Reprodução O presidente do Irã afirmou que o país não pretende ampliar o conflito em curso no Oriente Médio e declarou que Teerã continua defendendo uma solução política para a crise. A manifestação ocorre em meio à escalada das tensões na região e ao aumento da pressão internacional por um cessar das hostilidades. Segundo o presidente iraniano, o governo não busca expandir a guerra para outros países e mantém disposição para uma saída negociada, desde que seus interesses e sua soberania sejam respeitados. Ao mesmo tempo, ele afirmou que o Irã responderá a eventuais ações militares que considere uma ameaça ao território ou à população do país. A declaração foi dada enquanto prosseguem os confrontos iniciados há vários meses entre o Irã e os Estados Unidos. Nos últimos dias, autoridades dos dois países voltaram a trocar acusações, e novas medidas relacionadas ao conflito aumentaram a preocupação da comunidade internacional com uma possível escalada regional. O presidente iraniano ressaltou que Teerã não pretende prolongar ou ampliar os combates, mas reiterou que o país exercerá seu direito de defesa caso seja alvo de novos ataques. Segundo ele, a prioridade do governo é impedir que a crise se estenda para além das atuais frentes de conflito, preservando a estabilidade regional. A fala ocorre em um momento de intensificação dos esforços diplomáticos para reduzir as tensões. Apesar das declarações favoráveis ao diálogo, ainda não há acordo entre as partes para encerrar o conflito, e permanecem divergências sobre as condições para uma eventual negociação. Enquanto isso, governos e organismos internacionais seguem acompanhando a situação com preocupação, diante do risco de que novos episódios de violência possam ampliar os impactos humanitários e comprometer ainda mais a segurança no Oriente Médio.

Reprodução A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (4) uma nova fase da Operação Sem Desconto para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado aos fatos apurados na investigação principal. Entre os alvos estão familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o advogado Willer Tomaz. Inicialmente, a PF informou que o próprio parlamentar era alvo da ação, mas corrigiu a informação e esclareceu que os mandados foram direcionados a seus parentes. Ao todo, os agentes cumprem 18 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Distrito Federal e no Maranhão. Segundo a Polícia Federal, a nova etapa da operação busca aprofundar a apuração sobre possíveis mecanismos utilizados para ocultar a origem e a destinação de recursos investigados no caso. De acordo com a PF, as investigações identificaram indícios de movimentações financeiras e patrimoniais que, em tese, envolveram pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, estruturas empresariais e operações com dinheiro em espécie. A suspeita é de que esses mecanismos tenham sido utilizados para dificultar o rastreamento dos valores sob investigação. Os investigadores pretendem esclarecer a origem e o destino dos recursos, o objetivo dos repasses financeiros e a participação individual de cada investigado. A operação integra os desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários e possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas aos fatos investigados.

Divulgação/O CEFET-MG abriu inscrições para 143 vagas residuais em cursos de graduação para o segundo semestre de 2026. O campus Varginha oferece 32 oportunidades no curso de Sistemas de Informação. As inscrições seguem até 12 de agosto. O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) publicou o Edital nº 496/2026, que regulamenta o processo seletivo de vagas residuais para ingresso nos cursos de graduação no segundo semestre letivo de 2026. Ao todo, são oferecidas 143 vagas, distribuídas entre os campi de Belo Horizonte, Contagem, Curvelo, Leopoldina e Varginha. As inscrições podem ser realizadas até 12 de agosto, exclusivamente pela internet, por meio do site da Coordenação de Processos Seletivos (Copeve). Podem participar candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e que tenham realizado pelo menos uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2016 e 2025, com nota superior a zero na redação. Caso o candidato tenha participado de mais de uma edição válida, será considerada automaticamente a prova com melhor desempenho geral. As vagas são destinadas exclusivamente à modalidade de ampla concorrência e correspondem às oportunidades que não foram preenchidas no Processo Seletivo Superior 2026/2. Entre os cursos disponíveis estão Engenharia Civil, Engenharia de Energia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Materiais, Sistemas de Informação, Letras e Química Tecnológica. O campus Varginha conta com uma das maiores ofertas do processo, com 32 vagas para o curso de Sistemas de Informação. Já o curso de Engenharia Civil, no campus Curvelo, concentra a maior quantidade de oportunidades, com 34 vagas. O cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar no dia 14 de agosto, enquanto o resultado final e a convocação para a chamada única serão publicados em 18 de agosto. A chamada presencial dos candidatos está prevista para 20 de agosto, nos respectivos campi. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Eletrônico da Copeve, com acesso utilizando a conta Gov.br. O edital completo, o cronograma e demais orientações estão disponíveis na página oficial da comissão. Serviço Processo Seletivo de Vagas Residuais – Graduação CEFET-MG 2026/2 📌 Inscrições: até 12 de agosto de 2026 📌 Vagas: 143 📌 Público-alvo: candidatos com ensino médio concluído e participação no Enem entre 2016 e 2025 📌 Resultado preliminar: 14 de agosto 📌 Resultado final: 18 de agosto 📌 Chamada única presencial: 20 de agosto. Fonte: Cefet

