Juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior (GMF-TRF6); governador de Minas Gerais, Romeu Zema; presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior e demais autoridades. Crédito: Euler Júnior/TJMG Minas lança Plano Estadual “Pena Justa” para reestruturar sistema prisional nos próximos três anos. Minas Gerais apresentou, na última terça-feira (5/8), o Plano Estadual “Pena Justa”, um conjunto de ações e metas voltadas à modernização do sistema prisional, combate a violações de direitos e ampliação de políticas de ressocialização. A iniciativa deve beneficiar detentos, servidores e a sociedade em geral ao longo dos próximos três anos. O lançamento ocorreu no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, com a presença do governador Romeu Zema, do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e de representantes de diversas instituições. Entre eles, destacou-se o juiz federal Edison Grillo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que afirmou: “A presença da Justiça Federal garante integração com políticas nacionais e reforça a cooperação entre jurisdições.” Elaboração colaborativaO plano foi desenvolvido pelo Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais, com participação da Defensoria Pública (DPMG), Ministério Público (MPMG), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Assembleia Legislativa (ALMG), Departamento Penitenciário (Depen/MG), organizações não governamentais e outros órgãos públicos. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TRF6 (GMF-TRF6) trabalhou em conjunto com o GMF do TJMG, garantindo alinhamento das metas com diretrizes federais e integração entre os sistemas de Justiça. A iniciativa atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou agosto de 2025 como prazo para que todos os estados apresentem planos de enfrentamento ao chamado “estado de coisas inconstitucional” nas prisões brasileiras. Minas se antecipou e incorporou experiências bem-sucedidas do programa “Minas Integrado”. Estrutura e acompanhamentoO modelo prevê dois núcleos permanentes: um dedicado ao monitoramento das metas e avaliação de riscos, e outro voltado à gestão orçamentária e articulação institucional. Revisões semestrais e divulgação pública dos resultados garantirão transparência e permitirão acompanhamento da sociedade. Participação de diversas instituiçõesAlém das autoridades do Judiciário e Executivo, participaram da solenidade membros do Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e conselhos ligados aos direitos humanos e à política penitenciária, reforçando o caráter plural e integrado do Plano Estadual “Pena Justa”. Fonte: TRF6

A área sob alertas de desmatamento na Amazônia cresceu 4% entre agosto de 2024 e julho de 2025 em comparação com o período anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No total, foram derrubados 4.495 km² — área equivalente a três vezes a cidade de São Paulo. Apesar da alta, este é o segundo menor índice desde o início da série histórica, em 2016, superado apenas pelo resultado de 2024. Entre os estados, Rondônia registrou queda de 35% (194 km²) e Pará reduziu 21% (1.325 km²). Em contrapartida, Mato Grosso apresentou aumento expressivo de 74% (1.636 km²) e o Amazonas subiu 3% (814 km²), impulsionados pelas queimadas do segundo semestre de 2024. No Cerrado, os alertas de desmatamento caíram 21%, totalizando 5.555 km² — ainda acima da devastação da Amazônia. O Pantanal teve a maior redução proporcional, com queda de 72% (319 km²). O levantamento faz parte do sistema Deter, que serve como indicativo da taxa anual oficial de desmatamento, a ser divulgada até novembro pelo Prodes, também do Inpe, que usa imagens de satélite de alta precisão. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o cenário indica estabilidade na Amazônia, mas reforçou a meta de desmatamento zero até 2030. Nos últimos 12 meses, o governo realizou mais de 9,5 mil ações de fiscalização, resultando em 3,9 mil autos de infração e R$ 2,4 bilhões em multas.

Divulgação Arquivo MCid Minha Casa, Minha Vida seleciona mais de 2,7 mil municípios para construção de 60 mil moradias em cidades de até 50 mil habitantes. O Ministério das Cidades divulgou, nesta sexta-feira (8), a lista de propostas selecionadas para o programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – MCMV-Urbano Sub50 (FNHIS). A iniciativa contempla subsídios para novas moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes, alcançando mais de 2,7 mil municípios e resultando na previsão de cerca de 60 mil unidades habitacionais em todo o país. Os municípios contemplados deverão cadastrar suas propostas na plataforma TransfereGov, no programa 5600020250030, entre 18 de agosto e 12 de setembro deste ano. Após a habilitação e seleção, as prefeituras terão até 10 de março de 2026 para reunir toda a documentação necessária para a contratação junto à Caixa Econômica Federal, por meio de termos de compromisso. De acordo com a Portaria MCID nº 892, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, esta etapa prevê a contratação imediata de 30 mil unidades habitacionais. O limite de repasse da União para a produção ou aquisição de cada residência será de R$ 140 mil. O secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, destacou a importância da iniciativa para pequenos municípios. “Essa seleção vai atender municípios com população abaixo de 50 mil pessoas em todas as partes do Brasil. Em todo esse processo foram observados os requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social, entre outros itens, sempre com foco na qualidade de vida da população que vai ser beneficiada pelas novas moradias”, afirmou. Cada cidade pôde inscrever apenas uma proposta e indicar um terreno viável para a construção dos empreendimentos. A Bahia (7.290), Minas Gerais (7.194) e São Paulo (7.945) lideram o número de unidades habitacionais previstas, enquanto estados como Roraima (280), Acre (316) e Amapá (320) terão menor volume de obras. No total, serão 60.069 moradias distribuídas em 2.726 municípios brasileiros. Fonte: Ministerio das cidades

