Divulgação TST aumenta indenização de advogada vítima de assédio e críticas sobre aparência. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou a indenização a ser paga pela Construtora Terraço Ltda., de Belo Horizonte (MG), a uma advogada vítima de assédio moral e discriminação. O colegiado rejeitou o recurso da empresa e acolheu o da trabalhadora, fixando a indenização em R$ 18.200, valor originalmente pedido na ação. Segundo a advogada, ela era alvo de piadas sexistas, críticas ao “sobrepeso” e comentários que desqualificavam sua capacidade intelectual. Testemunhas confirmaram que um coordenador dizia que a contratou por falta de homens aptos, alegando que “trabalhar com mulher é complicado”. Com o tempo, a advogada teve atribuições esvaziadas e foi isolada de atividades jurídicas. O juízo de 1ª instância fixou a indenização em R$ 10 mil. O TRT-3 manteve o valor, mas reconheceu o ambiente tóxico e o tratamento vexatório. No TST, o relator ministro Alberto Balazeiro destacou que houve omissão da empresa, permitindo comportamento reiterado e humilhante por parte da chefia direta, caracterizando assédio sistêmico. Durante o julgamento, o ministro Lelio Bentes Corrêa afirmou que o caso evidencia que nem mesmo profissionais com alta formação estão imunes ao assédio. “Se uma advogada sofre violação tão grave, imagine o restante do mercado de trabalho”, pontuou. A decisão foi unânime. Fonte: TST

Pelo menos 245 cavalos morreram após consumir rações contaminadas da empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda., segundo informou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) neste domingo (13). As mortes ocorreram em propriedades de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas, e vêm sendo investigadas desde 26 de maio, quando a pasta recebeu a primeira denúncia. Testes laboratoriais realizados em lotes recolhidos identificaram a presença de monocrotalina, uma substância tóxica proibida na alimentação animal, que pode causar danos hepáticos e neurológicos graves, mesmo em pequenas quantidades. De acordo com as investigações, os animais que morreram ingeriram exclusivamente produtos da Nutratta, enquanto outros, expostos às mesmas condições mas com outra ração, permaneceram saudáveis. O Ministério classificou o caso como sem precedentes e atribuiu a contaminação a falhas no controle de qualidade da matéria-prima. Por isso, determinou inicialmente a suspensão da produção e comercialização de rações para equinos da empresa, e depois ampliou a medida para todos os produtos. Apesar das provas, a Nutratta conseguiu na Justiça uma liminar para retomar parcialmente as atividades, mas o governo federal já recorreu apresentando novos laudos técnicos que reforçam os riscos à saúde animal. O Mapa reforçou que a prioridade é retirar todos os lotes contaminados do mercado para garantir a segurança sanitária. Até o fechamento da reportagem, a Nutratta não se manifestou.

Divulgação TST isenta idoso de pagar custas por faltar à audiência virtual sem intimação pessoal. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que isentou um estivador idoso do pagamento de custas processuais por não comparecer a uma audiência virtual. O colegiado entendeu que, por se tratar de um trabalhador em situação de vulnerabilidade digital, econômica e etária, era necessária intimação pessoal, o que não ocorreu. O trabalhador ajuizou ação para pleitear horas extras e a audiência foi marcada para 24 de maio de 2023. Segundo sua defesa, ele estava em um sítio da família, sem acesso digital. A advogada pediu adiamento, que foi negado. No dia da audiência, ele não conseguiu acessar a sala virtual. A defesa pediu que a participação fosse por WhatsApp, mas o juiz recusou, alegando que o autor já utilizava o aplicativo para se engajar em trabalhos avulsos. O juízo de 1ª instância arquivou a ação e condenou o trabalhador a pagar R$ 1,4 mil de custas, negando a justiça gratuita. O TRT da 2ª Região, porém, reverteu a decisão, com base na declaração de hipossuficiência do autor e ausência de intimação pessoal, configurando cerceamento de defesa. Ao negar o recurso do Ogmo, o relator, ministro Augusto César, destacou a obrigatoriedade de intimação pessoal em casos de ausência à audiência, especialmente quando há alegação de vulnerabilidade. A decisão foi unânime. Fonte: TST

Divulgação Polícia Federal apreende cédulas falsas em agência dos Correios de Juiz de Fora. A Polícia Federal apreendeu, nesta sexta-feira (11), cédulas falsas em uma agência dos Correios localizada no bairro Jardim do Sol, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. A ação ocorreu durante operação de rotina de combate à falsificação de moeda. A abordagem foi realizada logo após o suspeito sair da agência portando um envelope. Durante a revista, os policiais encontraram cinco cédulas de R$ 100 e dez de R$ 50, todas com sinais de falsificação. As notas tinham numeração de série idêntica, o que reforçou os indícios de fraude. O homem foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal para os procedimentos legais. A ação faz parte das atividades de repressão à circulação de dinheiro falso no município e reforça a atuação preventiva da PF contra crimes federais. fonte: PF

Divulgação PF prende suspeito de envolvimento em fraude bancária com atuação entre Ribeirão Preto e Juiz de Fora. A Polícia Federal prendeu preventivamente, na manhã desta sexta-feira (11), um homem suspeito de integrar um esquema de fraude bancária com ramificações interestaduais. A ação foi realizada em Ribeirão Preto (SP) e integra o desdobramento de uma investigação iniciada após flagrante em Juiz de Fora (MG). Segundo a PF, a apuração teve início após a prisão em flagrante de uma mulher que tentava sacar valores indevidamente em uma agência da Caixa Econômica Federal em Juiz de Fora, utilizando documentos falsos. Durante o depoimento, a mulher revelou que foi aliciada por um homem residente em Ribeirão Preto, que teria fornecido os documentos falsificados, o cartão bancário da vítima e a transportado até Minas Gerais para executar a fraude. Com base nas informações obtidas, os agentes identificaram o suspeito e cumpriram mandados de busca, apreensão e prisão preventiva. Ele foi localizado e preso na cidade paulista, onde também foram recolhidos materiais que auxiliarão no avanço da investigação. Fonte: PF

