A Justiça da Paraíba autorizou, nesta quarta-feira (13), uma operação de busca e apreensão no endereço do influenciador digital Hytalo Santos, após denúncias relacionadas à exposição de menores em vídeos com possível conotação sexual. A decisão, emitida pela 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa e assinada pelo juiz Adhailton Lacet Correia, determinou a apreensão de celulares, computadores e demais equipamentos utilizados na produção de conteúdo pelo influenciador. Na noite anterior, o Ministério Público da Paraíba (MP-PB) já havia solicitado, e obtido, a suspensão dos perfis de Hytalo nas redes sociais. As denúncias indicam que o influenciador promovia festas com adolescentes em seu condomínio, localizado em Bayeux, causando incômodo aos vizinhos e levantando suspeitas sobre condutas irregulares envolvendo crianças e adolescentes. A promotora Ana Maria França informou que as investigações começaram no ano anterior, após diversos relatos da vizinhança. As gravações ocorriam frequentemente até altas horas da noite, acompanhadas de barulho excessivo e, em alguns casos, consumo de bebidas alcoólicas por menores. Os vídeos teriam, ainda, conotações sensuais, o que agravou a situação. O caso está sendo investigado tanto pela Promotoria de Justiça de João Pessoa quanto por um inquérito policial paralelo. A conduta de Hytalo será avaliada na esfera criminal, e os pais das crianças envolvidas também serão ouvidos para apurar se houve negligência ou omissão no cuidado com os menores. Até o momento, a defesa do influenciador informou que ele deve se manifestar oficialmente nos próximos dias.

Divulgação Servidora de unidade de saúde é presa em Varginha por venda de atestados médicos falsos. Uma servidora pública da rede municipal de saúde de Varginha (MG) foi presa em flagrante, nesta terça-feira (12), suspeita de emitir e vender atestados médicos falsos. A prisão foi efetuada pela Guarda Civil Municipal no momento em que a mulher entregava um dos documentos fraudulentos a um terceiro. Segundo a Prefeitura, a investigação teve início após denúncias recebidas pela administração municipal. A apuração interna identificou que a funcionária utilizava indevidamente o nome, o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e o carimbo extraviado de uma médica para confeccionar os documentos falsos, que eram vendidos sob encomenda. Durante a operação, foram apreendidos diversos materiais ligados ao esquema, incluindo atestados prontos para entrega, telefones celulares, cartões bancários, dinheiro em espécie e o computador usado pela suspeita. A servidora foi levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para exame de corpo de delito e, em seguida, encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde permanece à disposição da Justiça. O caso será investigado pelos órgãos competentes, incluindo Ministério Público e Judiciário. A Prefeitura de Varginha informou que abriu um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta da funcionária. Caso seja condenada, ela poderá ser demitida do serviço público. Em nota assinada pelo prefeito Leonardo Vinhas Ciacci, pelo procurador-geral Evandro Marcelo dos Santos e pelo comandante da Guarda Civil Municipal, Evaldo Mendes, a administração reforçou que “não há e não haverá tolerância à prática de qualquer ilícito na Administração Pública, apurando-se a responsabilidade de todos os envolvidos e aplicando as penas previstas em lei”. Fonte: PMV

