Divulgação Homem é preso em São Gonçalo do Rio Abaixo por homicídio cometido por ciúmes em Nova Lima. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu, na última quinta-feira (8/5), um homem de 34 anos investigado por homicídio qualificado ocorrido em janeiro deste ano, no centro de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A prisão foi efetuada em São Gonçalo do Rio Abaixo, na região Central do estado, e o caso foi apresentado à imprensa na terça-feira (13/5). A vítima, um homem de 29 anos, morreu após ser agredida com golpes de porrete, conforme apontaram as investigações. O crime teria sido motivado por ciúmes, após uma discussão entre os envolvidos. Segundo a Polícia Civil, a agressão ocorreu após o trio – o suspeito, a vítima e a namorada do suspeito – deixar um bar da região. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o investigado recolhe um pedaço de madeira na via pública e ataca a cabeça da vítima diversas vezes. A vítima chegou a ser socorrida por um transeunte, mas não resistiu aos ferimentos e morreu três dias depois no hospital. De acordo com a delegada Lorena Rangel Almeida Dutra Barro, que conduz a apuração, o crime foi qualificado por motivo fútil e meio cruel. “Trata-se de um homicídio cometido por ciúmes, com requintes de crueldade. A vítima não teve chance de se defender”, afirmou. A delegada também destacou que o circuito de monitoramento urbano foi decisivo para identificar o autor e compreender a dinâmica do crime. A investigação ainda revelou que a namorada do suspeito, de 35 anos, presenciou toda a agressão sem tomar qualquer atitude para impedir o ataque ou socorrer a vítima. Por isso, ela foi indiciada por omissão de socorro. O investigado fugiu logo após o crime e estava escondido na casa da mãe, em São Gonçalo do Rio Abaixo. Ele foi localizado após diligências da equipe policial. “Ele estava foragido desde janeiro e foi capturado por meio de técnicas investigativas”, detalhou a delegada. Segundo a PCMG, o homem não ofereceu resistência no momento da prisão e optou por permanecer em silêncio. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e está à disposição da Justiça. Fonte: PCMG

Divulgação MPF resgata 22 paraguaios em fábrica clandestina de cigarros no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Polícia Federal e a Polícia Civil, deflagrou nesta segunda-feira (12) uma operação para desarticular uma fábrica clandestina de cigarros que funcionava na cidade do Rio de Janeiro. No local, foram resgatados 22 trabalhadores paraguaios vítimas de tráfico internacional de pessoas e submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão. A ofensiva, fruto da atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), localizou uma unidade de produção de cigarros falsificados de origem paraguaia com elevada capacidade produtiva, que abastecia o mercado ilegal em diversas regiões fluminenses. Durante a ação, cinco homens apontados como gerentes e supervisores do esquema criminoso foram presos em flagrante. Os paraguaios resgatados, que teriam sido trazidos ilegalmente ao Brasil, estão agora sob acompanhamento das autoridades competentes para possível regularização migratória e adoção de medidas protetivas. Segundo o MPF, a mão de obra especializada na produção de cigarros no Paraguai tem sido frequentemente explorada por organizações criminosas que operam fábricas ilegais no Brasil. Os equipamentos e materiais apreendidos foram encaminhados à Receita Federal, que dará andamento à perícia dos itens. A operação reforça indícios de conexão com a Operação Libertatis, deflagrada em março, que investigou esquema semelhante envolvendo tráfico de pessoas e fabricação clandestina de cigarros, com presença de agentes públicos. A investigação seguirá apurando os envolvidos, que poderão responder por crimes como tráfico internacional de pessoas, trabalho escravo, organização criminosa, crimes contra a saúde pública, falsificação, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção. Fonte: MPF

Divulgação TJMG mantém condenação a laboratório por queda de cadeirante em rampa sem acessibilidade. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um laboratório da cidade de Uberlândia a pagar indenização por danos morais e materiais à família de um idoso cadeirante, que sofreu um grave acidente na rampa de acesso ao local. O aposentado, que tinha 73 anos à época da queda, morreu durante o andamento do processo. Com isso, a viúva e a filha do paciente receberão R$18.161,89 por danos materiais e R$15 mil por danos morais. O acidente ocorreu em 11 de março de 2020, quando o idoso compareceu ao laboratório para realizar exames e caiu da cadeira de rodas ao tentar acessar a rampa do estabelecimento. Ele sofreu fraturas e diversos ferimentos, necessitando de atendimento médico emergencial, internação, exames e cuidados de enfermagem domiciliar. Na ação ajuizada contra o laboratório, o homem alegou que a estrutura física do local não estava de acordo com as normas técnicas de acessibilidade, como a ausência de corrimãos, sinalização adequada e rampas com inclinação apropriada. O laboratório, por sua vez, defendeu-se alegando que o acidente foi causado exclusivamente pelo paciente. Em 1ª Instância, o juiz Carlos José Cordeiro reconheceu a responsabilidade da empresa. Embora o laboratório apresentasse alvará de funcionamento e laudo do Corpo de Bombeiros, o magistrado entendeu que a estrutura do imóvel era inadequada para receber pessoas com deficiência, conforme demonstrado por fotos e por um laudo técnico de acessibilidade. Segundo a análise técnica, havia ausência de corrimãos bilaterais, degraus sem alternativa de acesso e rampa com inclinação irregular, comprometendo a segurança dos usuários. Ao analisar o recurso da empresa, o relator do processo, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, manteve a condenação. Para ele, os danos sofridos ultrapassam os limites do mero aborrecimento. “A ofensa à integridade física do autor, resultante em diversos hematomas e fraturas do úmero e fêmur direito, configura dano moral evidente”, destacou. Os desembargadores Habib Felippe Jabour e Eveline Felix acompanharam o voto do relator. O processo (1.0000.21.186023-4/002) transitou em julgado, não cabendo mais recursos. Fonte: TJMG

