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fonte: itatiaia Um relatório da Polícia Civil do Rio de Janeiro revelou a existência de uma conversa entre um major da Polícia Militar (PM) e um criminoso conhecido como “Grandão”, apontado como o “síndico da Penha”, responsável por coordenar soldados do tráfico e administrar eventos na comunidade. O diálogo teria ocorrido pouco antes da operação que resultou na morte de 121 pessoas, considerada a mais letal da história do Estado. O documento aponta que o major Ulisses Estevam entrou em contato com Washington César Braga da Silva, o “Grandão”, pedindo ajuda para recuperar um carro roubado. “Preciso recuperar. Carro do 01, esse eu tenho que resolver”, escreveu o oficial em uma das mensagens, enviando ao criminoso a foto do veículo, que estaria no Morro da Fé, na Penha. Na época, Ulisses atuava como gestor estratégico da 5ª UPP / 23º BPM, com responsabilidade também sobre a Rocinha, e recebia salário de R$ 26.667,24. Após o pedido, “Grandão” acionou um grupo de mensagens chamado “CPX da Penha” para localizar o carro, roubado em 26 de abril e recuperado três dias depois. As investigações indicam ainda que “Grandão” mantinha um telefone exclusivo para se comunicar com policiais que recolhiam propina. O conteúdo dessa conversa foi obtido durante a quebra de sigilo telefônico, que deu base à megaoperação deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, na última terça-feira (28). A ação tinha como alvo lideranças do Comando Vermelho (CV) e terminou com 121 mortos — sendo 117 criminosos e quatro policiais —, além de 113 presos no Rio e 33 detidos em outros estados. Também foram apreendidas 118 armas, entre elas 91 fuzis, 26 pistolas, um revólver e 14 explosivos. De acordo com o delegado Felipe Curi, a investigação resultou na expedição de 180 mandados de busca e apreensão, 70 de prisão no Rio e 30 no Pará. Ele destacou que a operação foi “amplamente planejada” e tinha como objetivo enfraquecer o núcleo do tráfico do CV no Estado.

fonte: itatiaia Uma menina de 11 anos foi atingida por cinco disparos na noite desta quinta-feira (30), durante um ataque a tiros em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar, o alvo do atentado seria o pai da criança, identificado como Jhonatan Martins, de 34 anos, apontado pela corporação como integrante de uma milícia que atua na região. De acordo com o boletim da PM, criminosos em um carro interceptaram o veículo onde estavam Jhonatan, sua esposa e a filha, abrindo fogo em seguida. A menina foi baleada cinco vezes, e a mãe também foi atingida, com um tiro na perna. O pai foi ferido no peito e socorrido por moradores para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, onde permanece sob custódia policial. Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde das vítimas. A Polícia Civil investiga o caso, que pode estar relacionado a disputas entre grupos rivais de milicianos na região de Jacarepaguá. Um morador que presenciou o ataque relatou momentos de pânico: “Quase me mataram, mené. Eu deitei debaixo do carro, pensei que ia morrer”, contou.

fonte: itatiaia A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou, nesta sexta-feira (31), a identificação de 99 das 121 pessoas mortas durante a operação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história do Estado. Segundo o secretário de Estado da Polícia Civil, delegado Felipe Curi, 117 dos mortos eram criminosos e quatro eram policiais. Dos 117 corpos, 42 pertenciam a foragidos com mandados de prisão pendentes, e 78 apresentavam extensa ficha criminal, com envolvimento em homicídios, tráfico de drogas e roubos. Além disso, 40 dos criminosos vieram de fora do Rio, oriundos de oito estados diferentes: Pará (13), Amazonas (7), Bahia (6), Ceará (4), Goiás (4), Espírito Santo (3), Paraíba (1) e Mato Grosso (1). Entre os mortos, estão nomes conhecidos do crime organizado, como “PP”, apontado como chefe do Pará; “Chico Rato” e “Gringo”, de Manaus; “Mazola”, de Feira de Santana; “DG” e “FB”, da Bahia; “Fernando Henrique dos Santos” e “Rodinha”, de Goiás; e “Russo”, do Espírito Santo. Durante coletiva de imprensa, o chefe de Polícia Civil negou qualquer vazamento de informações sobre a operação. “Se houvesse vazamento, não teria tido o resultado que teve. Não tem nada que comprove isso. É importante desmistificar esse tipo de narrativa. Houve uma movimentação de 2,5 mil agentes, de veículos blindados, viaturas. Isso é inevitável”, afirmou Curi. O secretário de Segurança do Rio destacou ainda que o plano de retomada dos territórios está sendo elaborado em cumprimento à ADPF das Favelas, ação judicial em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento deverá ser entregue ao governo federal até 20 de dezembro. “Se a gente pegar todo o efetivo e dividir pelas comunidades, daria 7 policiais por comunidade. A solução não é a ocupação. A solução é a retomada”, enfatizou. A megaoperação, deflagrada na última terça-feira (28), teve como principal alvo lideranças do Comando Vermelho (CV). Ao longo da ação, 121 pessoas morreram e 113 foram presas. Quatro moradores foram atingidos por balas perdidas — entre eles, uma mulher baleada dentro de uma academia. Vídeos registrados durante o confronto mostram traficantes usando drones para lançar explosivos contra policiais e bloqueando vias com barricadas em chamas. Até o fim de setembro, segundo a Polícia Civil, 449 integrantes do CV haviam sido presos no Rio de Janeiro. Dez adolescentes também foram apreendidos na operação.