Divulgação Justiça do Trabalho mantém justa causa de médico que deixou paciente esperando em centro cirúrgico em BH. A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve, por unanimidade, a dispensa por justa causa de um médico de Belo Horizonte, acusado de deixar um paciente aguardando por 40 minutos em uma sala de cirurgia enquanto dormia na área de descanso do hospital. A decisão, tomada em sessão realizada no último dia 11 de fevereiro, confirmou a sentença da 38ª Vara do Trabalho da capital mineira, que entendeu haver desídia no desempenho das funções do profissional, com base no artigo 482, alínea “e”, da CLT. No processo, o médico alegou que, após uma longa cirurgia realizada em 23 de março de 2023, foi informado de que havia outro procedimento a ser feito, mas que seria necessário aguardar a esterilização da sala. Ainda segundo ele, recebeu uma ligação informando que o paciente já havia sido encaminhado, sem sua autorização, contrariando o protocolo do hospital. Por isso, decidiu terminar sua refeição antes de retornar, já que, segundo sua versão, não havia recebido sequer o prontuário do paciente. Entretanto, o hospital negou a versão apresentada e sustentou que o médico foi notificado, mas ignorou os chamados por estar com o telefone fora de área. A sindicância interna concluiu que ele estava ciente da cirurgia, mas optou por não retornar à sala cirúrgica, mesmo após ser alertado de que o paciente já aguardava há 40 minutos. A supervisora do centro cirúrgico, ouvida como testemunha, afirmou que procurou o profissional na sala de descanso após não conseguir contato telefônico. Segundo seu depoimento, ao encontrá-lo dormindo, informou sobre a situação e ouviu como resposta: “Estou no meu horário de almoço”. Questionado se desceria para o procedimento, ele teria dito: “Não, vou terminar meu horário”. Ainda de acordo com a supervisora, ao ser avisado de que a cirurgia seria cancelada, respondeu: “Então cancele...”. A versão da supervisora foi corroborada por uma técnica de enfermagem e reforçada por imagens das câmeras de segurança, além de mensagens via WhatsApp enviadas à coordenação do hospital. As imagens mostram que o médico entrou na sala de descanso às 10h47, foi alertado às 11h46 e permaneceu no vestiário até 12h22, encerrando a jornada às 12h35. Para o desembargador relator Marcus Moura Ferreira, a alegação de que o profissional não havia autorizado o encaminhamento do paciente não se sustenta, já que ele tinha plena ciência da cirurgia. “Mesmo após alertado de que o paciente já estava aguardando há 40 minutos, não se dirigiu à sala cirúrgica, o que demonstra completo desrespeito com o paciente e com a equipe envolvida”, pontuou. O relator também frisou que o médico, submetido a jornada de seis horas diárias, teria direito a apenas 15 minutos de intervalo, não havendo respaldo legal para alegar pausa de uma hora, como afirmou no processo. Com base na gravidade da conduta, o tribunal concluiu que houve justa causa na demissão e rejeitou o recurso do médico, mantendo a dispensa por desídia. Fonte: TRT

Divulgação Bombeiros controlam incêndio em apartamento em Carmo de Minas; suspeita é de ação intencional. Na manhã desta segunda-feira (14), o Corpo de Bombeiros de São Lourenço atendeu a uma ocorrência de incêndio em um apartamento localizado no segundo pavimento de um edifício multifamiliar no município de Carmo de Minas. A rápida intervenção dos militares impediu que as chamas se alastrassem para outras unidades do prédio. Segundo os bombeiros, ao chegarem ao local, foi constatada grande quantidade de fumaça saindo pelas janelas do imóvel. O fogo estava confinado dentro do apartamento, e apesar da tentativa inicial de combate por parte do proprietário, a intensidade do calor e da fumaça acabou atingindo todos os cômodos da unidade. Após o controle total das chamas, a guarnição realizou o rescaldo e a ventilação natural do local, descartando risco estrutural iminente. Ainda assim, foi recomendada a interdição preventiva do imóvel afetado, até que seja feita uma avaliação técnica mais aprofundada. Ninguém ficou ferido. A Polícia Militar foi acionada para acompanhar a ocorrência, uma vez que testemunhas relataram a possível origem criminosa do incêndio, apontando um inquilino como suspeito de ter provocado as chamas. Fonte: CBMG

Divulgação Guarda Civil Municipal de Varginha reforça segurança nas festas julinas das escolas. No último sábado (12), equipes da Guarda Civil Municipal de Varginha intensificaram o trabalho de segurança durante as festas julinas realizadas em diversas escolas do município. O evento, que reuniu alunos, professores e familiares, contou com apresentações de danças típicas, além de barracas com jogos infantis e comidas tradicionais. O apoio da Guarda foi fundamental para garantir a tranquilidade e organização dos festejos em várias unidades escolares, entre elas a Escola Rural Emílio Justiniano de Rezende Silva, Escola José Augusto de Paiva, Escola Domingos Ribeiro de Rezende e seu anexo (antigo Maristinha), Escola Dr. Jacy de Figueiredo, Escola Professora Maria Aparecida de Abreu, Escola São José, Escola José Camilo Tavares e Escola Matheus Tavares. A presença da Guarda Municipal contribuiu para a segurança de todos os participantes, proporcionando um ambiente adequado para a celebração cultural e o convívio comunitário. Fonte: PMV

