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  • Comunicação estratégica é chave para reconhecimento da gestão, dizem especialistas em fórum mineiro

    Divulgação Comunicação estratégica é destaque no 2º Fórum Mineiro durante Congresso de Municípios. Durante o primeiro dia do 40º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em 6 de maio, a importância da comunicação institucional ganhou protagonismo no 2º Fórum Mineiro de Comunicação. O evento reuniu gestores, jornalistas e especialistas para debater formas eficazes de aproximar as administrações públicas da população. Um dos destaques foi a palestra “Como vencer o desafio de comunicar bem com o cidadão e ter a gestão reconhecida”, ministrada pelo professor e consultor de Marketing Político Marcelo Vitorino. Para Vitorino, a comunicação estratégica fortalece a relação entre o poder público e a comunidade, sendo essencial para construir uma imagem sólida da gestão. “A comunicação da gestão tem que ser sólida o suficiente para que, quando chegue uma informação inverídica ao cidadão, ele consiga filtrar e dizer: ‘não, isso aqui não está acontecendo’”, defendeu o especialista. A apresentação, que lotou a sala do evento, trouxe exemplos práticos e ressaltou a necessidade de contar com profissionais capacitados para que a comunicação cumpra seu papel: informar a população sobre os serviços disponíveis e proteger a administração de ataques injustos. “É muito difícil alguém numa cidade usufruir 100% dos serviços que a prefeitura oferece. Por isso, comunicar é essencial”, afirmou Vitorino, que ainda concluiu com uma provocação aos participantes: “Uma comunicação não salva uma gestão ruim, mas ajuda muito uma gestão que de fato está trabalhando”. Narrativas que fortalecem a gestão pública Em um segundo painel, intitulado “Narrativa de Poder – Comunicação Pública em 360 graus”, autoridades e profissionais da imprensa reforçaram a importância de uma comunicação clara, direta e planejada. O prefeito de Barbacena, Carlos Du, sintetizou a urgência do tema: “Temos como obrigação entregar uma cidade melhor, mas também de comunicar o que é feito”. Lucas Ragazzi, jornalista e diretor-executivo do O Fator, reforçou o papel estratégico da imprensa e da equipe de comunicação das prefeituras: “Uma equipe de comunicação eficiente e proativa consegue estabelecer uma relação de confiança com a imprensa — e isso é crucial em momentos de crise”. Já o prefeito de Ipanema, Júlio Fontoura, apresentou um exemplo concreto da eficácia de uma boa estratégia de imagem institucional. “Ipanema é uma cidade com poucos recursos e precisávamos de uma marca. Criamos a Festa do Queijo e ficamos conhecidos em todo o País, com mídia gratuita. Comunicação é aproximação”, declarou. Rodrigo Bueno, sócio-executivo da Deja Estratégia, acrescentou que a comunicação ocupa lugar central em qualquer gestão de excelência: “Um mandato de excelência é baseado em três pilares: política, gestão e comunicação”. A mediação do painel foi feita pela jornalista Tatiana Moraes, diretora de Comunicação da AMM. Tecnologia como aliada na comunicação institucional Entre os temas mais comentados do fórum esteve a palestra “Comunicação Política em Mandato com Inteligência Artificial”, conduzida por Gilberto Musto, mestre em Ciência Política e escritor. Musto defendeu a importância de uma estrutura narrativa eficiente na comunicação pública: “Para comunicar com precisão, é preciso seguir três passos: primeiro falar da dor, depois mostrar o problema e, por fim, apresentar a solução. A maioria das instituições inverte essa lógica”, observou. O especialista também apresentou exemplos práticos do uso da Inteligência Artificial para produção de conteúdo, gestão de crise e aprimoramento da comunicação institucional. “O uso da Inteligência Artificial tem custo zero. O que vocês precisam é criatividade e conhecimento. Com isso, já têm em mãos uma poderosa ferramenta de trabalho”, concluiu. Fonte: sindijorimg

