Divulgação Transporte de animais em ônibus intermunicipais passa a ter novas regras em Minas Gerais. Começam a valer nesta sexta-feira (27/6) as novas regras que regulamentam o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus intermunicipais de Minas Gerais. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, é válida para veículos rodoviários das categorias convencional e executivo, operados por empresas do sistema de transporte intermunicipal de passageiros. A regulamentação foi elaborada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo o texto, são considerados de pequeno porte os cães e gatos que possam ser transportados em caixas apropriadas, compatíveis com seu tamanho e que permitam que o animal se levante, gire e deite com conforto. As caixas devem ser resistentes, ventiladas e impedir o contato com os demais passageiros. Cada animal deve ter uma passagem própria adquirida para a viagem. Para garantir o embarque, o tutor deverá apresentar um atestado de saúde emitido por médico veterinário registrado no CRMV-MG, com validade de até 30 dias. Além disso, os animais devem estar limpos, saudáveis e não podem representar risco à segurança dos passageiros. “Esse decreto é fundamental para padronizar o transporte de animais nos ônibus intermunicipais, garantindo mais segurança e tranquilidade para tutores, passageiros e empresas. É uma iniciativa que organiza o serviço e reflete o compromisso do Estado em estabelecer regras que atendam ao interesse coletivo”, destacou o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Dalla. Segundo o assessor técnico do CRMV-MG, Messias Lobo, a exigência do atestado de saúde contribui para assegurar o bem-estar animal e a saúde dos demais usuários. “É um processo rápido. O médico faz uma consulta, avalia as condições de saúde do animal e já emite o atestado na hora”, explicou. Joyce da Silva Mendes, que atua no resgate de animais pelo projeto Amor a Quatro Patas, considerou a regulamentação um avanço importante. “Quando o transporte é acessível e regulamentado, ele protege os animais e incentiva as famílias a mantê-los por perto, inclusive nas viagens. Isso ajuda a combater o abandono e reforça a importância da guarda responsável”, afirmou. Será permitido o transporte de até dois animais por viagem, respeitando a ordem de reserva. Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica continuam regidos por normas próprias. Fonte: Agência Minas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (27), a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e contraria uma emenda aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. A proposta original previa que recursos arrecadados com multas de trânsito fossem destinados a custear a emissão da CNH para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Essa parte foi sancionada por Lula, oficializando a chamada “carteira social”. No entanto, o trecho que exigia o exame toxicológico foi vetado com base em pareceres técnicos dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Segurança Pública, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Segundo o governo, a medida poderia aumentar os custos para os cidadãos e, consequentemente, incentivar a condução sem habilitação, prejudicando a segurança no trânsito. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Caso aprovado, o exame seria exigido antes da emissão da CNH provisória e realizado em clínicas credenciadas — as mesmas que já aplicam o teste a motoristas das categorias profissionais. Vale destacar que o exame toxicológico continua obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, ou seja, caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos de carga e passageiros. O teste é realizado com amostras de cabelo, pelos ou unhas e detecta o uso contínuo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. Entre as drogas identificadas estão maconha, cocaína, anfetaminas, metanfetaminas e opiáceos como morfina.

O que é ser empresário O texto é nosso, mas a inspiração é de um desconhecido. Ser empresário vai muito além de administrar negócios ou alcançar lucros. É uma jornada de coragem, resistência e dedicação. É assumir riscos, enfrentar desafios, sofrer perdas e lutar incansavelmente, sabendo que desistir não é uma opção. Ser empresário significa ser o último a decidir, julgar, resolver, condenar ou perdoar. Muitas vezes, é precisar pedir, mendigar, implorar, chorar e ouvir palavras de rejeição sem poder recuar ou apelar. É demonstrar tranquilidade diante dos funcionários, otimismo com os banqueiros, confiança com os clientes e segurança com os fornecedores. Ser empresário é se preocupar constantemente, desgastar-se, escravizar-se e, muitas vezes, ser alvo de críticas, calúnias, invejas, injustiças e maledicências. É ter coragem de aceitar o inaceitável, transformar o impossível em possível, o inviável em viável, o incerto no que é certo. É carregar o peso de tudo, tendo muitas vezes a sensação de não possuir nada. Quando há lucro, o mérito é coletivo; no fracasso, a culpa costuma ser única do empresário. Essa jornada também traz angústia, desesperança e sofrimento que muitas vezes afetam a vida familiar. O empresário pode acabar relegando a esposa, os filhos e momentos de descanso, vivendo momentos de tristeza e desgaste. Porém, acima de tudo, ser empresário é um sacerdócio. É um serviço ao próximo, uma missão de estar ao lado do irmão. É estar com Deus, pois só Ele protege, inspira, dá coragem, consola e reconhece o esforço de cada um. Deus conhece o quanto é difícil conviver com pessoas sem escrúpulos, desonestas ou que desejam tirar tudo de você, inclusive destruir seus sonhos e conquistas. Ser empresário, portanto, é uma jornada de fé, resistência e entrega. É confiar que, mesmo nas dificuldades, há uma força maior que nos sustenta e guia. Bens materiais representam bens passageiros e ilusórios, muitas vezes considerados como tesouros transitórios na trajetória da vida. Ao longo das gerações, desde os bisavós até os netos e bisnetos, muitas famílias acumulam heranças e riquezas que, por diferentes motivos, acabam sendo gastas, perdidas ou dispersas. O que fica, muitas vezes, são as memórias do passado, as lembranças de tempos de prosperidade ou dificuldades enfrentadas. Algumas pessoas vivem dessas recordações, tentando manter uma aparência de estabilidade ou sucesso, mesmo que, por dentro, possam sentir uma profunda desilusão ou uma sensação de vazio. Outros, por sua vez, fazem questão de preservar uma fachada de superioridade, mesmo que suas almas estejam marcadas por frustrações e perdas que não conseguem superar. Assim, o valor real da vida não reside nos bens materiais, que são efêmeros e muitas vezes ilusórios, mas na essência da espiritualidade, na paz interior e na integridade de caráter. A verdadeira riqueza está na convivência harmoniosa, na esperança de dias melhores e na consciência de que o mais importante não é o que se possui, mas o que se é e como se vive, buscando sempre um propósito maior e uma conexão genuína com aquilo que realmente importa. Luiz Fernando Alfredo

