Reprodução A cobertura de vegetação nativa do Brasil caiu de 79% para 65% do território nacional entre 1985 e 2025, segundo a nova coleção de mapas anuais de cobertura e uso da terra do MapBiomas. A redução corresponde a uma perda de 14 pontos percentuais ao longo de 41 anos e ocorreu paralelamente à expansão das áreas destinadas à agropecuária, que passaram de 18% para 32% do território brasileiro. O levantamento mostra que a transformação da cobertura do solo foi significativa nas últimas quatro décadas. Segundo os dados, o avanço das atividades agropecuárias ocorreu principalmente sobre áreas que anteriormente eram ocupadas por vegetação nativa. A mudança alterou a distribuição dos diferentes tipos de cobertura existentes no país e reduziu a parcela de áreas naturais. Entre os biomas brasileiros, a Amazônia foi o que apresentou a maior perda absoluta de vegetação nativa no período analisado. Foram 53,9 milhões de hectares a menos de cobertura natural entre 1985 e 2025. O Cerrado também aparece entre os biomas que mais perderam vegetação nativa em termos de área, enquanto outros biomas registraram perdas proporcionalmente expressivas. A redução da vegetação nativa também está relacionada à maior exposição do território brasileiro aos efeitos de fenômenos climáticos. De acordo com o levantamento, as áreas onde a vegetação natural permaneceu preservada sofreram impactos menores durante episódios associados ao El Niño, enquanto regiões que tiveram a cobertura natural reduzida ficaram mais expostas a eventos extremos, como secas e chuvas intensas. A alteração da cobertura do solo tem importância também para as emissões de gases de efeito estufa. Dados do próprio MapBiomas apontam que a mudança no uso da terra, que inclui principalmente o desmatamento e a conversão de áreas naturais para atividades agrícolas e urbanização, representa uma parcela relevante das emissões brasileiras. O levantamento destaca, ao mesmo tempo, que essa área concentra oportunidades de redução das emissões. Os dados mais recentes reforçam uma tendência observada nas coleções anteriores do MapBiomas. Em 2024, a vegetação nativa correspondia a aproximadamente 65% do território brasileiro, enquanto a agropecuária ocupava cerca de 32%. Entre 1985 e 2024, o país havia perdido, em média, aproximadamente 28 milhões de hectares de áreas naturais a cada década. A série histórica permite acompanhar como o território brasileiro foi sendo transformado desde 1985. A redução da vegetação nativa e o avanço das áreas agropecuárias aparecem como uma das principais mudanças registradas pelo mapeamento, enquanto a permanência de áreas naturais se mostra associada a uma menor exposição aos efeitos de eventos climáticos extremos.

Divulgação/Vacimóvel estará na reinauguração da Praça Zequinha, no bairro Sebastião, neste sábado (15), com vacinação e atividades gratuitas para as crianças. A reinauguração da Praça Zequinha, no bairro Sebastião, terá uma programação especial neste sábado (15), com atividades gratuitas para toda a família. O evento também contará com a presença do Vacimóvel, que oferecerá vacinação e serviços de saúde à população. A programação será realizada das 8h às 12h, na própria Praça Zequinha. A iniciativa busca aproximar os serviços de saúde dos moradores e oferecer a oportunidade para que a população atualize a situação vacinal. Para receber as vacinas, é necessário levar a caderneta de vacinação. Além dos serviços de saúde, o evento terá atrações gratuitas para as crianças. Estarão disponíveis pula-pula, piscina de bolinhas, escorregador inflável, pipoca e algodão-doce. A programação reúne atividades de lazer, cuidados com a saúde e a reinauguração do espaço, proporcionando uma manhã de convivência e diversão para os moradores do bairro e demais visitantes. Serviço 📅 Data: sábado, 15 de agosto⏰ Horário: das 8h às 12h📍 Local: Praça Zequinha, bairro Sebastião💉 Vacinação: levar a caderneta de vacinação Fonte: PMV

Foto: Divulgação/Polícia Civil O homem David Gilmour Paulo de Jesus, de 22 anos, conhecido pelos apelidos de “Pink Floyd” e “Bolacha”, foi preso no Espírito Santo por suspeita de ser o autor dos disparos que mataram Jaqueline de Jesus Santos Vieira, de 29 anos, em Sooretama, no Norte do estado. Ele foi localizado pela Polícia Militar no último sábado (8), no bairro Guriri, em São Mateus. Havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito. O crime aconteceu em 16 de julho, no Centro de Sooretama. Segundo as investigações, Jaqueline estava em uma bicicleta elétrica quando foi surpreendida pelo atirador. Ela havia deixado uma criança na casa de uma cuidadora e seguia para o trabalho. A filha de 11 anos permanecia com a mãe e presenciou