Reprodução Em contexto de grande instabilidade política e institucional no Irã, após a morte de Ali Khamenei na madrugada de sábado, 28 de fevereiro de 2026, surgiram debates sobre quem pode assumir a liderança do país e conduzir um possível processo de transição de poder. Uma das figuras mencionadas nesse cenário é Reza Pahlavi, considerado herdeiro da antiga monarquia iraniana deposta em 1979, que se ofereceu para liderar uma transição caso a atual estrutura de governo seja derrubada ou fragilizada. Reza Pahlavi, nascido em 31 de outubro de 1960 em Teerã, é o filho mais velho de Mohammad Reza Pahlavi, último xá (rei) do Irã antes da revolução que aboliu a monarquia e instaurou a República Islâmica. Após a revolução, Pahlavi vive no exterior e se apresenta como príncipe herdeiro do Irã e uma das principais figuras opositoras ao governo dos aiatolás, mantendo contato com grupos dissidentes e defendendo mudanças no sistema político do país. Em vídeos e declarações divulgados durante o agravamento da crise política e os protestos internos no Irã ao longo de 2025 e início de 2026, Pahlavi afirmou estar disposto a liderar o país em uma transição política, especialmente se manifestações populares conseguirem derrubar o regime estabelecido pelos aiatolás após a Revolução Islâmica. As propostas e planos defendidos pelo herdeiro da antiga monarquia incluem a realização de um referendo para decidir a forma de governo futura, e ele externou apoio à ideia de uma transição democrática e secular, distinta da estrutura religiosa dominante atualmente. Contudo, a proposta de Pahlavi enfrenta limitações significativas no contexto interno do Irã. A oposição ao regime dos aiatolás é marcada por fragmentação entre diversos grupos, e não há consenso claro dentro do país sobre a volta da monarquia ou sobre a liderança de Reza Pahlavi especificamente. Além disso, apoiar a monarquia deposta é considerado crime no Irã, o que torna difícil medir com precisão o nível de apoio popular real à sua proposta dentro do território iraniano. A derrota da monarquia no Irã ocorreu em 1979, quando uma revolução liderada por religiosos e grupos populares derrubou o regime do xá Mohammad Reza Pahlavi, substituindo-o por uma república teocrática sob a liderança de aiatolás como Ruhollah Khomeini e, posteriormente, Ali Khamenei. Passadas décadas, muitos iranianos nasceram e cresceram no sistema instaurado pela revolução, o que reduz o poder real de regiões monarquistas em restaurar a dinastia. Paralelamente às declarações de apoio à transição de poder por parte de Pahlavi, o Irã já iniciou formalmente o processo constitucional de sucessão após a morte de Khamenei, com a formação de um Conselho de Liderança Interina, composto pelo presidente Masoud Pezeshkian, pelo chefe do Poder Judiciário Gholamhossein Mohseni Ejei e pelo clérigo Alireza Arafi — este último jurista indicado para integrar o conselho até que a Assembleia de Especialistas, órgão responsável pela escolha do próximo líder supremo, eleja um sucessor permanente. Analistas políticos e observadores internacionais avaliam que, apesar da presença de vozes como a de Reza Pahlavi propondo alternativas e mudanças no futuro do Irã, o sistema político interno, as instituições religiosas dominantes, a Guarda Revolucionária e os mecanismos constitucionais da República Islâmica continuam profundamente enraizados no país. Isso cria incerteza significativa sobre a possibilidade de uma transição de poder liderada por um herdeiro da monarquia ou outras figuras externas ao poder clerical estabelecido. Em suma, embora Reza Pahlavi tenha se colocado publicamente como uma figura que se dispõe a conduzir uma transição de governo, seu papel permanece essencialmente simbólico ou teórico sob o quadro atual, dado que a sucessão formal segue os mecanismos previstos na constituição do Irã e depende de decisões de órgãos internos, como a Assembleia de Especialistas, cuja escolha do líder supremo ainda está em curso e pode levar semanas ou meses para ser concluída.

Reprodução A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve novo impulso após a votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, mas enfrenta um impasse político sobre a prorrogação de seu prazo de funcionamento, que expira em 28 de março de 2026. O confronto entre o comando do colegiado e setores da oposição marca um capítulo recente no andamento dos trabalhos da comissão, que investiga possíveis irregularidades nos descontos aplicados a aposentadorias e pensões. O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), encaminhou ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido formal para estender o mandato da comissão por mais 60 dias, com o objetivo de aprofundar as investigações e ouvir depoimentos considerados relevantes pelos integrantes do colegiado. No entanto, até o momento não houve resposta oficial nem a protocolização do requerimento com a chancela da Mesa Diretora, o que tem provocado desgaste político em torno da continuidade do grupo de trabalho. Em discurso na última quinta-feira, 26 de fevereiro, Viana sublinhou a necessidade de uma posição rápida sobre a prorrogação, sinalizando que a falta de retorno poderia levá-los a buscar uma solução no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se não vier nos próximos dias, até segunda ou terça, nós vamos ingressar com um mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, dirigido, inclusive, ao ministro André Mendonça, sobre a prorrogação da CPMI”, afirmou o senador. A votação que deu novo fôlego à comissão foi marcada por polêmica e desentendimento entre parlamentares da base governista e da oposição. A aprovação da quebra de sigilo fiscal e bancário de Lulinha foi feita em votação “em bloco”, com o presidente da CPMI anunciando que apenas sete parlamentares votaram contra mais de 80 requerimentos. Governistas, entretanto, apresentaram imagens nas quais aparecem 14 parlamentares em pé — interpretados por eles como votos contrários — o que, segundo a base aliada, poderia alterar o resultado computado. O formato utilizado na votação — em que os votos contrários foram identificados por quem se levantava, e os favoráveis por quem permanecia sentado — agravou o clima político e gerou disputas interpretativas sobre o quórum e a legitimidade do processo. Viana defendeu que a contagem seguiu o regimento interno da CPMI, ressaltando que a base governista buscou, segundo ele, “estratégia de votar tudo em bloco para impedir o avanço dos requerimentos”. Além das discussões sobre a prorrogação, o comando da CPMI continua no enfrentamento de outros pontos cruciais da investigação. O presidente do colegiado requisitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de um Relatório de Inteligência Financeira de Lulinha, relativo ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026, com prazo de até cinco dias úteis para envio dos documentos, reforçando o foco nas apurações sobre suposta atuação como “sócio oculto” de investigados no esquema de descontos ilegais no INSS. A oposição, por sua vez, defende a ampliação do prazo de funcionamento da CPMI, alegando que ainda há diligências importantes a serem realizadas e que a pressão política contra a comissão pode comprometer a profundidade das apurações. Já os governistas argumentam que a comissão deveria encerrar seus trabalhos no prazo inicialmente estabelecido, em 28 de março, considerando que vários capítulos da investigação já foram examinados e que a extensão pode ser utilizada como ferramenta de desgaste político. O desfecho sobre a prorrogação ainda é incerto, e a articulação política em torno da decisão tem se intensificado nos bastidores do Congresso e do próprio Senado, com olhares voltados tanto para a Mesa Diretora quanto para possíveis implicações judiciais caso o impasse persista nas próximas semanas.