Divulgação A Secretaria Municipal de Saúde de Varginha (SEMUS) iniciou, na quinta-feira (30), uma ação de intensificação da vacinação contra a Febre Amarela com o apoio do Vacimóvel, unidade móvel de imunização que percorrerá diversos bairros da cidade. O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da população à vacina e aumentar a cobertura vacinal, garantindo proteção contra a doença. As ações ocorrerão durante todo o mês de novembro, com atendimentos nos períodos da manhã e da tarde em diferentes pontos do município. A vacina contra a Febre Amarela é indicada para pessoas a partir de 9 meses de idade. A SEMUS reforça a importância de manter o cartão de vacinação atualizado. Além da vacina contra a Febre Amarela, o Vacimóvel oferecerá todas as vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), permitindo a atualização da caderneta de vacinação de crianças, adolescentes, adultos e idosos. A programação com locais e horários de atendimento será divulgada semanalmente nos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde. Cronograma inicial: 30/10/2025 Jardim Andere (manhã) Vila Paiva (tarde) 31/10/2025 Parque Mariela – Rua Murilo Paiva, 500 (manhã) São Lucas – em frente à Academia de Rua (tarde) Fonte: PMV

Divulgação A Prefeitura de Varginha informa que a limpeza urbana nesta sexta-feira (31) será realizada nos bairros: Vila Barcelona, Fátima, Rezende, Jardim das Oliveiras, Cidade Nova, Pinheiros, Novo Horizonte e Ribeirão Santa Maria. Além disso, equipes realizam capina nas avenidas dos Tachos, Francisco Navarra e Otávio Marques. A Prefeitura esclarece que os trabalhos de capina não incluem o recolhimento de materiais inservíveis, como móveis velhos. Quanto à manutenção asfáltica, os serviços nesta sexta-feira contemplam os bairros Sion, Imaculada e Centenário, garantindo ruas mais seguras e em melhores condições de tráfego. Fonte: PMV

Divulgação Na noite desta quinta-feira (30), o Theatro Capitólio foi palco de um momento histórico para Varginha e para o Grupo Unis: a Cerimônia do Jaleco do curso de Medicina. Pela primeira vez, estudantes da graduação receberam simbolicamente o jaleco branco, símbolo do início da jornada dedicada ao cuidado com a vida e à formação médica de excelência. Familiares, professores, autoridades e representantes da comunidade acadêmica prestigiaram a solenidade. Durante o evento, os alunos foram convidados a refletir sobre o compromisso ético e humano que a profissão médica exige. A cerimônia também destacou o esforço coletivo necessário para a implantação do curso, considerado um marco na educação superior do Sul de Minas. O prefeito Leonardo Ciacci ressaltou a importância do momento para o desenvolvimento de Varginha: “Este é um marco na história da cidade. A chegada do curso de Medicina representa um grande avanço, fortalecendo a educação e a saúde pública. Parabéns ao UNIS e a todos que contribuíram para tornar esse projeto realidade. Desejamos sucesso a cada aluno que hoje recebeu seu jaleco.” Representantes do Grupo Unis reforçaram o compromisso da instituição em oferecer uma formação médica de qualidade, inovadora e socialmente responsável. O reitor e demais autoridades acadêmicas lembraram que o curso de Medicina é resultado de anos de planejamento, investimento e dedicação de profissionais que acreditam no potencial transformador da educação. Fonte: PMV