  • PF: investigada por fraude no INSS fez 33 viagens em 11 meses

    Divulgação Investigada por fraude no INSS fez 33 viagens em 11 meses, aponta PF. A Polícia Federal apura o envolvimento de Cecilia Rodrigues Mota, presidente de duas associações ligadas a aposentados, em um esquema de fraudes no INSS que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões. Segundo relatório da corporação, ela realizou 33 viagens entre janeiro e novembro de 2024 — algumas internacionais — acompanhada por suspeitos de participar do esquema. As viagens incluem destinos como Dubai, Paris e Lisboa. Em 2023, Cecilia havia feito apenas oito deslocamentos, o que evidencia, para os investigadores, um comportamento atípico. Seis pessoas que a acompanharam ao longo de 2024 foram identificadas como supostos beneficiários do esquema e teriam recebido repasses significativos de recursos ligados a empresas e escritórios sob controle de Cecilia. Entre os nomes citados, Tiago Schettini Batista recebeu mais de R$ 2 milhões da Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos), além de R$ 6,1 milhões repassados por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Já Marcelo Alexandre Pereira Lima foi citado por transportar grande volume de bagagens — a PF estima que cada mala poderia conter até R$ 5 milhões em cédulas de R$ 100. A PF destaca que, em uma viagem a Dubai, três dos acompanhantes transportaram ao todo 31 malas, número considerado excessivo para um período de apenas sete dias. Ainda segundo o relatório, Cecilia teria movimentado cerca de R$ 14 milhões em menos de um ano, valores destinados a pessoas físicas e jurídicas ligadas a ela. Cecilia presidia simultaneamente a AAPEN (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional) e a AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), entidades suspeitas de realizar descontos não autorizados em benefícios de segurados do INSS. Ambas operavam no mesmo endereço e com estrutura compartilhada. A Controladoria-Geral da União identificou indícios de que a duplicidade seria usada para dificultar a fiscalização. De acordo com a PF, ao menos 35 beneficiários relataram desconhecer as associações e não terem autorizado qualquer filiação. A Operação “Sem Desconto” revelou também o uso de assinaturas falsificadas e a ausência dos serviços prometidos pelas entidades, reforçando a suspeita de atuação fraudulenta em larga escala. Fonte: UOL

  • Exportação de carne bovina para os EUA cresce mesmo com nova tarifa

    Divulgação Exportações de carne bovina para os EUA saltam apesar de tarifa adicional de 10%. Mesmo com a tarifa de 10% imposta pelos Estados Unidos, exportadores brasileiros venderam cerca de 48 mil toneladas de carne bovina ao país em abril. O volume, segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Perosa, representa um salto expressivo frente às 8 mil toneladas registradas no mesmo mês do ano passado. Perosa afirmou nesta quinta-feira (11) que o número foi “uma grande surpresa”. Ele explicou que a escassez de gado nos EUA tem aumentado a demanda por carne bovina importada, favorecendo fornecedores como o Brasil e a Austrália. A China segue como o maior destino da carne bovina brasileira, mas os EUA demonstram forte crescimento de compras. O Brasil já é o maior exportador mundial de carne bovina e, segundo dados da consultoria Datagro citados por Perosa, o país poderá se tornar o maior produtor global em 2026, ultrapassando os Estados Unidos, que enfrentam dificuldades para expandir seus rebanhos. Os embarques para os EUA enfrentam restrições tarifárias. A cota anual de 65 mil toneladas, que permite a entrada com tarifas menores, foi atingida já em janeiro. Fora dessa cota, o produto brasileiro está sujeito a uma tarifa de 26,4%, além do adicional de 10% imposto recentemente. A nova taxa também passou a valer para a carne exportada dentro da cota, antes isenta. Na próxima semana, frigoríficos brasileiros acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à China. Pela primeira vez, a comitiva irá ao interior do país asiático para divulgar a carne bovina brasileira. Em 2024, as importações chinesas do produto brasileiro cresceram cerca de 12%, totalizando 392 mil toneladas. Embora não haja expectativa de novas habilitações de frigoríficos brasileiros por parte da China neste momento, Perosa acredita que isso possa ocorrer em 2025, após o fim de uma investigação chinesa sobre salvaguardas às importações de carne. Fonte: InvestimentoseNoticias

  • Campanha do TJMG arrecada roupas e cobertores para população vulnerável

    Divulgação Campanha do TJMG arrecada roupas e cobertores para pessoas em situação de rua e famílias de pacientes. Com a chegada do frio, o Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou nesta segunda-feira (12/5), em Belo Horizonte, a campanha de inverno 2025. A ação busca arrecadar cobertores, sacos de dormir e roupas para pessoas em situação de rua e famílias de pacientes em tratamento no Hospital Mário Penna. Segundo a desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo, presidente do Comitê POP Rua/Jus e superintendente do NV, a campanha é essencial neste período. “É importantíssima essa campanha, pois é uma forma de aplacar um pouco o frio dessas pessoas que não vivem sob um teto e nem quatro paredes. Quem quiser doar, pode deixar em qualquer uma das unidades do tribunal ou fazer a transferência via Pix. Eu sempre me recordo da frase de Chico Xavier: ‘não faz sentido passar por esta vida, se não for fazer algo em prol dos mais necessitados’. Uma pequena contribuição já ajuda muito. Vamos todos doar”, disse. Com o tema “Solidariedade: aquece o frio e os corações! Neste inverno, leve calor a quem mais precisa!”, a iniciativa busca mobilizar magistrados, servidores e colaboradores. As doações seguem até 30 de junho. Os cobertores e sacos de dormir serão entregues a pessoas em situação de rua e as roupas, destinadas ao “Bazar do Bem”, realizado por voluntários do Hospital Mário Penna. A renda das vendas será revertida para apoio a famílias de pacientes com câncer. Em 2024, a campanha arrecadou 1.483 itens, sendo 622 cobertores e 861 peças de roupas e calçados, repassados a quatro instituições sociais. Em 2023, foram 1.927 itens, entre cobertores e roupas. As doações podem ser feitas presencialmente em 18 unidades do TJMG ou via Pix para o CNPJ 08.584.712/0001-07. Fonte: TJMG