IMPORTÂNCIA DO MANUAL DE USO, OPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO O Manual de Uso, Operação e Funcionamento Predial é um documento fundamental para a boa gestão de qualquer edificação. Previsto pela ABNT NBR 14037:2011, ele é exigido para construções residenciais, comerciais, institucionais e industriais, e tem o objetivo de orientar os usuários sobre o correto uso, manutenção e conservação dos sistemas e componentes da edificação. É um conjunto de informações técnicas que descreve o funcionamento dos sistemas da edificação, tais como instalações elétricas, hidráulicas, gás, elevadores, sistemas de ar-condicionado, combate a incêndios, entre outros. Além disso, o manual deve conter instruções sobre uso adequado dos ambientes e recomendações de manutenção preventiva. Este Manual é de grande importância devido a preservação do prédio pois orienta como manter cada componente do prédio em boas condições, o que aumenta sua durabilidade e evita desgastes prematuros causados por uso incorreto ou falta de manutenção, em relação à segurança devido à falta de conhecimento sobre o funcionamento correto de instalações, como gás ou sistemas elétricos, pode causar acidentes graves. O manual oferece instruções claras que ajudam a garantir a segurança de todos os usuários do prédio, atendimento a legislação pois entregar o manual é uma obrigação legal, conforme previsto na legislação brasileira e nas normas da ABNT. Sua ausência pode acarretar sanções legais, inclusive em processos judiciais por falhas ou acidentes, facilita a gestão condominial aonde síndicos, administradores e prestadores de serviço têm no manual uma ferramenta essencial para planejar manutenções, contratar serviços especializados e tomar decisões técnicas de forma embasada e a valorização do imóvel pois imóveis bem mantidos e com histórico de manutenção documentado tendem a se valorizar mais no mercado. O manual ajuda a comprovar o cuidado com a edificação ao longo do tempo. Destaco aqui o que deve conter num bom Manual Predial: descrição do projeto e da construção, plantas e diagramas técnicos, instruções de operação dos sistemas (elétrico, hidráulico, gás, etc.), cronograma de manutenção preventiva, recomendações de uso adequado dos ambientes, garantias dos equipamentos e da edificação, contatos de assistência técnica e empresas responsáveis pelas instalações. Enfim, o Manual de Uso, Operação e Funcionamento Predial é muito mais do que um simples documento técnico. Ele é um guia de boas práticas que protege o patrimônio, garante segurança e valoriza o imóvel. Seu uso correto deve ser incentivado por construtoras, administradoras e moradores, como parte de uma cultura de responsabilidade e gestão eficiente dos empreendimentos. No seu prédio aonde reside ou trabalha tem este documento de extrema necessidade e tem feito uso do mesmo? Engº Alencar de Souza Filgueiras Presidente do Fórum Agenda 21 Local Membro do Conselho Fiscal do IBAPE-MG Conselheiro do CREA-MG representando o IBAPE-MG Contato:

Na quinta-feira (26), os Estados Unidos e a China firmaram um acordo comercial voltado para facilitar a importação de terras raras, um grupo de minérios essenciais para a indústria tecnológica moderna. Analistas veem o movimento como uma trégua temporária nas tensões comerciais que vêm marcando a relação entre os dois países desde o início do ano. O pacto surge após negociações realizadas em maio, em Genebra, nas quais a China se comprometeu a remover contramedidas não tarifárias impostas aos EUA desde 2 de abril. Antes do acordo, o governo chinês havia suspendido as exportações de diversos minerais e ímãs estratégicos, afetando cadeias produtivas em setores como automobilístico, aeroespacial, semicondutores e defesa. Os chamados elementos de terras raras, como európio, cério, neodímio e lantânio, são usados na fabricação de televisores, motores, ímãs potentes, catalisadores, polimento de vidro e tecnologias limpas. No total, são 17 elementos químicos considerados estratégicos para a economia do futuro. A China lidera o mercado global, concentrando 44 dos 110 milhões de toneladas de reservas conhecidas. Os Estados Unidos têm pouca produção interna e dependem fortemente das exportações chinesas. O Brasil aparece entre os cinco maiores detentores de reservas, com 21 milhões de toneladas. O acordo é interpretado como um recuo parcial das medidas mais duras anunciadas pelo presidente Donald Trump no início do ano. Na ocasião, a China ameaçou usar o embargo desses minérios como ferramenta de pressão contra os EUA. Também não está claro se esse novo tratado é diferente de outro anunciado anteriormente por Trump, no qual ele prometia facilitar a obtenção de terras raras para a indústria americana. Há indícios de que, em troca, os EUA se comprometeram a parar de revogar vistos de estudantes chineses em universidades americanas. O Ministério do Comércio da China confirmou o andamento do acordo, mas evitou detalhar se ele contempla diretamente o acesso dos EUA aos minérios.