Divulgação STF mantém parte de ação penal contra Alexandre Ramagem por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (13), por unanimidade, manter o trâmite de parte da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado que resultou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão responde à medida tomada pela Câmara dos Deputados, que havia suspendido o andamento da ação penal no último dia 7. A suspensão motivou questionamentos de partidos ao STF. Na sessão virtual de julgamento, os ministros definiram que o Congresso só pode suspender processos penais quando os crimes atribuídos ao parlamentar ocorreram durante o exercício do mandato. Com base nesse entendimento, foram suspensas apenas duas das cinco acusações contra Ramagem — dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado — por terem sido cometidas após a diplomação do deputado, em dezembro de 2022. As demais acusações continuam válidas: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. Antes de assumir o mandato, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre 2019 e 2022, período em que, segundo o MPF, teria utilizado a estrutura da agência para contribuir com o plano golpista. A denúncia contra ele e outros sete envolvidos — entre políticos e militares — foi recebida pelo Supremo em 26 de março. Com a denúncia aceita, a ação penal segue para a fase de instrução processual, quando serão colhidos depoimentos, produzidas novas provas e discutidas as teses da acusação e da defesa. A decisão da Câmara dos Deputados não tem impacto sobre os demais investigados apontados como integrantes do núcleo estratégico do suposto esquema. Fonte: STF

Indivíduos malandros e preguiçosos que destroem os seguimentos sérios No convívio social, frequentemente encontramos pessoas que parecem viver às custas dos outros, agindo de forma malandra, preguiçosa e dissimulada. Esses indivíduos muitas vezes se apresentam com uma falsa simpatia, escondendo suas verdadeiras intenções por trás de uma fachada encantadora. A psicologia conceitua esse comportamento como uma forma de manipulação e falta de escrúpulos, muitas vezes associada a traços de personalidade que buscam vantagens pessoais às custas do esforço alheio. Esses "sanguessugas", como alguns costumam chamá-los, demonstram uma habilidade de disfarce social que permite que se integrem em diferentes ambientes, conquistando a confiança das pessoas ao seu redor. No entanto, por trás dessa máscara de simpatia, podem esconder uma atitude preguiçosa, que evita responsabilidades e esforço, preferindo aproveitar-se do trabalho ou recursos alheios. A nossa psicologia empírica, aponta que tais comportamentos podem estar relacionados a traços de personalidade como narcisismo, manipulação ou baixa empatia. Além disso, alguns estudos sugerem que a falta de escrúpulos e a postura de explorar os outros podem estar ligados a déficits na regulação emocional ou a experiências de vida que reforçam estratégias de manipulação para obtenção de benefícios. Em suma, os indivíduos que vivem às custas dos demais, disfarçando sua preguiça e malandragem com uma fachada de simpatia, representam um desafio social e emocional. Compreender suas motivações e comportamentos pode ajudar a desenvolver estratégias de convivência mais saudáveis e a promover ambientes de respeito e reciprocidade. Quando esses indivíduos não conseguem seus intentos e são descobertos, frequentemente recorrem à ignorância como uma estratégia de defesa. Em vez de refletir sobre suas ações ou assumir a responsabilidade, eles optam por fingir não entender a gravidade da situação ou minimizam suas atitudes, acreditando que assim podem evitar as consequências. No entanto, essa postura muitas vezes revela uma falta de raciocínio e de autoconsciência, pois não percebem que suas reações impulsivas e a tentativa de negar a realidade podem levá-los a uma punição irreparável. A omissão de responsabilidade, aliada à arrogância de achar que podem escapar ilesos, só aumenta o risco de uma punição severa, que poderia comprometer suas vidas pessoais, profissionais ou até sua liberdade. Assim, ao agir com ignorância e sem uma reflexão adequada, eles acabam agravando sua situação e tornando-se vítimas de suas próprias ações. Todos os dias saem de casa: “um honesto, pensando no que ele fará hoje?” “Um esperto, pensando, quem será o trouxa que eu vou enganar”? E um trouxa ou, digamos, uma alma nobre, que vai dançar... Esse é o nosso mundo! A maioria paga para alguns viverem mansamente e outros no luxo. Luiz Fernando Alfredo

Divulgação Zanin autoriza novas diligências em apuração sobre vazamento de informações no STJ. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o avanço das investigações da Operação Sisamnes, que apura o suposto envolvimento de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um esquema de vazamento de informações sigilosas e favorecimento a partes em processos que tramitam na Corte. A decisão do relator atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as medidas autorizadas estão buscas em endereços ligados aos investigados, apreensão de celulares, computadores e demais dispositivos de comunicação, além da quebra de sigilo de dados telemáticos, inclusive de conteúdos armazenados em nuvem. O ministro também determinou medidas cautelares como o bloqueio de ativos financeiros, a proibição de contato entre os investigados e a restrição de saída do país. De acordo com Zanin, há indícios de simulação de operações comerciais, contratos de empréstimos e dívidas com o objetivo de ocultar a devolução de valores supostamente ilícitos, o que caracteriza possível prática de lavagem de dinheiro. As investigações apontam a existência de uma estrutura financeira e empresarial voltada à ocultação de pagamentos de propinas. A Polícia Federal identificou quatro métodos principais de lavagem de dinheiro: movimentações em espécie, uso de contas de passagem, emissão de boletos sem respaldo financeiro e operações de câmbio paralelo via doleiros. Ainda segundo a PF, os dados colhidos indicam transferências incompatíveis com os rendimentos oficiais de servidores públicos suspeitos de envolvimento no esquema. O caso veio à tona após o assassinato do advogado Roberto Zampieri. O celular apreendido com a vítima revelou diálogos que sugerem acesso indevido a decisões judiciais sigilosas e possível influência em resultados de julgamentos no STJ. As investigações prosseguem sob sigilo. Fonte: STF

