Clique no link abaixo para o Download do Jornal Digital completo

Sindijori Sigma Lithium | Divulgação Projetos como o "Dona de Mim" e “Seca Zero” foram decisivos para a honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais Belo Horizonte, 22 de agosto de 2025 – A empresária Ana Cabral, CEO e fundadora da Sigma Lithium , maior empresa brasileira dedicada à produção de Lítio Verde, foi homenageada nesta quinta-feira (21) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o Título de Cidadã Honorária do Estado. A honraria celebra não apenas a liderança da executiva, mas também o modelo de negócio pioneiro que a empresa implementou no Vale do Jequitinhonha, baseado em inovação ambiental e desenvolvimento social profundo. A concessão do título foi fundamentada no legado tangível que a Sigma Lithium está construindo em Araçuaí e Itinga. A empresa estabeleceu um novo paradigma para a mineração mundial ao desenvolver a primeira planta de Lítio Verde do planeta, que opera com zero barragens de rejeitos, zero uso de químicos nocivos, zero uso de água potável, zero uso de energia “suja” e zero carbono – inovação que endereça diretamente as maiores preocupações ambientais do setor. Além da vanguarda tecnológica, o impacto humano foi um pilar central para o reconhecimento de Ana Cabral. Por meio de iniciativas como o programa Dona de Mim, a Sigma Lithium já capacitou mais de 2 mil mulheres da região em áreas como empreendedorismo e habilidades para o mercado de trabalho, fomentando a independência financeira e a equidade de gênero. Somado a isso, os projetos Seca Zero, voltado à construção de sistemas de captação de água da chuva e poços artesianos, e Água Para Todos, de distribuição de caixas d’água para as comunidades do entorno, levam segurança hídrica a dezenas de famílias, mitigando os efeitos históricos da seca no Vale do Jequitinhonha. “Esta homenagem pertence à resiliência e à força do povo do Vale do Jequitinhonha. Ela é o reconhecimento de que é possível unir desenvolvimento econômico com justiça social e respeito absoluto ao meio ambiente. Programas como o 'Dona de Mim' e o 'Seca Zero' estão no centro da nossa licença para operar. O Lítio Verde que produzimos carrega em si o DNA do progresso social e da sustentabilidade de Minas Gerais. É um orgulho imenso estar aqui representando os nossos milhares de profissionais que ajudam a tornar nosso propósito realidade na região.” – Ana Cabral, CEO da Sigma Lithium Com a geração de mais de 1.500 empregos diretos e a priorização de fornecedores e mão de obra locais, a Sigma Lithium está criando um ecossistema de inovação que posiciona Minas Gerais como líder na transição energética global, no centro da cadeia produtiva de baterias e veículos elétricos, provando que o desenvolvimento econômico pode, e deve, ser um vetor para a redução de desigualdades históricas.

Divulgação AgênciaMinas Defesa Civil alerta para risco elevado de incêndios no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) emitiu um alerta para risco elevado de incêndios florestais no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba até domingo (24). O cenário, marcado por calor intenso, baixa umidade do ar e rajadas de vento, aumenta a probabilidade de propagação rápida de focos de incêndio na região. Segundo o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Simge) e o Centro de Inteligência em Defesa Civil (Cindec), as temperaturas podem chegar a 36ºC nesta sexta-feira (22), enquanto a umidade relativa do ar cai a níveis críticos, podendo atingir 12%. Além disso, ventos acima de 50 km/h tornam a situação ainda mais perigosa. “Com o calor intenso, baixa umidade e ventos fortes, a população deve redobrar os cuidados. Manter hidratação, proteger crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios, e evitar qualquer ação que possa provocar incêndios são medidas essenciais. A prevenção e a atenção aos alertas ajudam a proteger vidas, propriedades e o meio ambiente”, destacou o coordenador adjunto de Defesa Civil, tenente-coronel Wenderson Duarte Marcelino. Municípios em alerta O aviso abrange diversas cidades da região, incluindo Carneirinho, Limeira do Oeste, Iturama, União de Minas, Santa Vitória, Campina Verde, Ipiaçu, Gurinhatã, São Francisco de Sales, Itapagipe, Ituiutaba, Cachoeira Dourada, Capinópolis, Fronteira, Frutal, Comendador Gomes, Prata, Canápolis, Centralina, Araporã, Monte Alegre de Minas, Planura, Pirajuba, Campo Florido, Tupaciguara, Uberlândia, Uberaba, Água Comprida, Delta, Conceição das Alagoas e Veríssimo. Dicas de prevenção Mantenha-se hidratado, bebendo água com frequência, mesmo sem sentir sede; Evite atividades físicas ao ar livre entre 10h e 17h, período de maior calor; Contribua para umidificar ambientes com toalhas molhadas, baldes com água ou umidificadores; Higienize as narinas com soro fisiológico para prevenir ressecamento das vias respiratórias; Use hidratantes corporais e protetor labial; Redobre cuidados com crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias; Não solte balões nem realize queimadas; Evite usar fogo para limpeza de terrenos ou práticas agrícolas; Não descarte bitucas de cigarro em áreas com vegetação; Cadastre-se no sistema de alertas da Defesa Civil enviando o CEP do local para 40199; Em caso de emergência, acione os números 190 (PMMG), 193 (Bombeiros) ou 199 (Defesa Civil). Fonte: Agência Minas

