Divulgação Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, o Museu dos Militares Mineiros (MMM), localizado em Belo Horizonte, realiza uma programação especial voltada para crianças. A iniciativa, promovida em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), acontece até a próxima sexta-feira (6) e recebe estudantes da rede municipal de ensino da cidade de Sabará. As atividades são voltadas para crianças de 7 a 12 anos e têm como objetivo aproximar o público infantil da atuação das corporações militares na proteção do meio ambiente. Além disso, os estudantes participam de ações educativas voltadas à sustentabilidade e à importância da preservação ambiental. Entre os destaques da semana está uma reflexão sobre o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, ocorrido em 2019, tragédia que marcou Minas Gerais e reforça a urgência de educar as novas gerações sobre o cuidado com a natureza. O ambiente lúdico também ganha espaço com a presença das mascotes dos Bombeiros, Foguinho e Faísca, que interagem com as crianças e ajudam a tornar a experiência ainda mais divertida e envolvente. A programação é aberta ao público e gratuita. Toda a comunidade está convidada a visitar o espaço e participar das ações voltadas ao meio ambiente. O Museu dos Militares Mineiros fica na rua dos Aimorés, nº 698, bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, sempre com entrada franca. Fonte: CBMG

Divulgação O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) divulgou, nesta terça-feira (4), uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente ao cultivo de cannabis para fins medicinais. O posicionamento do STJ tem efeito inter partes e foi emitido no julgamento do Recurso Ordinário interposto contra decisão denegatória em habeas corpus (nº 211099 – MG/STJ), relacionado ao Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 6004758-71.2024.4.06.0000/MG, atualmente em tramitação no TRF6. No acórdão, o STJ reconheceu a omissão regulatória quanto ao cultivo da planta e, com base no direito à saúde e na comprovação técnica da necessidade do tratamento, autorizou a concessão de salvo-conduto ao requerente. A decisão, proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, permite o plantio e cultivo de 94 plantas e 110 sementes de cannabis por ano, exclusivamente para uso próprio, conforme as prescrições médicas vigentes. Segundo a determinação, o paciente deverá manter atualizadas as receitas e autorizações administrativas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) durante o período do tratamento. Fica vedada qualquer ação penal relacionada à atividade, desde que cumpridas as condições estabelecidas na decisão, que foi assinada em 14 de fevereiro de 2025, em Brasília. Contudo, o TRF6 ressaltou que essa decisão do STJ não altera o entendimento firmado pela 1ª Seção do próprio Tribunal no âmbito do IAC mencionado. O colegiado manteve o entendimento de que o habeas corpus não é o meio jurídico apropriado para garantir o acesso ao óleo de cannabis. Além disso, reforçou-se que a judicialização de demandas para fornecimento de medicamentos deve obedecer ao que foi fixado no Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Súmula Vinculante 60. Assim, embora o salvo-conduto tenha sido concedido no caso específico, a jurisprudência da 1ª Seção do TRF6 permanece inalterada, uma vez que o acórdão do IAC não foi alvo de recurso. Fonte: TRF

Divulgação A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu a incompetência territorial da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo para julgar uma ação movida por um aeronauta contra uma empresa de transporte aéreo de passageiros. Com isso, os magistrados determinaram que o processo seja remetido a uma das Varas do Trabalho da cidade de Campinas, em São Paulo, onde o serviço foi efetivamente prestado. O trabalhador, que atuou como piloto entre março de 2015 e março de 2023, ajuizou a reclamação trabalhista em Pedro Leopoldo após ser dispensado sem justa causa. Inicialmente, o juízo mineiro chegou a reconhecer parte dos pedidos do autor. No entanto, a empresa recorreu, alegando que o local escolhido não era competente para julgar o caso, já que o piloto havia sido contratado no Rio de Janeiro e posteriormente transferido para Campinas — local onde ocorreu o desligamento. A companhia aérea também sustentou que o fato de o aeronauta pousar em diversos aeroportos do país, como o de Confins (MG), não configuraria prestação de serviços nesses locais, já que ele estava lotado em Campinas e residia em São Paulo. A defesa ainda destacou que não se tratava de um agente ou viajante comercial, o que afastaria as exceções previstas no artigo 651, §1º, da CLT. A relatora do caso, desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, acolheu os argumentos da empresa, enfatizando que a competência deve se basear no local da prestação dos serviços — e não no de contratação ou simples passagem do trabalhador. Ela destacou que admitir a escolha de foros aleatórios poderia violar o princípio do juiz natural, criando cenários de "escolha estratégica" do foro com base em jurisprudência mais favorável. Segundo a magistrada, o ajuizamento da ação em Pedro Leopoldo representou uma tentativa de obter vantagens processuais, sem conexão com a realidade contratual. “A prática abusiva deve ser rechaçada”, afirmou, citando o artigo 63, §5º, do Código de Processo Civil. A relatora também ressaltou que o autor declarou residência em São Paulo, não havendo justificativa plausível para mover a ação em Minas Gerais. A decisão, que não admite novos recursos, reafirma a interpretação de que aeronautas — ao contrário dos aeroviários — estão vinculados à base onde o contrato foi registrado. No caso, a cidade de Campinas/SP. Fonte: TRT

Divulgação A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu elevar para R$ 200 mil o valor da indenização por danos morais que um hospital e um médico deverão pagar solidariamente à mãe de um jovem de 20 anos que faleceu após ser submetido a uma cirurgia considerada de baixa complexidade. A decisão foi tomada após recurso apresentado pelas partes envolvidas. O jovem passou por uma simpatectomia para tratar hiperidrose (suor excessivo) e, após o procedimento, relatou desconforto ao ser levado ao quarto. No mesmo dia, seu quadro clínico se agravou e ele acabou falecendo após ser levado novamente ao centro cirúrgico. A mãe do paciente moveu ação responsabilizando o hospital e o médico pela morte do filho. Durante o processo, o hospital argumentou que a culpa era exclusivamente do cirurgião, já que a certidão de óbito apontava hemorragia torácica como causa do falecimento. O médico, por sua vez, defendeu que sua responsabilidade era de meio — ou seja, sem obrigação de resultado — e não poderia ser responsabilizado pelo desfecho. Essas alegações não convenceram a Justiça. Em primeira instância, os réus já haviam sido condenados a pagar R$ 100 mil. No julgamento do recurso, a relatora, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, manteve a condenação e aumentou o valor da indenização, considerando um laudo pericial que apontou negligência médica e falhas na estrutura de atendimento do hospital. Para ela, a perda de um filho após uma cirurgia simples justifica a majoração da compensação. Os desembargadores Rui de Almeida Magalhães e Marcelo Pereira acompanharam o voto da relatora. A decisão ainda pode ser objeto de recurso. Fonte: TJMG

