Divulgação Justiça mantém exclusão de motorista de aplicativo por alto número de cancelamentos. O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a exclusão de um motorista de aplicativo de transporte de passageiros, ao negar pedido de reintegração à plataforma e indenização por danos morais e materiais. A decisão reformou recurso contra sentença da Comarca de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O condutor, parceiro do aplicativo desde 2016, alegou que possuía avaliação 4.9 (em um máximo de 5) em quase cinco mil corridas realizadas. Segundo ele, no fim de 2022, foi bloqueado permanentemente, sem aviso prévio, e não conseguiu restabelecer o acesso mesmo após questionar a empresa. Diante disso, ingressou com ação judicial sob o argumento de ter sido impedido de trabalhar. A empresa, por sua vez, sustentou que o bloqueio ocorreu devido ao alto índice de cancelamentos. Conforme os registros apresentados, em um período de 30 dias, o motorista aceitou 49 corridas, das quais apenas 11 foram concluídas. Outras 36 foram canceladas pelo próprio condutor e duas pelos passageiros. A plataforma argumentou que houve descumprimento dos termos de uso. Em primeira instância, os pedidos de indenização foram rejeitados, sob o entendimento de que a empresa agiu no exercício regular de direito. Ao recorrer, o motorista afirmou que os cancelamentos teriam partido dos clientes. O relator do caso, juiz de 2º Grau Richardson Xavier Brant, considerou que o sistema interno apresentado pela empresa constitui prova válida para demonstrar o comportamento do motorista no ambiente digital. Segundo ele, o elevado número de cancelamentos em curto espaço de tempo caracteriza descumprimento das regras aceitas pelo condutor ao aderir à plataforma. “É possível a rescisão unilateral do contrato em razão do descumprimento das cláusulas pactuadas. Diante dos números apresentados, somados à possibilidade de o motorista visualizar previamente o valor e o percurso da corrida, há indicativos de que o apelante aceitou viagens sem a intenção de concluí-las, conduta que configura violação ao Código de Conduta da Comunidade”, destacou o relator. Fonte: TJMG

CREA/MG X SEGURANÇA ESTRUTURAL NO CARNAVAL! Com a proximidade do Carnaval, período marcado por grandes aglomerações e intensa programação de eventos em todo o estado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) reforça a importância da segurança estrutural em palcos, trios elétricos, camarotes, arquibancadas, torres de iluminação e demais estruturas temporárias utilizadas nas festividades. O Carnaval movimenta milhões de pessoas e envolve montagens provisórias que, quando não seguem critérios técnicos adequados, podem representar riscos significativos à integridade física do público, trabalhadores e artistas. Nesse contexto, o CREA-MG atua de forma preventiva e fiscalizatória para garantir que todas as estruturas sejam projetadas, montadas e acompanhadas por profissionais legalmente habilitados. O Conselho destaca que toda estrutura temporária deve possuir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que assegura que o serviço está sob responsabilidade de um engenheiro ou engenheira qualificada. A ART é fundamental para garantir que os projetos atendam às normas técnicas, considerando fatores como carga, vento, estabilidade, ancoragem, materiais utilizados e condições do terreno. A ausência de responsável técnico ou o descumprimento das normas pode resultar em acidentes graves, como desabamentos, quedas de estruturas e falhas elétricas, situações que infelizmente já marcaram eventos de grande porte em diferentes regiões do país. Durante o Carnaval, o CREA-MG intensifica suas ações de fiscalização em parceria com órgãos públicos, prefeituras e demais entidades de controle. O objetivo não é apenas coibir irregularidades, mas orientar organizadores e gestores públicos sobre a importância da engenharia na promoção de eventos seguros. Além das estruturas físicas, o Conselho também alerta para a necessidade de atenção às instalações elétricas, sistemas de iluminação, geradores e sonorização, que devem seguir rigorosamente as normas técnicas para evitar choques elétricos, curtos-circuitos e incêndios. Mais do que uma exigência legal, a atuação do CREA-MG durante o Carnaval reforça o compromisso da engenharia com a proteção da vida e do bem-estar coletivo. A segurança estrutural é um elemento invisível para o público, mas essencial para que a festa aconteça de forma tranquila, alegre e sem intercorrências. O CREA-MG orienta organizadores, produtores culturais e gestores públicos a planejarem com antecedência, contratarem profissionais habilitados e priorizarem a segurança. Um Carnaval bem estruturado é aquele em que a engenharia trabalha nos bastidores para que a população possa celebrar com confiança. Engº Civil Alencar de Souza Filgueiras Presidente do Fórum Agenda 21 Local Presidente do Conselho Fiscal IBAPE-MG Contato: evolucao@uai.com.br

