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fonte: g1 A Polícia Civil de Minas Gerais investiga a morte de Kira, uma cadela comunitária que vivia em um condomínio de casas em Ijaci (MG) e foi atacada por dois cães da raça Pit Monster na segunda-feira (27). Moradores afirmam que os mesmos animais já haviam protagonizado outros ataques a pessoas e animais no Condomínio Lagoa Verde, e relatam viver com medo de novas ocorrências. De acordo com os relatos, Kira já havia sido atacada pelos mesmos cães em agosto do ano passado, quando ficou gravemente ferida, mas conseguiu se recuperar. Desta vez, as lesões foram fatais. “Esses cães a gente não sabe se estão presos ou soltos. As caminhadas, as crianças andando de bicicleta, ninguém tem isso mais aqui no condomínio. Todos estamos com medo. Desde o primeiro ataque, perdemos o direito de ir e vir”, contou um morador. Outro morador reforçou a preocupação com a segurança no local: “Tem câmeras que filmaram eles durante o dia e a noite. O que aconteceu com a Kira não pode ser um caso isolado. Poderia ter sido uma criança ou um idoso. Esses cachorros vão na jugular”. Investigação e providências A Polícia Militar Ambiental registrou um boletim de ocorrência e o caso foi encaminhado à Polícia Civil, que apura as circunstâncias da morte. Segundo o tenente Renan Alves dos Santos, comandante do Grupamento de Meio Ambiente de Lavras, o tutor dos animais pode responder por omissão de cautela, conforme a Lei de Contravenções Penais. “Nós não temos uma ação humana incentivando os animais ao ataque, mas uma possível omissão na guarda e na cautela desses animais. Isso é previsto na lei e será investigado”, explicou o oficial. A Associação de Moradores do Condomínio Lagoa Verde informou que adotou medidas administrativas e acionará a Promotoria de Meio Ambiente de Lavras. “Assim que chegar o boletim de ocorrência, vamos protocolar o pedido de retirada dos animais do condomínio”, afirmou o vice-presidente da associação, Alan Martins Ferreira Diniz. O setor de controle de zoonoses de Ijaci acompanha o caso. Segundo o responsável técnico, Cleverton Stoikovick Pereira, o município não possui estrutura adequada para manter cães apreendidos. “A gente não tem canil para resgatar e manter animais até que sejam doados. O espaço atual é apenas para isolamento de animais doentes ou em pós-operatório”, informou. Em nota, os tutores dos cães lamentaram o ocorrido e afirmaram que os animais não foram deixados soltos de forma intencional, explicando que eles escaparam por uma fresta na grade enquanto os donos estavam trabalhando. Os responsáveis disseram ainda que os cães convivem diariamente com crianças e que já reforçaram as estruturas do imóvel para evitar novas fugas.

fonte: g1 A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quinta-feira (30), uma operação contra um grupo criminoso suspeito de exportar 2,1 toneladas de cocaína entre 2023 e 2024, utilizando o Porto de Santos (SP) como rota para o tráfico internacional de drogas. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em seis cidades — Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Poços de Caldas e Monte Sião (MG). Ninguém foi preso, mas os agentes apreenderam celulares, US$ 4 mil e mais de R$ 2 mil em espécie. A ação é um desdobramento da Operação Papyrus, deflagrada em 2024, que já havia levado à prisão quatro funcionários de empresas de logística portuária. A nova etapa foi desencadeada com base em provas reunidas na fase inicial das investigações. Segundo o delegado Rodrigo Perin, chefe da PF em Santos, a quadrilha envolvia “funcionários e caminhoneiros identificados a partir das diligências anteriores”. Esquema e destino da droga As investigações indicam que os suspeitos faziam parte de uma organização criminosa especializada no tráfico internacional e na lavagem de dinheiro. As cargas de cocaína foram enviadas para Londres, Israel e França, escondidas em contêineres de papel. O nome da operação faz referência ao tipo de carga utilizado pelo grupo. Em uma das apreensões internacionais, realizada em Londres, foram encontrados 553 kg de cocaína. Na primeira fase da operação, a PF já havia bloqueado R$ 5 milhões em bens e apreendido dinheiro e veículos ligados aos investigados, que ocultavam o lucro do tráfico por meio da compra de imóveis e automóveis. Modus operandi do grupo O grupo utilizava um esquema logístico para inserir a droga nas cargas de exportação. De acordo com a PF, os contêineres eram retirados irregularmente de um pátio em Cubatão e levados a um terminal retroportuário no Guarujá. Lá, as portas eram abertas, e os pacotes de cocaína eram colocados entre os fardos de papel antes de os contêineres serem lacrados novamente e enviados ao exterior. A Operação Papyrus contou com o apoio do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) e reforça a atuação da Polícia Federal no combate ao tráfico internacional de drogas no maior porto da América Latina.