  • Tentativa de furto termina em queda de 30 metros e resgate no "Buracão"

    Divulgação Homem cai em ribanceira no Bairro Esplanada e mobiliza equipes de resgate em Pouso Alegre. Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Samu foram acionadas no final da tarde deste domingo (11) para resgatar um homem que caiu em uma ribanceira conhecida como “Buracão do Bairro Esplanada”, em Pouso Alegre. Segundo testemunhas, ele transitava pela Rua Neide Lima da Costa, no Loteamento Parque dos Fontes, quando se aproximou da borda da encosta e caiu, rolando por cerca de 30 metros. O local é conhecido por atrair praticantes de esportes de aventura. Cordas utilizadas para a prática de slackline estavam instaladas na área, mas os praticantes já haviam encerrado suas atividades antes do ocorrido. De acordo com relatos colhidos no local, o homem é conhecido na região pelo apelido de “Cachorrão” e costuma frequentar a praça do bairro Santo Antônio, muitas vezes sob efeito de álcool. Testemunhas também disseram que, pouco antes da queda, ele teria tentado furtar um capacete de uma motocicleta, mas foi surpreendido pelo proprietário do veículo e fugiu em direção à mata que margeia a ribanceira. Mesmo sem iluminação natural no momento do resgate, os bombeiros relataram que a vítima ainda respondia aos chamados, o que indicava que estava consciente. As equipes permaneciam no local com o uso de lanternas e equipamentos adequados para realizar a operação de salvamento com segurança. Fonte: pousoalegre.portaldacidade

  • Homens furtam carro após briga com ex-namorada e são presos em Pouso Alegre

    Divulgação Polícia Militar recupera carro furtado e prende dois suspeitos após perseguição em Pouso Alegre. Dois homens, de 25 e 28 anos, foram presos na madrugada de sábado (10), no bairro São Geraldo, em Pouso Alegre, após uma perseguição policial que resultou na recuperação de um Fiat Palio furtado. O veículo, que estava em alta velocidade e trafegando de forma irregular, chamou a atenção de uma equipe da Polícia Militar, por volta das 4h. O motorista não obedeceu à ordem de parada, e os militares iniciaram a perseguição até o fim da Rua Padre Natalino, que é uma via sem saída. No interior do carro, os policiais encontraram os dois suspeitos, que apresentaram uma versão incomum para justificar o furto. Segundo relataram à PM, um deles teria tido um desentendimento com a ex-namorada, que estava no veículo junto a outras duas mulheres. Durante a discussão, ele teria arremessado uma bicicleta contra o parabrisa do carro, quebrando o vidro, e iniciado uma briga física com a ex-companheira. O motorista do carro teria fugido do local, abandonando o veículo. Aproveitando-se da situação, os dois suspeitos assumiram o controle do automóvel e saíram em fuga, causando ainda mais danos ao Palio. Um deles tentou se esconder em um local com esgoto a céu aberto durante a tentativa de escapar da polícia, mas foi localizado e detido. A PM informou que, como os danos foram causados à vítima e os envolvidos se apropriaram indevidamente do carro, o caso foi registrado como furto e não como roubo. O veículo apresentava lataria amassada, vidros quebrados e diversos outros danos. Ele foi removido para o pátio credenciado do Detran, enquanto os suspeitos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil. Fonte: TerradoMandu

  • Câmara de Borda da Mata é alvo de operação por suposta fraude em seleção de 2022

    Câmara Municipal de Borda da Mata. Imagem divulgação Câmara. Polícia Civil cumpre mandados na Câmara de Borda da Mata por suspeita de fraude em concurso. A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta sexta-feira (9), mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Borda da Mata. A operação apura suspeitas de fraude cometida por um servidor durante o concurso público 01/2022 da Casa Legislativa. Durante a ação, foram apreendidos documentos, computadores e celulares que poderão auxiliar nas investigações. O inquérito está em andamento na Delegacia de Polícia Civil de Borda da Mata, que, por ora, não divulgará mais informações até a conclusão das apurações. O concurso em questão foi lançado em 26 de janeiro de 2022, com edital publicado no dia seguinte. Organizado pela empresa Exodus Auditoria, o processo seletivo oferecia duas vagas: uma para Oficial Legislativo e outra para Agente de Contratação Parlamentar. O salário era de R$ 3.200, além de vale-alimentação, e exigia formação superior. A homologação do resultado ocorreu em 15 de junho de 2022, assinada pelo então presidente da Câmara, Jorge Pereira Filho, e publicada no site do concurso. Posteriormente, em 10 de julho de 2023, a própria Câmara mencionou denúncias sobre o certame em um relatório semestral, classificando-as como “cobranças quanto às supostas irregularidades oriundas do concurso público realizado”. A investigação foca exclusivamente no concurso de 2022 e não tem relação com o processo seletivo realizado em 2024 para o cargo de Procurador Legislativo. Fonte: TerradoMandu

