Divulgação Na tarde de domingo (25/5), a Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) realizou uma operação para orientar e coibir o uso de cerol e outros materiais cortantes em linhas de pipa. A ação foi desencadeada após o recebimento de diversas denúncias sobre a prática, considerada perigosa e ilegal. Durante a operação, os agentes recolheram uma quantidade significativa de linhas com cerol, cujo uso e comercialização são proibidos por lei. O material representa risco grave à integridade física de motociclistas, pedestres e até dos próprios praticantes. A GCM alertou que soltar pipa com linha cortante é uma "brincadeira criminosa", e destacou que operações semelhantes continuarão sendo realizadas com foco na prevenção de acidentes e no cumprimento da legislação vigente. Fonte: PMV

Divulgação A tradicional Feira de Artesanato promovida pela Associação Mineira de Artesanato (Aminarte) segue aberta ao público até sábado (31/5), no foyer do Theatro Capitólio, localizado na Rua Presidente Antônio Carlos, 522, no Centro de Varginha. Com atendimento das 9h às 18h durante a semana e das 9h às 13h no sábado, a feira reúne peças feitas à mão por artesãos locais, valorizando o trabalho autoral e a produção cultural regional. A iniciativa busca incentivar a economia criativa e gerar visibilidade para os artistas envolvidos. A população é convidada a prestigiar os expositores e aproveitar a diversidade de produtos artesanais disponíveis no evento. Fonte: PMV

Divulgação Varginha recebe comitiva do RJ com mais de 40 representantes do setor econômico. Na última sexta-feira (23/5), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Varginha (SEDEC) recebeu uma missão com mais de 40 representantes do Rio de Janeiro, em agenda organizada pela Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Sul Fluminense e pelo Sebrae. A visita teve como objetivo conhecer as boas práticas adotadas no município e ampliar o diálogo entre os atores públicos e privados do setor. A delegação fluminense incluiu sete secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, líderes de agências regionais, empresários, além de representantes das Secretarias de Estado de Turismo do RJ, da Fecomércio RJ e da Fecomércio MG. A comitiva foi recebida na sede da SEDEC, onde o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Dr. Henrique Touguinha, apresentou dados da economia local, as principais ações em curso e projetos com potencial para parcerias futuras. “É uma honra para Varginha ser reconhecida como referência. Essa troca é fundamental para pensarmos soluções conjuntas e fortalecermos conexões estratégicas para o crescimento regional”, afirmou Touguinha. A missão faz parte de um esforço de integração entre lideranças públicas, empresariais e institucionais, visando cooperação técnica e institucional entre regiões com desafios semelhantes. Com localização estratégica, vocação logística e força nos setores industrial e agropecuário, Varginha tem ganhado destaque como polo de desenvolvimento regional no Sul de Minas, atraindo a atenção de gestores de diversos estados. Fonte: PMV

Divulgação Marina coelho, braço levantado-Rafael Batista - segundo lugar - Gabriel Honório Atletas da Semel conquistam medalhas na 3ª Copa Sul Mineira de Jiu-Jitsu em Varginha. A cidade de Varginha recebeu, no último sábado (25/5), a 3ª Copa Sul Mineira de Jiu-Jitsu, reunindo cerca de 650 atletas de várias cidades do Sul de Minas, como Poços de Caldas, Pouso Alegre, Paraguaçu, Alfenas, Heliodora, entre outras. O evento foi marcado por disputas acirradas e alto nível técnico entre os competidores. Representando a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) de Varginha, diversos alunos participaram do campeonato e se destacaram em suas respectivas categorias. Os atletas conquistaram importantes resultados: Gabriel Honório foi campeão na categoria infantojuvenil, faixa cinza. André Meneses garantiu o vice-campeonato na categoria infantojuvenil 2, faixa amarela. Paulo Guilherme também foi vice-campeão na categoria adulto pena, faixa branca. Jhonathan Gianesini conquistou o título na categoria adulto pesado, faixa branca. Luiz Gabriel ficou com o segundo lugar na infantojuvenil 2, pesadíssimo, faixa amarela. Gustavo Ricardo Mendes subiu ao lugar mais alto do pódio na pluma adulto, faixa azul. Já Hiago Daniel terminou em terceiro na adulto pesado, faixa azul. Pedro Augusto garantiu o vice-campeonato na master 1 pesadíssimo, faixa azul. Gustavo Sousa foi vice-campeão na master 1 médio, faixa azul. E Marina Souza ficou em terceiro lugar na adulto leve, faixa azul. O projeto de jiu-jitsu da Semel destacou o apoio da Secretaria de Esportes, que tem sido fundamental para o incentivo à modalidade e demais práticas esportivas no município, reforçando o papel do esporte como ferramenta de transformação social e desenvolvimento humano. Fonte: PMV