Divulgação Guarda Civil Municipal de Varginha participa da inauguração da Delegacia Rural e reforça parceria com forças de segurança. Na manhã da última sexta-feira (11), representantes da Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) participaram da cerimônia de inauguração da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais. A nova unidade atenderá Varginha e outras seis cidades da região: Boa Esperança, Elói Mendes, Guapé, Carmo da Cachoeira, Ilicínea e Coqueiral. O evento contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além de parlamentares, autoridades civis e representantes das forças de segurança. Durante a solenidade, o Governo do Estado realizou a entrega de drones, armamentos e viaturas para reforçar o trabalho de combate aos crimes no campo. A GCM de Varginha também apresentou seu projeto “Guardiões do Campo”, que atuará em parceria com a equipe liderada pelo delegado Gustavo Gomes. A iniciativa tem como objetivo apoiar diretamente os trabalhos da Delegacia Rural, oferecendo suporte diário às operações e contribuindo para a segurança de pequenos e grandes produtores rurais do município. A participação da GCMV na inauguração reforça o comprometimento da corporação com a integração entre as forças de segurança e o fortalecimento da proteção às áreas rurais de Varginha e região. Fonte: PMV

Divulgação Guarda Civil Municipal reforça segurança em eventos e ações de risco em Varginha. A Guarda Civil Municipal de Varginha atuou em diversas frentes nos últimos dias, prestando apoio operacional e garantindo a segurança da população em eventos e ações no município. As equipes participaram do controle de trânsito durante o corte de árvores que apresentavam risco à rede elétrica e à integridade física de motoristas e pedestres. Além das ações preventivas nas vias públicas, a GCM também esteve presente na segurança do tradicional projeto cultural “5ª da Boa Música”, que semanalmente reúne um grande número de pessoas no centro da cidade. O evento é uma referência em Varginha por promover apresentações musicais gratuitas e manter viva a cena artística local. Encerrando a semana de atividades, a corporação também esteve presente no sábado (13) no “2º Festival Canta Raul”, voltado à celebração do rock nacional e da obra de Raul Seixas. O evento contou com a participação de diversas bandas e atraiu um público expressivo. As ações reforçam o compromisso da GCM com a segurança pública e a promoção de eventos culturais com tranquilidade para os frequentadores. Fonte: PMV

Divulgação Prefeitura de Varginha propõe novo Refis para regularização de débitos até dezembro de 2024. A Prefeitura de Varginha encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025. A proposta já recebeu parecer favorável e deve ser votada na próxima reunião ordinária do Legislativo. O programa visa oferecer aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas com o município com benefícios expressivos. De acordo com o texto, poderão ser incluídos no Refis débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive os que já tenham sido objeto de parcelamentos anteriores. O único critério é que o fato gerador das dívidas tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. A proposta permite o pagamento com desconto de 100% sobre multas moratórias e juros de mora, incidindo apenas a correção monetária. Os débitos poderão ser pagos à vista ou em parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 100,00, desde que o pagamento final ocorra até o dia 30 de dezembro de 2025. O prefeito Leonardo Ciacci destacou que o objetivo do Refis é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, incentivando a quitação voluntária dos débitos com a administração municipal. Segundo ele, o programa está estruturado de forma a não comprometer a arrecadação e o cumprimento das metas fiscais do município. Fonte: PMV

Divulgação Zema inaugura Delegacia de Repressão a Crimes Rurais em Varginha e reforça apoio ao Hospital Bom Pastor. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, esteve em Varginha nesta sexta-feira (11) para inaugurar oficialmente a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais no município. A cerimônia também marcou a criação do Núcleo de Investigação de Crimes Rurais em Três Pontas. O evento aconteceu na Cidade Administrativa de Varginha e contou com a presença do prefeito Leonardo Ciacci, do vice-prefeito Antônio Silva, de deputados federais e estaduais, além da chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge. Durante o discurso, Zema destacou que a iniciativa integra um pacote de inaugurações que contempla 14 delegacias na região. “Um estado mais seguro depende de cidades mais seguras. Por isso estamos investindo em delegacias, armamentos e equipamentos”, afirmou o governador. Na ocasião, também foram entregues drones e fuzis como parte da modernização das forças de segurança. O prefeito Leonardo Ciacci agradeceu o apoio do Governo de Minas e ressaltou o destaque da cidade na área da segurança pública. “Varginha já é a segunda cidade mais segura do Estado e estamos caminhando para ser a primeira. Essa conquista só foi possível graças ao empenho do nosso governo e à parceria com o Estado”, declarou. Após a solenidade, o governador visitou o Centro de Excelência em Cafeicultura do SENAR, onde se reuniu com lideranças do agronegócio regional. Em seguida, Zema esteve no Hospital Bom Pastor (HBP), referência em oncologia para o Sul de Minas. O governador elogiou a estrutura da unidade de saúde e reafirmou o compromisso do Governo Estadual com a manutenção e fortalecimento do hospital. “Fiz questão de visitar o Hospital Bom Pastor para reforçar que ele conta com total apoio do Estado. Varginha se destaca na área da saúde e, com essa parceria sólida com o governo, quem ganha é a população”, afirmou o governador. Leonardo Ciacci também agradeceu ao governador e aos parlamentares pelo apoio ao hospital. “O HBP é um orgulho para todos nós. Agradeço a todos os colaboradores da unidade e também à Secretaria Municipal de Saúde pelo excelente trabalho”, destacou o prefeito. Fonte: PMV