Divulgação A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Vara Única da Comarca de Matias Barbosa que condenou o sócio de uma empresa de loteamentos a indenizar um casal que adquiriu um terreno na cidade. O casal acionou a Justiça ao descobrir, dois anos após a compra, que havia sido feita terraplanagem no lote sem sua autorização. A movimentação de terra, comprovada por testemunhas, alterou a topografia do terreno, inviabilizando o projeto arquitetônico elaborado para a construção da residência. Na tentativa de resolver a questão, os proprietários chegaram a negociar com o loteador, que ofereceu outro terreno de menor valor, proposta que não foi aceita. Em primeira instância, o sócio foi condenado a pagar R$ 95 mil por danos materiais — valor equivalente ao terreno — e R$ 15 mil por danos morais. O loteador recorreu, alegando não ter autorizado as alterações e questionando seu vínculo contratual com os autores. A relatora do caso, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, destacou que a alteração do terreno inviabilizou os planos do casal, justificando as indenizações. “A movimentação de terras promovida pelo réu ensejou a inutilidade do imóvel para o fim a que se destinava, motivo pelo qual é cabível a indenização pelos prejuízos materiais”, afirmou. Sobre os danos morais, a magistrada ressaltou que a conduta do loteador afetou diretamente o projeto de vida dos autores, frustrando a construção da residência familiar no terreno escolhido por suas características naturais. O acórdão ainda determina que o casal transfira a posse e a propriedade do lote ao loteador, para evitar enriquecimento indevido, cabendo a ele arcar com tributos e emolumentos da transferência. Fonte: TJMG

Divulgação Minas Gerais garante receita estável por décadas com novo acordo de exploração de nióbio em Araxá. O estado de Minas Gerais formalizou, nesta quinta-feira (30/10), um novo acordo entre a Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a exploração das minas de Araxá, assegurando à estatal 25% do lucro líquido do nióbio por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos, estendendo o contrato potencialmente até 2070. O novo instrumento substitui o contrato anterior, que expiraria em 2032, e amplia a participação da Codemig nos lucros da comercialização de outros minerais, incluindo terras raras, sem exigir novos investimentos da estatal. A medida oferece previsibilidade ao caixa público e segurança jurídica para o planejamento de serviços essenciais à população mineira. A assinatura aconteceu na sede da Codemge, em Belo Horizonte, e contou com a presença de diretores da Codemge e da CBMM, além de representantes do Governo de Minas, como o secretário-geral Marcel Beghini e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa. Benefícios e avanços do novo acordo Lavra igualitária: a extensão do prazo soluciona questionamentos sobre a assimetria de extração entre as minas da Codemig e da CBMM, garantindo que, ao final do contrato, o volume de minério extraído seja equilibrado em relação ao teor e à vida útil das minas. Exploração de terras raras e outros minerais: a Codemig passa a receber 25% do lucro líquido de qualquer exploração futura sem novos aportes, garantindo participação nos resultados de minerais ainda não explorados economicamente. Participação em rejeitos: o novo contrato estabelece que a Codemig terá direito a 25% do lucro da eventual comercialização de rejeitos até 2085, mesmo após o término da parceria. Governança aprimorada: criação de um Comitê de Auditoria, Compliance, Governança e Sustentabilidade, além da padronização de relatórios trimestrais e anuais para maior transparência. Histórico da parceria As minas da Codemig e da CBMM em Araxá operam lado a lado desde 1972, quando foi criada a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa). A CBMM realiza o beneficiamento e a venda do minério, enquanto a Codemig recebe sua participação por meio de uma sociedade em conta de participação (SCP). Em 2024, a parceria rendeu R$ 1,73 bilhão à Codemig. Segundo Luísa Barreto, diretora-presidente da Codemge e Codemig, o acordo valoriza o patrimônio dos mineiros e garante dividendos estáveis por décadas, enquanto o CEO da CBMM, Ricardo Lima, destaca o potencial de crescimento e liderança global do nióbio, reforçando o orgulho da parceria para Minas Gerais. A renovação da parceria também foi motivada por análises econômicas que indicaram o aumento da receita futura da Codemig, fortalecendo o valor de mercado da companhia em um contexto de debates sobre a federalização de ativos estaduais. Fonte: AgMinas