Divulgação A Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do 58º Batalhão, e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta terça-feira (3) a Operação Integração, ação conjunta voltada ao combate do crime organizado e de gangues rivais que disputam território nos bairros Santa Cruz, Córrego Alto e áreas vizinhas. Munidas de mandados de busca e apreensão, as equipes prenderam um homem de 27 anos, apontado como principal articulador do tráfico de drogas e suspeito de envolvimento em homicídios na cidade. Segundo a PM, a captura do investigado representa um passo importante para reduzir a violência local. Nas diligências foram apreendidos uma pistola Bersa calibre 9 mm, um revólver Taurus calibre .38, quatro munições .38, 14 munições 9 mm, 28 pedras de crack, um telefone celular, duas balaclavas e um rádio comunicador. O preso e todo o material recolhido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Coronel Fabriciano, onde serão realizados os procedimentos de polícia judiciária. Fonte: PMMG

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (3) uma nota técnica defendendo a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares em todo o território nacional. O documento será enviado ao Ministério da Justiça, governadores e procuradores-gerais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal. Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), responsável pela elaboração do texto, as câmeras são instrumentos fundamentais para garantir transparência nas ações policiais, prevenir abusos, reduzir a letalidade policial e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios agentes de segurança. A nota destaca que o uso das câmeras ajuda a coibir práticas como o perfilamento racial — quando características físicas como cor, etnia ou aparência são usadas como critérios principais de suspeição. Também reforça que o equipamento é um meio de prova importante em processos judiciais. Além disso, o MPF propõe regras rígidas para o uso dos dispositivos: as gravações devem ser ininterruptas e acionadas automaticamente, sem depender da vontade do policial. Caso não seja possível, sensores de proximidade ou tecnologias integradas devem garantir a gravação contínua. Dados incluídos na nota mostram o impacto do uso das câmeras. Em Santa Catarina, houve redução de 61% no uso da força policial em 2019. Em São Paulo, a letalidade caiu 76,2% nos batalhões que utilizaram a tecnologia entre 2019 e 2022. O MPF também propõe que a gestão das imagens seja feita com mecanismos de supervisão aleatória, análises diárias, e que seja impedido qualquer tipo de corte que comprometa a integridade dos registros. A sugestão é que um órgão independente fique responsável por essa fiscalização. Atualmente, São Paulo é o único estado com uso obrigatório definido por decisão do STF, embora nem todas as ocorrências sejam gravadas. Outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará, estão em fases distintas de implementação. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que assina o documento, reforçou que o direito à segurança pública está previsto na Constituição e deve ser exercido com foco em prevenção da violência e respeito aos direitos humanos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um novo decreto nesta segunda-feira (3) para dobrar as tarifas de importação sobre aço e alumínio, elevando a alíquota de 25% para 50%. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira (4) e afeta todos os parceiros comerciais dos EUA — com exceção do Reino Unido. O governo americano justificou a ação como um esforço para combater práticas comerciais desleais e o “dumping global” de aço e alumínio. Segundo Trump, países estrangeiros estariam inundando o mercado americano com produtos subsidiados, prejudicando a indústria nacional. “Esse excesso de produção e capacidade é responsável pelo declínio da nossa produção doméstica”, alegou o republicano. O Reino Unido foi excluído da medida devido a negociações recentes, mas poderá ter a alíquota alterada após 9 de julho, conforme o andamento do Acordo de Prosperidade Econômica EUA-Reino Unido. Essa não é a primeira vez que Trump impõe tarifas ao setor. Em 2018, ele já havia estabelecido 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio. O Brasil, segundo maior fornecedor de aço aos Estados Unidos, chegou a receber isenção parcial por meio de cotas na época. Agora, diante do novo aumento, o Brasil pode adotar medidas retaliatórias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou a Lei da Reciprocidade Comercial, permitindo que o governo reaja a barreiras unilaterais aplicadas contra produtos brasileiros. Mesmo diante de críticas e ameaças de retaliação internacional, Trump celebrou a decisão em suas redes sociais: “É uma grande honra aumentar as tarifas sobre aço e alumínio. Nossas indústrias estão voltando como nunca. Será mais um grande choque de boas notícias para nossos maravilhosos trabalhadores.”

O influenciador digital e advogado João Francisco de Assis Neto foi condenado nesta terça-feira (3) a 4 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de uma multa de R$ 40 mil, por agredir sua esposa em um condomínio de Maceió, capital de Alagoas. A sentença foi proferida pelo juiz Robério Monteiro, do 2º Juizado de Combate à Violência Doméstica. O caso ocorreu em abril deste ano e foi registrado por câmeras de segurança do prédio, que flagraram João Neto pressionando um pano contra o rosto ensanguentado da vítima no hall do edifício. O vídeo foi amplamente divulgado nas redes sociais e gerou forte comoção. Apesar da condenação, João Neto cumprirá a pena em regime aberto com tornozeleira eletrônica, já que o estado de Alagoas não possui estrutura para o regime semiaberto. Ele também teve sua inscrição na OAB-BA suspensa por 90 dias, em razão de conduta incompatível com a advocacia. Além disso, o Ministério Público do Estado solicitou à Justiça que João Neto pague uma pensão mensal de R$ 20 mil por um ano, com o objetivo de cobrir dívidas no cartão de crédito que teriam sido contraídas em nome da vítima. Esse pedido ainda está pendente de análise judicial. João Neto, que já foi policial militar, ganhou popularidade nas redes sociais com vídeos em que comentava temas jurídicos com humor, e ostenta mais de 2 milhões de seguidores. Ele ficou conhecido pelo bordão “no coco e no relógio”. Após o crime, ele foi localizado pela polícia nas proximidades do hospital onde a vítima havia buscado atendimento. Estava em uma motocicleta, acompanhado por outro homem. Desde então, cumpria medidas cautelares, incluindo o uso da tornozeleira.