Divulgação O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que irá trabalhar para expandir o alcance dos produtos orgânicos nacionais junto a parceiros comerciais internacionais. A medida busca fortalecer o setor e abrir novas oportunidades de mercado para produtores brasileiros. “A gente está tratando de intensificar as relações comerciais por reciprocidade para os orgânicos brasileiros com os países que o Brasil tem relação comercial”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária. O Brasil já conta com o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), reconhecido como equivalente pelo Chile, que também tem seu sistema validado pelo país. Isso permite que produtos orgânicos brasileiros certificados possam ser vendidos no mercado chileno sem necessidade de recertificação — e o mesmo vale para produtos chilenos no Brasil. A expectativa é ampliar esse modelo de reciprocidade com outros países do Mercosul, estimulando o crescimento da produção orgânica e fortalecendo a presença desses produtos no comércio internacional. Fonte: Mapa

Divulgação A partir de 28 de agosto, entra em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 894/2024, que institui as Boas Práticas de Cosmetovigilância no Brasil. A medida torna obrigatória a notificação de eventos adversos graves relacionados ao uso de produtos cosméticos, com o objetivo de reforçar a segurança do consumidor. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as notificações deverão ser feitas por meio do sistema oficial Notivisa (profissional). Para isso, empresas e colaboradores responsáveis precisam estar previamente cadastrados no portal de cadastro de empresas da Anvisa. O processo requer atenção às etapas específicas e ao uso correto do navegador, sendo que a Agência disponibiliza o documento Passo a passo para cadastramento de empresa para orientar o procedimento. Em caso de dúvidas, a Anvisa orienta que o contato seja feito por seus canais oficiais de atendimento. O órgão ressalta que a cosmetovigilância é essencial para monitorar continuamente os riscos associados a cosméticos e conta com a colaboração das empresas para garantir a efetiva aplicação da nova norma. Fonte: Anvisa

Divulgação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (11/8), a apreensão de todas as unidades da pulseira repelente de mosquito Cliganic, fabricada por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso do produto em território nacional. Segundo o órgão regulador, todo repelente contra mosquitos deve passar por registro na Anvisa, comprovando sua eficácia e segurança antes de chegar ao consumidor. No caso da Cliganic, não houve registro, o que significa ausência de garantia quanto à qualidade e à real proteção oferecida. A Agência alerta que produtos irregulares podem gerar falsa sensação de segurança e colocar em risco a saúde da população. A Anvisa reforça que denúncias sobre produtos irregulares podem ser feitas por meio da Ouvidoria ou pela Central de Atendimento, no telefone 0800 642 9782. Fonte: Anvisa

Divulgação TRT-MG afasta responsabilidade de Poços de Caldas por dívidas trabalhistas da Santa Casa de Pirapora. A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu, por unanimidade, excluir o Município de Poços de Caldas de condenação em ação trabalhista movida por uma ex-funcionária da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora. A decisão reformou sentença de primeira instância que havia atribuído responsabilidade subsidiária ao município pelo pagamento das verbas pleiteadas. Entendimento do relatorO juiz convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva, relator do caso, destacou que não foi comprovada omissão da prefeitura na fiscalização do convênio firmado com a entidade filantrópica. Ele citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual entes públicos só podem ser responsabilizados por dívidas trabalhistas de contratadas ou conveniadas quando há prova inequívoca de negligência — circunstância que não se aplicou à situação analisada. A ação tratava de verbas rescisórias, multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e depósitos de FGTS que a trabalhadora alegou não ter recebido ao término do contrato. Para o colegiado, por se tratar de parcelas de natureza rescisória, não haveria como o município exercer fiscalização prévia. Os autos mostram que o convênio foi encerrado por inadimplência da Santa Casa, o que demonstraria que a administração municipal adotou medidas diante do problema. Outros pontos da decisãoO TRT-MG concedeu à Santa Casa o benefício da justiça gratuita, isentando-a do pagamento de custas e depósito recursal, e retirou da condenação o valor de R$ 5 mil por danos morais. A instituição, contudo, permanece responsável pelas verbas rescisórias, multas e depósitos de FGTS, não sendo acolhida a tese de “fato do príncipe” — que atribuiria a inadimplência à suspensão de repasses públicos. Os valores deverão ser corrigidos conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) e a taxa Selic, em conformidade com a Lei nº 14.905/2024 e decisões do STF. Honorários e custasCom a exclusão do município, a trabalhadora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre os pedidos rejeitados contra a Santa Casa e sobre o valor da causa em relação ao município, quantia que será dividida entre os advogados. Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, a cobrança ficará suspensa e só poderá ser exigida se, até dois anos após o trânsito em julgado, houver comprovação de melhora em sua condição financeira. O julgamento ocorreu em 6 de agosto de 2025 e contou, além do relator, com os desembargadores Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (presidente) e André Schmidt de Brito, e com a participação da procuradora regional do Trabalho Maria Helena Guthier. Fonte: OndaPoços

O consumo abusivo de álcool entre mulheres brasileiras quase dobrou em 17 anos, saltando de pouco mais de 7% em 2006 para 15,2% em 2023, segundo levantamento da UFMG, ACT Promoção da Saúde e Ministério da Saúde, publicado na Revista Brasileira de Epidemiologia. Entre mulheres de 25 a 34 anos, a taxa chega a 22,2%. O estudo define consumo abusivo como a ingestão de quatro ou mais doses em uma única ocasião (mulheres) — o equivalente a uma lata de cerveja, uma taça de vinho ou um shot de destilado — pelo menos uma vez nos últimos 30 dias. Entre homens, o índice permanece estável em cerca de 25%. A pesquisadora Deborah Carvalho Malta, da Escola de Enfermagem da UFMG, alertou para a necessidade de políticas específicas, destacando a influência da publicidade direcionada ao público feminino. A OMS recomenda ações como restrições de marketing, controle de horários e locais de venda, proibição para menores, fiscalização de eventos “open bar” e campanhas de conscientização. O levantamento também revela outras mudanças nos hábitos de saúde: o excesso de peso disparou, atingindo 59,6% das mulheres e 63,4% dos homens; a obesidade dobrou, afetando cerca de um quarto dos adultos; e doenças como hipertensão e diabetes cresceram. Já a alimentação saudável perdeu espaço: o consumo regular de feijão caiu e a ingestão de frutas e hortaliças segue estagnada em torno de 20%. Por outro lado, houve avanços: o tabagismo caiu pela metade no período, e a prática de atividade física no lazer aumentou para 36,2% entre mulheres e 45,8% entre homens. Para os pesquisadores, o desafio é criar políticas públicas que combatam simultaneamente o aumento do álcool, o excesso de peso e as doenças crônicas, preservando os avanços obtidos.

