Divulgação Quatro homens são presos em flagrante por furto de carga após acidente na BR-116, em Divisa Alegre. Quatro homens, com idades entre 20 e 24 anos, foram presos em flagrante na última quarta-feira (30/7) pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), suspeitos de furtar parte da carga de um caminhão que se envolveu em um acidente na BR-116, em Divisa Alegre, no Vale do Jequitinhonha. A ação teve início quando a equipe da Delegacia de Polícia Civil de Pedra Azul foi acionada para atender à ocorrência de um acidente envolvendo um veículo de transporte de cargas. Ao chegarem ao local, os policiais se depararam com a carga espalhada às margens da rodovia e flagraram dois homens saqueando o material. Os suspeitos ainda tentaram fugir ao perceberem a aproximação da viatura, mas foram alcançados e detidos. Durante a abordagem, outros dois indivíduos chegaram em um carro e também foram flagrados retirando parte da carga e levando-a para o outro lado da pista, por uma estrada vicinal. Parte dos produtos furtados foi localizada nesse ponto de descarregamento improvisado, e outra quantidade significativa foi encontrada na casa de dois dos envolvidos. Toda a carga recuperada foi devolvida à empresa transportadora responsável pelo frete. Os quatro suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional. A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros possíveis envolvidos no crime. Fonte: PCMG

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo brasileiro irá anunciar nos próximos dias um plano de proteção para os setores da indústria e do agronegócio. A medida vem em resposta à imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos, anunciada na véspera pela administração de Donald Trump. Durante conversa com jornalistas em Brasília, Haddad classificou as sanções norte-americanas como “injustas”, mas destacou que o Brasil manterá sua disposição para o diálogo. Ele confirmou um novo contato com a equipe do secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, e adiantou que uma nova reunião entre os dois está sendo programada. O plano brasileiro será voltado principalmente à proteção das cadeias produtivas mais impactadas pelo tarifaço, incluindo setores-chave do agronegócio e da indústria nacional. Segundo Haddad, o governo não pretende romper negociações, mas buscará alternativas que minimizem os efeitos negativos das novas barreiras comerciais. Além da fala de Haddad, o governo já havia revelado que 35,9% das exportações brasileiras aos EUA serão diretamente afetadas pela nova tarifa de 50%, enquanto 44,6% continuarão com alíquota de 10% e os demais 19,5% estarão sujeitos a taxas variáveis entre 25% e 50%. Ainda não foram divulgados detalhes do plano de proteção, mas a expectativa é que ele envolva incentivos fiscais, apoio à exportação, ampliação de mercados alternativos e medidas internas para fortalecer a competitividade dos setores atingidos.

Divulgação São José da Varginha realiza eleição suplementar para prefeito neste domingo (3). Neste domingo, 3 de agosto, o município de São José da Varginha, no Centro-Oeste de Minas Gerais, irá às urnas para uma eleição suplementar majoritária. A nova votação foi convocada após a Justiça Eleitoral indeferir o pedido de registro de candidatura de José Alves de Carvalho Neto (Netinho), o mais votado nas eleições de 2024, por condenação criminal com trânsito em julgado. Ao todo, 3.859 eleitoras e eleitores estão aptos a votar das 8h às 17h, em cinco locais de votação. Serão utilizadas 12 urnas eletrônicas, uma para cada seção eleitoral, sendo duas com acessibilidade. O pleito contará ainda com oito urnas de contingência, caso seja necessário substituições. A estrutura montada para o dia da eleição inclui 48 mesários e 36 profissionais de apoio, entre coordenadores, administradores de prédios e reservas. Três chapas disputam a prefeitura: Josiana Soares de Carvalho Santana (PV) e Vander Lúcio Maia (PDT), pela Coligação Quem Ama Cuida (PP / PDT / Federação Brasil da Esperança – PT, PC do B, PV); Mateus Augusto Soares dos Santos e Luciano Ferreira da Silva, pelo PSB; Victor Paulino de Melo Pereira (AVANTE) e Ronaldo Soares Maia (PODE), pela Coligação Avante, São José da Varginha! Podemos Fazer Melhor (AVANTE / PODE). As informações completas sobre os candidatos estão disponíveis no sistema Divulga CandContas, no site do TSE. Os resultados poderão ser acompanhados em tempo real pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral. Quem não puder votar deve justificar a ausência. Eleitoras e eleitores fora do município podem fazer isso no próprio dia da eleição, via aplicativo e-Título. Após o pleito, a justificativa poderá ser apresentada até 2 de outubro de 2025, presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou pelo Autoatendimento Eleitoral. Esta é a segunda eleição suplementar realizada em Minas Gerais em 2025. A primeira ocorreu em Guapé, no Sul do estado, no último dia 6 de julho. Fonte: TRE MG