  • Medo e vigilância: moradores de Campestre exigem segurança no meio rural

    Divulgação Moradores de Campestre protestam por mais segurança na zona rural. Moradores de Campestre se reuniram na manhã desta segunda-feira (12) em um protesto pacífico para pedir mais segurança na zona rural do município. A manifestação ocorreu na Rua Coronel José Custódio, em frente à sede da Prefeitura, e reuniu dezenas de participantes. Durante o ato, os manifestantes apresentaram uma lista com registros de crimes recentes, como furtos de veículos, café e outros materiais. Um morador relatou: “Na madrugada de quinta para sexta-feira entraram na minha propriedade e furtaram meu veículo. São diversos furtos registrados todas as semanas”. A vereadora Carla do Lar (REPUBLICANOS) esteve presente e destacou a urgência da demanda: “As pessoas que estão aqui hoje reivindicando, são todas pessoas trabalhadoras, que de noite não estão nem podendo descansar, porque ficam vigiando suas terras com medo de crimes. Precisamos que as autoridades olhem para essa questão e cuidem da segurança pública da cidade”. Durante a manifestação, foi formada uma comissão de moradores que entrou no prédio da Prefeitura para uma reunião com representantes do poder público. O encontro seguia em andamento até o fechamento desta edição. Fonte: OndaPoços

  • Marcação digital de exames médicos e psicológicos da CNH começa em 12 de maio

    Divulgação Governo de Minas lança agendamento on-line para exames da CNH a partir de 12 de maio. O Governo de Minas passa a oferecer, a partir de 12 de maio, o agendamento digital para exames médicos e psicológicos exigidos nos processos de obtenção, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida busca tornar o atendimento mais prático e eficiente para os condutores. Antes, o agendamento desses exames era feito por telefone, diretamente com as clínicas. Agora, o cidadão poderá escolher dia e horário conforme a disponibilidade das unidades credenciadas, por meio do site da CET-MG. Os exames, exigidos em diversas etapas do processo de habilitação, são realizados em clínicas credenciadas junto ao Detran-MG. A mudança contempla candidatos à primeira habilitação, renovação ou mudança de categoria. Para agendar, o cidadão deve acessar o site da CET-MG, clicar na aba “habilitação” e seguir as instruções descritas na página do serviço. Após preencher o formulário, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Pagamentos por Pix têm confirmação imediata e liberam o agendamento em seguida. Já as demais formas exigem aguardar a compensação bancária. O sistema indicará automaticamente as clínicas disponíveis e permitirá a escolha do melhor dia e horário. O pagamento dos exames será feito diretamente à clínica no momento do atendimento, podendo ser via dinheiro, Pix ou cartão. Caso necessário, o candidato pode acessar novamente o site e reagendar o exame. Dúvidas sobre o serviço podem ser esclarecidas na aba “atendimento” do site da CET-MG. Fonte: Agencia Minas

  • Criança com autismo em Passa Quatro terá professor de apoio garantido pela Justiça

    Divulgação Justiça garante professor de apoio a criança com autismo após atuação da DPMG. Graças à atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), uma criança com transtorno do espectro autista, matriculada na 6ª série do ensino fundamental em uma escola estadual de Passa Quatro, terá direito a um professor de apoio para garantir sua aprendizagem e participação escolar plena. A ação contra o Estado de Minas Gerais foi movida em junho de 2023 pelo defensor público Antonio Carlos Brugni Velloso, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que reconhecem o direito à educação como essencial, especialmente para pessoas com necessidades especiais. O defensor também citou a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei 7.853/89 e a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “A legislação brasileira torna inaceitável a recusa de oferta regular de educador especial à criança com deficiência”, afirmou Velloso na petição. A Justiça de Passa Quatro acatou o pedido, mas o Estado recorreu, alegando que a criança não atendia aos critérios da Resolução SEE nº 4.256/2020 e que a sentença interferia em atribuições administrativas. O governo ainda argumentou que o atendimento educacional especializado já oferecido seria suficiente. Em decisão proferida em 29 de março, a 1ª Câmara Cível do TJMG manteve integralmente a sentença de primeiro grau, garantindo o professor de apoio. Os pais da criança agradeceram o defensor por meio de uma carta, afirmando que a vitória representa “segurança para nossa família” e esperança para outras pessoas com TEA nível 1 ou 2, frequentemente negligenciadas. Fonte: DPMG

  • Jovens recebem treinamento contra incêndios com o Corpo de Bombeiros

    Divulgação Bombeiros treinam atiradores do Tiro de Guerra de São Lourenço contra incêndios. O Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço promoveu, nos dias 8 e 9 de maio, um treinamento teórico e prático de combate a incêndios direcionado aos atiradores do Tiro de Guerra 04-024. A capacitação reuniu 45 jovens e teve como foco a prevenção e a resposta segura em situações emergenciais com fogo. Durante a formação, os participantes receberam instruções sobre os tipos de incêndio, uso adequado de extintores e procedimentos seguros em ambientes de risco. O conteúdo foi dividido entre módulos teóricos e atividades práticas, permitindo que os atiradores vivenciassem situações próximas às enfrentadas pelas equipes de emergência. A iniciativa reforça o compromisso com a formação cidadã e a capacitação dos atiradores para atuarem com responsabilidade e segurança em possíveis ocorrências. O treinamento também evidencia a cooperação entre instituições públicas pela segurança da população. Segundo o Corpo de Bombeiros, ações educativas como essa são essenciais para construir uma sociedade mais preparada e resiliente diante de cenários críticos. Fonte: CBMG