Divulgação TST condena empresa por investigar antecedentes e crédito de candidatos a emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Intercement Brasil S.A., sediada em São Paulo, a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos devido à realização de pesquisas prévias sobre antecedentes criminais e restrições de crédito de candidatos a vagas de emprego. O colegiado reafirmou que a prática é ilegal quando não guarda relação com as atribuições profissionais do cargo. O processo teve início a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que também solicitou multa de R$ 20 mil por candidato caso a conduta continuasse. A denúncia partiu de um trabalhador que afirmou ter sido chamado para entrevista para vaga de motorista, mas acabou preterido por possuir restrição no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC), mesmo após aprovação nos exames admissionais. A empresa confirmou que realizava consultas nos órgãos de proteção, alegando, porém, que o procedimento era apenas para informação, e não fator restritivo, citando que mantinha empregados com registros negativos. Decisões divergentes nas instâncias inferioresA 3ª Vara do Trabalho de Santos e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitaram o pedido do MPT, sustentando que não havia provas de uso discriminatório da prática. O TRT destacou que sindicâncias semelhantes são feitas até por órgãos públicos para diferentes cargos. Entendimento do TSTNo recurso ao TST, o MPT reforçou que investigar aspectos da vida pessoal dos candidatos não se relaciona com a vaga e representa invasão à privacidade. O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, destacou que a comprovação de preterição por restrições cadastrais é difícil, pois raramente se declara o motivo da recusa. Para ele, o fato de existirem empregados contratados mesmo com restrições não afasta a possibilidade de que tais critérios tenham sido usados em outros casos. O ministro reafirmou que consultas a cadastros de crédito só são permitidas quando pertinentes às funções a serem exercidas, preservando o direito à intimidade e evitando discriminação por situação financeira. A decisão foi unânime na Primeira Turma. Fonte: TST

Divulgação PM apreende armas, munições e drogas em operação no bairro Turmalina, em Governador Valadares. Na madrugada desta terça-feira (12/8), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do 6º Batalhão, prendeu um homem de 20 anos, apreendeu um adolescente de 17 e deteve uma mulher de 23, durante ação no bairro Turmalina, em Governador Valadares. Durante a ocorrência, foram apreendidas 25 munições intactas de calibre .380, uma pistola Taurus do mesmo calibre com dois carregadores, uma submetralhadora de fabricação artesanal, 14 pedras de crack e uma balança de precisão. A operação foi deflagrada após informações sobre tráfico de drogas no local. Com apoio de várias viaturas, a residência suspeita foi abordada e o material ilícito encontrado. Segundo a PM, o preso e o menor apreendido possuem diversas passagens e registros por tráfico de drogas. Eles informaram que as armas foram adquiridas no Rio de Janeiro. A ocorrência foi encerrada na Delegacia de Polícia Civil de Governador Valadares, onde os envolvidos e o material apreendido foram entregues para as demais providências. Fonte: PMMG

Divulgação/Ilustrativa TJMG reduz indenização e fixa pensão para filha menor de ciclista morto em Montes Claros. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de primeira instância e condenou o Município de Montes Claros e o restaurante Porto Certo a indenizarem, por danos morais, a viúva e as três filhas de um ciclista que morreu após colidir com uma placa publicitária instalada irregularmente na via. O valor foi fixado em R$ 10 mil para cada uma das beneficiárias. A decisão também prevê o pagamento de pensão mensal, equivalente a um terço do salário mínimo, para a filha menor de idade até que complete 25 anos. O acidente ocorreu em 8 de fevereiro de 2021, quando a vítima, então com 40 anos, pedalava levando a filha de 13 anos no quadro da bicicleta. Ele atingiu a placa de publicidade, sofreu forte impacto e morreu no local; a adolescente ficou ferida. A família alegou que o restaurante foi responsável pela instalação irregular da placa e que o município foi omisso ao não fiscalizar. Em primeira instância, ambos foram condenados a pagar R$ 20 mil para cada filha, além de pensão a ser dividida igualmente entre elas até completarem 25 anos. Os réus recorreram, argumentando que houve culpa concorrente, pois o ciclista teria contribuído para o acidente. A relatora, desembargadora Maria Inês Souza, acatou parcialmente o recurso. Para ela, a forma como a vítima transportava a filha prejudicou sua visão e equilíbrio, influenciando na colisão. Assim, considerou razoável reduzir o valor da indenização e limitar a pensão apenas à filha que também se acidentou. Na decisão, a magistrada afirmou: “A instalação de placa publicitária em local irregular, com invasão de pista de rolamento, configura conduta ilícita ensejadora de indenização por danos decorrentes de acidente. O município responde objetivamente por omissão na fiscalização do uso indevido do espaço público que contribui para acidente fatal. Entretanto, a culpa concorrente da vítima mitiga, mas não afasta, a responsabilidade civil dos réus, devendo refletir na quantificação da indenização”. Os desembargadores Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa e Júlio Cezar Guttierrez acompanharam o voto da relatora. Fonte: TJMG

Foto: Prefeitura de Lavras/Divulgação Um acidente envolvendo um ônibus de transporte escolar mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (13/08), em Lavras (MG). A ocorrência foi registrada por volta das 6h36 no bairro Tipuana. Segundo os bombeiros, o veículo foi encontrado com a parte traseira encostada em um ribeirão e a frente suspensa, em situação de risco. O ônibus transportava oito pessoas, sendo que quatro ficaram feridas — três alunas, de 15, 17 e 18 anos, e o motorista, de 36. Todas as vítimas estavam conscientes e orientadas, e foram levadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Lavras. A Polícia Militar realizou o registro da ocorrência e as causas do acidente serão investigadas.