Construindo pontes Os primeiros cem dias da gestão Ciacci falam muitos sobre como o novo governo deve se comportar nos próximos meses! Nestes cem dias de governo Ciacci não tivemos nenhum confronto do Executivo com o Legislativo ou mesmo disputas ou cobranças políticas que trouxessem desgastes para o governo. Isso não quer dizer que o Governo Ciacci não brigue ou não tenha grandes obstáculos, mas é fato que o “modus operandi” do Governo Ciacci parece ser o de trabalhar “nos bastidores e evitar polêmicas e confrontos públicos”. Até aqui isso tem sido fácil de conseguir! As eleições de 2026 serão um desafio para a gestão “paz e amor de Ciacci”. Isso porque a oposição ao governo Ciacci, principalmente no União Progressista UP (que é a unificação do União Brasil como Partido Progressista), bem como o PV e PT já reúnem munição para confrontar o governo municipal e seus candidatos em 2026. A oposição sabe que atacar o governo municipal é a estratégia para impedir, por exemplo, a eleição do ex-prefeito Vérdi Melo. Sem falar que o Governo Ciacci pode ir para eleição em2026 desfalcado em sua base do Avante, que caminha para lançar o vereador Dudu Ottoni como candidato a deputado estadual, disputando espaço com Verdi Melo e Professor Cleiton Oliveira. Não se acredita que o lançamento de Dudu Ottoni para deputado seja uma divisão da base do governo Ciacci. Mesmo porque, Dudu Ottoni e Ciacci se dão bem e, na verdade, a candidatura de Dudu é muito mais incômoda para Verdi do que para Ciacci! Bons amigos A visita de Ciacci ao governador Zema mostrou que o prefeito pretende expandir sua política de “paz e amor para além das fronteiras de Varginha”. Ciacci sabe que precisa de apoio no governo municipal e não quer desgaste ou distância do governo estadual, pelo contrário! Além disso, a visita de Ciacci a Zema mostrou que uma pessoa estratégica na vida política de Varginha continua firme e forte na tomada de decisões importantes: Cleber Marques de Paiva. O poderoso empresário local nunca foi político, mas não há político na cidade que nunca tenha sido apoiado (mesmo que indiretamente) por ele em algum momento! Sempre presente no governo municipal como eminencia parda e com amigos fortes no governo estadual e federal, Cleber Marques está presente, discreta, mas decisivamente, em grandes decisões públicas da cidade. Amigo pessoal do prefeito Leonardo Ciacci, Cleber Marques está cada dia mais à vontade neste governo para aparecer e contribuir com seu prestígio, como fez na visita ao governador, juntamente com Ciacci. O próprio governador Zema já esteve com Cleber e seu filho Breno Paiva em vários momentos. A empresa de Cleber Paiva, o Porto Seco, principal empresa de importação, exportação e logística da região é hoje um trunfo para os governos municipal e estadual, gerando emprego e renda que elevam o nome de Varginha e exemplificam o sucesso de prospecção industrial da política pública de Zema. Para quem tem amigos poderosos como Cleber Marques Paiva a vida política parece fácil, para quem não tem, fica a inveja e desejo de conquistar ou a dúvida de questionar até onde vai o relacionamento da classe política com o empresário! Time que está ganhando... A Saúde é uma das maiores preocupações da população quando se fala em gestão pública! A área é a que mais recebe recursos em todas as esferas de governo, federal, estadual e municipal. E cada esfera de governo enfrenta seus desafios na saúde, em Varginha a pasta é administrada pelo médico dermatologista Dr. Adrian Bueno, que vem fazendo um bom trabalho, em que pese as necessidades da área. Recentemente Adrian Bueno comemorou uma boa notícia na pasta, o alto índice de vacinação contra a gripe/influenza. A secretaria municipal de Saúde sempre terá problemas e a estrutura está sempre em ampliação, médicos sempre vão faltar em alguma especialidade e também sempre vão reclamar dos salários, embora tenham uma boa remuneração na rede pública da cidade! O Dr. Adrian Bueno não foi escolhido como secretário para acabar com os problemas da pasta, pois isso não é possível, mas sim, foi escolhido para equacionar os problemas, impedir falhas graves que impliquem na perda de vidas e dar maior eficiência ao grande gasto público realizado na área de saúde. Além disso, por ser um líder classista na área médica, Dr. Adrian Bueno tem credibilidade para “cobrar dos colegas a melhoria do atendimento médico no setor público, que em Varginha paga bem e em dia, visto o restante das prefeituras pelo Brasil”. Embora Adrian seja um nome político promissor no futuro, ainda tem muitos desafios pela frente se quiser um dia seguir a carreira política, a exemplo de outro médico que também ocupou o cargo de secretário de saúde, Dr. Armando Fortunato Filho. Tanto Adrian Bueno quanto Armando Fortunato estão filiados ao PSD do deputado federal Diego Andrade e também do prefeito Ciacci. No passado cogitava-se a substituição de Adrian por Armando, o que não prosperou porque muitos acreditavam que “Armando já deu tudo que podia à vida pública e agora Adrian seria mais promissor”. O tempo passou e os articuladores do governo acertaram...! Resta agora saber se Adrian é um “candidato no casulo" com um grande desafio na saúde para se viabilizar politicamente no futuro ou se sua passagem pela vida pública será apenas para coroar a vida profissional! A conferir! Atuação intensa Nas últimas semanas um grande número de ocorrências policiais em Varginha tem mostrado que roubos, tráfico de drogas, acidentes de trânsito, brigas etc têm ocupado a agenda das forças de segurança, principalmente da Polícia Militar na cidade. Isso mostra sobretudo que a Polícia Militar está atuando e dando respostas rápidas para a população. Mas ainda assim, é preciso que as Polícias Civil, Federal e a Justiça também cumpram seu papel institucional. Vejam que muitas das prisões da Polícia Militar são de quadrilhas que já deveriam ter sido alvo de investigação da Polícia Civil para efetiva prisão dos líderes criminosos. Contudo, a Polícia Civil parece pouco efetiva no desbaratamento de organizações criminosas da região. Já a Polícia Federal também precisa ser mais efetiva na sua atuação, visto que muitas armas de grosso calibre e drogas mais puras e elaboradas são apreendidas na região. Ou seja, estes produtos não são produzidos no Brasil entram no país porque a Polícia Federal “come mosca no policiamento das fronteiras” deixando chegar até aqui armas e drogas! Já a Justiça é a que mais peca no seu papel institucional, pois ao mesmo tempo em que consome bilhões dos cofres públicos em luxos, mordomias e altos salários, o Judiciário Brasileiro é também lento em dar respostas ao crime e à corrupção! A Justiça solta com facilidade, principalmente os grandes bandidos do tráfico e colarinho branco da corrupção, que são os motores da violência nas ruas. O destaque das atuações prisões da Polícia Militar mineira, uma das melhores do Brasil, fica ofuscado quando seus “pares na Polícia Civil, Federal e mesmo a Justiça deixam a desejar no seu mister”. Pinga Fogo A crise das instituições públicas caminha para números severos e vergonhosos. Não se sabe quem é pior avaliado pela população, se o Governo Federal, o Judiciário, as Forças Armadas ou o Legislativo? Uma triste realidade percebida pelo brasileiro! A maior empresa de asfalto e pavimentação da cidade vive anos de ouro nestes últimos tempos em que a Administração Municipal definiu por recuperar as vias públicas e abrir grandes e novas avenidas pela cidade. Para quem vende asfalto na região, o “sonho é entrar em Varginha”! O prefeito Ciacci ainda não cumpriu todas as promessas de campanha aos partidos aliados, mas não demonstra interesse em fazer novas mudanças no primeiro e segundo escalão. Será que Ciacci vai honrar os compromissos ou promover compensações? Sua base de apoio é leal, mas tem memória! Saco de Bondades A Prefeitura de Varginha apresentou as atrações da 29º Feirada Paz 2025, que pela primeira vez, será realizada no Centro de Eventos Mauro Brito, em agosto. Os shows contratados são: Raça Negra, Edson & Hudson e Clayton & Romário. O governo ainda não deu muitos detalhes da organização do evento, valores de convites, participação de entidades locais com barracas na festa etc. Sabe-se que o Governo municipal quer retomar o glamour da Feira da Paz de décadas passadas! O investimento na Feira da Paz é uma estratégica política importante visto que Ciacci ainda “vive lua de mel com o eleitorado” ainda terá candidatos a deputado nas eleições de 2026. O saco de bondade com recursos públicos precisa ser bem calculado, pois existe uma linha tênue entre o promover cultura e entretenimento, apoiando entidades filantrópicas locais e gastar recursos públicos com festa enquanto áreas prioritárias precisam de investimentos. Ciacci sabe que precisa realizar o evento com o apoio de parceiros para reduzir custos e garantir eficiência na realização e gestão do evento, garantindo o melhor com menor gasto de recursos públicos. Será que o governo vai saber equilibrar esta conta? Saco de Bondades – 02 Salta os olhos aos altos gastos públicos em “entidades filantrópicas e apoios financeiros ao setor cultural na cidade”. São entidades recebendo recursos a todo momento, sem que seja especificado o destino exato do recurso público. Claro que toda entidade social filantrópica ou cultural da cidade possui um estatuto específico para regramento de sua atuação. Mas pelo princípio da transparência, seria produtivo se o Município especificasse nas leis e publicações de liberação dos recursos a obra ou investimento exato para o que se destina o dinheiro dado pelos cofres públicos. Além disso, é fundamental a criteriosa fiscalização da destinação dos recursos, sobretudo para os destinados ao setor cultural, que possuem uma vastidão de ações e podem não estar sendo criteriosamente aplicados. Não custa lembrar que tanto para área social quanto para cultural, já foram apurados desvios de recursos públicos no passado! Cachorro morto Como lembrou a coluna, o polêmico ex-prisioneiro condenado Juliano Rodrigues está de volta à cidade! E pelo visto não aprendeu nada com os cinco anos que esteve preso por acusações e ataques levianos às autoridades públicas e setoriais da cidade. A coluna entrou em contato com algumas das lideranças que já foram atacadas recentemente pelo perturbado acusador. A fala é a mesma “não se chuta cachorro morto”, disse um dos ofendidos por Rodrigues. Pelo andar da carruagem, não vai demorar para que Rodrigues “surte novamente “promovendo ataques, ameaças e quem sabe até voltando para a prisão antes do conturbado período eleitoral de 2026! Lista negra A Prefeitura de Varginha contratou empresa especializada na prestação de serviços de inclusão/exclusão de registro de contribuintes inadimplentes em bancos de restrição de crédito e serviços de cobranças. Ou seja, contratou serviço para colocar no Serasa os maus pagadores junto ao Município. A contratação foi publicada no Diário Oficial de 08 de maio, o contrato firmado é de número 021/2025 e o valor gasto na contratação é de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), pelo prazo de 12 meses. O município está correto em contratar o serviço, afinal, quem está devedor e dá calote em dívida, precisa ser informado ao mercado para impedir novos calotes. O problema é saber se a “negativação será para ricos e pobres, visto que muitos abastados devem o município e não sentem o peso da lei”.

