fonte: itatiaia Na manhã desta quinta-feira (23), um ônibus colidiu com a entrada de uma residência na rua Francisco Pereira, no bairro Santo Antônio, em Juiz de Fora. A Defesa Civil realiza avaliação técnica para verificar a estabilidade do imóvel. Um menino de um ano foi levado ao Hospital de Pronto Socorro pela mãe, apresentando ferimentos leves, sendo atendido e liberado. Uma mulher de 25 anos também procurou atendimento no HPS por meios próprios, recebendo cuidados odontológicos devido à quebra de um dente, e foi liberada em seguida. Em nota, o Consórcio Via JF informou que atuou imediatamente para apurar o ocorrido e oferecer suporte às vítimas. Até o momento, não foi identificada falha na frenagem do veículo, e as investigações continuam com análise técnica e das imagens registradas.

fonte: itatiaia Jefferson Anísio da Silva, de 27 anos, suspeito de matar o cabo Vinícius de Castro Lima durante um assalto a uma concessionária de veículos no bairro Tirol, região do Barreiro, em Belo Horizonte, teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva nesta quinta-feira (23). A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno, durante audiência na Central de Audiência de Custódia (Ceac) de BH. O suspeito é apontado como autor dos disparos e foi preso horas após o crime, na BR-381, próximo ao Restaurante Porteira Velha, em Betim. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) o classificou como “indivíduo de altíssima periculosidade”. No momento da prisão, ele dirigia um Fiat Idea vermelho roubado e estava em posse de uma pistola calibre 9 mm com numeração raspada — arma utilizada no crime — além de 27 munições e seis celulares. Jefferson permaneceu em silêncio e não confessou a participação no homicídio.

Fonte: itatiaia Varginha começou a realizar cirurgias de catarata pelo SUS nesta terça-feira (21), com uma solenidade no Hospital Regional marcando o início dos atendimentos. O município foi oficialmente habilitado para oferecer serviços de oftalmologia pelo Sistema Único de Saúde, evitando que pacientes precisem se deslocar para outras cidades para o procedimento. Segundo a Prefeitura, 70 pessoas que já estavam na fila começaram a ser atendidas, e até a próxima semana devem ser realizados cerca de 600 procedimentos, sendo 500 para moradores de Varginha e o restante para pacientes de cidades vizinhas.

Divulgação OAB A OAB Varginha, por meio da Comissão de Direito Empresarial, convida toda a comunidade jurídica e empresarial para o Primeiro Congresso Sul-Mineiro de Direito Empresarial, um evento que promete ser um marco na região ao reunir grandes nomes do Direito e da Economia em debates sobre os principais desafios e perspectivas do cenário empresarial contemporâneo. Com uma programação dinâmica e conteúdo de alto nível, o Congresso abordará temas atuais como recuperação judicial, pejotização, liberdade contratual e o futuro dos negócios no Sul de Minas Gerais. O evento também culminará na apresentação do Manifesto do Sul de Minas, com pautas estratégicas que serão encaminhadas ao Governo do Estado de Minas Gerais. 📍 Local: Auditório da OAB Varginha – Rua Presidente Evaristo Soares, 20 - Vila Pinto 📅 Datas: 28 e 29 de outubro de 2025 ☕ Coffee-break e certificado de participação! 🎟 Garanta sua vaga agora mesmo: https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-sul-mineiro-de-direito-empresarial/3174996

fonte: itatiaia A Polícia Militar de Minas Gerais prendeu, na noite desta quarta-feira (23), um homem de 23 anos suspeito de tráfico de drogas em Muriaé, no bairro São José. A ação ocorreu após denúncia anônima, durante uma operação de Batida Policial na Rua Adelaide Geraldo Cunha. O suspeito foi abordado ao sair de um terreno nos fundos de sua residência. Durante a busca pessoal, foram encontrados um celular e R$ 1.405,00 em dinheiro. A polícia percebeu que ele havia jogado um pacote em terreno vizinho e, com autorização para entrar no local, encontrou uma sacola contendo 486 papelotes de substância análoga à cocaína. O homem foi preso em flagrante e permanece à disposição da Justiça.

fonte: itatiaia A Vigilância Sanitária de Varginha iniciou uma operação de fiscalização em pontos comerciais da cidade, visando garantir a segurança dos consumidores de bebidas alcoólicas. A ação, coordenada pelo Setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura, prevê a inspeção de 40 estabelecimentos ainda nesta semana. Cinco equipes estão envolvidas nas vistorias e, até o momento, foram apreendidas bebidas com prazo de validade vencido ou sem procedência comprovada. Não foram encontrados casos de bebidas adulteradas ou falsificadas. Durante as inspeções, as equipes também identificaram irregularidades relacionadas à rotulagem e ao armazenamento inadequado dos produtos. Em resposta, a Prefeitura tem adotado medidas como instauração de processos administrativos e, quando necessário, interdição ou apreensão das mercadorias irregulares. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que Varginha não registrou nenhum caso de intoxicação por metanol. A ação da Vigilância Sanitária é preventiva, buscando proteger a população antes que problemas de consumo ocorram. Consumidores que desconfiarem de bebidas adulteradas ou sem procedência podem denunciar pelo telefone (35) 3690-2204 ou pelo site oficial da Vigilância Sanitária.