“O Domador de Sonhos” emociona público no Dia dos Pais em Varginha No último domingo, 10 de agosto, data em que também se celebrou o Dia dos Pais, o empresário e agora escritor Charles Barry Silva Sobrinho lançou oficialmente o livro O Domador de Sonhos, obra que retrata a trajetória de sua família circense desde a chegada da Europa até a consolidação de sua história no Brasil. O evento reuniu centenas de pessoas no espaço de lançamento, entre familiares, amigos, autoridades e admiradores da cultura regional. Entre os presentes, marcaram presença o prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, a prefeita de Borda da Mata, Tati Cobra, vereadores, o secretário municipal de Fazenda, Wadson Silva Camargo, a secretária municipal de Turismo, Rosana Carvalho, e o diretor da Fundação Cultural de Varginha, Marquinhos Benfica entre diversos empresários e amigos do escritor. A noite foi marcada por momentos de emoção e cultura. Além dos autógrafos e do contato direto com o autor, o público assistiu a apresentações musicais do cantor Vanderson Lopes e a uma homenagem ao Clube da Esquina, com as participações especiais de Cláudio Venturini e Telo Borges. Segundo Charles Barry, O Domador de Sonhos é mais que um registro histórico: “É um tributo à coragem e à determinação de uma família que fez do circo sua vida, levando alegria por onde passou”, destacou o autor. O lançamento reafirmou o potencial cultural de Varginha e do Sul de Minas, celebrando não apenas a literatura, mas também a memória e a identidade da região. Do broto a árvore Um consistente movimento de fortalecimento do esporte amador vem sendo criado em Varginha. Agora sem “mamadeiras financeiras” para o Boa Esporte e com “a fome financeira ainda moderada do Varginha Esporte Clube – VEC”, a Prefeitura de Varginha vem apostando no esporte amador. O torneio Amadorzão 2025 vem realizando bons jogos com público considerável. Atletas locais estão tendo oportunidade de esporte e utilização das estruturas públicas de atletismo na cidade. Ainda tem muito a ser feito, da mesma forma que Varginha também precisa consolidar seu time profissional, o que caminha para acontecer com o VEC. Espera-se que, desta vez, o Executivo municipal aprenda a negociar e ensinar o time que não se pode ter os cofres públicos como único e eterno patrocinador, do contrário o VEC não vai decolar, mas sim afundar os gastos municipais com o esporte. Será que o governo aprendeu algo com o Boa Esporte? A conferir Água Doce é premiada pelo iFood A Água Doce Cachaçaria Varginha recebeu a placa de homenagem do iFood como Super Restaurante 2025, reconhecida por ficar 12 meses consecutivos entre 2024 e 2025, entregando a melhor experiência aos clientes. O prêmio foi 100% baseado na experiência dos clientes dentro do delivery comprovado por dados. Neste ano, 234 finalistas disputaram o título em suas categorias, mas apenas 78 levaram para casa o troféu. As avaliações e a consistência no delivery foram os critérios que definiram quem chegou ao topo. A premiação foi realizada durante o iFood Move, o maior encontro de restaurantes da América Latina, no São Paulo Expo, que contou com cerca de 12 mil participantes e mais de 100 palestras, com nomes de destaque como Boninho (diretor da TV Globo), Usain Bolt (ex-velocista e empreendedor), além de CEOs e fundadores de marcas como Uber, Outback, Sympla, BFFC, Papila Deli e Patties. Chefs renomados como Rodrigo Oliveira e Janaína Torres também participaram das plenárias. Além disso, a unidade de Varginha é destaque nacional, figurando entre as 10 melhores em faturamento dentro da rede Água Doce Cachaçaria. Atualmente, o delivery representa cerca de 38% de todo o faturamento do restaurante. Segundo André Yuki, proprietário da Água Doce Cachaçaria, a conquista é coletiva e reforça o compromisso da casa com a excelência em cada etapa do atendimento. O Prêmio iFood de Super Restaurantes é mais do que um reconhecimento, ele representa o esforço de empreendedores que transformam o delivery em uma experiência inesquecível. Para os clientes, é a certeza de estarem conectados aos melhores, que entregam além do esperado: sabor, qualidade e paixão em cada pedido. Agronegócio A força do agronegócio começa a ser compreendida em todo Brasil e até mesmo pequenas cidades já espelham-se em eventos bem-sucedidos como a Expocafé, por exemplo, para impulsionar sua economia e apoiar seus produtores. Elói Mendes vai receber, no final de agosto, a 1ª Elói Agro, feira de negócios ligados à agropecuária, aberta a todo interessado. O evento também terá programação de palestras com diversos temas ligados ao agronegócio, com profissionais renomados. A organização é do Sindicato Rural e Associação Comercial de Elói Mendes. A programação pretende oferecer produtos, serviços e conhecimento aos produtores agropecuários da região. O 1º Elói Agro terá em torno de 50 estandes, de empresas que vão comercializar produtos, mostrar equipamentos e insumos. Os governos e outras áreas da economia estão entendendo que o agro é mais que “plantar ou colher café ou criar galinhas e vacas”, trata-se de todo um ecossistema produtivo que envolve sim tecnologia, mecanização, geração de emprego e valor no campo. A Elói Agro vai acontecer de 26 a 28 de agosto, no Sindicato Rural de Elói Mendes. Parceria bem sucedida entre Executivo e SENAI A Prefeitura de Varginha está incrementando as ações para aumentar a empregabilidade na cidade. Exemplo disso é o Balcão de Empregos Itinerante que já foi realizado duas vezes, em regiões diferentes, nos últimos dias, visando justamente ofertar vagas, ajudar os candidatos a elaborar currículos e direcionar potencialidades para o banco de dados do Balcão de Empregos da Prefeitura. Outra medida foi uma parceria firmada entre o SENAI e a Prefeitura de Varginha, que ofereceu cinco cursos profissionalizantes: pedreiro, pintor, assistente de logística, bombeiro hidráulico residencial e eletricista residencial. Não é a primeira vez que o Executivo realiza parceria deste tipo com o Senai. Capacitações técnicas no passado recente, formando costureiras foram muito bem-sucedidas, gerando emprego a diversas famílias de baixa renda. Foi realizada no auditório do SENAI, a solenidade de formatura dos cursos: Qualificação em Pedreiro de Alvenaria. Dezesseis formandos foram capacitados pelo instrutor Douglas Petrucci; e Trilha de Formação Pintor de Obras Residenciais, com 14 formandos. Os cursos tiveram como prioridade pessoas em situação de vulnerabilidade social. Pessoas selecionadas em situação de rua, encarceradas, mulheres vítimas de violência, participantes de medida socioeducativa e em situação de dependência econômico-financeira foram as mais beneficiadas pelo programa. A finalidade dessa parceria é proporcionar oportunidade nova na vida das pessoas, valorização de talentos individuais e, lógico, prover mão-de-obra para as vagas oferecidas na cidade. Essas pessoas agora são orientadas na confecção de currículos, treinamento para entrevistas e encaminhadas para o mercado de trabalho. Vitrine social Que a Feira da Paz foi um sucesso ninguém questiona, pois o evento reuniu milhares de pessoas e nenhum caso grave de violência foi registrado, 58 toneladas de alimentos foram arrecadadas e o povo teve acesso a lazer, cultura e entretenimento. Mas agora como serão distribuídos estes alimentos para a população? Serão doados a entidades filantrópicas? Serão destinados a escolas públicas para melhoria e redução nos custos da merenda escolar? Serão distribuídos diretamente a famílias carentes nas periferias da cidade? Não sabemos, talvez até todas as alternativas juntas, afinal são 58 toneladas de alimentos. Certo mesmo é que isso precisa ser realizado logo, visto que alimentos são perecíveis e podem perder rapidamente. Já pensou o escândalo que seria se parte destes alimentos perdessem a validade nas mãos do governo municipal? Isso não seria bom! Mas não se acredita nesta possibilidade. Mesmo porque, não faltam “mãos querendo entregar estes alimentos ao povo, seja diretamente ou por meio de entidades, são vereadores que podem ser candidatos em 2026, ex-prefeito candidatíssimo a deputado e obviamente o chefe do Executivo que adora distribuir benesses. Certamente que não vai faltar gente nesta distribuição, muitos carentes para buscar alimentos e muitos querendo buscar votos”. Tarifaço americano impacta Varginha e traz prejuízos e oportunidades As novas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros já estão impactando diretamente o Sul de Minas, principalmente o setor cafeeiro, que foi afetado pela nova tarifação já válida no mercado. Em Varginha, o Porto Seco — referência no escoamento de exportações na região — sente os efeitos: cerca de 90% dos exportadores atendidos têm os EUA como destino principal, e pelo menos 20% da produção enviada para o exterior costuma seguir para o mercado norte-americano. Com uma tarifa de 50%, o café brasileiro perde completamente a competitividade nos EUA em relação a seus concorrentes diretos como os cafés produzidos no Vietnã e Colômbia, que enfrentam encargos muito menores, de 20% e 10%, respectivamente. Diante das novas taxas, muitos embarques foram suspensos. Os lotes já prontos permanecem armazenados, gerando custos adicionais aos produtores e exportadores. Além dos gastos com estocagem, há ainda o risco de prejuízo nas negociações internacionais. As perdas com o tarifaço são reais, contudo, no setor de café o cenário pode não ser tão devastador quanto outros pois o café do Brasil possui qualidade e pode ser redirecionado para outras regiões como a Europa e mercado nacional. Claro que isso significa perda de receita para a cadeia produtiva. O exportador pode ser forçado a desfazer contratos e, nesse caso, arca com diferenças de preços e outras perdas comerciais. A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) também reforça o peso do Brasil no consumo de café nos Estados Unidos. Dados da entidade apontam que mais de um terço do café ingerido pelos norte-americanos têm origem brasileira. O governo federal aponta medidas de apoio aos exportadores que foram atingidas pelo tarifaço, mas nem todos os setores terão condições de aproveitar tais medidas do governo brasileiro. Para o consumidor nacional, no fritar dos ovos, pode até surgir oportunidades pois parte dos produtos que iriam para o mercado norte americano podem ser redirecionadas para o mercado interno, forçando a queda nos preços de produtos como carne, café e laranja, todos produtos que vinham com fortes altas nos últimos meses. ANP fiscaliza postos de combustíveis em Varginha e região A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma recente operação de fiscalização em postos de combustíveis no Sul de Minas, que resultou na interdição de alguns estabelecimentos e na prisão de um empresário. A ação, que contou com o apoio de órgãos de segurança e fiscalização, teve como foco principal garantir a qualidade dos combustíveis comercializados, a conformidade da documentação exigida e a correta aferição dos equipamentos utilizados no atendimento ao consumidor. De acordo com a ANP, as fiscalizações visam coibir práticas irregulares que possam prejudicar os consumidores e a concorrência leal entre os postos. Entre as irregularidades mais comuns detectadas em operações desse tipo estão a venda de combustíveis adulterados, o uso de bombas com medição incorreta e a ausência de licenças obrigatórias para funcionamento. As punições podem incluir multas elevadas, interdição temporária ou definitiva do estabelecimento e responsabilização criminal dos envolvidos. Além de Varginha, a operação alcançou cidades estratégicas da região, como Alfenas, Boa Esperança, Campos Gerais, Três Pontas, Andradas, Botelhos, Campestre, Guaxupé, Guaranésia e Poços de Caldas. A ANP reforçou que novas ações de fiscalização serão realizadas de forma contínua e sem aviso prévio, com o intuito de proteger os direitos do consumidor e assegurar que o combustível vendido esteja dentro dos padrões de qualidade e segurança exigidos por lei. Em Varginha sempre houveram reclamações quanto aos “preços padronizados e dúvida sobre a entrega real de combustíveis na bomba”, mas raramente se viu punições severas, embora sempre se constatou irregularidades aqui e acolá nas fiscalizações. No fim, tendo em vista que ações de fiscalizações são raras em Varginha, o que vai é a fiscalização do povo, que uma vez condenando este ou aquele posto de combustível por “malandragem a fama pega e o movimento cai”. Esta sim é uma fiscalização efetiva que precisa ser estimulada pelo consumidor.