Divulgação Varginha sedia Fórum de Cidades Inteligentes e Prefeito Leonardo Ciacci é homenageado como “Prefeito Inovador 2025”. Varginha sediou, nesta quinta-feira (10), o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Sul de Minas, evento que reuniu representantes de mais de 40 municípios da região. Promovido pela Rede Cidade Digital (RCD), em parceria com a Prefeitura de Varginha e apoio da AMM, AMBASP e CIMBASP, o encontro teve como objetivo fomentar o uso de tecnologias inovadoras na gestão pública municipal. A abertura contou com a presença do prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, que foi homenageado com o título de “Prefeito Inovador 2025”, em reconhecimento às ações estratégicas para a modernização da cidade. Também estiveram presentes o vice-prefeito Antônio Silva, secretários municipais, o vereador Dudu Ottoni, o ex-prefeito Vérdi Lúcio Melo e o diretor da RCD, José Marinho. Durante o evento, gestores públicos e especialistas compartilharam experiências e soluções voltadas ao uso da tecnologia para transformar a administração municipal e promover o desenvolvimento regional. Um dos destaques foi a fala do prefeito de Boa Esperança, Aroldo Medeiros, sobre o papel do turismo no crescimento econômico. O diretor da RCD, José Marinho, ressaltou a importância do fórum como espaço de troca de conhecimento e fortalecimento das administrações locais. “Mostramos como os municípios estão investindo em tecnologia para melhorar a qualidade de vida da população. O evento contribui com ideias que norteiam políticas públicas mais eficientes”, afirmou. Entre os temas debatidos, esteve a construção de planos diretores inteligentes, com foco em soluções técnicas e jurídicas para maior eficiência urbana. Bráulio Fonseca, do Conselho Fiscal e Científico do IGTECH, reforçou a importância de ferramentas modernas de análise territorial e segurança jurídica nos projetos municipais. Empresas especializadas também marcaram presença com palestras técnicas. A Diretriz apresentou inovações para a gestão pública com Jéssica Costa e Ronaldo Montuani. Anderson Veronezi, da Fortinet, abordou os desafios da cibersegurança. Renato Mafra, da Techdengue, falou sobre estratégias inteligentes no combate às arboviroses. Rafael Caldonazo, da Ono Tecnologia, tratou do monitoramento urbano e rastreamento veicular. Já Álvaro Vital de Oliveira, da PRINTEC, destacou soluções digitais integradas para o ambiente corporativo. O evento também contou com estandes do Portal de Compras Públicas, Sisponto e PRO SOLO, com soluções integradas para a modernização dos serviços públicos. Durante o fórum, foi apresentado o Totem do “Conecta Varginha”, aplicativo da Secretaria de Saúde que aproxima os serviços da população, com previsão de expansão para outras unidades como UPA e Hospital Bom Pastor. “É uma solução que traz comodidade, evita filas e melhora a vida da população e dos profissionais de saúde”, destacou o prefeito Leonardo Ciacci. Ciacci também agradeceu às secretarias municipais envolvidas e enfatizou a importância da tecnologia na gestão: “Não há mais espaço para o amadorismo. A tecnologia é essencial para agilidade nas políticas públicas e melhoria do atendimento ao cidadão”. O vice-prefeito Antônio Silva destacou que o próximo passo é incorporar a Inteligência Artificial na gestão: “Varginha está preparada para esse novo salto”. Já o vereador Dudu Ottoni afirmou que o município se consolida como referência em cidades inteligentes: “O fórum reforça esse caminho de modernização que Varginha vem trilhando”. Fonte: PMV

Divulgação TRE-MG cassa mandatos de prefeitos de Martins Soares e Vieiras por abuso de poder nas Eleições 2024. Em sessão realizada nesta quarta-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, cassar os diplomas dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em Martins Soares e Vieiras, municípios da Zona da Mata mineira. A Corte confirmou sentenças das respectivas zonas eleitorais que reconheceram a prática de abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas pela legislação eleitoral durante a campanha para as Eleições 2024. As decisões, ainda sujeitas a recurso, mantêm os prefeitos nos cargos até o julgamento de eventuais embargos de declaração. Após esse trâmite, as sentenças devem ser executadas com o afastamento dos mandatários e convocação de novas eleições. Os acórdãos serão publicados nos próximos dias no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Caso Martins Soares Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os partidos MDB, PT e PDT acusaram o prefeito eleito Paulo Sérgio Pereira, o vice Alex Sandro Franco de Andrade e o ex-prefeito Fernando Almeida de Andrade de quatro práticas ilícitas: compra de votos com uso indevido de benefícios sociais, uso político de obras públicas, utilização de bens e servidores públicos em favor da campanha e propaganda eleitoral antecipada. O juiz da 168ª Zona Eleitoral entendeu que ficou comprovada a distribuição irregular de benefícios sociais em troca de apoio político. O magistrado apontou aumento de quase 400% nos valores pagos em 2024 em comparação com o ano anterior, sem respaldo legal, configurando abuso de poder e conduta vedada conforme o artigo 73, §10º da Lei nº 9.504/97. O relator no TRE, desembargador federal Miguel Ângelo, manteve a decisão e cassou os diplomas de Paulo Sérgio e Alex Sandro. Ambos também foram multados em R$ 5 mil. Já o ex-prefeito Fernando Andrade foi declarado inelegível por oito anos e multado em R$ 50 mil. Processo: 0600828-19.2024.6.13.0168 Caso Vieiras Em Vieiras, a AIJE foi proposta pela coligação A Esperança Vai Vencer contra o prefeito reeleito Ricardo Celles Maia e o vice Antônio Gouvea Passos. As acusações envolveram contratação irregular de servidores, distribuição de benefícios, concessão de serviços, uso da máquina pública em campanha, entre outras condutas vedadas. O juiz da 187ª Zona Eleitoral considerou procedentes todas as acusações e determinou a cassação dos mandatos, a inelegibilidade da chapa e multa de R$ 106.410,00. No julgamento do recurso, o relator, juiz Ricardo Barouch, reconheceu como irregulares a contratação de 108 servidores temporários em 2024 — número bem superior aos anos anteriores — e a distribuição de kits escolares sem respaldo legal. Para o magistrado, as práticas comprometeram a equidade da disputa em um município com apenas 4.117 eleitores. O TRE-MG manteve a cassação dos mandatos, aplicando a inelegibilidade apenas ao prefeito Ricardo Maia. A multa foi reduzida para R$ 10.641,00. Fonte: TREMG