Reprodução O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou nesta segunda-feira (3) que teme uma guerra civil no país após voltar a alegar que houve fraude nas eleições presidenciais de 2026. Segundo o mandatário, existem provas de irregularidades no processo eleitoral que resultou na derrota de seu candidato, Iván Cepeda, para o presidente eleito Abelardo de la Espriella. Durante uma entrevista coletiva no Palácio de Nariño, em Bogotá, Petro declarou que a posse de De la Espriella representa um "profundo problema institucional" e classificou o presidente eleito como "ilegítimo". De acordo com ele, teria ocorrido uma "fraude eleitoral algorítmica, sistemática e em grande escala", supostamente conduzida com interferência de dinheiro e empresas estrangeiras. O presidente colombiano também afirmou que a situação pode provocar forte reação política e social. Segundo Petro, a chegada do novo governo pode desencadear um cenário de guerra civil diante da rejeição que parte da população teria às medidas anunciadas pelo presidente eleito. Ele ainda sugeriu que De la Espriella pretende promover sua extradição para os Estados Unidos com base em acusações que considera falsas. Abelardo de la Espriella tomará posse na próxima sexta-feira em uma cerimônia legislativa realizada em Cali, rompendo a tradição centenária de realizar a solenidade em Bogotá, diante do Congresso. Antes da eleição, o presidente eleito recebeu o apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cuja atuação na política colombiana tem sido criticada por Petro. A bancada de esquerda liderada por Iván Cepeda anunciou que não participará da cerimônia de posse e convocou manifestações em Bogotá, Cali e Barranquilla no mesmo dia. Enquanto isso, autoridades eleitorais colombianas e observadores internacionais mantêm o reconhecimento do resultado oficial das eleições, rejeitando as acusações de fraude apresentadas pelo atual presidente.

Divulgação/A Justiça determinou que o Estado de Minas Gerais forneça professor de apoio especializado a um aluno com síndrome de Down. A decisão reforça que a educação inclusiva deve considerar as necessidades individuais de cada estudante. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que obriga o Estado de Minas Gerais a disponibilizar professor de apoio especializado para acompanhar um aluno com síndrome de Down durante as aulas regulares. A decisão, referente a um estudante da Comarca de Lavras, destacou que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um direito garantido por lei sempre que houver comprovação da necessidade individual do aluno. O processo teve origem em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alegou que o adolescente não recebia o acompanhamento pedagógico adequado, prejudicando seu desenvolvimento escolar. Durante a ação, o Governo de Minas argumentou que o serviço de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas seria destinado apenas a estudantes com limitações severas de comunicação ou disfunções motoras graves. O Estado também defendeu que o atendimento realizado em Sala de Recursos, em horário diferente das aulas, seria suficiente. O argumento foi rejeitado pela Justiça. Segundo o entendimento dos magistrados, a necessidade do suporte deve ser avaliada conforme as características de cada estudante, e não limitada por critérios gerais estabelecidos em normas administrativas. Em primeira instância, já havia sido determinada a disponibilização do profissional, com previsão de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento. O Estado recorreu, mas a decisão foi mantida. O relator do recurso, desembargador Maurício Soares, destacou que o direito à educação inclusiva está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o magistrado, uma norma estadual não pode restringir direitos assegurados pela legislação nacional. “O critério determinante é a necessidade individual do educando, aferida no caso concreto. Não se trata de substituição do critério técnico do administrador por critério subjetivo do julgador, mas de imposição do cumprimento de obrigação constitucional e legal que o Estado se recusava a cumprir.” A decisão também considerou laudos médicos, relatórios de especialistas e documentos da própria escola que indicavam a necessidade do acompanhamento individualizado para o desenvolvimento das atividades escolares. Título alternativo:TJMG garante professor de apoio para aluno com síndrome de Down após negativa do Estado Fonte: TJMG

Reprodução A Polícia Civil do Distrito Federal, em parceria com o Ministério da Justiça, deflagrou nesta terça-feira (4) a Operação Rede Interrompida para desarticular um grupo investigado por planejar ataques contra autoridades brasileiras e ações violentas durante o período eleitoral. A investigação aponta que um dos alvos do grupo era o prédio onde seria realizado um debate presidencial nas eleições deste ano, com a intenção de instalar explosivos no local. Ao todo, estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A ação é conduzida pela Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo da Polícia Civil do Distrito Federal, com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (CiberLab), vinculado ao Ministério da Justiça. Segundo as investigações, comunicações interceptadas revelaram que os integrantes do grupo discutiam a fabricação de artefatos explosivos, a invasão de edifícios públicos, a seleção de alvos, recrutamento de participantes em diferentes estados, além da análise de mapas, plantas arquitetônicas e modelos tridimensionais de prédios localizados em Brasília. Também foram identificadas mensagens com manuais para produção de explosivos. De acordo com os investigadores, as conversas indicavam a intenção de realizar ações durante o período eleitoral, incluindo um atentado contra o prédio destinado à realização de um debate entre candidatos à Presidência da República. A apuração teve início após informações reunidas pelo CiberLab apontarem possíveis ameaças relacionadas ao planejamento desses ataques. O Ministério da Justiça informou que apresentará mais detalhes sobre a operação em entrevista coletiva. As investigações continuam para identificar todos os envolvidos, esclarecer o alcance do planejamento atribuído ao grupo e reunir provas que subsidiem as próximas etapas da apuração.