Varginha e os acidentes com motos: como a lei e a educação podem mudar esse cenário As motocicletas conquistaram definitivamente seu espaço nas cidades brasileiras. Seja pela agilidade no trânsito ou pelo custo mais acessível, o número de motociclistas cresce a cada ano — e, com ele, a responsabilidade de pilotar com consciência e respeito às leis. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas claras para garantir a segurança de todos: motociclistas, pedestres e demais condutores. Pilotar uma motocicleta exige não apenas habilidades técnicas, mas também uma compreensão profunda das regras que regem o trânsito. O respeito a essas normas é fundamental para a convivência harmoniosa nas vias urbanas e rurais. O cenário em Varginha/MG A cidade de Varginha, no Sul de Minas, reflete bem a preocupação com a segurança dos motociclistas. De acordo com o Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais, entre janeiro e maio de 2025 foram registrados 209 acidentes envolvendo motocicletas no município. Esses dados reforçam a importância de ações educativas, fiscalização efetiva e treinamentos voltados à condução segura. Capacete: proteção obrigatória Um dos itens mais importantes — e que muitas vezes ainda é negligenciado — é o capacete. De acordo com o artigo 54 do CTB, o uso do capacete com viseira ou óculos de proteção é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro. Além disso, o equipamento deve estar devidamente afixado à cabeça com a jugular presa e precisa ter certificação do Inmetro. O descumprimento dessa regra é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir. Quer saber mais? Leia também: A importância do uso correto do capacete para a segurança no trânsito — Coluna Prevenção em Pauta, 20/11/2024. Faróis acesos: visibilidade é tudo As motocicletas, motonetas e ciclomotores devem utilizar farol de luz baixa durante o dia e à noite, conforme determina o artigo 40, §1º, do CTB. Essa medida é essencial para aumentar a visibilidade e reduzir o risco de sinistros. A infração por deixar de manter os faróis acesos é considerada média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. Proibido empinar ou fazer manobras perigosas Pilotar fazendo malabarismos ou equilibrando-se em apenas uma roda é infração gravíssima. Além de colocar em risco a segurança no trânsito, o condutor está sujeito às penalidades previstas no artigo 244 do CTB. Fonte: Google • Infração: gravíssima • Penalidade: multa e suspensão do direito de dirigir • Medida administrativa: retenção do veículo até regularização e recolhimento da CNH Já o artigo 175 do CTB trata das manobras perigosas com arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento: • Infração: gravíssima • Penalidade: multa (dez vezes o valor base), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo • Medida administrativa: recolhimento da CNH e remoção do veículo • Reincidência em 12 meses: aplicação em dobro da multa Passageiros e crianças: atenção às regras O transporte de passageiros em motocicletas também exige atenção. O passageiro deve utilizar todos os equipamentos de segurança e ocupar o assento próprio atrás do condutor. O artigo 244, inciso V, proíbe o transporte de crianças menores de 10 anos ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança. Fonte: Google • Infração: gravíssima • Penalidade: multa e suspensão do direito de dirigir • Medida administrativa: retenção do veículo e recolhimento da CNH Respeito é a base da convivência no trânsito O trânsito é um espaço coletivo. Pilotar com responsabilidade é mais do que cumprir leis: é ter ética e empatia. Respeitar os limites de velocidade, dar prioridade a pedestres e manter atenção em cruzamentos são atitudes que salvam vidas. A motocicleta é uma aliada da mobilidade urbana, mas exige preparo técnico e emocional. Respeitar as regras do CTB é um compromisso com a própria vida e com a segurança de todos. Reflexão final O Brasil registra altos índices de acidentes com motociclistas. Muitos poderiam ser evitados com o simples cumprimento da legislação. Motociclistas devem ser ágeis, sim — mas jamais imprudentes. Respeitar as regras não é apenas uma obrigação legal: é um compromisso com a vida. Por Cristiane Gomes Instrutora Especialista em Planejamento e Gestão de Trânsito Pedagoga e Bacharel em Administração Técnica em Segurança do Trabalho