Reprodução Uma operação de segurança pública no sudoeste do Maranhão culminou na apreensão de uma aeronave de pequeno porte carregada com cerca de 515 quilos de cocaína, após o piloto ter de realizar um pouso forçado motivado pelas fortes chuvas e baixa visibilidade na região, informou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA). O avião, com prefixo PT-KRE, havia partido da cidade de Trinidad, no departamento de Beni, na Bolívia, levando a droga que, segundo as investigações preliminares, teria como destino final a capital maranhense, São Luís. A carga de entorpecente foi avaliada em aproximadamente R$ 26 milhões pelas autoridades. De acordo com a polícia, a aeronave foi forçada a aterrissar na noite de sábado, 28 de fevereiro, em uma fazenda localizada no povoado Jatobá, no município de João Lisboa, após o piloto enfrentar condições climáticas adversas. A combinação de chuvas intensas, baixa visibilidade e um nível de combustível abaixo do considerado seguro para prosseguir na rota teria levado à manobra de emergência. Ao chegarem ao local, equipes da Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA) encontraram no interior do avião a grande quantidade de cocaína armazenada. Os dois ocupantes da aeronave foram detidos em flagrante pela polícia. Segundo a SSP-MA, os suspeitos relataram que o plano inicial era realizar um pouso na região de Pinheiro, na Baixada Maranhense, antes de prosseguir com o transporte da droga até São Luís. Os dois presos, cujas identidades não foram divulgadas no momento da divulgação oficial da ocorrência, foram encaminhados junto com a droga e a aeronave à sede da Polícia Federal em Imperatriz, onde o caso passou a ser investigado pela autoridade federal responsável pela repressão ao tráfico internacional de drogas. A Polícia Federal, com competência para apurar crimes de tráfico internacional, ficará encarregada de analisar as circunstâncias da operação, a origem exata da carga e a possível participação dos detidos, no âmbito das legislações brasileiras sobre narcotráfico e contrabando. A apreensão no interior do Maranhão soma-se a diversas outras operações que identificam o uso de aeronaves de pequeno porte para transporte de entorpecentes no país e na América do Sul, em especial em rotas que conectam países produtores à fronteira brasileira, reforçando a atuação das forças policiais no combate ao tráfico internacional de drogas.

Divulgação Hospital é condenado a pagar R$ 100 mil por descumprir cota de contratação de pessoas com deficiência em Betim. A Justiça do Trabalho condenou um hospital com unidade em Betim ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos devido ao descumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência e trabalhadores reabilitados pela Previdência Social, conforme previsto na Lei nº 8.213 de 1991. Além da indenização, a instituição deverá adotar medidas para adequação às normas legais, incluindo a implementação de políticas internas de orientação e sensibilização dos empregados, com o objetivo de garantir a integração e adaptação de trabalhadores com deficiência ou reabilitados pelo INSS ao ambiente profissional. Também foi determinada a observância das cotas progressivas de contratação previstas em lei. A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Em primeira instância, a 4ª Vara do Trabalho de Betim julgou procedente o pedido e determinou tanto o pagamento da indenização quanto o cumprimento das obrigações de fazer. O hospital recorreu, alegando interpretação equivocada das provas e dificuldades para preencher as vagas dentro do perfil exigido. Segundo o MPT, o caso teve início após comunicação feita, em abril de 2023, pela Promotoria de Justiça da comarca à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte. A apuração ocorreu por meio de inquérito civil instaurado pelo órgão. Dados apresentados pela Gerência Regional do Trabalho, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), confirmaram o descumprimento da cota legal. Antes da ação judicial, foi oferecida à instituição a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que não foi aceito pela empresa. Responsabilidade do empregador Relator do processo na Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault destacou que o artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 possui caráter obrigatório e não admite exceções, considerando seu alcance social e o princípio da inclusão no mercado de trabalho. “O arcabouço normativo atinente à obrigatoriedade de cumprimento, pelas empresas, de cotas destinadas às pessoas com deficiência e reabilitadas pelo INSS estabelece contornos muito bem definidos, não comportando, como exceção, o argumento defensivo de suposta inviabilidade no cumprimento da cota”, pontuou o magistrado. O relator afirmou ainda que não foram comprovadas ações efetivas por parte do hospital para atender à legislação ou promover uma cultura interna de inclusão. Destinação da indenização O valor da condenação será destinado, preferencialmente, a instituições ou projetos sociais sem fins lucrativos voltados à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, conforme indicação do Ministério Público do Trabalho, ou, de forma subsidiária, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Também foi mantida a determinação de tutela de urgência para cumprimento das obrigações impostas, sob pena de multa de R$ 10 mil por vaga não preenchida ou por descumprimento das medidas estabelecidas. O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para análise de recurso de revista. Fonte: TRT

Reprodução Nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, autoridades iranianas negaram veementemente a possibilidade de retomar conversações diretas com os Estados Unidos, refutando informações que haviam circulado sobre um suposto interesse de Teerã em reiniciar negociações com Washington em meio às tensões geopolíticas no Oriente Médio. O chefe de Segurança do Irã, Ali Larijani, que ocupa o cargo de secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional iraniano, afirmou nesta data que o país não negociará com os Estados Unidos, contradizendo declarações anteriores do presidente norte-americano, Donald Trump, que havia sugerido que a nova liderança iraniana demonstrava interesse em retomar o diálogo com Washington. Por meio de uma publicação em sua conta na rede social X, Larijani negou relatos de que ele teria tentado, por meio de intermediários do Sultanato de Omã, reestabelecer negociações com os Estados Unidos. Segundo ele, a informação estava equivocada e não refletia a posição oficial do governo iraniano. Em contraste com a declaração de Larijani, Trump havia afirmado em entrevistas divulgadas no domingo, 1º de março, que estava preparado para dialogar com a liderança iraniana remanescente após ataques dos Estados Unidos e de Israel que tinham resultado em mortes de altos líderes no Irã. Numa dessas entrevistas, o presidente norte-americano declarou que “eles querem falar, e eu concordei em falar, então estarei falando com eles”, em referência à disposição iraniana para negociar, segundo relatos da imprensa internacional. Larijani também usou sua publicação para criticar duramente a condução da política estadunidense na região, acusando o governo Trump de ter “mergulhado a região no caos”, em um comentário que refletiu a profunda deterioração das relações diplomáticas entre Teerã e Washington. Além de Larijani, outras lideranças iranianas, como o ministro das Relações Exteriores Abbas Araqchi, haviam afirmado anteriormente, em conversas com o chanceler de Omã, Badr Albusaidi, que Teerã estaria aberto a “esforços sérios” para reduzir as tensões após ataques militares de Israel e dos Estados Unidos, mas essa posição não se traduziu em um compromisso de reengajar formalmente os EUA em negociações diretas. O contexto dessa declaração ocorre em meio a um quadro de intensificação do conflito entre o Irã e uma coalizão liderada pelos Estados Unidos e Israel, que tem provocado repercussões regionais e globais, incluindo impactos em mercados de energia e instabilidade política no Oriente Médio. A posição expressa por Larijani representa um ponto definitivo de recusa às negociações diretas com Washington neste momento, deixando claro que, apesar de comentários prévios sobre uma possível retomada do diálogo, a linha oficial do governo iraniano é de rejeição ao engajamento diplomático direto com os Estados Unidos neste estágio.