Divulgação Um acidente mobilizou moradores da zona rural de Monte Belo na manhã desta quarta-feira (29). Um caminhão que transportava mais de 200 sacos de farelo de amendoim tombou ao atravessar uma ponte antiga entre as comunidades de Tropowsky e Palmital. Segundo a Polícia Militar, o veículo seguia em direção a uma fazenda em Vargem Grande quando o motorista perdeu o controle. Felizmente, ele saiu ileso e conseguiu deixar a cabine sem ferimentos. Moradores relataram que a ponte não recebe manutenção há cerca de 12 anos, fator que pode ter contribuído para o acidente. A remoção do caminhão será realizada por um guincho vindo de Ribeirão Preto, com chegada prevista para esta quinta-feira (30). Fonte: OndaPoços

Divulgação 1ª Oficina Comunitária do Plano de Ação Climática de Varginha acontece hoje à noite. A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMEA), realiza hoje (30) a primeira Oficina Comunitária do Plano de Ação Climática pelo Método CLIMATIVA. O projeto é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e a Embaixada da França. O objetivo é encontrar soluções para os problemas causados pelas mudanças climáticas no município, ouvindo a população sobre sua experiência cotidiana, seja em casa ou no trabalho. Não é necessário ter conhecimento técnico para participar. “Você pode contribuir diretamente nas oficinas, ajudando a construir o Plano de Ação Climática de Varginha”, explica o secretário da SEMEA, Cláudio Abreu. A primeira oficina ocorre hoje, 30 de outubro, das 18h às 21h, na UNIFAL – sala D203. A segunda será realizada no dia 5 de novembro, das 18h às 21h, no CEFET – auditório. Todos os participantes receberão lanche. Para mais informações, o Setor de Educação Ambiental da SEMEA pode ser contatado via WhatsApp pelo número (35) 98429-9795. Acompanhe também as novidades pelo Instagram: @semea.varginha. Fonte: PMV

Divulgação Ilustrativa - Pref Passos MG O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de 12 alvos da “Operação Quimera”, incluindo cinco ex-secretários municipais de Passos, uma ex-diretora, quatro empresários e duas empresas, em ação que apurou fraudes no fornecimento de materiais de expediente ao município entre 2013 e 2015. As investigações identificaram a existência de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com fraudes licitatórias e faturamento de produtos não entregues ou entregues parcialmente. A 2ª Vara Cível de Passos julgou procedente a Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa e empresarial proposta pelo MPMG, reconhecendo todas as práticas ilícitas e aplicando sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013). Todos os réus foram condenados a reparar o dano patrimonial causado aos cofres municipais, no valor de R$ 1.135.087,07, além de perda de eventual função pública, pagamento de multa civil equivalente ao dano, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com órgãos públicos ou receber incentivos fiscais por prazos que variam entre seis e 12 anos. Os empresários também receberam multa de R$ 500 mil e ficaram impedidos de acessar incentivos, subsídios ou empréstimos de instituições públicas por cinco anos. A Justiça determinou ainda a dissolução compulsória das duas empresas envolvidas e aplicou multa de R$ 1,5 milhão a elas. Além disso, a sentença reconheceu a existência de dano moral coletivo, reforçando a gravidade do esquema de corrupção que afetou os cofres municipais. Fonte: MPMG

Divulgação Acidente entre carretas na BR-381 em Itapeva deixa duas vítimas fatais. Na manhã desta quinta-feira (30), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, por meio do Pelotão de Extrema, foi acionado por volta das 6h para atender um grave acidente envolvendo duas carretas na BR-381, em Itapeva. Segundo informações iniciais, uma das carretas colidiu com a barreira central da rodovia, e a outra, em sequência, bateu na traseira do primeiro veículo. O acidente resultou, a princípio, na morte dos dois condutores. No momento da chegada das equipes, havia cabos de energia elétrica caídos sobre a pista e sobre parte dos veículos, representando risco de eletrocussão. Por medida de segurança, a área foi isolada, e os bombeiros aguardam a chegada da companhia de energia para desligar a rede elétrica antes de prosseguir com o atendimento completo. O trecho permanece sob controle e sinalizado, com apoio das polícias rodoviária e civil, além de equipes de socorro e perícia, garantindo segurança aos motoristas que passam pelo local. Fonte: CBMG