Reprodução A Europa enfrenta a quarta onda de calor registrada desde maio, em um cenário marcado por temperaturas elevadas, incêndios florestais, mortes relacionadas ao calor e níveis críticos em importantes rios do continente. A sequência de eventos extremos afeta diversos países e amplia os impactos sobre a população, a economia e os serviços essenciais. Além das altas temperaturas, a estiagem prolongada provocou uma queda significativa no volume de água de rios como o Reno e o Danúbio. Em algumas regiões, o nível dos cursos d'água comprometeu a navegação, reduziu o transporte de mercadorias e afetou atividades industriais e o abastecimento de usinas, levando autoridades a adotar medidas para minimizar os impactos da seca. Os incêndios florestais também se intensificaram em diferentes países europeus, favorecidos pela combinação de calor extremo, baixa umidade e vegetação ressecada. As chamas consumiram grandes áreas de vegetação, mobilizaram equipes de combate ao fogo e provocaram evacuações em localidades ameaçadas, enquanto governos reforçaram os alertas à população diante do elevado risco de novos focos. As autoridades de saúde registram ainda um aumento no número de mortes associadas às temperaturas extremas. Idosos, pessoas com doenças crônicas e outros grupos vulneráveis estão entre os mais afetados, levando diversos países a emitir recomendações para reduzir a exposição ao calor, ampliar o atendimento médico e reforçar ações de prevenção durante os períodos mais críticos. Especialistas apontam que a repetição de ondas de calor em um intervalo tão curto está associada à combinação de sistemas persistentes de alta pressão e aos efeitos das mudanças climáticas, que favorecem eventos extremos mais frequentes e intensos. Esse bloqueio atmosférico dificulta a formação de chuvas e mantém o ar quente sobre amplas áreas do continente por vários dias consecutivos. Com a continuidade das condições climáticas adversas e a previsão de poucas chuvas em várias regiões, governos europeus seguem monitorando a situação e adotando medidas para reduzir os impactos sobre a população, proteger áreas atingidas pelos incêndios e preservar o abastecimento de água e a infraestrutura afetada pela seca.

Reprodução O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (4) a análise de uma proposta apresentada pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para instituir uma política nacional de prevenção a conflitos de interesse no Poder Judiciário. O objetivo é estabelecer diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência, da imparcialidade e da confiança na atuação de magistrados e servidores. O texto define três categorias de conflito de interesse — real, potencial e aparente — e estabelece parâmetros para identificar situações que possam comprometer, ou aparentar comprometer, a independência funcional de integrantes do Judiciário. Caso seja aprovada, a política deverá ser adotada por todos os tribunais do país, com exceção do STF, que discute um código de ética próprio para seus ministros. Entre os principais pontos da proposta estão novas regras para a participação de magistrados e servidores em eventos financiados por empresas, entidades privadas ou outras instituições. A análise desses convites deverá considerar fatores como a identidade do patrocinador, a finalidade do evento, o valor das despesas custeadas e a existência de processos envolvendo o financiador no tribunal em que atua o magistrado. A intenção é evitar situações que possam colocar em dúvida a independência e a imparcialidade da atuação judicial. A proposta também prevê critérios para o recebimento de presentes por magistrados e servidores. Cada situação deverá ser avaliada individualmente, observando princípios como impessoalidade, prudência, proporcionalidade, transparência e preservação da independência funcional, buscando reduzir riscos de influência indevida sobre a atividade jurisdicional. Outro eixo do texto determina que os tribunais criem mecanismos permanentes para identificar possíveis conflitos de interesse. Entre as medidas previstas estão a implantação de consultas preventivas para magistrados e servidores, além do registro de atividades acadêmicas, científicas, culturais, empresariais e profissionais desenvolvidas pelos integrantes do Judiciário. Também deverão ser mapeados vínculos econômicos, societários e participações em associações, fundações e outras entidades. Após a apresentação da proposta, o CNJ deverá abrir prazo de 60 dias para que os tribunais encaminhem sugestões antes da elaboração da versão final do texto. Se aprovada, a política estabelecerá diretrizes nacionais para prevenir conflitos de interesse e reforçar as práticas de governança e integridade no Poder Judiciário brasileiro.

Divulgação/ A maioria dos acidentes na MGC-491 está ligada a atitudes dos próprios condutores. Levantamento da EPR Vias do Café mostra que imprudência, excesso de velocidade e desrespeito às regras de trânsito estão entre os principais fatores registrados. Levantamento realizado pela EPR Vias do Café aponta que 70,1% dos acidentes registrados na MGC-491 entre julho de 2024 e julho de 2026 tiveram relação com fatores ligados ao comportamento humano, como imprudência, imperícia, desrespeito à sinalização e excesso de velocidade. De acordo com os dados da concessionária, a imprudência aparece como principal fator associado aos sinistros, com 30,7% dos casos, seguida pela imperícia (21,5%), desrespeito à sinalização (9,5%) e excesso de velocidade (8,4%). Com o objetivo de reduzir acidentes e preservar vidas, a EPR Vias do Café reforça o alerta aos motoristas que utilizam a rodovia e destaca que a segurança no trânsito depende de uma atuação conjunta entre concessionária, órgãos públicos e usuários. Desde o início da concessão, a empresa afirma ter realizado investimentos na recuperação do pavimento, reforço da sinalização, conservação da pista e monitoramento operacional 24 horas. As ações também incluem campanhas educativas por meio do Programa Conviver, voltadas a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. “Proteger e salvar vidas é o nosso propósito maior. Trabalhamos continuamente na modernização da infraestrutura, no aprimoramento da sinalização e na prontidão das nossas equipes de socorro médico e mecânico. No entanto, a segurança viária só se consolida de fato com a participação de quem conduz. Cada decisão tomada ao volante contribui para um trânsito mais seguro e pode fazer a diferença na preservação de vidas”, destaca o gerente de Operações da EPR Vias do Café, Marcelo Aguiar. Entre os principais cuidados reforçados pela concessionária estão o respeito aos limites de velocidade, a atenção à sinalização, a manutenção de distância segura entre veículos, o uso do cinto de segurança, a não utilização do celular ao dirigir e a prevenção à combinação entre álcool e direção. A EPR Vias do Café ressalta que atitudes responsáveis dos condutores são essenciais para reduzir a ocorrência e a gravidade dos acidentes na MGC-491. Fonte: EPR