Divulgação TRE Caravana da Biometria chega a Astolfo Dutra no dia 28 de agosto. A cidade de Astolfo Dutra, na Zona da Mata, será a próxima a receber a Caravana da Biometria. O ônibus TRE Aqui ficará estacionado na Praça Governador Valadares entre os dias 28 de agosto e 7 de setembro, oferecendo serviços da Justiça Eleitoral, como o cadastramento biométrico, atualização de dados e regularização de títulos. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e aos sábados e domingos, das 9h às 17h. Para ser atendido, o eleitor deve apresentar documento de identidade com foto ou certidão de nascimento ou casamento, além de comprovante de endereço. Homens que completam 19 anos em 2025 também precisam apresentar o comprovante de quitação do serviço militar. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones do Disque-Eleitor: 148 (em Minas Gerais) ou (31) 2116-3600. A Caravana da Biometria iniciou seu percurso em julho e vai percorrer dez cidades mineiras sem sede de zona eleitoral até dezembro. Já passou por Ipaba, no Vale do Aço, e Simonésia, também na Zona da Mata. Depois de Astolfo Dutra, o ônibus segue para municípios do Sul de Minas, Norte, Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha. Em Minas Gerais, mais de 11 milhões de eleitores (70,8%) já realizaram o cadastramento biométrico desde o início do processo, em 2009. Em Astolfo Dutra, dos 10.701 eleitores aptos, 5.932 (55,43%) ainda não coletaram a biometria. Fonte: TRE

Divulgação Dollar General recolhe café instantâneo Clover Valley por risco de fragmentos de vidro. A rede varejista Dollar General anunciou na segunda-feira (11/08) a recolha voluntária de três lotes do café instantâneo Clover Valley, embalagem de 8 onças, devido à possível presença de fragmentos de vidro no produto. A medida segue orientações da Food and Drug Administration (FDA) e afeta os lotes L-5163, L-5164 e L-5165, comercializados entre 9 e 21 de julho de 2025 em mais de 48 estados dos EUA. Segundo a empresa, os produtos apresentam data de validade para dezembro de 2026 — 13/12/2026 para os lotes L-5163 e L-5164, e 14/12/2026 para o lote L-5165. Apesar do alerta, até o momento não foram registradas doenças ou lesões relacionadas ao consumo. A ingestão acidental de fragmentos de vidro pode causar danos dentários, cortes na boca e na garganta, além de risco de perfuração intestinal. Por isso, a recomendação é que os consumidores descartem imediatamente qualquer embalagem identificada com os lotes afetados. A FDA reforçou o alerta e destacou que monitora a situação para garantir a segurança alimentar. Fonte: Diariodocomercio

Divulgação ANAC reforça regras de bagagens e anuncia novas normas para transporte de animais em voos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu um alerta para passageiros que já possuem passagens aéreas compradas. O objetivo é reforçar as normas relacionadas ao transporte de bagagens, em especial a bagagem de mão, e informar sobre a nova regulamentação referente ao transporte de animais em voos domésticos e internacionais, que passa a valer em outubro de 2025. A Resolução nº 400, em vigor desde 2016, garante ao passageiro o direito de levar uma bagagem de mão de até 10 kg sem custo adicional, respeitando o limite de 115 cm de altura, largura e profundidade, incluindo rodas e alças. Apesar de não haver alterações recentes na norma, as companhias aéreas intensificaram a fiscalização, adotando uma política de tolerância zero: qualquer mala que ultrapasse o limite, mesmo que por poucos centímetros, deverá ser despachada mediante cobrança. Além da bagagem de mão, o viajante pode levar um item pessoal, como mochila ou bolsa pequena, desde que caiba sob o assento. Continuam proibidos objetos cortantes, inflamáveis, explosivos e frascos de líquidos acima de 100 ml em voos internacionais. Novas regras para transporte de animais No dia 18 de agosto, a ANAC publicou a Portaria nº 17.476/SAS, que entra em vigor em 20 de outubro de 2025, atualizando as normas de transporte de animais em aeronaves. A regra substitui a de 2023 e classifica os animais em três categorias: de estimação, mantidos em ambiente doméstico; de suporte emocional, sem treinamento especial, mas que oferecem apoio psicológico; de serviço, restritos a cães-guia conforme a Lei nº 11.126/2005. O transporte poderá ser feito na cabine, sob responsabilidade do tutor, ou no compartimento de carga, sob responsabilidade da companhia aérea. As empresas terão autonomia para avaliar a viabilidade técnica e operacional, mas poderão oferecer serviços extras, como rastreamento em tempo real para os animais despachados. Orientação aos passageiros Especialistas recomendam atenção redobrada, já que o descumprimento das regras pode gerar transtornos. Antes da viagem, é essencial verificar as condições estabelecidas pela companhia aérea, que devem estar descritas no contrato de transporte. Em caso de irregularidades, o passageiro pode registrar reclamação diretamente à ANAC ou pelo portal consumidor.gov.br . Fonte: Anac