Alugar frota: Medida será economia ou desperdício do Governo? O governo municipal de Leonardo Ciacci anunciou uma importante medida em relação à frota pública de veículos: a administração optou por alugar 45 novos veículos para atender a Prefeitura de Varginha. Não é a primeira vez que a Prefeitura de Varginha aluga carros. A opção de alugar ao invés de comprar já foi utilizada na Guarda Municipal, na Fundação Cultural e mesmo na administração pública direta, contudo, com aluguel aqui ou acolá, nunca nesta proporção de 45 veículos alugados de uma única vez. Se a escolha do aluguel fosse tomada por uma empresa privada, certamente poderíamos dizer que seria uma medida acertada e representaria uma economia. Mas no poder público, nem tento, precisa ser estudada a opção. E vamos fundamentar a alegação. Percebam que quando alguém da iniciativa privada aluga um carro, automaticamente você estaria desobrigado a pagar impostos como IPVA, seguro obrigatório e manutenção, que são assumidos pela empresa que aluga os automóveis. Isso naturalmente significa economia e agilidade! Contudo, quando se trata de um ente público como a Prefeitura de Varginha, não existe a obrigatoriedade de pagamento de IPVA ou seguro obrigatório, o que reduz a vantagem do aluguel da frota. Alugar frota: Medida será economia ou desperdício do Governo – 02 Contudo, é preciso computar que os veículos públicos do governo, por ter maior uso, costumam estragar mais e geram mais gastos com manutenção, um gasto que agora não existirá com a frota alugada. Além disso, é também preciso computar que além dos gastos com manutenção, tínhamos também a perda do tempo do veículo que ficava dias, às vezes semanas na manutenção esperando peças. Agora com a frota alugada, qualquer veículo quebrado é trocado no mesmo dia, ganhando-se assim tempo e agilidade nos serviços públicos. Sem falar que a iniciativa privada é bem mais rápida e eficiente na preservação e cuidado com os automóveis, visto que um veículo atuando numa empresa privada e outro numa repartição pública, vemos claramente que a vida útil do veículo que trabalha no poder público é menor. Em alguns poucos anos o automóvel do poder público vira sucata, sendo vendido em leilões. Já o automóvel na iniciativa privada é melhor cuidado e tem vida útil maior. Neste caso, acredita-se que o estado de conservação e vida útil dos automóveis alugados pelo Poder Público, como serão cuidados e geridos pela iniciativa privada, tendem a ter maior vida útil. Então fica a pergunta do início de nossa conversa: será que foi economia ou desperdício o Governo Ciacci optar pelo aluguel de frota? A resposta será: depende de como será o cuidado dos servidores públicos com os veículos e da eficiência da empresa locadora no rápido atendimento à manutenção dos carros. Vamos ficar de olho, inclusive nos gastos com manutenção da antiga frota pública pertencente ao governo. Minas sem Aftosa, mas longe da diversificação econômica necessária O Governo Estadual divulgou nesta semana que Minas Gerais tem o reconhecimento internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A oficialização ocorreu durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados, em Paris, diante de representantes de 183 países. Esse reconhecimento gera uma economia significativa para os nossos produtores rurais e representa uma vitória histórica para o nosso setor agropecuário e a cadeia da proteína animal, o que nos garante segurança alimentar e acesso ao mercado global. Ainda mais num momento em que outro problema agropecuário ronda Minas Gerais, a gripe aviária. O agronegócio vem crescendo exponencialmente em Minas com alta do café, soja, carne e muitos outros. Recentemente os números da agroindústria superaram os números da mineração, que sempre foi líder pujante da economia. O crescimento da agricultura é uma opção econômica para Minas que sempre teve uma dependência da mineração. O Estado precisa agora continuar estimulando os empreendedores e apostando na diversificação e fortalecimento econômico. Ainda existem diversas outras áreas que precisam ser incentivadas e apoiadas em Minas, como o Turismo e o Comércio. Minas Gerais tem ótimas rotas turísticas e muitas belezas que podem ser exploradas como a gastronomia, o turismo religioso, ecológico, além do comércio em diversas áreas. O trabalho conjunto entre Governo de Minas, Prefeituras e entidades do setor é fundamental para este sucesso. Aumento nos pedágios gera indignação da população Como se não bastassem os altos preços já praticados nas praças de pedágio das rodovias mineiras, foi anunciado um novo reajuste tarifário a partir do dia 13 de junho. O aumento, de aproximadamente 7%, afetará diretamente motoristas que trafegam pelas rodovias MG-050, BR-265 e BR-491 — vias de grande importância para o escoamento da produção regional e o deslocamento diário de milhares de trabalhadores e estudantes. O novo reajuste ocorre em um momento de forte pressão econômica sobre a população, com o custo de vida em alta e serviços públicos muitas vezes aquém do esperado. O valor cobrado nos pedágios, que já é considerado abusivo por muitos usuários, contrasta com a percepção de qualidade e segurança das rodovias sob concessão, que frequentemente apresentam trechos com problemas de sinalização, buracos, acostamentos precários e obras inacabadas. A decisão da concessionária, respaldada por critérios contratuais e índices de inflação, revela uma desconexão com a realidade enfrentada pelos usuários. A falta de transparência sobre os investimentos efetivos nas vias e o impacto direto no bolso dos mineiros suscitam questionamentos sobre o modelo de concessão adotado e a atuação do poder público na regulação desse serviço essencial. Em vez de oferecer contrapartidas claras à sociedade, os reajustes seguem uma lógica financeira que parece desconsiderar a qualidade da experiência do usuário e a função social da malha rodoviária. Sem noção e sem cabimento A projeção de aumento no já salgado preço dos pedágios da MGC 491 vai azedar a imagem do governo estadual e ferir de morte a já cambaleante ideia do vice-governador Matheus Simões tornar-se governador. É sabido que pelo contrato da concessionária EPR com o Governo de Minas, o reajuste inflacionário é devido, mas a empresa concessionária ainda deixa muito a desejar nos investimentos necessários na via, o que ficou evidenciado na demorada atuação em restabelecer o fluxo normal da pista após dois acidentes recentes perto de Varginha na MGC 491. O prefeito Ciacci esteve recentemente com Zema e acredita-se ter levado ao governador a insatisfação da população da região com a política de preços da EPR. O Governo estadual e municipal, podem e devem fazer esforços para segurar o reajuste do pedágio, ainda mais se a empresa resistir em antecipar as obras do término da duplicação da MGC 491 em Varginha. Certamente que a região Sul de Minas vai “pesar a mão na pretensiosa candidatura de Matheus Simões se os altos pedágios continuarem sem entrega de obras relevantes”, que parece é o que se desenha! Inovação e capacitação O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha – Aciv, André Yuki participou de importante evento em São Paulo na semana passada. Durante a Semana de Alimentação Fora do Lar, realizada de 26 a 29 de maio em São Paulo, André Yuki (Abrasel Sul de Minas, SEHAV e ACIV) participou de uma série de atividades voltadas ao fortalecimento do setor de alimentação fora do lar. O evento reuniu autoridades, empresários e especialistas em torno de temas como inovação, liderança, tecnologia e políticas públicas. Destaques incluíram debates sobre inteligência artificial, reputação digital, transformação da experiência do cliente e questões regulatórias, como a alta carga tributária e a regulamentação do cigarro eletrônico. Yuki ressaltou a importância do networking e da troca de experiências para a evolução do setor. O comércio de Varginha precisa muito de inovação e capacitação para sobreviver a concorrência com as vendas pela internet que vem crescendo a cada dia. A compra no comércio local não tem mais “experiência de compra, nem agrega valor ao consumidor, que vê a ida ao comércio como perda de tempo, preferindo a facilidade das compras pela internet”. Cabe aos líderes do comércio, como aponta André Yuki agregar valor às compras no comércio local, mostrando a importância de um comércio forte, inovador e que gere novas opções e emoções ao cliente. Entidades como a Aciv, Abrasel, Sindicatos patronais do comércio entre outros precisam se mobilizar para mudar a forma de atuação do empresário, principalmente o local e regional, pois são estes os mais prejudicados. Investimento e expansão industrial têxtil em Varginha Na semana passada o prefeito Leonardo Ciacci recebeu em seu gabinete a direção da Tecnotextil Confecções, para tratar da expansão da empresa no município de Varginha. A Tecnotextil, já possui operações consolidadas na cidade, agora pretende ampliar a sua capacidade produtiva, gerando novas oportunidades de emprego. A reunião contou com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Henrique Touguinha; da Secretária de Governo e do Consultor de Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimentos, Juliano Cornélio, que juntos têm ampliado as captações de investimentos privados para Varginha. A ampliação da Tecnotextil reforça o ambiente favorável para novos investimentos no setor têxtil e ajuda a consolidar a vocação industrial da cidade, além de diversificar a economia local. O empreendimento já está com vagas abertas, com destaque para oportunidades no setor de costura industrial — uma excelente chance para quem busca uma colocação no mercado de trabalho. Os interessados nas vagas podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para mais informações sobre os processos seletivos. Um deputado para chamar de seu... O presidente da Câmara de Varginha, Marquinhos da Cooperativa, sempre demonstrou apreço e proximidade com a deputada federal Greice Elias, do Avante. Contudo politicamente o presidente da Câmara tem observado que a proximidade da parlamentar federal, na prática, tem rendido “holofote e votos apenas para seu colega de plenário Dudu Ottoni, que também é amigo da deputada, e tem levado os créditos de muitas conquistas locais que chegam por meio da atuação política de Greice Elias”. Embora a parlamentar atenda pedido da cidade e seus vereadores para vinda de emendas e obras, na prática, apenas Dudu Ottoni desponta como “indutor da conquista, o que talvez esteja gerando ciúmes”. Talvez por isso o presidente da Câmara de Varginha tenha mudado o foco com pedidos ao deputado federal Gilberto Abramo. Recentemente, Marquinhos da Cooperativa anunciou a conquista de R$ 500 mil reais em emenda do deputado federal Gilberto Abramo para custeio da saúde primária em Varginha. Segundo o vereador, o deputado Abramo atendeu seu pedido para o envio do recurso. E não parou por aí, Marquinho da Cooperativa também disse que o deputado federal Gilberto Abramo, também a seu pedido, destinou outros R$ 500 mil reais para a Prefeitura de Varginha investir na estruturação de unidades de atenção especializada em Saúde. Não tivemos ainda a confirmação da Prefeitura de Varginha quanto a chegada dos recursos. Mas fica claro que Marquinho da Cooperativa agora “tem um deputado próprio para chamar de seu, e ganhar os louros das conquistas que trouxer para a cidade”. Será que Greice Elias perdeu um apoiador ou foi Dudu Ottoni que caminha para ter uma deputada federal exclusiva na cidade? Amizade fraterna e parceria institucional Os advogados Gustavo Chalfun, Alexandre Prado e Guilherme Maia são amigos há muito tempo, bem antes da sorte institucional chamá-los para tornarem-se líderes na advocacia. Ambos os juristas passaram pela presidência da seccional da OAB Varginha, cargo que ocupa hoje o advogado Guilherme Maia, que também atua no jurídico do Cissul/Samu. Já Alexandre Prado, depois de deixar a presidência da OAB Varginha, elegeu-se vereador, trazendo espanto para muitos que não acreditavam em sua eleição. Enquanto Gustavo Chalfun, hoje na presidência da OAB/MG, cercado de responsabilidades e cobranças mil, trilha um caminho ainda mais desafiador, consolidando-se como um líder estadual com credibilidade que transborda os meios jurídicos. Certamente este trio estará junto em planos futuros...