fonte: g1 Um centro de distribuição localizado em Itapeva (MG) está com mais de 60 vagas abertas para o cargo de Auxiliar de Almoxarifado I, com início imediato e possibilidade de efetivação. As oportunidades fazem parte do processo de expansão operacional da Petlove, que busca reforçar o time de colaboradores na cidade. O processo seletivo é totalmente online, e as inscrições podem ser feitas no site da consultoria responsável até o preenchimento de todas as vagas. As posições oferecem pacote salarial total de R$ 2.234,00, incluindo salário-base, vale-alimentação, cesta básica, bônus por assiduidade durante a Black Friday, day off de aniversário, refeição no local, transporte fretado, descontos em compras no site da Petlove, horas extras 100% remuneradas e acesso à área de lazer do centro de distribuição. Podem se candidatar pessoas maiores de 18 anos, com ensino fundamental completo, residentes em Itapeva, Extrema, Camanducaia, Vargem, Cambuí, Bragança Paulista ou Atibaia. A empresa destaca que é desejável flexibilidade de horário, já que há vagas para diferentes turnos. Jornadas disponíveis: 1º turno – 6h às 14h20 (segunda a sábado) 2º turno – 14h às 22h20 (segunda a sábado) 3º turno – 22h às 5h25 (domingo a sexta) 4º turno – 7h às 17h (domingo a quinta) Os interessados devem realizar a inscrição e consultar mais detalhes sobre o processo seletivo no site da consultoria responsável.

fonte: g1 O Sul de Minas foi destaque no sorteio do Concurso 6011 da Loteria Federal, realizado na noite de quarta-feira (22). Três dos cinco bilhetes premiados saíram para a região, com ganhadores nas cidades de Pedralva, São Lourenço e Coqueiral. Juntos, os prêmios somam R$ 560 mil. O bilhete 011299, adquirido na lotérica Ponto da Sorte, em Pedralva, foi o grande vencedor do sorteio, garantindo o 1º prêmio de R$ 500 mil. Já o bilhete 055271, comprado na lotérica Colosso, em São Lourenço, recebeu o 2º prêmio, no valor de R$ 35 mil. O terceiro bilhete premiado da região foi o 055916, vendido na lotérica Coqueiral, em Coqueiral, que faturou o 4º prêmio, de R$ 25 mil. Os outros dois prêmios principais foram para cidades paulistas: o 3º prêmio saiu para Presidente Prudente, e o 5º prêmio, para Santo André. A Loteria Federal é uma das modalidades mais tradicionais do país e permite ao apostador escolher o número do bilhete no momento da compra, seja em uma casa lotérica ou com um ambulante credenciado. Cada bilhete contém dez frações, e o valor do prêmio varia conforme a quantidade adquirida. Além dos cinco prêmios principais, também é possível ganhar com aproximações, dezenas, centenas ou unidades dos números sorteados, ampliando as chances de premiação.

fonte: g1 A Justiça de Poço Fundo (MG) concedeu uma liminar favorável à Prefeitura em ação civil pública movida contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), após recorrentes quedas e oscilações no fornecimento de energia que vinham afetando moradores e serviços essenciais, principalmente o Hospital Gimirim. A decisão, assinada pelo juiz Reginaldo Mikio Nakajima, determina que a concessionária adote medidas imediatas para restabelecer o fornecimento regular e contínuo em toda a cidade, incluindo áreas urbanas, rurais e o distrito de Paiolinho. A Cemig deverá apresentar, no prazo de até 10 dias, um plano de ação detalhado com diagnóstico das falhas, cronograma de correções, investimentos previstos e identificação dos responsáveis técnicos. Caso a determinação não seja cumprida, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, valor que poderá ser ampliado conforme decisão judicial. O magistrado ressaltou que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e deve ser prestado com eficiência e segurança, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 8.987/1995. Ele também reconheceu a legitimidade da prefeitura para acionar a Justiça, diante dos prejuízos causados à saúde e à segurança da população. Nos autos, constam relatórios do Hospital Gimirim e da Secretaria Municipal de Saúde relatando prejuízos ao funcionamento de equipamentos médicos e à conservação de vacinas e medicamentos. Documentos do PROCON Municipal e reportagens locais também foram anexados, reforçando a gravidade da situação. O prefeito Rosiel de Lima classificou a decisão como “uma vitória da cidade e da luta por dignidade e qualidade de vida para todos os poçofundenses” e afirmou que a administração continuará monitorando o cumprimento da liminar. O g1 entrou em contato com a Cemig para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria.