  • Maio Amarelo: órgãos de segurança fazem treinamento conjunto contra acidentes

    Divulgação Bombeiros promovem simulado com órgãos parceiros na Operação Maio Amarelo em Sete Lagoas. A 5ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) realizou, no dia 7 de maio de 2025, um treinamento conjunto com instituições parceiras que atuam no atendimento a acidentes de trânsito. A ação integra as atividades da unidade no âmbito da Operação Maio Amarelo 2025. Participaram do treinamento representantes do CBMMG, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), do SAMU, da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas e da Concessionária Via Cristais. O objetivo principal foi promover o alinhamento entre os agentes que atuam nessas ocorrências, melhorando a gestão de crises e aumentando a segurança dos envolvidos. A programação começou com instrução teórica, abordando riscos, protocolos de segurança e o Sistema de Comando em Operações (SCO). Em seguida, foi realizado um simulado de mesa com cenário fictício envolvendo colisão entre caminhão-tanque com etanol e um ônibus, com múltiplas vítimas. Encerrando o treinamento, militares da 5ª Cia Ind demonstraram técnicas de salvamento veicular, como estabilização e desencarceramento. Representantes dos órgãos destacaram a importância da ação, que contribui para a capacitação profissional e para a melhoria da gestão de acidentes de trânsito. Desde sua elevação à Companhia Independente, em março de 2018, a 1ª Companhia Operacional da 5ª Cia Ind, em Sete Lagoas, já atendeu 1.783 ocorrências de trânsito. Em 2025, foram 112 registros. Em anos anteriores, foram 319 atendimentos em 2022 e 298 em 2021, o que reforça a relevância da iniciativa. Fonte: CBMG

  • Seminário do MPF debate integridade do Cadastro Ambiental Rural

    Divulgação MPF e Febraban promovem seminário para fortalecer o Cadastro Ambiental Rural. Na próxima quinta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) realizam um seminário em Brasília para debater estratégias de fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O evento será na sede da Procuradoria-Geral da República, com início às 9h30, e transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube. O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Ele reúne dados ambientais de propriedades e posses com o intuito de servir como ferramenta de controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico, além de atuar no combate ao desmatamento ilegal. A inscrição no cadastro é uma exigência para concessão de licenças ambientais, obtenção de crédito rural e comercialização de produtos agrícolas, o que torna essencial a confiabilidade e segurança das informações cadastradas. O seminário integra as ações preparatórias do MPF para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA). O evento contará com a presença de procuradores da República, acadêmicos, especialistas, representantes da sociedade civil, do sistema financeiro e de órgãos públicos. Estão previstos debates sobre governança do CAR, uso do sistema para monitoramento ambiental e o papel do cadastro na formulação e execução de políticas públicas. Fonte: MPF

  • STJ concede salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal e firma tese com efeito vinculante

    Divulgação STJ autoriza cultivo doméstico de cannabis para fins medicinais com efeito vinculante. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão com efeito vinculante, em cumprimento ao Despacho da Presidência, no recurso de habeas corpus n. 211099 – MG/STJ, vinculado ao Incidente de Assunção de Competência nº 6004758-71.2024.4.06.0000/MG, que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A decisão reconhece o direito de um paciente ao salvo-conduto para o cultivo de maconha (Cannabis sativa) com fins exclusivamente medicinais. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou a existência de laudo técnico e prescrição médica que comprovam a necessidade do tratamento, além da omissão regulamentar que compromete o direito à saúde. Com base nesse entendimento, o STJ autorizou o plantio e cultivo na residência do paciente, limitado a 94 plantas e 110 sementes por ano, com margem para perdas de 30%, conforme laudo técnico. A decisão veda qualquer medida penal, desde que o paciente mantenha atualizadas as prescrições médicas e autorizações administrativas junto à Anvisa. O recurso foi julgado procedente em 14 de fevereiro de 2025. A decisão representa um marco importante ao reafirmar a jurisprudência da Corte quanto ao direito de acesso a tratamentos com cannabis medicinal, frente à ausência de regulamentação específica no país. Fonte: TRF6