Divulgação A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu, nessa quarta-feira (29/10), um homem de 39 anos suspeito de cometer uma sequência de furtos no Centro de Mesquita, no Vale do Rio Doce. Os crimes ocorreram na madrugada de 14 de outubro, quando dois indivíduos arrombaram uma residência e uma pousada, levando diversos objetos. As investigações começaram logo após os furtos e permitiram identificar um dos suspeitos, já conhecido pela prática de crimes contra o patrimônio. Ele possui condenações que somam mais de dez anos de prisão e cumpria pena em regime aberto. De acordo com a PCMG, o homem vinha sendo apontado por moradores como responsável por novos delitos na cidade, o que causava insegurança na comunidade. A Justiça atendeu à representação da Polícia Civil e expediu mandado de prisão preventiva, cumprido na quarta-feira (29/10). O investigado foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. As investigações continuam para conclusão do inquérito e possível indiciamento do suspeito. Fonte: PCMG

Divulgação Análise genética confirma autoria de estupro cometido em 2012 em Ribeirão das Neves. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu mais um inquérito que confirma a autoria de um crime sexual por meio de confronto genético. O suspeito, de 43 anos, já se encontra preso por outros estupros e foi indiciado por um crime cometido em 2012, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A investigação foi finalizada nesta quarta-feira (29/10) pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) do município. O procedimento foi instaurado em 7 de outubro deste ano, após o sistema de banco de dados genético da PCMG identificar um “match” entre o DNA coletado na época do crime e o perfil do investigado. Segundo a delegada Cristiane Gaspari, responsável pelas investigações, foram ouvidos o suspeito e a vítima, que tinha 16 anos à época dos fatos. “A vítima relatou ter sido estuprada por um homem desconhecido em 2012. O exame pericial confirmou que o material genético encontrado em uma peça de roupa íntima é compatível com o DNA do investigado”, explicou. Durante o depoimento, o homem negou o crime. A jovem, no entanto, reconheceu o agressor formalmente na delegacia. De acordo com a investigação, o crime ocorreu em via pública, quando a vítima voltava da escola. Ela foi abordada e ameaçada com uma faca. O homem a conduziu até um local ermo, onde cometeu o estupro. Após o crime, ele ainda a ameaçou, dizendo saber onde ela morava. O suspeito permanece preso e responde por outros crimes de estupro praticados ao longo dos anos. Fonte: PCMG

Divulgação Polícia Civil apreende mais de 60 barras de maconha e prende suspeito em Belo Horizonte. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (29/10), um homem de 27 anos suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas na capital mineira. A ação ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca no bairro Paulo VI, região Nordeste de Belo Horizonte. Na residência do investigado, os policiais localizaram 61 barras de maconha, uma barra de skunk, duas balanças de precisão e um aparelho celular. O suspeito já vinha sendo monitorado pela 2ª Delegacia Especializada de Combate ao Narcotráfico (Decna), que atua sob o comando do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc). O homem foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante por tráfico de drogas. As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso. Fonte: PCMG

Divulgação Polícia Civil prende dois homens por tráfico de drogas em Coromandel. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu preventivamente, nessa quarta-feira (29/10), dois homens de 37 e 38 anos suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e associação para o tráfico no município de Coromandel, no Alto Paranaíba. As prisões são resultado de investigações iniciadas em julho deste ano, após a localização de uma plantação com cerca de 6 mil pés de maconha. As plantas, que atingiam aproximadamente 1,5 metro de altura, eram cultivadas em uma área de difícil acesso, na divisa entre Patrocínio e Coromandel. Após a realização da perícia, toda a lavoura foi destruída. Os dois suspeitos foram levados à Delegacia de Polícia Civil em Coromandel e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça. Fonte: PCMG

Divulgação Minas Gerais tem previsão de calor e pancadas de chuva isoladas nesta quinta-feira (30). O tempo segue instável em várias regiões de Minas Gerais nesta quinta-feira (30/10), conforme boletim divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A previsão indica céu parcialmente nublado a nublado, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas nas regiões Oeste, Sul/Sudoeste, Campo das Vertentes e Zona da Mata. Nas regiões Noroeste, Central Mineira e Metropolitana, também há possibilidade de chuvas e trovoadas isoladas, enquanto nas demais áreas o céu deve permanecer parcialmente nublado. No Vale do Rio Doce, pode chover de forma pontual e isolada. As temperaturas variam entre 11°C e 37°C, com sensação de calor mais intenso no Norte e no Triângulo Mineiro. Fonte: AgMinas