A Anvisa acaba de aprovar o registro do Voranigo® (vorasidenibe), um medicamento oral considerado uma revolução no tratamento de certos tipos de tumores cerebrais. Fabricado pela farmacêutica Servier, o novo remédio é administrado por via oral e representa, segundo especialistas, o maior avanço terapêutico contra os gliomas dos últimos 20 anos. De acordo com o oncologista Fernando Maluf, do Instituto Vencer o Câncer, os gliomas são os tipos mais comuns de tumores cerebrais e, em sua forma de baixo grau (grau 2), afetam principalmente adolescentes e jovens adultos. Até então, os tratamentos se restringiam à cirurgia, radioterapia e quimioterapia. O Voranigo® oferece agora uma alternativa menos invasiva, capaz de adiar ou até evitar terapias mais agressivas, com boa tolerância e eficácia significativa. O medicamento é indicado para pacientes com mais de 12 anos que tenham gliomas do tipo astrocitoma ou oligodendroglioma, associados a mutações nos genes IDH1 ou IDH2. A aprovação é voltada especialmente a casos em que o paciente já passou por cirurgia, mas ainda não necessita de quimio ou radioterapia imediata. Gliomas são tumores que surgem nas células gliais, as responsáveis por dar suporte aos neurônios. Essas células, ao sofrerem mutações genéticas, podem formar tumores que afetam funções vitais como fala, coordenação motora, visão e memória. Os astrocitomas são os tumores cerebrais mais comuns. De grau 1 e 2 são geralmente benignos e de crescimento lento, afetando pacientes mais jovens. Já os de grau 3 e 4 tendem a ser malignos, com evolução mais rápida, sendo mais frequentes a partir dos 40 anos. Os oligodendrogliomas são o segundo tipo mais comum e seguem a mesma lógica de classificação. Em relação aos fatores de risco, os especialistas apontam que, diferentemente de outros tipos de câncer, não há associação direta com o consumo de álcool ou cigarro. A exposição à radiação ionizante e fatores genéticos são as causas mais estabelecidas até agora. Com essa aprovação, o Brasil passa a contar com um novo aliado no combate a tumores cerebrais, oferecendo esperança e qualidade de vida a milhares de pacientes.

Divulgação Na manhã desta quinta-feira (14), um acidente envolvendo múltiplos veículos deixou três pessoas feridas na rodovia que liga Lavras a Ijaci, no Sul de Minas. A ocorrência foi registrada por volta das 7h e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, SAMU e Polícia Militar. Segundo informações, o acidente provocou engavetamentos em diferentes pontos da via. Duas vítimas receberam atendimento inicial pelas equipes do SAMU. Já os bombeiros prestaram socorro a uma mulher de 38 anos, que apresentava ferimento profundo no joelho direito e escoriações no abdômen. Todas as vítimas foram encaminhadas ao Pronto Atendimento da Santa Casa de Lavras. As causas do acidente não foram informadas. Fongte: CBMG

Uma nova pesquisa realizada pelas universidades da Geórgia e Columbia revela que crescer em um ambiente familiar instável pode ter consequências profundas e duradouras na saúde mental e física das crianças. Os impactos se estendem até a adolescência e o início da vida adulta, incluindo maior risco de depressão, ansiedade, obesidade e comportamentos delinquentes. O estudo analisou dados do “Estudo sobre o Futuro das Famílias e o Bem-Estar Infantil”, acompanhando mais de 4.800 crianças desde o nascimento até os 15 anos de idade. Os pesquisadores identificaram que a instabilidade familiar — caracterizada por comportamentos impulsivos dos pais, troca frequente de parceiros, ausência de rotina e clima doméstico caótico — está associada ao aumento de problemas emocionais, dificuldades comportamentais e maior índice de massa corporal. Segundo Kalsea Koss, autora do estudo e professora da Universidade da Geórgia, oferecer uma rotina previsível ajuda as crianças a se regularem emocionalmente. Embora pequenas mudanças sejam normais, a constante imprevisibilidade pode gerar estresse crônico e prejudicar o desenvolvimento da criança. A pesquisa também destaca que fatores externos, como baixa renda familiar e mudanças constantes de endereço, contribuem para o cenário. Mais de um terço das famílias participantes vivia abaixo da linha da pobreza, o que frequentemente as expunha a ambientes inseguros. Apesar de não ser equiparada a formas severas de adversidade, como maus-tratos, a instabilidade doméstica mostrou efeitos semelhantes no bem-estar infantil. O estudo propõe ampliar a compreensão do que constitui adversidade na infância, considerando o ambiente doméstico um fator crucial para o desenvolvimento saudável. A pesquisa teve apoio do Instituto Nacional de Saúde Infantil e Desenvolvimento Humano e destaca a importância de promover ambientes mais previsíveis e estáveis para o crescimento saudável das crianças.