Divulgação Mulheres vítimas de violência iniciam curso de camareira em projeto de inclusão e empregabilidade em BH. Com o objetivo de promover autonomia e inserção no mercado de trabalho, 40 mulheres encaminhadas por instituições da Justiça e da sociedade civil começaram, nesta segunda-feira (26/5), um curso de formação para camareiras oferecido pelo Senac, em Belo Horizonte. O grupo reúne imigrantes, egressas do sistema prisional e vítimas de violência doméstica, entre elas participantes indicadas pela Casa Lílian, centro de apoio a vítimas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A iniciativa integra o projeto Laudelina, resultado de uma articulação entre o MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Senac, o Conselho Regional Imobiliário (Cori) e a organização Filhas de Sara. A rede hoteleira Accor também apoia a ação, oferecendo estrutura para as aulas práticas e a possibilidade de entrevistas de emprego com as alunas ao fim da formação. “A proposta é mais do que um curso: é um programa de empregabilidade para mulheres na hotelaria. Elas farão processos seletivos com chances reais de contratação”, explica Ana Roberta da Cruz, especialista técnica de relacionamento institucional do Senac em Minas. O curso proporciona às participantes não apenas formação técnica, mas também um espaço de convivência e troca entre mulheres em diferentes contextos de vulnerabilidade social. Na primeira aula, realizadas no turno da manhã, haitianas, bolivianas, egressas do sistema prisional e vítimas de violência familiar compartilharam suas histórias e expectativas. Muitas relataram ver na qualificação uma chance concreta de alcançar a independência financeira e reconstruir a vida. A coordenadora da Casa Lílian, Ana Tereza Giacomini, reforçou a importância do trabalho para as mulheres em situação de violência. “Temos atendido muitas mulheres que, por causa da violência, se afastaram do mercado de trabalho ou interromperam os estudos. Resgatar esse lugar profissional é parte do processo de reconstrução. A independência financeira e social é crucial para romper o ciclo de violência em que muitas estão inseridas”, afirmou. O projeto Laudelina integra o programa Compartilhar, da Casa Lílian, que busca parcerias para realizar campanhas, oficinas e cursos voltados às vítimas de violência doméstica. Giacomini ressalta que ações como essa ajudam na recuperação integral das mulheres. “Hoje falamos de empregabilidade, mas há muitas outras frentes a considerar quando falamos de restauração. Esse é apenas um dos caminhos para a reconstrução da autoestima, da autonomia e da dignidade dessas mulheres”, pontuou. Homenagem a uma pioneira O nome do projeto presta homenagem a Laudelina de Campos Melo, referência histórica na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil. Nascida em 1904, em Poços de Caldas (MG), Laudelina começou a trabalhar ainda na infância e construiu uma trajetória marcada pela atuação política e social. Fundou, em 1936, a primeira associação de trabalhadores domésticos do país, em Santos (SP), enfrentando perseguições durante o regime do Estado Novo. Militante da Frente Negra Brasileira e ativa em movimentos sociais e culturais, Laudelina tornou-se símbolo do sindicalismo e do feminismo negro. Sua história inspira o projeto que, ao promover capacitação e inclusão social, busca ampliar o acesso das mulheres a direitos fundamentais como trabalho digno, autonomia e proteção social. Fonte: MPMG

Divulgação MP recomenda à Prefeitura e Câmara de Palmópolis a regularização da contratação de agentes de saúde por concurso público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Almenara, expediu uma Recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal de Palmópolis, no Vale do Jequitinhonha, para corrigir irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo é assegurar que esses cargos sejam preenchidos por meio de concurso público, conforme determina a legislação federal, garantindo a legalidade, continuidade e qualidade dos serviços essenciais de saúde. Segundo a Promotoria, o município mantém atualmente 26 agentes atuando por meio de contratos temporários, sendo apenas dois com vínculo efetivo. A prática viola a Lei Federal nº 11.350/2006, que exige contratação permanente para essas funções, admitindo contratações temporárias apenas em casos excepcionais de surtos epidêmicos — condição que não se verifica em Palmópolis. Além disso, a legislação municipal vigente, Lei nº 398/2018, está em desacordo com as exigências da norma federal quanto à contratação desses profissionais. Diante das irregularidades, o MPMG recomendou ao prefeito e à Secretária Municipal de Saúde que tomem uma série de providências. Entre as medidas estão: rescindir gradualmente os contratos temporários no prazo de 120 dias, com notificação prévia de 30 dias aos servidores; não realizar novas contratações temporárias, salvo em casos comprovados de emergência sanitária; utilizar os aprovados no processo seletivo de 2023 para preencher as vagas existentes; elaborar, em até 60 dias, um projeto de lei para alinhar a legislação municipal à norma federal; reestruturar o plano de cargos e salários das categorias; e realizar concurso público em até 180 dias após a aprovação da nova legislação, priorizando funções essenciais da saúde. À Câmara Municipal de Palmópolis, o Ministério Público recomendou que o projeto de lei, ao ser encaminhado pelo Executivo, receba análise prioritária e que o Legislativo atue de forma fiscalizadora sobre os atos administrativos referentes às contratações de agentes de saúde. De acordo com o promotor de Justiça Olemar Miranda Santiago, “a atuação do Ministério Público visa resguardar o interesse público e a correta aplicação da lei. A regularização do quadro de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é fundamental para a estruturação da atenção básica em saúde no município. A exigência de concurso público não é apenas uma formalidade, mas uma garantia de impessoalidade, moralidade e eficiência na gestão pública, resultando em serviços de melhor qualidade para o cidadão de Palmópolis”. A prefeitura tem 30 dias para informar ao MPMG se irá acatar a recomendação. O Ministério Público ressalta que o descumprimento das medidas pode configurar ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, sujeitando os responsáveis às sanções legais cabíveis. Benefício social Para o MPMG, a regularização dos vínculos e a realização de concurso público não apenas valorizam os profissionais da saúde como também proporcionam maior segurança jurídica às contratações. Além disso, garantem a continuidade e a qualidade dos serviços de atenção básica e de vigilância em saúde, fundamentais para a prevenção de doenças e para o bem-estar da população de Palmópolis. Fonte: MPMG