Divulgação ANTT mobiliza concessionárias e servidores para garantir ajuda às vítimas das chuvas em Minas Gerais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres iniciou uma mobilização emergencial junto a empresas reguladas e servidores para assegurar o envio rápido de ajuda humanitária aos municípios atingidos pelas fortes chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais. A ação envolve articulação direta com concessionárias que atuam na região, como a Via Mineira e a Elovias, responsáveis por trechos da BR-040, além da concessionária ferroviária MRS Logística, que também passou a integrar o esforço de apoio às cidades afetadas. Entre os municípios mais impactados pelas chuvas estão Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, onde enchentes e deslizamentos causaram danos estruturais e atingiram milhares de moradores. A mobilização busca garantir condições operacionais adequadas para o deslocamento de equipes de resgate, transporte de donativos e manutenção do fluxo nas principais rotas estratégicas da região. A proposta é utilizar tanto a infraestrutura rodoviária quanto ferroviária para ampliar a capacidade logística no atendimento às emergências. Mais do que assegurar o funcionamento das vias, a iniciativa pretende transformar rodovias e ferrovias em verdadeiros corredores de solidariedade, permitindo que alimentos, água, roupas e itens essenciais cheguem com maior rapidez às famílias afetadas. Campanha nacional de doações Além das ações logísticas, a ANTT também mobilizou servidores e colaboradores em uma campanha nacional de arrecadação de donativos. A população pode contribuir com alimentos não perecíveis, água mineral, roupas em bom estado e produtos de higiene pessoal. As doações estão sendo recebidas na sede da Agência, em Brasília, bem como em postos de fiscalização e escritórios regionais espalhados pelo país. As concessionárias participantes também disponibilizam suas estruturas operacionais para ampliar o recebimento e o encaminhamento dos materiais às áreas atingidas. Infraestrutura a serviço da solidariedade Segundo a Agência, eventos climáticos extremos podem comprometer acessos e isolar comunidades inteiras. Nesse cenário, rodovias e ferrovias passam a exercer papel fundamental não apenas no transporte, mas também na conexão entre ajuda humanitária e populações em situação de vulnerabilidade. A atuação reforça o entendimento de que sistemas de transporte eficientes também desempenham papel essencial em situações de emergência, garantindo que o apoio chegue rapidamente às cidades afetadas. Fonte: ANTT

Divulgação Justiça condena operadora por telemarketing abusivo e mantém indenização a consumidor em MG. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão da Comarca de Betim que condenou uma operadora de telefonia ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor vítima de ligações insistentes de telemarketing consideradas abusivas. A sentença reconheceu violação ao sossego do cidadão e desrespeito ao cadastro de bloqueio de chamadas. De acordo com o processo, o cliente estava inscrito desde 2019 no serviço “Não Me Perturbe”, criado para impedir contatos comerciais indesejados. Mesmo assim, continuou recebendo ligações frequentes, inclusive em horários noturnos e aos fins de semana, caracterizando assédio comercial. O consumidor relatou ainda que tentou solucionar a situação administrativamente, registrando reclamações junto ao Procon e à Agência Nacional de Telecomunicações, sem obter resposta efetiva da empresa. Segundo ele, a operadora utilizava empresas terceirizadas para ocultar a origem das chamadas e burlar mecanismos de proteção ao consumidor. Defesa da operadora Em sua defesa, a empresa alegou que as provas apresentadas seriam unilaterais e afirmou não possuir vínculo com os diversos números utilizados nas ligações. Também sustentou que os contatos ocorreram de forma pontual e não configurariam dano moral, classificando a situação como mero aborrecimento. A operadora argumentou ainda que atua conforme as normas vigentes, utilizando canais regulamentados, como o prefixo 0303. Condenação mantida Na decisão de primeira instância, foi determinado que a empresa cessasse imediatamente as ligações indevidas, sob pena de multa de R$ 2 mil por cada novo contato, além do pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A operadora recorreu, mas teve o pedido negado. Relatora do caso, a desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso destacou que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, empresas respondem pelos atos praticados por prestadores de serviço terceirizados. “A teoria do desvio produtivo do consumidor, amplamente aceita pela doutrina e jurisprudência, reconhece que o tempo desperdiçado pelo consumidor para resolver problemas criados pelo fornecedor constitui, por si só, dano indenizável. No caso concreto, o apelado foi forçado a registrar múltiplas reclamações, alterar seus hábitos de uso do telefone e, por fim, buscar a tutela jurisdicional para cessar a importunação”, ressaltou a magistrada. O Tribunal entendeu que o tempo gasto pelo consumidor na tentativa de resolver o problema configurou dano moral indenizável, mantendo o valor da condenação com o objetivo de punir a conduta e evitar novas práticas abusivas. Fonte: TJMG