Divulgação PM recupera Hilux furtada em Poços de Caldas. A Polícia Militar recuperou, na noite desta quarta-feira (13), uma Hilux SW4 furtada em Poços de Caldas. O veículo foi encontrado abandonado em meio a um cafezal, na região da Fazenda da Glória, bairro São Miguel. Segundo a PM, a equipe da Patrulha Rural foi informada por moradores sobre a presença do carro, de cor escura, no local. Com base nas informações, os militares se deslocaram até a área e confirmaram que se tratava do veículo furtado. A caminhonete foi removida para um pátio credenciado, onde ficará à disposição do proprietário. Fonte: OndaPoços

Divulgação Homem é preso após furtar picanhas em supermercado de Poços de Caldas. Um homem de 46 anos foi preso no fim da tarde desta quarta-feira (13) após furtar três peças de picanha de um supermercado localizado na Avenida Alcoa, no bairro Jardim Aeroporto, zona sul de Poços de Caldas. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito foi contido por seguranças do estabelecimento enquanto tentava fugir pelo estacionamento. Em seguida, os funcionários acionaram a PM, que fez a prisão em flagrante. O gerente do supermercado informou que o mesmo homem já havia furtado cinco peças de picanha do local na última terça-feira (12). O suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde permaneceu à disposição da Justiça. Fonte: OndaPoços

Divulgação Lei Geral de Proteção de Dados completa sete anos e TJMG reforça ações de segurança e privacidade. Promulgada em 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), completou sete anos nesta quarta-feira. A norma estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a adequação à LGPD começou antes mesmo da lei entrar em vigor, em 18 de setembro de 2020. Ainda em 2020, a Corte publicou a Portaria da Presidência nº 4.962, que instituiu a Comissão Temporária de Proteção de Dados Pessoais, antecipando-se à Resolução nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa comissão foi responsável por avaliar os mecanismos de tratamento e proteção das informações no Judiciário estadual. Em 2024, a Resolução nº 1.075 do Órgão Especial instituiu o Programa de Proteção de Dados Pessoais, alinhado às diretrizes da LGPD, do CNJ e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A iniciativa inclui a Política e o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, elaborados em linguagem acessível, que tratam do uso de dados como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail e informações sensíveis, a exemplo de dados sobre saúde ou religião. Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o desafio é conciliar a proteção de dados com a publicidade dos atos processuais: “Temos conjugado, de um lado, a proteção de dados pessoais, que é nosso dever legal, e, por outro, garantindo a publicidade dos atos processuais.” O ex-presidente da Corte, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, destacou que a LGPD exigiu uma mudança de postura e maior cautela na divulgação de informações. “Agora, deve-se ter muito cuidado sobre o quê e a quem informar, protegendo magistrados, servidores e cidadãos.” O secretário-geral da Presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle, afirmou que a lei consolidou a cultura da proteção de dados e que o TJMG adotou medidas práticas, como grupos de trabalho, página informativa no portal, cursos de capacitação e campanhas internas — incluindo a “Bytes de Privacidade”, com dicas sobre boas práticas. O gerente do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal (Ceginp), Giovanni Galvão Vilaça Gregório, ressaltou que a conscientização é fundamental: “Proteção de dados se faz por meio de prática, não só por meio de teoria.” Desde julho de 2024, o TJMG implantou a abordagem Privacidade desde a Concepção, idealizada pela cientista Ann Cavoukian, que defende medidas preventivas para evitar violações antes mesmo do uso dos dados. A especialista elogiou a adesão da Corte mineira à estratégia, que segue princípios como proatividade, segurança de ponta a ponta, transparência e respeito ao usuário. Inspirada no regulamento europeu GDPR, a LGPD define que o tratamento de dados pode ser feito por um controlador e um operador, sendo o “encarregado” o canal de comunicação entre eles, o titular dos dados e a ANPD. No TJMG, essa função é exercida por Giovanni Vilaça, do Ceginp. Fonte: TJMG