Divulgação Homem é preso por sextorsão e tentativa de estupro em Manhuaçu; perseguição terminou com interceptação policial. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu, na última quinta-feira (23/5), um homem investigado por extorsão de cunho sexual — crime conhecido como “sextorsão” — e tentativa de estupro em Manhuaçu, na Zona da Mata mineira. A operação contou com o apoio da Polícia Militar. O suspeito tentou fugir ao perceber a aproximação das equipes policiais. Ele dirigiu em alta velocidade pelas ruas da cidade, desrespeitando sinalizações e colocando em risco a vida de pedestres, condutores e agentes de segurança. A perseguição terminou na Avenida Amaral Franco, após uma manobra tática que conseguiu interceptar o veículo. Durante a abordagem, o homem resistiu à prisão e também foi autuado por resistência, desobediência e direção perigosa. A investigação começou após a vítima procurar a Delegacia Regional de Manhuaçu, relatando ter sido enganada por um perfil falso em rede social. O homem se passou por uma mulher e induziu a vítima a trocar imagens íntimas. Depois, passou a ameaçá-la, exigindo encontros sexuais sob ameaça de divulgar o conteúdo recebido. Mesmo bloqueado, o suspeito continuou enviando mensagens por meio de novos números e perfis falsos. Diante da gravidade do caso, os investigadores organizaram uma operação para capturá-lo. Na revista feita no carro, os policiais encontraram um celular bloqueado e materiais compatíveis com os relatos apresentados pela vítima. O homem foi conduzido ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. Fonte: PCMG

Divulgação Brasil e Paraguai iniciam 50ª fase da Operação Nova Aliança com novo recorde de erradicação de maconha. A Polícia Federal do Brasil e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) iniciaram, nesta segunda-feira (26/05), a 50ª fase da Operação Nova Aliança. A ação marca os 13 anos de uma das mais relevantes iniciativas bilaterais contra o narcotráfico na América Latina. Desde o início da cooperação, mais de 40 mil toneladas de maconha foram erradicadas na região de fronteira entre os dois países — o equivalente a cerca de 2 mil caminhões bitrem. As operações, realizadas em áreas de difícil acesso, já cobriram aproximadamente 12.820 hectares de cultivos ilegais, o que corresponde a quase 13 mil campos de futebol ou metade da área de Florianópolis (SC). De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas 2024, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a maconha segue como a substância ilícita mais consumida no mundo, com aumento na potência e variedade dos produtos, sobretudo em locais onde o uso foi legalizado. Além de combater o tráfico e o crime organizado, a Operação Nova Aliança também promove recuperação ambiental por meio da Operação Restaurar, liderada pelo Instituto Nacional de Florestas do Paraguai. A meta da 50ª fase é alcançar a marca de 41 mil toneladas de maconha destruídas, fortalecendo o compromisso conjunto de Brasil e Paraguai com a segurança regional, a preservação ambiental e o enfrentamento aos danos causados pelo tráfico de entorpecentes. Fonte: PF

Divulgação Mais de 100 aves silvestres são resgatadas pela PRF na BR-267, em Caxambu. Durante fiscalização de rotina no km 303 da BR-267, em Caxambu (MG), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 109 pássaros silvestres na noite do último domingo (25/05). As aves estavam sendo transportadas em um Fiat Siena, com placas de Mangaratiba (RJ), em condições inadequadas. Os policiais localizaram diversas gaiolas e redes apertadas, que continham trinca-ferros, espécie típica da Mata Atlântica. O motorista do veículo afirmou ter comprado os animais na cidade de Campanha (MG), com a intenção de revendê-los em uma feira no município de Duque de Caxias (RJ). Diante da situação, os pássaros e os apetrechos utilizados no transporte foram apreendidos. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado com base no artigo 29 da Lei 9.605/98, que trata de crimes contra a fauna. As aves foram entregues à Polícia Ambiental Militar, responsável pela identificação técnica e demais providências. O veículo foi removido ao pátio credenciado e o condutor liberado após assinar o TCO. Fonte: PRF

Divulgação Defensoria Pública recomenda rejeição de PL que proíbe presença de crianças em eventos culturais em BH. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendou à Câmara Municipal de Belo Horizonte a rejeição do Projeto de Lei nº 011/2025, que propõe restringir a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais, artísticos e carnavalescos considerados “impróprios”. De acordo com a recomendação, o texto apresenta vícios de inconstitucionalidade formal e material, ao propor restrições direcionadas a manifestações culturais com conteúdo LGBTQIAPN+ e de matriz afro-brasileira. A proposta estabelece que os responsáveis por eventos culturais deverão aplicar uma “autoclassificação” etária provisória, sujeita à reavaliação pela Administração Municipal. Caso o evento seja reclassificado para uma faixa etária mais elevada, poderá haver aplicação de multa no valor de R$ 1 mil, além da suspensão da autorização para eventos futuros. A Defensoria questiona a legalidade da medida e aponta que o Município não possui competência legislativa para tratar do tema de forma independente, por se tratar de matéria de competência exclusiva da União ou concorrente dos Estados. “A proposição normativa descumpre as obrigações de se construir uma sociedade livre, justa e solidária, fundada nos princípios da igualdade, cidadania e no pluralismo, bem como ofende as normas constitucionais relativas à liberdade e à valorização da cultura”, afirma a Defensoria na recomendação encaminhada ao Legislativo municipal. Segundo o órgão, ao associar manifestações políticas e culturais específicas — como a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ e blocos afro do carnaval — a conteúdos inapropriados, o projeto incorre em censura e reforça estereótipos discriminatórios. A DPMG argumenta que o texto parte de um juízo de valor preconceituoso, tratando manifestações legítimas da diversidade cultural como eventos de natureza sexual ou moralmente condenável. “O projeto reforça, equivocadamente, o infeliz estereótipo de que a afetividade entre pessoas do mesmo sexo e a livre expressão da identidade de gênero são posturas patológicas, desviantes e reprováveis”, afirma o documento. A Defensoria destaca ainda que a classificação indicativa de eventos culturais é regulamentada por normas federais, o que impede o Município de legislar de forma autônoma sobre o tema. Além disso, a proposta desconsidera dispositivos constitucionais que garantem o acesso à cultura e a proteção das manifestações populares, especialmente as de origem afro-brasileira. “A listagem nominal da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ e de Blocos Carnavalescos Afro dentre as manifestações políticas e culturais alvo de controle por parte do Poder Público local é carregada de um prévio juízo de valor, estabelecendo, portanto, esses eventos como alvos diretos da política proibitiva”, reforça a DPMG. A recomendação também observa que a diversidade familiar, incluindo famílias formadas por casais homoafetivos, é legalmente reconhecida, sendo vedado ao poder público impedir que crianças e adolescentes tenham contato com conteúdos ligados à diversidade de gênero ou orientação sexual. Para a Defensoria, a proibição da presença de menores em eventos que abordem esses temas aprofunda a marginalização, legitima a violência LGBTfóbica e compromete a formação cidadã das crianças e adolescentes, contrariando os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade humana e do respeito à diversidade. “A implementação de leis municipais que proíbem que crianças e adolescentes acessem o debate público sobre a diversidade quanto à orientação sexual e à identidade de gênero, ao contrário de protegê-las, apenas colabora para a formação de pessoas despreparadas para a vida em democracia”, alerta a recomendação. Assinam o documento os defensores públicos Paulo Cesar Azevedo de Almeida, coordenador estratégico em Tutela Coletiva, e Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora estratégica de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Fonte: DPMG