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Divulgação Movimento lança campanha por R$ 650 milhões para duplicação da BR-381. Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (26/6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Movimento Pró-Vidas da BR-381 lançou a campanha “R$ 650 milhões pela vida”, em defesa da duplicação da rodovia entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O valor, segundo o coordenador do movimento, Clésio Gonçalves, é necessário para garantir o início das obras em 2026. A conta apresentada inclui R$ 350 milhões para obras entre Belo Horizonte e Caeté, R$ 150 milhões para desapropriações e R$ 150 milhões para o reassentamento de famílias. “Vamos mobilizar a bancada mineira e o governo federal para garantir esse valor no orçamento do Dnit”, afirmou Clésio. A audiência foi promovida pela Comissão de Transporte da ALMG, a pedido do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), para discutir o andamento das obras da concessão e a parte sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), especialmente o trecho BH–Caeté, excluído da concessão por exigir muitas desapropriações. O restante do trecho até Governador Valadares será executado pela concessionária Nova 381, com investimento total de R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos. O superintendente regional do Dnit em Minas, Antônio Gabriel dos Santos, afirmou que a conclusão das obras é prevista para 2028, mas nenhuma intervenção foi iniciada até o momento. Para 2025, a prioridade será concluir o projeto de engenharia. “O projeto pode ser executado em etapas, sem precisar estar pronto em toda a extensão”, disse. Uma das prioridades citadas é a duplicação da ponte sobre o Rio das Velhas. “Com a liberação de uma nova ponte paralela, já eliminamos um gargalo importante”, pontuou Santos. O projeto da duplicação do trecho BH–Caeté está sob responsabilidade da Construtora Luiz Costa. O engenheiro Guilherme Coimbra Balsamão alertou para a necessidade de colaboração dos proprietários de terrenos às margens da rodovia. “Sem a anuência dos donos, o projeto não sai do papel”, destacou. Fonte: ALMG

O cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da consultoria Arko Advice, alertou que o governo Lula corre o risco de ampliar seu isolamento político caso insista em judicializar a decisão do Congresso Nacional de derrubar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A avaliação foi feita em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, nesta quinta-feira (26). Segundo Noronha, recorrer ao STF para reverter uma decisão claramente política do Legislativo pode intensificar o desgaste entre os Poderes e comprometer ainda mais a governabilidade. “Se o governo insistir em dobrar essa aposta, essa relação vai ficar muito mais difícil”, afirmou. Ele destaca que o Congresso já vem demonstrando sinais de insatisfação com o Executivo desde o início da atual gestão. Um dos principais pontos de atrito é a liberação de emendas parlamentares, tema sensível que tem gerado fricções constantes. Com a aproximação das eleições de 2026, a tendência, segundo o analista, é que a relação entre Planalto e Congresso se deteriore ainda mais. Noronha também citou outras frentes de tensão, como a CPMI do INSS e o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. De acordo com ele, o Legislativo tem dado recados claros à sociedade de que sua prioridade é o corte de gastos, enquanto o governo federal aposta em medidas que aumentam a arrecadação. “O recado do Congresso é que a solução para o problema fiscal não passa por aumento de receita, mas sim pela redução de despesas”, disse Noronha. Como recomendação para amenizar os atritos, o cientista político sugere que o governo evite críticas contundentes ao Congresso, cumpra os acordos já firmados e esteja mais aberto a sugestões de corte de gastos vindas do Legislativo.

Divulgação - Ilustrativa Limpeza urbana e manutenção asfáltica seguem em diversos bairros de Varginha nesta sexta (27). A Prefeitura de Varginha divulgou os locais que recebem, nesta sexta-feira (27), os serviços de limpeza urbana e manutenção asfáltica realizados pelas equipes municipais. As frentes de capina estão atuando nos bairros Vila Paiva, Bom Pastor, Vila Militar (nas proximidades do Estádio do Melão), Centenário, Alta Vila, Alto Pinheiros 2, Bela Vista, Treviso, Belo Horizonte, Canaã, Vale dos Coqueiros e Rezende. Os trabalhos também incluem a limpeza das avenidas dos Tachos e Otávio Marques de Paiva. Já a manutenção do asfalto tem continuidade nos bairros Santa Luzia e Campos Elíseos. Além disso, a equipe volante da Prefeitura segue atendendo outros pontos da cidade, conforme demandas e necessidades identificadas. As ações integram o cronograma rotineiro de zeladoria urbana, voltado à melhoria da infraestrutura e qualidade de vida dos moradores. Fonte: PMV

