Divulgação PRF prende homem por furto em restaurante às margens da BR-381, em Oliveira. Na tarde de quarta-feira (2/7), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 34 anos, acusado de praticar um furto em um restaurante localizado no km 612 da BR-381, no município de Oliveira, Centro-Oeste de Minas Gerais. Os produtos subtraídos foram recuperados e devolvidos ao estabelecimento. A ocorrência teve início após a PRF ser acionada para apurar uma denúncia de furto em um comércio às margens da rodovia Fernão Dias. Segundo informações repassadas por funcionários do restaurante, o suspeito, que era passageiro de um ônibus que parou no local, havia furtado diversos itens e retornado ao veículo sem efetuar o pagamento. Com base nas informações, os policiais abordaram o ônibus e localizaram o suspeito. Durante a revista em seus pertences, foram encontrados vários produtos, incluindo roupas, alimentos, utensílios domésticos e cosméticos, todos com identificação do estabelecimento e sem documentação que comprovasse a origem legal dos itens. Diante do flagrante, o homem recebeu voz de prisão por furto e foi conduzido, juntamente com o material apreendido, à Delegacia da Polícia Civil em Campo Belo para as providências legais cabíveis. Fonte: PRF

Divulgação Montes Claros celebra 168 anos reafirmando papel estratégico no desenvolvimento de Minas Gerais. Nesta quinta-feira, 3 de julho, Montes Claros completa 168 anos de história. A data marca não apenas mais um ano de existência da cidade, mas também a relevância de seu papel no desenvolvimento econômico, cultural e social do Norte de Minas e de todo o estado. A trajetória do município remonta ao século XVIII, com a concessão da sesmaria da Fazenda Montes Claros em 1707. A partir desse marco, teve início a ocupação da região, que deu origem ao Arraial das Formigas. O crescimento contínuo da localidade levou à sua elevação à condição de vila em 1831 e, posteriormente, à de cidade em 3 de julho de 1857 — data que passou a ser celebrada como o aniversário oficial do município. O nome “Montes Claros” faz referência às características geográficas da região e às condições climáticas predominantes, que oferecem amplas paisagens sob céus límpidos. A cidade também é conhecida como “Princesinha do Norte”, apelido que reflete sua importância estratégica para toda a região Norte de Minas Gerais. Ao longo das décadas, Montes Claros consolidou-se como um dos principais polos urbanos e econômicos do estado, abrigando importantes centros de comércio, serviços, educação e cultura. A cidade também se destaca como berço de personalidades notáveis, como o antropólogo e educador Darcy Ribeiro, o escritor Cyro dos Anjos e o cantor e compositor Beto Guedes, figuras que ajudaram a projetar o município no cenário nacional. Neste 3 de julho, Montes Claros reafirma sua vocação como cidade referência no interior mineiro, com forte identidade regional e contribuição significativa para a formação histórica e cultural do Brasil.

Fonte: Sindijori Queijo de Alagoa conquista o prêmio Super Ouro Pela primeira vez desde sua estreia, em 2019, a ExpoQueijo Brasil – Araxá International Cheese Awards entregou seu maior prêmio a um queijo artesanal brasileiro. O grande vencedor do troféu Super Ouro 2025 foi o Queijo Pedra do Segredo, produzido pela Queijaria Pedra do Segredo, em Alagoa, no Sul de Minas Gerais. O produto concorreu na categoria queijo de leite cru, casca lisa e/ou lavada, com ou sem aquecimento, acima de 180 dias de maturação, e obteve a maior pontuação entre as mil amostras inscritas por 16 países. Para o produtor Jayme Porfírio, a conquista foi uma surpresa. Ele conta que enviou dois queijos para o concurso: um com cerca de 200 dias de maturação e outro capa preta, mais macio.“Pessoalmente, eu não gosto de queijo tão maturado, então achei que o capa preta tinha mais chances, porque eu acho mais gostoso”, brinca Jayme.Mas foi justamente o maturado que levou o prêmio principal, garantindo à queijaria o direito de participar de um concurso internacional no Chile. Tradição que atravessa gerações Embora esteja à frente da queijaria há cinco anos, a relação da família Porfírio com o queijo vem de longa data. “O meu bisavô já produzia queijo”, afirma Jayme. Mesmo com o saber passado de geração em geração, em 2022 ele se inscreveu no Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Sistema Faemg Senar, com apoio do Sindicato Rural de Baependi. Com orientação da técnica de campo Suelei Reis, Jayme profissionalizou a produção e organizou a gestão.“O principal é a disciplina. A gente que é produtor familiar faz tudo no sítio, está sempre correndo. O ATeG me ensinou a ter mais organização. Mudou tudo”, destaca. Reconhecimento coletivo Outros dois produtores atendidos pelo ATeG em Alagoa também foram premiados na ExpoQueijo 2025. E a cidade segue se destacando: no Festival do Queijo Artesanal, realizado entre 12 e 14 de junho, em Belo Horizonte, quatro dos 18 queijos com nota máxima na 3ª Avaliação Técnica dos Queijos ATeG Agroindústria eram de Alagoa e produzidos por propriedades atendidas pelo programa. “Isso mostra que a junção de uma localidade própria, técnica correta, matéria-prima de qualidade e boa gestão fazem toda a diferença no resultado”, avalia Emerson Simão, gerente regional da Faemg Senar na Zona da Mata e Vertentes. A técnica Suelei Reis também celebrou:“Eles sempre foram meus produtores mais dedicados, ansiosos por aprender. Fico até emocionada com o Super Ouro. É fruto do esforço da família”. Ela explica que o atendimento do ATeG é completo: boas práticas, qualidade do leite e da água, tratamento ambiental, desenvolvimento de marca, e até conquista do selo de inspeção sanitária foram acompanhados de perto. Valorização do queijo artesanal A ExpoQueijo Brasil – Araxá International Cheese Awards já é considerado o maior evento do setor nas Américas, com a participação dos principais países produtores. A edição 2025 ocorreu entre 26 e 29 de junho, no Grande Hotel e Termas de Araxá. Este ano, o concurso contou com 43 categorias e premiou produtores de quatro países. O Brasil liderou o ranking com 40 medalhas de ouro, seguido por Itália, Argentina e Peru.Minas Gerais foi o estado mais premiado. Os mil queijos artesanais inscritos foram avaliados por cerca de 200 especialistas de sete nacionalidades.