Divulgação Estudo inédito do Corpo de Bombeiros e SES-MG mapeia acidentes e orienta ações estratégicas em Minas. Um estudo inédito, fruto de parceria entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), traçou o perfil das estradas mineiras e reuniu, pela primeira vez no país, um banco de dados unificado sobre acidentes de trânsito. A análise dos registros já está sendo utilizada para reforçar o atendimento de emergências e reduzir o tempo de resposta do CBMMG em pontos críticos do estado. Segundo o vice-governador Mateus Simões, a base de dados é um instrumento estratégico. “O banco de dados unificado orienta de forma estratégica o direcionamento de políticas públicas de prevenção, bem como o investimento do estado na proteção à vida no trânsito”, afirmou. Nos últimos três anos, foram mais de 70 mil atendimentos do Corpo de Bombeiros relacionados a acidentes de trânsito em Minas. A região Norte do estado lidera em letalidade, enquanto a Região Metropolitana de Belo Horizonte concentra a maior quantidade de ocorrências. Com base nas informações coletadas pelo estudo, a corporação deu início, ainda em 2023, a uma série de ações preventivas e operacionais em áreas estratégicas. Somente em 2024, mais de 300 iniciativas voltadas à redução de acidentes já foram executadas, com foco nas chamadas “zonas quentes”. As ações incluem instalação de frações e Companhias Especiais de Operações Aéreas (CEOAs), reposicionamento de viaturas, definição de pontos base e distribuição de recursos humanos e logísticos. Cidades como Divinópolis, Ipatinga, Juiz de Fora e localidades do Norte de Minas já contam com operações orientadas pelas informações do novo banco de dados. Além das estratégias móveis, o CBMMG também ampliou sua estrutura física. Em 2023 e 2024, foram instaladas novas unidades em Itaobim, Campo Belo e João Monlevade, e criadas duas Brigadas de Incêndio em Paraisópolis e Carandaí, formadas e treinadas pela corporação. A aquisição de uma nova viatura para emergências envolvendo substâncias químicas reflete a preocupação com os acidentes de alta complexidade, cujas ocorrências cresceram segundo o levantamento. Para a comandante-geral do CBMMG, coronel Jordana Filgueiras, os dados científicos vêm permitindo maior precisão no uso dos recursos operacionais. “O conhecimento científico tem sido nosso aliado; e os resultados deste estudo nos permitiram direcionar, com precisão, os recursos disponíveis para otimizar o nosso atendimento em algumas regiões de Minas, como é o caso de João Monlevade, onde foi instalado um Pelotão de Bombeiros, reduzindo pela metade o tempo resposta”, afirmou. O banco unificado reúne informações dos principais órgãos envolvidos em ocorrências de trânsito: Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Além disso, o investimento na base científica continua. O CBMMG firmou recentemente um Termo de Cooperação com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que deve resultar em novas aplicações tecnológicas no atendimento. Entre as inovações previstas estão a aplicação de inteligência artificial, sensoriamento remoto, ciência de dados e geociências, permitindo a automatização de tarefas e a elevação da eficiência em emergências. Fonte: CBMG

Divulgação Câmara de São João Evangelista exonera assessor jurídico após recomendação do MPMG. Atendendo a uma Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Câmara Municipal de São João Evangelista, no Vale do Rio Doce, exonerou o assessor jurídico que ocupava cargo comissionado no legislativo municipal. De acordo com o MPMG, a nomeação feria princípios constitucionais como o da moralidade, da separação de poderes e o princípio republicano, além de configurar desvio de finalidade. O servidor exonerado é filho do prefeito da cidade e contou com apoio do presidente da Câmara nas eleições de 2024. A exoneração, formalizada pela Portaria 07/2025, foi publicada no dia 20 de maio, um dia após o envio da Recomendação pelo MPMG. Segundo o promotor de Justiça Sidione Braga Dupke, a medida teve caráter preventivo: “A Recomendação visava prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas e que o fato de o legislativo ter acatado a orientação do MPMG evitou a judicialização do caso”. O cargo comissionado ocupado pelo ex-assessor se destina ao exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento, podendo ser preenchido sem a necessidade de vínculo prévio com a administração, e com nomeação e exoneração a critério da autoridade competente. A atuação do MPMG teve início após quatro vereadores encaminharem denúncia sobre a nomeação, oficializada pela Portaria 06/2025, de 2 de janeiro deste ano. A Promotoria de Justiça local instaurou um Inquérito Civil para apurar a legalidade do ato. A exoneração, segundo o MPMG, encerra o procedimento. Fonte: MPMG