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fonte: g1 Após seis meses longe de casa, o militar Patrick José Gonçalves, natural de Santa Rita do Sapucaí (MG), retornou ao Brasil há cerca de duas semanas, após atuar como voluntário na Guerra da Ucrânia. O reencontro com a mãe, Flória Aparecida Pereira Gonçalves, foi repleto de emoção e marcou o fim de um período de tensão e saudade. “Teve momentos que achei que eu não teria essa oportunidade. Quando eu cheguei aqui foi muito marcante ver a minha mãe. Eu cheguei de surpresa, falei que não ia vir e depois acabei vindo. Foi algo que marcou minha vida, poder encontrar eles depois de tudo que passei na Guerra da Ucrânia”, contou Patrick. Desde abril, ele serviu como voluntário em meio ao conflito no leste europeu. Em vídeos gravados pelo próprio militar, é possível ver cidades destruídas e casas abandonadas — imagens que retratam a dureza do cenário enfrentado diariamente. “Ser militar hoje pra mim é algo que escolhi pra minha vida. Estar nesse cenário de guerra e poder contribuir da forma que acredito para o povo ucraniano é o que eu sei fazer”, disse. A mãe, mesmo preocupada, conta que aprendeu a lidar com a distância: “Cada cidade que ele chega tem que ligar pra mim. Eu fico escutando jornal todo dia pra saber o que acontece lá”, relatou Flória. Antes de retornar à Ucrânia, Patrick prometeu à mãe que continuará lutando, mas sempre com a missão de voltar para casa. “Vou dar o meu melhor como sempre dei. Voltei vivo pra cá e vou tentar voltar vivo de novo. Isso depende de Deus”, afirmou. Com passagens pelo Exército Brasileiro e pela Legião Francesa, o militar decidiu se unir ao exército ucraniano movido pelo desejo de ajudar. “Minha maior motivação foi ajudar a Ucrânia e o povo ucraniano a se libertar dessa injustiça que a Rússia vem fazendo com eles”, disse o sargento. Mesmo acostumado à vida militar, Patrick admite que o conflito é implacável. “A realidade da guerra é muito cruel. Infelizmente perdi três amigos — dois colombianos e um brasileiro. Há duas semanas vivi o pior momento no solo ucraniano”, revelou. Enquanto ele aproveita os dias de descanso no Sul de Minas, a família segue valorizando cada ligação e chamada de vídeo como forma de amenizar a saudade até o próximo reencontro.

Divulgação: PMV Academias de Rua e PSFs de Varginha promovem ação conjunta pelo Outubro Rosa Um movimento internacional de conscientização que reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama ganhou destaque em Varginha nesta semana. 💗 As Academias de Rua dos bairros Parque Novo Horizonte, Parque Rinaldi e Fátima se uniram aos PSFs I e II em uma ação especial de cuidado, informação e incentivo à saúde da mulher. A atividade contou com a participação da enfermeira Patrícia Bernardes, da médica Stefany Maiolini e da professora técnica desportiva Angélica Leal de Almeida, que conduziram momentos de diálogo e orientação, reforçando a necessidade de autocuidado e atenção à própria saúde. Durante o encontro, foram distribuídos panfletos informativos e realizadas rodas de conversa sobre prevenção, diagnóstico precoce e hábitos saudáveis. 🌸 A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) parabenizou todos os profissionais e participantes pela iniciativa, que uniu saúde, esporte e conscientização, fortalecendo os pilares de uma vida mais plena e saudável. 💪✨

Formação “Compartilhar para Crescer” destaca inclusão digital e BNCC Computação na rede municipal de Varginha Divulgação: PMV Professores e gestores do Ensino Fundamental II da rede municipal de ensino participaram, no dia 22 de outubro, da formação “Anos Finais – Compartilhar para Crescer”, realizada na Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende, em Varginha. O encontro teve como foco principal aprofundar o debate sobre inclusão digital e o uso pedagógico das tecnologias, além de identificar demandas de formação dos profissionais da educação. A abertura ficou por conta do professor Thiago Moreira Batista, que trouxe um momento de integração com música e violão, criando um ambiente acolhedor para as discussões. O tema central do evento foi a BNCC Computação, apresentado por Juliana Spuri, Coordenadora de Tecnologias Educacionais e Inclusão Digital. Ela destacou a necessidade de integrar ao currículo os eixos de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital, conforme orienta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “É fundamental que nossos educadores estejam familiarizados com a BNCC Computação, pois ela estabelece as habilidades e competências essenciais para que nossos alunos se tornem cidadãos ativos e conscientes no mundo digital do século XXI. O desafio não é apenas usar a tecnologia em sala, mas garantir que o aluno desenvolva o raciocínio lógico, a capacidade de resolver problemas e a compreensão ética do ambiente digital”, afirmou Juliana. A formação tem como objetivo capacitar professores e gestores para aplicar as novas diretrizes curriculares e promover uma inclusão digital efetiva, indo além do simples acesso às ferramentas tecnológicas. A Coordenadora dos Anos Finais, Solange Conde, destacou a relevância da iniciativa: “A etapa dos Anos Finais é um momento decisivo na trajetória escolar dos alunos, e a tecnologia é uma ferramenta poderosa para engajá-los e prepará-los para o futuro. Com este encontro, reforçamos a importância de um olhar pedagógico que integre as competências digitais de forma transversal”. Os dados e demandas levantados durante o evento servirão de base para planejar novas ações formativas, garantindo que a capacitação dos educadores esteja alinhada às necessidades reais da rede e às exigências do currículo nacional.