o ataque, mas não foi atingida pelos disparos. De acordo com a Polícia Civil do Espírito Santo, as investigações apontam que o homicídio teria sido motivado por vingança após um atrito familiar. A polícia identificou David como o responsável pelos disparos. Segundo informações divulgadas pela corporação, Jaqueline foi atingida por dois tiros na cabeça e caiu da bicicleta elétrica. O chefe da Delegacia Regional de Linhares, delegado Fabrício Lucindo, afirmou que o autor dos disparos teria se aproximado da vítima antes de atirar. Segundo o delegado, o fato de a filha de 11 anos estar presente poderia ter resultado em uma tragédia ainda maior. A criança saiu ilesa do ataque. A prisão de David foi o segundo desdobramento da investigação. Jean Carlos Paulo Ouvidio, de 30 anos, havia sido preso em 29 de julho, no bairro Aeroporto, em Nova Venécia. Conforme a Polícia Civil, ele é investigado por ameaçar testemunhas durante a apuração do homicídio. A prisão ocorreu em uma ação conjunta de policiais civis de Sooretama, Linhares e Nova Venécia, com apoio da Polícia Militar. Os dois investigados foram encaminhados ao sistema prisional e permanecem à disposição da Justiça. A Polícia Civil informou que as investigações ainda continuam para esclarecer todas as circunstâncias do assassinato e a participação dos envolvidos. O caso é conduzido pela Delegacia de Polícia de Sooretama. O corpo de Jaqueline foi encaminhado à Seção Regional de Medicina Legal de Linhares para os exames necessários antes de ser liberado aos familiares. A Polícia Civil também informou que informações que possam ajudar na investigação podem ser repassadas de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181.

Foto:AP Photo/Julia Demaree Nikhinson O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o avião militar usado para retirá-lo secretamente da Turquia no mês passado estava sob um risco maior de ser atacado. A declaração foi feita depois que detalhes da operação vieram a público, revelando que Trump deixou a Turquia em uma aeronave diferente daquela na qual jornalistas e integrantes da equipe da Casa Branca acreditavam que ele viajaria. A mudança ocorreu após a participação de Trump na cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em Ancara. Segundo as informações divulgadas sobre a operação, o Serviço Secreto e os militares americanos organizaram uma manobra para esconder qual aeronave realmente levaria o presidente para fora do país diante de uma ameaça atribuída ao Irã. Trump acabou sendo levado secretamente para um avião militar menor, enquanto outra aeronave foi utilizada como uma espécie de isca. Trump havia chegado à Turquia a bordo do novo avião presidencial, uma aeronave Boeing 747-8 que havia sido doada pelo Catar e adaptada para servir como Air Force One. Na saída, porém, ele não utilizou esse avião. O presidente embarcou publicamente em um antigo Air Force One, diante das câmeras, criando a impressão de que retornaria naquela aeronave. Na sequência, Trump deixou o avião sem ser percebido e foi transportado em um veículo usado para serviços de alimentação no aeroporto até um C-32A, aeronave militar baseada no Boeing 757. O procedimento foi realizado para ocultar sua localização e dificultar que eventuais ameaças identificassem o avião que realmente transportava o presidente. O Air Force One utilizado como disfarce seguiu viagem com jornalistas e integrantes da equipe presidencial que não tinham conhecimento de que Trump havia deixado a aeronave. A operação permaneceu em segredo por semanas, até que os detalhes fossem divulgados publicamente. Ao comentar a troca de aeronave, Trump afirmou que seguiu as orientações do Serviço Secreto. Segundo ele, apesar de a decisão ter sido tomada pelos responsáveis por sua segurança, o avião militar no qual embarcou apresentava um risco maior de ser alvo de um ataque. A avaliação ocorreu em meio às preocupações com uma possível ameaça iraniana contra o presidente americano. A operação também levantou questionamentos sobre a segurança dos funcionários e jornalistas que permaneceram no avião usado como isca. A mudança secreta fez com que parte da comitiva presidencial acreditasse que Trump continuava a bordo, enquanto ele já havia sido levado para outra aeronave. O episódio passou a ser tratado como uma das operações mais incomuns de segurança envolvendo o deslocamento do presidente americano. Trump estava acompanhado na aeronave militar por alguns assessores próximos, entre eles Dan Scavino, Natalie Harp e Walt Nauta. A troca de avião ocorreu após autoridades americanas avaliarem que havia uma ameaça suficientemente séria para justificar uma operação de ocultação da localização do presidente.