Divulgação Circuito Mineiro de Cafeicultura 2025 encerra programação em novembro no Sul de Minas. O Circuito Mineiro de Cafeicultura 2025 chega à reta final em novembro, com seis etapas programadas em municípios produtores de café no Sul de Minas: Santa Rita do Sapucaí (12/11), Três Corações (13/11), Campanha (14/11), Cambuquira (18/11), Ilicínea (19/11) e São José da Barra (26/11). Promovida pelo Governo de Minas, por meio da Emater-MG, a série de eventos técnicos reúne produtores, traders, comerciantes e cooperativas para a troca de informações sobre técnicas de produção e mercado. Todas as etapas são gratuitas, e as inscrições podem ser realizadas no local do evento. O tema central do circuito neste ano é “Sustentabilidade e Mudanças Climáticas”. Segundo Marcos Fabri, gerente regional da Emater-MG em Lavras, os problemas climáticos têm impactado as safras, elevando o preço do café no mercado mundial. “Não temos como controlar o clima, mas existem técnicas para minimizar os efeitos da seca e do calor excessivo”, explica Fabri. Outro desafio destacado é a falta de mão-de-obra no meio rural, que tem impulsionado a mecanização no campo, inclusive com maior procura por máquinas que atendam pequenos produtores. O Circuito Mineiro de Cafeicultura é realizado há mais de 20 anos pela Emater-MG, com participação da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Faepe), em parceria com a Epamig e a Mecaf. Os patrocinadores oficiais do evento são Sicoob, Café Brasil, Solo Fértil e Minas Verde. Mais informações sobre as etapas de novembro podem ser obtidas nos escritórios locais da Emater-MG nos municípios participantes. Fonte: Ag.Minas

Divulgação Sexta-feira com chuva em quase todo o estado de Minas Gerais. O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) prevê uma sexta-feira (31/10/2025) de tempo instável em Minas Gerais, com pancadas de chuva em praticamente todas as regiões do estado. A instabilidade é provocada pela atuação de uma frente fria no litoral da Região Sudeste, que mantém o fluxo de umidade direcionado para Minas Gerais. A exceção fica por conta do Norte do estado e do Vale do Jequitinhonha, onde há apenas possibilidade de chuva e períodos de sol. Segundo o INMET, as condições atmosféricas favorecem a ocorrência de chuvas intensas, com volumes de 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia, especialmente nas seguintes regiões: Noroeste, Central Mineira, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Oeste, Sul/Sudoeste, Campo das Vertentes, Zona da Mata, Metropolitana, Rio Doce e Mucuri. O INMET ressalta que as previsões são baseadas em modelos numéricos, podendo ocorrer pequenas divergências em relação às temperaturas registradas. Para informações ou contatos, é possível acessar o INMET em Belo Horizonte pelo e-mail sepre.mg@inmet.gov.br ou diretamente na sede em Brasília, pelo telefone (61) 2102-4700. Fonte: Inmet

Divulgação Professoras de Varginha brilham no 15º Prêmio Ação Destaque/OPET em Curitiba. A educação municipal de Varginha conquistou reconhecimento nacional nesta quinta-feira (30), durante a final do 15º Prêmio Ação Destaque/OPET, realizada em Curitiba. Duas professoras da Rede Municipal de Ensino se destacaram entre os melhores projetos pedagógicos do país. A professora Mislaine do Carmo Cardoso, da Escola Municipal José Augusto de Paiva, conquistou o 1º lugar na categoria Anos Finais/Ensino Médio com o projeto “Empreendedorismo e sociobiodiversidade: criando conexões para o futuro”, que conecta desenvolvimento sustentável e visão empreendedora dos estudantes. Já a professora Janaína Aparecida de Paiva Lima, da Escola Municipal José Camilo Tavares, garantiu o 2º lugar na categoria Anos Iniciais com o projeto “Turma conectada: da sala de aula para a comunidade virtual”, reconhecido pelo uso inovador da tecnologia, expandindo a aprendizagem para além da sala de aula e engajando a comunidade. Nesta 15ª edição, o prêmio recebeu 154 projetos de 41 municípios. A fase final contou com 29 finalistas distribuídos em nove categorias e aconteceu entre os dias 28 e 30 de outubro em Curitiba. A Secretária Municipal de Educação de Varginha, Juliana de Paula Mendonça, destacou a importância da conquista: “Estes projetos não são apenas trabalhos pedagógicos; são a prova de que a nossa educação está conectada com o futuro, incentivando o empreendedorismo e usando a tecnologia para transformar a vida dos alunos. Parabenizo as nossas campeãs e reafirmo o nosso compromisso em valorizar cada vez mais os profissionais que fazem a diferença em sala de aula.” O desempenho das professoras Mislaine Cardoso e Janaína Lima evidencia a qualidade e inovação da educação pública de Varginha, inspirando alunos e professores e fortalecendo projetos que unem empreendedorismo, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Fonte: PMV