Divulgação ASCON A Prainha de Capitólio será palco, neste fim de semana, da etapa local do Circuito Mineiro de Vôlei de Praia 2025. Organizado pela Federação Mineira de Vôlei (FMV), em parceria com a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, o evento promete movimentar o turismo e reunir atletas de alto rendimento e amadores em uma celebração ao esporte e à natureza. Com premiação total de R$ 5 mil, a competição contará com disputas acirradas nas categorias masculina e feminina. As partidas principais acontecem neste sábado e domingo (1º e 2 de novembro), com início pela manhã e a grande final marcada para as 11h de domingo. As inscrições para duplas amadoras seguem abertas até esta quarta-feira (29), permitindo a participação de competidores locais e regionais. Segundo a FMV, entidade que soma mais de 80 anos de história e mais de 44 mil atletas registrados em Minas Gerais, o circuito de vôlei de praia é uma das principais iniciativas para ampliar o acesso ao esporte e revelar novos talentos. Cenário natural e esporte de elite Com as águas cristalinas e os cânions do Lago de Furnas ao fundo, Capitólio se transforma em uma verdadeira arena natural para o vôlei de praia. A expectativa é de que centenas de pessoas assistam às partidas na Prainha, que deve ter um fim de semana de intensa movimentação turística — impulsionada também pela reta final do Festival Gastronômico Sabores de Capitólio. Entre os participantes, estarão duplas de elite que disputam competições nacionais e internacionais. Minas Gerais tem tradição na modalidade, sendo berço de nomes como Ana Patrícia Silva, bicampeã olímpica que iniciou a carreira nas praias mineiras antes de conquistar o ouro em Paris 2024. Gustavo Teodoro Queijinho, vice-presidente da FMV e ex-campeão nacional infantojuvenil, destacou a importância do evento:“Eventos como o Circuito Mineiro de Vôlei de Praia são fundamentais para revelar novos talentos e aproximar a população do esporte de alto nível. Capitólio vai receber grandes duplas e momentos emocionantes na areia”, afirmou. Sob a presidência de Wesley Mendonça, eleito em março deste ano, a FMV vem ampliando o calendário do vôlei de praia, com novas etapas regionais previstas para 2025 — integradas ao circuito nacional da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). Serviço: 📍 Local: Prainha de Capitólio 📅 Datas: 1º e 2 de novembro 💰 Premiação: R$ 5 mil 🔗 Informações:  fmvolei.org.br  ou redes sociais da Prefeitura de Capitólio.

Divulgação Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 7 milhões nesta quinta-feira (30). As seis dezenas do concurso 2.934 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (30), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 7 milhões. O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e também pelo Facebook das Loterias Caixa. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada ou pela internet, no site oficial da Caixa Econômica Federal. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6. Fonte: AgBrasil

Divulgação PF cumpre mandados contra armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil. A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (29/10), dois mandados de busca e apreensão relacionados às operações Vulneráveis e One by One XI, que têm como objetivo combater o armazenamento e a disseminação de material de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet. Durante as diligências, foram apreendidos diversos dispositivos eletrônicos, que serão encaminhados para perícia criminal. A análise técnica busca identificar autores, coautores e possíveis conexões com outros crimes correlatos. Em nota, a Polícia Federal reforçou que, embora o termo “pornografia infantil” ainda conste na legislação brasileira (art. 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990), a comunidade internacional adota expressões como “abuso sexual” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por representarem de forma mais precisa a gravidade desses crimes. A PF também destacou a importância da prevenção e do diálogo familiar como ferramentas de proteção. Pais e responsáveis devem orientar e monitorar o uso da internet, redes sociais, jogos e aplicativos pelos filhos. A corporação alerta que mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou sigilo excessivo sobre o uso de celular e computador, podem indicar situações de risco.A orientação é que crianças e adolescentes sejam ensinados a reconhecer e denunciar contatos suspeitos, sempre com o apoio de adultos de confiança. Fonte: PF

Divulgação PF deflagra Operação Desbordo contra comércio irregular de mercadorias estrangeiras em Belo Horizontem A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, a Receita Estadual de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais, deflagrou nesta quinta-feira (30/10) a Operação Desbordo, com o objetivo de combater o comércio irregular de mercadorias estrangeiras na capital mineira. A investigação apura esquemas de importação e comercialização de produtos proibidos ou sem comprovação de origem legal. De acordo com as apurações, o grupo investigado integra uma organização criminosa estruturada, responsável por abastecer o comércio popular da região central de Belo Horizonte por meio de uma rede complexa de distribuição. Durante a ação, foi cumprido mandado de busca e apreensão em um prédio localizado no centro da cidade, além do sequestro e bloqueio de bens e valores ligados aos suspeitos. Participaram da operação 21 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, 22 auditores da Receita Estadual, 28 policiais militares e 18 policiais federais. Os investigados poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Entre as práticas apuradas estão a evasão de tributos, concorrência desleal, prejuízo ao consumidor com produtos de baixa qualidade e ocultação de valores obtidos de forma ilícita. Fonte: PF