Divulgação TJMG condena hospital e médico por perda de material para biópsia após cirurgia oncológica. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou uma sentença da Comarca de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, e determinou que um hospital e um médico indenizem solidariamente um paciente em R$ 10 mil por danos morais. A condenação foi motivada pela perda do material retirado em cirurgia oncológica, que impossibilitou a realização da biópsia. O homem havia sido diagnosticado com câncer e passou por uma cirurgia de retossigmoidectomia — procedimento para retirada de tumor no reto. No entanto, o material coletado para análise histopatológica foi extraviado, o que inviabilizou a realização do exame laboratorial. Devido à ausência do laudo, o paciente teve que se submeter a um tratamento quimioterápico durante um ano, o qual classificou como agressivo. Na defesa, o hospital alegou não haver nexo causal entre a perda do material e a realização da quimioterapia. O médico responsável não apresentou contestação no processo. Em primeira instância, o juízo entendeu que não havia elementos suficientes para a condenação e julgou improcedente o pedido de indenização. Inconformado, o paciente recorreu ao TJMG. O relator do caso, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, votou pela reforma da sentença, destacando falha na prestação dos serviços médico-hospitalares e o descumprimento de protocolos que deveriam ser seguidos por profissionais tecnicamente capacitados. “O desaparecimento do material comprometeu o planejamento terapêutico, levando o paciente a submeter-se a tratamentos invasivos e, possivelmente, desnecessários”, apontou o magistrado. Segundo ele, a situação configura dano moral, diante da ligação direta entre a frustração e o sofrimento vividos pelo paciente e a impossibilidade de um exame essencial para o enfrentamento do câncer. “O dano moral pressupõe ofensa aos direitos da personalidade da parte lesada, que são constitutivos da própria identidade da pessoa humana, intransmissíveis e irrenunciáveis”, concluiu o relator. Os desembargadores Habib Felippe Jabour e Eveline Felix acompanharam o voto. A decisão ainda cabe recurso. Fonte: TJMG

Divugação- Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG ECA completa 35 anos e consolida avanços na proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Neste domingo, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega aos 35 anos como um marco histórico na consolidação dos direitos infantojuvenis no Brasil. Promulgado em 1990 por meio da Lei nº 8.069, o ECA foi fruto de intensa mobilização social e representa a concretização dos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. Ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o Estatuto rompeu com a lógica punitivista do antigo Código de Menores e estabeleceu a doutrina da proteção integral. A construção do ECA se deu em meio a um contexto nacional de redemocratização, inflação elevada e profundas transformações sociais. O texto legal nasceu com forte apoio popular, consolidado em mais de um milhão de assinaturas que pressionaram o Congresso Nacional. Entre os articuladores da lei esteve o parlamentar mineiro Ronan Tito, autor do projeto que originou o Estatuto. “O ECA procura resgatar a dívida do Estado e da sociedade para com a infância e a juventude”, afirmou Tito em discurso na Câmara em 1989. Para a desembargadora Alice Birchal, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Adolescência (Coinj) do TJMG, o ECA é uma “lei viva, em constante evolução”. Ela destaca a atuação do Judiciário mineiro na implementação de políticas públicas que garantem convivência familiar, escuta qualificada e acesso prioritário à Justiça. A Coinj tem desenvolvido iniciativas como os programas Entrega Legal, Família Acolhedora, Adoção e Descubra. Já o desembargador Marcos Padula recorda que o Estatuto redefiniu completamente a estrutura da Justiça da Infância. “O que era atribuição de uma vara comum passou a ser de uma vara especializada. Isso garantiu tratamento mais adequado às crianças e adolescentes”, comentou. Ele lembrou decisões emblemáticas, como o bloqueio de verbas públicas para garantir direitos fundamentais da infância. A ex-superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues, reforça que o ECA rompeu com o assistencialismo e garantiu acesso a direitos sociais, civis e econômicos. “É um instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e humanizada”, afirmou. Na prática judicial, o juiz José Honório de Rezende, da 2ª Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes da capital, relata como o contato com o público infantojuvenil transformou sua visão. “O maior choque foi com meus próprios estereótipos. Vi seres humanos com sonhos, desejos e sofrimentos. Entendi que poderia fazer diferença e mudei minha forma de enxergar a vida”, disse. A juíza Riza Aparecida Nery, titular da Vara Infracional de Belo Horizonte, também vê os 35 anos do ECA como um convite à reflexão. “O Estatuto consagrou um novo olhar sobre a infância e atribuiu à família, sociedade e Estado o dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais”, ressaltou. O defensor público Wellerson Corrêa, da Defensoria Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica-Cível), lembrou que o ECA foi essencial para reestruturar as defensorias, que se tornaram porta de entrada ao sistema de Justiça para esse público. “Ainda precisamos de mais varas e promotorias especializadas, sobretudo no interior”, observou. Coordenadora do Caodca do MPMG, a promotora Graciele de Rezende destacou que, embora a lei tenha promovido avanços expressivos, ainda há desafios como a precariedade dos centros de internação e a má execução de medidas socioeducativas. “A lei indica a direção, mas sua eficácia depende da implementação e comprometimento institucional”, alertou. Para o diretor do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Fábio Meirelles, o momento atual reflete uma maturidade crescente na sociedade. Ele destaca ações como o combate ao trabalho infantil, ampliação da vacinação, educação em tempo integral e atendimento por meio do Disque 100. “Ainda enfrentamos problemas como a violência letal e sexual contra crianças, mas o ECA segue como pilar essencial na construção de políticas públicas para a infância.” Fonte:TJMG