Reprodução Nesta segunda-feira (2), a intensificação de um conflito armado no Oriente Médio provocou forte volatilidade nos mercados mundiais, com o preço do petróleo subindo de forma expressiva e os principais índices acionários em trajetória de queda, em um sinal de crescente aversão ao risco por parte dos investidores. O contexto de tensão tem como pano de fundo ataques coordenados dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, iniciados no fim de semana, que elevaram preocupações sobre a segurança do fornecimento global de energia e colocaram em foco a rota estratégica do Estreito de Ormuz, por onde passam aproximadamente 20% do petróleo e gás natural liquefeito comercializados internacionalmente. Em meio a esse cenário, o preço do barril de petróleo Brent, que é referência nos mercados internacionais, apresentou forte alta durante as negociações de hoje, com ganhos que chegaram a cerca de 13% em certos momentos antes de se acomodarem em níveis superiores aos vistos na sexta-feira anterior. O barril superou os 78 dólares, influenciado pelo receio de interrupções no transporte de energia e pela movimentação de embarcações que evitam a passagem pelo estreito. A escalada das hostilidades também teve repercussão no mercado de gás europeu, cujo contrato de referência registrou elevação de mais de 20% nas primeiras horas de negociação, em meio à expectativa de restrições prolongadas no fornecimento dessa commodity energética. Os mercados acionários refletiram essa mudança de sentimento global. O índice Ibex 35, principal referência da bolsa espanhola, apresentou queda próxima de 2,5%, enquanto o Euro Stoxx 50, que agrega ações de grandes empresas europeias, recuou cerca de 2%. Nos Estados Unidos, os futuros de índices acionários também indicaram desempenho negativo no início das negociações, sugerindo repercussões mais amplas no apetite por ativos de maior risco. A combinação de incertezas geopolíticas e o impacto potencial sobre o fluxo de petróleo e gás pressionou os investidores a buscar ativos considerados refúgios, como o ouro, cujo preço subiu cerca de 3%, e a moeda americana, que se fortaleceu frente ao euro. Especialistas em mercados financeiros destacaram que, embora não haja confirmação de um bloqueio físico total do Estreito de Ormuz, a interrupção das operações normais de transporte e a paralisação de dezenas de navios na região refletem um cenário de risco elevado para o fornecimento de energia global. A OPEP+ anunciou um aumento modesto na cota de produção de petróleo para abril, porém analistas apontam que essa medida pode ter efeito limitado se as tensões persistirem e restringirem o fluxo de petróleo na rota marítima estratégica. Diante dessas circunstâncias, o perfil dos mercados de energia e financeiros permanece incerto, dependendo de desdobramentos futuros do conflito e de possíveis evoluções diplomáticas. O papel do estreito de Ormuz como ponto vital na circulação de energia global coloca em evidência a sensibilidade das cadeias de fornecimento diante de episódios geopolíticos de grande magnitude.

Divulgação Papa Leão XIV manifesta solidariedade às vítimas das chuvas em Minas Gerais. O Papa Leão XIV manifestou solidariedade às vítimas das fortes chuvas que atingem Minas Gerais e já deixaram mais de 70 mortos, além de milhares de pessoas desabrigadas e municípios em situação de calamidade pública. A declaração foi feita neste domingo (1º), após a tradicional oração do Angelus, no Vaticano. Ainda pela manhã, o pontífice utilizou as redes sociais para prestar apoio à população mineira afetada pelas inundações registradas nos últimos dias. Em publicação na plataforma X, o papa afirmou estar “próximo da população do Estado brasileiro de Minas Gerais, atingida por violentas inundações”. Ele também destacou as orações dedicadas às vítimas e às equipes que atuam nas ações de resgate e assistência. “Rezo pelas vítimas, pelas famílias que perderam as suas casas e por todos aqueles que estão a trabalhar nas operações de socorro”, escreveu. As chuvas intensas têm provocado alagamentos, deslizamentos de terra e diversos danos estruturais em cidades mineiras, com destaque para Ubá e Juiz de Fora, consideradas entre as mais afetadas pela tragédia. Fonte: Vaticannews/cnbb

Divulgação Lula é hostilizado com gritos durante visita a áreas atingidas pelas chuvas em Ubá. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi hostilizado por parte do público durante visita ao município de Ubá, na Zona da Mata mineira, neste sábado (28). A agenda presidencial teve como objetivo vistoriar regiões afetadas pelas fortes chuvas que atingiram a cidade nos últimos dias. Enquanto percorria bairros atingidos pelos temporais e cumprimentava moradores, algumas pessoas presentes no local gritaram palavras de ordem contra o presidente, incluindo “ladrão”. Durante o deslocamento da comitiva pelas ruas, grupos se concentraram para manifestar descontentamento. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram manifestantes entoando coros como “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e também gritos de “Acorda, Brasil”. Apesar das manifestações contrárias, não houve registro de confrontos físicos. A equipe de segurança acompanhou o presidente durante toda a agenda, que contou ainda com a presença da primeira-dama Rosângela da Silva e integrantes da comitiva oficial. A visita ocorreu em meio ao cenário de destruição provocado pelas chuvas em Ubá, onde seis pessoas morreram e duas seguem desaparecidas. O município contabiliza ainda 25 desabrigados e 396 desalojados. Após a passagem por Ubá, o presidente também mantém compromissos em Juiz de Fora, cidade igualmente atingida pelos temporais, que registra 64 mortes e 8.584 pessoas entre desabrigadas e desalojadas. A agenda presidencial inclui reuniões com prefeitos de cidades vizinhas, entre elas Matias Barbosa, além de sobrevoo nas áreas mais afetadas para avaliação dos danos e definição de ações emergenciais. Fonte: CorreioBrasiliense

Divulgação Bombeiros resgatam idoso de 94 anos preso entre barranco e muro em Carmo de Minas. Na tarde deste domingo (1º), por volta das 15h, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, por meio da equipe de São Lourenço, foi acionado para atender uma ocorrência de resgate de vítima caída em um buraco com cerca de dois metros de profundidade, na cidade de Carmo de Minas. No local, situado na Rua Projetada, s/n, bairro Novo Horizonte, os militares encontraram um idoso de 94 anos em decúbito lateral, pressionado pelo barranco contra um muro de arrimo em construção. Para garantir a segurança da vítima, os bombeiros utilizaram técnicas de salvamento terrestre, realizando inicialmente a retirada controlada da terra acumulada, reduzindo a pressão exercida sobre o corpo e evitando o agravamento da situação. Após o procedimento, foi feita a retirada segura do idoso, que não apresentava ferimentos aparentes. De acordo com relatos de populares, o homem é morador de um asilo localizado nas proximidades e teria deixado a instituição por meios próprios, sem ser percebido, por volta das 8h. Ao notarem sua ausência, equipes da Polícia Militar de Minas Gerais foram acionadas e iniciaram buscas na região. Cerca de seis horas depois, pedidos de socorro foram ouvidos, possibilitando a localização da vítima. Após o resgate, o idoso recebeu atendimento pré-hospitalar no local e foi encaminhado, consciente e orientado, ao hospital de São Lourenço para avaliação médica detalhada. Fonte:CBMG

Divulgação Mega-Sena acumula e próximo prêmio pode chegar a R$ 160 milhões. Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.978 da Mega-Sena, realizado neste sábado (28). Com isso, o prêmio principal acumulou e está estimado em R$ 160 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 06 – 09 – 13 – 20 – 42 – 50. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 129 apostas acertaram cinco dezenas e cada uma receberá o valor de R$ 38.181,97. Outros 9.449 apostadores acertaram quatro números e terão direito ao prêmio individual de R$ 859,23. Apostas As apostas para o próximo concurso podem ser realizadas até às 20h (horário de Brasília) de terça-feira (3), em qualquer casa lotérica do país ou pela internet, por meio do site ou aplicativo das Loterias Caixa. Fonte: AgBrasil