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um alerta importante sobre os riscos relacionados aos populares aparelhos de TV Box não autorizados, conhecidos como “gatonet”. Esses dispositivos, que prometem acesso barato a centenas de canais, podem colocar em risco toda a segurança da sua rede doméstica. Segundo estudo da Anatel, muitos desses equipamentos vêm com softwares maliciosos capazes de invadir redes domésticas, mesmo quando o dispositivo está desligado. A ameaça é grave: dados pessoais, bancários e senhas podem ser expostos e usados em fraudes ou até para encobrir atividades criminosas cometidas por terceiros. O levantamento da Anatel revelou que, entre janeiro e junho deste ano, cerca de 345 mil endereços de internet foram comprometidos por esses dispositivos. Em agosto, esse número disparou, chegando a 1,5 milhão e já ultrapassando 1,8 milhão de conexões afetadas. Além do risco à privacidade, a Anatel lembra que a venda e o uso de dispositivos sem certificação oficial configuram pirataria. A recomendação do órgão é clara: compre apenas aparelhos homologados, evite o mercado paralelo e fique atento a comportamentos suspeitos na sua rede.

Clique no link abaixo para o Download do Jornal Digital completo

Divulgação PCMG lança cartilha do programa Dialogar para reforçar combate à violência contra a mulher. Em mais uma ação alusiva ao Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) lançou, nessa quarta-feira (13/8), a cartilha informativa do programa Dialogar. Intitulada “Pelo fim da violência doméstica: reflexão, responsabilização e transformação”, a publicação apresenta a atuação do grupo reflexivo voltado a homens autores de crimes dessa natureza. O material reúne informações sobre objetivos, público-alvo, metodologia, princípios e resultados do programa, criado em 2010 e reformulado em 2022 com base nas melhores práticas de grupos reflexivos responsabilizantes. Atualmente, o Dialogar é desenvolvido no Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam), com encontros semanais destinados a agressores encaminhados por determinação judicial, seja como parte de medida protetiva ou durante a ação penal. Idealizadora da cartilha e responsável pelo programa, a delegada Pollyanna Aguiar destacou, durante a cerimônia no Defam, a importância de agir sobre a causa da violência: “Nós só vamos conseguir efetivamente combater o crime contra a mulher se atingirmos a causa, se trabalharmos na educação, na reflexão e na responsabilização desses homens autores de violência”. O chefe de Gabinete da PCMG, delegado-geral Frederico Abelha, que representou a chefia da instituição no evento, reforçou a meta de expandir o programa para o interior de Minas Gerais. “Trata-se de um projeto que é eixo básico da instituição, muito importante no combate à violência doméstica”, afirmou. Para a chefe do Defam, delegada Danúbia Quadros, o Dialogar se destaca como iniciativa pioneira. “Podemos dizer que a PCMG tem grupos reflexivos desde 2013, de forma também inovadora, porque há pouco tempo houve a alteração legislativa da Lei Maria da Penha, inserindo a possibilidade de encaminhamento para grupos reflexivos, e já tínhamos quase uma década que o projeto funcionava em Minas Gerais”, observou. O lançamento contou ainda com uma apresentação artística de alunos da Marilu Dias Escola de Dança, que interpretaram trechos do espetáculo Fem., abordando o “universo feminino e suas camadas — do aprisionamento velado pelas expectativas e amarras sociais ao desejo de liberdade para ser aquilo que se é”. Fonte: PCMG

Divulgação PCMG prende jovem por tráfico de drogas e adulteração de veículo em Simonésia. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (13/8), um jovem de 19 anos durante operação de combate ao tráfico de drogas em Simonésia, na Zona da Mata. Segundo as investigações, além de vender entorpecentes, o suspeito publicava nas redes sociais imagens das drogas que comercializava. A ação foi realizada na comunidade de Córrego de São Pedro, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. No local, os policiais civis encontraram porções de maconha e ecstasy, frascos de lança-perfume, um celular e um simulacro de arma de fogo. Também foi apreendida uma motocicleta com sinais de adulteração, que teria sido utilizada pelo investigado para realizar manobras perigosas, conhecidas como “grau”, colocando terceiros em risco. Consultas aos sistemas policiais apontaram que o veículo original estava registrado em Vitória, no Espírito Santo. O suspeito foi autuado pelos crimes de tráfico de drogas e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. A ação foi coordenada pela Delegacia Regional de Polícia Civil em Manhuaçu. Fone: PCMG