Divulgação PCMG conclui inquérito e indicia três homens por homicídio em Divinópolis. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta segunda-feira (11/8), o inquérito que investigou o homicídio de um homem de 41 anos, ocorrido em 13 de julho deste ano, na comunidade dos Costas, zona rural de Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro. Três suspeitos — dois jovens de 21 anos e um homem de 53 — foram indiciados. As apurações começaram logo após o crime, com a realização de perícia no local e a instauração do inquérito pela Delegacia de Plantão. Discussão motivou crimeDe acordo com o delegado Anderson Vicente, a motivação estaria ligada a uma discussão entre a vítima e o investigado de 53 anos, ocorrida em um bar no dia anterior ao homicídio. Durante o desentendimento, a vítima, natural da Bahia, teria declarado que “não gostava de mineiros”, o que gerou conflito. Após o episódio, o suspeito acionou o filho, de 21 anos, para intervir. “No dia seguinte, o filho, acompanhado de outro homem da mesma idade, localizou a vítima. Durante a abordagem, um deles passou a agredi-la fisicamente com chutes, enquanto o outro desferiu oito golpes de faca, matando o homem no local. Em seguida, ambos fugiram”, relatou o delegado. Prisão e indiciamentoOs dois jovens de 21 anos foram presos pela Polícia Militar em cumprimento a mandados solicitados pela PCMG — o primeiro em 21 de julho e o segundo em 2 de agosto — e encaminhados ao sistema prisional. O homem de 53 anos também foi indiciado. O inquérito foi enviado à Justiça, com o indiciamento dos três por homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, conforme o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. Fonte: PCMG