Divulgação Bombeiros de Poços de Caldas encerram missão em Juiz de Fora e retornam ao Sul de Minas. Militares do Corpo de Bombeiros de Poços de Caldas concluíram, na noite de sábado, a missão operacional realizada em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, após atuação nas ocorrências relacionadas aos desastres provocados pelas fortes chuvas no município. O retorno das equipes ao Sul de Minas teve início na manhã deste domingo. A mobilização começou ainda na madrugada de quinta-feira, após acionamento realizado no dia anterior. Desde então, os bombeiros permaneceram em regime de esforço contínuo, com jornadas superiores a 20 horas diárias de trabalho, atuando praticamente de forma ininterrupta até o encerramento das atividades. Durante a operação, os militares atuaram em três principais frentes, em áreas afetadas por deslizamentos de terra, desabamentos de estruturas e movimentação de massa. As ações envolveram buscas, estabilização de cenários considerados de risco, além da localização e retirada de vítimas. A missão contou com a participação de dezenas de bombeiros militares vindos de diferentes regiões de Minas Gerais, distribuídos em diversas frentes simultâneas de trabalho, evidenciando a integração operacional e a capacidade de resposta da corporação diante de ocorrências de grande magnitude. Após o cumprimento integral da missão, as equipes deixaram Juiz de Fora neste domingo e iniciaram o deslocamento de retorno para Poços de Caldas. A atuação reforça o compromisso permanente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais com a preservação da vida, o socorro às populações atingidas e o apoio às comunidades afetadas por desastres naturais, independentemente da distância ou das condições adversas enfrentadas. Fonte: CBMG

Divulgação Governo Federal amplia diretrizes para tratamento da fibromialgia pelo SUS. A fibromialgia, síndrome clínica que afeta entre 2,5% e 5% da população brasileira, ganhou novas diretrizes anunciadas pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar a visibilidade da doença e fortalecer o acesso ao tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o reumatologista e presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, José Eduardo Martinez, em entrevista ao programa Tarde Nacional – Amazônia, a fibromialgia é caracterizada por dores persistentes em todo o corpo, sem relação direta com inflamações ou lesões físicas. “É a dor generalizada. Muitas vezes, se não na maior parte das vezes, essa dor vem acompanhada de fadiga, uma alteração no sono, distúrbios cognitivos, então esse conjunto de sintomas é o que a gente chama de fibromialgia”, explica o especialista. Estudos revisados pela revista Rheumatology e pelo National Institutes of Health (NIH) apontam que mais de 80% dos casos atingem mulheres, principalmente entre 30 e 50 anos. A origem da doença ainda não é totalmente conhecida, mas fatores hormonais e genéticos estão entre as hipóteses investigadas. Diagnóstico clínico A fibromialgia não é considerada uma doença inflamatória. Ela provoca uma disfunção nos neurônios responsáveis pela percepção da dor, tornando-os excessivamente sensíveis. Entre os sintomas mais comuns estão dor constante no corpo, fadiga intensa, formigamento em mãos e pés, distúrbios do sono, sensibilidade ao toque e a estímulos ambientais, além de alterações de humor, dificuldades de memória, concentração e atenção. De acordo com José Eduardo Martinez, o diagnóstico ainda representa um desafio para médicos e pacientes. “O diagnóstico é puramente clínico, é o paciente contando para o seu médico o que ele sente e o médico reconhecendo os sintomas típicos da fibromialgia. Depois, é importante que se faça um bom exame físico, porque o paciente com fibromialgia pode ter outras doenças”. O especialista ressalta que não existem exames laboratoriais específicos para confirmação da síndrome, sendo recomendada a avaliação por reumatologista ou atendimento inicial em unidades básicas de saúde para investigação adequada e exclusão de outras doenças, como a artrose. Reconhecimento como deficiência Em janeiro, a fibromialgia passou a ser oficialmente reconhecida como deficiência por meio da Lei nº 15.176/2025, sancionada em julho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida garante às pessoas diagnosticadas o acesso a direitos previstos em lei, mediante avaliação pericial. Entre os benefícios estão cotas em concursos públicos e processos seletivos, isenção de impostos na compra de veículos adaptados, possibilidade de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda e pensão por morte em casos de incapacidade comprovada para o trabalho. Tratamento multidisciplinar Outra iniciativa anunciada pelo Ministério da Saúde prevê a implantação de um planejamento estruturado para o tratamento da fibromialgia no SUS. A proposta inclui capacitação de profissionais da saúde e oferta de atendimento multidisciplinar, com fisioterapia, acompanhamento psicológico e terapia ocupacional. A prática regular de atividades físicas também é considerada uma importante aliada no controle dos sintomas e na melhora da qualidade de vida. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, tratamentos não medicamentosos são tão importantes quanto o uso de fármacos, que auxiliam na regulação da percepção da dor. “Alguns pacientes desenvolvem ansiedade e depressão, provavelmente o médico reumatologista precisa do apoio de outros profissionais, seja o psiquiatra, seja o psicólogo, que trabalhem juntos, que conversem, por exemplo, um psiquiatra que converse com o reumato sobre os remédios, para não haver interação”, completou Martinez. Fonte: AgBrasil

Divulgação Minas Gerais lidera crescimento de matrículas na educação profissional no país, aponta Censo Escolar 2025. A rede estadual de ensino de Minas Gerais foi a que mais ampliou o número de matrículas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) entre 2024 e 2025, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com base no Censo Escolar 2025. No período analisado, o estado registrou aumento de 97,5 mil novas matrículas, o maior crescimento absoluto entre todas as unidades da federação. Com o avanço, Minas Gerais passou a contar com mais de 168 mil estudantes matriculados em cursos de educação profissional em 2025, alcançando o segundo lugar no ranking nacional das redes estaduais com maior número de matrículas na modalidade. Em todo o país, a educação profissional ultrapassou a marca de 3,18 milhões de matrículas em 2025, representando o maior crescimento dos últimos anos e consolidando a modalidade como estratégica para a formação e inserção produtiva da juventude brasileira. “Nossa gestão busca qualificar ao máximo nossos estudantes para que saiam prontos para o mercado de trabalho. São muitas oportunidades que podem garantir um futuro melhor para esses jovens”, afirmou o governador. A expansão da educação profissional amplia o acesso à qualificação técnica e fortalece as perspectivas de inserção no mercado de trabalho. Ao concluir o ensino médio aliado à formação técnica, o estudante aumenta as chances de empregabilidade e melhoria de renda. “É uma alegria muito grande ver que nossas estratégias vêm dando certo, como as Trilhas de Futuro. A oportunidade de sair do ensino médio com uma profissão abre portas para o mercado de trabalho e para a transformação nas vidas de milhares de mineiros”, destacou o vice-governador Mateus Simões. Ensino médio integrado Os dados do Inep também apontam crescimento na oferta de cursos técnicos integrados ou concomitantes ao ensino médio. O percentual de estudantes da rede pública que cursam simultaneamente o ensino médio e uma formação técnica passou de cerca de 14% em 2021 para 20,1% em 2025. Minas Gerais supera a média nacional, com 21,7% dos alunos do ensino médio regular matriculados em cursos técnicos, evidenciando que mais de um em cada cinco estudantes mineiros conclui essa etapa já com qualificação profissional. “Minas está mostrando que investir em educação profissional é investir diretamente no futuro da nossa juventude e no desenvolvimento do estado. Lideramos o crescimento de matrículas no país porque temos uma política estruturada, que amplia vagas, garante permanência e conecta estudantes às oportunidades do mercado de trabalho”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares. Programa Trilhas de Futuro Parte significativa desse avanço é atribuída ao programa Trilhas de Futuro, lançado pelo Governo de Minas em 2021 e coordenado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). A iniciativa já alcançou a marca de 100 mil profissionais formados e se consolidou como uma das maiores políticas públicas de qualificação profissional do país. Atualmente em sua sexta edição, o programa soma mais de R$ 2 bilhões em investimentos desde a criação. Nesta fase, estão sendo ofertadas 50 mil vagas em 143 municípios mineiros, com 98 opções de cursos técnicos, incluindo Farmácia, Enfermagem, Informática, Design Gráfico e Edificações, atendendo diferentes perfis de estudantes e demandas econômicas regionais. Fonte: AgMinas