Reprodução A soldado da Polícia Militar do Ceará Júlia Natália Girão Gomes, de 27 anos, foi presa por suspeita de envolvimento na morte do também policial militar Raphael Sampaio da Silva, de 27 anos, encontrado carbonizado dentro de um carro incendiado no bairro Ancuri, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Júlia foi autuada em flagrante por homicídio na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Fortaleza. Júlia e Raphael eram colegas de equipe e trabalhavam no mesmo batalhão. A prisão ocorreu durante as diligências realizadas para esclarecer as circunstâncias da morte do soldado. A Polícia Civil investiga o caso e também apura a possível participação de outras pessoas no crime. Raphael estava lotado na 2ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar (2ª Cia/16º BPM) e havia ingressado na corporação em junho de 2022. O corpo do policial foi localizado depois que uma testemunha percebeu um veículo em chamas na região do Ancuri e acionou as forças de segurança. O Corpo de Bombeiros controlou o incêndio e, após o trabalho das equipes, foi constatada a presença de um corpo dentro do automóvel. Policiais militares, agentes da Polícia Civil e equipes da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) foram mobilizados para atender à ocorrência. Os exames periciais acrescentaram um elemento importante à investigação. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Raphael sofreu ferimentos provocados por disparos de arma de fogo ainda em vida, antes de o corpo ser carbonizado. A pasta informou também que os exames não identificaram amputação traumática. Júlia ingressou na Polícia Militar do Ceará em novembro de 2024. Segundo informações apresentadas na investigação, ela já respondia a procedimentos relacionados a estelionato, lavagem ou ocultação de bens e integração de organização criminosa. A policial foi localizada com as mãos amarradas em uma área de mata às margens da BR-116, nas proximidades do local onde o carro com o corpo de Raphael foi encontrado. A versão apresentada pela PM passou a ser confrontada pelos investigadores com imagens de uma câmera de segurança instalada na oficina pertencente ao marido dela. A gravação registra Júlia no estabelecimento às 8h52 de terça-feira (11). Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, o horário não coincide com o relato apresentado pela policial à Polícia Civil, segundo o qual ela estaria amarrada nas proximidades do local onde o corpo de Raphael foi localizado. O marido de Júlia também foi ouvido por policiais civis e é investigado por possível ligação com a morte de Raphael. Conforme as informações divulgadas, ele responde a procedimentos relacionados a estelionato, falsa identidade, lavagem ou ocultação de bens, integração de organização criminosa, receptação e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Até o momento, ele permanece na condição de investigado. A investigação é conduzida pela Delegacia de Homicídios Contra Agentes de Segurança Pública (DHASP). O Ministério Público do Ceará também criou uma força-tarefa para acompanhar o caso. O procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, determinou a atuação conjunta de promotores em eventuais procedimentos investigatórios e judiciais relacionados à morte do policial. Segundo o MPCE, a medida considera a complexidade do caso por envolver um integrante das forças de segurança pública. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou ter determinado rigor nas investigações após a morte de Raphael. A SSPDS também divulgou nota de pesar e colocou a estrutura da segurança pública à disposição para auxiliar na apuração. A Polícia Civil continua reunindo depoimentos, imagens, exames periciais e outros elementos para esclarecer a dinâmica do homicídio, a motivação e a eventual participação de outras pessoas.