  • Bar usado para tráfico, festas e prostituição é interditado pela Polícia Civil

    Divulgação Operação desarticula organização criminosa em Águas Formosas e interdita bar usado como ponto de tráfico. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou na última sexta-feira (9/5) a operação Muralhas de Areia, que desarticulou um grupo criminoso ligado ao tráfico de drogas em Águas Formosas, no Vale do Mucuri. Cinco suspeitos foram presos e um bar, utilizado como ponto de tráfico, festas ilegais e prostituição, foi interditado. A investigação teve início em 21 de março, após a apreensão de uma grande quantia em dinheiro com um dos envolvidos. Segundo a PCMG, o grupo atuava nos bairros Roseira, Gameleira e na área conhecida como Coruja Beach, sob o comando de um casal. Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em vários pontos da cidade. Durante a operação, um suspeito foi preso em flagrante por tráfico e outro autuado por crime ambiental. No bar, os agentes encontraram fezes de animais, restos de alimentos em decomposição e uma infestação de morcegos, além de risco estrutural. O local foi interditado por fiscais do município. A operação resultou ainda na apreensão de 17 celulares, três notebooks, um carro blindado, uma espada, porções de entorpecentes, máquinas de cartão e documentos ligados ao tráfico. A delegada Aquinoann Costa Batista explicou o nome da ação: “Muralhas de Areia faz alusão à ascensão financeira rápida e instável do grupo, que ruiu diante da investigação”. A apuração segue para identificar outros envolvidos. No total, 23 policiais civis participaram da operação. Fonte: PCMG

  • Mutirão em Águas Formosas vai julgar 23 acusados de homicídio até julho

    Divulgação Águas Formosas recebe mutirão com 17 júris populares para reduzir acervo de crimes contra a vida. Entre os dias 12 e 23 de maio e de 7 a 18 de julho, o Fórum Manoel Viana, em Águas Formosas, na Região do Mucuri, contará com reforço para a realização de 17 sessões do Tribunal do Júri. A ação integra o programa Pontualidade 5.0, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e tem como objetivo acelerar a tramitação de processos de crimes dolosos contra a vida e oferecer respostas mais rápidas à população. Com apoio da Presidência do TJMG, o mutirão é uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a OAB/MG, em razão da ausência de Defensoria Pública na comarca. Os trabalhos serão conduzidos pelos juízes Edson Alfredo Sossai Regonini (Nanuque), Cláudio Schiavo Cruz (Itambacuri) e Danilo de Mello Ferraz (Teófilo Otoni), que atuarão em apoio ao juiz titular Emílio Guimarães Moura Neto. Ao todo, serão julgadas 23 pessoas, sendo sete delas presas provisoriamente. Os casos envolvem um réu acusado de homicídio simples e os demais por homicídio qualificado, com ações que tramitam desde 2004 até 2023. Está prevista a oitiva de 92 testemunhas ao longo das sessões. Essa é a segunda vez em 2024 que Águas Formosas é contemplada com um mutirão. A iniciativa também já passou, neste ano, pelas comarcas de Jequitinhonha, Unaí, Teófilo Otoni, Januária, Santa Bárbara, Grão Mogol, Conceição do Mato Dentro, Monte Carmelo e Uberlândia. No Mês Nacional do Júri, promovido pelo CNJ em novembro de 2023, foram realizadas 423 sessões em todo o estado. Para a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, a ação reforça o compromisso com a celeridade e qualidade da Justiça mineira. Segundo ela, o programa Pontualidade 5.0, alinhado à Corregedoria-Geral de Justiça, identifica e oferece suporte às unidades com grande volume de processos do júri pendentes de julgamento. “O trabalho tem um caráter estratégico e cidadão. Ele garante que crimes graves, que atentam contra a vida, sejam devidamente processados e julgados, como exige o ordenamento jurídico brasileiro”, pontuou a magistrada. Fonte: TJMG

  • TJMG mantém condenação de fisioterapeuta por danos em procedimento estético

    Divulgação TJMG mantém condenação de fisioterapeuta por danos morais após procedimento estético malsucedido. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Juiz de Fora que condenou uma fisioterapeuta a indenizar uma balconista em R$ 4 mil por danos morais, além de restituir os R$ 180 pagos por um procedimento estético que causou complicações à paciente. De acordo com o processo, a consumidora realizou duas sessões de um tratamento contra estrias na região dos glúteos, com intervalo de dez dias, em maio de 2019. Após a segunda aplicação, ela passou a sentir dores intensas e inchaço. A profissional orientou que aguardasse a melhora natural, mas, dois meses depois, os sintomas persistiam. Posteriormente, a fisioterapeuta prometeu realizar uma camuflagem das estrias como solução, mas deixou de responder à paciente. Em sua defesa, a profissional alegou que o procedimento foi corretamente executado e que não houve falha técnica, destacando que a primeira sessão transcorrera sem incidentes. Argumentou ainda que não havia provas de negligência, imprudência ou imperícia de sua parte. O juiz Edson Geraldo Ladeira, da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora, discordou e reconheceu o direito da paciente à indenização por danos morais, além da devolução do valor pago. No entanto, indeferiu o pedido de danos estéticos por ausência de prova de sequelas permanentes. A balconista recorreu ao TJMG, pleiteando aumento da indenização, mas o relator do caso, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, manteve integralmente a decisão de primeira instância. Ele destacou que, em procedimentos estéticos, o profissional assume uma obrigação de resultado — ou seja, deve garantir os efeitos prometidos ao cliente, diferentemente da obrigação de meio, comum na atuação médica. Os desembargadores Aparecida Grossi e Roberto Soares de Vasconcellos Paes acompanharam o voto do relator. O processo segue em segredo de Justiça. Fonte: TJMG

