estão a caminho do local, e motoristas devem redobrar a atenção na região, pois o tráfego pode estar parcialmente interrompido. Fonte: DiarioIndependente

Em declaração feita na noite de domingo (17), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a Ucrânia poderia encerrar a guerra com a Rússia “quase imediatamente” caso concorde em abrir mão da Crimeia e da adesão à Otan. A fala ocorre um dia antes de seu encontro com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, em Washington. Trump fez referência às exigências do governo russo para encerrar o conflito, destacando que Moscou considera a Crimeia uma parte histórica de seu território e vê a expansão da Otan como uma ameaça direta, especialmente pelo avanço da aliança militar sobre países do Leste Europeu. “O presidente Zelensky pode encerrar a guerra com a Rússia quase imediatamente, se quiser, ou pode continuar lutando. Lembre-se de como começou. Sem a Crimeia de Obama (12 anos atrás, sem um único tiro disparado!), e não entrar na Otan pela Ucrânia. Algumas coisas nunca mudam”, declarou Trump. As falas antecedem uma reunião diplomática com a presença de Zelensky, autoridades europeias e representantes da Otan. O objetivo do encontro é discutir possibilidades para um acordo de paz, evitando novos confrontos verbais como o ocorrido em fevereiro, quando Trump e Zelensky protagonizaram um bate-boca com trocas de acusações. Enquanto isso, aliados da Ucrânia buscam garantir termos que não envolvam cessões territoriais como parte de um eventual cessar-fogo. A Rússia já expressou o desejo de manter o controle de áreas ocupadas como Donetsk, Lugansk, Zaporizhzhia e Kherson — regiões anexadas em 2022 pelo presidente Vladimir Putin.

Divulgação Economista diz que Brasil entrou “gratuitamente” em conflito com EUA por defesa de moeda alternativa. O economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, afirmou em entrevista ao Poder360 que a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma moeda alternativa ao dólar nas negociações do Brics teve “peso importante” na imposição de sobretaxas norte-americanas sobre produtos brasileiros. Segundo Barros, o Brasil, ao incentivar a realização de transações comerciais em moedas diferentes do dólar durante o encontro do Brics no Rio de Janeiro, em agosto, acabou entrando “gratuitamente” em um conflito geopolítico que tradicionalmente envolve países sancionados ou em guerra, como Rússia, China e Irã. “O presidente, ao longo do evento dos Brics, sinalizou diversas vezes que não desistirá de buscar negócios em outras moedas que não o dólar, instigando uma reação do governo norte-americano”, declarou o especialista. Barros alertou que o Brasil pode sofrer nova retaliação caso continue comprando produtos da Rússia, incluindo petróleo, derivados e fertilizantes, com tarifas que podem chegar ou superar 100%, sem exceções. Ele destacou que a medida teria impacto direto sobre a atividade econômica brasileira e o balanço de pagamentos, afetando investimentos e gerando perdas de dezenas de bilhões de dólares. O economista também avaliou o efeito das medidas sobre o setor interno, afirmando que a atividade econômica do país poderia ser impactada em R$ 20 a R$ 30 bilhões anualizados, mesmo com quase 700 produtos brasileiros atualmente livres da sobretaxa adicional de 40%. Outros pontos abordados na entrevista incluem: Política fiscal: “O governo vem produzindo impulsos fiscais expansionistas de forma recorrente. A persistência desse impulso explica por que o PIB tem surpreendido até aqui e por que a inflação permanece acima da meta.” Atraso de precatórios: “A PEC 66 amplia o espaço fiscal ao renegociar precatórios e dívidas de estados e municípios, permitindo mais gastos em todas as esferas do governo.” Juros: “No nosso cenário base, o Banco Central iniciará o ciclo de cortes em janeiro, no primeiro trimestre do próximo ano.” Inflação: “Prevemos inflação de 4,8% em 2026, ligeiramente abaixo de 5%, acima das estimativas atuais do Banco Central.” Fonte: Poder360