Foto: Luiz Silveira/STF O jornalista investigativo Luís Pablo afirmou que as medidas de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, apontado como sua fonte em reportagens sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, são “muito graves” e têm potencial, segundo ele, de provocar sua “destruição profissional”. A declaração ocorreu após Cutrim ser identificado no curso da investigação. Luís Pablo questionou os impactos da identificação de uma fonte sobre seu trabalho. Segundo o jornalista, pessoas que poderiam fornecer informações no futuro podem deixar de procurá-lo por medo de também serem identificadas e investigadas. Ele afirmou que construiu sua rede de fontes ao longo de anos de profissão e teme que o caso comprometa essa relação de confiança. Baseado no Maranhão, o jornalista publicou uma série de reportagens nas quais afirmou que um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão teria sido utilizado pela família de Flávio Dino para deslocamentos pela cidade. Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma busca e apreensão na residência de Luís Pablo. Segundo a decisão, o jornalista teria cometido o crime de perseguição e permitido exposição indevida relacionada à segurança de autoridades ao identificar o veículo oficial. A partir da extração de dados dos equipamentos apreendidos do jornalista, Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, foi identificado como a fonte das reportagens. Luís Pablo afirma que as denúncias tinham interesse público e que apresentou provas das supostas irregularidades, que, segundo ele, não foram investigadas pelas autoridades. O jornalista também contestou a utilização de informações sobre sua vida pessoal dentro da investigação. Segundo Luís Pablo, fatos e revelações particulares que não teriam relação com suas reportagens passaram a ser analisados com o objetivo de atribuir a ele uma conduta criminosa. Ele afirmou que sua vida privada foi vasculhada durante o procedimento. A defesa de Raimundo Cutrim afirmou que ainda não teve acesso à íntegra dos autos, que tramitam sob sigilo no STF. Os advogados José Berilo de Freitas Leite Filho e José Berilo de Freitas Leite Neto manifestaram preocupação técnica com a exposição de uma fonte jornalística e citaram a proteção ao sigilo da fonte prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição. Luís Pablo negou ter perseguido Flávio Dino ou familiares do ministro e afirmou que a informação sobre o uso do veículo oficial é comprovada. Ele também negou ter recebido pagamento para publicar as reportagens. A assessoria de Flávio Dino, por sua vez, nega qualquer irregularidade no uso do veículo e afirma que se tratava de um carro blindado cedido pela Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação com tribunais do país. Segundo o gabinete de Dino, a investigação identificou ainda um suposto monitoramento clandestino do ministro e de familiares, incluindo veículos particulares e imagens dos filhos, que são menores de idade. Aliados do ministro também afirmaram à CNN Brasil que o carro particular de Dino era seguido e disseram que Luís Pablo teria cobrado R$ 100 mil para publicar as reportagens. O jornalista nega essa acusação.