Divulgação Operação Impacto desarticula facções e prende 26 suspeitos em Ipatinga após criança ser baleada em confronto. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com o apoio da Polícia Militar (PMMG), realizou na manhã de terça-feira (13/5) a Operação Impacto, em Ipatinga, no Vale do Aço. A ação integrada teve como principal objetivo o enfrentamento ao tráfico de drogas e à violência associada à disputa por territórios entre facções criminosas na região. Até o momento, a operação resultou na prisão preventiva de 26 suspeitos e na apreensão de entorpecentes, armas de fogo e veículos. Foram cumpridos, ao todo, 35 mandados de busca e apreensão em diversos bairros da cidade. Segundo o delegado Marcelo Franco Marino, responsável pelas investigações, a operação mira grupos armados envolvidos diretamente em crimes contra a vida e na propagação do medo entre os moradores. “O objetivo é desarticular grupos criminosos que atuam de forma violenta, impondo medo à comunidade e promovendo conflitos armados em áreas residenciais”, afirmou. As investigações foram desencadeadas após um episódio ocorrido em 4 de novembro do ano passado, quando uma criança de 5 anos foi baleada dentro da própria casa, no bairro Esperança, durante uma troca de tiros entre facções rivais. A vítima foi atingida por um disparo de pistola e permanece com o projétil alojado no corpo, quadro que resultou em lesão corporal grave. A partir do caso, a polícia identificou a atuação de pelo menos três grupos criminosos em disputa pelo controle do tráfico na cidade. Conforme destacou a delegada regional de Ipatinga, Talita Martins, os mesmos grupos estão ligados a dez homicídios registrados nos últimos meses. “A ação visa desarticular essas organizações, restaurar a segurança local e impedir o avanço da violência promovida pelo tráfico de drogas na região do Vale do Aço”, explicou. A Operação Impacto é fruto de uma força-tarefa entre a equipe de investigação de homicídios da PCMG em Ipatinga e o setor de inteligência da PMMG. A mobilização contou com cerca de 170 policiais civis e militares, mais de 50 viaturas e o suporte das coordenações Aerotática (CAT) e de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil de Minas Gerais. Fonte: PCMG