Divulgação Queda de balão e sobrecarga por ar-condicionado causam apagão em mais de 100 cidades do Sul de Minas. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou que um apagão atingiu diversas cidades do Sul de Minas na tarde desta quarta-feira (2/7), por volta das 17h38, devido a um incidente técnico incomum: a queda de um balão junino sobre uma subestação de energia em Itajubá, combinada com uma sobrecarga causada pelo uso intenso de aparelhos de ar-condicionado, em razão de uma frente fria que chegou de forma repentina à região. De acordo com a concessionária, o fornecimento de energia foi comprometido em mais de 100 municípios, incluindo importantes centros regionais como Pouso Alegre, Varginha, Poços de Caldas, Lavras, Passos, Alfenas, São Lourenço e Três Corações. O apagão também afetou cidades de menor porte, como Aiuruoca, Campanha, Jacutinga, Conceição do Rio Verde, Nova Resende, Carmo do Rio Claro, entre muitas outras. Equipes da Cemig foram mobilizadas de forma emergencial e já atuam para restabelecer o serviço, com expectativa de normalização total até as 23h59 desta quarta-feira. Segundo a companhia, o processo será feito de maneira gradual, conforme a estabilidade do sistema for sendo retomada em cada ponto da rede. A empresa pediu desculpas pelos transtornos causados à população e reforçou o pedido de compreensão diante da complexidade do evento, considerado atípico pelos técnicos da companhia. Além disso, reiterou a importância da conscientização sobre os riscos provocados por balões, especialmente nesta época do ano, quando o uso de artefatos do tipo se intensifica em festividades juninas. Fonte: Cemig

Divulgação Justiça mantém decisão que garante devolução da imagem de Santana Mestra à Paróquia de Santa Luzia. A Justiça mineira manteve, na última sexta-feira (27/6), a decisão que determina a devolução da imagem sacra de Santana Mestra à Paróquia de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou ação com base em indícios de que a peça, datada do século XVIII, pertencia originalmente a uma capela demolida do município. A escultura, com mais de 200 anos, foi identificada em 2003 durante um leilão realizado no Rio de Janeiro, onde era ofertada junto a outras imagens e oratórios religiosos. Após a análise de especialistas, o MPMG concluiu que a peça, entalhada em cedro maciço e formada por três blocos — trono, Santana e Maria criança —, possuía características que a vinculavam à Capela de Santana, em Santa Luzia. A primeira sentença negou o pedido de devolução, sob a justificativa de que o templo original havia sido demolido. Contudo, após recurso do MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reverteu a decisão, em julho de 2024, determinando o retorno da obra à paróquia. Embargos de declaração interpostos pelos réus foram rejeitados na nova decisão publicada no dia 27 de junho, confirmando definitivamente o entendimento da Corte. Segundo o TJMG, mesmo na ausência do templo original, o local de guarda da imagem deve permanecer na mesma comunidade paroquiana: “Traduz-se, assim, o sentido de pertencimento que une obra e comunidade e que orienta a preservação da memória artística e cultural”, afirma o acórdão. Para o promotor Marcelo Azevedo Maffra, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural, a decisão reforça a proteção ao patrimônio histórico: “É uma grande vitória para a sociedade, pois garante a manutenção de um bem cultural no seio da comunidade a que pertence, preservando suas funções devocionais, históricas e artísticas.” A peça foi alvo de uma Ação Cautelar de Busca e Apreensão em 2003, ano em que o MPMG teve ciência de sua exposição à venda em uma galeria. Desde então, encontra-se sob a guarda do Iepha-MG e está atualmente na sede do Centro de Conservação e Restauração de Bens Móveis Culturais (Cecor), da Escola de Belas Artes da UFMG. O colecionador que detinha a imagem afirmou na época tê-la adquirido após a demolição da capela, ainda nos anos 1950. Na ocasião do leilão, o valor estimado para a obra era de R$ 350 mil. Conforme o MPMG, será organizada, em conjunto com a comunidade local, uma cerimônia para a devolução oficial da escultura à Paróquia de Santa Luzia, com data ainda a ser definida. Fonte: MPMG