Divulgação-Agência Brasil STF mantém anulação de processos da Lava Jato contra Antonio PalocciPor maioria de votos, Segunda Turma seguiu entendimento de Toffoli e rejeitou recurso da PGR. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (15), manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. O julgamento ocorreu em sessão virtual e terminou com placar de 3 votos a 2. O recurso havia sido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a validade das decisões tomadas pelo então juiz Sergio Moro, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba durante as investigações. A PGR sustentava que Palocci firmou acordo de delação premiada em que revelou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários, o que, na visão do órgão, afastaria eventual prejuízo à sua defesa. Em março deste ano, Toffoli atendeu ao pedido da defesa do ex-ministro e aplicou precedentes do STF que reconheceram a parcialidade de Moro em outros casos da Lava Jato. Com a decisão, todas as sentenças e procedimentos assinados por ele contra Palocci foram anulados, embora o acordo de colaboração premiada tenha sido mantido. No recurso rejeitado, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a anulação não deveria ser admitida, já que a delação de Palocci gerou provas relevantes. Apesar disso, prevaleceu o voto de Toffoli, que destacou que a homologação da delação não tem o poder de corrigir nulidades processuais. O ministro Gilmar Mendes e o ministro Nunes Marques acompanharam Toffoli, enquanto André Mendonça e Edson Fachin divergiram. Em um dos processos anulados, Palocci havia sido condenado a 12 anos de prisão. Fonte: AgênciaBrasil

Divulgação Concurso 2.902 da Mega-Sena acumula e próximo prêmio chega a R$ 65 milhões. O Concurso 2.902 da Mega-Sena, sorteado na noite de sábado (16) em São Paulo, terminou sem vencedores das seis dezenas e acumulou. O prêmio estimado para o próximo sorteio, que será realizado nesta terça-feira (19), é de R$ 65 milhões. As dezenas sorteadas foram: 08 – 21 – 22 – 42 – 45 – 48. Apesar de ninguém ter levado o prêmio principal, 70 apostas acertaram cinco números e garantiram R$ 40.125,94 cada. Outras 4.919 apostas tiveram quatro acertos, com prêmios individuais de R$ 941,23. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas em lotéricas credenciadas ou pelos canais digitais da Caixa — site e aplicativo Loterias Caixa, disponível para iOS e Android. Os pagamentos online podem ser realizados via Pix, cartão de crédito ou débito em conta para clientes Caixa. O prazo para registrar os jogos vai até as 19h do dia do sorteio. O valor de um jogo simples, com seis dezenas, é de R$ 6,00. A probabilidade de acerto é de 1 em 50.063.860. Já para quem aposta o limite máximo de 20 dezenas, ao custo de R$ 232.560,00, a chance de levar o prêmio sobe para 1 em 1.292. Fonte:AgênciaBasil

Divulgação STF reafirma direito de recusa a transfusões de sangue por motivos religiosos. O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, o entendimento de que pacientes podem recusar transfusões de sangue por razões religiosas. A decisão rejeitou recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que buscava reverter o julgamento favorável às Testemunhas de Jeová, grupo que se opõe ao procedimento por convicções de fé. O caso foi analisado em plenário virtual e deve se estender até as 23h59. Até o momento, votaram contra o recurso o relator Gilmar Mendes e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli, formando maioria. A posição será confirmada caso não haja pedido de vista ou de destaque, o que levaria a discussão ao plenário físico. A decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser observada por todos os tribunais do país. Em setembro de 2024, o STF já havia decidido, por unanimidade, que qualquer cidadão tem o direito de recusar procedimentos médicos por motivos religiosos, desde que a decisão seja “inequívoca, livre, informada e esclarecida”, inclusive por meio de diretivas antecipadas de vontade. O tribunal também firmou a possibilidade de realização de procedimentos alternativos à transfusão, desde que haja viabilidade técnico-científica, anuência da equipe médica e manifestação expressa do paciente. O CFM recorreu alegando omissões, especialmente em situações nas quais não seria possível obter consentimento ou diante de risco iminente de morte. Dois casos concretos foram usados como base para a decisão: uma paciente de Maceió que recusou transfusão para cirurgia cardíaca e outra, do Amazonas, que buscava que a União custeasse cirurgia em estado diferente, sem a necessidade do procedimento. No voto seguido pela maioria, Gilmar Mendes destacou que as questões levantadas já haviam sido debatidas no julgamento inicial. O ministro reiterou que, em casos de risco à vida, cabe ao profissional de saúde adotar “todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”. Fonte: AgênciaBrasil