Divulgação Bombeiros quebram encanamento para resgatar filhote de gato no Sul de Minas. Na tarde deste sábado (28), militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, por meio do 3º Pelotão de Extrema, realizaram o resgate de um filhote de gato que ficou preso em um encanamento localizado nos fundos de uma pousada no distrito de Monte Verde, em Camanducaia, no Sul de Minas. De acordo com os bombeiros, o local apresentava difícil acesso. A tubulação estava situada em uma área estreita, cerca de 50 centímetros abaixo do nível do solo, além de estar concretada, o que dificultou significativamente a atuação da equipe. No início da ocorrência, os militares conseguiam apenas ouvir os miados do animal, sem identificar com precisão o ponto onde ele estava preso. Para alcançar o filhote, foi necessário o uso de ferramentas como marreta e alavanca de arrombamento do tipo hooligan. Os bombeiros realizaram perfurações em três pontos distintos do encanamento até conseguirem localizar o animal. Após um trabalho cuidadoso e minucioso, o gato foi retirado com segurança e sem ferimentos aparentes. No momento do resgate, o filhote apresentava sinais de debilidade e foi encaminhado para atendimento veterinário. A ação reforça a atuação do Corpo de Bombeiros também no salvamento de animais, garantindo segurança e preservação da vida em diferentes tipos de ocorrências. Fonte: CBMG

Divulgação Exército Brasileiro indica primeira mulher para o quadro de generais da força. O Exército Brasileiro indicou a coronel médica pernambucana Claudia Lima Gusmão Cacho para o posto de general-de-brigada, tornando-a a primeira mulher a alcançar o generalato na história da instituição. A promoção deverá ocorrer a partir do dia 31 de março, após confirmação pelo presidente. A indicação é considerada um marco institucional, já que o Exército passa a ser a última das três Forças Armadas brasileiras a promover uma mulher ao oficialato superior. Na Marinha, a médica Dalva Maria Carvalho foi promovida ao posto de contra-almirante em 2012. Já na Força Aérea Brasileira (FAB), Carla Lyrio Martins alcançou o posto de brigadeiro em 2020 e, posteriormente, o de major-brigadeiro, em 2023, tornando-se a única mulher a atingir três estrelas nas Forças Armadas. O posto mais elevado nas três forças é representado por quatro estrelas, nível que ainda não foi alcançado por nenhuma mulher no país. Trajetória militar De acordo com o Exército, Claudia Lima Gusmão Cacho ingressou na instituição em 1996 como oficial temporária, atuando no então 42º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Goiânia (GO). Dois anos depois, passou em concurso de carreira e integrou a Escola de Saúde do Exército. “Ao longo de quase três décadas de serviço, construiu uma sólida trajetória na área de saúde operacional e hospitalar”, destacou o Exército em nota oficial. Durante a carreira, a oficial ocupou cargos de comando e gestão, incluindo a direção do Hospital de Guarnição de Natal (RN) e do Hospital Militar de Área de Campo Grande (MS). Maior presença feminina Além do avanço no topo da carreira militar, o ano de 2026 também marca o aumento da participação feminina nas bases das Forças Armadas. Mais de mil mulheres devem ingressar como soldados a partir do dia 2 de março, após o alistamento de 33.720 candidatas em todo o território nacional. Fonte: AgBrasil

Divulgação AGU defende no STF que apenas médicos possam realizar abortos previstos em lei. A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo que a realização de abortos permitidos por lei deve ser restrita exclusivamente a médicos. A manifestação foi apresentada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.207, que discute a possibilidade de enfermeiros e técnicos de enfermagem realizarem o procedimento. A ação foi protocolada pelo PSOL e outras entidades, e o Supremo deverá decidir de forma definitiva se profissionais da enfermagem poderão atuar nos casos de interrupção legal da gestação, como em situações de gravidez resultante de estupro, risco à vida ou à saúde da gestante e fetos anencéfalos. No parecer, a AGU sustenta que o Artigo 128 do Código Penal estabelece de forma clara que o aborto legal não será punido quando realizado por médico, entendimento que, segundo o órgão, impede interpretação que amplie a autorização a outras categorias profissionais. “A análise do conteúdo normativo das disposições impugnadas, nesta linha, demonstra a presença de texto legal com sentido unívoco, ou seja, que confere exclusivamente a médicos a possibilidade de realização de abortos legais, desde que atendidos os demais requisitos impostos pelo artigo 128 do Código Penal, o que denota a inviabilidade de acionamento da técnica de interpretação conforme”, afirmou a AGU no documento enviado à Corte. Decisão anterior do STF O debate ganhou força em setembro do ano passado, quando o então ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou, por decisão liminar, que enfermeiros e técnicos de enfermagem também pudessem realizar abortos legais, além dos médicos. Na ocasião, o ministro entendeu que os profissionais poderiam atuar especialmente em casos de aborto medicamentoso nas fases iniciais da gestação, desde que possuíssem formação adequada. Para evitar responsabilização penal, Barroso estendeu a aplicação do Artigo 128 do Código Penal às categorias da enfermagem. O magistrado argumentou que a medida buscava enfrentar dificuldades estruturais da rede pública de saúde, sobretudo no atendimento a mulheres que procuram o aborto legal em hospitais públicos. Após a aposentadoria de Barroso, o plenário do STF revisou o tema e, por 10 votos a 1, derrubou a liminar. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento divergente apresentado pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que avaliou não haver urgência que justificasse a manutenção da decisão provisória. O processo continua em tramitação no Supremo Tribunal Federal e ainda não há prazo definido para o julgamento definitivo do mérito da ação. Fonte: AgBrasil