Divulgação MPF inicia implantação do programa Ministério Público pela Educação em Piumhi. O Ministério Público Federal (MPF) deu início à implantação do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Piumhi, município localizado no Centro-Oeste de Minas Gerais. A iniciativa será desenvolvida em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A apresentação oficial ocorreu nesta quinta-feira (29), e a primeira audiência pública já tem data marcada: será no dia 27 de agosto, ocasião em que a população local será ouvida sobre os principais desafios e prioridades educacionais do município. Durante o encontro de lançamento, representantes do MPF detalharam os objetivos do programa e suas áreas de atuação, destacando o caráter propositivo da iniciativa, que visa articular esforços entre poder público e sociedade civil para promover melhorias reais na qualidade do ensino. Foi enfatizado que o MPEduc não tem caráter investigatório, mas busca induzir a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao avanço da educação básica. A reunião contou com a presença dos procuradores da República Gustavo Kenner Alcântara, titular do Ofício do MPEduc em Minas Gerais, e Polyana Washington de Paiva Jeha, que atua na área da educação na região centro-sul do estado. Também participaram representantes da prefeitura de Piumhi, da Superintendência Regional de Ensino de Passos e do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) – Campus Piumhi. O MPEduc é uma ação coordenada nacionalmente pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). Seu objetivo principal é avaliar o cumprimento das políticas públicas na área da educação básica. Para isso, são promovidas audiências públicas, visitas a unidades escolares, aplicação de questionários e reuniões com gestores e a comunidade. A partir das informações coletadas, o Ministério Público formula recomendações para que sejam adotadas medidas de melhoria, acompanhando os desdobramentos de forma contínua e prestando contas à sociedade sobre os avanços alcançados. Fonte: MPU

Repelex citronela sem registro na Anvisa Anvisa determina apreensão de repelente irregular com nome de marca conhecida. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (2/6) a apreensão de unidades do produto irregular “Repelex Spray Citronela”, que está sendo comercializado em embalagens sem qualquer informação sobre o fabricante ou a origem da composição. A medida visa proteger os consumidores diante dos riscos representados por itens sem controle sanitário. Segundo a agência reguladora, o produto usa o nome “Repelex” — marca conhecida e devidamente registrada —, mas apresenta embalagem diferente da regularizada e não fornece dados básicos como CNPJ, endereço do fabricante ou composição detalhada. Por conta dessas inconsistências, foi classificado como clandestino. A Anvisa alertou que repelentes destinados ao uso direto na pele devem obrigatoriamente ter registro junto ao órgão, por apresentarem maior grau de risco à saúde caso não cumpram os padrões técnicos exigidos. Produtos de origem desconhecida, fabricados sem controle ou sem aprovação sanitária, podem causar reações adversas, alergias ou intoxicações. A recomendação é que consumidores fiquem atentos à embalagem e ao rótulo dos produtos que aplicam na pele. Em caso de dúvidas, é possível consultar no site da Anvisa os produtos devidamente registrados ou entrar em contato com o serviço de atendimento do fabricante. Fonte: ANVISA