Divulgação MPMG reforça enfrentamento à violência escolar com novo centro de inteligência cibernética em Minas. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, na terça-feira (20/5), da inauguração do Centro Integrado de Inteligência Cibernética (Ciberint), iniciativa do Governo de Minas voltada ao enfrentamento à violência no ambiente escolar. Representaram o órgão no evento as coordenadoras do Caoeduc, Giselle Oliveira, e do CAO-DCA, Graciele de Rezende Almeida. O Ciberint integra o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp) e funcionará como centro permanente de análise, monitoramento e difusão de informações sobre riscos digitais. O local vai reunir especialistas de diferentes órgãos civis e policiais com atuação articulada, permitindo resposta mais rápida a ameaças em redes sociais, fóruns e aplicativos. A atuação do Ciberint será feita em parceria com o Grupo de Intervenção Estratégica de Enfrentamento da Violência Extrema nas Escolas (GIE-Escolas), do qual fazem parte o próprio MPMG, a Sejusp, a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e outros membros da rede de proteção. Por meio dessa nova estrutura, o MPMG passará a receber dados mais qualificados sobre ameaças em ambientes virtuais. As informações serão encaminhadas aos promotores de Justiça com apoio de roteiros de atuação, preparados pelos centros de apoio operacional e pelas coordenadorias regionais. O Gaeciber, grupo do MPMG especializado no combate a crimes cibernéticos, também integra o GIE-Escolas. A nova rede busca reforçar a atuação preventiva, aumentando a eficiência e a agilidade na adoção de medidas protetivas e investigativas nas comarcas de todo o estado. Segundo o MPMG, 43 ataques contra instituições de ensino foram evitados até o momento por meio da articulação estratégica entre órgãos de segurança e da atuação preventiva baseada em inteligência e monitoramento. “O enfrentamento à violência nas escolas é prioridade institucional e pressupõe a articulação estratégica entre diferentes áreas do Ministério Público e a atuação integrada com os demais órgãos do sistema de proteção”, afirmou Giselle Oliveira. Fonte: MPMG

Divulgação Edital do Enem 2025 traz volta da certificação do ensino médio e inscrição automática para concluintes da rede pública. O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 23 de maio. As inscrições começam já na próxima segunda-feira, 26, e vão até 6 de junho. As provas estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro, com exceção de três municípios do Pará, onde ocorrerão em 30 de novembro e 7 de dezembro devido à realização da COP 30. Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep anunciam o retorno da certificação de conclusão do ensino médio por meio do Enem, voltada a maiores de 18 anos que optarem por essa finalidade no ato da inscrição. A novidade é que estudantes da rede pública, concluintes em 2025, terão a inscrição previamente preenchida no sistema, bastando confirmá-la e escolher a prova de língua estrangeira. “O objetivo é simplificar o processo e ampliar a participação. Pela primeira vez, os concluintes da escola pública já entram no sistema com os dados preenchidos. Basta confirmar e seguir com a escolha da língua”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. A certificação pelo Enem volta a ser válida, mas não substitui o Encceja, que continuará sendo aplicado como principal mecanismo de certificação para jovens e adultos. A lista de instituições que vão oferecer a certificação pelo Enem será divulgada por portaria específica do Inep. Inscrição e taxa – Os interessados devem acessar a Página do Participante entre 26 de maio e 6 de junho. A taxa de inscrição segue no valor de R$ 85 e poderá ser paga via boleto, Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, a depender do banco. O prazo para pagamento se encerra em 11 de junho. Ficam isentos da taxa estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que usarem o Enem para obter a certificação do ensino médio ou declaração parcial de proficiência. Também não precisarão pagar os concluintes da rede pública de ensino, independentemente de terem pedido isenção. Atendimento especializado – O edital prevê atendimento especializado para participantes com deficiência, gestantes, lactantes, idosos, estudantes hospitalizados, entre outros. A solicitação deve ser feita no ato da inscrição. O resultado será divulgado em 13 de junho, e eventuais recursos poderão ser apresentados entre 16 e 20 de junho. O resultado final sai em 27 de junho. Nome social – Travestis, transexuais e pessoas trans que desejarem o uso do nome social terão esse direito garantido automaticamente, conforme os dados registrados na Receita Federal. Por isso, é recomendado que esses participantes verifiquem e atualizem as informações antes de se inscrever. Aplicação – As provas serão realizadas em dois domingos consecutivos, nos dias 9 e 16 de novembro. Contudo, devido à realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, o exame ocorrerá nessas cidades em 30 de novembro e 7 de dezembro. Confira o cronograma completo: Inscrições: 26 de maio a 6 de junho Pagamento da taxa: até 11 de junho Tratamento por nome social: 26 de maio a 6 de junho Atendimento especializado: 26 de maio a 6 de junho Resultado do atendimento especializado: 13 de junho Recurso: 16 a 20 de junho Resultado do recurso: 27 de junho Aplicação geral: 9 e 16 de novembro Aplicação no Pará (Belém, Ananindeua e Marituba): 30 de novembro e 7 de dezembro Sobre o Enem – Criado para avaliar o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica, o Enem se tornou a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil. As notas são utilizadas por programas como Sisu, Prouni e Fies, e também por instituições privadas e públicas como critério de seleção. Além disso, mais de 50 instituições de ensino superior em Portugal têm convênio com o Inep e aceitam os resultados do Enem em seus processos seletivos, facilitando o ingresso de estudantes brasileiros em universidades portuguesas. Fonte: Gov.com

A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão divulgou nesta segunda-feira (26) uma nota criticando o governo federal por estabelecer um diálogo com a China sobre a regulação de redes sociais. A reação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em viagem oficial ao país asiático, afirmar que um representante do governo chinês virá ao Brasil para debater a regulamentação do TikTok. O grupo parlamentar considerou o envolvimento da China no tema um “grave descompasso com os princípios democráticos”, destacando que o país asiático adota um regime autoritário. Para os parlamentares, é incoerente discutir regulação de redes com um governo que não adota os valores fundamentais de uma democracia. Outro ponto de forte crítica foi a ausência de diálogo com o Congresso Nacional. Segundo a nota, decisões dessa magnitude não podem ser tomadas sem o envolvimento do Parlamento, que representa a soberania do povo brasileiro. “É inadmissível que questões dessa magnitude sejam tratadas à margem do Parlamento, que detém a prerrogativa constitucional para deliberar sobre normas regulatórias”, afirmaram os parlamentares. O texto também reforça que, ao excluir o Legislativo das discussões, o governo federal desconsidera os anseios da população. Para os membros da frente, “poderes que ignoram o povo, em uma democracia, agem de forma ilegítima”. O debate sobre regulação de plataformas digitais tem sido cada vez mais presente no Brasil, mas ainda divide opiniões entre liberdade de expressão e controle de conteúdo.