Divulgação Polícia Militar prende dois homens por tráfico de drogas em Elói Mendes. Na manhã desta quinta-feira (30/10), por volta das 07h40, a Polícia Militar de Minas Gerais cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma residência localizada na Rua Oscar Porto, bairro Rosário, em Elói Mendes, resultando na prisão de dois homens, de 20 e 52 anos, por envolvimento com tráfico ilícito de drogas. Durante a ação, os militares apreenderam 93 pinos de substância semelhante à cocaína, 78 pedras de crack e 6 buchas de maconha, além de uma balança de precisão, anotações do tráfico e R$ 2.337,00 em dinheiro. Também foram recolhidos um automóvel Fiat Palio e uma motocicleta Honda XRE 300, utilizados pelos suspeitos na prática criminosa, que foram encaminhados ao pátio credenciado. Os autores foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Varginha, juntamente com todas as drogas, dinheiro e veículos apreendidos, para os procedimentos legais cabíveis. Fonte: 24BPMMG

Divulgação Inep divulga parecer final de recursos do Revalida 2025/1; resultados definitivos saem nesta sexta. Os candidatos da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) 2025/1 que entraram com recursos sobre a versão preliminar das questões já podem consultar o parecer final das bancas de especialistas. O resultado foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Sistema Revalida, onde os participantes também podem verificar as razões de deferimento ou indeferimento dos recursos. O Revalida tem como objetivo avaliar se médicos formados no exterior possuem as competências e conhecimentos necessários para exercer a profissão no Brasil, garantindo a qualidade do atendimento médico e a adequação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados definitivos da segunda etapa estão previstos para sexta-feira (31). Para aprovação, os candidatos precisam obter pelo menos 65,655 pontos de 100. Os aprovados deverão indicar a universidade parceira revalidadora do diploma estrangeiro até sábado (1º), exclusivamente pelo Sistema Revalida, considerando a disponibilidade de vagas. O exame, que ocorre em duas edições anuais, é voltado a estrangeiros formados em medicina fora do Brasil e brasileiros que se graduaram no exterior e desejam atuar no país. O Revalida é composto por etapas teórica e de habilidades clínicas, abrangendo de forma interdisciplinar cinco grandes áreas da medicina: clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria e medicina da família; saúde coletiva. Importante ressaltar que o Revalida não classifica instituições de educação superior de outros países. Fonte: Ag.Brasil

Divulgação MEC abre prazo para renegociação de dívidas do Fies a partir deste sábado. A partir deste sábado (1º), estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes a contratos firmados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos junto à Caixa Econômica Federal. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2026. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida deve beneficiar cerca de 160 mil estudantes, cujas parcelas em atraso somam aproximadamente R$ 1,8 bilhão. O objetivo é ajudar quem enfrenta dificuldades financeiras a regularizar a situação e retirar o nome de cadastros de restrição ao crédito. O Fies é o programa do governo federal que oferece financiamento estudantil para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. Como fazer a renegociação O processo será realizado de forma totalmente digital, por meio do aplicativo Fies Caixa, disponível para smartphones, ou pelo site da Caixa Econômica Federal. O acesso é feito com CPF e senha, dispensando a necessidade de comparecimento presencial em agências bancárias. A renegociação será formalizada por termo aditivo ao contrato original, com concordância expressa do estudante e de seus fiadores. Esse termo estabelece um novo prazo e valor das parcelas. Caso o beneficiário deixe de cumprir o novo acordo, os nomes do financiado e dos fiadores poderão ser incluídos novamente nos cadastros de inadimplentes. Condições e vantagens O novo modelo de regularização oferece melhores condições de pagamento, incluindo: Parcelamento em até 180 vezes (15 anos); Desconto de 100% em juros e multas; Parcela mínima de R$ 200, exceto quando o saldo devedor total for menor. Quem pode participar Podem solicitar a renegociação os estudantes que: Possuam contratos do Fies assinados a partir de 2018; Já tenham concluído o curso e iniciado a fase de amortização; Estejam com pagamentos em atraso há mais de 90 dias, considerando o período a partir de 31 de julho de 2025. Todas as regras e detalhes da renegociação estão disponíveis na Resolução nº 64/2025 do MEC. Fonte: AgBrasil