  • Varginha aplica mais de 4 mil doses no Dia D de vacinação contra a Influenza

    Divulgação Mais de 4 mil pessoas participaram do Dia D de vacinação contra a Influenza em Varginha. A Prefeitura de Varginha divulgou o balanço do Dia D de Vacinação contra a Influenza, realizado no último sábado (10/5), com a mobilização de 13 postos fixos de imunização em toda a cidade. Ao todo, 4.058 pessoas compareceram às unidades de saúde para receber as doses. Foram aplicadas 4.346 vacinas durante o dia, sendo 3.762 destinadas especificamente à imunização contra a Influenza. Um dos destaques da campanha foi a atuação do Vacimóvel, que esteve estacionado no Calçadão da Wenceslau Braz e aplicou 428 doses ao longo do dia. O prefeito Leonardo Ciacci e a primeira-dama Daniela Ciacci estiveram no local e também se vacinaram, enfrentando fila junto à população. A coordenadora da Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Luana Teixeira, avaliou a ação como positiva. “O Dia D foi um sucesso, tivemos boa adesão da comunidade”, destacou. A campanha segue em andamento nos postos de saúde. A Secretaria de Saúde reforça a importância da vacinação especialmente neste período de maior circulação do vírus, quando aumentam os casos de gripe e complicações respiratórias. A imunização previne formas graves da doença, como pneumonia e síndrome respiratória aguda grave, que podem levar à hospitalização e até ao óbito. A orientação é que todos os públicos contemplados busquem a vacina o quanto antes para garantir proteção individual e coletiva. Fonte: PMV

  • Projeto leva alunos da rede municipal de Varginha ao mundo da programação

    Divulgação Alunos da rede municipal de Varginha iniciam curso de programação no CEFET-MG. Estudantes do 9º ano da Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende deram início, na última quarta-feira (7/5), ao curso de programação promovido pelo campus de Varginha do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). A atividade faz parte do Projeto Paideia, que busca despertar nos jovens o interesse pela tecnologia e pela programação de computadores. A iniciativa, fruto de uma parceria entre o CEFET-MG e a Prefeitura de Varginha, atende 160 alunos do Ensino Fundamental II da rede municipal, divididos por escolas e organizados em quatro etapas. As aulas oferecem uma introdução prática ao universo da codificação por meio de ferramentas como Scratch e Arduino, além de abordarem conceitos de manufatura aditiva e impressão 3D. Mais do que ensinar a programar, o projeto tem como objetivo desenvolver habilidades essenciais para os desafios do século XXI, como raciocínio lógico, criatividade e capacidade de resolução de problemas. “Este projeto é um investimento no futuro dos nossos jovens”, afirma Solange Conde, coordenadora pedagógica responsável pelo acompanhamento da iniciativa. Segundo Juliana de Paula Mendonça, secretária municipal de Educação, a ação reforça o compromisso da administração com uma educação pública de qualidade. “Ao proporcionar aos alunos da rede municipal o acesso a um ensino de qualidade em uma área tão estratégica como a tecnologia, a iniciativa planta as sementes para um futuro mais promissor e inovador para estes jovens”, destacou. Com o apoio dos professores do CEFET-MG e o entusiasmo dos estudantes, o Projeto Paideia representa um passo importante rumo à inclusão tecnológica e à formação de novos talentos para um mercado cada vez mais digital e competitivo. Fonte: PMV

  • Capina e recapeamento chegam a diversos bairros de Varginha nesta segunda

    Divulgação Serviços de limpeza urbana e manutenção asfáltica mobilizam Varginha nesta segunda-feira. A Prefeitura de Varginha informa que, nesta segunda-feira (12/5), equipes de limpeza urbana e manutenção asfáltica atuam em diversos pontos da cidade. No setor de capina, o serviço será realizado nos bairros Sagrado Coração, Santa Luzia, Campos Elíseos, Imaculada, Rio Verde, Vila Bueno e Jardim Mariana (próximo ao Mineirão). Além disso, há frentes de trabalho na Avenida dos Imigrantes (próximo ao Cefet), nas avenidas Otávio Marques de Paiva e Celina Ferreira Ottoni, bem como na praça do Centenário e no Cemitério Municipal. Paralelamente, a manutenção do pavimento asfáltico está concentrada no bairro Parque São José, no entorno do Centro de Eventos (Bairro Padre Vitor) e na estrada dos Ranchos. Outras equipes percorrem pontos específicos da cidade para reparos pontuais no asfalto, garantindo mais segurança e conforto para motoristas e pedestres. A Prefeitura destaca que os serviços prosseguirão ao longo do dia e agradece a colaboração dos moradores, pedindo atenção redobrada para o tráfego nas áreas em que os trabalhos estão em andamento. Fonte: PMV

  • Mais de 5 milhões de eleitores podem ter título cancelado se não regularizarem situação até 19 de maio