Divulgação Casal é condenado por corromper policial e dificultar investigação de organização criminosa em BH. O líder de uma organização criminosa, conhecido como “Paraíba”, e a namorada dele foram condenados pela 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte por corrupção ativa e embaraço à investigação. As penas foram fixadas em 11 anos e 11 meses e em 10 anos e 3 meses de prisão, respectivamente, a serem cumpridas em regime fechado. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em outubro de 2024, o casal ofereceu vantagens financeiras a um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em troca de informações privilegiadas sobre operações contra a facção criminosa “Sala VIP”, que atua no bairro Cabana do Pai Tomás, em Belo Horizonte, e tem ligação com o Terceiro Comando Puro (TCP), do Rio de Janeiro. Interceptações telefônicas e telemáticas comprovaram negociações ilícitas entre a namorada de “Paraíba” e o policial, incluindo a tentativa de liberação de imóveis sequestrados e a suspensão de monitoramento eletrônico. Durante diligência no Gaeco, o sargento admitiu ter pedido R$ 1 milhão à organização, embora tenha recebido cerca de R$ 30 mil. A investigação apurou que, em julho de 2024, “Paraíba” fugiu horas antes de uma operação sigilosa, o que levantou suspeitas sobre vazamentos. O comprometimento das ações expôs equipes policiais e elevou os riscos de emboscadas, já que, em uma das operações, foi apreendida uma granada com integrantes da facção. Na sentença, o juiz Valter Guilherme Alves Costa destacou que ficou demonstrado o pagamento indevido ao policial para assegurar proteção contra prisão e dificultar as apurações.“Trata-se de típica situação de corrupção ativa, em que os acusados, em comunhão de desígnios, ofereceram e prometeram vantagem indevida a funcionário público, com vistas à prática de atos contrários aos deveres inerentes ao cargo”, afirmou. O magistrado negou aos réus o direito de recorrer em liberdade. Ambos permanecem presos preventivamente. Fonte: TJMG

Divulgação TJMG Prestações pecuniárias poderão financiar ações contra queimadas em Minas Gerais. Valores de prestações pecuniárias, multas e condenações à perda de bens e valores passam a poder ser destinados a iniciativas de combate a queimadas. A medida foi oficializada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com a publicação do Aviso Conjunto nº 159/2025, assinado pela Presidência do TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça, em alinhamento à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os recursos serão destinados à Defesa Civil de Minas Gerais ou, caso não haja demanda local, à Defesa Civil do Amazonas. O repasse poderá ser feito aos Fundos da Defesa Civil estadual ou municipal, além de fundos não contingenciados do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos voltados ao enfrentamento de incêndios. Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a iniciativa foi idealizada em 2024 e ganhou força com a 1ª edição da Semana Pauta Verde. Ele destacou que as prestações pecuniárias já contribuíram em áreas como execução penal, assistência social, esporte, educação e saúde, e agora passam a fortalecer a proteção ambiental.“As prestações pecuniárias sempre foram um instrumento importante de cooperação com outras instituições. Agora, damos um passo além: ampliamos essa parceria também para a área ambiental, apoiando o trabalho do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil no enfrentamento a incêndios e queimadas”, afirmou. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, ressaltou que a medida está em conformidade com resoluções do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de recomendações recentes que permitem a transferência de recursos a entidades não credenciadas em casos de calamidade. A Semana Pauta Verde, promovida pelo CNJ em 2025, impulsionou a pauta ambiental no Judiciário. Em Minas Gerais, uma das ações foi a visita à Comarca de Governador Valadares, onde está em andamento um mutirão para analisar cerca de 30 mil processos relacionados aos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Uma parceria com a OAB-MG também resultou na inauguração de um novo espaço para audiências de conciliação na subsecção local. Fonte: TJMG