Foto: Rodrigo Coca/Agência Corinthians A passagem de Memphis Depay pelo Corinthians também foi marcada por investimentos do atacante em sua carreira musical. Além de atuar pelo clube paulista, o jogador holandês aproveitou a experiência no Brasil para se aproximar de artistas e produtores e ampliar sua presença no cenário musical. A relação com a música não começou no país: Memphis já desenvolvia trabalhos no hip-hop antes de chegar ao futebol brasileiro. Durante o período em que esteve no Corinthians, o atacante se aproximou de nomes da música brasileira, especialmente do universo do rap e do funk. Uma das parcerias que ganhou destaque foi com MC Hariel, com quem Memphis gravou um clipe em São Paulo. A produção foi registrada na Vila Aurora, bairro onde o cantor cresceu, e contou com a presença do jogador, que apareceu cantando trechos em inglês e português. A aproximação com artistas brasileiros ajudou Memphis a desenvolver projetos musicais enquanto mantinha sua carreira no futebol. O jogador também passou a utilizar sua visibilidade no Corinthians para divulgar trabalhos ligados à música e estreitar relações com artistas do país. A experiência ampliou uma atividade que já fazia parte de sua trajetória pessoal antes mesmo da chegada ao Brasil. Memphis começou a investir profissionalmente no hip-hop em 2017, quando lançou o freestyle “LA Vibes”. Depois, publicou outras músicas e colaborações, construindo gradualmente uma carreira paralela à de jogador. Em 2020, lançou o álbum “Heavy Stepper”, que inclui a faixa “2 Corinthians 5:7”. O título, apesar da coincidência com o nome do clube brasileiro, faz referência a um versículo bíblico e não ao Corinthians. No Brasil, a conexão com a música também esteve relacionada à maneira como Memphis se inseriu culturalmente no país. O jogador passou a frequentar ambientes ligados à cena musical e participou de produções com artistas brasileiros. A parceria com MC Hariel foi um dos momentos de maior exposição dessa faceta durante sua passagem pelo Corinthians. A carreira musical ganhou ainda mais espaço nos planos do atacante ao longo de sua experiência no Brasil. Em maio de 2026, a possibilidade de permanência de Memphis no Corinthians chegou a ser relacionada também ao desejo do jogador de consolidar seus projetos musicais no país. A música, portanto, passou a fazer parte das considerações envolvendo seu futuro, paralelamente à trajetória esportiva. Assim, a passagem pelo Corinthians representou para Memphis não apenas uma etapa de sua carreira no futebol, mas também uma oportunidade para desenvolver sua atividade artística no Brasil. O atacante conseguiu conciliar os compromissos dentro de campo com aproximações e projetos no cenário musical, mantendo as duas áreas como partes importantes de sua trajetória.

Reprodução Equipes de emergência trabalham dia e noite na Colômbia em busca de sobreviventes do terremoto de magnitude 7,4 que atingiu o país na segunda-feira (10). O desastre deixou pelo menos 224 mortos e foi considerado o tremor mais intenso registrado na Colômbia na última década. Em Cali, os socorristas utilizam microfones especiais introduzidos nos escombros para tentar identificar sinais de vida. Os equipamentos são capazes de captar sons que podem indicar a presença de pessoas presas nas estruturas destruídas. Segundo o repórter da CNN Wilson Barco, as equipes conseguiram ouvir sons entre os destroços durante as operações. O trabalho é realizado pelo Corpo de Bombeiros de Cali, Jamundí e Bogotá, que se revezam em turnos permanentes para monitorar as áreas atingidas. Em Pereira, uma mulher identificada como Daniela Largo Sanchez foi encontrada com vida depois de passar 36 horas sob os escombros de um hotel que desabou durante o terremoto. O resgate contou com a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros e de uma unidade especializada em emergências e desastres. Após ser retirada do local, ela foi encaminhada para atendimento médico. Mais de 40 pessoas ainda eram procuradas em Pereira, enquanto as equipes continuavam trabalhando nas estruturas que desabaram. Além das operações de resgate, autoridades também demonstram preocupação com o atendimento às comunidades afetadas. A Organização das Nações Unidas alertou que a distribuição de alimentos será fundamental nos próximos dias. Um líder de uma comunidade indígena localizada próxima ao epicentro relatou que a ajuda ainda não havia chegado à região e que moradores estavam sem local para dormir após a destruição de suas casas. A Colômbia também recebeu apoio internacional. A União Europeia anunciou o envio de 2 milhões de euros para auxiliar as comunidades atingidas pelo terremoto. Estados Unidos e Peru também enviaram ajuda ao país. As operações de busca continuam em diferentes regiões da Colômbia, com equipes utilizando equipamentos especializados na tentativa de localizar outras pessoas entre os escombros. Fonte: CNN