Divulgação TST mantém condenação de empresas por assédio moral e sexual contra operador de máquinas. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de duas empresas de um mesmo grupo econômico ao pagamento de indenização por danos morais a um operador de máquinas vítima de assédio moral e sexual praticado por um gerente. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (30/10). De acordo com o processo, o trabalhador relatou que as agressões começaram com brincadeiras de mau gosto e apelidos de cunho xenofóbico, por ser nordestino, e evoluíram para toques físicos com conotação sexual. Durante a audiência, o juiz de primeiro grau considerou o depoimento do operador “sincero, coerente e emocionalmente verdadeiro”, destacando o abalo psicológico demonstrado durante o relato. O magistrado ressaltou que o trabalhador chorou e mostrou sinais claros de constrangimento ao narrar os abusos sofridos, o que reforçou a credibilidade de seu testemunho. Com base nisso, condenou as empresas, em maio de 2024, ao pagamento de R$ 15 mil de indenização. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença, observando que a empregadora foi omissa ao não apurar as denúncias nem oferecer suporte ao funcionário, mesmo após o ajuizamento da ação. No TST, o relator, ministro Breno Medeiros, também rejeitou o recurso das empresas, que alegavam falta de provas. Ele destacou que a decisão das instâncias anteriores se baseou na valoração da prova oral e na confissão da empresa quanto à ausência de medidas internas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual. O ministro reforçou que a condenação não decorreu da inversão do ônus da prova, mas sim da análise detalhada do conjunto probatório e da credibilidade do depoimento do trabalhador. Fonte: TST

Divulgação Prefeitura realiza manutenção asfáltica e limpeza urbana em diversos bairros de Varginha nesta quinta-feira (30). A Prefeitura de Varginha informa que as equipes de manutenção asfáltica estão em ação nesta quinta-feira (30) nos bairros Sion e Imaculada, além da Avenida Perimetral, realizando reparos no pavimento para melhorar as condições de tráfego e segurança nas vias. Paralelamente, os serviços de limpeza urbana continuam em várias regiões da cidade. As equipes atuam nos bairros Vila Barcelona, Fátima, Rezende, Jardim das Oliveiras, Cidade Nova, Pinheiros, Novo Horizonte e Ribeirão Santa Maria. Também está sendo realizada capina nas avenidas dos Tachos, Francisco Navarra e Otávio Marques. A Prefeitura reforça que as equipes responsáveis pela capina não fazem recolhimento de materiais inservíveis, como móveis velhos ou entulhos, que devem ser destinados de forma adequada pelos moradores. Fonte: PMV

Divulgação Justiça obriga Prefeitura de Viçosa a adaptar semáforos para pessoas com deficiência visual. A Justiça determinou que o município de Viçosa, na Zona da Mata, realize adaptações em todos os semáforos destinados a pedestres, de modo a garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. De acordo com a sentença, proferida na última terça-feira (28/10), os equipamentos deverão ser ajustados para emitir sinais sonoros que auxiliem na travessia segura de pedestres com deficiência visual. O município tem 180 dias para elaborar um plano de trabalho e até 360 dias para concluir as adequações no sistema semafórico. A ação foi movida após o MPMG identificar falhas no cumprimento das normas de acessibilidade urbana, especialmente pela ausência de dispositivos sonoros nos semáforos da cidade. Outros pedidos feitos pelo Ministério Público, como a adequação de calçadas, instalação de piso tátil, implantação de estacionamento rotativo e o pagamento de indenização por danos morais coletivos, foram negados pela Justiça. O MPMG informou que irá recorrer da decisão para tentar garantir a procedência dessas solicitações. Fonte: MPMG