Divulgação ECA completa 35 anos e reforça papel do MP na proteção integral de crianças e adolescentes. Neste domingo, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos desde sua promulgação, em 1990. Em entrevista à Rádio MP, a promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA), destacou a importância histórica da legislação, considerada um divisor de águas na defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil. Para a promotora, o ECA representou o rompimento com uma visão ultrapassada e punitivista. “Ela deu um norte para nossa sociedade. Rompemos um paradigma de uma legislação menorista, punitivista, assistencialista e caminhamos para uma cultura de direitos”, avaliou. Com a criação do Estatuto, crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos plenos de direitos, com proteção integral e prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas. A promotora também destacou o papel central do Ministério Público na efetivação dos direitos previstos no Estatuto. “O MP é citado 125 vezes pelo ECA. Isso mostra o protagonismo que o Estatuto deu à instituição para buscar a implementação desses direitos e garantias fundamentais”, afirmou Graciele. O ECA foi instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo no campo da proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Ao longo das últimas décadas, o Estatuto tem sido fundamental na estruturação de políticas públicas voltadas à infância e juventude em todo o país. Fonte: MPMG

Divulgação TJMG mantém multa de R$ 9,6 milhões ao Santander por cobranças indevidas a servidores mineiros. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a multa de R$ 9.663.092,01 aplicada pelo Procon-MG ao Banco Santander (Brasil) S.A., em razão da inscrição indevida de cerca de 7 mil servidores públicos estaduais em cadastros de inadimplência. A sanção também considerou a cobrança irregular de encargos moratórios relacionados a falhas na execução de contratos de crédito consignado. A decisão, referente à Apelação Cível, que foi publicada após o banco recorrer judicialmente para anular a penalidade. Entretanto, os desembargadores consideraram que a atuação do Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), respeitou plenamente o devido processo legal, com garantia à ampla defesa e ao contraditório. O banco, segundo os autos, foi devidamente notificado, mas não apresentou defesa nem aceitou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sugerido pelo MPMG. O caso teve início a partir de denúncia feita por uma servidora pública aposentada. A investigação revelou que milhares de servidores foram incluídos de forma indevida em cadastros de inadimplência e sofreram cobrança de encargos que não deveriam ter sido aplicados. O Promotor de Justiça Glauber Tatagiba, responsável pelo caso, destacou a importância da manutenção de penalidades proporcionais: “É importante a manutenção dos valores das multas aplicadas pelo Procon-MG segundo os critérios legais, evitando que os fornecedores continuem a praticar condutas lesivas aos consumidores, incentivados por multas muito aquém do ganho econômico”. A fundamentação legal da multa se baseia no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, artigos 56 e 57), no Decreto Federal nº 2.181/1997 (artigos 24 e seguintes), além da Resolução PGJ nº 57/2022. A decisão também reforça o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 601), segundo o qual o Ministério Público tem legitimidade para atuar na defesa de direitos individuais homogêneos dos consumidores Fonte: MPMG.

Lithium Business destaca oportunidades e desafios da cadeia do lítio no Vale do Jequitinhonha, com foco em verticalização, desenvolvimento local e responsabilidade social. A cadeia do lítio no Vale do Jequitinhonha foi tema de um painel que reuniu CEOs e executivos de empresas atuantes na região durante a Conferência Lithium Business , realizada em Araçuaí (MG) . Mediado pelo idealizador do evento, Rossandro Ramos , o debate trouxe à tona estratégias para o fortalecimento da cadeia produtiva, o desenvolvimento sustentável e os entraves à verticalização da produção no Brasil. As falas dos líderes empresariais reforçaram tanto o potencial competitivo do Brasil no cenário global quanto os desafios locais para transformar recursos minerais em desenvolvimento econômico duradouro para as comunidades da região. Cenário desafiador e compromisso com o território Representando a CEO da Sigma Lithium , a vice-presidente de Relações Institucionais, Lígia Pinto , avaliou o momento de instabilidade do mercado e os impactos dos preços do lítio nas empresas da região. “Cerca de 40% das empresas de lítio estão operando no break even ou abaixo dele”, afirmou. Apesar do cenário desafiador, ela reforçou o compromisso da Sigma com o território , destacando os investimentos contínuos tanto na ampliação da operação quanto em programas sociais . Entre os projetos mencionados, está o Donas de Mim , que tem transformado a vida de mulheres no Vale do Jequitinhonha. “O empreendedorismo da região vai florescer, principalmente o feminino. Acreditamos nesse programa, mesmo com diferentes vocações e graus de maturidade. O empreendedorismo é chave para o desenvolvimento do território.” Estratégia, impacto social e fortalecimento da cadeia Fabiano Costa , da AMG Brasil , reforçou a importância de equilibrar os objetivos financeiros com metas estratégicas de longo prazo . Segundo ele, a empresa decidiu revisar sua planta de engenharia para expandir a atuação na cadeia , com foco na produção de compostos técnicos no Brasil. Costa também rejeitou a viabilidade do sulfato de lítio , classificando-o como ineficiente tanto do ponto de vista ambiental quanto estratégico. Leandro Gobbo , CEO da PLS , trouxe uma abordagem centrada no impacto social das mineradoras . Ele relatou ações realizadas pela empresa em Salinas , com foco em capacitar empreendedores locais : “Não queremos empresas dependentes da PLS. Queremos fornecedores locais capazes de atender qualquer cliente.” A companhia tem investido em treinamentos , parcerias com o Sistema S e políticas de contratação local . Gobbo acredita que esse modelo é capaz de gerar legado sustentável , mesmo após o fim da atividade mineradora. Verticalização e visão internacional Vinícius Alvarenga , diretor da Companhia Brasileira de Lítio , foi direto: “Nenhum país avançou na verticalização da cadeia do lítio sem apoio estatal robusto. No Brasil, ainda não temos nada relevante nesse sentido.” Segundo ele, estimular a demanda por veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia é essencial para atrair a cadeia produtiva completa. Alvarenga também defendeu uma visão mais positiva sobre a mineração na região: “Foi a mineração que gerou essa nova condição aqui”, afirmou, referindo-se aos avanços em infraestrutura e serviços públicos. Blake Hylands , CEO da Lithium Ionic , trouxe a perspectiva internacional: “O Brasil tem algumas das melhores rochas do mundo.” Ele também destacou infraestrutura e força de trabalho qualificadas como diferenciais, mas alertou para a necessidade de estabilidade jurídica e regulatória para atrair mais investidores. Segundo Hylands, o Brasil tem tudo para assumir uma posição de liderança global na transição energética . Alinhamento entre empresas, governos e comunidades Ao final do painel, Rossandro Ramos reforçou que o desenvolvimento sustentável da cadeia do lítio exige planejamento de longo prazo , políticas públicas eficazes e participação ativa de lideranças locais e nacionais . O debate evidenciou um consenso: o Brasil reúne condições geológicas, econômicas e humanas para liderar a nova economia verde , desde que os esforços estejam integrados e direcionados para o desenvolvimento com responsabilidade social .