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Divulgação Aposentados já podem contestar descontos indevidos de entidades no Meu INSS. Aposentados e pensionistas que sofreram descontos de entidades associativas em seus benefícios do INSS nos últimos cinco anos já podem contestar os valores. A medida passou a valer nesta quarta-feira (14) por meio do aplicativo Meu INSS. A informação é do g1. Ao receber notificação pelo app na terça-feira (13), o segurado poderá informar se os descontos foram autorizados. A meta é identificar as vítimas de descontos irregulares e, em seguida, iniciar o processo de devolução. Como contestar os descontosBasta acessar o aplicativo Meu INSS com login gov.br , buscar “consultar descontos de entidades” e verificar os débitos feitos entre março de 2020 e 2025. Depois, o beneficiário deve indicar se autorizou cada cobrança, inserir e-mail, telefone e clicar em “enviar declarações”. Não é preciso enviar documentos no primeiro momento. O serviço também pode ser feito pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Como será o ressarcimentoApós a contestação, o INSS notificará a entidade via Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática. A associação terá 15 dias úteis para: – Comprovar vínculo com o beneficiário, apresentando RG, termo de filiação e autorização de desconto;– Comprovar devolução direta do valor;– Informar que há ação judicial sobre a cobrança, com os dados necessários. O beneficiário será informado da resposta e poderá recorrer, apresentando documentos. Se a entidade não comprovar o vínculo, será obrigada a restituir o valor. O pagamento será feito por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que a associação deverá quitar. O valor, corrigido pela inflação, será repassado pelo INSS à conta do beneficiário. Ainda não há data exata para o ressarcimento. Porém, quem teve descontos indevidos em abril deve receber entre 26 de maio e 6 de junho. E se a entidade não pagar?Se a entidade não pagar a guia, o processo será encerrado no INSS, que informará ao segurado os caminhos legais disponíveis. Se não houver resposta, o desconto será presumido como irregular e o INSS acionará a Procuradoria-Geral Federal (PGF) para medidas judiciais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) e ocorre após investigação que revelou fraudes em cadastros de aposentados sem consentimento. Segundo a Polícia Federal, o esquema desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Fonte: nsctotal

Divulgação Motociclista morre após perder controle em curva durante chuva na MG-491, em Monte Belo. Um motociclista de 51 anos morreu na tarde de terça-feira (13) após um acidente na MG-491, em Monte Belo, no Sul de Minas. De acordo com informações da Polícia Rodoviária, chovia no momento do ocorrido, o que pode ter contribuído para o acidente. A vítima conduzia uma motocicleta Honda/CG 150 Titan, com placas de Serrania (MG), no sentido Guaxupé, quando perdeu o controle do veículo em uma curva. Após sair da pista, a moto colidiu contra a defensa metálica instalada às margens da rodovia. Até o fechamento desta reportagem, a identidade do motociclista ainda não havia sido divulgada pelas autoridades. A perícia foi acionada e as causas exatas do acidente serão investigadas. Fonte: OndaSul

Divulgação Epamig utiliza Vants para monitorar culturas de café, milho, soja e feijão. Pesquisadores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) têm empregado tecnologias como sensoriamento remoto e agricultura de precisão para monitorar a saúde de lavouras de café e grãos. As imagens captadas por Vants (Veículos Aéreos Não Tripulados) são utilizadas para avaliar o estado fisiológico das plantas. No mês de abril, os pesquisadores Marley Lamounier Machado e Vânia Aparecida Silva representaram a Epamig no 21º Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, em Salvador (BA), promovido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), onde apresentaram os avanços de dois projetos. O primeiro, intitulado “Avaliação de índices de vegetação por imagens de Vant para a estimativa da produtividade do café”, visa identificar os melhores índices para prever a produtividade do café arábica com base em dados obtidos na estação seca e na úmida. O estudo integra o projeto “Monitoramento espectral para estimativa das condições hídricas de áreas cafeeiras”, coordenado por Margarete Volpato. A pesquisa, iniciada em 2020, conta com apoio de Embrapa Café, Consórcio Pesquisa Café, INCT Café, Fapemig, CNPq e Capes. Já o segundo trabalho, vinculado ao projeto “Desenvolvimento de novas cultivares e tecnologias inovadoras para a produção sustentável de grãos em Minas Gerais”, avalia imagens para identificar sinais de estresse em culturas de milho, soja e feijão. A meta é desenvolver modelos de monitoramento com precisão científica. O projeto é liderado por Aurinelza Condé e tem a participação de diversos pesquisadores da Epamig e da Universidade Federal de Itajubá. Fonte: Agencia Minas

Divulgação Detentos são condenados por homicídio triplamente qualificado em Juiz de Fora. Na quinta-feira, 8 de maio, o Tribunal do Júri de Juiz de Fora condenou dois homens a 34 e 29 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e fraude processual. O crime ocorreu dentro da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, na Zona da Mata mineira, na madrugada de 20 de julho de 2023. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os réus mataram um colega de cela por asfixia, motivados por rivalidade entre as facções Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital. Após o crime, tentaram simular um suicídio da vítima para encobrir o homicídio. A denúncia apontou que a ação teve motivo torpe — ligado à disputa entre facções — e foi praticada com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, o que levou o conselho de sentença a reconhecer as três qualificadoras apresentadas pelo MP. Fonte: MPMG