Foto: Lucas Botazini SRS Pouso Alegre realiza capacitação para fortalecer combate ao tabagismo na região. Nos dias 20 e 21 de agosto, a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Pouso Alegre sediou uma capacitação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo voltada a profissionais de nível superior que atuam no tratamento de tabagistas em 53 municípios da região. O encontro reuniu médicos, enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos e nutricionistas com o objetivo de reforçar a prevenção e o tratamento do tabagismo, especialmente entre adolescentes e jovens. Durante a capacitação, os participantes discutiram temas como abordagem breve e intensiva, avaliação clínica, apoio medicamentoso, uso de dispositivos eletrônicos para fumar, práticas integrativas e complementares em saúde, além do registro e monitoramento das ações nos sistemas e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) e SIAPS (Sistema Integrado de Administração de Produtos e Serviços). Cynthia Regina, referência técnica de Tabagismo da SRS Pouso Alegre, destacou que “a capacitação é um momento de aprendizado, crescimento profissional e troca de experiências e conhecimentos”. A referência técnica estadual do programa, Cristiane Roberta Pinto Tomaz, ressaltou que “as capacitações são essenciais para garantir que os profissionais de saúde tenham segurança e preparo na oferta das ações de prevenção e tratamento do tabagismo. Fortalecer a rede de cuidados em todo o estado significa oferecer mais oportunidades de cessação, contribuindo para a redução da prevalência do tabagismo e para a melhoria da qualidade de vida da população”. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 apontam que a prevalência de fumantes em Minas Gerais é de 12,7%, sendo maior entre homens (16,4%) do que entre mulheres (9,4%). A exposição ao fumo passivo também preocupa: 10,8% da população está exposta em casa e 11,5% no ambiente de trabalho. A iniciativa integra a Política Nacional de Controle do Tabagismo, conduzida pelo Ministério da Saúde, e reforça o papel estratégico da Atenção Primária na promoção da saúde e na redução dos danos causados pelo tabaco. Fonte: AgênciaMinas

Divulgação CBMG Corpo de Bombeiros controla incêndio em apartamento no Jardim Dr. Ottoni, em Poços de Caldas. Na manhã deste sábado (23), por volta das 10h40, o Corpo de Bombeiros Militar de Poços de Caldas foi acionado para combater um incêndio em um apartamento localizado na Rua Florêncio Quinteiro Junior, no Bairro Jardim Dr. Ottoni. O fogo atingiu um apartamento no primeiro andar de um prédio de quatro pavimentos. Segundo a moradora, o incêndio teria começado no guarda-roupa e se espalhou rapidamente pelo quarto. Ao chegar ao local, os bombeiros encontraram o apartamento tomado por uma densa fumaça que saía pelas janelas. Imediatamente, realizaram a evacuação do prédio, constatando que todos os moradores já haviam deixado os apartamentos. Durante a operação, foi informado que um gato permanecia em um dos apartamentos do segundo andar. A equipe desligou a energia elétrica do prédio e iniciou o combate às chamas com técnicas específicas de controle de incêndios. A ação rápida e eficiente evitou que o fogo se espalhasse para outros cômodos ou unidades. Paralelamente, os bombeiros resgataram o gato, que foi entregue com segurança à tutora. Após a extinção do incêndio, o rescaldo utilizou aproximadamente 800 litros de água para eliminar focos remanescentes e garantir a segurança do local. O apartamento foi isolado e interditado pela Defesa Civil Municipal, considerado sem condições de habitação, embora não tenha sido detectado risco estrutural no edifício. A Perícia da Polícia Civil esteve no local para apurar as causas do incêndio. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de cuidados domésticos para prevenir incêndios, incluindo manutenção da rede elétrica, evitando sobrecarga de tomadas, uso seguro de velas, fósforos e cigarros, supervisão constante de panelas no fogão e o armazenamento adequado de materiais inflamáveis, mantendo-os fora do alcance de crianças. Fonte: CBMG

Divulgação PCMG Megaoperação Aqueronte cumpre mandados contra organizações criminosas no Triângulo Mineiro. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Penal (PP) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagraram, nesta quinta-feira (21), mais uma fase da Operação Aqueronte, voltada ao enfrentamento de organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas interestadual no Triângulo Mineiro. A ação ocorreu em Araguari, Uberlândia, Sacramento, Uberaba e Araxá, além das cidades de Praia Grande (SP) e Coronel Fabriciano (MG). Foram cumpridos 35 mandados de prisão e 49 de busca e apreensão, resultando também na apreensão de armas de fogo e outros materiais ilícitos. No total, a operação mobilizou 390 policiais, 130 viaturas e duas aeronaves para o cumprimento das ordens judiciais expedidas pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Araguari. Os presos têm envolvimento em crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse e porte ilegal de armas e munições, homicídios e outros delitos. Eles foram encaminhados aos presídios de Araguari e Uberlândia, onde permanecem à disposição da Justiça. A Operação Aqueronte foi estruturada em junho deste ano e já teve três fases. Na primeira, em 9 de julho, e na segunda, em 18 de julho, já haviam sido cumpridos mandados que, somados aos da etapa mais recente, totalizam 49 prisões, 62 buscas e apreensões, além da apreensão de 21 armas de fogo, mais de 200 munições e R$ 90 mil em espécie. Na terceira fase, participaram policiais militares da 9ª Região da PMMG, do 53º Batalhão, da 9ª Companhia PM IND PE, do Comando de Missões Especiais (CME) e do Comando de Aviação do Estado (2º BRAVE). Pela PCMG, atuaram equipes do 9º Departamento de Polícia Civil de Uberlândia, da 4ª Delegacia Regional de Araguari, da CORE, da Coordenação de Operações com Cães (COC) e outras unidades especializadas. Também participaram policiais penais da 9ª Região, sediada em Uberlândia. Fonte: PCMG