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) divulgou a programação esportiva da semana, com atividades que vão de 20 de outubro a 1º de novembro. A agenda inclui competições locais, estaduais e nacionais, destacando o envolvimento de atletas de Varginha em diversas modalidades. A programação começou com a reunião técnica do Campeonato de Veteranos, realizada no dia 20, e segue com o Campeonato CBDA Sudeste de Natação, em São Caetano do Sul (SP), entre os dias 22 e 26. No mesmo período, acontece a Copa Latino-Americana de BMX, no Rio de Janeiro. O dia 25 de outubro será marcado por uma série de atividades: a Festa das Crianças Gerando Sonho, na Quadra da Vila Floresta, a partir das 13h; a Liga Sul Mineira de Vôlei Sub-13, em Santo Antônio do Amparo (MG); e as Semifinais do Campeonato de Veteranos, realizadas nos campos da SEMEL e do Nego Horácio, às 15h. Nos dias 25 e 26, o Campeonato Mineiro de Futebol de Mesa será disputado no Ginásio CIE. Já de 26 de outubro a 1º de novembro, atletas representarão a cidade na Taça Paraná de Vôlei, em São José dos Pinhais (PR). A SEMEL reforça que a agenda esportiva tem como objetivo incentivar o esporte e promover a integração entre atletas, famílias e comunidade.

Divulgação: PMV Projeto valoriza a cultura da seresta com música e lazer em Varginha O projeto tem como propósito valorizar a tradição da seresta e oferecer à população momentos de convivência e lazer por meio da música popular brasileira. A iniciativa busca resgatar o charme e a emoção das serenatas, promovendo apresentações que celebram a cultura e fortalecem os laços comunitários. Com apoio cultural da Prefeitura de Varginha, da Fundação Cultural de Varginha, da TV Princesa e da Rádio Melodia FM, o evento reforça a importância da valorização da música como forma de expressão e integração social. A entrada é gratuita e o evento é aberto ao público, convidando moradores e visitantes para desfrutarem de uma noite marcada por talento, nostalgia e boa música.

Divulgação: PMV O Theatro Municipal Capitólio recebe, nesta quinta-feira (23), às 19h, o show de estreia da banda infantil Bafafá de Anjo, projeto criado pelo músico e educador Rodrigo Neves. Com entrada franca e classificação livre, o espetáculo promete encantar o público com um repertório repleto de mensagens positivas, alegria e reflexão. A proposta da banda é valorizar a força das palavras e o poder transformador da música. O projeto nasceu da vivência de Rodrigo como professor, ao perceber a importância de trabalhar com vocabulário mais otimista e expressões construtivas no ambiente escolar. “Criamos o Bafafá de Anjo para que as crianças se alegrem e também reflitam sobre as palavras e seus significados. É um trabalho voltado não só para o público infantil, mas para todos que têm alma de criança”, explica o músico. Durante o espetáculo, o grupo fará o lançamento de dois álbuns de música infantil — um voltado para uso pedagógico em sala de aula e outro com faixas inspiradas em nomes de crianças. As obras estarão disponíveis para aquisição a valor simbólico durante o evento. O convite é aberto a toda a comunidade, especialmente famílias, educadores e estudantes, para uma noite de arte, emoção e boas energias. Show de estreia da banda Bafafá de Anjo Data: Quinta-feira, 23 de outubro Horário: 19h Local: Theatro Municipal Capitólio – Varginha (MG) Entrada franca | Classificação livre