Divulgação MPMG e polícias deflagram operação contra organização criminosa ligada ao PCC em Prata. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com as Polícias Civil e Militar, realizou na manhã desta quinta-feira (3/7) a operação “Defensio Vitae”, que visou desarticular uma organização criminosa vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo atuava em Prata, no Triângulo Mineiro, praticando homicídios, tráfico de drogas e de armas. Foram cumpridos 36 mandados judiciais, entre eles 16 de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão. Além disso, duas pessoas foram presas em flagrante por posse e porte ilegal de armas de fogo, que foram apreendidas. Os detidos foram encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça para responder pelos crimes investigados, que incluem homicídio, tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma e organização criminosa. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), as investigações revelaram que o grupo realizava o extermínio de traficantes rivais e de indivíduos considerados “inconvenientes”. Além de homicídios consumados, o grupo responde também por tentativas de homicídio e pelo tráfico de drogas e armas. A organização criminosa possui uma estrutura complexa, com divisão clara de funções, envolvendo desde responsáveis por depósitos de armamento, aquisição de munições, executores até mandantes. O esquema inclui ainda a distribuição de entorpecentes por meio de pontos estratégicos de venda, que garantem a continuidade das atividades ilegais. Para o MPMG, a operação representa um avanço significativo no combate à criminalidade organizada na região, demonstrando o compromisso das forças de segurança com a preservação da ordem pública e a proteção da população pratense e mineira. Prata como ponto estratégico para o crime organizado De acordo com o Gaeco, a localização de Prata, próxima aos polos regionais de Uberlândia e Uberaba, cidades com grandes presídios, atraiu lideranças do PCC para o Triângulo Mineiro, favorecendo o intercâmbio entre criminosos faccionados e simpatizantes. O município possui uma malha viária extensa com conexões a Uberlândia e aos estados de São Paulo e Goiás. A baixa fiscalização das rotas, com poucos radares e postos de pedágio, facilita o transporte de drogas, segundo as investigações. Outro fator que contribui para a atuação criminosa em Prata é a grande população flutuante de trabalhadores rurais, que chegam para a safra e ocupam alojamentos coletivos. Essa condição potencializa o consumo e a venda de drogas localmente, além de tornar o município um importante ponto logístico para distribuição e comercialização. Ainda conforme o MPMG, muitos integrantes do PCC que atuam em Prata não são naturais da cidade, o que enfraquece os mecanismos informais de controle social, tornando-os mais perigosos, agressivos e desrespeitosos à vida devido à distância de seus familiares e à falta de vínculos afetivos. Participação das instituições Além do Gaeco de Uberlândia, a operação contou com a participação da Promotoria de Justiça de Prata, da 9ª Região da Polícia Militar e do 9º Departamento de Polícia Civil. No total, estiveram envolvidos três promotores de Justiça, 70 policiais militares, 16 policiais civis, além de servidores e colaboradores do Ministério Público. O nome da operação, “Defensio Vitae” — que significa proteção da vida em latim — reforça o compromisso das instituições públicas com a segurança e o enfrentamento ao crime organizado. Fonte: MPMG

Divulgação MPMG garante ressarcimento de mais de R$ 1,2 milhão ao município de Iturama por contratação irregular de escritório de advocacia. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Triângulo Mineiro, polo Uberaba, e da 1ª Promotoria de Justiça de Iturama, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura o ressarcimento de R$ 1.267.566,08 aos cofres públicos municipais. O acordo decorre de investigação sobre irregularidades na contratação de um escritório de advocacia realizada pelo município. O inquérito civil foi instaurado para apurar a legalidade dos contratos firmados entre 2013 e 2016, além dos pagamentos efetuados nos anos de 2019 e 2020. Conforme apurado pelo MPMG, o município contratou serviços técnicos jurídicos especializados em área previdenciária, com o objetivo de recuperar créditos relativos a supostos pagamentos indevidos de contribuições sociais. O contrato estipulava honorários de êxito correspondentes a 20% dos valores recuperados. Apesar do escritório ter declarado compensações previdenciárias da ordem de R$ 5,3 milhões, uma perícia técnica realizada pelo MPMG constatou que apenas R$ 79.665,61 foram homologados pela Receita Federal. Mesmo assim, o município pagou honorários ao escritório no total de R$ 977.697,56. Diante do pagamento indevido comprovado, o TAC firmado estabelece o ressarcimento integral da diferença pela parte contratada, com a atualização monetária cabível, garantindo a reparação dos prejuízos ao erário municipal. Fonte: MPMG

Divulgação MPMG suspende temporariamente Recomendação que pedia paralisação de obras no trevo do BH Shopping. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) suspendeu provisoriamente, nesta quarta-feira (2/7), a Recomendação que orientava a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a interromper as obras no entroncamento da MGC-356 com a Avenida Raja Gabaglia, região do BH Shopping. A decisão foi tomada durante reunião entre representantes do MPMG e do Executivo municipal, sob a condição de que a prefeitura justifique, em até 10 dias, a ausência de licenciamento urbanístico de impacto no inquérito civil instaurado. O acordo foi firmado pelo promotor de Justiça Fábio Finotti, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, com representantes da PBH, incluindo o procurador-geral do município, Hércules Guerra, os secretários municipais Leonardo Castro Amaral (Política Urbana) e Pedro Maciel (Planejamento Urbano), além do diretor de infraestrutura da Sudecap, Daniel Toscano. Segundo os representantes da PBH, não houve necessidade de licenciamento urbanístico de impacto porque as obras não modificam substancialmente a geometria da via. Eles argumentaram que as intervenções não causam desapropriações, remoções de moradores ou mudanças em acessos a bairros, o que, na visão da prefeitura, afastaria a exigência do licenciamento. No entanto, o MPMG reiterou que essa dispensa precisa ser tecnicamente fundamentada. “Como não houve justificativa técnica e juridicamente embasada para dispensa do licenciamento ainda na fase de planejamento da obra, nós ainda aguardamos que isso seja feito”, declarou o promotor Fábio Finotti. Na reunião, foi também acordado que o Plano Diretor de Belo Horizonte deverá ser aprimorado, com a definição clara do que caracteriza “impacto viário significativo”, especificando em quais situações se exigirá processo participativo e estudos prévios, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). As partes também defenderam o fortalecimento da participação da sociedade civil em decisões sobre obras viárias. A Recomendação original do MPMG, expedida em meio à apuração de um inquérito civil, solicitava a paralisação imediata das obras até que houvesse a comprovação do licenciamento urbanístico, conforme determina o Plano Diretor da capital. O pedido foi motivado por denúncias de falta de transparência e de resposta da prefeitura a questionamentos sobre o projeto. Segundo o MPMG, as obras deveriam ter sido submetidas ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), com a apresentação do EIV para análise de impactos na mobilidade urbana, no trânsito e na infraestrutura de transporte público da região. A preocupação do órgão era evitar prejuízos ao erário e à população local, caso as intervenções precisassem ser suspensas após o início. Se a PBH não apresentar a justificativa técnica dentro do prazo, o Ministério Público poderá reverter a suspensão da Recomendação e retomar os pedidos de paralisação das obras. Fonte: MPMG