Divulgação Curso sobre Lei Maria da Penha e pacote antifeminicídio recebe inscrições até terça-feira. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está com inscrições abertas, até a próxima terça-feira (19/8), para a 2ª edição do curso “Lei Maria da Penha e pacote antifeminicídio na investigação criminal”. A capacitação, oferecida na modalidade de Educação a Distância (EaD), é voltada a servidores da instituição e também ao público em geral. A formação é promovida pela Academia de Polícia Civil (Acadepol) e ocorrerá de 25 de agosto a 3 de setembro, totalizando 20 horas/aula. O conteúdo abordará conceitos de gênero e violência, além de estratégias de encaminhamento de casos relacionados a crimes baseados em gênero e contra mulheres em situação de vulnerabilidade ou hipervulnerabilidade. De acordo com a PCMG, o objetivo do curso é aprofundar a compreensão sobre os instrumentos legais de proteção às mulheres, bem como aprimorar a atuação de profissionais na prevenção, investigação e combate à violência de gênero. Os interessados podem se inscrever pela plataforma EaD da PCMG, por meio do link: clique aqui . Fonte: PCMG

Divulgação Edital do programa antirracista “Sobre Tons” vai premiar autoras negras mineiras com R$ 10 mil e publicação de livros. O programa antirracista “Sobre Tons”, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em parceria com a Fundação Clóvis Salgado (FCS), abriu inscrições para seleção de obras literárias e científicas de autoras negras mineiras. O edital premiará três autoras com R$ 10 mil cada, além da impressão de 600 exemplares de cada obra, que serão distribuídos gratuitamente para bibliotecas, instituições culturais e educacionais. O prazo para participação vai até 31 de agosto de 2025. Criado em 2024, o “Sobre Tons” já realizou diversas ações artístico-culturais em áreas como música, artes visuais, cinema e dança. Agora, a iniciativa amplia seu alcance ao setor literário e científico, buscando valorizar a produção intelectual de mulheres negras nascidas e residentes em Minas Gerais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da FCS. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail contato@artsrealiza.com.br  ou pelo telefone/WhatsApp (31) 9 8634-3980. Podem participar obras escritas em língua portuguesa, de qualquer gênero — como romance, conto, poesia, crônica, ensaio, literatura infantil, entre outros. Os livros não precisam ser inéditos e podem ou não ter ilustrações. As autoras devem ter mais de 18 anos e podem inscrever até três obras, mas apenas uma será contemplada. Os títulos devem estar revisados, ter até 200 páginas no formato 17x24 cm e, caso vinculados a editoras, contar com carta de anuência e cessão de direitos autorais. A seleção será feita por uma comissão formada por três profissionais de destaque na área literária, que avaliarão qualidade, originalidade, relevância e potencial de contribuição para a visibilidade da produção negra no Brasil. O resultado será divulgado até 30 de setembro de 2025 nos sites da FCS e da Arts Realizações, além do envio por e-mail às vencedoras. O edital é financiado pelo Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp) e integra as ações do MPMG, Governo de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e FCS. Para a promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus, coordenadora da Ccrad, a iniciativa tem papel fundamental no enfrentamento ao racismo e na reparação histórica. “Ao assegurar mecanismos para publicação dessas produções, o edital rompe com a lógica excludente que limitou a circulação dessas narrativas e enriquece o patrimônio cultural e científico mineiro e brasileiro”, afirma. O presidente da FCS, Sérgio Rodrigo Reis, reforça o impacto duradouro da ação: “As obras premiadas serão publicadas e distribuídas, garantindo que o conhecimento gerado alcance não só o presente, mas também as próximas gerações”. Fonte: MPMG

Divulgação Prefeitura de Varginha interdita rua para corte de árvore no Cemitério Municipal. A Prefeitura de Varginha informou que a Rua Nico Antero, no Bairro Parque Ozana, ficará interditada nesta quinta-feira (14), no trecho entre a esquina do novo Velório Municipal e a esquina da Rua Benevenuto Braz Vieira. A interdição ocorrerá a partir das 8h30, em razão de serviços de corte de árvore no Cemitério Municipal. O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) orienta motoristas e pedestres que costumam passar pelo local a optar por rotas alternativas durante o período de interdição e agradece a compreensão da população. Fonte: PMV