Divulgsação TRE-MG leva serviços eleitorais a cidades sem zona com a “Caravana da Biometria”. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deu início, nesta quarta-feira (31), à “Caravana da Biometria”, projeto itinerante que levará os serviços da Justiça Eleitoral a municípios mineiros que não possuem sede de zona eleitoral. A iniciativa, que vai até dezembro de 2025, tem como objetivo principal ampliar o cadastramento biométrico. O ônibus TRE Aqui será o responsável por realizar os atendimentos, passando por dez cidades selecionadas com base no índice de eleitores biometrizados e na estrutura disponível para receber a equipe, como energia elétrica, internet, segurança e pessoal técnico. Ipaba e Simonésia serão os primeiros municípios a receber a Caravana Ipaba, no Vale do Rio Doce, será a primeira cidade a receber o atendimento, de 31 de julho a 10 de agosto, no Estádio do Ipaba, localizado na Rua dos Esportes. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e nos finais de semana, das 9h às 17h. Em seguida, o ônibus segue para Simonésia, na Zona da Mata, onde permanecerá entre os dias 14 e 24 de agosto, na Área de Eventos Fernando Dias. Nessa etapa, o atendimento será realizado todos os dias, das 8h às 18h. Para o atendimento, é necessário apresentar documento de identidade e comprovante de endereço. Homens que completam 19 anos em 2025 devem também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar. Outras cidades serão divulgadas em breve As próximas localidades por onde o ônibus passará ainda serão confirmadas, mas a previsão é que a caravana também contemple cidades do Sul de Minas, Alto Paranaíba, Norte, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. Biometria já alcança mais de 70% do eleitorado mineiro Desde o início do cadastramento biométrico em Minas Gerais, em 2009, mais de 11 milhões de eleitores (70,53%) já tiveram as digitais coletadas. Em 259 municípios, a revisão biométrica já foi finalizada, enquanto em outras 594 cidades o processo ainda ocorre de forma contínua, sem data-limite para comparecimento. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 148 (ligação dentro de Minas Gerais) ou (31) 2116-3600 (Disque-Eleitor). Fonte: TRE MG

Divulgalçao STJ STJ confirma vínculo socioafetivo póstumo mesmo após retorno à família biológica. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a filiação socioafetiva póstuma pode ser admitida mesmo quando o filho retorna à convivência com a família biológica. Com isso, o colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo, mesmo após ele ter voltado a morar com a mãe biológica. O autor da ação foi entregue ainda bebê a um casal que prometeu adotar formalmente, mas não cumpriu o acordo. Criado por essa família até a separação dos pais socioafetivos, o jovem decidiu viver com a mãe biológica. Ainda assim, já adulto, manteve convívio próximo com o pai socioafetivo até a morte deste. Durante esse período, houve a intenção de iniciar o processo de adoção, mas o filho preferiu manter no registro o nome da mãe biológica, em respeito ao acolhimento que ela lhe deu no momento da ruptura com o casal que o criou. Justiça do Rio de Janeiro reconheceu multiparentalidadeO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acolheu o pedido de filiação socioafetiva póstuma e manteve o vínculo biológico. Ao rejeitar recurso das irmãs socioafetivas, o TJRJ destacou haver provas da multiparentalidade, ressaltando que desentendimentos familiares não excluem a configuração de um núcleo familiar. Ao recorrer ao STJ, as irmãs alegaram ausência de manifestação clara do pai sobre a adoção, como prevê o artigo 42, parágrafo 6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e afirmaram que o reconhecimento da filiação teria como objetivo apenas acesso à herança. Adoção formal e vínculo afetivo são distintosA relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que a adoção demanda processo legal com destituição do poder familiar dos pais biológicos. Já a ação declaratória de filiação socioafetiva trata de vínculos afetivos que se consolidaram ao longo do tempo, podendo coexistir com laços biológicos. "Mesmo após a morte do pai ou mãe socioafetivos, é possível reconhecer a filiação socioafetiva, desde que haja posse de estado de filho, caracterizada por convivência contínua e pública", disse a ministra, ressaltando a diferença entre os dois institutos. Segundo ela, o ECA não se aplica nesse caso, já que trata-se de pessoa maior de idade, e não há violação ao Código Civil, que reconhece vínculos socioafetivos como forma de parentesco legítima. Acórdão confirma vínculo construído ao longo da vidaNancy Andrighi observou que a decisão do TJRJ foi devidamente fundamentada e que sua revisão exigiria reanálise de fatos e provas, vedada pela Súmula 7 do STJ. “Ainda que tenha voltado à casa da mãe biológica na vida adulta, a separação dos pais socioafetivos não rompeu o vínculo construído com a família que o criou desde criança”, concluiu a relatora ao negar provimento ao recurso. Fonte: STJ

A partir de agosto, pacientes da rede pública de saúde poderão contar com atendimento oferecido por planos de saúde privados em seis especialidades médicas: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso a serviços especializados e reduzir filas no SUS. A proposta permite que operadoras de planos de saúde quitem dívidas de ressarcimento com o SUS — atualmente somando R$ 750 milhões — oferecendo consultas, exames e cirurgias diretamente aos usuários do sistema público, sem custo adicional para os pacientes. O anúncio da iniciativa foi feito pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), ao lado da presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares. Essas dívidas referem-se a atendimentos que, originalmente, deveriam ter sido custeados pelas operadoras de saúde, mas acabaram realizados pela rede pública. Agora, em vez de apenas compensarem os valores em dinheiro, os planos poderão prestar serviços diretamente, sob supervisão do governo. De acordo com Padilha, a proposta é transformar dívida em ação concreta. “Vamos levar os pacientes até os especialistas e os equipamentos, inclusive na rede privada, sem nenhum custo para eles”, afirmou. A adesão das operadoras é voluntária, mas sujeita a uma série de exigências, como comprovação de capacidade técnica e apresentação de uma matriz de oferta compatível com as demandas do SUS. A ANS garantiu que haverá fiscalização rigorosa para evitar que os planos priorizem pacientes do SUS em detrimento de seus próprios clientes. O atendimento será organizado em Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) — pacotes completos de diagnóstico e tratamento. Só após a finalização de todo o atendimento é que o valor será abatido da dívida da operadora com o SUS. O programa será monitorado por estados, municípios e o Distrito Federal, e operadoras com mais de 100 mil atendimentos mensais poderão participar. Em regiões com carência de serviços, planos de menor porte também poderão ser incluídos. Segundo o governo, trata-se de um novo modelo de cooperação entre os setores público e privado, buscando qualificar o atendimento à população e enfrentar gargalos históricos do sistema de saúde brasileiro.