Divulgação: Unimed Unimed Varginha reforça a necessidade de hábitos saudáveis e exames preventivos O calendário da saúde promove no Outubro Rosa um mês dedicado à importância de prevenção e diagnóstico precoce sobre o câncer de mama. O momento se faz necessário para a conscientização sobre hábitos saudáveis, exames preventivos e consultas regulares com médico especialista. Mulheres a partir dos 40 anos fazem parte do grupo de risco e, além da idade, fatores como histórico familiar, estilo de vida como obesidade, sedentarismo, alimentação não saudável e questões hormonais, também devem ser analisados com atenção. Adotar um estilo de vida saudável é uma forma de prevenção. Alimentação equilibrada, prática regular de atividade física, evitar o consumo de álcool e tabaco, são hábitos que contribuem para manter a qualidade de vida, promover a saúde e o bem-estar. O cuidado com a saúde da mulher passa por medidas fundamentais de prevenção. A visita regular ao médico especialista, como ginecologista ou mastologista, e a realização de exames de rotina e de rastreio, como a mamografia, são importantes para um diagnóstico precoce e o início do tratamento adequado. Além disso, o autoexame das mamas é uma prática simples que deve ser realizada mensalmente e que contribui para a detecção de alterações como nódulos, inchaços, secreções ou mudanças na pele e no formato do seio. Quanto mais cedo o diagnóstico, maiores são as chances de cura. Por isso as medidas de prevenção e conscientização são tão necessárias, como orienta a médica ginecologista, doutora Eveline Iucif Guedes. “Cuidar da saúde envolve estar atenta ao próprio corpo, manter os exames de rotina em dia e visitar regularmente o médico. Esses cuidados são ainda mais importantes quando há fatores de risco, como histórico familiar ou certos hábitos de vida. O Outubro Rosa reforça que a prevenção é uma forma de priorizar a vida”, comentou. Unindo forças contra o câncer   Como forma de intensificar as ações de combate ao câncer, a Unimed Varginha estendeu a campanha de prevenção do Outubro Rosa e Novembro Azul. A proposta é uma forma de unir forças e facilitar o acesso de forma gratuita, sem coparticipação, a consultas com especialistas e exames específicos para nossos clientes, carteirinha 050, que fazem parte da modalidade pré-pagamento, e estão dentro do protocolo de prevenção. Podem participar da campanha de prevenção mulheres com mais de 40 anos, para consultas com mastologista e exames de mamografia, e homens com mais de 45 anos, para consultas com urologista e exames de PSA. O prazo vai até o dia 30 de janeiro de 2026, mas, antecipe o agendamento com seu médico e previna-se.  Para saber mais sobre a campanha, acesse o site e tire suas dúvidas: www.unimedvarginha.coop.br .

Luiz Fernando Alfredo Nova Lei de Licitações e a fragilidade do controle na era da flexibilidade excessiva Nos últimos anos, o Brasil tem buscado modernizar seus processos administrativos com o objetivo de tornar as compras públicas mais ágeis e eficientes. A Lei nº 14.133/2021, que veio substituir a antiga Lei nº 8.666/1993, foi apresentada como uma revolução no setor, prometendo maior flexibilidade, celeridade nas contratações e um ambiente mais favorável à inovação. No entanto, por trás dessa aparente modernização, esconde-se um risco grave de vulnerabilidade e abertura para fraudes, especialmente em um país marcado por altos índices de corrupção. A antiga legislação, embora considerada rígida, tinha como um de seus pilares a necessidade de transparência e controle rigoroso, elementos essenciais para evitar desvios e irregularidades. A nova lei, por outro lado, amplia consideravelmente os espaços para discricionariedade, validando procedimentos muitas vezes baseados em pareceres frágeis e subjetivos. Um exemplo claro está nos artigos que autorizam a contratação direta em diversas situações, como nas compras emergenciais. Ao flexibilizar esses dispositivos, a lei abre margem para fraudes, favorecendo práticas ilícitas sob o pretexto de “celeridade”. Além disso, a nova legislação reforça a importância dos pareceres jurídicos e técnicos, mas, na prática, incentiva a emissão de pareceres elásticos e muitas vezes superficiais, que podem ser utilizados para justificar decisões já tomadas ou favorecer determinados fornecedores. Essa vulnerabilidade é agravada pela ausência de critérios claros e objetivos para validar esses pareceres, deixando às instituições públicas uma porta aberta para interpretações subjetivas e, muitas vezes, manipuláveis. Outro ponto preocupante é o aumento da possibilidade de inexigibilidade de licitação, que, embora justificada em hipóteses específicas, tem sido frequentemente utilizada de forma abusiva para contornar os processos tradicionais e favorecer interesses particulares. Com a flexibilização dos procedimentos, aumenta o risco de contratação sem a devida transparência, fruto de uma cultura de impunidade que ainda impera em muitos setores públicos. Não se pode ignorar que a corrupção no Brasil é endêmica. Uma legislação que, ao invés de fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, amplia os espaços para discricionariedade e pareceres frágeis corre o risco de transformar-se em uma ferramenta para perpetuar práticas ilícitas. A modernização não pode ser sinônimo de fragilidade; ela deve fortalecer a integridade do sistema, não abrir brechas para sua corrosão. Em suma, a Lei nº 14.133/2021, embora apresente avanços em termos de flexibilidade, carece de mecanismos robustos de controle e fiscalização que garantam sua transparência e integridade. Se o objetivo é realmente promover uma gestão pública eficiente e livre de corrupção, é imprescindível que a lei seja complementada por fiscalização rigorosa, critérios objetivos e punições severas para desvios. Caso contrário, corre-se o risco de que a modernização seja apenas uma fachada, enquanto os velhos males da corrupção e da má gestão permanecem intocáveis. Um exemplo característico, provavelmente oriundo da Secretaria da Administração de Varginha — hoje liderada pelo dinâmico secretário que  aparenta estar bem intencionado na matéria legalidade, o Sr. Roberto César de Lima Ribeiro, a quem fomos apresentados pelo Sr. Lourival Donizete de Oliveira, diretor da Câmara e amigo do prefeito Ciacci. Dessa apresentação, mais tarde, ficamos devendo-lhe uma deferência especial, pela qual agradecemos, também publicamente. Eis o exemplo, que não significa ilegalidade, mas muita flexibilidade: foi contratado pelo nosso município um instituto de consultoria para realizar estudos sobre a Lei nº 3.226/99 — plano de carreiras dos servidores, auditoria da folha e revisão ou consolidação do Estatuto, Lei nº 2.673/95 — fundamentado legalmente como dispensa de licitação — processo nº 100/2025 e contrato nº 072/2025, pelo valor de R$ 779.770,00. Não está errado, mas, para quem não conhece a complexidade do trabalho, assusta. Surgem indagações sobre a empresa, como: quem indicou e de onde ela é? A empresa AVANÇASP, que realizou o concurso público - não vimos o contrato dela ainda, mas com certeza existe. Foram divulgadas 38.810 inscrições, o que poderá gerar uma arrecadação acima de R$ 2.500.000,00, salvo engano. As inscrições de concursos públicos não podem ser pagas diretamente à empresa contratada porque as taxas são consideradas receita pública, devem ser depositadas na conta do município e a administração pública deve seguir as regras de execução da despesa. O pagamento direto à empresa configuraria uma antecipação de pagamento e ofenderia os princípios da transparência e da prestação de contas, pois a remuneração da contratada deve ocorrer após a execução do serviço, mediante um processo administrativo formal, salvo engano.  A propósito, há alguns dias, relatamos a superioridade do vencimento base do PGM — superior aos subsídios dos agentes políticos (vice-prefeito e secretários municipais). Estes, por sua vez, estão com salários muito baixos (para aqueles que abraçam a causa com zelo e competência), impedindo o crescimento remuneratório dos demais dirigentes subordinados: diretores, gerentes, supervisores e outros. O prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores são agentes políticos; portanto, suas remunerações só podem ser votadas pelos vereadores da legislatura anterior às eleições para o próximo mandato. Entretanto, cargos comissionados podem ser criados a qualquer momento por iniciativa do prefeito, mediante aprovação da Câmara. Diante disso, Sr. Roberto, já que esses temas dizem respeito à sua pasta, podemos sugerir uma solução para eliminar disparidades no vencimento do PGM — parece certo que está pacificado que a sucumbência é do advogado e não conta como salário, o que merece debates (não estamos falando do rateio, a não ser que haja lei, o que julgamos injusto). No que tange ao vencimento básico do PGM, basta elaborar um projeto de lei para a Câmara aprovar, igualando-o aos subsídios dos secretários municipais — não há direitos adquiridos em cargos demissíveis "ad nutum".

