Divulgação/TRE-MG e Polícia Militar firmam parceria para reforçar segurança das urnas eletrônicas nas Eleições 2026 O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) assinaram, nesta quarta-feira (29), um convênio para reforçar a segurança das urnas eletrônicas durante as Eleições 2026. A cerimônia foi realizada na sede do TRE-MG, em Belo Horizonte. O acordo foi firmado pelo presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Pe

Divulgação/Prefeitos de municípios afetados participaram da assinatura dos acordos que viabilizam a devolução dos recursos desviados por ataques cibernéticos. Uma articulação entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Associação Mineira de Municípios (AMM), a Justiça Federal e a Caixa Econômica Federal garantiu avanços na recuperação de cerca de R$ 17 milhões desviados das contas de prefeituras mineiras em ataques cibernéticos. Os acordos foram formaliza

Divulgação/Sentença confirma tutela concedida em 2025 e obriga o restabelecimento dos atendimentos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil A Justiça de Minas Gerais julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o Estado de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), determinando o restabelecimento dos serviços prestados pelo Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), localizado no bairro Santa E

Divulgação/Professora será indenizada após Justiça do Trabalho considerar vexatória a forma como as demissões foram conduzidas pela instituição de ensino. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a condenação de uma instituição de ensino privada de Juiz de Fora ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma professora. A decisão considerou que a forma como as demissões foram conduzidas, no fim de 2024, expôs os docentes a uma situação de constrangimento

Divulgação/Promotores de Justiça inspecionaram as obras do novo presídio de Itaúna e também visitaram a unidade da Apac do município. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, na segunda-feira (27), uma vistoria técnica nas instalações do novo presídio de Itaúna, na região Centro-Oeste de Minas. A unidade recebeu investimento superior a R$ 31 milhões e tem previsão de iniciar as atividades em outubro deste ano. Inicialmente prevista para ser inaugurada em junho de

Divulgação/Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que filho de preso político também sofreu os impactos da perseguição durante o regime militar e manteve indenização por danos morais. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do Estado de Minas Gerais ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais ao filho de um preso político perseguido, torturado e submetido a desaparecimento forçado durante o regime militar brasileiro (1964

Divulgação/Segundo a investigação, mulher teria dopado as vítimas para roubar bens da residência e cometido o crime após ser surpreendida por uma delas O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou, nesta quarta-feira (29), denúncia criminal contra uma diarista acusada de matar um casal de idosos durante um roubo no bairro São Pedro, em Belo Horizonte. O crime ocorreu na tarde de 29 de junho de 2026 e é acompanhado pela 12ª Promotoria de Justiça da capital. Segundo a

Divulgação/Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu que paciente não obteve o resultado estético prometido após cirurgia nas pálpebras. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um médico ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma paciente que apresentou complicações após se submeter a uma blefaroplastia, cirurgia estética realizada para retirada do excesso de pele das pálpebras. A decisão foi proferida pelo 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado, em acórdão p

Reproução O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pedro Benedito Casagrande, pelos crimes de injúria qualificada e discriminação contra pessoa com deficiência. O caso ocorreu em 2 de fevereiro de 2026, no bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com a denúncia, um cadeirante, acompanhado da esposa e de uma cuidadora, tentava atravessar a rua para chegar a um restaurante

Reprodução O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentou o balanço das atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo durante o primeiro semestre de 2026. Durante a reunião realizada na segunda-feira (27 de julho), também foi anunciada a construção de um novo prédio para a instituição, responsável pela formação e aperfeiçoamento de agentes públicos em Minas Gerais. A nova estrutura faz parte do planejamento para ampli

Reprodução Um homem de 31 anos foi preso suspeito de tentar matar uma mulher de 41 anos e incendiar a casa onde ela estava, no domingo (26), no bairro Candola, em Bambuí, no Centro-Oeste de Minas. A vítima foi localizada desacordada no interior do imóvel, que estava tomado pelas chamas. Segundo a Polícia Militar (PM), o suspeito teria ateado fogo em uma colcha sobre o sofá depois que a mulher recusou manter um relacionamento com ele. Diante do incêndio, policiais militares pr