Plano de carreiras, não inventa, senão o Município arrebenta A elaboração de um plano de carreiras eficiente e sustentável no setor público exige critérios claros, princípios sólidos e uma gestão transparente. No município de Varginha, MG, esse processo foi iniciado em 1999, após a extinção do quinquênio pela medida provisória 1.815/99, que trouxe a oportunidade de consolidar um sistema de progressões e promoções baseado em mérito, desempenho e tempo de serviço. Como foi elaborado o Plano de Carreiras neste Município? O plano foi criado por uma comissão técnica composta por cinco servidores estáveis e pelo Secretário de Administração da época. Essa equipe trabalhou de forma colaborativa, seguindo a máxima do jornalista João Melão Neto: “o criador fez o cavalo, animal bonito, estiloso e encantador, já o camelo foi feito por uma comissão”. Assim, reconhecendo que projetos complexos se beneficiam de uma equipe multidisciplinar, buscou-se equilíbrio entre teoria e prática, descartando a influência de interesses pessoais ou políticos. O plano foi submetido à apreciação do Sindicato dos Servidores Públicos de Varginha, que o aprovou sem críticas, e passou pela Câmara Municipal sem alterações, entrando em vigor em dezembro de 1999. A implantação na folha de pagamento foi prevista para ocorrer em 120 dias. O plano deve observar o artigo 37 da Constituição Federal, garantindo não apenas a legalidade, mas também os princípios de moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. Em se tratando dos dois poderes há de considerar similaridade de atribuições ainda que os cargos tenham nomenclaturas diferentes. Deve se respeitar o Estatuto do Servidor Público Municipal, que regula o regime jurídico de ambos os poderes. O objetivo não é conceder aumentos indiscriminados, mas corrigir distorções salariais internas e de mercado. É fundamental considerar as regras do Instituto de Previdência do Município (INPREV), assegurando a sustentabilidade do sistema previdenciário. Um plano de carreiras enxuto, baseado em princípios de meritocracia, estabilidade, transparência e controle, é essencial para promover um serviço público eficiente e justo. A implementação de regras rigorosas e a fiscalização constante evitam que o plano se torne um “monstro deformado”, garantindo que o desenvolvimento dos servidores seja pautado por critérios técnicos e objetivos, e não por interesses políticos ou populistas. A propósito, por falar em meritocracia, estamos verificando desde a administração 2021/2024, algumas pessoas que não moravam em Varginha, nomeadas para cargos comissionados e até como agente político, cujos ocupantes jamais vimos nesta cidade. É o caso do articulado Roberto da administração, José Alípio ex chefe do Terminal Rodoviário e, na Câmara, Luana Silva, os quais não questionamos competência, mas estranhamos a migração para Varginha, numa função política – nada contra – até porque no caso da advogada Luana, sabemos que se trata de uma pessoa muito educada, cumprimenta todos os colegas daquela entidade com um sorriso cativante. Gostam muito dela!

Divulgação Anvisa mantém suspensão temporária do medicamento de terapia gênica Elevidys® enquanto conclui análises de segurança. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que a suspensão temporária do medicamento Elevidys®, indicado para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD) em crianças de 4 a 7 anos, continua em vigor até a conclusão das análises técnicas complementares e das tratativas com a empresa Roche Farma Brasil, responsável pelo registro do produto no país. A decisão, publicada em 24 de julho de 2025 por meio da Resolução RE 2.813/2025, foi tomada como medida de precaução, após a notificação de três óbitos em outros países relacionados a terapias gênicas que utilizam o mesmo vetor viral adeno-associado AAVrh74, presente no Elevidys®. Embora os casos não tenham ocorrido entre pacientes que se enquadram nos critérios aprovados para uso no Brasil, os eventos levantaram preocupações sobre possível toxicidade hepática associada à tecnologia. A Anvisa destacou que a decisão segue o princípio da precaução, priorizando a segurança dos pacientes brasileiros enquanto as investigações permanecem em curso. Análise técnica e medidas adicionais Em 17 de outubro, a Anvisa reuniu um painel científico independente com seis especialistas brasileiros das áreas de neurologia, genética, distrofia muscular e terapias gênicas. O objetivo foi avaliar o balanço entre benefícios e riscos do Elevidys® e discutir ajustes no plano de gerenciamento de risco. Entre as questões debatidas, foram destacados pontos relacionados à segurança hepática e à resposta imunológica ao vetor viral. As discussões levaram à proposição de revisões nos protocolos clínicos, aprimoramento do monitoramento de longo prazo e refinamento das estratégias de farmacovigilância, que estão sendo alinhadas entre a Anvisa e a Roche Farma Brasil. O que é o Elevidys® O Elevidys® (delandistrogeno moxeparvoveque) é uma terapia gênica desenvolvida pela norte-americana Sarepta Therapeutics e comercializada globalmente pela Roche.O medicamento utiliza um vetor viral AAV não replicante para introduzir uma versão reduzida do gene da distrofina, proteína essencial para a estabilidade das fibras musculares esqueléticas e cardíacas. A DMD é uma doença rara, progressiva e grave, que afeta cerca de 1 em cada 3.800 a 6.300 meninos, sendo a forma mais comum de distrofia muscular infantil. O registro sanitário do Elevidys® foi concedido em 2 de dezembro de 2024, por meio da Resolução RE 4.486/2024, com condições específicas de monitoramento conforme a RDC 505/2021, que regula terapias avançadas para doenças raras graves com alternativas terapêuticas limitadas. No Brasil, o uso é autorizado apenas para pacientes de ambuladores (com capacidade de andar) entre 4 e 7 anos, sem deleção nos éxons 8 e/ou 9, e sob rigoroso acompanhamento clínico e farmacovigilância intensiva. Compromisso com a segurança A Anvisa reforçou que a proteção da saúde dos pacientes é prioridade e que todas as decisões são baseadas em evidências científicas robustas, análises multidisciplinares e transparência regulatória. A retomada do uso clínico do Elevidys® dependerá da conclusão das análises técnicas e da validação das medidas adicionais de segurança. Somente após essa etapa será possível considerar a reintrodução do medicamento no mercado nacional. A agência informou ainda que continuará divulgando atualizações oficiais sobre o caso em seus canais de comunicação. Fonte: Anvisa