Divulgação Peritos da Polícia Federal reforçam ações de segurança pública no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, nesta quinta-feira (30), o envio de 20 peritos criminais da Polícia Federal (PF) para reforçar os trabalhos de segurança pública no Rio de Janeiro. O comunicado foi feito ao governador Cláudio Castro, como parte das medidas emergenciais adotadas pelo governo federal. Segundo o ministro, o reforço é o primeiro resultado do escritório emergencial de combate ao crime organizado, criado na quarta-feira (29) durante reunião no Palácio Guanabara, após a Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou ao menos 121 mortos. Os peritos federais atuarão em análises de locais de crimes, exames de balística, genética forense para identificação de DNA, medicina legal, necrópsias e identificação de corpos. Além deles, o governo federal informou que também serão mobilizados entre 10 e 20 peritos da Força Nacional de Segurança Pública, conforme a demanda. Lewandowski destacou que o efetivo poderá ser ampliado, caso necessário. “Nós tivemos a ideia de criar esse escritório extraordinário de enfrentamento ao crime organizado para agilizar a comunicação entre as forças federais e estaduais de segurança”, afirmou o ministro. O escritório integrado funcionará como um fórum permanente de cooperação, com o objetivo de garantir respostas rápidas e coordenadas até que a atual crise na segurança pública fluminense seja superada. Fonte: AgBrasil

Divulgação PCMG conclui inquérito e indicia homem por homicídio culposo após acidente que matou namorada em Teófilo Otoni. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito que investigou um acidente de trânsito com motocicleta ocorrido em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e indiciou o condutor por homicídio culposo – quando não há intenção de matar. O acidente aconteceu na madrugada de 22 de junho, na rodovia MGC-342, altura do km 583. De acordo com a apuração, o homem, de 29 anos, pilotava a motocicleta com a namorada, de 30, na garupa, quando perdeu o controle do veículo, caiu na pista e deslizou por cerca de 30 metros, até parar no acostamento. O piloto foi socorrido com ferimentos, mas a passageira morreu no local. Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (30/10), o delegado regional Gean Fanti e o delegado Robert Levy informaram que as investigações indicaram que o motociclista não possuía habilitação e havia ingerido bebida alcoólica antes de dirigir. Com a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado ao Ministério Público para as providências legais cabíveis. Fonte: PCMG

Divulgação TJMG Justiça autoriza operação contra facção criminosa no Alto Paranaíba; oito pessoas são presas. O juiz Gabriel Miranda Acchar, da Vara Única da Comarca de Ibiá, autorizou o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa com ramificações em diferentes regiões do País e células atuantes no Alto Paranaíba, em Minas Gerais. A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e resultou na deflagração da operação “Disciplina KZ”, realizada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) na manhã desta quinta-feira (30/10). Coordenada pelo delegado Jeferson Leal, da cidade de Campos Altos, a ação mobilizou 60 policiais civis e teve como objetivo desarticular uma facção envolvida com tráfico de drogas, homicídios, porte ilegal de armas, lavagem de dinheiro e planejamento de ataques contra órgãos públicos. Ao todo, foram cumpridos 22 mandados judiciais, sendo oito prisões e 13 buscas e apreensões, conforme autorização expedida pela Justiça a partir dos requerimentos do MPMG. O juiz Gabriel Acchar destacou que todas as medidas de coerção foram executadas dentro dos parâmetros legais, garantindo a legitimidade das ações e o respeito aos direitos constitucionais durante o cumprimento das ordens. O magistrado informou ainda que a investigação tramita em segredo de Justiça, o que assegura o sigilo das informações e permite o aprofundamento das apurações pela PCMG, visando à responsabilização penal de todos os envolvidos. Fonte: TJMG

Divulgação Crédito: Mirna de Moura / TJMG Justiça determina que Câmara de BH reabra consulta popular sobre o orçamento municipal. A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte determinou que a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) reabra o prazo para consulta popular nos projetos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão, proferida pelo juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, reconheceu que a Câmara violou o direito constitucional de participação popular ao divulgar os documentos em formato inacessível e restringir o tempo para contribuições da sociedade. A ação foi movida pelo Observatório Social de Belo Horizonte (OSBH) contra o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH, vereador Leonardo Ângelo da Silva. Segundo o OSBH, os documentos orçamentários foram inicialmente disponibilizados apenas em formato PDF, o que impediu o tratamento e a análise técnica dos dados pela sociedade civil, contrariando o princípio da transparência ativa previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000). O Observatório informou ainda que somente 14 dias após a publicação inicial é que os arquivos foram disponibilizados em formato aberto, como planilhas em Excel e textos em Word. No entanto, o prazo para envio de sugestões populares já estava reduzido a menos de quatro dias, inviabilizando uma participação efetiva. Em sua decisão, o magistrado destacou que a disponibilização dos documentos em PDF “cria uma barreira técnica intransponível ao controle social”, além de “configurar uma obstrução velada ao direito de participação cidadã”. O juiz também observou que a violação não se limitou à forma, mas se estendeu ao prazo exíguo concedido à população: “Há uma clara incongruência entre a complexidade dos temas e a brevidade do tempo concedido, o que torna a participação popular inócua, em desacordo com o princípio da razoabilidade e com a finalidade democrática da LRF ”, escreveu. Com a decisão, a Justiça determinou que a Câmara Municipal reabra o prazo de contribuições populares referentes ao PPAG e à LOA e promova ampla divulgação pública do novo cronograma, com orientações claras sobre o envio de sugestões. As informações deverão ser publicadas no portal oficial da CMBH e em outros canais institucionais de comunicação, garantindo que toda a população tenha acesso e oportunidade real de participação no processo orçamentário da capital. Fonte: TJMG