Divulgação Justiça mantém indenização a balconista demitida por usar senha de supervisora para comprar leite com desconto. A Drogaria Pacheco S.A. foi condenada a indenizar uma balconista demitida por justa causa após utilizar a senha da supervisora para comprar uma lata de leite com desconto, destinada à filha. A decisão foi mantida pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o recurso da empresa e considerou a dispensa desproporcional, já que a prática de compartilhamento da senha era tolerada no ambiente de trabalho. O caso teve início na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ), onde ficou constatado, por meio de testemunhos, que a senha da supervisora era amplamente utilizada por outros funcionários para conceder descontos e bater metas de vendas. A balconista relatou que comprou o produto após sua cunhada, responsável pelos cuidados da criança, informar que não teria condições financeiras de adquirir o leite. Embora a empresa tenha alegado que a funcionária usou a senha sem autorização, em horário de expediente e para benefício próprio, a Justiça entendeu que não houve falta grave, uma vez que o uso compartilhado da senha era prática corriqueira e tolerada. Diante disso, a demissão por justa causa foi revertida para dispensa imotivada, e a rede foi condenada ao pagamento de R$ 4,7 mil por danos morais. A decisão também reconheceu que a penalidade comprometeu o acesso da funcionária a direitos trabalhistas como o saque do FGTS e o recebimento do seguro-desemprego. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou a sentença, e a empresa recorreu ao TST. No entanto, o relator do caso, ministro Sérgio Pinto Martins, negou o seguimento ao recurso, afirmando que não houve afronta à Constituição Federal nem violação a súmulas do TST ou do Supremo Tribunal Federal. A decisão da 8ª Turma foi unânime, encerrando a disputa judicial em favor da trabalhadora. Fonte: TST

Divulgação Justiça do Trabalho garante indenizações a familiares de 116 vítimas da tragédia de Brumadinho. Um balanço apresentado nesta quinta-feira (3/7), no Memorial Brumadinho, revelou que a Justiça do Trabalho já garantiu indenizações trabalhistas a herdeiros de 116 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho (MG), em 2019. A iniciativa faz parte do acordo homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem potencial para beneficiar os familiares das 272 pessoas que perderam a vida na tragédia. Os acordos vêm sendo firmados entre familiares e a mineradora Vale S.A., com mediação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST. A Vale terá até o dia 1º de agosto de 2025 para depositar os valores devidos aos espólios das vítimas. O acordo abrange também vítimas sem vínculo formal com a empresa, famílias que não haviam ingressado com ações judiciais, que perderam processos e até mesmo dois nascituros – bebês que estavam sendo gestados por mulheres que morreram no desastre. Durante a solenidade no Memorial, o vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou o caráter abrangente e ágil da iniciativa. “Foi um acordo com eficácia muito rápida. Nos próximos dias será feito o depósito integral dos valores, e há um prazo de um ano, já em andamento, para que eventuais novas vítimas possam aderir”, afirmou. O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, vice-coordenador do Cejusc/TST e responsável pelo acordo com a Vale, reforçou o valor simbólico da medida. “Foi uma iniciativa para tratar casos com impacto social de forma diferenciada”, pontuou. A presidente do TRT da 3ª Região, desembargadora Denise Alves Horta, também ressaltou o esforço do Judiciário trabalhista para garantir o direito das vítimas. “A Justiça do Trabalho realizou um trabalho histórico, conciliando os interesses da empresa e dos familiares, resultando no reconhecimento do direito à indenização”, afirmou. A adesão ao acordo segue até julho de 2026, por meio de audiências individuais de conciliação com o envolvimento do TST, TRT-MG, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensorias Públicas e a própria Vale. Nos últimos dois meses, foram realizadas 160 audiências com apoio de equipes treinadas em escuta ativa e acolhimento, fundamentais para tratar da dor dos familiares. A execução dos pagamentos será coordenada pela 5ª Vara do Trabalho de Betim, que ficará responsável por transferir os valores de indenização a cada espólio familiar que aderiu ao acordo. A solenidade também foi marcada por homenagens. Instituições que atuaram diretamente no processo receberam a Medalha dos 20 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), entregue pelo ministro Mauricio Godinho Delgado. Entre os homenageados estavam representantes do TJMG, MPT, MPMG, DPU, DPMG e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum), Nayara Porto, reforçou a importância da atuação do Judiciário. “A ação da Justiça do Trabalho é fundamental, pois reconhece o direito das vítimas e traz dignidade às famílias.” Fabiola Moulin, presidente da Fundação Memorial Brumadinho, destacou o valor simbólico do evento: “Quando as instituições chegam aqui, percebem que essas pessoas têm nome, história e memória que precisam ser preservadas.” Fonte: TRT