Divulgação PF PF cumpre mandado de busca em investigação de abuso infantojuvenil em Contagem. Na manhã desta sexta-feira (22), a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como parte de uma investigação contra crimes de abuso sexual infantojuvenil. Durante a ação, foram apreendidos um smartphone, um notebook e um SSD pertencentes ao suspeito. O material será encaminhado à perícia técnica especializada, que buscará coletar evidências para esclarecer os fatos investigados e, eventualmente, identificar outros envolvidos. A operação integra o esforço contínuo da Polícia Federal no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, com foco especial nos crimes praticados por meio da internet. Fonte; PF

Divulgação Polícia Federal fiscaliza empresas de produtos químicos em operação na região de Juiz de Fora. Entre os dias 18 e 22 de agosto, a Polícia Federal deflagrou a Operação Geral de Químicos – Higeia, voltada à fiscalização de empresas que atuam com produtos químicos em municípios da região de Juiz de Fora, em Minas Gerais. A ação, de caráter ostensivo e preventivo, teve como objetivo verificar a regularidade no armazenamento, manuseio e destinação dessas substâncias. Dezenas de estabelecimentos foram inspecionados, com foco no cumprimento das normas legais e na prevenção de possíveis desvios que possam resultar em usos irregulares ou criminosos. Além da fiscalização, a operação também teve caráter educativo, promovendo conscientização sobre a importância do controle rigoroso desses insumos, que, embora fundamentais para a indústria e diversos setores legalizados, podem representar sérios riscos à segurança pública quando utilizados de forma inadequada. Com a Operação Higeia, a PF reforça sua atuação no combate ao desvio de produtos químicos para fins ilícitos e reafirma seu compromisso com a legalidade, a segurança e a transparência no país. Fonte: PF

DivulgaçãoCBMG Bombeiros de Andradas levam projeto educativo a alunos de Albertina. Na manhã desta quinta-feira (22), o Projeto Bombeiros nas Escolas foi realizado na Escola Municipal Antônio Ferreira, em Albertina, com a participação de militares do Corpo de Bombeiros de Andradas. A iniciativa teve como público os alunos do 5º ano, que receberam orientações sobre serviços de emergência e a atuação dos bombeiros em situações de acidentes e incêndios. Cerca de 30 estudantes e professores acompanharam a atividade, que contou com palestra interativa e demonstração dos equipamentos de proteção individual usados no combate às chamas e à fumaça. Além de aprender sobre prevenção e primeiros cuidados em situações de risco, os participantes puderam conhecer de perto o dia a dia dos bombeiros. O projeto proporcionou uma manhã de aprendizado e descontração para a comunidade escolar, reforçando a importância da prevenção e da segurança. Fonte: CBMG

Divulgação CBMG Incêndio de grandes proporções mobiliza Corpo de Bombeiros e Defesa Civil em Poços de Caldas. Um incêndio em área de vegetação mobilizou o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil Municipal na tarde desta sexta-feira (22), em uma região rural próxima ao bairro Maria Imaculada, em Poços de Caldas. O fogo, favorecido pelo vento forte, clima seco e vegetação alta, se espalhou rapidamente e atingiu cerca de 50 hectares. A atuação das equipes foi essencial para evitar maiores prejuízos. Utilizando aproximadamente 8 mil litros de água, além de abafadores, bombas costais e sopradores, os bombeiros conseguiram preservar estufas de hortaliças de produtores locais, residências situadas próximas à mata e salvar dois cavalos que estavam em um pasto atingido pelas chamas. Quatro viaturas foram mobilizadas, distribuídas em três frentes de combate, com apoio de voluntários e da Defesa Civil. Após cerca de três horas de trabalho intenso, o incêndio foi controlado, sem registro de feridos ou danos materiais significativos. As causas ainda não foram identificadas. O Corpo de Bombeiros reforçou que provocar incêndio em vegetação é crime previsto no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), sujeito a detenção e multa. Fonte: CBMG