Divulgação Clube de Sete Lagoas é condenado a pagar pensão e indenização a sócio que ficou tetraplégico. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um clube recreativo de Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais a um sócio que ficou tetraplégico após sofrer um acidente nas dependências da instituição. A decisão é da 11ª Câmara Cível, que deu parcial provimento ao recurso do autor da ação, revertendo decisão de 1ª instância que havia negado a indenização. O acidente ocorreu em 1º de janeiro de 2009, quando o associado, então com 20 anos, saltou em uma piscina de baixa profundidade e sofreu lesões gravíssimas. Segundo o TJMG, embora tenha agido com imprudência, a vítima foi exposta a riscos pela negligência do clube, que não garantiu a segurança adequada nem supervisionou o local de forma eficiente. Várias testemunhas ouvidas ao longo do processo confirmaram que não havia salva-vidas no local no momento do acidente. Conforme os depoimentos, o jovem só não morreu afogado porque foi socorrido por outros frequentadores do clube. Para o relator do recurso, desembargador Marcelo Pereira da Silva, a ausência de profissionais preparados para prestar atendimento imediato contribuiu decisivamente para o desfecho trágico da situação. O colegiado considerou que o clube, na condição de fornecedor de serviços, deveria ter assegurado a segurança dos frequentadores, adotando medidas para prevenir acidentes, como a presença de profissionais qualificados para vigilância e resgate. O magistrado destacou que a omissão da entidade em fiscalizar e prevenir práticas arriscadas, como saltos em piscinas rasas, configurou falha grave no dever de cuidado. Culpa compartilhada Apesar de reconhecer a responsabilidade do clube, a decisão também apontou culpa concorrente da vítima. Os desembargadores avaliaram que o jovem agiu de forma imprudente ao realizar saltos em uma piscina imprópria para tal prática. Com isso, ficou estabelecido que tanto o clube quanto o associado contribuíram igualmente para o acidente. O clube alegou que havia placas de advertência sobre a profundidade da piscina e que contava com equipe de segurança preparada. Contudo, os julgadores não acataram os argumentos, por entenderem que a sinalização não substitui a presença de salva-vidas e que a estrutura de segurança demonstrada era insuficiente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foram citados na decisão, reforçando que entidades recreativas têm obrigação de manter medidas preventivas eficazes. O entendimento foi de que a ausência de ações mais rigorosas por parte do clube implicou falha grave, que contribuiu para o acidente e agravou seus efeitos. Pensão e indenização O clube foi condenado a pagar pensão vitalícia correspondente a 25% do salário mínimo ao ex-associado, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do acidente. Também foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 45 mil, igualmente sujeita a correção. As custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos de forma proporcional pelas duas partes, já que foi reconhecida a responsabilidade compartilhada no caso. A decisão da 11ª Câmara Cível do TJMG reforça o dever de entidades privadas garantirem segurança e prevenção em espaços de uso coletivo. Fonte: TJMG

Divulgação Prefeitura realiza manutenção asfáltica em diversos pontos de Varginha. Nesta segunda-feira, 26 de maio, a Prefeitura de Varginha iniciou trabalhos de manutenção asfáltica na estrada do Zé Pintinho e na área da usina de energia da administração municipal, localizada no Bairro Padre Vitor. Além dessas ações, outra equipe segue realizando reparos pontuais em diferentes regiões da cidade, atendendo demandas identificadas durante vistorias rotineiras. Fonte: PMV

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista à CNN que a decisão sobre uma possível candidatura de Michelle Bolsonaro à Presidência da República em 2026 caberá exclusivamente a Jair Bolsonaro. Apesar de inelegível, o ex-presidente segue como principal liderança do campo conservador e é quem dará a palavra final sobre o futuro eleitoral da ex-primeira-dama. Com a impossibilidade de Bolsonaro disputar novamente, Michelle tem sido considerada nos bastidores da direita como a figura com maior apelo eleitoral para a corrida presidencial. No entanto, o próprio Bolsonaro ainda reluta em lançá-la ao Planalto e prefere que ela se candidate ao Senado pelo Distrito Federal, justificando que Michelle ainda não teria experiência política suficiente para uma campanha presidencial. Valdemar foi direto ao comentar o assunto: “Quem vai decidir é o Bolsonaro”. Enquanto isso, líderes de centro-direita pressionam o ex-presidente a indicar um nome até o fim deste ano. A indefinição preocupa o grupo, pois uma decisão tardia poderia inviabilizar uma eventual candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos), atual governador de São Paulo, e abrir espaço para que um dos filhos de Bolsonaro entre na disputa. Fontes próximas a Tarcísio afirmam que, neste momento, ele se vê como candidato à reeleição no estado. No entanto, se houver um endosso de Bolsonaro ainda este ano, uma guinada rumo à campanha presidencial pode ser considerada. A estratégia de Bolsonaro lembra a adotada por Lula em 2018, quando o petista, mesmo preso e ciente de sua inelegibilidade, registrou sua candidatura como gesto político. A ideia seria reforçar a narrativa de perseguição jurídica e manter sua base mobilizada.