Divulgação/TJMG São Lourenço sedia encontro da Ejef com foco em inteligência artificial e atuação criminal. O Núcleo Regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em São Lourenço promoveu, nesta quarta-feira (2/7), um encontro para discutir temas atuais e estratégicos do Poder Judiciário, com destaque para a inteligência artificial e a atuação do juiz criminal. O evento foi conduzido pelo 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna. Realizado no auditório do Salão do Tribunal do Júri do Fórum Mário Mascarenhas de Oliveira, na Comarca de São Lourenço, no Sul de Minas, o encontro reforçou a proposta de interiorização da formação continuada no Judiciário mineiro. Em sua fala de abertura, o desembargador destacou que a ação "vai além da capacitação técnica, pois promove o diálogo com magistrados e servidores das comarcas, valorizando as realidades locais". Saulo Versiani também ressaltou a importância do aprimoramento permanente: “Ao tratarmos de temas como inteligência artificial e os desafios da atuação criminal, buscamos não apenas atualizar o conhecimento, mas também compreender como essas questões se manifestam na rotina de cada unidade judiciária”. A primeira palestra do encontro foi conduzida pela juíza Luciana de Oliveira Torres, titular da Comarca de Cataguases e também responsável por Rio Pomba. A magistrada apresentou uma abordagem prática sobre a aplicação da inteligência artificial na Justiça. “Compartilhei ideias sobre como aplicar a IA nos gabinetes e secretarias, mostrando que é possível utilizar a tecnologia com ética e responsabilidade”, afirmou. Na sequência, o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do TJMG, Thiago Gandra, tratou do tema “Atuação do Juiz Criminal, o Juiz das Garantias e Plantão de Habeas Corpus e outras Medidas de Natureza Urgente (HCMU)”. Ele destacou a evolução do papel do juiz criminal no processo penal brasileiro, abordando a jurisprudência dos tribunais superiores e as implicações do juiz das garantias. “Nosso objetivo é contribuir para uma jurisdição cada vez mais qualificada e eficiente”, disse. A juíza diretora do Foro da Comarca de São Lourenço, Cecília Natsuko, valorizou a iniciativa. “Tenho certeza de que esse compartilhamento de conhecimento é muito útil para todos nós e irá contribuir para a melhoria da prestação judicial”, avaliou. O encontro também contou com a presença do diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) do TJMG, Iácones Batista Vargas. Compõem o Núcleo Regional da Ejef de São Lourenço as comarcas de Aiuruoca, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cristina, Cruzília, Itamonte, Itanhandu, Lambari, Passa Quatro e Pedralva, além da sede. Fonte: TJMG

Divulgação Réu é condenado a 52 anos de prisão por matar o próprio filho recém-nascido em Ouro Verde de Minas. O júri popular da Comarca de Teófilo Otoni condenou um jovem de 20 anos pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver contra o próprio filho recém-nascido. Os crimes ocorreram no município de Ouro Verde de Minas, e a pena fixada pelo juiz Reginaldo Palhares Junior, da 2ª Vara Criminal, foi de 52 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de 15 dias-multa. Um mandado de prisão foi expedido contra o condenado. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o réu mantinha um relacionamento com uma adolescente de 16 anos. Ao descobrir a gravidez da companheira, passou a agir de forma abusiva, proibindo-a de realizar o pré-natal e submetendo-a a agressões físicas e psicológicas. Laudos periciais comprovaram que o bebê nasceu com má formação, baixo peso e de forma prematura, em decorrência da negligência durante a gestação. Após o nascimento, o jovem impôs à mãe e ao bebê condições degradantes, forçando-os a permanecer por longos períodos em ambientes inóspitos, prejudiciais à saúde. A rotina de violência e negligência culminou na morte da criança, em 28 de maio de 2023, conforme indicam as investigações. Em seguida, o réu, com a ajuda da própria mãe, enterrou o corpo do bebê nos arredores da residência onde viviam. Posteriormente, fugiu para o Espírito Santo utilizando uma motocicleta furtada, fato que está sendo apurado em outro processo. O juiz destacou na sentença que o crime gerou comoção na comunidade. “A sentença traduz o compromisso do Poder Judiciário com a efetiva prestação jurisdicional e a afirmação da justiça penal em sua dimensão pública e democrática”, afirmou Reginaldo Palhares Junior. Ainda de acordo com o magistrado, o crime não foi um ato impulsivo, mas sim executado de forma “contínua, fria, progressiva e dolosamente tolerada ao longo de semanas”. Ele ressaltou o ambiente de terror imposto pelo acusado, o qual manipulava a adolescente, restringindo sua liberdade e impedindo que buscasse socorro para o filho. “A culpabilidade do réu é elevada, não só pela gravidade do fato, mas também pelo contexto de opressão e perversidade que ele mesmo construiu”, concluiu o juiz. Fonte: TJMG

Reprodução A Prefeitura de Varginha, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), divulgou imagens que mostram atos de vandalismo registrados em diversos ônibus da Viação Real nos últimos dias. Fotos e vídeos encaminhados por motoristas revelam dezenas de bancos rasgados, pichados e até vidros quebrados. Os casos ocorreram em veículos que atendem os bairros Cidade Nova, Carvalhos, Nova Varginha, Mont Serrat e Pinheiros. Em um dos episódios mais graves, um ônibus que circulava pelo bairro Barcelona teve os vidros estilhaçados durante o trajeto. Segundo o motorista, apesar do susto, ninguém ficou ferido. As câmeras de segurança instaladas nos veículos identificaram que os suspeitos são, em sua maioria, crianças e adolescentes que utilizam o transporte gratuitamente para ir e voltar da escola. A Guarda Civil Municipal já está analisando as filmagens para identificar os autores dos atos de vandalismo. Como consequência, todos os veículos danificados precisarão ser retirados de circulação para reparos, o que implicará na redução temporária da frota e afetará diretamente a população que depende do transporte público para se locomover pela cidade. O DEMUTRAN pede a colaboração dos pais e responsáveis para que orientem seus filhos quanto à importância de preservar o patrimônio público. O departamento reforça que o uso consciente do transporte coletivo é essencial para garantir um serviço de qualidade a todos os usuários.