Divulgação Guarda Civil Municipal apoia manutenção de semáforo no centro de Varginha. Na manhã desta quarta-feira (13/08), a Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) prestou apoio ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) durante a manutenção dos semáforos no cruzamento da Avenida São José com a Praça Pinto de Oliveira, no centro da cidade. Uma das equipes da GCMV interveio no trânsito local, garantindo a segurança e a fluidez do tráfego enquanto a equipe do DEMUTRAN realizava os serviços de manutenção nos equipamentos semafóricos. Fonte: PMV

Divulgação Anvisa determina apreensão de lote falsificado do Gel Lubrificante Íntimo K-Med 2 em 1. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (13/8), a apreensão de um lote falsificado do Gel Lubrificante Íntimo K-Med 2 em 1, fabricado por empresa desconhecida. A medida atinge exclusivamente o lote L2407415 e proíbe seu armazenamento, comercialização, distribuição, propaganda e uso. A ação foi motivada após a empresa titular do registro do produto identificar que unidades falsas, pertencentes ao lote L2407415, estavam sendo vendidas no site de comércio eletrônico Shopee. O produto falsificado apresenta informações divergentes sobre datas de fabricação e validade em relação ao original. O lote legítimo possui fabricação em março de 2023 e validade até março de 2026. Dessa forma, qualquer unidade do lote L2407415 com datas diferentes é considerada irregular e não deve ser utilizada sob nenhuma hipótese, já que não há garantia sobre seu conteúdo, origem ou qualidade. A Anvisa orienta que consumidores que identificarem produtos falsificados comuniquem o fato à Agência, por meio de seus Canais de Atendimento, ou à Vigilância Sanitária (Visa) local, utilizando os canais disponíveis no portal da Anvisa. Fonte: Anvisa

Divulgação Casal é condenado por corromper policial militar e obstruir investigação do Gaeco em Minas. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação de um casal pelos crimes de corrupção ativa e obstrução de investigação relacionada a organização criminosa. Segundo a denúncia apresentada pela 11ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, os réus corromperam um policial militar que atuava no próprio Gaeco, com o objetivo de obter informações sigilosas sobre operações em andamento. As práticas criminosas foram descobertas durante apurações internas do Gaeco no âmbito da operação Êxodo, deflagrada contra integrantes da organização criminosa mineira conhecida como Sala Vip, ligada à facção fluminense Terceiro Comando Puro (TCP). O casal foi denunciado à Justiça Comum, enquanto o policial militar — preso preventivamente — responde a processo na Justiça Militar Estadual, ainda sem julgamento. Em 22 de julho de 2025, a 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte publicou a sentença. O homem foi condenado a 11 anos, 11 meses e 26 dias de prisão em regime fechado, além de 45 dias-multa. A esposa recebeu pena de 10 anos, três meses e 10 dias de reclusão, também em regime fechado, e 39 dias-multa. A prisão preventiva do casal, decretada no início da ação penal, foi mantida para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Após o julgamento, as partes recorreram. O MPMG busca, em segunda instância, o reconhecimento do crime de associação criminosa por parte dos condenados, o que pode elevar as penas, além de pleitear a condenação ao pagamento de danos morais coletivos. Fonte: MPMG