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que plataformas digitais como Facebook, Instagram, X (Twitter) e Google terão a obrigação de remover imediatamente conteúdos considerados criminosos graves, mesmo sem uma ordem judicial. A decisão foi tomada por 8 votos a 3 e altera a interpretação do Marco Civil da Internet, que até então exigia decisão da Justiça para retirada de postagens. O novo entendimento, segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, servirá de diretriz para todo o Judiciário até que o Congresso Nacional aprove uma nova lei específica. “Quando houver uma lei compatível com a Constituição, valerá a vontade do Legislativo”, afirmou. Entre os crimes que exigem remoção imediata estão: Atos antidemocráticos Terrorismo e ações preparatórias Indução ao suicídio e automutilação Discriminação por raça, etnia, religião, gênero ou orientação sexual Crimes contra mulheres e conteúdo misógino Pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes A partir dessa decisão, as redes poderão ser responsabilizadas civilmente por não agir com rapidez em relação a conteúdos ilegais. O STF considera que o artigo 19 do Marco Civil não protege adequadamente os direitos fundamentais diante da atual realidade digital. As plataformas deverão criar canais de atendimento, publicar relatórios de transparência, manter representantes legais no Brasil e adotar políticas internas de autorregulação com sistemas de notificação e moderação. Para anúncios e impulsionamentos pagos ou distribuídos por robôs, há uma presunção de responsabilidade imediata. Além disso, posts replicados que já tenham sido reconhecidos como ofensivos judicialmente devem ser removidos em todos os casos similares, mesmo com simples notificação extrajudicial. A regra vale apenas para novos processos e não se aplica retroativamente. A mudança ocorre após o Congresso não avançar no Projeto de Lei das Fake News. O STF fez um apelo para que o Legislativo legisle sobre o tema com urgência.

Divulgação ALMG aprova isenção de IPVA para veículos híbridos, elétricos, a gás natural e etanol. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira (25/6), o Projeto de Lei (PL) 999/15, que isenta veículos elétricos, híbridos, movidos a gás natural e exclusivamente a etanol do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. A proposta segue agora para sanção do governador. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), o texto original previa a redução da alíquota do IPVA para 1% apenas em veículos elétricos. No entanto, durante a tramitação, o projeto passou por modificações que ampliaram o benefício, garantindo a isenção total do imposto e estendendo a medida para outras categorias de veículos considerados menos poluentes. A justificativa da proposta destaca os ganhos ambientais da medida, como a não emissão de gases poluentes e a redução de ruídos. “Os benefícios são um importante incentivo à produção e expansão desse mercado”, afirma o texto do projeto. As mudanças foram incorporadas por dois substitutivos da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que além de concederem a isenção ampliada, também propuseram alterações no Código Tributário Estadual. Entre as mudanças está a fixação de um teto de 20% para multas moratórias sobre débitos tributários. Essa regra passa a valer para impostos como o IPVA, o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e a TFRM (Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais), além da Taxa de Fiscalização Judiciária. Venda de seminovos com laudo obrigatório Na mesma sessão, os deputados também aprovaram, em 2º turno, o PL 2.205/24, que institui a obrigatoriedade do laudo cautelar veicular para a comercialização de veículos seminovos e usados em Minas Gerais. O laudo deverá ser emitido por empresas credenciadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), responsável pela padronização das vistorias. O custo do laudo será de 60 Ufemgs — cerca de R$ 331,86 — e ficará sob responsabilidade das empresas revendedoras. A CET-MG também determinará a quantidade de empresas credenciadas por município, conforme a demanda local. Locadoras de veículos, que inicialmente estariam isentas da regra, também passarão a cumprir a exigência. Os dois projetos aguardam agora a sanção do governador para entrarem em vigor. Fonte: ALMG

Divulgação Festival de Inverno de Poços de Caldas anuncia programação com mais de 120 atrações gratuitas. A 29ª edição do Festival de Inverno de Poços de Caldas, o mais aconchegante e tradicional evento cultural do Sul de Minas, já tem data marcada: de 11 a 27 de julho, moradores e turistas poderão conferir uma programação diversificada, com mais de 120 atrações nas áreas de música, teatro, dança, circo, cultura popular, exposições e recreação infantil. O anúncio oficial da programação foi feito nesta quinta-feira (26) pela Secretaria Municipal de Cultura. Com o tema “Raízes de Poços: Arte e Mineiridade”, o festival deste ano valoriza a identidade local e a hospitalidade característica do povo mineiro. Ao longo de 17 dias, mais de 500 artistas e técnicos vão se apresentar em diversos palcos espalhados pela cidade, a maioria com acesso gratuito e, em alguns casos, com ingressos a preços populares, especialmente nos espetáculos do Teatro Benigno Gaiga. A programação contempla todas as faixas etárias e gostos. Entre os espaços que receberão atividades culturais estão o Parque Municipal Antônio Molinari, Parque Ecológico da Zona Sul, Parque José Affonso Junqueira, Arena Cascatinha, Praça Dom Pedro II, Museu Histórico e Geográfico, CEU das Artes, IMS Poços, Espaço Cultural da Urca, Mirante Santa Rita, Expo-Arte de Rua, Balneário Mário Mourão, Biblioteca Centenário e o Box Cultural do Mercado Municipal. Entre os destaques, está o “Mundo da Criança”, que retorna com atividades lúdicas e apresentações artísticas voltadas ao público infantil durante a semana, na Praça Dom Pedro II. Haverá ainda apresentações musicais ao ar livre, espetáculos teatrais no Espaço Cultural da Urca, intervenções e exposições em espaços culturais da cidade, valorizando artistas locais e democratizando o acesso à cultura. Para o secretário municipal de Cultura, Nando Gonçalves, o festival é um dos pilares da política pública de cultura no município. “Trazemos como tema neste ano a receptividade e o bem acolher típicos do ser mineiro. Estamos animados para esta 29ª edição, que é o maior evento cultural promovido pelo poder público local.” Já o prefeito Paulo Ney destaca a relevância do festival para além da cena artística. “O Festival de Inverno é vitrine da produção cultural local e, ao mesmo tempo, impulsiona o turismo nas férias de julho. É uma entrega cultural de qualidade para todos os públicos, com reflexo direto na economia criativa da cidade.” O evento reafirma seu compromisso com a descentralização da cultura, ao levar as atividades para diferentes bairros, estimulando a formação de público e o fortalecimento dos territórios culturais. A expectativa é que milhares de pessoas participem das atrações ao longo da programação. Fonte: OndaPoços