Divulgação/Anvisa apreende lote de suplemento Omegafor Plus após fabricante negar produção e denunciar falsificação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (3/8), a apreensão do lote B25 2501951 do suplemento alimentar em cápsulas Omegafor Plus/Vitafor. Segundo a Agência, a fabricante do produto original informou que desconhece a fabricação do lote citado e registrou denúncia junto à Polícia Civil de Minas Gerais. Os produtos, com validade indicada para agosto de 2027, estavam sendo anunciados e comercializados pela internet. Além da apreensão, a Anvisa proibiu a fabricação, venda, divulgação e utilização do suplemento relacionado ao lote irregular. A medida foi adotada após a identificação de indícios de falsificação do produto. A orientação é que consumidores que tenham adquirido unidades do lote informado não utilizem o suplemento e procurem os canais oficiais de atendimento para relatar a ocorrência. Fonte: Anvisa

Reprodução Uma investigação da Polícia Federal revelou o funcionamento de um esquema criminoso que permitia o acesso indevido a contas de clientes da Caixa Econômica Federal para o desvio de recursos de programas sociais e de outros benefícios pagos pelo banco. De acordo com a investigação, o grupo utilizava dados pessoais e informações bancárias obtidas de forma ilícita para acessar os aplicativos da Caixa. Em seguida, os criminosos alteravam cadastros, redefiniam senhas e assumiam o controle das contas digitais. Com isso, conseguiam realizar transferências, saques e outras operações financeiras utilizando o dinheiro pertencente aos beneficiários. As vítimas incluíam pessoas que recebiam recursos de programas sociais administrados pelo governo federal, além de trabalhadores com valores disponíveis em contas vinculadas ao FGTS e outros benefícios pagos pela instituição financeira. Após invadir as contas, a organização transferia os recursos para contas de terceiros e utilizava diferentes mecanismos para dificultar o rastreamento do dinheiro pelas autoridades. Segundo a Polícia Federal, a atuação do grupo envolvia divisão de tarefas entre seus integrantes. Enquanto alguns eram responsáveis por obter informações das vítimas e acessar as contas, outros ficavam encarregados de movimentar os recursos e distribuir os valores desviados. A investigação também apura a participação de pessoas que recebiam ou intermediavam as transferências realizadas pelo esquema. A reportagem também mostrou que as autoridades identificaram vulnerabilidades exploradas pelos criminosos durante a execução das fraudes. A partir das apurações, foram cumpridas medidas judiciais para interromper a atuação da organização e reunir provas sobre o funcionamento do esquema, além de buscar a responsabilização dos envolvidos. As investigações continuam para identificar todos os integrantes da organização criminosa, dimensionar o prejuízo causado e localizar outros possíveis beneficiários do esquema. A Polícia Federal e a Caixa acompanham o caso e adotam medidas para reforçar a segurança dos sistemas e reduzir o risco de novas fraudes envolvendo contas bancárias e recursos destinados a programas sociais.

Divulgação/STF decidiu que restrição prevista na Reforma Tributária para isenção de veículos a PCDs e pessoas com autismo violava direitos previstos na Constituição. Decisão unânime considerou inconstitucional limitar o benefício fiscal apenas a pessoas com deficiência moderada ou grave e excluí-lo de outros grupos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção fiscal na compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por unanimidade, o plenário da Corte declarou inconstitucional a parte da Lei Complementar nº 214/2025 que previa a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apenas para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. A regra excluía, por exemplo, pessoas com deficiência considerada leve e pessoas com autismo nível de suporte 1. Decisão do STF O julgamento ocorreu a partir de duas ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e pela Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a exclusão de determinados grupos não poderia ser mantida. Segundo o ministro, a restrição estabelecida pela lei era inconstitucional por retirar o benefício de pessoas que também se enquadram como pessoas com deficiência. O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e pelo presidente do STF, Edson Fachin. Impacto da decisão Com o entendimento do Supremo, a regra da Reforma Tributária deverá observar a proteção mais ampla às pessoas com deficiência, impedindo que o benefício fiscal seja limitado apenas aos casos classificados como moderados ou graves. A decisão passa a orientar a aplicação das normas relacionadas à isenção tributária para aquisição de veículos por pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Fonte: AgBrasil

Divulgação/TRF6 manteve decisão que determina ao INSS analisar pedido de pensão especial para filho de vítima de feminicídio. Benefício previsto em lei é destinado a filhos e dependentes menores de 18 anos que perderam a mãe em decorrência do crime de feminicídio. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve, por unanimidade, a decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a análise de um pedido administrativo de pensão especial feito por filho de uma vítima de feminicídio. O benefício está previsto na Lei nº 14.717/2023 e é destinado a crianças e adolescentes que ficaram órfãos em razão do crime de feminicídio. O processo teve origem em um mandado de segurança apresentado pelo filho da vítima, representado por sua tutora legal. O pedido administrativo para concessão da pensão foi protocolado em 28 de novembro de 2023, mas permanecia sem análise até a apresentação da ação judicial, em maio de 2024. INSS deveria analisar pedido O relator do caso, desembargador federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, rejeitou o argumento do INSS de que não teria legitimidade para responder pela ação. Segundo o magistrado, o objetivo do processo não era determinar diretamente a concessão do benefício, mas garantir que o próprio Instituto concluísse a análise do requerimento administrativo, que estava parado há mais de um ano. A decisão destacou que a Constituição Federal assegura o direito à duração razoável dos processos, inclusive na esfera administrativa, além de exigir eficiência na atuação da Administração Pública. O colegiado também citou a Lei nº 9.784/1999, que estabelece regras para os processos administrativos federais e prevê o dever de decisão pelos órgãos públicos dentro de prazo adequado. Atraso violou direitos, diz decisão Para o TRF6, houve demora injustificada na análise do pedido, o que violou garantias como a duração razoável do processo e a dignidade da pessoa humana. O Tribunal também afastou a justificativa apresentada pelo INSS de que a Lei nº 14.717/2023 dependeria de regulamentação para ser aplicada. Segundo a decisão, a norma já apresenta critérios suficientes para permitir a análise dos pedidos. A sentença mantida determinou apenas que o procedimento administrativo tivesse andamento regular, sem obrigar, neste momento, a concessão imediata da pensão. Entenda a pensão especial A Lei nº 14.717/2023 criou uma pensão especial destinada aos filhos e dependentes menores de 18 anos que ficaram órfãos após o feminicídio da mãe. O benefício tem como objetivo garantir proteção financeira aos dependentes em situação de vulnerabilidade após a perda da responsável familiar. Para ter direito, a renda familiar mensal por pessoa deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O pagamento corresponde ao valor de um salário mínimo e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários do INSS, de regimes próprios de previdência ou do sistema de proteção social dos militares. Fonte: TRF