Divulgação - Ilustrativo TJMG confirma fim de contrato rural por inadimplência e sublocação não autorizada. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Rio Casca que determinou a extinção de um contrato de arrendamento rural firmado entre um casal e as proprietárias de um imóvel. A decisão foi motivada pelo não pagamento de parcelas e pela sublocação indevida da área. As proprietárias ingressaram com a ação judicial em maio de 2019, requerendo o despejo do casal e a cobrança de valores em atraso. De acordo com a petição inicial, os pagamentos foram interrompidos em fevereiro daquele ano, e os arrendatários sublocaram a propriedade, medida não prevista nem autorizada no contrato firmado entre as partes. Em sua defesa, o casal pediu o direito de retenção do imóvel, alegando que realizou benfeitorias e que mantinha uma parceria de mais de 30 anos com a família das proprietárias, o que, segundo eles, tornaria desnecessária a exigência de consentimento formal para atos de gestão considerados de boa-fé. A argumentação não foi acolhida em primeira instância. O juiz responsável pela sentença destacou que o contrato não previa a possibilidade de sublocação e que os arrendatários não comprovaram as supostas benfeitorias no processo. O casal recorreu da decisão, mas o relator do caso, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve integralmente a sentença. Em seu voto, ele reconheceu a existência de uma relação de parceria entre o casal e o pai das proprietárias desde 1986, com posterior formalização por meio de contrato em novembro de 2005. No entanto, a interrupção do pagamento justificou o ajuizamento da ação e a rescisão contratual. Os desembargadores Luziene Barbosa Lima e Adriano de Mesquita Carneiro acompanharam o voto do relator. A decisão ainda está sujeita a recurso. Fonte: TJMG

Divulgação PCMG realiza operação contra organização criminosa no Barreiro e apreende armas, drogas e munições. Com foco no combate ao tráfico de drogas em aglomerados da região do Barreiro, em Belo Horizonte, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, nesta quarta-feira (2/7), a operação Cifra Oculta. Ao todo, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa com atuação na capital e cidades da região metropolitana. As diligências foram executadas em endereços nos bairros do Barreiro, além dos municípios de Contagem e Juatuba. Durante a ação, os policiais apreenderam aparelhos celulares, duas armas de fogo, aproximadamente 150 munições, porções de maconha e dinheiro. Uma pessoa foi presa em flagrante e conduzida ao sistema prisional. Segundo o delegado Túlio Leno, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil do Barreiro, a operação é parte de um conjunto de ações que visam enfraquecer o tráfico de drogas na região, e já resultaram, neste ano, na apreensão de mais de 300 quilos de maconha. A ação desta quarta-feira teve como alvos 30 investigados suspeitos de integrar uma facção criminosa com atuação nos aglomerados Vila Esperança, Bonsucesso e Vila Cemig. “O objetivo foi arrecadar aparelhos celulares desses investigados, e a investigação prossegue para apuração e vinculação de cada um dos suspeitos dentro dessa estrutura criminosa”, afirmou o delegado. A operação contou com a participação de equipes da Delegacia Regional do Barreiro, do 1º Departamento de Polícia Civil da capital e de unidades especializadas. Fonte: PCMG

Divulgação Mulher é indiciada por fingir ter câncer para arrecadar dinheiro em Divinópolis. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta segunda-feira (30/6), a investigação que apurava crimes de estelionato e falsidade ideológica cometidos por uma mulher de 37 anos, suspeita de simular ser paciente oncológica para obter vantagens financeiras em Divinópolis e cidades do Centro-Oeste mineiro. Segundo as investigações, a mulher teria promovido diversas campanhas de arrecadação utilizando rifas, vaquinhas virtuais, eventos beneficentes e doações espontâneas. Para sensibilizar o público, alegava estar em estágio avançado de tratamento contra o câncer. A falsa narrativa mobilizou familiares, amigos e desconhecidos, que contribuíram acreditando tratar-se de uma causa legítima. Durante a apuração, a PCMG solicitou prontuários médicos e exames a hospitais, clínicas e ao plano de saúde da investigada. Todo o material foi analisado por um médico-legista, que concluiu que não havia qualquer indício de diagnóstico ou tratamento oncológico. Além da fraude relacionada à falsa doença, o inquérito revelou que a mulher também contraiu empréstimos bancários em nome do companheiro sem a devida autorização e utilizou nomes de terceiros em consórcios informais. O destino dos valores ainda é alvo de investigação complementar. Diante das provas reunidas, ela foi formalmente indiciada pelos crimes de estelionato majorado e falsidade ideológica. O caso foi encaminhado ao Poder Judiciário. A delegada Adriene Lopes, responsável pela investigação, fez um alerta à população sobre esse tipo de fraude. “Casos como este abalam a confiança da população em campanhas de arrecadação e acabam prejudicando diretamente aqueles que realmente enfrentam doenças graves e necessitam de apoio. Por isso, orientamos que as pessoas tenham cautela e verifiquem a veracidade das informações antes de realizar qualquer tipo de doação”, afirmou. Fonte:PCMG