Divulgação CBMG Corpo de pescador desaparecido é encontrado no Lago de Furnas, em Alfenas. Equipes de mergulhadores do Corpo de Bombeiros de Alfenas localizaram, na tarde de quarta-feira (22), o corpo de um pescador de 52 anos que havia desaparecido no Lago de Furnas, na zona rural do município. O corpo foi encontrado por volta das 18h, a cerca de 200 metros da margem e a uma profundidade aproximada de 7 metros. As buscas começaram ainda na terça-feira (21), após a esposa da vítima acionar o Corpo de Bombeiros, e continuaram durante todo o dia seguinte, com operações de mergulho e varredura na área. Durante as buscas, os militares localizaram a embarcação submersa e concentraram os mergulhos no entorno, onde o corpo foi encontrado. Após o resgate, Polícia Militar e Polícia Civil foram acionadas para as providências de praxe. As causas do afogamento ainda são desconhecidas. O Corpo de Bombeiros reforça a orientação para que banhistas e pescadores redobrem os cuidados em áreas de lagoas e represas. Em casos de emergência, o número de atendimento é 193. Fonte: CBMG

Divulgação TJMG Uso da Inteligência Artificial e combate à litigância predatória são debatidos em encontro da Ejef em Poços de Caldas. Magistrados e servidores do Sul de Minas participaram, nesta quarta-feira (22/10), do Encontro do Núcleo Regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizado em Poços de Caldas. O evento teve como foco os desafios e as oportunidades trazidos pela Inteligência Artificial (IA) no Judiciário e o enfrentamento à litigância predatória. A juíza Luciana de Oliveira Torres, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases, ministrou a palestra “IA – Desafios e Aplicações no Poder Judiciário”. Durante sua fala, destacou que o uso responsável e ético da inteligência artificial pode agilizar processos e aumentar a eficiência judicial, desde que sejam respeitados princípios como proteção de dados e segurança digital. Na sequência, o juiz Ronaldo Souza Borges, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), abordou o tema “Litigância Predatória e Precedentes”, apresentando experiências e estratégias para conter práticas que comprometem a celeridade e a coerência das decisões judiciais. Troca de experiências e fortalecimento regional A juíza Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho, titular da 5ª Vara Cível e coordenadora do Núcleo Regional da Ejef em Poços de Caldas, ressaltou a importância do encontro como espaço de integração e aprimoramento da atividade jurisdicional. “Esses encontros promovidos pela Ejef são fundamentais para trocarmos experiências e fortalecermos o trabalho desenvolvido nas comarcas da região”, destacou. A juíza diretora do Foro da Comarca de Poços de Caldas, Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner, também enfatizou o impacto positivo das iniciativas. “É sempre um prazer receber a Ejef e suas ações aqui em Poços. Foi um evento muito produtivo, que reuniu colegas da região em um momento de aprendizado e reflexão”, afirmou. O encontro contou ainda com a presença do diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas do TJMG, Iácones Batista Vargas. Além de Poços de Caldas, o Núcleo Regional da Ejef na região abrange as comarcas de Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Guaranésia, Guaxupé, Jacutinga, Muzambinho e Santa Rita de Caldas. Fonte: TJMG

Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG Assprom é selecionada pelo Criança Esperança 2026 com projeto voltado à sustentabilidade e inclusão de jovens. Parceira do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) há quase cinco décadas, a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom) foi uma das instituições escolhidas pelo programa “Criança Esperança 2026”, iniciativa da TV Globo em parceria com a Unesco.O anúncio foi divulgado no Jornal Nacional, em 13 de outubro. O apoio financeiro será destinado ao projeto “Assprom Circular – Os ‘Rs’ do Futuro: Reduzir, Recuperar e Reciclar”, que une educação profissional, tecnologia e sustentabilidade. A iniciativa prevê a criação de um espaço multiuso para capacitar adolescentes e jovens na manutenção, recuperação, reuso e reciclagem de computadores. Com 50 anos de atuação, a Assprom já beneficiou mais de 130 mil adolescentes e jovens. Apenas no TJMG, 442 aprendizes da entidade atuam atualmente em diferentes unidades, e outras 514 vagas estão previstas em contrato. Além dessa parceria histórica, a associação firmou, em julho de 2025, um novo termo de cooperação com o TJMG por meio do programa “Descubra”, coordenado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj). O acordo amplia a formação de jovens com atividades teóricas, ministradas pela Assprom, e práticas, realizadas dentro do tribunal. A iniciativa conta ainda com o apoio do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) e com o programa “Jovens Parceiros”, desenvolvido em conjunto com a construtora MRV. Reconhecimento e impacto social O presidente da Assprom, desembargador aposentado José Edgard Penna Amorim Pereira, destacou que o apoio do “Criança Esperança” representa o reconhecimento da importância social e educativa do trabalho realizado pela instituição. “O projeto ‘Assprom Circular’ apresenta uma proposta inovadora de formação cidadã, profissional e ambiental, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esse investimento fortalece as ações voltadas à inclusão e ao protagonismo juvenil, ampliando oportunidades de aprendizado e crescimento para jovens em situação de vulnerabilidade”, afirmou. Segundo o presidente, o investimento também permitirá aprimorar metodologias de ensino, ampliar o uso de tecnologias e desenvolver competências socioemocionais e profissionais essenciais à inserção qualificada dos jovens no mercado de trabalho. A superintendente de Educação para o Trabalho da Assprom, Rosânia Alves Teles, ressaltou que o projeto representa um marco na missão da entidade: “Queremos oferecer aos jovens não apenas uma qualificação técnica, mas ferramentas para que se tornem protagonistas de suas trajetórias. O projeto une sustentabilidade e inclusão social, mostrando que é possível gerar oportunidades e cuidar do planeta ao mesmo tempo.” Educação, tecnologia e economia circular O “Assprom Circular” vai atender 80 adolescentes e jovens de 14 a 29 anos, encaminhados pela rede socioassistencial de Belo Horizonte. Com carga horária de 40 horas por turma, as atividades serão conduzidas a partir da metodologia STEAM, que integra Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática, incentivando o pensamento crítico, a colaboração e a criatividade por meio de projetos práticos. O objetivo é ampliar oportunidades de inserção profissional, estimular o empreendedorismo juvenil e promover uma consciência ambiental baseada nos princípios da economia circular. Dados da Prefeitura de Belo Horizonte mostram que 41% dos jovens de 15 a 29 anos vivem em situação de vulnerabilidade social na capital mineira. Nesse cenário, o projeto surge como uma alternativa concreta para romper ciclos de exclusão e criar novas perspectivas de futuro para adolescentes e jovens. Fonte: TJMG