O morador alegou ter presenciado cenas de desespero generalizado, com pessoas chorando, correndo e gritando em meio ao caos na tragédia em Brumadinho (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) Vale é condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a morador de Brumadinho. A mineradora Vale S/A foi condenada a indenizar um morador de Brumadinho em R$ 10 mil por danos morais, em decorrência do rompimento da barragem Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019. A decisão é do juiz Daniel Cesar Boaventura, da Comarca de Belo Horizonte, que reconheceu os abalos emocionais sofridos pelo autor da ação, mas negou pedidos de indenização por danos materiais, por falta de comprovação documental. O morador alegou ter presenciado cenas de desespero generalizado, com pessoas chorando, correndo e gritando durante o desastre. Ele afirmou ter perdido amigos e conhecidos na tragédia e conviver diariamente com o barulho de helicópteros, sirenes e cães farejadores utilizados nas buscas. Segundo o autor, passou a apresentar sintomas como crises de ansiedade, insônia e medo constante, revivendo repetidamente as cenas do rompimento, estando em tratamento psiquiátrico com medicação adequada. O pedido original incluía indenização por danos morais de R$ 300 mil, indenização por danos à saúde mental no valor de R$ 100 mil e ressarcimento de R$ 5 mil referentes a custos com medicamentos. A Vale contestou a ação, alegando improcedência dos danos materiais por falta de comprovação de residência do autor em Brumadinho na época, impossibilidade de cumulação de indenização por dano moral e psicológico, e excesso no valor solicitado para danos morais. Com base na análise das provas e do laudo pericial, a Justiça fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil, considerando os abalos emocionais sofridos e o fato de o morador não residir nas Zonas de Autossalvamento (Zas) e não ter apresentado danos psiquiátricos comprovados. A alegação de perda de amigos e conhecidos, sem comprovação de vínculo afetivo direto, não foi suficiente para majorar o valor da indenização. O juiz Daniel Cesar Boaventura explicou: “Em prol da segurança jurídica e para reduzir o subjetivismo, adoto os patamares praticados pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas em casos semelhantes, sendo que, em ações de residentes na Zas, o Judiciário fixou a indenização em R$ 30 mil, devido às consequências diretas do evento.” Fonte: TJMG

Divulgação TCEMG alerta consórcios públicos de Minas sobre prazo final para envio de informações. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu um último alerta aos consórcios públicos do estado: o prazo final para envio das informações obrigatórias e preenchimento do questionário eletrônico se encerra nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2025. Conforme o Ofício Circular nº 16057/2025, da Presidência do TCEMG, os dados a serem enviados incluem informações sobre folha de pagamento, editais de concurso público, execução de obras e serviços de engenharia, além de procedimentos licitatórios, em conformidade com as Instruções Normativas do Tribunal. Além do envio de documentos, é obrigatório o preenchimento de questionário eletrônico sobre a atuação e gestão do consórcio, disponível em: https://questionarios.tce.mg.gov.br/index.php/543273?lang=pt-BR . O questionário completo, com todas as informações necessárias para seu preenchimento, pode ser acessado por meio de link indicado pelo TCEMG. A Coordenadoria de Auditoria de Consórcios e Terceiro Setor (CACTS) reforçou que os gestores devem estar atentos à urgência e à obrigatoriedade do envio. O não recebimento do ofício não exime os consórcios de cumprir as determinações contidas nos atos normativos do Tribunal. O TCEMG ainda orienta sobre dificuldades técnicas no preenchimento do questionário, como falhas na anexação de arquivos. Entre as medidas sugeridas estão: alterar o navegador de internet; reduzir o tamanho dos arquivos; dividir documentos em partes menores; e reduzir a descrição do arquivo antes de anexá-lo. O não cumprimento do prazo ou o não envio das informações implicará em multa de R$ 10 mil aos responsáveis pelos consórcios públicos. Fonte: TCEMG