Divulgação MPMG pede criação de novos Conselhos Tutelares em Uberlândia para garantir atendimento adequado à população. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, solicitando a criação de pelo menos dois novos Conselhos Tutelares. A medida busca adequar o número de unidades à Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece a proporção mínima de um conselho para cada 100 mil habitantes. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Uberlândia, o município possui apenas três Conselhos Tutelares, número insuficiente para atender à população de 761.835 habitantes, segundo o IBGE. Pela norma federal, a cidade deveria contar com sete conselhos. Os conselheiros tutelares, ouvidos em procedimento instaurado pela Promotoria em 2024, sugeriram a implantação de pelo menos mais dois conselhos, de modo que cada uma das cinco regiões administrativas de Uberlândia disponha de um órgão de proteção aos direitos da criança e do adolescente. O promotor de Justiça Epaminondas da Costa, autor da ação, informou que o MPMG buscou soluções extrajudiciais antes de recorrer à Justiça, mas as tratativas não avançaram. “Apesar das várias tentativas de diálogo, constatou-se que a administração pública local pretende postergar indefinidamente a criação e a manutenção dos novos Conselhos Tutelares, em desacordo com o que determina o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou. Na ação, o MPMG requer liminar para que o município apresente uma proposta efetiva de criação e manutenção de, pelo menos, dois novos conselhos, além de um projeto de lei que atualize a legislação municipal sobre o processo unificado de escolha dos conselheiros tutelares. No mérito, o órgão pede que o município seja obrigado a manter em funcionamento pelo menos cinco Conselhos Tutelares, garantindo o atendimento adequado e célere às demandas de proteção da infância e juventude. Fonte: MPMG

Divulgação MPMG MPMG denuncia sócios de empresa de bebidas por sonegação de mais de R$ 2,7 milhões em ICMS. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou dois sócios de uma empresa de bebidas de Conceição do Mato Dentro, na região Central do estado, por crimes tributários. De acordo com a denúncia, apresentada nesta terça-feira (29/10), os empresários deixaram de recolher mais de R$ 2,7 milhões em ICMS entre novembro de 2022 e janeiro de 2023. As investigações, conduzidas pela Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, com apoio da Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Montes Claros (Caoet-MOC), apontaram que a empresa utilizava uma “empresa de fachada”, criada com documentos falsos, para acobertar a entrada de mercadorias sem o devido recolhimento de tributos. Segundo o promotor de Justiça Frederico Tavares de Lanna Machado, responsável pelo caso, o prejuízo aos cofres públicos impacta diretamente áreas essenciais do Estado. “O ICMS é um tributo não vinculado. Ou seja, sua receita não tem destinação específica. Os mais de R$ 2,7 milhões que deixaram de ser recolhidos poderiam ser utilizados em setores como segurança pública, saúde e educação em Minas Gerais”, destacou. A denúncia foi encaminhada à Justiça e aguarda o recebimento para prosseguimento da ação penal. Fonte: MPMG

Divulgação DER A partir do dia 13 de novembro, todos os setores da Sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) passam a funcionar na Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG), em Belo Horizonte. Com a mudança, as atividades que até então eram realizadas na antiga sede, localizada na Avenida dos Andradas, nº 1.120, serão transferidas para o novo endereço: Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001 – Serra Verde – Belo Horizonte (CEP 31630-901). O DER-MG ocupará todo o 5º andar e o lado par do 2º andar do prédio Gerais, na Cidade Administrativa. O novo endereço deve ser utilizado também para envio de correspondências oficiais. Protocolo de documentos Os cidadãos e empresas que precisarem protocolar documentos destinados ao DER-MG deverão fazê-lo no 1º andar do prédio Gerais, no mesmo complexo administrativo. Distribuição dos setores na nova sede 5º andar – lado ímpar Diretoria-Geral Vice-Diretoria-Geral Diretoria de Construção Diretoria de Planejamento, Engenharia e Inovação Procuradoria Controladoria Seccional Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Gestão Estratégica Assessoria de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia Assessoria de Meio Ambiente 5º andar – lado par Diretoria de Manutenção Diretoria de Operação Viária 2º andar – lado par Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças A mudança integra o processo de reorganização administrativa do Governo de Minas e busca otimizar o atendimento, a integração entre setores e o uso dos espaços públicos. Fonte: DER MG