Divulgação Bombeiros de Três Corações e Varginha controlam incêndio de alta complexidade em silo de soja. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Três Corações e Varginha atuaram por mais de 11 horas ininterruptas no combate a um incêndio de grande complexidade registrado na madrugada do dia 27 de fevereiro, em um silo de armazenagem de soja localizado no km 16 da rodovia LMG-862. O chamado foi registrado por volta das 4h30, quando o Pelotão de Bombeiros Militar de Três Corações foi acionado para atendimento da ocorrência. Ao chegarem ao local, os militares realizaram avaliação técnica inicial e identificaram que o foco do incêndio estava concentrado no duto escoador entre dois silos, em um ponto elevado, confinado e de difícil acesso. Incêndios em estruturas de armazenagem de grãos exigem atuação especializada devido à elevada complexidade operacional. Silos podem ultrapassar 20 metros de altura e armazenar centenas de toneladas de produto, o que favorece intensa retenção de calor, combustão interna prolongada, risco de reignição e possibilidade de comprometimento estrutural. Diante do cenário e do risco de propagação por transferência térmica, foi necessário ampliar a resposta operacional, com o acionamento de reforço do Batalhão de Bombeiros Militar de Varginha. A comandante da fração de Três Corações acompanhou toda a ocorrência, coordenando as estratégias de combate e análise de riscos, garantindo a segurança das equipes envolvidas. A operação foi dividida em duas frentes principais: o combate direto às chamas no duto escoador e o resfriamento contínuo do silo adjacente, medida considerada decisiva para impedir a propagação do fogo e preservar parte da estrutura. Durante a atuação, foram empregados dois caminhões de combate a incêndio e mais de 40 mil litros de água ao longo de toda a operação. A empresa responsável pelo empreendimento prestou apoio logístico, disponibilizando tratores e tanques acoplados para transporte de água e reabastecimento das viaturas, garantindo a continuidade dos trabalhos. Após o controle das chamas, os militares realizaram o rescaldo técnico, procedimento fundamental para eliminação de focos ocultos e resfriamento completo do material combustível. Em ocorrências envolvendo silos, essa etapa demanda atenção redobrada, já que o calor pode permanecer retido no interior da massa de grãos, exigindo escoamento controlado e monitoramento constante para evitar nova ignição. Apesar da complexidade da ocorrência, não houve registro de vítimas. A atuação integrada e coordenada entre as equipes de Três Corações e Varginha foi determinante para o controle do incêndio e a preservação do patrimônio. Fonte: CBMG

Divulgação Fortes chuvas provocam alagamentos e deixam moradores desalojados em Boa Esperança O Corpo de Bombeiros Militar de Boa Esperança atendeu, na noite desta sexta-feira (27), por volta das 19h30, ocorrências relacionadas a alagamentos em residências do município, provocados pelas fortes chuvas registradas na cidade. No bairro Vila Neuza, duas casas foram atingidas pela inundação. Em uma das residências, a água chegou a aproximadamente 40 centímetros de altura. Já no outro imóvel, o nível atingiu cerca de 1 metro, causando danos e obrigando a retirada das moradoras. As duas vítimas ficaram desalojadas e foram acolhidas temporariamente por familiares e vizinhos. Segundo os bombeiros, em uma das casas a pressão da água acumulada no lado externo comprometeu parte da estrutura, provocando a queda de uma parede. Apesar do impacto, a estrutura de sustentação do imóvel não foi danificada. Mesmo assim, o local foi evacuado por medida de segurança e isolado preventivamente. No bairro Sinara, uma residência também foi parcialmente alagada, com nível de água estimado em cerca de 80 centímetros, resultando em prejuízos materiais significativos. Não houve registro de feridos nas ocorrências atendidas. Durante os atendimentos, os militares realizaram vistorias técnicas para avaliar riscos estruturais e a possibilidade de desabamento nos imóveis afetados. A operação contou ainda com o apoio da Defesa Civil Municipal, que acompanhou os trabalhos e adotou as providências necessárias. O Corpo de Bombeiros reforça a orientação para que a população evite áreas alagadas, não tente atravessar enxurradas ou vias encobertas pela água e acione imediatamente o telefone 193 em casos de emergência.

Divulgação TJMG autoriza repasse de recursos de penas pecuniárias para vítimas das chuvas na Zona da Mata. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta quinta-feira (27/2) um ato normativo que autoriza os juízos com competência em execução criminal em todo o Estado a destinarem valores depositados a título de prestações pecuniárias e outros benefícios legais a entidades que prestam apoio humanitário às vítimas das chuvas na Zona da Mata mineira. Os recursos poderão ser destinados, de forma excepcional, ao Serviço Social Autônomo Servas e à Defesa Civil estadual, garantindo suporte financeiro às ações de socorro e assistência. As prestações pecuniárias correspondem a valores pagos ao Judiciário em casos de transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal. O Provimento Conjunto 158/2026, assinado pelo presidente do TJMG, Luiz Carlos Corrêa Junior, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e pelo superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, terá validade enquanto perdurar o estado de calamidade pública nos municípios afetados. Servas e Defesa Civil ficam responsáveis pela fiscalização do uso dos recursos e pela prestação de contas aos órgãos de controle. O TJMG destacou que a medida é motivada pelo volume histórico de chuvas na região, quatro vezes superior à média prevista, e pelos impactos humanos e materiais, incluindo mortes, desabrigados e interrupção de serviços essenciais. “Sabemos que a Zona da Mata mineira necessita de suporte logístico e financeiro para dar continuidade às ações de socorro e assistência às famílias afetadas. Adotamos iniciativa similar em maio de 2024, destinando R$ 10 milhões ao Rio Grande do Sul para auxílio às vítimas das chuvas e recuperação dos municípios”, afirmou Corrêa Junior. Na ocasião, o repasse contou com autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Recomendação nº 150/2024. O corregedor Estevão Lucchesi de Carvalho reforçou que a destinação de recursos de prestações pecuniárias para situações emergenciais tem respaldo legal em Minas Gerais, conforme o Provimento Conjunto nº 144/2025, permitindo repasses em casos de calamidade pública ou risco severo à saúde e segurança de pessoas custodiadas. O desembargador José Luiz de Moura Faleiros explicou que, desta vez, a destinação ocorre de forma descentralizada, permitindo que todos os juízes com competência em execução penal repassem valores eventualmente depositados para as entidades de assistência social da região, contribuindo para amenizar o sofrimento das pessoas atingidas pela calamidade climática. Fonte: MPMG