Empreendedoras do Vale do Jequitinhonha que passaram pelo programa de microcrédito expuseram produtos e trocaram experiências no evento, provando que parcerias, determinação e criatividade podem mudar a história das mulheres da região. Lislene conseguiu pagar a faculdade da filha com artesanato após virar empreendedora Entre estandes coloridos montados no pátio do Lithium Business , em Araçuaí , evento que reuniu investidores e especialistas da cadeia do lítio, um deles chamou atenção dos participantes: peças de artesanato, bolsas de tricô, geleias e doces carregados de história e resistência. Mulheres que não apenas expunham seus produtos, mas exibiam sonhos transformados em realidade . Cada troca de olhar e pergunta dos visitantes reforçava o mantra coletivo: “Aqui, somos donas do nosso destino.” O espaço também sediou rodas de conversa sobre empoderamento feminino , com histórias inspiradoras como as de Lislene Cardoso (59) e Andréia Gomes (36) , que mostraram como é possível transformar a própria realidade e deixar um legado. As duas fazem parte do programa Donas de Mim , iniciativa da Sigma Lithium em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil , que já formou cerca de 2 mil empreendedoras no Vale do Jequitinhonha , beneficiando indiretamente mais de 10 mil pessoas . Por meio de um fundo de microcrédito , mulheres chefes de família receberam apoio financeiro e capacitação para iniciar ou ampliar pequenos negócios nas áreas de artesanato, alimentação e serviços . Durante o evento, Andréia emocionou o público ao compartilhar como o programa mudou sua trajetória: vítima de violência doméstica, ela conseguiu recomeçar a vida com dignidade. “Hoje trabalho com geleias artesanais e temperos gourmets. Mais do que renda, ganhei autoestima e liberdade para dizer ‘não’ quando preciso. O Donas de Mim me deu independência financeira e me ensinou que posso escrever uma nova história.” Lislene , por sua vez, contou que usou o microcrédito para comprar materiais e investir no próprio negócio de artesanato — hoje reconhecido até fora do Brasil. “Aprendi a precificar, a divulgar na internet… Hoje sou dona de mim. Consegui pagar a faculdade da minha filha com a renda do artesanato. Esse foi um sonho realizado. Se não fosse essa virada na minha vida, talvez ela não pudesse concluir o curso.” Programa valoriza e fortalece o protagonismo feminino “O Vale do Jequitinhonha é estigmatizado pela pobreza, o que acaba gerando baixa autoestima na população. Trazer para cá um programa de microcrédito inspirado em Muhammad Yunus — que deu certo na Índia —, adaptando à nossa realidade, contribui para melhorar a vida das pessoas e devolver dignidade”, destacou Aline Sena , primeira-dama de Araçuaí e madrinha do programa. O Donas de Mim é hoje um dos maiores programas de microcrédito da iniciativa privada no país , como explica Camila Pontual , gerente de desenvolvimento socioeconômico da Sigma Lithium. “Embora estejamos em uma das regiões com o segundo pior IDH do Brasil, temos uma riqueza humana imensa. Este programa busca valorizar e dar protagonismo a essas mulheres, que produzem a verdadeira riqueza do Vale do Jequitinhonha.” Desde junho, uma nova fase do programa beneficia 120 mulheres com microcrédito de R$ 2 mil cada — com carência de seis meses e 18 parcelas com juros reduzidos — além da capacitação de outras 500 participantes , por meio de cursos que vão desde empreendedorismo básico até oficinas práticas , como uso do WhatsApp Comercial e técnicas de embalagem para agregar valor aos produtos. “Cada renda gerada por uma empreendedora retorna ao fundo, permitindo que outras mulheres ingressem no programa. É um ciclo virtuoso de empoderamento e multiplicação de oportunidades”, destaca Camila. Algumas participantes já relataram convites para fornecer seus produtos a hotéis e restaurantes em Belo Horizonte e até no exterior , comprovando que o artesanato do Vale vem ganhando novos mercados. Impacto local e perspectivas de expansão O estande do Donas de Mim foi um dos espaços mais visitados durante o Lithium Business, atraindo o público e reforçando a visibilidade do programa como instrumento de inclusão produtiva feminina . “Este evento é a vitrine que precisamos para mostrar ao mundo o talento e a resiliência das mulheres da nossa região”, concluiu Camila Pontual. Com planos de expansão em 2026 , o Donas de Mim já se consolidou como uma referência em ação social no coração do Jequitinhonha .