Divulgação TST autoriza penhora de até 50% dos rendimentos de devedores vinculados a Uber e iFood. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o envio de ofícios às plataformas Uber e iFood para verificar se dois devedores em ação trabalhista estão cadastrados como motoristas ou entregadores. A medida visa identificar rendimentos que podem ser penhorados para o pagamento de dívidas trabalhistas, com limite de até 50% dos ganhos líquidos, garantindo o recebimento de pelo menos um salário mínimo aos executados. O caso envolve uma ação ajuizada em 2012 contra um restaurante de São José (SC), condenado a pagar parcelas a uma ex-empregada. Como a dívida não foi quitada e a microempresa não possuía bens penhoráveis, a execução foi direcionada aos sócios do estabelecimento. Em 2024, diante da inadimplência, a trabalhadora solicitou à Vara do Trabalho que intimasse Uber e iFood para confirmar se os devedores estavam ativos nas plataformas, possibilitando a penhora de parte de seus rendimentos. Pedidos anteriores foram negados pelo juízo de primeira instância e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que argumentaram que rendimentos provenientes de aplicativos de transporte e entrega são de natureza alimentar e, portanto, impenhoráveis, com base no Código de Processo Civil (artigo 833). Porém, ao analisar o recurso, o ministro relator Sergio Pinto Martins ressaltou que o CPC de 2015 ampliou a possibilidade de penhora sobre créditos trabalhistas, que possuem natureza alimentar, autorizando a retenção parcial para pagamento de dívidas. O entendimento foi consolidado na tese jurídica vinculante do Tema Repetitivo 75 do TST, que permite a penhora de até metade dos rendimentos líquidos, desde que o devedor receba no mínimo um salário mínimo. Dessa forma, a Oitava Turma determinou que, caso seja comprovada a existência de rendimentos junto à Uber e iFood, a penhora deve ser efetuada imediatamente, respeitando os limites estabelecidos. A decisão foi unânime. Fonte: TST

O advogado Martin de Luca, que representa as empresas americanas Rumble e Trump Media, afirmou em entrevista ao SBT News que até membros do governo brasileiro reconhecem ilegalidade nas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram feitas em Washington, no contexto da inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, aplicada pelo governo de Donald Trump. As duas empresas abriram um processo nos EUA em fevereiro para contestar ordens judiciais emitidas por Moraes. Segundo os advogados, essas decisões violam as leis norte-americanas e não devem ser executadas em território dos Estados Unidos. Para eles, trata-se de censura ideológica. “Na China e na Rússia, bloqueios como os sofridos pela Rumble são para proteger regimes. No Brasil, o problema é ideológico”, disse De Luca. Ele também revelou que políticos brasileiros já criticaram abertamente as decisões de Moraes. O senador Esperidião Amin, por exemplo, afirmou que a atuação do STF caracteriza “censura prévia” e compromete a neutralidade da internet. Marcos Pontes também defendeu a liberdade de expressão e indicou que o tema será debatido no Senado. De Luca detalhou os efeitos da inclusão de Moraes na Lei Magnitsky: qualquer cidadão americano que tenha relação econômica com ele pode ser processado criminalmente e condenado a até 20 anos de prisão, a não ser que obtenha uma permissão especial do OFAC (Departamento do Tesouro dos EUA). Isso inclui até ações de execução de bens nos EUA, que requerem autorização formal para serem realizadas. A acusação principal das empresas é que o ministro do STF promove censura digital, bloqueando plataformas e conteúdos com base em decisões unilaterais, o que violaria tanto a liberdade de expressão quanto a legislação internacional. FONTE: SBTNEWS

Divulgação PF investiga fraude de mais de R$ 1 milhão no seguro-defeso em Minas. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (31), a Operação Tarrafa 2 para combater fraudes no recebimento do seguro-defeso. As investigações identificaram prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos, com o uso de documentos falsos entre 2014 e 2025. A ação cumpre nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Lavras/MG, sendo um em Aguanil, quatro em Campo Belo e outros quatro em Cristais. A operação tem como alvo supostos pescadores ligados à Colônia Z-27, em Cristais, que teriam recebido o benefício de forma irregular ao longo de 11 anos. O seguro-defeso é destinado a pescadores artesanais durante o período de reprodução de espécies aquáticas, garantindo o pagamento de um salário mínimo mensal. Os investigados poderão responder por estelionato majorado contra entidade pública e uso de documento falso. Fonte: PF