Reprodução Fontes que acompanham de perto os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que o ministro André Mendonça foi considerado o “pior nome possível” para assumir a relatoria do caso Master, em substituição ao ex-relator Dias Toffoli. A crítica, de acordo com as referências de magistrados e advogados familiarizados com a Corte, está relacionada ao perfil de atuação de Mendonça em processos de grande repercussão, que alguns interlocutores consideram muito rígido ou duro na condução de investigações complexas, o que poderia influenciar a forma como a apuração das supostas fraudes do Banco Master será conduzida sob sua responsabilidade. Segundo essas fontes, a melhor referência para se entender o que se pode esperar da atuação de Mendonça no caso Master é a maneira como ele procedeu em outro escândalo de grande impacto nacional: a investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que sua postura foi descrita por um advogado como “duríssima” e marcada pela manutenção da prisão de um dos principais investigados e também de seu filho. Os relatos ressaltam que há expectativa de que, no caso Master, Mendonça possa seguir uma linha de atuação semelhante, buscando, por exemplo, medidas como delações premiadas ou outras estratégias de pressão investigativa que estariam sendo consideradas por operadores do direito como potencialmente capazes de atingir figuras com conexões políticas amplas, incluindo possível implicação de personagens influentes nas mensagens periciadas pela Polícia Federal. A opinião crítica em torno do nome de Mendonça também leva em conta que a relação dele com alguns dos principais envolvidos — incluindo o próprio Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes — não é considerada boa por parte desses interlocutores, o que, na visão de fontes consultadas, poderia tornar a condução do caso ainda mais contenciosa no ambiente interno da Corte. Mendonça acabou sendo escolhido como novo relator do inquérito após Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso Master no STF em meio à crise provocada pela identificação de menções ao nome dele no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco investigado, e pela crescente pressão por uma avaliação de impedimento ou suspeição na condução do processo.

Por Luiz Fernando Alfredo O saber autorizado e o silêncio daqueles que pensam além do tempo À luz do pensamento kantiano, o academicismo transforma-se em instrumento de requisito quando a razão deixa de ser crítica e passa a ser institucional. Kant defendia o uso público da razão: o direito de qualquer indivíduo pensar, escrever e argumentar livremente, independentemente de cargos, títulos ou autoridade. Quando a academia condiciona a validade do conhecimento ao diploma, ela troca a universalidade da razão pela autoridade do estatuto. Na Crítica da Razão Pura, Kant mostra que o conhecimento não depende da biografia do sujeito, mas da validade racional dos juízos. Um juízo sintético a priori é verdadeiro não porque foi proferido por um doutor, mas porque obedece às condições universais do entendimento. Ao ignorar isso, a academia incorre exatamente no erro que Kant combateu: o dogmatismo, agora travestido de método. Já em o conflito das faculdades, Kant alerta que instituições do saber tendem a proteger sua ordem interna, seus privilégios e sua linguagem própria. Nesse cenário, ideias vindas de anônimos não graduados, ainda que coerentes e à frente de seu tempo, ameaçam a estabilidade do sistema e são descartadas não por falhas racionais, mas por inadequação formal. O resultado é um paradoxo kantiano moderno: a razão, que deveria julgar livremente os argumentos, passa a julgar o portador do argumento. Assim, o academicismo deixa de ser meio de rigor e se converte em critério de pertencimento, produzindo ciência segura, porém muitas vezes tardia - enquanto a verdadeira inovação nasce, como tantas vezes na história, fora dos muros que deveriam acolhê-la. Pensar ativamente é essencial para alcançar um entendimento mais profundo e verdadeiro. A reflexão crítica nos ajuda a questionar informações e desenvolver conhecimentos sólidos. Portanto, evitar a preguiça mental é fundamental para o crescimento intelectual. Luis Fernando Alfredo

Divulgação Justiça determina prazo final para conclusão de obras de esgotamento sanitário em Alagoa. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão judicial favorável para que o município de Alagoa, no Sul de Minas, conclua integralmente as obras de captação e tratamento de esgoto sanitário em todo o território municipal. A determinação foi proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itamonte e estabelece prazo improrrogável de 90 dias para a finalização das obras, com multa diária de R$ 10 mil, incidente sobre o erário municipal e o patrimônio pessoal do prefeito, de forma solidária. A ação civil pública, movida pelo MPMG em 2003, apontava que o município despejava esgoto doméstico sem tratamento nos rios Aiuruoca e Ribeirão Vermelho, causando contaminação por Escherichia coli acima dos limites legais. A sentença condenatória, proferida em 2013 e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fixou originalmente prazo de três anos para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Apesar de o trânsito em julgado ocorrer há mais de oito anos, o município não concluiu totalmente as obras, chegando a reconhecer, em dezembro de 2025, que aproximadamente 25 residências ainda não estavam conectadas ao sistema. Ao longo do processo, a municipalidade apresentou sucessivos pedidos de prorrogação de prazo, alegando dificuldades técnicas, chuvas e topografia, que, na prática, retardaram indefinidamente a conclusão da obra. Diante da situação, o promotor de Justiça Gabriel Galindo solicitou à Justiça a aplicação da multa diária, sua majoração para R$ 10 mil e a intimação pessoal do prefeito. O magistrado deferiu parcialmente os pedidos e reforçou que a obrigação do município é de natureza ambiental e de saúde pública, visando à proteção de direitos fundamentais difusos. A inércia do Poder Público configura omissão inconstitucional passível de correção judicial, segundo a decisão. Para o promotor Gabriel Galindo, o caso evidencia a relevância da atuação do Ministério Público na defesa do saneamento básico como direito fundamental, ligado à dignidade da pessoa humana, à saúde pública e à preservação ambiental. “O lançamento de esgoto sem tratamento compromete a qualidade da água, favorece a proliferação de doenças e degrada o meio ambiente em prejuízo de toda a coletividade e das gerações futuras”, destacou. Fonte:MPMG