Divulgação Bombeiros combatem incêndio em carreta cegonha na BR-381, entre Três Corações e Carmo da Cachoeira. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) combateu, no início da tarde desta quinta-feira (30/10), um incêndio em uma carreta cegonha que seguia pela BR-381, entre os municípios de Três Corações e Carmo da Cachoeira, no Sul de Minas. Segundo informações do condutor do veículo, o fogo começou na parte inferior da cabine e se espalhou rapidamente. No momento do incidente, a carreta transportava carros esportivos, que foram retirados a tempo, sem que houvesse danos à carga. Equipes do Pelotão de Três Corações foram acionadas e, ao chegarem ao local, encontraram o caminhão em chamas. Os militares utilizaram espuma para conter o incêndio e, em seguida, realizaram o resfriamento da estrutura, evitando a reignição. A operação contou com o apoio de um caminhão-pipa da concessionária Arteris, que auxiliou no controle das chamas. Graças à ação rápida e coordenada das equipes, o incêndio foi completamente debelado, impedindo a propagação do fogo e maiores danos materiais. Ninguém ficou ferido. Fonte: CBMG

Divulgação Homem é condenado a mais de dez anos de prisão por estupro de vulnerável em Morada Nova de Minas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou, nesta quinta-feira (30/10), um homem a dez anos, quatro meses e sete dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra uma menina de 12 anos, sua vizinha, na cidade de Morada Nova de Minas, região Central do estado. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os abusos ocorreram por sete vezes ao longo de 2022. O acusado ameaçava a vítima para que não contasse a ninguém sobre os crimes. A situação veio à tona após uma vizinha testemunhar o agressor atacando a menina e relatar o fato à mãe da vítima, que, ao questionar a filha, confirmou o que vinha acontecendo. Na sentença, o juiz responsável pelo caso destacou que “a materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável, em continuidade delitiva, restaram sobejamente comprovadas ao longo da instrução criminal, não havendo dúvidas de que o réu praticou atos libidinosos contra a vítima”. O condenado permanecerá preso para cumprimento da pena. Fonte: MPMG

Divulgação MPMG entrega manuscrito de 1831 ao Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. Um documento manuscrito datado de 1831, que relata a destruição de um quilombo fortificado e armado na Serra Geral, a cerca de seis léguas da cidade de Rio Pardo (RS), foi entregue ao Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na manhã desta quinta-feira (30/10). A entrega foi conduzida pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC) e marca a restituição de um bem de valor histórico nacional e guarda permanente. O manuscrito foi localizado após denúncia sobre sua comercialização em um site de leilões, recebida por meio do Sondar, plataforma desenvolvida pelo MPMG em parceria com a UFMG para rastrear bens culturais desaparecidos. Após a investigação, foi firmado um Termo de Compromisso dentro da Campanha Boa Fé, garantindo o uso coletivo e a preservação do documento. De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, documentos de valor histórico são inalienáveis e devem ser preservados de forma permanente. O manuscrito também é protegido pelo artigo 216, § 5º, da Constituição Federal, que determina o tombamento de documentos e sítios relacionados à história dos quilombos. Para o coordenador da CPPC, promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, “os documentos de valor histórico não podem ser livremente comercializados e devem ficar devidamente acautelados em instituições arquivísticas, que garantem sua preservação e acesso público”. A historiadora e analista da CPPC, Neise Mendes, destacou que o Sondar reúne atualmente mais de mil documentos históricos cadastrados, muitos dos quais foram indevidamente retirados de seus locais de origem. O Sondar é uma ferramenta colaborativa que permite a qualquer cidadão contribuir com informações sobre bens desaparecidos, denunciar vendas ilegais e restituir voluntariamente objetos culturais. A Campanha Boa Fé, também promovida pela CPPC, incentiva pessoas que possuam obras de arte ou antiguidades pertencentes ao patrimônio cultural mineiro a devolvê-las voluntariamente. Interessados podem entrar em contato pelo e-mail cppc@mpmg.mp.br Fonte: MPMG