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta terça-feira (12) que rejeitará qualquer proposta para desocupar a região de Donbass — no leste do país — em troca de um cessar-fogo com a Rússia. Ele argumentou que tal medida enfraqueceria as defesas de Kiev e abriria caminho para novas ofensivas de Moscou. “Para os russos, Donbass é um trampolim para uma nova ofensiva. Se deixarmos a região por vontade própria ou sob pressão, abriremos claramente um caminho para a preparação de uma ofensiva russa. Se deixarmos Donbass, iniciaremos uma terceira guerra”, declarou. A fala foi uma resposta ao presidente dos EUA, Donald Trump, que sugeriu que qualquer acordo de paz poderia envolver troca de territórios. Como o Donbass é um dos principais objetivos de guerra de Vladimir Putin, a previsão é que ele exigisse essa região em eventual negociação. Composto por Luhansk e Donetsk, o Donbass tem cerca de 45 mil km² — área próxima à do estado do Rio de Janeiro — e abriga importantes reservas de carvão e ferro, além de localização estratégica para o comércio russo. Zelensky reforçou que “os ucranianos não presentearão suas terras ao ocupante” e lembrou que a Constituição exige referendo para mudanças territoriais. Ele também condicionou discussões sobre fronteiras a um cessar-fogo prévio: “Conversas sobre nós sem nós não funcionarão”, concluiu.

Divulgação Polícia Civil e Receita Federal realizam operação contra receptação de celulares em Belo Horizonte. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em parceria com a Receita Federal, deflagrou nesta terça-feira (12/8) a primeira fase repressiva da operação Tá Entregue, voltada ao combate qualificado aos crimes de furto, roubo e receptação de celulares. A ação resultou na apreensão de dezenas de aparelhos durante o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em diferentes pontos de Belo Horizonte. De acordo com o delegado Gustavo Barletta, do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), as apurações tiveram início a partir de informações repassadas por vítimas. “Trata-se de uma fase repressiva após uma investigação realizada com base nos elementos de informações trazidos por vítimas que nos informaram os locais onde foram comprados os aparelhos celulares apreendidos anteriormente”, explicou. Os alvos incluíram um shopping popular na região central e estabelecimentos nos bairros Savassi, Floresta e Barreiro. Durante a ação, dois homens foram conduzidos à delegacia. Um deles assinou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por receptação culposa, por estar com um celular proveniente de crime adquirido, em tese, de boa-fé. O outro prestou depoimento dentro das investigações em andamento. Além dos celulares, foram recolhidos computadores, caixas de aparelhos e diversos acessórios sem comprovação de origem. Agentes da Receita Federal também fiscalizaram a regularidade fiscal dos estabelecimentos. Aparelhos serão devolvidos às vítimasOs celulares apreendidos passarão por análise para identificação de procedência e, caso seja possível localizar os proprietários, serão incluídos na etapa de restituição do Tá Entregue. A devolução é comunicada por mensagens enviadas via WhatsApp, contendo orientações para a retirada dos aparelhos. Desde dezembro de 2024, a PCMG já realizou três etapas de restituição, totalizando cerca de 1,5 mil celulares disponibilizados para devolução na capital mineira. A corporação reforça a importância de registrar boletim de ocorrência em casos de perda, furto ou roubo de celulares, informando o número do IMEI. Esse dado permite o rastreamento e aumenta as chances de recuperação do dispositivo. fONTE: pcmg