Divulgação/Estudante de Medicina foi preso em flagrante após denúncia de abuso sexual durante atendimento em hospital de Alfenas, mas responderá ao processo em liberdade por decisão da Justiça. Investigado foi preso em flagrante após denúncia de paciente de 21 anos, mas teve a liberdade provisória concedida pela Justiça; caso segue sob investigação. Um estudante de Medicina, de 39 anos, foi preso em flagrante na madrugada de segunda-feira (3) após ser denunciado por uma paciente de 21 anos por supostos crimes de abuso e importunação sexual durante um atendimento no Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV), em Alfenas, no Sul de Minas. Segundo o registro da ocorrência, a jovem relatou que o estudante teria tocado sua região íntima sem consentimento e fotografado a área genital sem autorização durante o atendimento médico. Após o procedimento, a paciente comunicou o fato a uma enfermeira da unidade, que teria advertido o estudante. Em seguida, a Polícia Militar foi acionada e registrou a ocorrência. O suspeito foi encaminhado à 2ª Central Estadual do Plantão Digital da Polícia Civil, onde a prisão em flagrante foi ratificada. Justiça concede liberdade provisória Ainda na segunda-feira, a Justiça concedeu liberdade provisória ao investigado, que responderá ao processo em liberdade enquanto o inquérito policial é concluído. A defesa do estudante nega as acusações e afirma que ele é inocente. Hospital afasta estudante Em nota, o Hospital Universitário Alzira Velano informou que prestou toda a assistência necessária à paciente e destacou que estudantes de Medicina não estão autorizados a realizar atendimentos sem a supervisão e a presença de um médico responsável. A instituição informou ainda que o estudante foi afastado imediatamente após a denúncia, instaurou procedimentos internos para apurar o caso, mantém contato com a instituição de ensino e está colaborando com as investigações conduzidas pelas autoridades competentes. Investigação continua O caso permanece sob investigação da Polícia Civil, que irá apurar as circunstâncias da denúncia e reunir os elementos necessários para a conclusão do inquérito. Fonte: OndaSul

Divulgação/Campanha de vacinação antirrábica na zona rural de Varginha será realizada nos dias 16, 23 e 30 de agosto para imunizar cães e gatos contra a raiva. Campanha acontece nos dias 16, 23 e 30 de agosto e tem como objetivo imunizar cães e gatos contra a raiva. A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) realizará a Campanha de Vacinação Antirrábica 2026 na zona rural de Varginha nos dias 16, 23 e 30 de agosto. A iniciativa busca proteger cães e gatos contra a raiva, doença grave que pode ser transmitida aos seres humanos. A vacinação ocorrerá em dois períodos: das 8h às 11h e das 13h às 17h, em pontos definidos para atender as comunidades rurais. A orientação é para que os tutores acompanhem o cronograma da campanha e levem seus animais aos locais de vacinação nos horários estabelecidos. A imunização é a principal medida de prevenção contra a raiva e contribui para manter a saúde dos animais e evitar a circulação do vírus no município. Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, a população pode entrar em contato com o Setor de Zoonoses pelo telefone (35) 3223-7970. Fonte: PMV

Reprodução A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, em auditoria encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que aquisições financiadas por emendas Pix apresentam menor transparência e tendem a custar mais aos cofres públicos do que compras realizadas de forma centralizada pelos ministérios. O documento foi enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam das emendas parlamentares, e aponta que a fragmentação das compras reduz a eficiência dos gastos públicos. O levantamento analisou mais de 3 mil registros de aquisição de máquinas e equipamentos pesados em diferentes regiões do país, incluindo retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores de esteiras utilizados em obras de infraestrutura, manutenção de estradas e atendimento a demandas municipais. A comparação foi feita entre compras centralizadas pelo governo federal e aquisições descentralizadas realizadas por convênios e por transferências especiais, conhecidas como emendas Pix. Segundo a auditoria, as compras avaliadas movimentaram cerca de R$ 12,9 bilhões em cinco categorias de equipamentos. A CGU estima que uma centralização dessas aquisições poderia gerar economia de aproximadamente 25%, graças ao maior poder de negociação, à padronização das especificações técnicas e à adoção de critérios uniformes para pesquisa de preços e escolha de fornecedores. O relatório atribui o aumento dos custos ao modelo fragmentado de aplicação dos recursos, em que diferentes municípios realizam processos separados para adquirir equipamentos semelhantes. De acordo com a Controladoria, essa pulverização reduz a possibilidade de descontos por volume, amplia a quantidade de procedimentos administrativos e favorece diferenças significativas entre os preços pagos por itens equivalentes. Outro ponto destacado pela auditoria é a dificuldade de acompanhar a aplicação dos recursos transferidos por meio das emendas Pix. Como os valores são repassados diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênios tradicionais com o governo federal, o modelo oferece maior agilidade, mas também enfrenta questionamentos relacionados à transparência e à rastreabilidade da execução dos recursos públicos. Como alternativa, a CGU propõe que ministérios federais realizem licitações em maior escala e adotem atas nacionais de registro de preços. Nesse sistema, os órgãos federais negociariam previamente valores, especificações e fornecedores, permitindo que municípios aderissem às mesmas condições. A Controladoria avalia que esse formato reduziria custos, aumentaria o controle das despesas e evitaria a repetição de centenas de processos de compra independentes. O relatório ressalta que a auditoria não questiona a legalidade das emendas parlamentares nem a prerrogativa de deputados e senadores de indicar recursos para estados e municípios. O foco do estudo está nos impactos econômicos e administrativos do modelo de execução das despesas. As conclusões devem integrar a análise conduzida pelo ministro Flávio Dino sobre os mecanismos de transparência, controle e rastreamento das emendas parlamentares no STF.