Divulgação TRT-MG mantém condenação de supermercado por discriminação contra trabalhadora trans. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve, por unanimidade, a condenação de um supermercado de Patos de Minas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma trabalhadora transgênero, alvo de discriminação no ambiente de trabalho. A decisão confirmou a sentença da juíza Fernanda da Rocha Teixeira, da Vara do Trabalho local, apenas reduzindo o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 5 mil, conforme o limite indicado na petição inicial. Contratada como repositora em fevereiro de 2023 e dispensada em novembro de 2024, a trabalhadora alegou ter sido submetida a tarefas além da função para a qual foi contratada, como descarregar caminhões com cargas pesadas — uma atividade que, segundo testemunhas, era atribuída exclusivamente a homens, com exceção dela. A trabalhadora anexou ao processo vídeos e fotos que comprovaram o desempenho de diversas funções. Uma testemunha afirmou que ela era a única mulher escalada para descarregar caminhões, e que esse acionamento era feito com risos e "gracinhas", o que revelava tratamento discriminatório. Já a testemunha da empresa alegou nunca ter visto mulheres nessa atividade. Para a juíza de primeiro grau, houve evidente deboche e desrespeito à dignidade da trabalhadora. Ela reconheceu o acúmulo de funções e a prática discriminatória baseada na identidade de gênero, o que justificou tanto a indenização por danos morais quanto a diferença salarial devida. No julgamento do recurso, a relatora, juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, ressaltou que a trabalhadora era vítima de conduta transfóbica reiterada, sendo a única mulher a realizar atividades destinadas apenas a homens. A magistrada enfatizou que o tratamento discriminatório violou a dignidade da pessoa humana, fundamento da República, e os direitos fundamentais da reclamante, como a liberdade e a intimidade. A relatora citou normas nacionais e internacionais que proíbem discriminação por identidade de gênero, como a Lei nº 9.029/1995, a Constituição Federal, tratados da ONU e a Convenção nº 111 da OIT. Segundo ela, “a transfobia é conduta reprovável” e a discriminação velada também é grave, resultando em humilhação e ferindo a imagem pessoal da autora. Apesar de reconhecer a gravidade da situação, o colegiado entendeu que a redução da indenização era necessária, respeitando o valor pedido pela própria autora, evitando enriquecimento sem causa. A decisão transitou em julgado e o processo está em fase de execução. Fonte: TRT

Divulgação Operação Firewall prende três suspeitos de crimes cibernéticos contra idosos em Minas e São Paulo. O Grupo de Atuação Especial aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, nesta quinta-feira (26/6), a operação “Firewall”, que resultou na prisão preventiva de duas pessoas e no cumprimento de mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes eletrônicas contra idosos. O caso, que teve início em agosto de 2021, envolve um casal de idosos de Belo Horizonte que foi vítima de um elaborado esquema criminoso, que causou prejuízo superior a R$ 110 mil. A ação foi realizada em parceria com o Cyber Gaeco do Ministério Público de São Paulo e a Polícia Militar paulista, com mandados cumpridos em residências na capital paulista. Além das prisões preventivas, uma decisão judicial determinou medidas alternativas à prisão para um dos investigados. As investigações apontam que os suspeitos praticavam furtos qualificados por meio de fraude eletrônica, focando em vítimas idosas, utilizando técnicas como “spoofing” telefônico — que permite falsificar dados para se passar por funcionários do Banco do Brasil. O número oficial da central de atendimento (4004-0001) aparecia no identificador de chamadas, induzindo as vítimas a fornecer dados pessoais e bancários. Com o controle das informações, os criminosos realizavam transferências bancárias ilegais, contratação fraudulenta de empréstimos consignados e movimentavam valores para contas preparadas para ocultar os recursos, chegando a operar mais de 110 contas bancárias em diversas instituições financeiras. Durante as diligências, foram apreendidos celulares, computadores, pendrives, máquinas de cartão, consoles de videogame e cartões bancários. A operação recebeu o nome “Firewall” em referência ao sistema de segurança de redes que bloqueia acessos não autorizados, simbolizando o papel do Gaeciber como barreira contra invasores digitais que lesam cidadãos. O Gaeciber alerta a população para desconfiar de ligações não solicitadas, desligar em caso de dúvida e entrar em contato apenas pelos canais oficiais dos bancos. Senhas, códigos de segurança ou dados bancários jamais devem ser informados por telefone. As investigações continuam sob sigilo para preservar a eficácia das apurações. Fonte: MPMG