Divulgação Homem é preso em flagrante por tentativa de homicídio contra idoso em Três Pontas. Um homem de 64 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) nessa quarta-feira (2/7), suspeito de tentativa de homicídio contra um idoso de 72 anos. O crime ocorreu no Centro de Três Pontas, no Sul de Minas, e a vítima foi encontrada com ferimentos graves na cabeça e no tórax. A Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de agressão envolvendo dois homens. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a vítima caída e bastante ferida, o que motivou o acionamento imediato do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Durante buscas no imóvel, os militares localizaram o suspeito em um dos quartos da casa. Ele confessou ter agredido o idoso com uma barra de ferro. Segundo o depoimento, o autor seria o proprietário do imóvel, onde vivia junto com a vítima, e relatou que o ataque ocorreu após uma discussão motivada pelo consumo de bebida alcoólica. Após ser detido, o homem foi encaminhado à delegacia, onde a Polícia Civil confirmou o flagrante por tentativa de homicídio. As investigações seguem para apurar todos os detalhes do caso. Fonte: PCMG

Divulgação PCMG prende dois suspeitos de envolvimento em homicídio brutal em Campo Belo. Dois homens, de 22 e 33 anos, foram presos nesta quinta-feira (3/7) pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), apontados como suspeitos de participação em um homicídio ocorrido em dezembro de 2024, no bairro Eldorado, em Campo Belo, no Centro-Oeste de Minas. A vítima, um homem de 31 anos, foi brutalmente agredida com um pedaço de madeira e sofreu diversas fraturas. Ele chegou a ser socorrido com vida e levado a uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos e morreu posteriormente. As investigações ficaram a cargo da Delegacia da Polícia Civil de Campo Belo e, inicialmente, resultaram na prisão de um dos envolvidos por tráfico de drogas, poucos dias após o assassinato. Durante a apuração do caso, os investigadores tiveram acesso a um vídeo que registrou o momento das agressões. As imagens foram fundamentais para identificar os dois suspeitos presos nesta quinta-feira, além de apontar o envolvimento de, ao menos, dois menores de idade. Segundo a PCMG, todos os envolvidos já eram conhecidos das autoridades por envolvimento com o tráfico de drogas na região. Em depoimento, os dois homens detidos confessaram a participação nas agressões. Após a formalização dos procedimentos na delegacia, eles foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça. Fonte: PCMG

A Minasul promove, no próximo dia 8 de julho, a primeira edição da Tarde de Vagas, evento voltado ao recrutamento de profissionais interessados em integrar o quadro de funcionários da cooperativa. A ação será realizada no Complexo Operacional da Minasul, das 13h30 às 18h, e visa preencher diversas vagas efetivas e temporárias em setores variados, além de atualizar o banco de talentos da instituição. O evento marca um novo formato adotado pela cooperativa para iniciar processos seletivos de forma mais dinâmica e acessível ao público. Durante a tarde, os candidatos terão a oportunidade de conhecer a Minasul e demonstrar seu interesse, assim como entregar currículos e informar áreas pretendidas. Para vagas urgentes será possível participar de entrevistas. Nesta primeira edição, as oportunidades são exclusivas para atuação em Varginha. Pessoas com deficiência também podem participar do processo seletivo. As vagas disponíveis incluem os cargos de conferente de mercadorias, servente de obras, auxiliar mecânico, advogado, supervisor de classificação, auxiliar de estoque, auxiliar de limpeza e roçada, assistente administrativo e auxiliar de classificação de cafés. Além do salário compatível com o mercado, a Minasul oferece benefícios como plano de saúde, plano odontológico, vale alimentação, participação de resultados e jornada de trabalho de segunda a sexta. De acordo com a gerente de Gente e Gestão da Minasul, Ivana Dias, a iniciativa busca facilitar o acesso dos candidatos às oportunidades da cooperativa e aproximar ainda mais a Minasul da comunidade. “Queremos atrair pessoas que compartilhem dos nossos valores e tenham interesse em crescer junto com a cooperativa. A Tarde de Vagas é uma forma direta e acolhedora de conhecer esses talentos e apresentar o que a Minasul tem de melhor: um ambiente de trabalho saudável, colaborativo e com foco no desenvolvimento humano”, destaca a gestora. A participação é gratuita e aberta a todos que buscam uma oportunidade de trabalho em uma das maiores cooperativas do agronegócio brasileiro. Os interessados devem comparecer ao Complexo Operacional da Minasul no horário do evento, levando currículo atualizado. O Complexo Operacional da Minasul está localizado na Avenida Dinamarca, 01, bairro Industrial JK, em Varginha (MG). A Tarde de Vagas acontece das 13h30 às 18h.