Divulgação Anatel lacra mais de 3 mil produtos irregulares em centros de distribuição da Amazon, Mercado Livre e Shopee. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta terça-feira (3/6) o balanço final da operação de fiscalização que lacrou 3.300 produtos irregulares ou não homologados em centros de distribuição da Amazon, Mercado Livre e Shopee. A ação ocorreu entre os dias 26 e 27 de maio em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e Bahia. O objetivo da operação foi reforçar a segurança do consumidor e coibir a comercialização de produtos de telecomunicações que oferecem riscos à saúde, ao patrimônio e à integridade das redes de comunicação. Dos produtos apreendidos, 1.700 estavam em galpões da Amazon, 1.500 no Mercado Livre e 72 na Shopee. Durante a fiscalização, os produtos foram lacrados com fechos plásticos que impedem sua comercialização. Entre os itens irregulares estavam drones, celulares, carregadores, roteadores, baterias e aparelhos de TV Box. Esses produtos apresentavam riscos diversos, como interferência no tráfego aéreo, curtos-circuitos, explosões e vulnerabilidade a fraudes. De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a operação reafirma o compromisso da agência com a proteção dos consumidores. “A Anatel tem um longo histórico de combate à pirataria, tendo já retirado do mercado cerca de 8,4 milhões de produtos irregulares desde 2018”, destacou. O conselheiro da agência, Alexandre Freire, afirmou que plataformas de e-commerce devem assumir a responsabilidade pela venda de produtos regulares. “Não se pode transferir ao consumidor a responsabilidade de identificar se um produto é seguro. A omissão pode comprometer vidas e corroer a confiança no ambiente digital”, alertou. A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, informou que as empresas fiscalizadas colaboraram com a operação. Ela destacou os riscos associados à ausência do selo de homologação da agência, que é a garantia de que o produto passou por testes de segurança e desempenho. A Anatel orienta consumidores que compraram equipamentos não homologados a procurar o vendedor para devolução ou troca. Caso não tenham sucesso, devem acionar os órgãos de defesa do consumidor e registrar denúncia nos canais oficiais da Anatel. Fonte: ANATEL

Divulgação Homem é preso por tráfico durante operação policial no Vale do Rio Doce. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, nesta terça-feira (3/6), a operação Obses nos municípios de Itanhomi e Capitão Andrade, no Vale do Rio Doce. A ação resultou na prisão em flagrante de um homem de 29 anos por tráfico e associação para o tráfico de drogas. A operação contou com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e teve como objetivo o combate ao narcotráfico e aos homicídios na região. Durante o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, foram apreendidos uma pistola calibre 380, munições de calibres 38 e 9mm, uma faca, balanças de precisão, celulares, porções de maconha e cocaína, além de dezenas de pinos plásticos utilizados no comércio de entorpecentes. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça de Itanhomi, com base em investigações conduzidas pelas delegacias da cidade e também de Governador Valadares. As apurações continuam com foco em identificar outros envolvidos e possíveis conexões do preso com crimes praticados na região. O nome da operação, “Obses”, vem do latim e significa “reféns”, simbolizando o impacto do tráfico de drogas nas comunidades locais, que se tornam reféns da violência e da criminalidade. Fonte: PCMG

Divulgação Homem investigado por nove mortes é preso com armas e drogas em Coronel Fabriciano. Um homem de 27 anos, investigado por diversos crimes violentos, foi preso na manhã desta terça-feira (3/6) em Coronel Fabriciano, no Vale do Rio Doce, durante uma operação conjunta das polícias Civil e Militar de Minas Gerais. O suspeito foi detido com duas armas de fogo de numeração raspada, balaclavas e porções de crack — indícios que apontam possível ligação com o tráfico de drogas e outras práticas criminosas na região. Segundo a Polícia Civil, ele foi formalmente indiciado por um duplo homicídio ocorrido em 6 de fevereiro deste ano. O homem também é investigado pelo desaparecimento de duas pessoas entre 2024 e 2025, além de ser apontado como suspeito de envolvimento em outras sete mortes registradas nos últimos anos em Coronel Fabriciano. A operação foi coordenada pela Delegacia de Polícia Civil da cidade e pelo 58º Batalhão da PMMG, com apoio de agentes do 12º Departamento de Ipatinga e da equipe da Ronda Ostensiva com Cães (Rocca), do 14º Batalhão. As investigações seguem em andamento para esclarecer todos os crimes e identificar possíveis coautores. Fonte: PCMG

Divulgação Anvisa determina apreensão de medicamentos falsificados usados no tratamento de diabetes e fibrose pulmonar. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (3/6) duas resoluções que determinam a apreensão de lotes falsificados dos medicamentos Rybelsus e Ofev. Os produtos, que são indicados para o tratamento de doenças graves como diabetes tipo 2 e fibrose pulmonar idiopática, apresentaram inconsistências que indicam falsificação e colocam em risco a saúde dos pacientes. De acordo com o órgão, o lote M088499 do medicamento Rybelsus — usado para o controle do diabetes tipo 2 e contendo o princípio ativo semaglutida — não foi fabricado pela empresa Novo Nordisk, detentora do registro do produto. A identificação do lote como falso levou à sua imediata apreensão. Outro medicamento falsificado identificado é o Ofev, indicado para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI) e da doença pulmonar intersticial associada à esclerose sistêmica (DPI-ES), também conhecida como esclerodermia. A fabricante, Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda., não reconheceu o lote 681522 como parte de sua linha de produção. A Anvisa alerta que o uso de medicamentos falsificados pode comprometer o tratamento de condições clínicas sérias, além de oferecer risco direto à vida do paciente. A recomendação é que a população adquira medicamentos apenas em estabelecimentos regularizados, sempre com embalagem original, caixa lacrada e nota fiscal. A agência orienta que, ao identificar unidades suspeitas, os pacientes ou profissionais de saúde não utilizem os produtos e entrem em contato com os respectivos laboratórios para checar a autenticidade. Os casos devem ser comunicados à Anvisa via Notivisa (por profissionais da saúde) ou pela plataforma FalaBR (por consumidores). A Anvisa segue monitorando o mercado de medicamentos e reforça a importância da participação ativa da sociedade na denúncia de irregularidades que envolvam produtos de saúde. Fonte: ANVISA