FAEMG SENAR | Divulgação Sistema Faemg Senar sediou reunião do Projeto Índice AGIR Minas Gerais é um dos estados a integrar as discussões presenciais do Projeto Índice AGIR – Agrogestão Integrada de Riscos , iniciativa que busca mapear e mensurar os principais riscos enfrentados pela agropecuária brasileira. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (9/7), na sede do Sistema Faemg Senar , em Belo Horizonte, e reuniu entidades de pesquisa, extensão rural, representantes do setor produtivo e instituições financeiras. O projeto é conduzido por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) , em parceria com a ESALQ/USP , e foi idealizado pelo Banco Mundial e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) . O objetivo é desenvolver uma metodologia inédita para criar um índice nacional de confiança do agronegócio , além de indicadores regionais, levando em conta os diferentes contextos e a percepção de diversos atores do setor. Segundo o professor Gilson Martins , da UFPR e um dos coordenadores do projeto, a proposta vai além dos riscos climáticos e incorpora também fatores como mercado, crédito, logística, armazenagem, infraestrutura e instabilidades políticas . “O projeto quer oferecer um verdadeiro termômetro da vida no campo, para embasar alternativas mais eficazes de gestão de riscos”, afirmou. O vice-presidente do Sistema Faemg Senar, Ebinho Bernardes , ressaltou a importância da participação de Minas Gerais. “Nosso estado é uma referência nacional no agro. É essencial garantir que essa diversidade esteja refletida no levantamento de riscos”, destacou. As principais demandas do produtor Durante o encontro, foram debatidos temas como acesso ao crédito , ampliação de seguros mais abrangentes, gargalos logísticos , problemas de infraestrutura , segurança pública , regularização da produção , regulamentações e desafios socioambientais . A assessora técnica do Sistema Faemg Senar , Aline Veloso , explicou que a atuação com a assistência técnica e as comissões temáticas proporciona uma visão precisa da realidade rural mineira: “Esse evento presencial possibilita uma visão geral sobre o estado, a partir do olhar das instituições presentes. A partir disso, vamos complementar com informações coletadas diretamente com produtores e técnicos. O resultado será essencial para embasar nossas reivindicações e ações futuras.” Próximas etapas O trabalho será realizado em duas fases : A primeira , com foco qualitativo, segue até o fim de julho, por meio de entrevistas e encontros com representantes do setor. A segunda etapa , prevista para começar em agosto e seguir até fevereiro de 2026, consistirá na aplicação de questionários em todas as regiões do país . O Projeto Índice AGIR será expandido nacionalmente e deverá subsidiar políticas públicas eficazes nos âmbitos estadual e federal , contribuindo com uma visão ampla e fundamentada da realidade do produtor rural brasileiro.

Reprodução A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) firmaram, nesta semana, um acordo de cooperação técnica com o objetivo de aprimorar o atendimento às manifestações da população mineira. A iniciativa visa permitir o encaminhamento direto e recíproco de manifestações entre as ouvidorias das duas instituições, proporcionando mais agilidade, precisão e transparência na resposta ao cidadão, respeitando a natureza de cada demanda. Durante a cerimônia, estiveram presentes a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira; o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun; a vice-presidente da OAB-MG, Núbia de Paula; e a ouvidora da seccional mineira da OAB, Gláucia Fernandino, recém-eleita presidente da Rede Mineira de Ouvidorias (Rede Ouvir). "A formalização do acordo representa um avanço significativo na integração entre as ouvidorias e no fortalecimento da escuta qualificada ao cidadão, promovendo maior resolutividade, especialmente nos casos em que os temas envolvem ambas as instituições”, afirmou Gabriela Siqueira. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, ressaltou a importância da escuta ativa no exercício da advocacia e a relevância do diálogo com a sociedade. “A atuação dos advogados e advogadas se fundamenta na escuta atenta e no diálogo constante com a sociedade. Essa escuta ativa nos permite compreender as necessidades das pessoas e promover as correções necessárias", afirmou. A ouvidora da OAB-MG, Gláucia Fernandino, primeira mulher a assumir a presidência da Rede Ouvir, reforçou o compromisso com a atuação colaborativa e ética no fortalecimento das ouvidorias públicas. “Com diálogo, dedicação, troca de experiências e espírito colaborativo conseguiremos fortalecer e avançar cada dia mais com a Rede Ouvir”, destacou. A parceria integra as ações da OGE/MG voltadas ao aprimoramento contínuo dos canais de participação social, reafirmando o compromisso com a transparência e o controle social em Minas Gerais. Fonte: AgênciaMinas

Reprodução Na manhã de quarta-feira, 9, o Prefeito Leonardo Ciacci, untamente com o vice-prefeito Antônio Silva e representantes das associações estiveram reunidos na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha, INPREV, para realizar o pagamento de emendas impositivas, Termos de Colaboração, Convênios e Chamamentos às entidades assistenciais da cidade, no valor de R$ 9.288.965,92. No mês passado, 56 entidades foram beneficiadas pelas indicações com o pagamento de cerca de R$ 2,3 milhões. O Prefeito destacou a importância do trabalho desenvolvido pelas entidades. “Reforçamos nosso compromisso com essas associações que realizam um trabalho fundamental. É através delas que conseguimos fazer os recursos chegarem a quem necessita. Agradecemos aos vereadores por suas indicações e que os recursos sejam bem empregados em prol da nossa população”, completou. O vice-prefeito Antônio Silva completou dizendo que “a área social precisa ser olhada com carinho pelo poder público. E é isso que a Administração Ciacci/ Antônio Silva faz. Agradecemos aos vereadores pelas indicações e às entidades por atender pessoas que realmente precisam e dependem do nosso trabalho”.

Clique no link abaixo para o Download do Jornal Digital completo