Divulgação A capacitação profissional acaba de dar um salto de Varginha para todo o Brasil. A R-SARTO Treinamentos lançou oficialmente sua nova plataforma digital com cursos completos em Segurança do Trabalho no formato 100% EAD. Agora, trabalhadores e empresas podem realizar cursos obrigatórios, atualizações e capacitações sem sair de casa, com acesso imediato e certificado válido. 📚 Capacitação acessível, prática e segura A nova plataforma foi desenvolvida para facilitar o acesso à formação profissional, com: ✔ Cursos conforme Normas Regulamentadoras (NRs) ✔ Acesso 24 horas por dia ✔ Estude no seu ritmo ✔ Certificação válida ✔ Plataforma moderna e intuitiva A proposta é simples: eliminar barreiras e tornar a qualificação profissional mais acessível. 🏢 Empresas também são beneficiadas A plataforma EAD também se tornou uma solução estratégica para empresas que precisam manter seus colaboradores capacitados e em conformidade com as exigências legais. Com o modelo online, é possível: Reduzir custos com deslocamento Treinar equipes sem interromper a operação Organizar turmas com flexibilidade Garantir conformidade com a legislação 🎯 Um novo padrão em capacitação Com experiência consolidada na área de treinamentos especializados, a R-SARTO treinamentos amplia agora sua atuação digital, oferecendo uma plataforma completa e alinhada às necessidades do mercado atual. A empresa reforça que o objetivo é fortalecer a cultura de prevenção e valorizar o profissional por meio da educação contínua. 🌐 Acesse agora: https://rsarto.nrsst.com/ A nova plataforma já está disponível. 👉 Acesse: seu site aqui: https://rsarto.nrsst.com/ 👉 Conheça os cursos disponíveis 👉 Comece hoje mesmo Capacitação profissional não pode esperar. Fonte: R-SARTO TREINAMENTOS

Por Luiz Fernando Alfredo Quando a defesa do Município vira argumento do adversário Há algo de profundamente errado quando a defesa apresentada pelo procurador do Município é tão frágil que a parte contrária simplesmente a reutiliza - não para concordar, mas para desmontar. É o retrato da burocracia acomodada: textos genéricos, copiáveis, previsíveis, incapazes de sustentar o interesse público que juraram defender. O procurador não é advogado de balcão. Ele representa o Município, isto é, representa o contribuinte. Sua caneta movimenta recursos públicos, define estratégias e pode evitar ou produzir condenações milionárias. Quando sua peça processual vira munição para o adversário, o problema não é apenas técnico - é institucional. Não se trata de exigir infalibilidade. O Município pode perder uma ação por jurisprudência consolidada, por fato incontroverso ou por mudança de entendimento judicial. Isso é do jogo democrático e do contraditório. O que não é aceitável é a defesa protocolar, automática, copiada de modelos antigos, desconectada do caso concreto. Quando a defesa é frágil, quem paga não é o procurador - é o erário. São honorários de sucumbência, multas, condenações. É o dinheiro da saúde, da educação, da infraestrutura. E a conta não chega no gabinete jurídico; chega ao cidadão. A advocacia pública exige zelo, estudo e estratégia. Exige leitura minuciosa dos autos, análise de risco, fundamentação sólida. O procurador não é mero carimbador de petições. É agente essencial à Justiça e guardião da legalidade administrativa. Se houver dolo, erro grosseiro ou má-fé, a lei permite responsabilização pessoal, inclusive ação regressiva. Porque quando a defesa do Município se transforma em argumento do adversário, não é apenas um processo que se perde. Perde-se credibilidade, perde-se eficiência e, sobretudo, perde-se respeito pelo dinheiro público. “O uso do cachimbo deixa a boca torta” é um famoso ditado popular brasileiro que significa que hábitos repetidos, especialmente os ruins, tornam-se vícios difíceis de mudar e moldam o comportamento ou a aparência de uma pessoa ao longo do tempo. Achamos inaceitável, porquanto em outro texto, criticamos, a permanência de Procuradores não efetivos por longo tempo no mesmo cargo, principalmente se o “causídico se achar a última bolacha do pacote” - ainda mais do pacote da vaidade e do orgulho. Será que nossos textos semanais, servem para alguma coisa? Já fizemos tantos sobre supostas ilegalidades, sobre imoralidades, falta de transparência, impessoalidade, falta de eficiência e omissão, mas parece que os fiscalizadores-mor, estão iguais radinhos velhos - nem ligam! A propósito, observamos uma audiência pública há algum tempo, e vimos um despreparo de dar dó – armam circo popular de populismo, mas quem perde é a viúva (Prefeitura/cofres públicos). Estudem mais! “Na área pública só se faz o que a lei permite”. Simples assim! Fácil, né? “Não existe dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. Esta frase foi dita pela ex-primeira-ministra do Reino Unido, Margaret Thatcher. Luiz Fernando Alfredo

Divulgação PF cumpre buscas em gabinete de desembargador afastado após absolver estuprador. Agentes da Polícia Federal (PF) realizaram buscas nesta sexta-feira (27/2) no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. A operação, acompanhada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultou na apreensão de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao magistrado. A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o afastamento imediato de Láuar das funções na 9ª Câmara Criminal. Durante o período de afastamento, um(a) magistrado(a) de primeiro grau substituíra o desembargador em julgamentos futuros. O TJMG informou que o desembargador continuará recebendo integralmente seu subsídio, conforme resolução do CNJ (135/2011). O afastamento ocorre após a decisão de Láuar, no início de fevereiro, de absolver um homem de 35 anos condenado pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão, por manter relações sexuais com uma menina de 12 anos em Indianópolis, Triângulo Mineiro. Láuar justificou que o relacionamento era consensual e consentido pela mãe da vítima, absolvendo-a também. A sentença contrariou o Código Penal, que tipifica como estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menores de 14 anos, independentemente do consentimento da vítima. A decisão gerou forte reação de órgãos de defesa dos direitos humanos e do Ministério das Mulheres. O Ministério Público recorreu da absolvição e, na quarta-feira (25), Láuar reformou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando a prisão de ambos, que foi cumprida pela Polícia Militar de Minas Gerais no mesmo dia. Repercussão e novas denúncias O caso provocou ainda denúncias contra o desembargador por assédio e crimes sexuais ocorridos quando atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Entre os relatos, uma advogada declarou ter sido assediada nos anos 1990, e um parente de Láuar afirmou que sofreu tentativa de violência aos 14 anos. O CNJ informou que pelo menos cinco pessoas foram ouvidas na investigação inicial e que fatos mais recentes, ainda não prescritos, continuam a ser apurados. O TJMG instaurou procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais e reafirmou compromisso com a legalidade e a colaboração com o CNJ. O desembargador não irá se pronunciar sobre o caso. Fonte: AgBrasil