Divulgação MPMG Operação Libertas combate tráfico de fauna silvestre em 11 estados e resgata mais de 750 animais. Na manhã desta quarta-feira (29/10), uma ação integrada entre Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de 11 estados brasileiros deflagrou a Operação Libertas, que teve como alvo 84 suspeitos de envolvimento no tráfico de animais silvestres. A ofensiva resultou na prisão de 19 pessoas — sendo 12 em flagrante — e no resgate de 755 animais, a maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL). Participaram representantes dos Ministérios Públicos, Polícias Civil e Militar e órgãos ambientais dos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia. Além do tráfico de fauna, as equipes identificaram outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e sinais públicos, maus-tratos, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa. Durante as ações, foram apreendidos 37 celulares, quatro armas de fogo, 1.230 munições, um veículo, 20 gaiolas, sete armadilhas, três transportadores e documentos falsos. Entre as espécies resgatadas estão trinca-ferros, papa-capins, azulões, canários-da-terra, curiós, papagaios e araras, algumas delas ameaçadas de extinção. Os animais foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e de órgãos estaduais, onde recebem cuidados veterinários. Sempre que possível, são devolvidos à natureza; os que não têm condições de sobrevivência permanecem em criadouros conservacionistas ou zoológicos autorizados. Balanço em Minas Gerais Em Minas Gerais, três pessoas foram presas em flagrante e 337 animais foram resgatados, sendo 313 aves, 16 répteis e oito mamíferos. A operação cumpriu 51 mandados de busca e apreensão em Betim, Montes Claros, Almenara, Divisópolis, Juiz de Fora, São Miguel da Anta, Rio Pomba, Cataguases e Desterro de Melo. Também foram apreendidos 18 celulares, 20 gaiolas e 1,5 metro cúbico de madeira nativa. De acordo com a promotora de Justiça Luciana de Paula Imaculada, coordenadora da operação pelo Projeto Libertas, a ação representa uma resposta firme do Estado ao tráfico de fauna. “Essa operação é uma resposta contundente para proteger nossa fauna, essencial ao equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou. A diretora-executiva da Freeland Brasil, Juliana Ferreira, ressaltou que o combate ao tráfico de fauna é uma questão ambiental e de segurança pública: “O tráfico de animais causa sofrimento, ameaça espécies inteiras e compromete os ecossistemas. Enfrentá-lo é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a governança do país”, afirmou. Rota interestadual e prisão de um dos maiores traficantes do país Durante as ações, 19 mandados judiciais — sendo 17 de busca e dois de prisão preventiva — foram cumpridos nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, contra 13 pessoas ligadas a uma rede criminosa investigada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). O grupo estaria ligado ao traficante Weber Sena de Oliveira, conhecido como “Paulista”, preso em setembro na Bahia e apontado como um dos maiores traficantes de animais silvestres do país. Com mais de 20 anos de atuação, Paulista já havia sido flagrado transportando mais de 1.500 aves e centenas de jabutis. Nesta nova fase, ele também foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, ampliando as responsabilidades penais. O grupo utilizava uma estrutura organizada, dividida em quatro núcleos: captores, transportadores, operadores financeiros e receptadores, atuando em cidades como Salvador, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MPBA, o resultado da operação evidencia a importância da cooperação interinstitucional: “Os resultados das operações ‘Fauna Protegida’ e ‘Libertas’ demonstram a efetividade da articulação entre instituições públicas, com o compartilhamento de inteligência e recursos técnicos.” Balanço geral – Operação Libertas 2025 11 estados participantes: MG, SC, PR, RJ, AL, CE, RS, MT, MS, MA e BA 84 alvos deflagrados 19 pessoas presas, sendo 12 em flagrante 755 animais silvestres resgatados Bens apreendidos: 37 celulares, 4 armas de fogo, 1.230 munições, 1 veículo, 20 gaiolas, 7 armadilhas, 3 transportadores e documentos falsos Crimes associados: receptação, falsificação de documentos, maus-tratos, porte ilegal de armas, organização criminosa e lavagem de dinheiro Fonte: MPMG