Divulgação Justiça reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira no Sul de Minas. Uma decisão da Justiça no Sul de Minas Gerais garantiu a uma criança, ainda em gestação, o direito de ter dupla maternidade no registro civil. A sentença, assinada na quinta-feira (21), envolve um casal homoafetivo que optou pela inseminação caseira como forma de planejamento familiar. O processo tramita em segredo de Justiça. As companheiras, identificadas como Maria e Aline (nomes fictícios), estão juntas desde 2013. Ao procurarem o cartório para registrar a filha que está a caminho, foram informadas de que apenas uma delas poderia constar como mãe, sob a justificativa de que o Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não contempla casos de inseminação fora de clínicas especializadas. Na decisão, o juiz destacou que a filiação não pode estar restrita apenas à verdade biológica, ressaltando que muitos casais homoafetivos recorrem à inseminação caseira por questões financeiras. Ele argumentou que negar o registro conjunto significaria restringir o acesso a direitos fundamentais como identidade civil, plano de saúde e benefícios da maternidade, além de configurar tratamento desigual e discriminatório. O magistrado fundamentou a decisão no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando que o planejamento familiar é uma escolha livre, prevista no artigo 226 da Constituição. Jurisprudências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), como na ADI 4.277 e na ADPF 132, também foram citadas como base do julgamento. Com a sentença, ficou determinado que, após o nascimento, a Declaração de Nascido Vivo (DNV) deverá trazer os nomes das duas mães e dos respectivos avós maternos, servindo o documento como alvará para o registro em cartório. Fonte: TJMG

Divulgaação TJMG TJMG abre inscrições para a 18ª Semana da Poesia com o tema "Mulher". O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abre, na segunda-feira (25), as inscrições para a 18ª Semana da Poesia, que neste ano terá como tema central a palavra “Mulher”. O evento cultural é voltado ao público interno do Judiciário mineiro, incluindo magistrados, servidores da ativa e aposentados, colaboradores e estagiários, tanto da Capital quanto do interior do Estado. Os interessados devem enviar um poema inédito até 25 de setembro de 2025. No total, serão selecionadas até 96 obras para publicação em livro impresso. Cada participante poderá concorrer com apenas um trabalho. A escolha do tema está alinhada à campanha nacional “Agosto Lilás”, que reforça o enfrentamento à violência contra a mulher, instituída pela Lei nº 14.448/2022, e também à 30ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, realizada entre os dias 18 e 22 de agosto. Textos que não abordarem a temática “Mulher” serão automaticamente excluídos da seleção. As poesias devem ser enviadas em formato Word ou LibreOffice, com até dois mil caracteres, digitadas em fonte Times New Roman, tamanho 12, em minúsculas (caixa baixa). Os textos passarão por revisão ortográfica antes da publicação, exceto quando o autor indicar trechos que façam parte de licença poética. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail, encaminhando o poema para forumbhcultural@tjmg.jus.br  até 23h59 do dia 25 de setembro. É necessário informar nome completo, cargo, setor, comarca, e-mail, celular e, opcionalmente, um pseudônimo para constar no livro. Essas informações serão utilizadas apenas para cadastro e não serão divulgadas. Fonte: TJMG

Divulgação ANA ANA lidera ranking de agências reguladoras em conformidade com a LGPD. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) conquistou o 1º lugar entre as agências reguladoras nacionais na auditoria de avaliação sobre a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A análise visa certificar que órgãos e entidades da Administração Pública estejam cumprindo integralmente a legislação. A avaliação é baseada em um questionário dividido em nove etapas: preparação, contexto organizacional, liderança, capacitação, conformidade do tratamento, direitos do titular, compartilhamento de dados pessoais, violação de dados e medidas de proteção. Os gestores respondem conforme a situação real de cada entidade. No total, 845 organizações foram avaliadas, e a ANA obteve 91,51% do índice iLGPD, alcançando o 8º lugar na lista geral e o topo entre as agências reguladoras. O resultado classifica a agência no nível Aprimorado, o mais alto da escala do TCU em termos de maturidade na proteção de dados. Os resultados completos podem ser consultados neste link . No âmbito interno, a Coordenação de Proteção de Dados Pessoais (COPDA), vinculada à Secretaria-Geral (SGE), monitora a conformidade da ANA com a LGPD. Além disso, a instituição conta com a Comissão LGPD/ANA, criada para aprimorar continuamente a aplicação da lei na autarquia. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos. Fonte: ANA