Divulgação Gaeco prende homem suspeito de roubos e furtos em Uberaba e região. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) regional de Uberaba, em ação conjunta com as polícias Militar e Penal, prendeu na tarde desta terça-feira (25/6) um homem investigado por envolvimento em diversos roubos e furtos na cidade e região. De acordo com as investigações, o suspeito, que já cumpria pena e utilizava tornozeleira eletrônica, aproveitava-se do benefício para continuar cometendo delitos. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, foram encontrados entorpecentes, o que resultou na prisão em flagrante de uma segunda pessoa no local. As medidas cautelares foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Uberaba. Os materiais apreendidos estão sob responsabilidade do MPMG. O investigado foi encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos legais. Fonte: MPMG

Divulgação TJMG mantém condenação da CVC por impedir embarque de cão em voo para a Espanha. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da juíza Patrícia Vialli Nicolini, da Comarca de Cambuí, que condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. a indenizar uma mãe e sua filha por danos materiais e morais, após a dupla ser impedida de embarcar em um voo para a Espanha com seu cão de estimação. As consumidoras relataram que adquiriram passagens aéreas, totalizando quase R$ 8 mil, incluindo o animal, cujo primeiro trecho da viagem era operado pela companhia aérea Ibéria. No entanto, com base em regras internas da empresa aérea, o embarque do cão foi proibido. Por conta da negativa, as passageiras precisaram cancelar as passagens e comprar outras. A CVC reembolsou apenas parte do valor pago, aplicando uma multa de R$ 4.904,44, o que motivou a ação judicial por danos materiais e morais. A operadora de turismo alegou que sua responsabilidade se limitava à intermediação da compra, que havia sido devidamente efetuada, e que a recusa do embarque do animal cabia à companhia aérea. Também argumentou que as consumidoras tinham conhecimento das taxas e multas de cancelamento e que, em caso de reembolso, a responsabilidade seria da aérea. No entanto, a juíza de primeiro grau entendeu que a CVC tinha o dever de informar claramente as regras para evitar transtornos e que, ao saber que o trajeto envolvia duas companhias com normas distintas, falhou em seu papel. Além de condenar a empresa ao ressarcimento dos danos materiais, fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil para cada uma. As passageiras recorreram pedindo aumento da indenização moral, mas o relator do recurso, desembargador Marcelo Pereira da Silva, negou o pedido. Ele entendeu que o valor já fixado era suficiente para coibir práticas similares e não configurava enriquecimento indevido das autoras. Os juízes convocados Adilon Cláver de Resende e Mônica Libânio Rocha Bretas acompanharam o voto do relator. Fonte: TJMG

Divulgação Município é condenado a pagar direitos autorais por rodeio com atrações musicais em Carmópolis. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do município de Carmópolis de Minas, em decisão solidária com uma empresa de eventos, ao pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), pelas músicas executadas durante um rodeio realizado em 2016. O valor da indenização foi atualizado para R$ 23.177,25, com correção monetária e juros contados a partir da data da realização do evento, e não da citação, conforme entendimento do relator, desembargador Wagner Wilson. O magistrado reformou parcialmente a sentença de 1ª Instância, que havia fixado o valor em R$ 20.175, com incidência de correção a partir da citação. A ação foi movida pelo Ecad contra o município e os organizadores do rodeio, cobrando os direitos autorais pelas obras musicais utilizadas no evento, além de requerer multa de 10% sobre o valor total. A penalidade, no entanto, foi rejeitada com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do município alegou que não participou da organização da festa e que apenas cedeu o espaço ao Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio. Contudo, a alegação foi rejeitada tanto na 1ª quanto na 2ª Instância, que reconheceram responsabilidade solidária da administração pública no evento. Os desembargadores Pedro Bitencourt Marcondes e Leite Praça acompanharam o voto do relator. A decisão transitou em julgado, não cabendo mais recurso. Fonte: TJMG

Divulgação-TJMG Ex-prefeito de Cantagalo é condenado a 12 anos por tentativa de homicídio. O ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Cantagalo, Matuzalém Cleber Carvalho de Pinho, foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Governador Valadares a 12 anos de prisão em regime fechado por tentativa de homicídio. O julgamento foi conduzido pelo juiz Everton Villaron de Souza. Matuzalém foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por tentar matar Gilberto Evangelista dos Santos Filho com disparos de arma de fogo, motivado por razões torpes, segundo a acusação. O crime ocorreu no município de Cantagalo, onde o condenado exerceu mandatos como prefeito e vice-prefeito. Inicialmente, o julgamento aconteceria na comarca de origem, mas o Ministério Público solicitou a transferência do júri para Governador Valadares, alegando riscos à segurança pessoal do acusado e a possibilidade de politização do caso. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu o pedido. Durante a sessão, o conselho de sentença reconheceu, por maioria, a responsabilidade penal do réu pelos fatos apresentados. Fonte: TJMG