Divulgação MPMG recomenda revogação de decreto que permite fechamento de vias públicas em Belo Horizonte. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, recomendou ao prefeito da capital que se abstenha de aplicar o Decreto Municipal nº 19.033/2025, que equipara áreas sob permissão de direito real de uso a loteamentos de acesso controlado. De acordo com o MPMG, o decreto — publicado em março de 2025 — extrapola a competência regulamentar do Executivo municipal, ao criar uma equiparação sem respaldo legal e autorizar a instalação de barreiras físicas, como portões e guaritas, em vias públicas, restringindo o acesso de pedestres e veículos. Segundo o promotor de Justiça Fábio Finotti, a norma “representa uma restrição indevida ao uso comum de bens públicos, contrariando a lógica republicana e os preceitos legais que regem o parcelamento do solo urbano”. O Ministério Público sustenta que as áreas objeto de permissões de direito real de uso já integram a malha urbana e não correspondem à definição de loteamento prevista na Lei Federal nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano). Assim, o decreto cria um novo instituto jurídico sem amparo legal ao equiparar permissões de uso a loteamentos controlados. A Recomendação orienta que a Prefeitura de Belo Horizonte revogue o decreto e anule os atos administrativos praticados com base na norma, no prazo de 15 dias. O documento também foi encaminhado ao procurador-geral do município e à Câmara Municipal, uma vez que a Lei Orgânica de Belo Horizonte prevê a competência do Legislativo para sustar atos normativos do Executivo que ultrapassem o poder regulamentar. O MPMG ressalta ainda que a Lei Municipal nº 8.768/2004, que autoriza o fechamento de vias públicas por associações de moradores, já é objeto de questionamento constitucional por possíveis violações ao direito de locomoção e ao princípio da igualdade no uso dos bens públicos. Entre os casos já analisados pela Justiça, o Ministério Público lembra que a autorização de fechamento da área conhecida como Clube dos Caçadores, no bairro Mangabeiras, foi anulada judicialmente. Fonte: MPMG

Divulgação Polícia Civil desarticula organização criminosa envolvida em tráfico, homicídios e lavagem de dinheiro em Minas. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30/10), a operação Disciplina KZ, que teve como alvo uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas, homicídios e lavagem de dinheiro. A ação foi realizada de forma simultânea em cinco cidades mineiras. Durante a operação, foram cumpridos 24 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão, nos municípios de Campos Altos, Araxá e São Gotardo — na região do Alto Paranaíba —, além de Ibiá, no Triângulo Mineiro, e Montes Claros, no Norte do estado. Três pessoas foram presas em flagrante por tráfico de drogas. Outros três integrantes do grupo já haviam sido detidos no início do mês, em decorrência da mesma investigação. A operação mobilizou 60 policiais civis das delegacias de Araxá e Uberaba, além do apoio da Coordenação Aerotática (CAT), da Coordenação de Operações com Cães (COC) e da Coordenação de Recursos Especiais (Core). As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e mapear o fluxo financeiro da organização. Fonte: PCMG

Divulgação Procon-MPMG multa agência do Bradesco em Itapagipe por falhas no atendimento. O Procon-MPMG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, aplicou multa de R$ 14.693,50 à agência do Banco Bradesco em Itapagipe, no Triângulo Mineiro, por irregularidades no atendimento ao público. Durante fiscalização, foram constatadas diversas falhas, incluindo a ausência de atendimento prioritário a pessoas idosas ou com deficiência, a falta de cabines individuais e divisórias nos caixas, comprometendo a segurança dos clientes, e problemas no dever de informação, como a não divulgação clara de serviços gratuitos, tarifas da própria instituição e a obrigatória placa sobre o Código de Defesa do Consumidor. Em sua defesa, o banco alegou que o Procon-MPMG não teria competência para fiscalizar a agência. O promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior, no entanto, esclareceu que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já consolidou a legalidade da atuação fiscalizatória do órgão. A penalidade foi aplicada com base na Resolução CMN nº 3.919/10, no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), reforçando a obrigatoriedade de cumprimento das normas de atendimento e transparência ao cliente. Fonte: MPMG