Divulgação Corte de R$ 31,3 bilhões no Orçamento paralisa radares em 66 mil km de rodovias federais. O contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir a meta fiscal, resultou na paralisação, desde 1º de agosto, da atuação dos radares em 66.100 quilômetros de rodovias federais. Desse total, cerca de 14 mil km são de vias concessionadas, abrangendo 2.970 faixas monitoradas. Documentos da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), ligada ao Ministério dos Transportes, apontam que a verba do PNCV (Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade) caiu de R$ 364,1 milhões para R$ 43,36 milhões na Lei Orçamentária de 2025 — valor considerado insuficiente para manter os contratos de fiscalização. A nota técnica nº 332/2025 alerta que a redução inviabiliza a continuidade do programa, classificado como “instrumento imprescindível” para alcançar as metas do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito). O despacho nº 10.844/2025 reforça que a interrupção “expõe a população brasileira ao risco de mortes e lesões” e pode gerar ações judiciais contra as autoridades. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) citado pela Senatran aponta que o excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes fatais. Em 2014, esses acidentes geraram um custo de R$ 12,8 bilhões para a sociedade, sendo 62% relacionados a vítimas — cuidados médicos e perda de produção por lesões ou morte — e 37,4% ligados a veículos — danos, perda de cargas e remoção. Corrigido pelo IPCA, o valor atual destinado ao PNCV cobre apenas 0,19% desse custo. O Ministério dos Transportes foi procurado para comentar a redução orçamentária e os impactos na fiscalização eletrônica, mas não respondeu até a publicação desta matéria. Infrações não registradas e preocupação com segurançaSegundo a Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito), a suspensão já provoca aumento expressivo de infrações sem aplicação de multas. Em uma amostra de 201 faixas monitoradas, houve alta de 802,55% nesse tipo de ocorrência, com 17 mil casos até 12 de agosto. A associação destaca a gravidade da paralisação para a segurança viária. Em 2024, rodovias federais registraram 6.160 mortes e 53 mil feridos em acidentes. Embora ainda não haja dados consolidados sobre o impacto da suspensão dos radares, a entidade alerta para o risco diante dos números elevados de sinistros. Sobre a arrecadação de multas, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) permanece responsável pela análise das imagens e aplicação das penalidades, mas a fiscalização eletrônica não está sendo executada. A Abeetrans informou que o tema está em negociação com a Casa Civil, com pedido de liberação de R$ 180 milhões para orçamento extraordinário, aguardando resposta desde 25 de julho. A associação também acionou o MPF (Ministério Público Federal), que solicitou explicações ao Dnit, e mantém contato com a juíza responsável pela ação de 2019 que tratou da suspensão dos radares no governo anterior. Fonte: Poder 360

Divulgação FICCO/MG e Interpol prendem brasileiro foragido na Argentina. Na terça-feira (12/8), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (FICCO/MG), em parceria com o CCPI (Centro de Cooperação Policial Internacional) e a Interpol, prendeu um brasileiro foragido da Justiça que estava vivendo em Buenos Aires, Argentina. O procurado havia fugido de uma penitenciária no Rio de Janeiro, onde cumpria pena de 14 anos. Com a cooperação entre a FICCO/MG e os organismos internacionais, foi possível localizar o fugitivo e efetivar sua prisão. A FICCO/MG, coordenada pela Polícia Federal (PF), reúne esforços das Polícias Militar (PMMG), Civil (PCMG) e Penal (PPMG), atuando de forma integrada no combate ao crime organizado em Minas Gerais e em operações internacionais. Fonte: PF

Divulgação Polícia Civil emite mais de 30 carteiras de identidade para idosos em ação de inclusão social em Esmeraldas. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma ação de cidadania e inclusão social voltada para idosos acolhidos no Lar Pedro Diniz. Entre 15 de julho e 12 de agosto, seguindo um cronograma definido junto à instituição, foram confeccionadas mais de 30 carteiras de identidade. O atendimento foi feito de forma exclusiva e individualizada, garantindo que cada interno tivesse acesso ao serviço com atenção e segurança. De acordo com a PCMG, a iniciativa buscou assegurar que os idosos possam exercer plenamente seus direitos civis e ter acesso a atendimentos médicos, serviços bancários e outros procedimentos que exigem documento oficial atualizado. Fonte: PCMG

Divulgação MPT em Pouso Alegre abre inscrições para estágio em Direito e Engenharia. A Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre (PTM – Pouso Alegre) está com inscrições abertas, até o dia 15 de agosto, para seu processo seletivo de estágio. As vagas são voltadas a estudantes de graduação em Direito e Engenharia, nas áreas especificadas no edital. A participação é gratuita e deve ser formalizada pelo site do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme orientações do item 4 do edital. A prova presencial será aplicada no dia 31 de agosto, no período da manhã, com local a ser divulgado posteriormente. O certame oferece vagas para preenchimento imediato e cadastro de reserva, válido por um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A distribuição de cotas prevê 10% das vagas para pessoas com deficiência, 10% para o Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais e Transgêneros e 30% para candidatos negros. A bolsa de estágio é de R$ 1.027,82, acrescida de auxílio-transporte de R$ 11,58 por dia trabalhado e seguro contra acidentes pessoais. A carga horária é de 20 horas semanais. Mais informações estão disponíveis pelo e-mail da Comissão Organizadora. Fonte: TVUai