Divulgação Tribunal de Justiça Militar condena policiais da Operação Voldemort após análise de recursos do MPMG. O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) publicou nesta sexta-feira, 13, decisão que reformou sentenças envolvendo policiais militares investigados na Operação Voldemort, deflagrada em 2022 pelas Promotorias de Montes Claros e Belo Horizonte, em conjunto com o Gaeco Regional Montes Claros e a Polícia Militar. Após análise de recursos interpostos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelas defesas dos acusados, a Corte reconheceu a participação de um policial anteriormente absolvido em crimes de associação criminosa armada e falsidade ideológica. Outros dois militares também tiveram suas absolvições revertidas, sendo agora condenados por envolvimento em tráfico de drogas. As penas variam de três a 12 anos de prisão, e as condenações anteriores foram mantidas. A Operação Voldemort, considerada um dos maiores casos recentes de responsabilização de policiais militares em Minas Gerais, teve início em 2017. As investigações apontaram que um grupo de PMs atuava em conjunto com civis, formando uma associação criminosa armada envolvida em tráfico de drogas, prevaricação e falsidade ideológica, utilizando-se da posição funcional para facilitar os crimes na comarca de Montes Claros. O processo recursal contou com quase 29.600 páginas e incluiu depoimentos de mais de 70 testemunhas, além de provas técnicas extraídas de celulares e documentos oriundos de três operações anteriores do Gaeco. O TJM-MG rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo questionamentos sobre a cadeia de custódia de materiais digitais. A Operação Voldemort foi deflagrada em duas fases, em fevereiro e setembro de 2022, com cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão, além do afastamento dos policiais envolvidos de suas funções. O julgamento da Corte marca um precedente importante na repressão ao crime organizado com participação de agentes públicos. Fonte: MPMG

Divulgação Limpeza urbana atinge bairros e escola em Varginha. Nesta sexta-feira (13), as ações de limpeza urbana, com equipes atuando na capina da Escola Santa Luzia e nos bairros Vila Barcelona, Rio Verde, Novo Horizonte, Parque Rinald, Bouganville, Nova Varginha – Av. Rogassiano Francisco Coelho, Centro e Santana – Centro Social. A Secretaria Municipal de Obras orienta motoristas e pedestres a redobrarem a atenção ao transitarem pelas áreas atendidas. O órgão também monitora os pontos mais críticos da cidade para priorizar pedidos de capina em vias públicas e praças, garantindo mais segurança e organização à população. Fonte: PMV

Reprodução A EPR Vias do Café realiza nesta última quinta-feira (12) uma ação educativa em Varginha, destacando a estreia de um simulador de impacto voltado à conscientização no trânsito. A atividade acontece das 9h às 12h, na Praça da Concha Acústica, e faz parte da campanha de conscientização da concessionária para o período de Carnaval. O simulador proporciona aos participantes a experiência controlada e segura de uma colisão veicular, permitindo sentir na prática a força do impacto e a importância de medidas preventivas. A iniciativa reforça a necessidade do uso do cinto de segurança e do respeito às leis de trânsito, considerados essenciais para evitar acidentes graves e salvar vidas. Além do simulador, equipes operacionais da concessionária farão abordagens educativas, distribuindo materiais informativos para orientar motoristas e pedestres sobre comportamentos seguros nas vias. Segundo a EPR Vias do Café, o objetivo da ação é ampliar a percepção de risco dos motoristas antes do aumento do fluxo de veículos nas rodovias durante o Carnaval. A ação é aberta ao público, oferecendo oportunidade para todos conhecerem e se conscientizarem sobre a importância da segurança viária. Fonte: Blog do Madeira

Reprodução A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) apreendeu drogas, munições de calibre restrito e diversos materiais relacionados ao tráfico de entorpecentes na noite desta última quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, em Poços de Caldas, no Sul de Minas. A ação foi resultado de uma operação policial realizada em diferentes pontos da cidade e terminou com a condução dos envolvidos e a apreensão de grande quantidade de itens ilícitos. De acordo com a corporação, a ocorrência teve início no bairro Santa Rita, onde os militares compareceram à residência de um jovem de 19 anos. No imóvel, os policiais localizaram 10 munições calibre 7,62, de uso restrito, além de duas munições calibre .38. Também foi apreendido um objeto do tipo “gazua”, instrumento geralmente utilizado para a prática de arrombamentos, o que reforçou as suspeitas em torno da situação encontrada no local. Em continuidade à operação, as equipes se deslocaram até outro endereço, desta vez no bairro Jardim Esperança. No local, foi identificado um adolescente de 17 anos, apontado como suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. Durante as buscas realizadas no quarto do menor, os policiais encontraram 75 buchas de substância análoga à maconha, 85 porções semelhantes a haxixe, 25 papelotes e uma porção maior de substância análoga à cocaína. Além das drogas já fracionadas para possível comercialização, também foram apreendidos quatro pés de maconha cultivados em vasos, uma balança de precisão — geralmente utilizada para pesar entorpecentes — e quatro aparelhos celulares. Todo o material recolhido durante a ação foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis. A Polícia Militar destacou que mantém atuação intensiva no combate ao tráfico de drogas e a outros crimes, reforçando operações e ações preventivas com o objetivo de ampliar a segurança e a tranquilidade da população em Poços de Caldas. Fonte: SulMinas TV