Divulgação/ANTT suspende cautelarmente sete autorizações da Expresso Gardênia para operar linhas interestaduais entre Minas Gerais e São Paulo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspensão cautelar de sete autorizações concedidas à Expresso Gardênia para a operação de linhas interestaduais entre Minas Gerais e São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12) e entrou em vigor imediatamente. A suspensão permanecerá válida até o julgamento do mérito do processo administrativo ou até que a empresa comprove o cumprimento das exigências estabelecidas pela agência, principalmente aquelas relacionadas às condições de segurança, manutenção e conservação dos veículos utilizados no transporte de passageiros. Linhas atingidas pela suspensão As autorizações suspensas envolvem as seguintes ligações interestaduais: Belo Horizonte (MG) – Campinas (SP); Cássia (MG) – Ribeirão Preto (SP); Itajubá (MG) – Campinas (SP); Itajubá (MG) – Pindamonhangaba (SP), via Aparecida; Itajubá (MG) – Pindamonhangaba (SP); Itajubá (MG) – Ribeirão Preto (SP); Ouro Fino (MG) – São Paulo (SP). A medida foi determinada pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis). Empresa terá de comprovar condições da frota Para recuperar as autorizações, a Expresso Gardênia deverá apresentar documentação que demonstre a regularização das condições de segurança, manutenção e conservação dos veículos utilizados nas operações. A empresa também deverá apresentar laudos técnicos ou relatórios de inspeção elaborados por oficinas especializadas ou entidades competentes. Os documentos deverão comprovar que não existem falhas capazes de comprometer a segurança da operação. Além disso, a transportadora terá de demonstrar o cumprimento das normas relacionadas à segurança, adequação e conforto dos passageiros, comprovando o restabelecimento das condições mínimas necessárias para a prestação regular e segura do serviço. ANTT determina medidas para passageiros A suspensão das autorizações não elimina os direitos dos passageiros que tenham sido afetados pela medida. A ANTT determinou que a empresa adote providências para garantir a proteção dos usuários durante o período de suspensão. Entre as obrigações está a devolução dos valores pagos pelas passagens. A empresa também deverá oferecer aos passageiros a possibilidade de adquirir bilhetes para o mesmo deslocamento em outra transportadora autorizada. Nesse caso, os custos decorrentes da alternativa deverão ser assumidos pela própria Expresso Gardênia. O descumprimento das determinações estabelecidas na decisão cautelar poderá resultar na aplicação de multa à empresa. O processo será encaminhado à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), responsável pela atualização cadastral da transportadora. A decisão foi assinada pelo superintendente de Fiscalização da ANTT, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, e passou a valer nesta quarta-feira (12). Fonte: Informações DiariodoTransportes

Reprodução Cães farejadores são importantes aliados das equipes de resgate durante terremotos e outros desastres que provocam desabamentos. Os animais são treinados para identificar o odor humano e podem ajudar profissionais a localizar áreas onde existe possibilidade de haver vítimas, permitindo que os trabalhos sejam direcionados com maior precisão. A importância desses animais ganhou destaque após o terremoto de magnitude 7,4 que atingiu a Colômbia na segunda-feira (10). O tremor deixou ao menos 224 mortos e provocou o desabamento de estruturas em pelo menos 20 cidades. Segundo a Associação Colombiana de Capitais (Asocapitales), 152 estruturas desabaram e milhares de casas foram danificadas. Em Cali, pelo menos 239 pessoas estavam presas sob os escombros, de acordo com o prefeito Alejandro Eder. Com centenas de pessoas potencialmente soterradas, equipes formadas por bombeiros, paramédicos e outros profissionais foram mobilizadas para realizar as buscas. As primeiras 48 a 72 horas depois de um terremoto são consideradas uma janela importante para localizar pessoas soterradas com vida. Por isso, os profissionais utilizam diferentes recursos para acelerar o trabalho, entre eles os cães especializados em busca e salvamento. Segundo o tenente Henrique Barros, comandante do canil de São Paulo, os cães passam por uma avaliação de temperamento antes do treinamento. O teste analisa características