Divulgação PRF recupera caminhão furtado com placas clonadas na BR-381, em Itatiaiuçu. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na noite desta quarta-feira (25/6), um caminhão com registro de furto e placas clonadas durante fiscalização de rotina na Unidade Operacional (UOP) da PRF em Itatiaiuçu, na altura do km 537 da BR-381, em Minas Gerais. A abordagem ocorreu por volta das 22h, quando os agentes visualizaram um caminhão VW/8.150E Delivery parando bruscamente ao se deparar com a fiscalização. Logo em seguida, um motorista que passava pelo local informou aos policiais que dois ocupantes haviam descido do veículo e fugido em direção à mata próxima. Diante da denúncia, duas viaturas foram acionadas para realizar buscas na região, mas até o momento os suspeitos não foram localizados. Durante a vistoria técnica, a equipe constatou que as placas instaladas no caminhão não correspondiam ao número do chassi, caracterizando um veículo dublê. A análise confirmou se tratar de um caminhão com ocorrência de furto registrada no dia 8 de junho deste ano, em Belo Horizonte. O veículo foi encaminhado a um pátio credenciado, onde ficará à disposição da autoridade policial para os procedimentos legais cabíveis. Ao ser comunicado sobre a recuperação, o proprietário agradeceu aos agentes pela devolução do bem, que ele descreveu como seu instrumento de trabalho e meio de sustento. A PRF reforça seu compromisso com o combate à criminalidade nas rodovias federais e com a proteção do patrimônio da população. Fonte: PRF

Divulgação PF e PMMG deflagram operação contra organizações criminosas com atuação em Minas e São Paulo. A Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), deflagrou nesta quinta-feira (26/6) uma operação para desarticular duas organizações criminosas interligadas, envolvidas na prática de crimes hediondos e conexos. Com atuação concentrada nos municípios de Alfenas e Poços de Caldas, no Sul de Minas, os grupos também mantinham atividades ilícitas em diversas outras cidades da região e no noroeste do estado de São Paulo. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em localidades de ambos os estados, como parte das ações estratégicas para desmantelar o esquema criminoso, que já vinha sendo monitorado há cerca de um ano. As investigações revelaram a existência de uma estrutura sofisticada voltada à prática de crimes como tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, extorsão, receptação, furtos e roubos a instituições financeiras, além de adulteração de veículos. De acordo com a Polícia Federal, as organizações movimentaram aproximadamente R$ 50 milhões em ativos ilícitos. A principal forma de dissimulação dos recursos era por meio de transações comerciais com automóveis usados, além do uso de empresas de fachada e de "laranjas" para ocultar os verdadeiros proprietários dos bens. Durante a operação, foram apreendidos e sequestrados valores em contas bancárias, imóveis, veículos de luxo, embarcações e outros itens de alto valor, todos ligados à tentativa de esconder o patrimônio criminoso. Fonte: PMMG

Divulgação Policiais militares salvam bebê de um mês engasgado durante amamentação em Monte Carmelo. Na tarde desta quarta-feira (25/6), uma ação rápida e precisa da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) salvou a vida de um recém-nascido em Monte Carmelo, no Triângulo Mineiro. O pequeno Emanoel, de apenas um mês, havia se engasgado durante a amamentação e chegou a ficar inconsciente nos braços da mãe, que acionou o serviço de emergência 190 em estado de desespero. A ocorrência foi atendida por militares da 157ª Companhia PM, sediada no município. Os primeiros a chegarem foram o 2º sargento Sampaio e a soldado Fabiana, seguidos pelo aluno sargento Aleixo e o soldado Lucas. Ao entrarem na residência, encontraram o bebê com sinais de cianose — coloração arroxeada na pele, indicando obstrução das vias aéreas. Imediatamente, os policiais realizaram a manobra de Heimlich adaptada para recém-nascidos, posicionando o bebê corretamente e aplicando leves compressões nas costas. A intervenção foi bem-sucedida: Emanoel expeliu o líquido que causava a obstrução e voltou a respirar, sendo reconfortante o choro que se seguiu ao atendimento. A guarnição então acompanhou mãe e filho até o Pronto Socorro Municipal, onde a criança recebeu avaliação médica e foi liberada logo depois, sem complicações. A atuação dos militares reforça o preparo e o compromisso da Polícia Militar com a proteção da vida e o cuidado com a população mineira. Fonte: PMMG