Divulgação/O grupo Boca Livre sobe ao palco do Theatro Capitólio, em Varginha, no dia 15 de agosto, com repertório que reúne grandes clássicos da MPB e canções do álbum mais recente. Espetáculo acontece no dia 15 de agosto, no Theatro Capitólio, e contará com clássicos da MPB, músicas do novo álbum e campanha de arrecadação de livros. Varginha recebe, no próximo dia 15 de agosto (sábado), às 20h, o grupo Boca Livre, um dos maiores nomes da Música Popular Brasileira. O espetáculo será realizado no Theatro Municipal Capitólio e integra o projeto Na Rota da Boa Música, levando ao público um repertório que reúne sucessos consagrados e canções do trabalho mais recente do quarteto. Formado por Maurício Maestro, Zé Renato, Lourenço Baeta e David Tygel, o Boca Livre soma mais de quatro décadas de trajetória, consolidando-se como referência pela harmonia vocal e pela fusão entre MPB, folk e música regional brasileira. O repertório inclui clássicos como "Toada", "Quem Tem a Viola", "Mistérios", "Folia" e "Ponta de Areia", além de músicas do álbum "Boca Canta Edu", dedicado à obra de Edu Lobo, como "Viola Fora de Moda" e "Choro Bandido". Ao longo da carreira, o grupo coleciona parcerias e gravações com grandes nomes da música brasileira, entre eles Tom Jobim, Edu Lobo e Milton Nascimento. Em 2024, foi vencedor do Prêmio da Música Brasileira na categoria Melhor Grupo de MPB. Também conquistou reconhecimento internacional ao lado do artista panamenho Rubén Blades, com o álbum "Pasieros", vencedor do Grammy de Melhor Álbum Pop Latino em 2023. Os ingressos estão disponíveis exclusivamente pela plataforma Central dos Eventos. Campanha de doação de livros Além da apresentação musical, o público poderá participar de uma ação solidária. Na entrada do teatro, serão arrecadados livros infantojuvenis, que serão destinados a uma biblioteca pública da região do Sul de Minas. A campanha tem como objetivo incentivar a leitura e ampliar o acesso à literatura, transformando o evento em uma oportunidade de contribuição cultural e social para a comunidade. Fonte: FCMV

Divulgação/TJMG reconheceu culpa compartilhada entre clube, construtora e pai da criança em acidente que deixou menino com sequelas permanentes na mão. Menino ficou com sequelas após se ferir em uma placa de zinco instalada em terreno vizinho; TJMG reconheceu culpa compartilhada entre empresas e pai da vítima. Um clube recreativo de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e uma construtora foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar uma criança que sofreu graves lesões na mão após um acidente ocorrido durante uma partida de futebol. O caso aconteceu em agosto de 2021. Segundo o processo, o menino brincava no campo do clube quando a bola caiu em um terreno vizinho, onde havia uma obra em andamento. Ao tentar recuperar a bola, a criança escorregou em um barranco e, ao se apoiar em uma placa de zinco utilizada como muro provisório, sofreu cortes que provocaram rupturas de nervos e tendões. A vítima precisou passar por cirurgia e ficou com sequelas permanentes, perdendo parte dos movimentos dos dedos da mão. TJMG reconhece culpa concorrente Ao analisar o recurso, a 21ª Câmara Cível do TJMG reformou a sentença de primeira instância, que havia isentado o clube e a construtora de responsabilidade. O relator do caso, juiz convocado Sidnei Ponce, entendeu que houve culpa concorrente. Segundo ele, tanto o clube quanto a construtora falharam ao não adotar medidas adequadas de segurança, enquanto o pai da criança também contribuiu para o ocorrido por permitir que o filho circulasse desacompanhado em uma área de risco. Com esse entendimento, a indenização foi reduzida proporcionalmente à responsabilidade atribuída às partes. Indenizações A decisão determinou que o clube e a construtora paguem solidariamente: R$ 10 mil por danos morais; R$ 10 mil por danos estéticos; Metade das despesas comprovadas com fisioterapia. Fundamentação De acordo com o relator, o clube possui responsabilidade objetiva em relação à segurança dos frequentadores e deveria ter sinalizado adequadamente o risco existente devido à obra no terreno vizinho. Já a construtora foi responsabilizada por utilizar placas de zinco cortantes como fechamento provisório da obra, criando um perigo desnecessário em uma área de fácil acesso. Os desembargadores Luziene Barbosa Lima, Monteiro de Castro e José Eustáquio Lucas Pereira acompanharam o voto do relator. Fonte: TJMG