Divulgação Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG Homem que lançou bloco de concreto do Túnel da Lagoinha tem prisão preventiva decretada. A Justiça converteu em preventiva a prisão do homem acusado de arremessar um bloco de concreto do alto do Túnel da Lagoinha, em Belo Horizonte, atingindo gravemente uma passageira de um carro. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (22/10) pela juíza Beretta Kirche Ferreira Pinto, durante audiência na Central de Custódia da Comarca de Belo Horizonte (CEAC/BH). De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito foi localizado ainda no mesmo dia do crime em uma clínica para tratamento de dependência química. Ele tinha uma internação agendada para a data e havia passado por avaliação psiquiátrica. Segundo o responsável pela instituição, o homem deu entrada normalmente no local, sem mencionar o episódio ocorrido horas antes. Ao ser detido, o suspeito apresentou versões contraditórias. Inicialmente, disse ter jogado a pedra durante uma briga, mas depois admitiu ter lançado o bloco do alto do túnel em direção à pista, sem explicar o motivo. O concreto atravessou o teto solar de um carro particular e atingiu o rosto de uma passageira, que foi socorrida em estado grave e segue internada. Ao analisar o caso, a juíza destacou que a vítima teve o rosto desfigurado e apresenta ferimentos compatíveis com tentativa de homicídio por dolo eventual — quando o autor assume o risco de causar a morte. A magistrada também observou que o acusado é reincidente e cumpre pena por outros crimes, tendo recentemente obtido prisão domiciliar. Diante disso, a juíza entendeu que a aplicação de medidas cautelares seria insuficiente e decretou a prisão preventiva, justificando a decisão como necessária para a garantia da ordem pública e para evitar novas condutas criminosas. Fonte: TJMG

Divulgação Justiça do Trabalho de Minas autoriza busca por criptomoedas de devedores trabalhistas. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais autorizou o envio de ofícios a corretoras de criptoativos para identificar possíveis criptomoedas em nome de devedores trabalhistas. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que atendeu ao recurso de um ex-empregado de uma empresa de usinagem e soldagem de Ipatinga. O trabalhador buscava localizar bens penhoráveis para quitar uma execução trabalhista que se arrasta há mais de dez anos. Em primeira instância, o pedido havia sido negado pela 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, sob o argumento de que a medida seria inócua diante da insolvência dos devedores, classificados como “contumazes”. Ao julgar o recurso, a desembargadora relatora Taísa Maria Macena de Lima considerou a solicitação legítima e proporcional. Segundo ela, a busca por eventuais criptomoedas é uma medida razoável diante da longa duração da execução e do caráter alimentar do crédito devido ao trabalhador. A magistrada lembrou que o artigo 765 da CLT autoriza o juiz a adotar todas as diligências necessárias para garantir a efetividade do processo, enquanto o artigo 835, inciso XIII, do Código de Processo Civil (CPC) permite a penhora de quaisquer direitos patrimoniais, incluindo ativos digitais. A relatora destacou também o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5.941, que reconhece a legitimidade de medidas atípicas para assegurar a razoável duração do processo e o direito de acesso à Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia reconhecido, em decisões anteriores, a possibilidade de penhora de criptomoedas. Para Taísa Macena de Lima, a medida não causa prejuízo desproporcional aos devedores e busca assegurar a utilidade prática da decisão judicial, em conformidade com o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. A decisão foi unânime. Apesar da autorização para envio dos ofícios, nenhuma criptomoeda foi localizada. O autor foi intimado a indicar novos meios de prosseguimento da execução, mas não se manifestou, e o processo permanece paralisado por até dois anos. Fonte: TRT

Divulgação Polícia Civil apreende cerca de 8 mil litros de cachaça produzida de forma clandestina em Juiz de Fora. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, nesta terça-feira (21/10), a operação “Dose Clandestina”, que resultou na prisão em flagrante de um homem de 50 anos suspeito de produzir e armazenar cachaça de forma irregular em Juiz de Fora, na Zona da Mata. A ação contou com o apoio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Vigilância Sanitária e do Procon Municipal. Durante a operação, os agentes localizaram o imóvel usado como depósito no bairro Bom Sucesso. O local foi interditado pela fiscalização municipal, que assumiu o descarte das bebidas e materiais apreendidos. Estima-se que o espaço abrigava entre 7 mil e 8 mil litros de cachaça prontos para comercialização. Denúncia e risco à saúde As investigações começaram após denúncias sobre um suposto depósito irregular de bebidas alcoólicas. No local, os policiais encontraram condições totalmente inadequadas de produção e armazenamento. A cachaça era mantida em recipientes plásticos comuns, muitos sem vedação adequada e até em galões usados para transporte de combustível. Segundo a PCMG, os responsáveis adicionavam fragmentos de madeira e frutas para alterar a cor e o sabor da bebida, simulando um falso envelhecimento. Esse processo pode gerar compostos tóxicos, como metanol e taninos não controlados, tornando o consumo potencialmente letal à saúde humana. Além disso, as embalagens não apresentavam rótulo, data de fabricação, validade ou identificação de origem, impossibilitando qualquer tipo de rastreabilidade. Crime contra o consumidor A delegada Bianca Mondaini ressaltou a gravidade da prática. “A produção e o armazenamento de bebidas em condições irregulares colocam em risco direto a vida das pessoas. Nosso trabalho é garantir que esses produtos ilegais não cheguem ao consumidor e que os responsáveis sejam responsabilizados”, afirmou. O suspeito não possuía registro empresarial, alvará de funcionamento nem licenças sanitárias. Ele foi autuado em flagrante por crime contra as relações de consumo e encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. A ação foi conduzida pelas equipes da 5ª e 6ª Delegacias de Polícia Civil de Juiz de Fora. Fonte: PCMG