Parlamentares da oposição estão se articulando no Congresso para impedir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre crédito, câmbio e seguros. A justificativa é que o governo deveria focar na redução de gastos públicos, e não em aumentar a arrecadação por meio de mais impostos. A mobilização começou logo após o anúncio da elevação da alíquota do IOF para 3,5%. Líderes da oposição como os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Efraim Filho (União-PB) e o deputado Zucco (PL-RS), além de parlamentares do partido Novo, apresentaram propostas para sustar o decreto governamental. Efraim Filho, que preside a Frente Parlamentar do Comércio, destacou que o governo precisa demonstrar responsabilidade cortando despesas antes de exigir mais sacrifícios da sociedade. Para ele, o equilíbrio fiscal não pode vir apenas pela via da receita, ignorando o controle de gastos. Por outro lado, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correa (PT-MG), defendeu o aumento do IOF como uma medida emergencial diante da queda na arrecadação federal. Ele explicou que o segundo bimestre de 2025 registrou uma arrecadação inferior, o que levou a um contingenciamento de R$ 30 bilhões no orçamento. Segundo Correa, o ajuste busca preservar investimentos sociais e garantir justiça econômica. O aumento do IOF tende a impactar o consumo, sobretudo em transações no exterior, além de encarecer o crédito para empresas, o que preocupa setores produtivos. Para impedir o avanço da medida, o projeto da oposição precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas ainda não há previsão para sua tramitação.

Divulgação TST afasta indenização a agentes investigados por suspeita de abuso não comprovada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a decisão que condenava uma fundação socioeducativa ao pagamento de indenização por danos morais a dois agentes educadores investigados por suspeita de abuso sexual contra uma adolescente internada. Segundo o colegiado, a instituição agiu dentro da legalidade ao apurar a denúncia feita por colegas de trabalho e não houve excesso ou divulgação indevida da apuração. O caso tramita em segredo de justiça. O episódio ocorreu em 2016, quando dois agentes foram denunciados por duas funcionárias da fundação por suposto abuso sexual contra uma abrigada. Após a denúncia, foi realizada perícia médica, que não apontou nenhum indício de violência ou conduta criminosa. Mesmo assim, os acusados alegaram que foram vítimas de boatos e desconfiança dentro e fora do ambiente profissional. Eles ingressaram com ação judicial para pedir indenização, afirmando que a fundação deveria ser responsabilizada pelos danos causados à imagem deles, ainda que a suspeita não tenha sido confirmada. A fundação, por sua vez, argumentou que, diante da gravidade da acusação e de sua missão institucional de proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, não poderia se omitir. Segundo a defesa, uma reunião foi convocada para tratar da suspeita e, como não havia elementos concretos que sustentassem a denúncia, buscou-se resolver a situação por meio do diálogo. A entidade também sustentou que não houve divulgação externa da investigação e que o procedimento seguiu padrões éticos e legais. O juízo de primeiro grau concordou com a tese da fundação e indeferiu o pedido de indenização. Para o magistrado, embora os trabalhadores tenham razão ao se sentirem constrangidos, não ficou caracterizada qualquer conduta ilícita por parte da instituição. O Tribunal Regional do Trabalho, no entanto, reformou a sentença e condenou a fundação ao pagamento de R$ 50 mil para cada um dos empregados. O TRT entendeu que as acusações infundadas geraram danos sociais, profissionais e familiares aos envolvidos. Ao julgar o recurso da fundação, o ministro Sérgio Pinto Martins, relator do processo no TST, concluiu que a conduta da empregadora foi compatível com sua função institucional. Para ele, a investigação da denúncia foi feita de forma discreta, sem exposição pública, e a mera ciência dos demais colegas sobre o caso não pode ser atribuída à instituição. O ministro destacou ainda que, diante da seriedade da acusação, a fundação agiu corretamente ao apurar os fatos de forma criteriosa e responsável. A decisão foi unânime e afastou a condenação por danos morais. O entendimento firmado reforça que o dever de apurar denúncias em instituições de acolhimento de menores não pode ser confundido com violação de direitos dos trabalhadores, especialmente quando não há abuso ou publicidade indevida no processo de investigação. Fonte: TST

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu adiar para o dia 9 de julho a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos importados da União Europeia. Inicialmente, a medida estava prevista para entrar em vigor no dia 1º de junho. A decisão veio após uma conversa telefônica com Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, que solicitou mais tempo para negociar um possível acordo comercial entre os blocos. Trump afirmou que a líder europeia demonstrou disposição para negociações sérias e garantiu que reuniões ocorreriam rapidamente. “Ela quer alcançar um bom acordo, e eu disse a todos que eles precisavam fazer isso”, declarou o presidente aos jornalistas, durante passagem por Morristown, Nova Jersey. Na sexta-feira anterior ao anúncio (23), Trump havia elevado a tensão ao ameaçar publicamente a tarifa, acusando o bloco europeu de ser “difícil de lidar” e alegando que as conversas não estavam avançando. No entanto, após o telefonema com von der Leyen, o tom mudou. Em postagem na Truth Social, rede do próprio Trump, ele informou que havia concordado com o adiamento da tarifa como um “privilégio”. Ursula von der Leyen também comentou o diálogo, dizendo que a União Europeia e os Estados Unidos compartilham “a relação comercial mais relevante do mundo” e que o bloco está pronto para negociar “de forma rápida e decisiva”. Para isso, solicitou o prazo até 9 de julho. Esse episódio ocorre em meio a uma crescente tensão comercial entre EUA e UE, que se arrasta desde o primeiro mandato de Trump, quando o ex-presidente implementou diversas medidas protecionistas.