Divulgação Simulado de acidente com vítima presa às ferragens será realizado no centro de Poços de Caldas nesta quarta-feira. Nesta quarta-feira (14), a 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), promove um simulado de acidente automobilístico com vítima presa às ferragens. A atividade está marcada para às 9h, na área da antiga estação da FEPASA, no centro de Poços de Caldas. A ação faz parte da campanha Maio Amarelo, iniciativa de alcance nacional que visa alertar a sociedade para os altos índices de acidentes, feridos e mortes no trânsito. O objetivo do simulado é conscientizar a população sobre os riscos envolvidos no tráfego urbano e destacar o trabalho integrado das equipes de emergência em situações de resgate. Durante o exercício, o público poderá acompanhar de perto como ocorrem os procedimentos técnicos adotados em acidentes graves, além de entender a importância da prevenção e do respeito às normas de trânsito. A participação é aberta à população. As autoridades reforçam o convite para que todos compareçam e acompanhem a simulação, que, além de educativa, mostra na prática como o treinamento e a cooperação entre os órgãos de segurança são fundamentais para salvar vidas. Fonte: CBMG

Santo Antonio do Grama - Prefeitura Ex-prefeito de Santo Antônio do Grama é condenado a ressarcir R$ 27,8 mil por cestas básicas sem comprovação de entrega. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta segunda-feira (13), que o ex-prefeito de Santo Antônio do Grama, Cláudio Cimprício Ribeiro, devolva aos cofres públicos R$ 27,8 mil, valor que deverá ser corrigido monetariamente. A decisão, que ainda cabe recurso, foi proferida no âmbito do processo nº 1114434, relatado pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão. Além do ressarcimento, o ex-gestor também foi multado em R$ 3 mil. O valor refere-se à compra de 278 cestas básicas pela administração municipal, em 2020, durante o período de campanha eleitoral, cuja entrega aos beneficiários não foi comprovada. De acordo com o voto do relator, apenas 22 das 300 cestas adquiridas possuem registros que atestam a efetiva distribuição. A aquisição total foi de R$ 30 mil, segundo apontou a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC). No processo, Mourão ressaltou que o número de cestas adquiridas em outubro daquele ano destoa do padrão de distribuição praticado pela prefeitura ao longo dos meses anteriores. Entre janeiro e setembro de 2020, o município distribuiu apenas 57 cestas básicas, o que reforça a desproporção do volume comprado às vésperas do pleito eleitoral. Para o relator, a ausência de documentação comprobatória configura irregularidade na aplicação de recursos públicos, gerando prejuízo ao erário municipal. O voto, acompanhado por unanimidade pelos demais membros da câmara, prevê que o ex-prefeito deverá ressarcir o montante equivalente às cestas sem comprovação de entrega. A decisão ainda pode ser revertida mediante interposição de recurso ao próprio TCEMG. Fonte: TCE-MG

Divulgação Macaúba ganha força como alternativa sustentável para o biodiesel. A macaúba, palmeira nativa do Brasil, vem se consolidando como uma das principais alternativas para a produção sustentável de biodiesel. No estado de São Paulo, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), por meio da CATI e da CATI Sementes e Mudas, vem incentivando o cultivo da espécie com ações técnicas e apoio direto aos produtores. A planta possui alto valor econômico e ambiental, sendo capaz de se desenvolver em solos degradados ou em recuperação. Além de oferecer renda para agricultores, o cultivo da macaúba colabora para a preservação do solo, a captura de carbono e a reabilitação de áreas improdutivas, se destacando na agenda da agricultura sustentável. No campo da pesquisa, o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) lidera estudos genéticos com a planta e deve lançar em breve a primeira cultivar comercial de alta produtividade. Clones desenvolvidos pelo instituto podem produzir até 5 mil litros de óleo por hectare, superando amplamente a média da soja, principal base atual do biodiesel no país. Enquanto a soja gera em torno de 500 litros de óleo por hectare, a macaúba pode render até 2.500 litros nas mesmas condições, o que reduz a necessidade de uso extensivo da terra e favorece uma matriz mais sustentável. A nova "Lei do Combustível do Futuro" reforça essa tendência, ao ampliar metas para o uso de biodiesel e biocombustíveis no Brasil. A norma inclui programas para o diesel verde, biocombustíveis de aviação e biometano, além de estabelecer percentuais de mistura obrigatória com gasolina e diesel. A medida deve aumentar a viabilidade econômica da macaúba e estimular a produção por pequenos e médios produtores rurais no país. Na audiência da Comissão de Minas e Energia da ALMG, nesta segunda (12), foi anunciada a criação de um centro de pesquisa no Norte de Minas para explorar o uso da macaúba. O projeto tem ligação com Montes Claros e Salvador, onde já há uma refinaria de biodiesel em operação. Durante o encontro, lideranças políticas da região destacaram o potencial da planta. O prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, celebrou a escolha da cidade como sede da nova unidade: “O poder hoje no mundo está na produção de energia e Montes Claros, que já é um importante polo farmacêutico da América Latina, quer ser a Arábia Saudita da energia sustentável”. A audiência contou também com representantes de universidades, entidades de produtores e trabalhadores rurais, além de órgãos de fomento como a InvestMinas. O diretor de atração de investimentos da agência, Ronaldo Alexandre Barquette, ressaltou o impacto do projeto na economia local e geração de empregos em diferentes níveis de qualificação. Fonte: ALMG

Divulgação Bombeiros simulam incêndio em frigorífico Minerva Foods, em Janaúba. O Pelotão de Bombeiros Militar de Janaúba participou, na terça-feira (13), de uma simulação de incêndio no frigorífico Minerva Foods, unidade de referência no setor alimentício na América do Sul. A ação teve como objetivo reforçar a cultura de prevenção e autoproteção entre os colaboradores da empresa, que recebe grande fluxo diário de pessoas. Durante o simulado, foi colocada em prática a estrutura do plano de intervenção em caso de incêndio, avaliando o tempo de resposta e a atuação do público interno diante de situações de risco. O cenário envolveu o acionamento de alarme e a evacuação imediata da edificação, com o acionamento da corporação via 193. Na chegada dos bombeiros, duas linhas de mangueiras foram montadas para auxiliar os brigadistas do frigorífico, que já atuavam com os hidrantes internos. A iniciativa evidenciou a importância de sistemas preventivos eficazes para proteger vidas e patrimônios. A parceria entre a empresa e os bombeiros demonstra a importância do preparo para situações emergenciais. O Corpo de Bombeiros reforça que os sistemas de segurança contra incêndio devem estar em conformidade com as normas vigentes, com brigadas internas bem treinadas. Em emergências, o número 193 deve ser acionado imediatamente. Fonte: CBMG