Divulgação Polícia Federal prende dois estrangeiros por uso de documentos falsos em Juiz de Fora. A Polícia Federal prendeu dois estrangeiros, na tarde desta quarta-feira (30), por uso de documento ideologicamente falso, durante operação na Unidade de Emissão de Passaportes, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Um dos homens, natural do Sudão, apresentou uma carteira de identidade falsa no momento em que tentava retirar um passaporte brasileiro. A identificação era baseada em um suposto registro de nascimento emitido por outro país africano. Após a constatação de que ele não possuía a condição de brasileiro nato e que havia utilizado documentação falsa para solicitar o passaporte, foi preso em flagrante. O outro estrangeiro, que o acompanhava no ato e prestava apoio, também foi detido. Ele já havia obtido passaporte brasileiro sob condições semelhantes. Com a dupla, a PF apreendeu moeda estrangeira (dólar), dinheiro em reais, dois celulares e um passaporte brasileiro comum. Fonte: PF

Divulgação Atendimento do Refis em Varginha será contínuo, sem pausa para o almoço. A Prefeitura de Varginha informou que o atendimento para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) será realizado de forma ininterrupta, das 7h30 às 17h, inclusive durante o horário de almoço. A medida foi determinada pelo prefeito Leonardo Ciacci para facilitar o acesso ao serviço por contribuintes com jornada de trabalho durante o dia. Os interessados devem comparecer ao Setor de Dívida Ativa, localizado na Rua Júlio Paulo Marcelini, 50, a partir desta sexta-feira, 1º de agosto. O parcelamento poderá ser feito em até cinco vezes, desde que a última parcela seja quitada até dezembro deste ano e cada parcela não seja inferior a R$ 100. Segundo a Lei nº 7.420, o programa concede 100% de desconto em multas e juros de mora sobre débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive os que já foram parcelados ou reparcelados, desde que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024. A exceção são os casos de dolo, fraude ou simulação por parte do contribuinte ou terceiros em seu benefício. Para tributos retidos por substitutos tributários, haverá 50% de desconto em multas e juros. No caso de dívidas ajuizadas ou em cartório, permanecem as obrigações legais relacionadas. Atrasos superiores a 30 dias em qualquer parcela implicam o cancelamento automático da adesão e retomada dos encargos anteriores. O prazo final para aderir ao Refis é 30 de dezembro. Fonte: PMV

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30) a antecipação do aumento de imposto para carros elétricos e híbridos importados desmontados. A cobrança, que estava prevista para entrar em vigor em julho de 2028, será aplicada já em janeiro de 2027. A alíquota será de 35% sobre os veículos trazidos em partes para montagem no Brasil. A decisão foi formalizada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) e atende, em parte, a uma demanda da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que representa montadoras instaladas no país. O setor tem se queixado da crescente concorrência de fabricantes chinesas, que vêm ganhando espaço no mercado brasileiro com modelos eletrificados de menor custo. Além da antecipação do imposto, o governo também estabeleceu cotas extras de importação para veículos desmontados e semidesmontados. Essas cotas terão validade de seis meses e foram criadas para suavizar a transição e permitir adaptação do setor. Segundo o governo, a medida busca estimular o investimento nacional na cadeia automotiva, alinhando a política tributária às projeções de crescimento e modernização do setor no Brasil. A decisão acontece em um momento de forte competitividade no segmento de veículos sustentáveis, com fabricantes estrangeiros — principalmente chineses — ampliando significativamente sua atuação em território nacional.

Dormir mal pode ter consequências sérias para a saúde — afetando o coração, metabolismo, humor e até os relacionamentos. Mas uma nova pesquisa traz um alívio imediato: mudar a alimentação pode melhorar significativamente a qualidade do sono, e os efeitos são quase instantâneos. O estudo, publicado na revista científica Sleep Health, analisou como a dieta influencia o sono de jovens adultos. Os participantes registraram sua alimentação diária em um aplicativo e usaram um monitor de pulso para medir seus padrões de sono. A pesquisa focou na chamada “fragmentação do sono”, ou seja, a frequência com que a pessoa acorda durante a noite ou passa do sono profundo para o leve. Os resultados foram claros: aqueles que consumiram mais frutas, vegetais e carboidratos complexos — como grãos integrais — tiveram noites de sono mais profundas e contínuas. Segundo os pesquisadores, quem atinge a recomendação diária de cinco xícaras de frutas e vegetais, segundo o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA), pode ter uma melhora de até 16% na qualidade do sono — e isso já na primeira noite após a mudança alimentar. A professora Esra Tasali, da Universidade de Chicago, destacou a relevância da descoberta: “É altamente significativo que uma melhora tão grande no sono ocorra em menos de 24 horas”. Essa é a primeira vez que um estudo demonstra de forma objetiva e imediata a conexão entre alimentação e sono. Pesquisas anteriores já indicavam que quem consome mais frutas e vegetais dorme melhor, mas não havia medições temporais tão precisas. Marie-Pierre St-Onge, da Universidade Columbia, reforçou: “As pessoas sempre perguntam o que comer para dormir melhor. Agora temos uma resposta clara — e simples”. Os cientistas ressaltam que novas pesquisas ainda são necessárias para entender o mecanismo por trás da relação, mas já recomendam uma dieta rica em vegetais, frutas e grãos para melhorar a qualidade do sono de forma contínua. O estudo contou com o apoio de três universidades norte-americanas e foi financiado por agências de saúde pública dos Estados Unidos.