Divulgação Polícia Civil apreende mais de 30 litros de loló em Juiz de Fora durante operação. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, na manhã desta quarta-feira (2/7), uma das maiores apreensões de loló já registradas em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. A operação, denominada Etila, teve como foco a investigação sobre o suposto armazenamento de entorpecentes em um imóvel residencial no bairro Linhares. Durante a ação, os policiais encontraram mais de 30 litros da substância em galões, além de aproximadamente 250 frascos já preparados com o líquido, conhecido pelo forte odor de cloreto de etila. O material foi recolhido para ser submetido à perícia. De acordo com a PCMG, a descoberta ocorreu após o recebimento de uma denúncia. No local, os investigadores foram recebidos por operários que realizavam uma reforma na residência. Com autorização espontânea dos trabalhadores, os policiais entraram no imóvel e realizaram as buscas, localizando os entorpecentes em um dos cômodos ainda não reformado. As investigações indicam que o imóvel pertence a um homem de 51 anos, morador do bairro Granjas Betânia, já conhecido no meio policial por envolvimento com o tráfico de drogas. A polícia segue com as diligências para aprofundar a apuração sobre a origem e o destino da substância apreendida. Fonte: PCMG

O Governo de Minas Gerais publicou nesta quarta-feira (3) o Decreto 49.068/2025, que conecta o ICMS mineiro ao Portal Único de Comércio Exterior (PCCE), do governo federal. A medida visa simplificar os processos de importação, reduzindo a burocracia para as empresas que trazem produtos do exterior. Com a integração, as informações sobre a carga enviadas ao sistema federal passam automaticamente para a Receita Estadual, eliminando a necessidade de preencher formulários duplicados e agilizando a tramitação. Além disso, o decreto cria um novo modelo de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para operações de importação “por conta e ordem” e para mercadorias armazenadas em recintos alfandegados. O novo modelo de NF-e foi desenvolvido para atender a especificidades dessas operações, garantindo maior controle fiscal e, ao mesmo tempo, mais eficiência para as empresas. Segundo o governo, a expectativa oficial é reduzir etapas desnecessárias, simplificar os procedimentos e diminuir os custos operacionais para quem importa. O decreto também busca alinhar Minas Gerais às diretrizes nacionais de facilitação do comércio exterior, tornando o estado mais competitivo e atraente para investimentos. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo mineiro para modernizar a administração tributária, melhorar o ambiente de negócios e estimular a economia local.

O Governo de Minas Gerais anunciou nesta quarta-feira (3) a lista das cidades que receberão novos recursos para obras de prevenção a alagamentos e desastres naturais. As medidas integram um programa estadual de fortalecimento da Defesa Civil e de adaptação urbana frente aos eventos climáticos extremos, que têm se tornado cada vez mais comuns no estado. As cidades selecionadas terão acesso a verbas específicas para implementar ações de infraestrutura voltadas para reduzir os riscos em áreas suscetíveis a enchentes, deslizamentos e outras tragédias naturais. Entre as obras previstas estão a construção de galerias pluviais, contenção de encostas, drenagem urbana e reforço de diques e barragens. O governo destacou que o programa tem caráter preventivo, visando minimizar danos humanos e materiais antes que novas chuvas intensas atinjam o estado, como ocorreu em anos anteriores. As intervenções também buscam dar mais resiliência às cidades frente às mudanças climáticas globais. Segundo nota oficial, a seleção das cidades foi feita com base em critérios técnicos, levando em conta o histórico de desastres registrados nos últimos anos e a vulnerabilidade geográfica de cada município. O governador ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do estado com a segurança da população e a preservação do meio ambiente: “Não podemos mais esperar a próxima tragédia para agir. Estamos investindo para proteger vidas e bens das famílias mineiras”. O cronograma das obras será divulgado em breve pela Defesa Civil, juntamente com os valores destinados a cada município.

O Brasil e a França assinaram nesta quarta-feira (2) uma carta de intenções para a produção do helicóptero H145, da fabricante Helibras, controlada pela Airbus, na unidade instalada em Itajubá (MG). O investimento previsto na produção do modelo, que pode ser utilizado tanto em missões civis quanto militares, é estimado em cerca de R$ 1 bilhão, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. De acordo com o governo, a expectativa é que sejam produzidas até 200 unidades ao longo dos próximos 15 anos, destinadas tanto ao mercado interno quanto às exportações. Cada helicóptero tem valor de mercado aproximado de US$ 15 milhões. O H145 se soma à linha de produção já existente na Helibras, que fabrica outros dois modelos: o H225, de uso militar, e o H125, conhecido como Esquilo. A empresa já entregou mais de 850 helicópteros no Brasil para operações civis e militares. O objetivo do acordo é transformar a fábrica mineira em um polo de produção e exportação do H145, alinhado às diretrizes da Nova Indústria Brasil, política industrial lançada em 2024 para fortalecer a indústria nacional. Segundo o ministério, a parceria reforça a capacidade do Brasil como fabricante de aeronaves e fortalece sua presença no mercado global de helicópteros.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em conjunto com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), determinou nesta quarta-feira (2) a maximização da geração de energia por usinas termelétricas e que as demais permaneçam em prontidão. A medida visa garantir o fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN) durante o período seco e a transição para o período úmido de 2025/2026. O ONS justificou a decisão como parte das ações operacionais para assegurar o atendimento da demanda por energia no segundo semestre de 2025, destacando que o objetivo é garantir carga e potência suficientes para a sociedade brasileira. Em junho, durante uma reunião ordinária do CMSE, o ONS já havia apresentado um conjunto de recomendações, entre elas: Reforçar a potência disponível para o sistema; Utilizar a capacidade de modulação das hidrelétricas do rio São Francisco e da usina de Itaipu; Manter alta a disponibilidade da geração termelétrica. O subsistema Sul continua sob monitoramento, pois as condições climáticas adversas afetaram os níveis dos reservatórios da região nos últimos meses. Segundo o diretor-geral do ONS, Márcio Rea, espera-se uma recuperação dos reservatórios a partir de agosto, mas as ações preventivas permanecem prioritárias para evitar riscos ao fornecimento. “O atendimento de potência no segundo semestre continua como prioridade, e as ações propostas vão garantir que a demanda seja atendida com segurança”, afirmou Rea.