comportamentais e a forma como o animal reage a diferentes estímulos, além de aspectos relacionados à disposição para superar obstáculos e realizar atividades de busca. O treinamento pode levar aproximadamente dois anos, embora o período varie de acordo com cada animal. Durante esse processo, os cães aprendem a reconhecer determinados odores e indicar aos seus condutores quando encontram o alvo procurado. Diferentemente dos cães utilizados em algumas atividades policiais, os animais empregados pelo Corpo de Bombeiros trabalham soltos durante as operações. Por isso, de acordo com Barros, é necessário desenvolver uma relação de confiança entre o cão e seu condutor para que o trabalho seja realizado de maneira adequada. Durante uma ocorrência, os cães ajudam na divisão e avaliação das áreas atingidas. Por terem capacidade olfativa elevada e conseguirem percorrer grandes espaços rapidamente, eles podem indicar aos socorristas quais pontos apresentam possibilidade de haver vítimas, auxiliando na definição dos locais que devem receber maior atenção. O treinamento utilizado pelas equipes inclui o método K9-SAR, reconhecido internacionalmente. Embora existam adaptações de acordo com o país ou a equipe responsável, a base do processo é semelhante: o animal aprende a reconhecer o odor procurado e recebe uma recompensa quando realiza corretamente a indicação. Dessa maneira, os cães farejadores contribuem para tornar as operações de busca mais rápidas e precisas, ajudando as equipes de emergência a concentrar esforços nos locais onde há maior possibilidade de encontrar vítimas após grandes desastres. Fonte: CNN

REUTERS As operações de busca e resgate na Colômbia chegaram ao terceiro dia nesta quarta-feira (12), após o terremoto de magnitude 7,4 que atingiu o oeste do país na segunda-feira (10). Mais de 220 pessoas morreram, segundo uma contagem da CNN baseada em informações de autoridades, enquanto equipes de emergência continuam procurando sobreviventes entre os escombros. O terremoto atingiu principalmente áreas da região cafeeira colombiana e provocou danos em pelo menos cinco departamentos. A dimensão da destruição tornou a distribuição de equipes e recursos um desafio para as autoridades locais. A União Europeia mobilizou o serviço de satélites Copernicus para auxiliar nas operações de resposta. O bloco também disponibilizou financiamento para apoiar os trabalhos de emergência, segundo a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas. O terremoto representa um dos primeiros grandes desafios enfrentados pelo presidente Abelardo de la Espriella, que assumiu o cargo na semana passada. Na terça-feira (11), o governo anunciou medidas de auxílio econômico para pessoas afetadas pelo desastre, incluindo apoio financeiro para famílias que perderam suas casas e precisam de moradia temporária. O número de mortos ainda passa por atualizações devido à atuação de diferentes autoridades regionais na contabilização das vítimas. Na manhã de terça-feira, a Asocapitales havia informado aproximadamente 180 mortes, mas o levantamento não incluía diversos municípios que não são capitais departamentais. A contagem nacional posteriormente ultrapassou 200 mortos, além de mais de 1.500 feridos. A Asocapitales classificou Quibdó, Cali, Manizales, Pereira e Armenia como capitais departamentais em alerta vermelho. No Valle del Cauca, além das vítimas registradas em Cali, a governadora Dilian Francisca Toro informou 38 mortes em outras cidades e municípios. A situação também foi agravada pela suspensão das operações em sete aeroportos. Em alguns deles, os danos nas pistas impediram todos os voos, enquanto em outros a interrupção ficou restrita aos serviços comerciais. A prioridade das autoridades continua sendo localizar e resgatar pessoas presas nos escombros. A Asocapitales registrou 152 estruturas desabadas e milhares de casas afetadas. No Valle del Cauca, cerca de 5 mil casas foram completamente destruídas, segundo o governo estadual. Em Cali, pelo menos 239 pessoas estavam presas sob os escombros, enquanto 86 já haviam sido resgatadas, de acordo com o prefeito Alejandro Eder. Em Pereira, 53 pessoas estavam presas em 58 estruturas que desabaram até a noite de segunda-feira. A Cruz Vermelha ativou seu centro nacional de crise e mobilizou equipes de busca e resgate para Antioquia, Quindío e Caldas. Um grupo de 30 integrantes também foi enviado para Chocó, uma das regiões mais afetadas pelo terremoto. As Nações Unidas informaram que, até o momento, não haviam recebido um pedido oficial de assistência internacional do governo colombiano. A organização, porém, afirmou estar preparada para apoiar o país caso seja solicitada. Entre as necessidades que podem ser avaliadas estão água potável, alimentos, assistência médica e kits de higiene. O diretor-geral do Serviço Geológico da Colômbia, Julio Fierro Morales, afirmou que o terremoto foi o mais forte registrado no país na última década. Segundo ele, o tremor está relacionado à dinâmica tectônica do oeste colombiano, onde ocorre a subducção da Placa de Nazca sob a Placa Sul-Americana. As equipes de emergência permanecem mobilizadas nesta quarta-feira para localizar sobreviventes e atender as comunidades atingidas pelo desastre. Fonte: CNN