Divulgação Serviço de capina urbana segue em diversos bairros e avenidas de Varginha nesta quinta-feira. A Prefeitura de Varginha dá continuidade, nesta quinta-feira (31/7), aos trabalhos de capina e limpeza urbana em diversos pontos da cidade. As equipes atuam nos bairros Imaculada, Pinheiros, São Sebastião, Alta Vila, Jardim Áurea, São Francisco, Nova Varginha e região central. Além dos bairros, as frentes de serviço também se concentram em importantes vias da cidade, como a Avenida dos Tachos, Avenida Celina Ferreira Ottoni e Avenida Otávio Marques de Paiva. A ação visa manter a cidade limpa, melhorar a mobilidade e contribuir para o bem-estar da população. Fonte: PMV

Divulgação Bombeiros realizam treinamento de brigada florestal para reforçar prevenção contra incêndios em São Lourenço. O Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço promoveu, nesta quarta-feira (30/7), um treinamento específico voltado ao combate a incêndios florestais. A capacitação reuniu 24 participantes, entre voluntários e representantes das Defesas Civis dos municípios de Cruzília, Aiuruoca e Minduri, no Sul de Minas. A iniciativa foi dividida em duas etapas — teórica e prática — com foco na preparação das equipes para a atuação durante o período de estiagem, quando aumentam os riscos de queimadas em áreas de vegetação. A ação contou com a parceria das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs), integrando as atividades de prevenção conduzidas pelo 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço. Na parte teórica, os participantes receberam orientações sobre técnicas de combate a incêndios florestais, estratégias operacionais, riscos ambientais e cuidados com a segurança dos brigadistas. Já na etapa prática, foram realizados exercícios em campo, com simulações de combate, uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), manutenção de ferramentas, além da construção de aceiros — faixas de contenção utilizadas para impedir o avanço do fogo. O treinamento visa ampliar a capacidade de resposta dos municípios atendidos pelo pelotão, promovendo integração entre as equipes e fortalecendo a atuação preventiva em regiões suscetíveis a queimadas. A formação dos brigadistas voluntários é uma das principais medidas adotadas pelo Corpo de Bombeiros em Minas Gerais para minimizar os impactos ambientais durante os meses de seca. Fonte: CBMG

Divulgação TJMG anuncia criação de vara exclusiva de violência doméstica na Comarca de Contagem. A Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, contará com uma vara exclusiva para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29/7) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que exercia interinamente o cargo de governador do Estado. A medida atende a uma antiga reivindicação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), diante dos alarmantes índices de feminicídio registrados na cidade. De acordo com a Comsiv, Contagem lidera as estatísticas de feminicídio em Minas Gerais e figura entre os municípios com os maiores índices do país. Atualmente, a comarca conta com cinco varas criminais, sendo que uma delas acumula as atribuições de julgar casos de violência doméstica e conduzir inquéritos policiais. Essa vara concentra cerca de 45% de todos os processos criminais da cidade — um volume quatro vezes maior que o das demais. Durante o anúncio, o presidente Corrêa Junior destacou a importância da iniciativa. “Com uma vara de competência exclusiva, o atendimento será dedicado, com servidores e servidoras trabalhando para uma tramitação mais célere dos processos. O tema violência doméstica exige uma atuação rápida do Poder Judiciário”, afirmou. A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, elogiou a decisão e ressaltou o protagonismo da comunidade local na conquista. “A instalação da vara exclusiva é um êxito da campanha realizada pela própria comunidade e uma bandeira histórica da Comsiv. Queremos expandir essa especialização para outras comarcas mineiras, garantindo que os casos de violência doméstica sejam julgados por magistrados preparados e engajados na causa”, afirmou. A magistrada também antecipou que Uberaba, no Triângulo Mineiro, será a próxima comarca a receber uma vara com essa finalidade, sob a direção do juiz Fabiano Veronez, atual diretor do foro da cidade. “Trata-se de um magistrado motivado para a matéria e que tem contribuído muito com a proteção às mulheres vítimas de violência”, completou. O juiz Leonardo Guimarães Moreira, superintendente adjunto da Comsiv, classificou a criação da vara em Contagem como um marco histórico. “Representa o fortalecimento da política judiciária de proteção às mulheres, com respostas mais rápidas, sensíveis e efetivas às vítimas. Essa conquista foi construída com diálogo, sensibilidade e responsabilidade social”, destacou. Segundo ele, a iniciativa resulta de uma articulação institucional sólida e plural, com participação ativa da rede de proteção, do movimento de mulheres e da própria sociedade. “Contagem já foi pioneira na criação de delegacia especializada de atendimento à mulher. Agora, avança ainda mais com essa conquista do Judiciário”, disse. Entre os benefícios esperados com a instalação da vara exclusiva estão maior agilidade na tramitação dos processos, especialização técnica dos julgamentos, fortalecimento da confiança da população no sistema de justiça e integração mais efetiva entre o Judiciário e a rede de proteção às mulheres, o que pode contribuir para prevenir a reincidência da violência. Experiências positivas em municípios como Vespasiano reforçam a importância do remanejamento de atribuições e da atuação especializada dos magistrados. A Comsiv também articula a criação de uma vara com essa mesma finalidade em Uberlândia, cidade que apresenta altos índices de violência doméstica. Fonte: TJMG