Divulgação TJMG determina que Google suspenda venda de link patrocinado com marca registrada. A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que obriga a Google Brasil Internet a suspender a comercialização da palavra-chave “MaxMilhas” em links patrocinados, exceto para a empresa detentora do registro da marca. Em caso de descumprimento, a multa diária fixada é de R$ 50 mil, limitada a R$ 5 milhões. A ação foi movida pela MM Turismo e Viagens, proprietária da marca registrada “MaxMilhas” junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). A empresa alegou concorrência desleal, sustentando que a venda da palavra-chave a terceiros permitia que sites concorrentes fossem exibidos ao consumidor como opção principal em buscas. Na defesa, a Google argumentou que a marca não aparecia diretamente nos anúncios, mas apenas como palavra-chave acionada pelo usuário ao realizar a pesquisa no buscador. Segundo a empresa, o mecanismo de “Google Ads” apenas promove anúncios contextualizados, sem gerar confusão sobre a titularidade da marca. A 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte já havia condenado a Google a restringir o uso da palavra-chave “MaxMilhas”. O recurso apresentado pela empresa foi negado em 1ª instância e, posteriormente, pela 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG, que confirmou a condenação. No voto, o relator, desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, destacou que decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidaram entendimento de que a prática caracteriza concorrência desleal. “Não vislumbro legitimidade na comercialização de palavra-chave promovida por provedores de busca na internet, de forma a apresentar concorrentes, especialmente como primeira opção, em detrimento da marca pesquisada, que tem a sua visibilidade reduzida para aquela considerada parasitária”, afirmou. Fonte: TJMG

Divulgação MPMG Procon-MG realiza curso sobre qualidade e segurança de produtos e serviços em Juiz de Fora. Agentes da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo do Procon-MG ministraram, nos dias 19 e 20 de agosto, em Juiz de Fora, o curso “Qualidade e segurança de produtos e serviços”. Cerca de 80 profissionais participaram do treinamento, organizado em duas turmas. A capacitação abordou temas relacionados à proteção da vida, saúde e segurança do consumidor, incluindo exemplos práticos e relatos de situações observadas nas fiscalizações. Os agentes Ana Lúcia Lopes dos Santos e Henrique Amorim Vaz trataram de aspectos ligados a alimentos, combustíveis, transporte rodoviário, agências bancárias, SACs, bares e restaurantes. Este foi o segundo treinamento promovido pelo Procon-MG em Juiz de Fora neste ano. A iniciativa visa qualificar continuamente os fiscais, garantindo maior eficácia nas fiscalizações, correta aplicação das normas de proteção ao consumidor e promoção de um ambiente de consumo mais seguro e justo. Em julho, o coordenador Luiz Otávio Teixeira e o agente fiscal Ronaldo de Moraes Junior também realizaram palestras no auditório do Procon Municipal, abordando atuação em estabelecimentos comerciais, postura do agente, planejamento de ações e precificação, com a participação de cerca de 50 fiscais. Segundo a prefeitura de Juiz de Fora, “a capacitação dos fiscais de consumo fortalece a credibilidade das ações fiscalizatórias e demonstra o compromisso do poder público com a defesa dos direitos do consumidor, beneficiando toda a sociedade”. Novos treinamentos estão previstos para outubro e dezembro, com os temas “Ambiente de consumo seguro e acessível” e “Autuação e documentos fiscais”. Fonte: MPMG

Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG Homem é condenado a mais de 15 anos por matar gerente de hotel no Centro de BH. O 2º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte condenou, no dia 20 de agosto, um homem a 15 anos, quatro meses e 15 dias de prisão em regime fechado pelo homicídio de uma gerente de hotel no Centro da capital mineira. A decisão foi proferida pela juíza Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Silva, e o réu, que respondia ao processo em liberdade, deixou a audiência preso. O crime ocorreu em 18 de julho de 2021, durante a pandemia de Covid-19. Conforme a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o condenado havia sido expulso do hotel pela gerente após se desentender com uma garota de programa que trabalhava no local. No decorrer do dia, ele já havia se envolvido em outros conflitos no estabelecimento. Após ser retirado do hotel, o homem aguardou nas proximidades até a saída da vítima. Quando ela deixou o local, iniciou-se uma discussão entre os dois. Segundo o MPMG, a gerente deu as costas ao agressor, momento em que ele desferiu 11 facadas contra ela. O réu foi condenado por homicídio qualificado, com motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, agravando a gravidade do crime. Fonte: TJMG

Divulgação Procon-MG multa Colégio Santa Maria Minas em R$ 56 mil por venda casada de material didático. O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 56.687,26 ao Colégio Santa Maria Minas, Unidade Nova Suíça, em Belo Horizonte, após constatar prática de venda casada na comercialização de materiais didáticos. O processo administrativo foi instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a partir de reclamações de pais de alunos. Eles relataram que a escola exigia a compra de um kit completo de livros, sem possibilitar a aquisição de volumes isolados ou de fornecedores alternativos. Além disso, a utilização da plataforma digital da instituição estava condicionada à compra do material didático. Após análise detalhada, verificou-se que a prática configurava infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), por obrigar os consumidores a adquirirem produtos e serviços que normalmente seriam vendidos separadamente. Em defesa, o colégio alegou que a integração de material impresso e plataforma digital segue tendências pedagógicas internacionais e que os pais são informados previamente sobre a exigência. No entanto, parecer da Assessoria Jurídica da Coordenação do Procon-MG (ASJUP) concluiu que a conduta se enquadra como venda casada, restringindo a liberdade de escolha dos consumidores e violando a legislação. Diante da recusa da instituição em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), o Procon-MG aplicou a penalidade com base nos dispositivos do CDC (artigos 6º, II e IV; 39, I; 51, XV) e no Decreto Federal nº 2.181/1997, art. 12, I. Fonte: MPMG