Divulgação PRF prende homem por tráfico com drogas escondidas em painel de carro em Patos de Minas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante um homem de 38 anos por tráfico de drogas, resistência à prisão e desobediência, na noite desta segunda-feira (12), em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. A abordagem ocorreu no km 418 da BR-365, durante uma ronda ostensiva de rotina. O suspeito conduzia um Fiat Palio com o farol dianteiro queimado e sem o cinto de segurança. Segundo os agentes, o motorista apresentou nervosismo exagerado e não soube explicar os motivos e o destino da viagem. Enquanto os documentos eram conferidos, ele tentou fugir a pé em direção à rodovia, sendo perseguido e contido pelos policiais. Durante a tentativa de prisão, o homem resistiu, tentou agredir os agentes e ainda tentou tomar a arma de um dos policiais. Ele foi imobilizado com uso de técnicas apropriadas e, ao ser interrogado, admitiu que transportava drogas escondidas no carro. Na vistoria do veículo, a PRF encontrou um compartimento oculto no painel onde estavam escondidas cinco barras de maconha de alta qualidade, um quilo de cloridrato de cocaína, oito invólucros de haxixe marroquino, quatro porções de haxixe Ice e dois invólucros da droga conhecida como “Shatter”, que pode custar até R$ 500 por grama no mercado ilícito. O suspeito informou que saiu de Uberaba com destino a Patos de Minas. Ele foi encaminhado, junto com o veículo e as drogas apreendidas, à Delegacia da Polícia Judiciária para os procedimentos legais. Fonte: PRF

Divulgação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e reformou decisões de instâncias inferiores para determinar que a empresa Calçados Ramarim Ltda., de Nova Hartz (RS), implante um Programa de Vigilância Epidemiológica com foco na detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho. A decisão, publicada nesta quarta-feira (14), reconheceu a validade da tutela inibitória solicitada pelo MPT, diante da possibilidade de repetição de irregularidades por parte da empresa. O caso teve início com a atuação do MPT, que pediu a concessão da tutela inibitória — medida judicial preventiva — com o objetivo de obrigar a empresa a implementar ações de saúde e segurança ocupacional, especialmente frente a riscos ergonômicos. Segundo o órgão, mesmo após ser autuada e multada por descumprimento das normas de segurança em uma de suas filiais, a Ramarim manteve práticas irregulares. A empresa argumentou que tomou providências após a autuação, como a contratação de profissionais de ergonomia, medicina e segurança do trabalho, além da elaboração de um cronograma de ações. No entanto, o MPT realizou nova inspeção e concluiu que os problemas persistiam. A Ramarim também contestou as multas aplicadas, alegando que decorrem de interpretações subjetivas dos fiscais do trabalho. Na primeira instância, o pedido do MPT foi indeferido pela 1ª Vara do Trabalho de Sapiranga (RS). Segundo a sentença, não caberia ao Judiciário determinar a criação de um programa com custos adicionais e obrigações não previstas em lei. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou que a empresa havia buscado regularizar a situação. No entanto, ao analisar o recurso, a relatora no TST, ministra Maria Helena Mallmann, entendeu que a concessão da tutela inibitória era cabível. Para ela, o histórico de descumprimentos indica a possibilidade de continuidade ou repetição das infrações. “Uma vez praticado o ilícito pela fábrica, pode-se inferir que haja continuação ou repetição”, afirmou. A ministra destacou ainda que, mesmo nos casos em que a irregularidade é posteriormente corrigida, a tutela inibitória pode ser aplicada como forma de garantir a efetividade da proteção do direito material e prevenir novos descumprimentos. Com a decisão, a Ramarim será obrigada a implementar o Programa de Vigilância Epidemiológica, conforme solicitado pelo MPT, como medida de prevenção e respeito às normas de saúde e segurança do trabalho. Fonte: tst

Divulgação Futebol mineiro se une ao MPMG em campanha contra a violência doméstica. Um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Casa da Palavra vai promover a capacitação de funcionários, atletas e comissões técnicas dos clubes de futebol mineiros no combate à violência contra a mulher. O termo foi assinado na terça-feira (13), em Belo Horizonte, e terá duração de oito meses. A ação integra a campanha “Cartão Vermelho ao Feminicídio” e tem foco na conscientização sobre masculinidades e nos grupos reflexivos de gênero. Estão previstas ações com América, Atlético e Cruzeiro, além de clubes e atletas que já aderiram à iniciativa, como o Minas Tênis Clube, Sada Cruzeiro e o tenista Bruno Soares. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2022) apontam aumento de até 23,7% nos casos de violência contra a mulher em dias de jogos de futebol. A partir disso, o MPMG pretende transformar o ambiente esportivo em canal de proteção e informação. Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, a campanha é um passo no enfrentamento dessa “chaga social” e busca envolver os homens no processo de transformação. Já Denise Guerzoni, do CAO-VD, destacou a importância de atletas e colaboradores se tornarem agentes multiplicadores da proteção à mulher. Yan Ballesteros, diretor do Instituto Casa da Palavra, reforçou que o projeto já vinha sendo desenvolvido com as categorias de base dos clubes. Com o novo acordo, a proposta se estenderá a atletas profissionais e comissões técnicas. A cerimônia contou com representantes do MPMG, governo estadual, PMMG, OAB-MG e clubes parceiros. O objetivo é consolidar o futebol como espaço de conscientização e respeito às mulheres. Fonte: MPMG