Divulgação Justiça proíbe corte de árvores em Espera Feliz sem licença ambiental após ação do MPMG. A Justiça determinou que o município de Espera Feliz, na Zona da Mata mineira, suspenda imediatamente qualquer novo corte ou poda drástica de árvores em seu território. A decisão, proferida nesta terça-feira (29/7) pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e impõe multa de R$ 20 mil por árvore suprimida sem a devida autorização ambiental. A medida tem caráter preventivo e visa evitar novos danos ambientais até que a Prefeitura comprove a legalidade dos procedimentos realizados. Segundo a Promotoria de Justiça de Espera Feliz, diversas árvores foram cortadas recentemente na região central da cidade, supostamente pela Secretaria Municipal de Obras e sem as autorizações exigidas por lei. O caso ganhou força após a Promotoria ajuizar, no dia 24 de julho, uma ação de produção antecipada de provas com pedido liminar. De acordo com o promotor de Justiça Felipe Fauri, os cortes teriam ocorrido durante a noite, o que levanta suspeitas quanto à regularidade da conduta. “A medida foi necessária para cessar imediatamente as intervenções, diante do risco de agravamento do dano ambiental, até que se esclareça a legalidade dos fatos”, afirmou. Apesar da gravidade, o Juízo da Comarca de Espera Feliz não analisou o pedido liminar e agendou uma audiência de conciliação para o dia seguinte, 25 de julho. Na audiência, a Prefeitura não apresentou nenhum documento que comprovasse autorização para o corte das árvores. Diante da omissão, a Promotoria recorreu ao TJMG, que considerou imprescindível a atuação judicial urgente para impedir a supressão de vegetação urbana sem respaldo legal. A decisão reforça a obrigação dos gestores públicos de respeitar a legislação ambiental e garante proteção ao patrimônio verde da cidade enquanto durar a apuração dos fatos. Fonte: MPMG

A Associação Mineira de Municípios (AMM) informa com satisfação que concluiu o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), consolidando seu compromisso com a segurança da informação, a transparência e a proteção dos dados pessoais de todos que se relacionam com a entidade. Com a conclusão dessa etapa, a nova política de privacidade e proteção de dados já está em vigor, garantindo que todas as operações internas da AMM estejam em conformidade com a legislação. A implementação da LGPD envolveu a revisão completa das práticas de coleta, uso e armazenamento de dados pessoais. Todo o processo foi conduzido com o engajamento das equipes da AMM, que passaram por treinamentos e ações de conscientização, reforçando a importância da segurança da informação no dia a dia da instituição. Segurança contínua e boas práticas Mais do que cumprir uma exigência legal, a AMM adota a LGPD como parte de uma política contínua de segurança e governança. Estão previstas atualizações anuais nos procedimentos internos e testes mensais de segurança, visando garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações. Todos os sistemas utilizados pela AMM foram revisados e atualizados para garantir a conformidade com a LGPD. Em breve, o portal da AMM será atualizado com informações específicas sobre os direitos dos titulares de dados e os canais de contato com o encarregado de proteção de dados da entidade. Presidente Falcão destaca avanço O presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, ressaltou a importância desse marco para a instituição: “A AMM vive um momento de modernização e responsabilidade com a informação. Estar em conformidade com a LGPD reforça nosso compromisso com a ética, a transparência e o respeito aos municípios, servidores e parceiros que confiam na nossa atuação.” Jurídico da AMM liderou o processo de conformidade O Departamento Jurídico da AMM atuou de forma decisiva em todo o processo de adequação, garantindo que as novas políticas estejam alinhadas às exigências da LGPD e às especificidades da atuação institucional da entidade. O advogado Thiago Ferreira, representante do Departamento Jurídico, destacou a importância do processo: “A conformidade com a LGPD vai muito além do aspecto legal. Trata-se de uma mudança de cultura organizacional, que exige engajamento contínuo e responsabilidade compartilhada. A AMM está preparada para atuar com segurança jurídica e orientar também os municípios que buscam se adequar à legislação.” Benefícios diretos para os municípios filiados A adequação à LGPD fortalece o relacionamento da AMM com seus filiados e parceiros, proporcionando: Maior segurança no tratamento de dados pessoais de gestores, servidores e equipes municipais; Transparência nos processos, reforçando a confiança dos municípios na entidade; Referência e apoio técnico para que os municípios também avancem em seus processos de conformidade com a LGPD; Fortalecimento da rede institucional, com trocas de informações mais seguras e eficazes. Com essa iniciativa, a AMM reafirma seu papel de liderança entre as entidades municipalistas do país e segue trabalhando para oferecer suporte técnico, inovação e segurança jurídica aos municípios mineiros.