Reprodução Na noite da última quarta-feira (11), Varginha recebeu um encontro de grande relevância para o desenvolvimento econômico, cultural e turístico do Sul de Minas. André Yuki, presidente da Abrasel no Sul de Minas, SEHAV e ACIV, e Ana Luísa Alves, diretora executiva da Abrasel no Sul de Minas e SEHAV, receberam em um ambiente acolhedor da Água Doce Cachaçaria o Ministro da Educação, Camilo Santana, os deputados federais Odair Cunha e Dandara Tonantzin, e os deputados estaduais Professor Cleiton e Ulysses Gomes. O evento contou com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de mais de 20 cidades da região, reforçando a presença de lideranças locais em um momento de diálogo e planejamento estratégico. Também estiveram presentes os reitores de importantes instituições de ensino superior da região, como UNIFAL-MG, UNIFEI, Grupo Unis, IFSULDEMINAS e CEFET-MG, destacando o caráter integrador da reunião entre setor público, comércio, turismo e educação. Durante o encontro, André Yuki apresentou detalhadamente as iniciativas que Abrasel, ACIV e SEHAV vêm promovendo com o objetivo de fortalecer o comércio, o turismo e a cultura não apenas em Varginha, mas em toda a região Sul de Minas. “Destacamos também o trabalho conjunto das 12 associações comerciais da microrregião, que têm demonstrado a força do associativismo e o protagonismo regional na construção de pautas estaduais e federais. Esse alinhamento entre as entidades é essencial para avançarmos em temas como infraestrutura, capacitação e investimentos em inovação”, ressaltou Yuki, reforçando a importância do trabalho colaborativo entre entidades e lideranças regionais. Outro ponto relevante da noite, segundo André Yuki, foi a conversa com os prefeitos Rosiel Lima, de Poço Fundo, e Maycon William, de Machado, sobre novas parcerias com a Abrasel para apoiar o setor de alimentação fora do lar. “Acreditamos que iniciativas como essas têm grande potencial para atrair turistas, valorizar a culinária regional e impulsionar a economia local. No geral, foi uma noite extremamente produtiva, marcada pelo diálogo, pela colaboração e pela construção de caminhos que fortalecem o desenvolvimento do Sul de Minas”, completou o presidente. O encontro teve ainda um momento especial de confraternização, com um jantar tipicamente mineiro preparado com excelência pela renomada Chef Mariza Balbino e sua equipe, que proporcionou aos convidados uma experiência gastronômica que refletiu a riqueza e a diversidade da culinária local. A noite foi, portanto, marcada pelo fortalecimento de laços institucionais, pelo planejamento estratégico e pelo reconhecimento da importância do associativismo e da integração regional para o futuro do Sul de Minas. Fonte: Ana Luísa Alves

Reprodução O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos, recebeu, nesta terça-feira (10/02), a visita do advogado Henrique Caldeira Teixeira Santos. O encontro teve como objetivo principal estreitar os laços institucionais entre o tribunal e a Subseção de Varginha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), consolidando a cooperação entre as entidades e promovendo um ambiente de diálogo construtivo. De acordo com o desembargador Marcos Lincoln, a reunião integra uma agenda contínua de aproximação com as subseções regionais da OAB, que visa fomentar o debate sobre temas de interesse comum da comunidade jurídica. Segundo ele, a interlocução frequente entre magistrados e advogados contribui significativamente para o aprimoramento da prestação jurisdicional, além de fortalecer as relações institucionais, criando vínculos que beneficiam tanto o tribunal quanto a advocacia. Durante a recepção, o magistrado destacou que o diálogo permanente entre o Poder Judiciário e a advocacia é um elemento essencial para a boa administração da Justiça. “O diálogo permanente entre o Poder Judiciário e a advocacia é essencial à administração da Justiça”, afirmou. Para ele, manter canais de comunicação abertos e eficientes garante que as demandas da sociedade sejam atendidas com maior eficiência e que a relação entre as instituições seja pautada pelo respeito mútuo e pela cooperação. Representando a advocacia varginhense, Henrique Caldeira Teixeira Santos ressaltou a importância de manter uma interação constante e construtiva entre os operadores do Direito. Para o advogado, essa proximidade institucional permite que a classe desempenhe plenamente seu papel social, assegurando a proteção dos direitos dos cidadãos e contribuindo para a promoção da justiça em toda a comunidade. Além disso, Santos enfatizou a necessidade de manter um convívio saudável nos ambientes forenses, destacando que relações funcionais, respeitosas e harmoniosas entre magistrados e advogados são fundamentais para o bom funcionamento do sistema jurídico. Segundo ele, essa convivência institucional favorece a cooperação, fortalece a confiança entre as entidades e contribui para que a prestação de serviços jurídicos seja cada vez mais eficiente, transparente e alinhada aos princípios da ética e da justiça. Fonte: TJMG