Divulgação PRF apreende cerca de 25 mil maços de cigarros contrabandeados em Juatuba. Na manhã desta terça-feira (3/6), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de aproximadamente 25 mil maços de cigarros contrabandeados no km 364 da BR-262, em Juatuba (MG), durante uma operação de combate ao crime. A ação teve início após um alerta do Centro de Comando e Controle da PRF, que solicitou a abordagem de uma Fiat Fiorino com base em uma análise de risco emitida pela área de Inteligência da corporação. O veículo era conduzido por um homem de 44 anos, que seguia de Ribeirão das Neves (MG) com destino a Itaúna (MG). Durante a fiscalização do compartimento de carga, os agentes encontraram os maços de cigarros de origem paraguaia sem qualquer documentação fiscal que comprovasse a legalidade da mercadoria, caracterizando o crime de contrabando. O veículo e a carga foram apreendidos e encaminhados para a Receita Federal. O condutor, que já havia sido preso pela PRF por contrabando em 30 de abril de 2025, foi levado à Polícia Judiciária Federal em Belo Horizonte para os procedimentos legais. Fonte: TRF

Divulgação PCMG prende suspeito de atuar em rede de tráfico em Lagoa Formosa. Nesta terça-feira (3/6), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou a operação Colapso, no município de Lagoa Formosa, no Alto Paranaíba, com o objetivo de combater o comércio de entorpecentes e desarticular uma rede criminosa com atuação organizada no bairro Babilônia. Um homem de 24 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas durante a execução de quatro mandados de busca e apreensão. As investigações apontam que o suspeito tem ligações com integrantes de escalões superiores de uma organização criminosa, atuando como elo entre fornecedores e usuários, reforçando a rede de distribuição de drogas na localidade. Segundo o delegado Érico Henrique Resende Rodovalho, a ação é um desdobramento da prisão do chefe do grupo, um homem de 41 anos, realizada em 24 de março deste ano. Ele era responsável por fornecer drogas e comandar as ações do grupo, conhecido pelo uso da intimidação e estrutura sistemática na região. Na operação, foram apreendidas porções de maconha, R$ 1.460 em dinheiro e materiais que indicam a atuação estruturada da quadrilha. As apurações continuam, com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar os vínculos entre os membros da organização. O nome da operação faz referência à desestruturação do grupo criminoso. De acordo com o delegado regional em Patos de Minas, Flávio Henrique da Costa Luciano, “a operação Colapso simboliza a queda da estrutura criminosa”. Ele reforça que a ação reafirma o compromisso da PCMG com a segurança pública e o enfrentamento ao tráfico de drogas em suas diversas formas. A operação foi realizada por policiais civis de Lagoa Formosa e Patos de Minas, com apoio da equipe da Rondas Ostensivas com Cães (Rocca) da Polícia Militar, que colaborou nas buscas e identificação de indícios relacionados à atividade criminosa no bairro investigado. Fonte: PCMG

Divulgação PRF apreende 13 kg de maconha escondidos em pneus durante abordagem na BR-262, em Betim. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 13 kg de maconha e prendeu um homem de 29 anos que transportava a droga, durante patrulhamento tático no km 360 da BR-262, em Betim (MG), na noite desta segunda-feira (02/06). A apreensão ocorreu durante a abordagem a um VW Fox, que foi parado por estar transitando à noite com o farol queimado. Os policiais perceberam o nervosismo do condutor e notaram um forte odor de entorpecente vindo do interior do automóvel. Após verificação minuciosa, os agentes localizaram 13,3 kg de maconha escondidos dentro de dois pneus que estavam sobre os bancos traseiros do carro. O material foi apreendido e o motorista foi detido no local. O suspeito afirmou que foi contratado para transportar o veículo de Nova Casa Verde (MS) até Belo Horizonte (MG) e que receberia pagamento em dinheiro pelo serviço. Ele não revelou o nome do contratante nem os detalhes da entrega. O homem preso, a droga e a ocorrência foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Betim. O carro foi removido ao pátio credenciado da Polícia Judiciária para demais providências. Fonte: PRF

Divulgação Anac lança consulta pública para modernizar regras de operação de drones no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta terça-feira (3/6), durante o DroneShow Robotics 2025, em São Paulo, o lançamento de uma consulta pública que propõe a modernização da regulamentação para o uso de drones no Brasil. O evento ocorreu no Expo Center Norte, Pavilhão Azul, às 11h30. A nova proposta dará início ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 100, que traz uma mudança significativa na forma como a operação desses equipamentos é regulada. O modelo prescritivo, mais rígido, será substituído por uma regulação baseada em desempenho, que mantém o foco na segurança, mas permite maior flexibilidade e incentiva a inovação tecnológica. Entre as principais novidades está a classificação dos drones segundo o risco operacional, em vez do critério anterior baseado no peso dos aparelhos. O regulamento também incorpora metodologias avançadas, como a SORA (Specific Operations Risk Assessment), e cria o Certificado de Operador de Equipamentos (COE), que deverá garantir maior controle e segurança nas operações. Outro ponto importante são as regras específicas para drones com peso de até 250 gramas, categoria que vem crescendo rapidamente no mercado e que passa a ser regulamentada de forma diferenciada. A proposta deve impactar diversos setores, como tecnologia, segurança pública, logística, audiovisual, agricultura e mobilidade aérea urbana. A Anac convida a sociedade para participar do debate público, buscando construir uma norma que atenda às demandas do mercado e da segurança. Fonte: ANAC