Divulgação Polícia Civil prende suspeitos de simular suicídio em crime planejado no Vale do Rio Doce. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu, nesta quinta-feira (26/6), dois homens, de 48 e 63 anos, durante a operação Gaslight, deflagrada no município de Goiabeira, no Vale do Rio Doce. A ação é resultado da investigação sobre a morte de uma mulher de 45 anos, ocorrida no dia 6 de junho deste ano, inicialmente tratada como suicídio, mas que revelou-se um homicídio cuidadosamente planejado para simular autoextermínio. A operação contou com apoio da Polícia Militar e envolveu o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em endereços das zonas urbana e rural, onde foram apreendidos três aparelhos celulares. Os trabalhos foram conduzidos por equipes da Delegacia de Polícia Civil em Conselheiro Pena e por peritos criminais. Segundo o delegado Diego Menezes, responsável pelo inquérito, o caso é de alta complexidade. “Trata-se de um crime com alto grau de complexidade, em que os autores tentaram manipular a cena e induzir ao erro desde o início. A atuação técnica e dedicada dos investigadores e peritos foi essencial para desmontar a farsa e garantir justiça à vítima e à sua família”, afirmou. Exames periciais revelaram lesões de defesa, hematomas compatíveis com agressão física, sinais de luta corporal e desordem no local do crime, descartando a hipótese inicial de suicídio. As apurações apontam que o homem de 63 anos foi o executor do crime, tendo adquirido a corda usada no enforcamento da vítima. Ele também teria oferecido R$ 5 mil a terceiros para realizar o assassinato. O segundo suspeito, de 48 anos, ex-marido da vítima, é apontado como mandante. O casal estava em processo de separação judicial, e, com a morte da mulher, o homem evitaria a divisão de um patrimônio avaliado em cerca de R$ 2 milhões, tornando-se o principal beneficiário financeiro. A investigação incluiu análise de imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e cruzamento de dados, que comprovaram o planejamento detalhado do crime. Os dois presos foram encaminhados ao sistema prisional e seguem à disposição da Justiça. O nome da operação faz referência ao clássico filme “À Meia Luz” (Gaslight, 1944), cuja trama deu origem ao termo gaslighting, usado para descrever manipulação psicológica. A escolha do nome simboliza a tentativa dos autores de criar uma falsa narrativa para enganar familiares e autoridades, encobrindo o crime com aparência de suicídio. Fonte:PCMG

Divulgação Operação Insurgentes prende suspeitos de execuções e tráfico em Jaboticatubas. Com foco no combate à criminalidade violenta, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, nesta quarta-feira (26/6), a operação Insurgentes no município de Jaboticatubas, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação teve como objetivo desarticular um grupo criminoso investigado por envolvimento em homicídios e tráfico de drogas na cidade. Segundo a PCMG, as investigações indicam que os suspeitos têm ligação com ao menos quatro execuções registradas em Jaboticatubas entre 2024 e 2025. Três alvos de mandados de prisão preventiva foram detidos durante a ofensiva. De acordo com o delegado-geral Helton Cota Lopes, chefe do 3º Departamento de Polícia Civil em Vespasiano, dois dos presos são apontados como os executores diretos dos assassinatos. Durante o cumprimento dos mandados, os policiais localizaram com dois dos suspeitos uma arma de fogo calibre 38 com numeração raspada, munições e 140 pinos de cocaína. Diante do flagrante, a dupla foi autuada por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A operação mobilizou 40 agentes dos 3° e 1° Departamentos de Polícia Civil, além de equipes especializadas da Coordenadoria Aerotática (CAT) e da Coordenadoria de Operações com Cães (COC), com o apoio da Polícia Militar. As investigações continuam para aprofundar os inquéritos em curso e identificar outros possíveis envolvidos nos crimes. Fonte: PCMG

Divulgação Polícia Civil incinera 2,1 toneladas de drogas apreendidas em operações em Minas Gerais. Como parte das ações de combate ao tráfico de drogas, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou nesta quinta-feira (26/6) a incineração de 2,1 toneladas de entorpecentes. Entre as substâncias destruídas estão maconha, cocaína, crack, haxixe e drogas sintéticas, fruto de apreensões feitas pelas forças de segurança nos últimos sete meses em diversas regiões do estado. As apreensões ocorreram em operações realizadas na capital mineira, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no Sul de Minas, Alto Paranaíba e Centro-Oeste. Esta foi a quarta incineração promovida em 2025 sob a coordenação do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc), totalizando 5,8 toneladas de drogas eliminadas no ano. Somente neste último lote, foram incluídos cerca de 600 quilos de maconha retirados de circulação em uma única operação do Denarc em Betim, na Região Metropolitana de BH, no fim de março. De acordo com o delegado Saulo de Castro, porta-voz da PCMG, o procedimento cumpre exigências legais e tem impacto direto na segurança e na saúde pública. “Essa ação completa o ciclo de enfrentamento do tráfico e de crimes correlatos, retirando definitivamente de circulação as drogas, que tantos malefícios causam à população, sejam usuários ou comunidades atingidas pela atividade criminosa”, destacou. Além das ações do Denarc — que em 2024 resultaram na destruição de quase 11 toneladas de entorpecentes — unidades da Polícia Civil em diferentes regiões do estado também realizam incinerações, contribuindo com a redução dos impactos da criminalidade relacionada às drogas. A queima desta quinta-feira seguiu rígidos protocolos de segurança e contou com reforço de equipes da Coordenadoria de Operações Estratégicas (COE) da PCMG. A operação foi realizada em uma empresa siderúrgica da região Central de Minas e acompanhada por representantes do Ministério Público e da Vigilância Sanitária. Fonte: PCMG