Divulgação Museu da Inconfidência é reaberto após restauração com recursos do Ministério Público de Minas Gerais. Após seis meses fechado para obras estruturais e estéticas, o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, reabriu suas portas ao público nesta quarta-feira (30/7). A cerimônia marcou a entrega das intervenções no prédio histórico que, em 2024, já havia recebido mais de 340 mil visitantes. As melhorias, financiadas com cerca de R$ 2,6 milhões provenientes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visam garantir a preservação do acervo e o acesso seguro da população ao espaço. Durante o evento, o diretor do museu, Alex Calheiros, ressaltou o papel fundamental do MPMG na realização das obras: “O Ministério Público de Minas Gerais salvou o museu”. A revitalização foi viabilizada com recursos de reparação de danos a interesses coletivos, captados pela Plataforma Semente, no âmbito do “Programa Minas para Sempre”. O valor foi indicado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária (CAO-ET) do MPMG. As intervenções incluíram a reforma das instalações elétricas, pintura, revisão do sistema de combate a incêndio e pânico e limpeza detalhada das cantarias — blocos de quartzito que exigiram tratamento manual com escovas de dente, devido à sua fragilidade. A solenidade de reabertura contou com a presença de diversas autoridades, como o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, representantes do Iphan e do Iepha, além de promotores, coordenadores e servidores do MPMG e do museu. Em discurso, Paulo de Tarso destacou que a atuação do MPMG vai além dos tribunais: “A nossa atuação nesse cenário de reconstrução da história é fundamental como garantia de cidadania para a população. Incumbe ao Ministério Público zelar pelo patrimônio histórico e cultural”. Ele também reconheceu a importância dos promotores Carlos Eduardo Ferreira Pinto e William Garcia Pinto Coelho na formalização dos acordos que viabilizaram as obras. Para o promotor Marcelo Maffra, o espaço do museu representa uma profunda transformação simbólica: “O edifício que foi palco de tanta opressão tornou-se guardião da memória de um dos mais importantes movimentos libertários, a Inconfidência Mineira [...] O museu é uma plataforma viva de experimentação social que nos eleva à condição de agentes ativos na construção de novos significados”. O diretor do museu também enfatizou o papel do espaço na preservação e difusão da história política do país. Um dos destaques do acervo é o chamado "Livro do Tiradentes", uma coletânea das leis constitucionais dos Estados Unidos, que inspirava os inconfidentes e era proibida na época. A peça está sendo submetida a um exame grafológico pela Polícia Federal para verificar anotações feitas por Joaquim José da Silva Xavier. Outro atrativo do museu é o acervo dedicado ao Barroco mineiro e à produção artística dos séculos 18 e 19, com destaque para a maior coleção reunida de obras do mestre Aleijadinho, incluindo duas esculturas recentemente recuperadas pelo MPMG: Cabeça de Anjo com Fita Falante e Samaritana. Com a reabertura, o Museu da Inconfidência reafirma seu papel como referência nacional na preservação da memória e do patrimônio cultural brasileiro, oferecendo ao público um espaço renovado, acessível e carregado de significado histórico. Fonte: MPMG

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (30), manter a taxa Selic em 15% ao ano, interrompendo o ciclo de aumentos iniciado em setembro de 2024. A decisão, já amplamente esperada pelo mercado, representa uma pausa estratégica após sete altas consecutivas, que elevaram os juros ao maior patamar em quase duas décadas. No comunicado oficial, o Copom afirmou que a manutenção da Selic é compatível com a meta de convergência da inflação, reforçando também o compromisso com a estabilidade de preços, suavização de oscilações econômicas e estímulo ao pleno emprego. O comitê alertou, porém, que o cenário ainda inspira cautela, e que a política monetária poderá ser ajustada caso necessário. “O Comitê enfatiza que seguirá vigilante, e não hesitará em retomar o ciclo de alta caso julgue apropriado”, declarou a nota do Copom. A decisão reflete a avaliação de que os efeitos das elevações anteriores ainda estão em curso e precisam ser observados antes de qualquer nova movimentação. Desde setembro do ano passado, o Copom promoveu sete elevações consecutivas na Selic, com aumentos variando entre 0,25 e 1 ponto percentual. Antes disso, a taxa havia sido reduzida para 10,5% entre junho e agosto de 2024. A Selic, principal instrumento de controle da inflação, influencia diretamente os juros do mercado, afetando empréstimos, financiamentos e investimentos. Altas da Selic encarecem o crédito, desestimulam o consumo e ajudam a conter os preços, mas também podem frear o crescimento econômico.

Divulgação Mãe e padrasto são presos suspeitos da morte de menina de 4 anos em São Gotardo. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu, nesta quarta-feira (30/7), dois suspeitos de envolvimento na morte de uma criança de apenas 4 anos, em São Gotardo, no Vale do Rio Doce. Foram detidos, por meio de mandado de prisão temporária, a mãe da menina, de 30 anos, e o padrasto, de 27. A tragédia teve início no último dia 17 de julho, quando a menina deu entrada em um hospital local. Inicialmente, os responsáveis alegaram que ela havia sofrido um mal súbito. Posteriormente, a versão mudou, passando a relatar uma queda de um veículo como causa dos ferimentos. Contudo, os profissionais de saúde notaram que os sinais clínicos apresentados não eram compatíveis com as explicações fornecidas. As lesões identificadas levantaram suspeitas de possível agressão e motivaram o início de uma investigação pela Delegacia de Polícia Civil de São Gotardo. Com base nas contradições dos depoimentos e nas evidências colhidas durante as diligências, a PCMG solicitou à Justiça a prisão temporária do casal, a fim de resguardar o andamento do inquérito policial. O caso é investigado, em tese, como homicídio qualificado e maus-tratos contra menor de idade. As investigações seguem em curso, e novas diligências serão realizadas para esclarecer as circunstâncias da morte da criança. Fonte: PCMG