Reprodução Varginha esteve representada no Campeonato Mundial de Natação Master 2025, em Singapura. A atleta da Prefeitura – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) Addilla Caroline disputou a competição e conquistou duas medalhas de bronze nos revezamentos. A nadadora também diminuiu todos os tempos individuais. Provas individuais • 200m costas – 14ª colocação mundial • 100m livre – 26ª colocação mundial • 50m livre – 25ª colocação mundial • 100m costas – 24ª colocação mundial • 50m costas – 27ª colocação mundial. Revezamentos • Medalha de bronze no 4x50m livre feminino • Medalha de bronze no 4x50m medley feminino. Adilla conta que “foram dias de treino, entrega, medo e superação, mas cada desafio fez parte dessa conquista. Encerrar o campeonato com duas medalhas no peito e ter todos os tempos reduzidos é a prova de que dedicação, disciplina e paixão pelo esporte trazem resultados. E esses resultados marcam de forma inesquecível a minha trajetória”. A atleta finaliza afirmando que “representar o Brasil e subir ao pódio mundial é a realização de um sonho. Cada braçada e cada segundo carregam minha luta, minha coragem e o orgulho de estar entre os melhores do mundo”. “Realmente representar o país em um prova tão significativa e conseguir dois títulos de 3º lugar e reduzir o cronômetro, além de ser emocionante para a própria atleta e motivo de orgulho para nós aqui de Varginha”, registrou o prefeito Leonardo Ciacci.

Reprodução A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou, por unanimidade, o Plano Plurianual (PPA) da prefeitura para o período de 2026 a 2029. O projeto de lei nº 1593/2025 recebeu 14 votos favoráveis e estabelece as diretrizes e prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos. Entre as ações previstas, estão a instalação de um restaurante popular e a criação de um hospital veterinário na cidade. De acordo com o vereador Dionísio Ailton Pereira (Republicanos), o PPA é o principal instrumento de planejamento para a aplicação dos recursos públicos. “Esse plano plurianual é o momento em que se coloca um projeto de lei para definir como nós vamos discutir o uso do dinheiro que chega no cofre da prefeitura nos próximos anos”, afirmou. O texto aprovado prevê estimativas crescentes de receita para o município: R$ 1,36 bilhão em 2026, R$ 1,41 bilhão em 2027, R$ 1,47 bilhão em 2028 e R$ 1,55 bilhão em 2029, totalizando R$ 5,79 bilhões no período. Apesar dos números, Dionísio destacou que boa parte dos valores é comprometida com despesas obrigatórias. “Parece ser muito recurso, mas na prática é limitado. Uma grande fatia é destinada ao pagamento do funcionalismo público. Além disso, por lei, 25% precisam ser aplicados em educação e acima de 15% em saúde. Então, embora o orçamento seja expressivo, ainda é insuficiente diante das demandas”, explicou. O projeto também incorporou 76 emendas apresentadas pela oposição, que foram aceitas sem impacto no orçamento geral. O presidente da Câmara, Edson Donizeti Ramos de Oliveira, ressaltou que as mudanças buscam ampliar o alcance das ações municipais. “Essas emendas são um remanejamento de recursos para melhor atender a população de Pouso Alegre”, disse. Entre as propostas estão obras de drenagem no bairro São Geraldo, a criação de um hospital veterinário e a instalação de um restaurante popular no Centro, com capacidade para servir até mil refeições por dia. A vereadora Lívia Macedo (PCdoB) enfatizou a relevância do restaurante popular para combater a insegurança alimentar no município. “A insegurança alimentar existe em Pouso Alegre. Há famílias que passam a semana sem conseguir colocar um prato básico de arroz com feijão na mesa. Esse projeto é um reconhecimento do problema e um passo para enfrentá-lo”, declarou. Agora, o PPA segue para análise e sanção do prefeito. Caso haja vetos às emendas, o texto retorna ao Legislativo para nova votação. Em nota, a prefeitura informou que todas as propostas serão avaliadas pelas áreas técnicas, levando em conta critérios legais, viabilidade financeira, disponibilidade orçamentária e impacto para o desenvolvimento sustentável da cidade e o bem-estar da população. Fonte:G1