Divulgação/Mandados foram cumpridos no Leste de Minas; investigação apura esquema de aliciamento de pessoas interessadas em entrar ilegalmente nos EUA A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), a Operação Ponto Final, com o objetivo de combater um grupo investigado pelos crimes de promoção de migração irregular, associação criminosa e outros delitos relacionados na região Leste de Minas Gerais. A ação foi realizada em Governador Valadares e cumpriu quatro mandados de busca e apreensão. Durante a operação, os policiais buscaram documentos, aparelhos eletrônicos, mídias digitais e outros materiais que poderão auxiliar no aprofundamento das investigações. Segundo a Polícia Federal, a investigação identificou um esquema que atuava no aliciamento de pessoas interessadas em ingressar de forma irregular nos Estados Unidos. De acordo com os levantamentos, os investigados cobravam altos valores das vítimas, que, em alguns casos, entregavam veículos, imóveis e outros bens como forma de pagamento pela promessa de realizar a travessia até o território norte-americano. As apurações também indicam que os migrantes eram submetidos a situações de vulnerabilidade durante o percurso, havendo registros de denúncias de ameaças e cobranças consideradas indevidas ao longo da viagem. A Polícia Federal informou que as investigações continuam para identificar todos os envolvidos e esclarecer a extensão das atividades do grupo criminoso. Fonte: PF

Divulgação/Equipes realizam serviços no Sion, Urupês e em outros pontos da cidade para melhorar a segurança e a mobilidade urbana Os serviços de manutenção da malha viária continuam sendo realizados em diferentes regiões de Varginha. Nesta terça-feira (4), equipes executam obras de recuperação asfáltica em pelo menos dois bairros da cidade, dando sequência ao cronograma permanente de conservação das vias públicas. Os trabalhos estão concentrados na Avenida José Justiliano dos Reis, no bairro Sion, e também no Urupês. Paralelamente, outra equipe percorre diversos pontos do município realizando reparos pontuais, conforme as demandas identificadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A manutenção tem como objetivo melhorar as condições de tráfego, aumentar a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de contribuir para a preservação da infraestrutura viária. Durante a execução dos serviços, a orientação é para que os condutores redobrem a atenção ao trafegar pelos trechos em obras e respeitem a sinalização implantada pelas equipes. As intervenções integram o programa permanente de conservação das vias públicas, voltado à melhoria da mobilidade urbana e da segurança no trânsito em Varginha. Fonte: PMV

Divulgação/Decisão suspende ações e execuções por 180 dias e garante continuidade das operações do grupo de transporte A Justiça de Minas Gerais autorizou o processamento da recuperação judicial do Grupo Saritur, conglomerado formado por mais de 40 empresas do setor de transporte de passageiros. A decisão foi proferida pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Ao deferir o pedido, a magistrada manteve as medidas de urgência anteriormente concedidas para assegurar a continuidade das operações do grupo enquanto busca reorganizar sua situação financeira. Segundo a decisão, as empresas atuam como um único grupo econômico e, por isso, poderão conduzir o processo de forma conjunta. Com isso, deverão apresentar um único plano de recuperação judicial e uma relação unificada de credores, conforme prevê a Lei nº 11.101/2005. Dívidas chegam a R$ 960 milhões De acordo com o processo, o Grupo Saritur informou possuir passivo estimado em R$ 960 milhões. Na decisão, a juíza entendeu que os documentos apresentados demonstram a viabilidade da recuperação das empresas e que os requisitos legais para o processamento da recuperação judicial foram atendidos. A magistrada também destacou a relevância social da atividade desempenhada pelo grupo, responsável pela prestação de serviços de transporte coletivo em diversos estados e municípios e pela geração de milhares de empregos. Pandemia e aumento dos custos As empresas atribuem a crise financeira aos impactos provocados pela pandemia da Covid-19, que reduziu significativamente a demanda pelo transporte coletivo. Segundo o grupo, mesmo com a retomada gradual da circulação de passageiros, o aumento dos custos operacionais — como combustíveis, pneus, peças e manutenção da frota — impediu a recuperação do equilíbrio financeiro. Proteção das operações A decisão judicial impede, durante o período de recuperação, bloqueios, retenções ou apropriações dos recebíveis operacionais das empresas, preservando o fluxo de caixa necessário para manter as atividades. Também foi determinado que eventuais valores retidos desde o ajuizamento da tutela cautelar sejam devolvidos ao grupo. Além disso, a magistrada reconheceu como essenciais à atividade os ônibus da frota, garagens, oficinas e demais equipamentos utilizados na prestação do serviço, impedindo apreensões ou outras medidas que possam comprometer o transporte coletivo. Prazo para plano de recuperação Com o deferimento do processamento da recuperação judicial, ficam suspensas por 180 dias as ações e execuções movidas contra as empresas em relação aos créditos sujeitos ao processo, conforme previsto na Lei de Recuperação e Falências. O escritório Brizola Japur Soluções Empresariais Ltda. foi nomeado administrador judicial. O Grupo Saritur terá agora 60 dias para apresentar seu plano de recuperação judicial. Caso o documento não seja protocolado dentro do prazo legal, o processo poderá ser convertido em falência. Durante a tramitação, as empresas deverão apresentar relatórios mensais de suas atividades e cumprir todas as determinações previstas na legislação que regula a recuperação judicial. Fonte: TJMG