Divulgação Polícia Civil recupera carga de R$ 20 mil em doces obtida por fraude em Uberlândia. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) recuperou, na manhã de quarta-feira (30/7), uma carga de doces avaliada em R$ 20 mil que havia sido adquirida por meio de fraude, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Um homem de 30 anos foi preso em flagrante, suspeito de envolvimento no esquema de estelionato. De acordo com as investigações conduzidas pela equipe especializada em crimes contra o patrimônio, o golpe consistia no uso indevido de dados de empresas, como supermercados e distribuidoras, para realizar compras fraudulentas. Os autores se passavam por representantes legais dessas empresas e entravam em contato com os fornecedores por telefone ou aplicativos de mensagens, simulando negociações legítimas. Após concluir as compras, os suspeitos acionavam motoristas autônomos para retirar as mercadorias. A contratação remota dos motoristas dificultava o rastreamento dos produtos e a identificação dos responsáveis pelo crime. A operação da PCMG se concentrou nos bairros Brasil, Integração e Taiaman, onde foram realizadas diligências que levaram à recuperação da carga de doces, além da apreensão de dois caminhões e aparelhos celulares. O suspeito preso foi encaminhado ao sistema prisional e as investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos na ação criminosa. Fonte: PCMG

Crença, descrença e dúvidas nos levarão ao caos Parece que nós temos em nosso DNA ou na nossa Alma, algo que nos induz à crença e paradoxalmente à descrença; todos nós precisamos ver para crer e mesmo assim, costumamos deturpar o que vimos. No entanto, às vezes, muitos acreditam em tudo que escutam ou veem. A despeito deste comportamento, muitas dúvidas nos afetam. Sim, vivemos numa encruzilhada! Karl Raimund Popper foi um filósofo liberal e professor astro-britânico, considerado amplamente um dos maiores filósofo do século XX. Popper é conhecido por sua rejeição das visões individualistas clássicas sobre o método científico em favor do falsificacionismo. Este palavrão do filósofo defende que a ciência se diferencia da pseudociência ou da superstição, porque hipóteses científicas podem ser falsificadas por meio da observação e de experimentos. Em suma qualquer teoria científica tem que ser verificada – o que não acontece sempre – daí acabamos lendo sobre o gato enquanto deveria ser lebre e o agravante, à impressa “burra” faz um estardalhaço como sempre, desinformando. “A verdadeira ignorância não é a falta de conhecimento, mas a recusa em adquiri-lo” (Karl Popper). Acrescentando à frase do grande filósofo, intuímos que a desídia em raciocinar, nem que tivermos que usar análise combinatória de probabilidades, pelos menos, os estudiosos e/ou graduados, mestres e doutores, para refutarem o imponderável, talvez, viveríamos mais agraciados pela verdade. Sem qualquer proselitismo, afirmamos, somos criacionistas, acreditamos que o Deus da Bíblia é o criador de tudo que há no universo, especialmente, de tudo que há na terra, cremos que a terra é o único planeta habitável, que fomos criados a semelhança de Deus, que o Pai, o filho Jesus e o Espírito Santo são a mesma pessoa. Cremos que o universo é jovem. Não podemos provar este mistério, mas raciocinando, não encontramos outra lógica, sem Deus Criador de tudo, isto é Verdade única para nós. Se Ele nos ajuda sempre e na hora que pedimos - além do que já nos deu, a vida – não podemos afirmar, afinal, não sabemos dos seus planos e além de nós, existem quase oito bilhões de almas na terra. Lamentamos por nós, pelos nossos estimados e por todo o mundo, devido caos na nossa existência atual, com certeza, retrocedemos muito e estamos vivendo à predição de Paulo para aquela época de Cristo, onde havia apenas 170 milhões de habitantes primitivos, com instinto belicoso e sem a uma educação mais apurada, porém mais conservadores em algumas circunstâncias. “Dizendo-se sábios, tornaram-se loucos e trocaram a Glória de Deus imortal por imagens feitas, segundo a semelhança do homem mortal, bem como de pássaros, quadrúpedes e répteis. Por isso Deus os entregou à impureza sexual, segundo os desejos pecaminosos do seu coração, para degradação do seu corpo entre si. Trocaram a verdade de Deus pela mentira, e adoraram e serviram a coisas e seres criados, em lugar do Criador, que é bendito para sempre”. Amém! (Romanos 1:22-25). A população mundial no ano 1000 depois de Cristo era de 330 milhões; em 1.600 - 438 milhões; l,56 bilhão em 1.900; 6,1 bilhões em 2000 e hoje estima-se 8 bilhões. O crescimento foi exponencial e quase inexplicável e continuamos na dúvida dos cientistas, doutores, famosos, bilionários, comunistas, religiosos hereges: o universo saiu do nada ou Deus criou? Ou a combinação, o “Big Bang” (pressuposto refutado pelo telescópio James web) criou o universo energizado e compactado, num próton do tamanho da cabeça de um alfinete e Deus? Enquanto o cerco fecha, pois só temos a certeza de um dia morrer, uma imensidão de homens e mulheres continuarão na dúvida porque grandes sábios soberbos fizeram tudo para nos afastar da espiritualidade, se extasiaram em desafiar Deus. Como fazer o ajuste fino, que há no universo, nos corações cheios de dúvidas das criaturas humanas, que a nosso ver, têm razões para crerem não crendo e tendo um dia crido de verdade, não creem mais? Pararam de tentar conhecer mais! São muitas informações e desinformações para todos que anseiam por um fim único – continuar vivendo para sempre – tantas religiões, tantas contradições, tantas mentiras e tantos devaneios. Deus tenha misericórdia de nós que fizemos do mundo um caos! Luiz Fernando Alfredo

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