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A Justiça da Paraíba determinou a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais, além de interromper a monetização de seus canais. A decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público, também ordena o afastamento imediato dos adolescentes que viviam com ele e proíbe qualquer contato com menores. A defesa ainda pode recorrer. Hytalo Santos foi citado em um vídeo do influenciador Felca, que denunciou casos de exploração de menores na criação de conteúdo digital. Segundo a promotora Ana Maria França, moradores do condomínio onde Santos residia denunciaram comportamentos irregulares, como gravações noturnas com barulho, presença de bebidas alcoólicas e cenas com conotação sensual envolvendo adolescentes. O Ministério Público da Paraíba, junto ao Gaeco, Ministério Público do Trabalho e Polícia Civil, também recomendou à Loteria do Estado (Lotep) que suspenda, em até 48 horas, a autorização para a empresa “Fartura Premiações”, ligada ao canal de Santos. A suspensão valerá até a conclusão das investigações sobre a exposição sexualizada de adolescentes e a adultização para fins de lucro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentará nesta quarta-feira (13) uma Medida Provisória com ações para apoiar o setor exportador diante das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O pacote prevê R$ 30 bilhões em linha de crédito para produtores, especialmente pequenas empresas que exportam tilápia, frutas, mel e máquinas. Grandes companhias, segundo Lula, têm mais capacidade de resistência. “R$ 30 bilhões é só o começo”, afirmou em entrevista à rádio BandNews. Além do crédito, a MP incluirá compras governamentais, apoio à abertura de novos mercados e investimentos para ampliar a atuação no mercado interno. O governo pretende ainda usar a rede de países aliados para expandir negócios. As medidas respondem ao tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump, em vigor desde 6 de agosto, que afeta 35,9% das exportações brasileiras para os EUA — cerca de 4% do total exportado pelo Brasil. Trump justificou a taxação como uma “correção de injustiças” e associou a decisão ao julgamento de Jair Bolsonaro pelo STF, que chamou de “caça às bruxas”. Lula rebateu as críticas, dizendo que “o Brasil é soberano e não aceitará ser tutelado” e afirmou que a justificativa do déficit comercial é falsa. O governo estuda retaliação com base na Lei da Reciprocidade Econômica. O plano de contingência foi elaborado em conjunto pelos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e Relações Exteriores (MRE).

Sindijori BRASÍLIA – O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reuniu-se, nesta terça-feira (12), em Brasília, com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para viabilizar a retomada das obras do aeroporto de Itajubá e a construção do aeroporto de Itabira, em Minas Gerais. No encontro, que contou com a participação dos prefeitos Rodrigo Riera, de Itajubá, e Marco Antônio Lage, de Itabira, o senador destacou que o ministro se colocou à disposição para viabilizar as demandas e reforçou a relevância dos equipamentos. Levei a questão dos aeroportos ao ministro, que se prontificou a tomar as medidas necessárias. São obras essenciais para melhorar a logística e o transporte de dois importantes municípios de Minas Gerais, referências em suas atividades econômicas. – Rodrigo Pacheco Segundo informação repassada pelo prefeito de Itajubá, as obras referentes ao aeroporto da cidade estão paralisadas desde 2016, com investimentos já realizados da ordem de R$ 60 milhões. Já o prefeito de Itabira estima que a construção do aeroporto de Itabira envolva um montante de R$ 20 milhões.