Divulgação - Divinopolis MG Vereadores de Divinópolis são condenados por corrupção em mudanças de zoneamento. A Justiça condenou dois vereadores e um empresário por corrupção ativa e passiva em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. O esquema envolvia a aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano em troca de propina. As penas somadas ultrapassam 43 anos de prisão, além do pagamento de R$ 354 mil por danos morais coletivos. Os parlamentares, já afastados, perderam os cargos públicos por atuarem de forma recorrente e abusiva. O Judiciário apontou que a permanência deles traria descrédito ao serviço público e risco à sociedade. A operação “Gola Alva”, conduzida pelo Gaeco e pelo MPMG, apurou o recebimento de valores entre 2021 e 2023 para aprovação de leis que beneficiaram empresários da construção civil. Um vereador cumprirá 27 anos de prisão, outro 13 anos. O empresário, condenado a três anos e quatro meses, cumprirá pena em regime aberto. Outros oito envolvidos fecharam acordos de não persecução penal. Os condenados poderão recorrer em liberdade, mas seguem afastados. Fonte: MPMG

Divulgação Copasa leva Agência Móvel a Lavras para atualização de tarifa social nesta quinta. Nesta quinta-feira (15), a Copasa realiza em Lavras, no Sul de Minas, uma ação presencial com sua Agência Móvel para atender moradores beneficiários da tarifa social. O atendimento ocorre das 8h30 às 16h30 na praça do bairro Cidade Nova, localizada na rua Duque de Caxias, Zona Norte da cidade. Atualmente, mais de 5.800 clientes em Lavras são contemplados com o desconto de até 50% nas contas de água e esgoto. No entanto, para manter o benefício, é necessário manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado junto ao CRAS. Mudanças como alteração de endereço ou composição familiar devem ser comunicadas para evitar a perda do direito. A tarifa social é destinada a clientes cadastrados como residenciais, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que possuam CadÚnico atualizado ou recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para renovar ou solicitar o benefício, é necessário apresentar RG e CPF do titular, conta de água atual e a Folha Resumo do CadÚnico ou documento que comprove o recebimento do BPC. Além da Agência Móvel, a solicitação pode ser feita pela Agência Virtual da Copasa (www.copasa.com.br) ou pelo WhatsApp (31) 99770-7000, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos fins de semana e feriados locais, das 8h às 12h. Durante a ação, outros serviços também estarão disponíveis, como negociação de débitos, pedido de ligação de água, mudança de titularidade, revisão de faturas e emissão de segunda via. A iniciativa integra o Programa Engajar para Transformar, que busca estreitar o relacionamento com os clientes de forma humanizada e responsiva às necessidades da comunidade. A ação em Lavras conta com apoio da Superintendência de Operações Sul e da Gerência Regional local. Fonte: COPASA

Divulgação Concessão de intervalo no início do turno equivale à supressão da pausa, decide TRT-MG. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu, por unanimidade, que conceder o intervalo para refeição logo na primeira hora de trabalho descaracteriza a finalidade da pausa intrajornada e equivale à sua supressão. O entendimento foi firmado em julgamento relatado pelo desembargador César Machado, que destacou que o intervalo intrajornada não serve apenas para alimentação, mas também para a recuperação física e mental do trabalhador. A decisão manteve sentença da 4ª Vara do Trabalho de Betim, que havia condenado uma montadora de veículos ao pagamento de horas extras por suprimir, de forma irregular, o intervalo do empregado no turno noturno. Segundo a empresa, os intervalos eram regularmente concedidos, conforme registros nos cartões de ponto. No entanto, prova testemunhal apontou que, no turno das 21h57 às 6h, o trabalhador fazia sua única pausa entre 22h e 23h, permanecendo em atividade ininterrupta por cerca de sete horas até o fim do expediente. O relator enfatizou que tal prática viola o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina a concessão de intervalo em momento adequado da jornada. “Se o intervalo é concedido logo no início, das 22h às 23h, o empregado permanece em exercício efetivo e ininterrupto das atividades de trabalho das 23h às 6h do dia seguinte, por 7 horas consecutivas”, pontuou César Machado. Para o desembargador, esse modelo de concessão inviabiliza o efetivo descanso do trabalhador, sendo juridicamente considerado como supressão total da pausa. O entendimento do colegiado foi amparado por jurisprudência consolidada da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que já equiparou a concessão de intervalo no início ou fim da jornada à ausência do benefício (E-RR-627-54.2010.5.04.0733, rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte). Apesar disso, o tribunal acolheu parcialmente o recurso da empresa, uma vez que ficou comprovado que o trabalhador também atuava em outros turnos. Assim, a condenação foi limitada aos dias em que ele trabalhou no turno das 21h57, conforme apurado nos registros de ponto. Fonte: TRT-MG

Divulgação Mais de R$ 9 bilhões seguem esquecidos em bancos por pessoas físicas e jurídicas, aponta Banco Central. O Banco Central (BC) divulgou na terça-feira (13) que ainda há R$ 9,13 bilhões esquecidos em contas bancárias por clientes de instituições financeiras. Do total, cerca de R$ 6,94 bilhões pertencem a 42.133.520 pessoas físicas e R$ 2,19 bilhões a 4.300.668 pessoas jurídicas. Os dados são referentes ao mês de março e integram o balanço do Sistema de Valores a Receber (SVR), plataforma criada para facilitar a consulta e devolução de valores mantidos por tempo indeterminado em instituições reguladas pelo BC. Ainda segundo o BC, desde a criação do sistema já foram devolvidos R$ 10,02 bilhões – sendo R$ 7,39 bilhões resgatados por 26.999.562 pessoas físicas e R$ 2,62 bilhões por 2.692.387 empresas. A consulta é totalmente gratuita e pode ser feita pelo site valoresareceber.bcb.gov.br/publico, sem necessidade de login. Para verificar se há valores a receber, basta informar CPF e data de nascimento, ou, no caso de empresas, o CNPJ e a data de abertura – inclusive no caso de companhias encerradas. O sistema também permite a consulta de valores pertencentes a pessoas falecidas, com base no CPF e data de nascimento do titular. Os valores podem ser resgatados de duas formas: diretamente com a instituição financeira responsável ou por meio do próprio sistema do BC. Neste caso, é necessário possuir conta no Gov.br com nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas habilitada. A solicitação deve ser feita com uma chave Pix, exceto a chave aleatória, para que o valor seja depositado. Fonte: UOL