Divulgação/Município se comprometeu a adotar medidas de fiscalização, conservação, regularização e educação ambiental O município de Lavras, no Sul de Minas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para aprimorar a gestão das áreas verdes e enfrentar problemas de degradação ambiental registrados em diversos espaços públicos da cidade. Segundo a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, inspeções e relatórios técnicos apontaram fragilidades na administração dessas áreas, com ocorrência de vandalismo, descarte irregular de resíduos, degradação e falta de uma política padronizada de preservação por parte do poder público. De acordo com o promotor de Justiça Wesley Leite Vaz, o acordo representa um avanço importante para solucionar problemas históricos relacionados à conservação das áreas verdes do município. Os levantamentos realizados pela própria administração municipal identificaram diversos pontos de vulnerabilidade ambiental e reforçaram a necessidade de ações permanentes de proteção desses espaços, considerados essenciais para a qualidade de vida da população, o equilíbrio urbano e a preservação do meio ambiente. Medidas previstas Pelo TAC, o município assumiu o compromisso de implantar uma série de ações para melhorar a gestão ambiental das áreas verdes. Entre as medidas estão: instalação de placas padronizadas com informações sobre a legislação ambiental, alertas sobre crimes ambientais e penalidades para atos de vandalismo; cercamento das áreas verdes que necessitem de proteção física, principalmente aquelas localizadas próximas a vias públicas, propriedades particulares ou regiões ambientalmente sensíveis; limpeza das áreas verdes quando não for possível identificar os responsáveis pelo descarte irregular de resíduos; regularização documental desses espaços, com registro ou averbação das áreas verdes nas respectivas matrículas imobiliárias. Educação ambiental Como medida compensatória, o acordo também prevê a criação e execução de um programa de educação ambiental voltado às escolas da rede municipal de ensino. O programa deverá abordar temas como a importância das áreas verdes para o meio ambiente, a proibição do descarte irregular de lixo, a prevenção de queimadas, ocupações irregulares e atos de vandalismo, além de conscientizar estudantes sobre o papel da sociedade e do poder público na preservação do patrimônio ambiental. Segundo o Ministério Público, a expectativa é que as medidas contribuam para a recuperação gradual das áreas verdes de Lavras e fortaleçam a política de proteção ambiental no município. Fonte: MPMG

Divulgação/Mais de 300 pessoas participaram da programação especial, que reuniu atividades culturais gratuitas para todas as idades A Biblioteca Pública Municipal e o Museu Municipal de Varginha encerraram o mês de julho com um balanço positivo das atividades desenvolvidas durante as férias escolares. Juntos, os dois espaços culturais receberam mais de 300 visitantes, registrando público recorde no período e reforçando seu papel como importantes centros de cultura, convivência, aprendizado e preservação da memória do município. Ao longo do mês, moradores de Varginha, turistas e visitantes de diferentes regiões do país passaram pelos espaços para conhecer os acervos, exposições e participar da programação gratuita preparada especialmente para as férias. Realizadas no prédio localizado na Praça Governador Benedito Valadares, nº 141, as atividades contemplaram públicos de todas as idades, com apresentações teatrais, contação de histórias, brincadeiras tradicionais, jogos, espaço para colorir e ações de incentivo à leitura, aproximando crianças, jovens e famílias do universo literário e cultural. A programação também incluiu exposições de desenhos, palestras e rodas de conversa sobre diferentes temas, promovendo momentos de reflexão, troca de conhecimentos e valorização da produção artística local. Na área musical, o público participou de um encontro comandado por DJ, de uma tradicional seresta e do lançamento de um álbum autoral acompanhado de pocket show, destacando os talentos da cidade. O encerramento das atividades ficou por conta da apresentação do Quarteto Vocal Ora Pro Nobis, que emocionou o público e marcou o fim da programação especial de férias. O resultado demonstra o crescente interesse da população pelas ações culturais desenvolvidas em Varginha e consolida a Biblioteca Pública Municipal e o Museu Municipal como espaços de referência para o acesso à cultura, à história e ao conhecimento. Fonte: PMV

Divulgação/Justiça reconheceu a necessidade do tratamento e reafirmou que União, Estados e municípios têm responsabilidade solidária na assistência à saúde A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado de Minas Gerais forneça gratuitamente o medicamento Esilato de Nintedanibe a um paciente de 57 anos diagnosticado com fibrose pulmonar progressiva. A decisão manteve o entendimento de que o medicamento é indispensável para o tratamento da doença e que o Estado possui responsabilidade solidária no fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O paciente foi representado judicialmente pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade de Uberaba (Uniube). Estado alegou que responsabilidade seria da União Na ação, o paciente solicitou o fornecimento do medicamento Esilato de Nintedanibe, incorporado ao sistema estadual de saúde por meio da Resolução SES/MG nº 9.612/2024. Em sua defesa, o Estado de Minas Gerais argumentou que a incorporação de novas tecnologias e medicamentos ao SUS seria competência exclusiva da União, por meio do Ministério da Saúde. Relatórios comprovaram necessidade do tratamento Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Áurea Brasil, rejeitou a tese apresentada pelo Estado. Segundo a magistrada, os relatórios médicos comprovaram que o paciente sofre de fibrose pulmonar idiopática, uma doença pulmonar intersticial que provoca inflamação nos pulmões, causando tosse, falta de ar aos esforços e apresentando elevado risco de agravamento e mortalidade. A decisão destaca que o uso do Esilato de Nintedanibe é imprescindível para reduzir o risco de exacerbações da doença, retardar sua progressão e diminuir a possibilidade de morte precoce. Responsabilidade é compartilhada A relatora também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que União, Estados, Distrito Federal e municípios possuem responsabilidade conjunta e solidária pelo fornecimento de tratamentos médicos à população. Com esse fundamento, o colegiado concluiu que o Estado de Minas Gerais não poderia se eximir da obrigação de fornecer o medicamento prescrito ao paciente. A juíza convocada Beatriz Junqueira Guimarães e o desembargador Fábio Torres de Sousa acompanharam integralmente o voto da relatora. Atendimento jurídico gratuito O caso contou com a atuação do Núcleo de Práticas Jurídicas da Uniube, que presta assistência jurídica gratuita à população de baixa renda. Segundo o advogado e professor Vinicius Carneiro Gonçalves, responsável pelo atendimento no núcleo, a atuação do NPJ possui importante impacto social ao garantir o acesso à Justiça para pessoas que não têm condições de contratar advogado, além de proporcionar experiência prática aos estudantes de Direito. Fonte: TJMG