Reprodução Iniciativa oferece 60 vagas para formação técnica, experiência prática e oportunidade de desenvolvimento profissional nas operações da empresa em Nova Lima (MG) e Sabará (MG) A AngloGold Ashanti está com inscrições abertas para o Programa PRÓ+, iniciativa afirmativa voltada para mulheres e pessoas com deficiência (PcD) que desejam construir uma carreira no setor mineral. Ao todo, são 60 vagas para um programa com duração de 6 meses, que combina qualificação técnic

Divulgação/Segundo o Ministério Público, ofensas ocorreram após discussão sobre veículo estacionado em faixa de pedestres com rampa de acessibilidade e provocaram abalo emocional na vítima O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um professor universitário pelos crimes de injúria e discriminação contra pessoa com deficiência. Os fatos teriam ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2026, no bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte. De acordo com a denúncia, as ofensas fo

Divulgação/Empresa do ramo alimentício foi multada pelo Procon-MPMG após fiscalização identificar irregularidades em produtos cárneos. O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 35.063,26 à empresa Bonoboi Alimentos Ltda. por colocar no mercado de consumo produtos cárneos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação. A penalidade foi aplicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, no Oe

Divulgação/Justiça fixou pena de mais de dois anos de prisão, indenização por danos morais e proibiu o réu de frequentar eventos esportivos por três anos A Justiça condenou um torcedor por injúria racial praticada durante uma partida de futebol amador em Piranga, na Zona da Mata mineira. A sentença foi proferida pela juíza Luisa Filardi Siqueira, da Vara Única da comarca, que considerou comprovadas as ofensas racistas dirigidas a um atleta do Nacional Esporte Clube. O réu, Jo

Reprodução Com o período de férias escolares de julho e o aumento das viagens, os Cartórios de Notas de Minas Gerais registraram recorde na emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), documento exigido em diversas situações para o deslocamento de crianças e adolescentes menores de 16 anos. Levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) mostrou que, em junho de 2026, foram emitidas 244 autorizações digitais no estado, o maior número já registr

Reprodução Maior evento jurídico de Minas Gerais reunirá profissionais de todo o estado para debater os desafios da advocacia, inovação e fortalecimento institucional A cidade de Poços de Caldas será sede da 19ª Conferência Mineira da Advocacia, considerada o maior evento jurídico de Minas Gerais. A programação será realizada entre os dias 4 e 6 de novembro de 2026, reunindo milhares de advogados e advogadas de todas as regiões do estado em uma agenda voltada à atualizaçã

Divulgação/Dados do primeiro semestre de 2026 apontam crescimento de 4,88% nos sinistros envolvendo motos e Minas Gerais aparece entre os estados com maior número de ocorrências A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, nesta segunda-feira (27), uma mobilização nacional em celebração ao Dia Nacional do Motociclista, com o objetivo de conscientizar condutores de veículos de duas rodas sobre os riscos enfrentados diariamente nas rodovias federais. A Ação Educativa Temática d

Divulgação/Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão que determinou indenização a consumidora que encontrou uma lagartixa dentro de um pote de iogurte. Uma consumidora deverá ser indenizada após encontrar uma lagartixa dentro de um pote de iogurte de morango comprado para a filha. A decisão foi confirmada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a condenação da fabricante ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais. O caso teve

Divulgação/O Ministério Público de Minas Gerais firmou um acordo que prevê a destinação de mais de R$ 47 milhões para ressarcir cafeicultores prejudicados pela crise da Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci (Cocapil). Os recursos ficarão depositados em conta judicial até a definição da indenização aos produtores. MPMG firma TAC de R$ 47,2 milhões para garantir indenização a cafeicultores de Ibiraci. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da