Reprodução Na tarde desta última quarta-feira, 11 de fevereiro, a Guarda Civil Municipal de Varginha atendeu uma ocorrência grave de tentativa de feminicídio na zona rural do município, envolvendo uma mulher e seus filhos, que conseguiram escapar de uma situação de extremo risco em sua própria residência. Segundo informações repassadas pela corporação, a equipe do Projeto Guardiões do Campo realizava uma visita de rotina e caráter preventivo em uma escola rural quando recebeu a notícia de que alunos da instituição, juntamente com a mãe deles, haviam sido vítimas de uma tentativa de feminicídio. De acordo com os relatos, o suspeito, pai das crianças, teria ateado fogo à cama onde a mulher dormia com os filhos e, em seguida, fugido do local, deixando a família em situação de vulnerabilidade. Mesmo diante do perigo, a vítima conseguiu sair rapidamente da residência com as crianças e buscar abrigo na casa de familiares, evitando ferimentos graves. A ação rápida da mulher permitiu que todos escapassem sem maiores consequências físicas. Após receber as informações, os guardas municipais se deslocaram imediatamente até o local onde a família estava abrigada para prestar apoio, garantir a segurança e dar início aos procedimentos legais. A vítima foi conduzida ao Centro Integrado de Atendimento à Mulher, onde a ocorrência foi formalizada e todas as providências cabíveis foram adotadas, incluindo a solicitação de medidas protetivas de urgência para resguardar a integridade da mulher e das crianças. Enquanto isso, a equipe da Guarda Civil Municipal realizou patrulhamento nas imediações da escola, na residência do casal e nas proximidades da casa de familiares, com o objetivo de localizar o suspeito, que ainda não havia sido encontrado até o encerramento da ocorrência. O caso permanece sob acompanhamento das autoridades competentes, que seguem monitorando a situação e tomando as medidas necessárias para assegurar a proteção da família envolvida. Fonte: Varginha Digital

Reprodução Uma mulher, com idade estimada entre 20 e 30 anos, viveu momentos de angústia e apreensão na tarde desta última terça-feira (10), em Itajubá, no Sul de Minas Gerais. Em meio aos temporais que atingiram o município, o volume de água do rio Sapucaí aumentou significativamente, intensificando a força da correnteza. Foi nesse contexto que a jovem acabou sendo surpreendida pela enchente e precisou lutar para não ser levada pela água. Imagens registradas por populares mostram a mulher tentando resistir à força do rio, buscando apoio para não ser arrastada. Nas gravações, é possível perceber a intensidade da correnteza e a dificuldade enfrentada por ela para se manter firme. A cena mobilizou pessoas que estavam nas proximidades e que acompanharam, apreensivas, a situação às margens do Sapucaí. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais foi acionado e deslocou duas viaturas para a ocorrência: uma de salvamento e uma Unidade de Resgate (UR). As equipes seguiram inicialmente até as proximidades da ponte do Mercado Municipal, ponto indicado por testemunhas como o local onde a vítima havia sido vista pela última vez. Ao chegarem, no entanto, os militares não encontraram a mulher naquele trecho do rio, o que aumentou a preocupação quanto ao seu paradeiro. Segundo relatos de testemunhas, a jovem havia sido levada pela correnteza e acabou ficando presa em árvores às margens do rio Sapucaí. A vegetação serviu como um ponto de contenção, impedindo que ela fosse arrastada ainda mais pela força da água. Antes da chegada dos bombeiros, um policial militar e dois trabalhadores de uma obra próxima prestaram auxílio imediato, ajudando a vítima a se manter segura e evitando que fosse novamente levada pela correnteza. Com a chegada das equipes de resgate, a mulher foi retirada da área de risco. A operação exigiu atenção e cautela por parte dos militares, devido à força da água e às condições do local. Após ser resgatada, ela recebeu os primeiros atendimentos ainda às margens do rio pela equipe da Unidade de Resgate, que realizou a avaliação inicial de seu estado de saúde. Em seguida, a vítima foi encaminhada ao Hospital de Clínicas de Itajubá, onde permaneceu sob cuidados médicos especializados. Não foram divulgadas informações detalhadas sobre seu estado clínico, mas ela ficou sob acompanhamento da equipe médica da unidade hospitalar. O caso ocorreu em meio aos temporais que vêm atingindo Itajubá, provocando elevação no nível do rio Sapucaí e aumentando os riscos em áreas próximas às margens. A situação evidencia os perigos causados pelas enchentes e reforça a necessidade de atenção redobrada em períodos de chuva intensa, especialmente em locais sujeitos a alagamentos e correntezas fortes.

Reprodução Na manhã desta última quarta-feira (11), na Praça Dom Pedro II, foi lançada oficialmente a campanha de segurança para o Carnaval 2026 em Poços de Caldas. Com o tema Poços + Segura – De Olho no Carnaval, a iniciativa reúne estratégias integradas entre o poder público e as forças de segurança para garantir tranquilidade durante os dias de festa. O evento contou com a presença de autoridades municipais e representantes das forças de segurança, que apresentaram as medidas previstas para o período carnavalesco. Durante o lançamento, o prefeito Paulo Ney destacou que a proposta é ampliar o trabalho já desenvolvido nos últimos anos, com reforço na integração operacional e investimento em tecnologia. “Estamos elevando o padrão de segurança do nosso Carnaval. Poços de Caldas já é referência em Minas Gerais, e em 2026 damos mais um passo importante ao ampliar a integração entre as forças de segurança e investir fortemente em tecnologia. Nosso objetivo é garantir que moradores e turistas aproveitem a festa com tranquilidade, organização e proteção”, afirmou. Tecnologia e integração Entre as ações anunciadas está o reforço do monitoramento com câmeras 360 graus equipadas com reconhecimento facial, ampliando a capacidade de identificação e prevenção de ocorrências. Também será utilizado, pela primeira vez durante a folia, o monitoramento aéreo com drones. A campanha integra o programa Poços + Segura, que reúne as frentes Muralha Digital, Vigia Mais e De Olho no Carnaval. As operações são coordenadas pelo Centro Integrado de Segurança Pública (CISEP), com atuação conjunta da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil. A Muralha Digital monitora as entradas e saídas do município com câmeras inteligentes capazes de identificar veículos automaticamente. Já o Vigia Mais permite a integração de câmeras de moradores e comerciantes à central de monitoramento. Durante o Carnaval, o eixo De Olho no Carnaval intensifica a vigilância nos pontos de festa. Resultados e expectativa Segundo o secretário de Segurança Pública e Mobilidade, Rafael Tadeu Conde Maria, o Carnaval do ano passado ocorreu sem registro de ocorrências graves nos pontos de folia. “No ano passado, a segurança foi prioridade durante o Carnaval, com monitoramento por câmeras, policiamento ostensivo e ações integradas da Polícia Militar, Civil e Guarda Civil Municipal. O resultado foi um ambiente tranquilo, sem registro de ocorrências graves nos pontos de folia. Em 2026, reforçamos ainda mais essa estrutura, com tecnologia de ponta e integração total das forças de segurança, consolidando Poços de Caldas como um dos carnavais mais seguros do Brasil”, destacou. Com o programa, o município amplia investimentos em tecnologia, fortalece a Guarda Civil Municipal e reforça o compromisso com a realização de um Carnaval organizado e seguro. Fonte: SulMinas TV