Divulgação A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3/6), em Taiobeiras e região, no Norte do estado, a 2ª fase da operação Caminhos Seguros –Guardiã, com o objetivo de combater crimes de exploração e abuso infantojuvenil. Três pessoas foram presas, entre elas dois homens de 36 e 51 anos, e uma mulher, de 31. Além dos mandados de prisão, os policiais cumpriram ainda cinco ordens de busca e apreensão nas comunidades de Lagoa Seca e Mirandópolis, distritos de Taiobeiras, e na cidade de Salinas. As cautelares foram expedidas pelo Poder Judiciário, após representações da Polícia Civil em decorrência de investigações sobre crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Alvos da operação Segundo a delegada Mayra Coutinho, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Taiobeiras, entre os presos nesta fase da operação está um homem suspeito de abusar de uma criança, de 5 anos. O crime teria ocorrido quando a mãe deixou a vítima sob seus cuidados. As investigações resultaram também na prisão dos outros dois alvos, investigados pelo abuso de uma adolescente, de 16 anos. De acordo com levantamentos da PCMG, a própria tia da vítima, aproveitando-se do vínculo familiar e da posição de responsável, promovia a exploração e abuso da adolescente. Além disso, foram identificados clientes que mantinham relações sexuais com a vítima. Um deles foi preso e outro está foragido. Em Salinas, os policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão contra um investigado por armazenar imagens íntimas de adolescentes e coagir as vítimas a presenciarem, por videochamada, atos libidinosos praticados por ele. O inquérito foi conduzido pela Delegacia de Polícia em Salinas, sob a responsabilidade do delegado João Victor Petrone. A operação Caminhos Seguros - Guardiã foi coordenada pela Deam em parceria com outras unidades da Delegacia Regional em Taiobeiras. Guardiã O nome para esta fase da operação foi escolhido a fim de simbolizar o papel institucional da Polícia Civil como defensora dos direitos das crianças e adolescentes, atuando para interromper ciclos de violência, acolher vítimas e responsabilizar os envolvidos. Para a delegada Mayra Coutinho, a fase Guardiã representa uma resposta firme da Polícia Civil diante de uma dupla violação: o abuso cometido por quem deveria proteger e a participação de outras pessoas que, mesmo cientes da idade e vulnerabilidade das vítimas, aproveitaram-se sexualmente da situação. Fonte: PCMG

Divulgação Rovena Rosa/Agência Brasil Justiça determina que Anac garanta desconto em passagens para acompanhantes de menores com deficiência. A Justiça Federal em Brasília determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tome todas as providências necessárias para garantir que acompanhantes de crianças e adolescentes com menos de 16 anos, classificados como passageiros com necessidade de atendimento especial (Pnae), tenham direito ao desconto previsto na Resolução 280/2013. A medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e visa assegurar a efetividade da norma, que vem sendo desrespeitada pelas companhias aéreas. Segundo a sentença, a Anac deverá, no prazo de 30 dias, revisar e corrigir todas as orientações veiculadas sobre o tema, inclusive nos canais digitais e impressos, retirando qualquer informação que negue o benefício. Até então, a agência sustentava que menores de 16 anos já precisam viajar acompanhados por força do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, por isso, os acompanhantes não teriam direito ao desconto. A interpretação foi considerada incorreta e discriminatória. A ação civil pública foi proposta pelo MPF em 2023, após denúncias de que o benefício vinha sendo negado sob justificativas equivocadas. De acordo com a resolução da Anac, fazem parte do grupo Pnae pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou qualquer condição que comprometa sua autonomia como passageiro. Nessas situações, caso a pessoa precise viajar com acompanhante, este tem direito a pagar até 20% do valor da passagem da pessoa assistida. A negativa da Anac, segundo o MPF, coloca crianças e adolescentes com deficiência em condição desigual diante de outros passageiros com as mesmas limitações, violando a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — da qual o Brasil é signatário desde 2007 — e a Constituição Federal. O MPF ressaltou ainda que a legislação nacional não proíbe menores de 16 anos de viajarem desacompanhados, desde que haja autorização formal dos responsáveis. A sentença também destacou que o foco da política pública é garantir o direito de passageiros com necessidades específicas, independentemente da idade, e que a interpretação anterior da Anac distorcia esse objetivo, excluindo do benefício aqueles que deveriam estar cobertos pela norma. Fonte: MPU

Divulgação Gaeco prende 13 em nova fase da operação Agronarco em Divinópolis e outras cidades de Minas. Treze pessoas foram presas, uma delas em flagrante, durante a 2ª fase da operação Agronarco, deflagrada nesta terça-feira (3) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação ocorreu em Divinópolis, Belo Horizonte, Bom Despacho e São Sebastião do Oeste, com apoio das Polícias Militar, Civil e Penal. Foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão, resultando na apreensão de drogas, armas, veículos, joias e dinheiro. Em Divinópolis, foram executados 17 mandados de busca; os demais ocorreram nas outras três cidades. A operação investiga crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ao todo, foram apreendidos 33 celulares, um notebook, duas armas de fogo (revólver calibre 38 e espingarda calibre 12), 23 munições, porções de maconha e cocaína, uma balança de precisão, R$ 57 mil em espécie, 19 veículos, um Jet Ski, além de joias e documentos. Também foram sequestrados 11 imóveis (casas, lotes e sítios) e expedidas ordens judiciais de bloqueio de contas e bens de investigados. Dezoito CPFs foram alvo de indisponibilidade de ativos financeiros determinada pela 2ª Vara Criminal de Divinópolis. A ação mobilizou três promotores de Justiça, nove servidores do Gaeco, 65 policiais militares, 30 civis e dez penais, com 30 viaturas utilizadas. A primeira fase da Agronarco foi realizada em setembro de 2024 e resultou em apreensões semelhantes. Desde então, o inquérito apontou a existência de uma estrutura sofisticada de lavagem de dinheiro para ocultar o lucro obtido com o tráfico de entorpecentes. Fonte: MPMG

Divulgação Varginha é premiada com projeto de cidade inteligente em congresso nacional. A cidade de Varginha foi a grande vencedora do Smart City Business Brazil Congress (SCB-Br) 2025, realizado na cidade de São Paulo. Representando o prefeito Leonardo Ciacci, o secretário municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Luciano Cambraia Ferroni, recebeu nesta terça-feira (03/06), no Pavilhão Branco do Expo Center Norte, o prêmio de Projeto Vencedor. O projeto “Integração Tecnológica para Segurança e Gestão Inteligente de Municípios Brasileiros”, inscrito por Ferroni, conquistou o Prêmio Inovacidade 2025 — uma iniciativa do Instituto Smart City Business América, que reconhece iniciativas que melhoram a qualidade de vida por meio da inovação. Considerada uma das principais premiações da América Latina, a honraria destaca soluções inovadoras e com alto impacto promovidas por gestões públicas, empresas privadas e entidades do terceiro setor voltadas à transformação urbana. A Prefeitura de Varginha foi reconhecida pelos impactos positivos e sustentáveis de seu projeto, que emprega soluções tecnológicas de forma eficiente e direcionada, gerando benefícios concretos à população e aos serviços públicos municipais. O prefeito Leonardo Ciacci comemorou a conquista e declarou que o prêmio representa o reconhecimento ao trabalho de uma equipe dedicada, responsável e inovadora, cujo objetivo é posicionar Varginha como referência em tecnologia e inteligência urbana no Brasil. Fonte: PMV