    A Justiça Eleitoral alerta que cerca de 5 milhões de eleitores brasileiros podem ter seus títulos cancelados caso não regularizem suas pendências até o próximo dia 19 de maio. A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (12). Desde o início do prazo, em 7 de março, mais de 111 mil pessoas já regularizaram sua situação eleitoral. Em nota oficial, o TSE reforça: “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã.” São considerados “faltosos” os eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas três últimas eleições, considerando cada turno como uma votação separada, e que também não quitaram as respectivas multas. Estar com o título em dia é essencial para uma série de atos civis, como: Votar nas eleições; Tomar posse em concursos públicos; Solicitar passaporte ou CPF; Renovar matrícula em instituição de ensino oficial; Participar de licitações públicas; Exercer cargos que exijam quitação eleitoral. Estão isentos de cancelamento: Eleitores facultativos (menores de 18, maiores de 70 e analfabetos); Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade de votar; Cidadãos que apresentarem justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral. A regularização pode ser feita online, pelo site do TSE ou dos TREs, pelo aplicativo e-Título, ou presencialmente no cartório eleitoral, mediante apresentação de documentos como RG com foto, comprovantes de votação ou justificativa e recibos de multas pagas. Cidadãos que estavam no exterior no dia da eleição também têm prazo para apresentar a justificativa pós-eleição, com documentos comprobatórios, por até 60 dias após o turno eleitoral ou 30 dias após retornar ao Brasil.

  • Cinco são presos em Passos em operação contra o tráfico e facção criminosa

    Divulgação Cinco pessoas são presas em Passos durante operação contra o tráfico de drogas. Uma ação integrada entre a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a Polícia Militar (PMMG) e a Guarda Civil Municipal resultou na prisão de cinco pessoas em Passos, no Sudoeste do estado. A operação, batizada de Eixo Duplo, foi deflagrada na sexta-feira (9/5) e teve como foco o combate ao tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas na região. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. Entre os detidos, estão quatro homens, com idades entre 25 e 41 anos, e uma mulher de 34 anos. Um dos suspeitos, de 27 anos, foi preso em cumprimento a mandado de prisão temporária. Ele é apontado como integrante de uma organização criminosa de origem paulista. Os demais envolvidos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas. Durante a operação, os policiais apreenderam porções de maconha e cocaína, além de diversos itens usados no comércio de entorpecentes. Também foram recolhidos celulares, veículos e cerca de R$ 2.500 em dinheiro. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar o levantamento sobre a estrutura da organização criminosa. Fonte: PCMG

  • Tarifas sobre fentanil continuam, mas EUA veem avanço nas negociações com China, diz Bessent

    O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou nesta segunda-feira (12) que as tarifas sobre produtos relacionados ao fentanil — opioide altamente potente, cuja matéria-prima é amplamente produzida na China — seguem em vigor, apesar do recente acordo de redução tarifária firmado entre os dois países. Em coletiva de imprensa, Bessent explicou que os EUA mantêm uma tarifa de 20% sobre substâncias relacionadas ao fentanil, imposta no início do ano como parte de uma estratégia para conter a crise de opioides no país. Ele afirmou, no entanto, que “há um caminho positivo a seguir” para esse tema, indicando que futuras reduções podem ser consideradas, embora não haja definição numérica neste momento. O acordo fechado entre Estados Unidos e China prevê a redução mútua das tarifas comerciais para 10% por um período inicial de 90 dias, como parte de um esforço para estabilizar as relações econômicas entre as duas maiores potências globais. Bessent destacou que o fentanil permanece como um caso à parte nas negociações, e que as tarifas específicas sobre esse produto e suas substâncias “estão em seu próprio caminho”. O presidente Donald Trump já utilizou a crise de opioides como argumento para impor medidas protecionistas contra a China, alegando que substâncias químicas ilegais vindas do país asiático têm contribuído para o avanço do vício nos Estados Unidos.

  • Governo teme impacto da reforma tributária sobre contratos de PPPs e concessões

    O Ministério dos Transportes manifestou preocupação nesta quinta-feira (8) com os impactos da reforma tributária nas parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de infraestrutura. Segundo o secretário-executivo da pasta, George Santoro, o novo modelo tributário pode desequilibrar contratos vigentes, principalmente no setor de transportes. O principal ponto de atenção é o fim da guerra fiscal entre os estados, que atualmente atrai empresas por meio de benefícios tributários. Com a reforma, a cobrança de tributos será feita no destino dos bens, e não mais na origem, o que poderá provocar mudanças na localização das operações empresariais. Essas alterações tendem a gerar novos fluxos de carga e passageiros, o que, por sua vez, pode afetar as projeções que sustentaram contratos de concessão de rodovias e ferrovias, por exemplo. O resultado pode ser a necessidade de reequilíbrio contratual, com possível aumento de pedágios para os usuários. Diante disso, o governo federal já orienta que consultorias e estruturadoras de projetos de PPPs levem em consideração os possíveis impactos da reforma nos novos contratos. Apesar da iniciativa, Santoro reconhece que ainda não há precisão nos cálculos dos efeitos da mudança. Apesar dos riscos, o secretário vê a reforma de forma positiva no médio prazo, especialmente pela expectativa de atrair fundos internacionais, que hoje evitam o Brasil pela complexidade do sistema tributário.

Gazeta de Varginha

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