Reprodução A Viação Santa Cruz, considerada uma das principais empresas de transporte rodoviário do Sul de Minas, recebeu autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para cancelar quatro linhas interestaduais que faziam a ligação entre municípios paulistas e cidades mineiras. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União e passam a valer a partir do dia 1º de março. Conforme informado pela ANTT, foram homologadas as renúncias a três Termos de Autorização para Serviços Regulares (TARs), que são os documentos que permitem a operação de linhas interestaduais. Com a medida, deixam de operar as rotas Ribeirão Preto (SP) – Juiz de Fora (MG), Santos (SP) – Três Corações (MG) e Campinas (SP) – Juiz de Fora (MG). Também foi homologada a renúncia da linha São Sebastião do Paraíso (MG) – Campinas (SP). As resoluções publicadas ainda revogam atos anteriores da própria ANTT, emitidos em outubro de 2024, que tratavam das autorizações dessas mesmas linhas. Segundo os documentos oficiais, a empresa deverá assegurar aos passageiros que já adquiriram bilhetes para viagens programadas após o dia 1º de março o direito ao cancelamento, reembolso ou reacomodação. A agência ressalta que a homologação da renúncia representa o cancelamento total das atividades vinculadas aos respectivos TARs. Passageiros que compraram passagens para datas posteriores ao encerramento das operações devem procurar a empresa para receber orientações sobre os procedimentos necessários. Fonte: G1

Divulgação Operação conjunta fiscaliza bares em Poços de Caldas antes do Carnaval. Nesta quinta-feira (12/02/2026), uma operação conjunta de fiscalização foi realizada em Poços de Caldas, envolvendo o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), PROCON Municipal, Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura e Pecuária, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A ação teve como objetivo principal verificar irregularidades em bares da cidade, garantindo o cumprimento de normas administrativas, sanitárias e de segurança contra incêndio e pânico, além de prevenir a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas. A iniciativa também buscou reforçar a segurança da população no período que antecede o Carnaval. Durante a operação, dois estabelecimentos foram autuados pelo Corpo de Bombeiros por descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico. O PROCON Municipal expediu quatro termos de adequação e orientação relacionados à precificação, exposição de produtos e outras normas de defesa do consumidor. A Vigilância Sanitária e o Ministério da Agricultura e Pecuária adotaram medidas administrativas cabíveis frente às irregularidades constatadas. A ação evidencia a importância da atuação integrada entre órgãos de fiscalização e forças de segurança, reafirmando o compromisso com a proteção da população, o cumprimento da legislação e a manutenção da ordem pública. Fiscalizações estratégicas e periódicas continuarão sendo realizadas, visando assegurar um ambiente seguro e regular para consumidores e frequentadores durante o período carnavalesco. Fonte: CBMG

Divulgação Bombeiros combatem incêndio em veículo e socorrem motorista em Pouso Alegre. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atendeu, nesta quinta-feira (12/02/2026), uma ocorrência de incêndio em veículo na Avenida Ayrton Senna, em Pouso Alegre. O veículo envolvido era um Nissan Versa, prata, cujo condutor, de 49 anos, já havia saído do automóvel no momento do chamado. O motorista apresentava queimaduras de primeiro e segundo grau nos membros superiores. A Unidade de Resgate do CBMMG realizou atendimento pré-hospitalar no local, prestando primeiros socorros antes de encaminhar a vítima ao Hospital Samuel Líbano, onde permaneceu sob cuidados médicos. Para conter o fogo, os bombeiros montaram duas linhas de mangueira e realizaram ataque simultâneo ao incêndio, conseguindo extinguir completamente as chamas. Posteriormente, foi realizado o rescaldo e o resfriamento do veículo para evitar reignição. Durante a operação, a via precisou ser interditada temporariamente, garantindo a segurança dos militares e de usuários da via. Após a eliminação de todos os riscos, a ocorrência foi finalizada, e a cena entregue à Secretaria de Trânsito do município. Fonte: CBMG