Um voo da TAP Air Portugal com destino a Lisboa foi cancelado no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, neste sábado (25), após a companhia aérea se recusar, pela segunda vez, a permitir o embarque de um cão de assistência que seria levado para uma criança autista de 12 anos, residente em Portugal. O cão, chamado Teddy, estava sob os cuidados de Hayanne Porto Grangeiro, irmã da tutora da criança, responsável por transportá-lo até Lisboa. Embora o voo estivesse marcado para as 15h40, Hayanne já aguardava no local desde as 13h. A situação é agravada pelo fato de que uma decisão judicial da 5ª Vara Cível de Niterói autorizava expressamente o embarque do animal na cabine, com base em laudos médicos que atestavam a condição da criança. A liminar também obrigava a TAP a fornecer passagens de ida e volta para a acompanhante. Esta foi a segunda vez que a empresa desrespeitou a decisão judicial — a primeira tentativa frustrada ocorreu em 8 de abril. Em nota, a TAP alegou que cumprir a liminar colocaria em risco a segurança do voo e violaria seu Manual de Operações, aprovado pelas autoridades portuguesas. Por esse motivo, afirmou ter sido “obrigada” a cancelar o voo TP74. A TAP ainda argumentou que a criança beneficiária do serviço não embarcaria naquele voo e que o animal estava acompanhado por uma passageira que “não necessita do referido serviço”. A empresa disse ter oferecido alternativas de transporte para o cão, que teriam sido recusadas pela acompanhante. A família contesta a versão, alegando ter seguido todos os requisitos legais e sanitários, incluindo a certificação internacional do cão como animal de assistência. Agora, buscam responsabilizar a companhia pelo descumprimento da ordem judicial. A TAP encerrou sua nota reafirmando que jamais colocará a segurança dos passageiros em risco, nem mesmo por ordem judicial.

Divulgação TST condena Amil por desconto indevido em plano de saúde de empregados. A Amil Assistência Médica Internacional S.A., com sede no Rio de Janeiro (RJ), foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a devolver os valores descontados dos salários de empregados admitidos antes da implementação da coparticipação obrigatória no plano de saúde da empresa. A Terceira Turma do TST considerou que houve alteração unilateral e lesiva no contrato de trabalho, determinando ainda o pagamento de R$ 400 mil por danos morais coletivos. A decisão reconhece que a mudança feita pela Amil, impondo aos empregados a obrigação de arcar com parte dos custos do plano de saúde, não poderia ter sido aplicada àqueles com contrato de trabalho vigente antes da nova regra. A cobrança, segundo o relator do processo, ministro José Roberto Pimenta, contrariou dispositivos legais que proíbem alterações prejudiciais sem concordância mútua entre empregado e empregador. A imposição da coparticipação foi formalizada em acordo coletivo a partir de 2017/2018, abrangendo todos os empregados da empresa, independentemente do tempo de vínculo. O plano previa cobrança sobre procedimentos médicos, com exceção de internações. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pela ação, a medida representou retrocesso nas condições contratuais e violou direitos dos trabalhadores. O MPT também apontou, no processo, que acordos anteriores (2013/2014 e 2014/2015) restringiam o plano de saúde gratuito apenas às esposas ou companheiras dos trabalhadores, o que foi considerado uma forma de discriminação de gênero. A partir de 2017, a cobertura foi estendida a todos os cônjuges, mas com a imposição da coparticipação, o que motivou a ação civil pública. Embora a sentença de primeira instância tenha considerado ilegal a exigência da coparticipação, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região entendeu que a mudança, por ter sido negociada por meio de acordo coletivo, não configurava prejuízo aos contratos vigentes. O TST, no entanto, reformou a decisão, afirmando que os direitos adquiridos não podem ser reduzidos. O ministro relator observou que o desconto passou a incidir sobre todos os trabalhadores, mesmo aqueles que já usufruíam do benefício sem custos, o que fere a legislação trabalhista. “A cláusula que impõe prejuízo deve ser anulada”, afirmou. A indenização por danos morais coletivos foi fixada considerando o impacto da medida, que afetou um número expressivo de empregados e contrariou direitos fundamentais relacionados à saúde. O valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme determinação judicial. A decisão foi unânime. Fonte: TST

Divulgação Foragido de Ipatinga é localizado na Bélgica após investigação da Polícia Civil de Minas. Um homem de 66 anos, foragido da Justiça Federal e Estadual, foi localizado e detido na Bélgica após trabalho de inteligência conduzido pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com apoio da Polícia Federal e da Interpol. A prisão foi efetuada no último dia 13 e aguarda agora a solicitação de extradição pelas autoridades brasileiras. A investigação teve início em Ipatinga, no Vale do Rio Doce, onde agentes da Inspetoria da Delegacia Regional descobriram que o foragido estaria vivendo escondido na Europa. Diante da confirmação de seu paradeiro, a Justiça Estadual de Minas Gerais emitiu um mandado que foi inserido no Alerta Vermelho da Interpol, mecanismo que mobiliza forças policiais em diversos países para localizar e prender indivíduos procurados internacionalmente. O homem responde a diversos crimes. Na esfera federal, é investigado por envolvimento em um assalto à agência dos Correios em Timóteo, ocorrido em 1999. Os crimes atribuídos a ele incluem associação criminosa, roubo qualificado com uso de arma e coação no curso do processo, somados em concurso material. O mandado foi expedido pela Justiça Federal de Ipatinga em 2016. Já na esfera estadual, ele foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por um homicídio consumado e duas tentativas de homicídio, crimes cometidos em maio de 1988 na cidade de Açucena, também no interior mineiro. A pena ainda estava dentro do prazo de prescrição, previsto para 2029. Com a inserção do nome do acusado na lista internacional da Interpol, foi possível efetuar sua prisão na Bélgica. Agora, a expectativa é que os procedimentos legais de extradição sejam finalizados para que o detido responda pelos crimes no Brasil. Fonte: PCMG