Fonte: Google O Índice da Cesta Básica de Pouso Alegre apresentou queda de -1,21% no início de agosto em  comparação com julho . Dentre os produtos com maiores elevações, destacam-se banana, farinha de trigo, pão francês e leite integral. Por outro lado, as quedas mais consideráveis ocorreram com batata, feijão carioquinha, tomate e carne bovina. Comparado com o valor da cesta em agosto de 2024, o indicador acumula alta de 11,12%. O levantamento é realizado pelo Departamento de Pesquisa do Unis em Pouso Alegre e Instituto Federal do Sul de Minas (Campus Carmo de Minas), por meio do GESEc (Grupo de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos), contando com o apoio do GEESUL. As coletas de preços dos 13 produtos que compõem a cesta básica nacional de alimentos são feitas na primeira semana de cada mês nos principais supermercados da cidade. No início de agosto, o valor médio da cesta básica nacional de alimentos para o sustento de uma pessoa adulta em Pouso Alegre era de R$701,40, o que corresponde a 49,95% do salário mínimo líquido (salário mínimo total menos o desconto do INSS). O trabalhador que recebe um salário mínimo mensal precisa dedicar 101 horas e 39 minutos por mês para adquirir essa cesta. Ao considerar a linha de corte da renda mensal per capita das pessoas pobres, que é de R$218,00, o custo da cesta está 3,22 vezes acima desse nível de renda. Nas demais cidades pesquisadas pela parceira IFSULDEMINAS e Grupo Unis, os resultados foram os seguintes: Varginha (R$668,58), São Lourenço (R$712,27) e Carmo de Minas (R$742,60). Entre julho e agosto, dos 13 produtos componentes da cesta básica pesquisada em Pouso Alegre, seis tiveram alta nos preços médios: Banana (20,58%), Farinha de trigo (9,32%), Pão francês (2,34%), Leite integral (2,29%), Óleo de soja (0,75%) e Manteiga (0,26%).Nossa previsão no último relatório de que o valor da cesta básica continuaria em alta no início deste mês de agosto não se concretizou. O frio menos intenso contribuiu para a produção e oferta dos hortifrutigranjeiros (batata e tomate), além disso o arroz continuou apresentando queda nos seus valores. Por outro lado, as perspectivas de queda nos preços da carne bovina, feijão carioquinha e café em pó se concretizaram. Nos relatórios deste mês, estamos prevendo que o valor da cesta básica continue em queda ou apresente estabilidade no curto prazo. Os impactos das tarifas comerciais aplicadas pelo governo dos Estados Unidos sobre o café, carnes, soja e outros itens alimentícios ainda são muito incertos. Dessa forma, acreditamos que o indicador continuará sendo mais influenciado pelo comportamento das safras e da oferta, especialmente no caso dos hortifrutigranjeiros, arroz, feijão e leite integral.  Confira a pesquisa completa clicando aqui.

Fonte: Divulgação A OAB Varginha, por meio da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica, apoia e participa ativamente das ações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate a todas as formas de violência contra a mulher. Atendendo ao convite das equipes pedagógicas do EJA e do Ensino Médio das Escolas Estaduais Coração de Jesus e Afonso Pena, a presidente da Comissão, Dra. Luciane Ferreira e Souza, e a co-presidente, Dra. Paula Eugênio, irão ministrar, de forma voluntária, palestras voltadas para estudantes, nos dias 13 e 15 de agosto, sempre a partir das 19h. O objetivo é promover reflexão, informação e diálogo sobre o tema, incentivando a construção de uma cultura de respeito, igualdade e não violência. A OAB Varginha convida todos(as) os(as) advogados(as) a prestigiarem e apoiarem essa importante iniciativa, que reforça o compromisso da advocacia com a educação e a cidadania.

Divulgação Polícia Federal lança Glossário Digital de Direitos Humanos para reforçar combate à discriminação. Em celebração ao Dia Nacional dos Direitos Humanos, a Polícia Federal (PF) disponibilizou nesta terça-feira (12/8) o Glossário Digital de Direitos Humanos, ferramenta que reforça o compromisso da instituição com a promoção da igualdade, a valorização da diversidade e o respeito à dignidade da pessoa humana. O glossário reúne termos e expressões de uso frequente, acompanhados de explicações sobre o motivo de evitar linguagens preconceituosas ou discriminatórias, especialmente em contextos institucionais. O material serve como orientação para servidores na elaboração de documentos oficiais, no atendimento ao público e em manifestações públicas, garantindo alinhamento com valores democráticos e com boas práticas reconhecidas no Brasil e no exterior. Além de orientar a comunicação interna e externa, a ferramenta funcionará como referência para a atualização de manuais, instruções normativas, protocolos e demais normas internas. O objetivo é ampliar a conscientização e a sensibilização do efetivo quanto ao respeito aos direitos humanos, prevenindo práticas de exclusão e discriminação. A iniciativa integra o conjunto de ações de capacitação promovidas pela PF, voltadas à construção de um ambiente institucional mais acolhedor e representativo da pluralidade social brasileira. O Glossário Digital de Direitos Humanos está disponível para consulta no endereço: www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/glossario-de-direitos-humanos Fonte: PF

Divulgação Gaeco deflagra operações contra crimes de furto, roubo e receptação de veículos e fios de cobre em Uberaba e região. Na manhã desta terça-feira (12/8), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, de forma estratégica e preventiva, duas ações simultâneas no Triângulo Mineiro: a primeira fase da Operação Olho de Aço 1 e a Operação Ferro-Velho. O objetivo é combater o desmanche de veículos, a receptação de peças automotivas e a comercialização irregular de fios de cobre. As ações foram coordenadas pelo Grupo de Atuação Especializado no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberaba, com apoio das Polícias Civil, Militar e Penal, além da Receita Estadual. A Operação Olho de Aço 1 cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em imóveis residenciais, estabelecimentos comerciais e galpões usados para desmanche e receptação de veículos entre 2024 e o primeiro semestre de 2025, em Uberaba. Segundo o Gaeco, o nome da operação simboliza a vigilância rigorosa do Estado na identificação e repressão de organizações criminosas que atuam de forma estruturada, causando prejuízos à sociedade e ameaçando a segurança pública. Paralelamente, a Operação Ferro-Velho fiscalizou 24 estabelecimentos do ramo em Uberaba, Araxá, Iturama e Frutal — municípios da 5ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais —, com foco no combate ao comércio irregular de fios de cobre. O comando da 5ª Região da PM reafirmou o compromisso com a segurança pública e destacou que as investigações terão continuidade de forma preventiva e estratégica, visando proteger o patrimônio, garantir a ordem pública e intensificar o enfrentamento à criminalidade. As operações contaram com o apoio de unidades do 4º, 37º, 67º e 69º Batalhões da PM, da 3ª Companhia Independente, do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, da 5ª Delegacia Regional de Polícia Penal, do Grupo de Operações com Cães da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, do 5º Departamento da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Fazenda. Participaram policiais civis, militares e penais, agentes fazendários, promotores de Justiça e servidores do MPMG. Fonte: MPMG