Divulgação Bombeiros resgatam cavalo que caiu em poço de cinco metros em Brasópolis. Na tarde desta quinta-feira (12/02/2026), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais foi acionado via COBOM para atender a um chamado inusitado no bairro Teodoros, em Brasópolis. Um cavalo havia caído em um poço com aproximadamente cinco metros de profundidade, que continha água. Ao chegarem ao local, os militares encontraram o proprietário do animal que, preocupado, já havia providenciado uma retroescavadeira para auxiliar no resgate. A guarnição assumiu a coordenação da operação, realizando amarrações técnicas adequadas e seguindo todos os protocolos de segurança para garantir a integridade do cavalo e de todos os envolvidos. Com o sistema de içamento devidamente montado e a ação coordenada com o operador da retroescavadeira, o animal foi retirado com sucesso. Após o resgate, o cavalo permaneceu em observação, conseguiu se levantar e alimentar-se normalmente, apresentando apenas escoriações superficiais, sem sinais de lesões graves. O animal foi entregue aos cuidados do proprietário, que recebeu orientações sobre a importância de vedar e isolar corretamente o poço para prevenir novos acidentes. Fonte: CBMG

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Divulgação Será lançado no dia 24 de fevereiro, às 19h, no Bloco B da Cidade Universitária, o livro “Reflexões do Direito Brasileiro na Contemporaneidade – Vol. III”. A obra é organizada por Antônio Pereira Gaio Júnior e Evandro Marcelo dos Santos e reúne análises sobre temas atuais do Direito. O evento conta com a participação do Grupo Unis e é aberto ao público interessado. 📌 Dados do evento: Data: 24 de fevereiro Horário: 19h Local: Bloco B – Cidade Universitária Evento: Lançamento do livro Reflexões do Direito Brasileiro na Contemporaneidade – Vol. III Organizadores: Antônio Pereira Gaio Júnior e Evandro Marcelo dos Santos Realização: Grupo Unis

Divulgação Na última quarta-feira (11), André Yuki, presidente da Abrasel no Sul de Minas, SEHAV e ACIV, e Ana Luísa Alves, diretora executiva da Abrasel no Sul de Minas e SEHAV, receberam em Varginha o Ministro da Educação, Camilo Santana, os deputados federais Odair Cunha e Dandara Tonantzin, e os deputados estaduais Professor Cleiton e Ulysses Gomes. O encontro aconteceu na Água Doce Cachaçaria e reuniu ainda prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de mais de 20 cidades da região, além dos reitores da UNIFAL-MG, UNIFEI, Grupo Unis, IFSULDEMINAS e CEFET-MG. Durante o encontro, André Yuki apresentou as ações desenvolvidas pela Abrasel, ACIV e SEHAV para o fortalecimento do comércio, turismo e cultura em Varginha e em toda a região. “Destacamos também o trabalho conjunto das 12 associações comerciais da microrregião, que demonstram a força do associativismo e o protagonismo regional na construção de pautas estaduais e federais. Esse alinhamento entre as entidades é essencial para avançarmos em infraestrutura, capacitação e investimentos em inovação”, afirmou. Outro ponto destacado foi o diálogo com os prefeitos Rosiel Lima (Poço Fundo) e Maycon William (Machado) sobre novas parcerias com a Abrasel para apoiar o setor de alimentação fora do lar. “Acreditamos que iniciativas como essas têm grande potencial para atrair turistas, valorizar a culinária regional e impulsionar a economia local. Foi uma noite extremamente produtiva, marcada pelo diálogo, colaboração e construção de caminhos que fortalecem o desenvolvimento do Sul de Minas”, acrescentou Yuki. O encontro foi encerrado com um jantar tipicamente mineiro, preparado com excelência pela Chef Mariza Balbino e sua equipe. Fonte: Ana Luísa Alves Divulgação

Reprodução O ex-jogador Zico afirmou em entrevista que foi a primeira pessoa a convidar Renato Gaúcho para atuar como treinador de futebol, contando um episódio do início da carreira de técnico do ídolo do Grêmio, segundo declarações feitas no podcast “Papo Copero”. Zico, reconhecido como um dos maiores jogadores da história do futebol brasileiro, relatou que, após Renato encerrar sua carreira de atleta no Bangu, ainda em 1999, o convidou para integrar a comissão técnica do seu clube, o CFZ do Rio, quando a equipe disputaria a Terceira Divisão do Campeonato Carioca. Para Zico, aquela foi a primeira oportunidade formal ofertada a Renato Gaúcho para que ele iniciasse a trajetória como treinador. O Galinho de Quintino explicou que, depois dessa experiência inicial no CFZ, Renato Gaúcho passou a ter mais oportunidades na carreira de técnico e, no ano 2000, assumiu o comando do Madureira, dando sequência à sua caminhada como treinador. Antes desse convite de Zico, Renato Gaúcho já havia tido uma experiência anterior combinando as funções de jogador e técnico em 1996, quando dirigiu o Fluminense nas últimas rodadas do Campeonato Brasileiro daquela temporada, em que a equipe terminou na penúltima colocação. Questionado sobre o perfil de Renato para a função de técnico, Zico destacou a experiência de vida futebolística do ex-ponta, ressaltando que a vivência dentro e fora de campo, o conhecimento do ambiente de vestiário e dos treinos e a personalidade forte de Renato foram fundamentais para que ele tivesse sucesso na condução de grupos de jogadores. Zico também declarou que sempre viu potencial em Renato Gaúcho para ocupar cargos de destaque e que, em sua avaliação, o amigo e ex-companheiro poderia, em tese, ter condições de assumir até mesmo a seleção brasileira, dependendo de escolhas e circunstâncias ao longo da carreira.

Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil. A separação total de bens é um dos regimes patrimoniais mais utilizados por casais que desejam preservar a autonomia financeira individual durante o casamento. Embora esse modelo organize de forma clara a titularidade dos bens em vida, ele costuma gerar dúvidas relevantes quando o vínculo conjugal se encerra pelo falecimento de um dos cônjuges, especialmente no que diz respeito ao direito à herança. A ideia de que a separação total afasta automaticamente qualquer direito sucessório ainda é amplamente difundida, mas não reflete a interpretação jurídica consolidada. No direito brasileiro, o regime de bens e o direito sucessório são institutos distintos, regidos por normas próprias e com finalidades diferentes. Enquanto o regime patrimonial disciplina a administração e a propriedade dos bens durante o casamento, a sucessão trata da transmissão do patrimônio após a morte. Compreender essa separação conceitual é essencial para entender por que o cônjuge sobrevivente pode, em determinadas situações, herdar bens mesmo quando o casamento foi celebrado sob o regime de separação total. Regime de separação total de bens no direito de família No regime de separação total de bens, cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes e durante o casamento, bem como a responsabilidade individual por suas dívidas. Esse regime exige pacto antenupcial e é frequentemente escolhido para evitar a comunicação patrimonial e conflitos sobre meação. Durante a vida conjugal, não há formação de patrimônio comum, o que garante maior autonomia financeira às partes. Essa autonomia, no entanto, se limita ao período em que ambos os cônjuges estão vivos. O regime de bens não altera, por si só, a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil, que define quem são os herdeiros e em que condições eles são chamados à sucessão. A ausência de meação não equivale à exclusão automática do direito sucessório. Essa distinção é fundamental porque muitos conflitos sucessórios surgem da confusão entre meação e herança. O cônjuge pode não ter direito à partilha de bens comuns, mas ainda assim ser herdeiro, dependendo da composição familiar e da inexistência de outros herdeiros prioritários. Separação total de bens e direito do cônjuge à herança A jurisprudência recente, incluindo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, reafirmou que o casamento sob o regime de separação total de bens não exclui automaticamente o cônjuge da herança. Nos termos do artigo 1.829 do Código Civil, o cônjuge sobrevivente integra a sucessão legítima, especialmente quando não há descendentes ou ascendentes do falecido, independentemente do regime patrimonial adotado. O entendimento judicial reforça que o direito sucessório decorre da lei e não pode ser afastado por presunções baseadas apenas no regime de bens. Mesmo em casos de separação obrigatória de bens, imposta por lei em determinadas situações, a exclusão sucessória não é automática e deve ser analisada à luz das regras sucessórias. Impactos práticos da decisão judicial e riscos de interpretação equivocada O reconhecimento de que a separação total não afasta, por si só, o direito à herança traz impactos relevantes para inventários e planejamentos familiares. Em muitos casos, o cônjuge sobrevivente é surpreendido por disputas judiciais iniciadas por outros herdeiros, baseadas em interpretações equivocadas do regime de bens. Isso gera insegurança jurídica e prolonga conflitos patrimoniais. A falta de clareza sobre esse tema pode levar à adoção de estratégias inadequadas, como a exclusão informal do cônjuge de negociações patrimoniais ou a tentativa de resolver a sucessão fora dos meios legais. Essas práticas aumentam o risco de nulidades, litígios prolongados e decisões judiciais desfavoráveis. Por isso, a correta compreensão do alcance da separação total de bens é essencial para evitar prejuízos. A sucessão deve ser analisada a partir da estrutura familiar concreta, da existência de herdeiros necessários e das normas legais aplicáveis, e não apenas com base no regime patrimonial escolhido no casamento. Planejamento sucessório como instrumento de segurança jurídica A separação total de bens pode ser uma escolha legítima e eficaz de organização patrimonial, mas ela não substitui o planejamento sucessório. Instrumentos como testamento, pactos familiares e orientação jurídica especializada permitem alinhar a vontade das partes às regras legais, reduzindo conflitos e garantindo previsibilidade na transmissão do patrimônio. O planejamento sucessório é especialmente importante em famílias recompostas, casamentos tardios ou situações em que há patrimônio relevante. Nesses cenários, confiar apenas no regime de bens pode gerar resultados diferentes daqueles imaginados pelas partes, comprometendo a segurança jurídica do cônjuge sobrevivente. Quando bem estruturado, o planejamento sucessório transforma a sucessão em um instrumento de proteção familiar, evitando disputas e assegurando que o patrimônio seja transmitido de forma organizada, conforme a lei e a vontade legítima dos envolvidos.   Referências BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm . BRASIL. Código Civil Brasileiro, artigo 1.829. Ordem de vocação hereditária. Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829 . IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. TJSP: casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/12985/TJSP%3A+casamento+em+regime+de+separa%C3%A7%C3%A3o+de+bens+n%C3%A3o+exclui+c%C3%B4njuge+da+heran%C3%A7a . VLV Advogados. Separação total de bens e seus impactos na herança. Disponível em: https://vlvadvogados.com/separacao-total-de-bens-e-seus-impactos-na-heranca/ .