Reprodução A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha realizará, nesta quinta-feira (13), às 19h, mais uma edição do Câmara Mulher. O encontro terá como tema “O colapso silencioso da mulher moderna” e será dedicado a uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na atualidade e os impactos da sobrecarga feminina nas diferentes áreas da vida. A palestra será ministrada pela Dra. Priscila Costa, especialista em Direito da Família e Sucessões, que abordará o tema a partir de uma perspectiva de informação, conscientização e proteção de direitos. A proposta será apresentar reflexões relacionadas à realidade de muitas mulheres e aos desafios que fazem parte da vida contemporânea. Durante o encontro, a discussão deverá abordar como a sobrecarga vivenciada por muitas mulheres pode ultrapassar a esfera pessoal e assumir também uma dimensão social e jurídica. A programação buscará ampliar a compreensão sobre essas situações e destacar a importância de reconhecer possíveis condições de vulnerabilidade. A palestra também deverá proporcionar orientações relacionadas ao conhecimento dos próprios direitos. A iniciativa pretende estimular a informação e a conscientização sobre situações que podem estar presentes na rotina das mulheres, permitindo uma reflexão mais ampla sobre os diferentes desafios enfrentados atualmente. O tema escolhido para esta edição do Câmara Mulher coloca em discussão a sobrecarga feminina e suas consequências em diferentes áreas da vida. A proposta é ampliar o debate e criar um espaço voltado à informação sobre questões que envolvem a realidade da mulher contemporânea. Além da abordagem sobre os desafios atuais, o encontro deverá destacar a importância de conhecer direitos e identificar situações de vulnerabilidade. A participação da especialista em Direito da Família e Sucessões permitirá que o assunto seja apresentado também sob uma perspectiva jurídica, relacionando informação e proteção de direitos. O Câmara Mulher é uma iniciativa da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha voltada à promoção de debates, informação e fortalecimento da participação feminina na sociedade. A iniciativa busca promover encontros que contribuam para ampliar a discussão sobre temas relacionados às mulheres. O evento será gratuito e aberto ao público e será realizado no plenário da Câmara Municipal de Varginha. A participação poderá ser feita mediante inscrição, que estará disponível por meio do link divulgado na bio do Instagram da Câmara Municipal de Varginha. A programação está marcada para esta quinta-feira (13), às 19h. Até a elaboração desta matéria, o encontro ainda não havia sido realizado e permanecia previsto para acontecer na data e horário divulgados.

Morteza Nikoubazl/NurPhoto via Getty Images O Irã pode optar por prolongar o conflito com os Estados Unidos até o fim do mandato do presidente Donald Trump, segundo um assessor da Guarda Revolucionária Islâmica. A declaração aponta para uma estratégia de desgaste, com o objetivo de preservar a segurança nacional e esperar uma eventual mudança no comando da Casa Branca. De acordo com a avaliação apresentada pelo representante iraniano, Teerã considera que manter a pressão durante um período prolongado pode ser uma alternativa diante do cenário atual. A estratégia estaria relacionada à tentativa de evitar uma situação considerada desfavorável ao país e aguardar mudanças políticas nos Estados Unidos. A declaração ocorre em meio à continuidade das tensões entre Irã e Estados Unidos. O conflito tem provocado impactos que ultrapassam a área militar, incluindo consequências para o mercado internacional de energia e para a circulação de navios pelo Estreito de Ormuz. O estreito permanece como um dos principais pontos de preocupação no cenário internacional. O Irã mantém restrições à passagem de embarcações na região e tem apresentado condições para uma eventual normalização do tráfego, enquanto os Estados Unidos pressionam por mudanças na postura iraniana. A possibilidade de prolongamento do conflito também ocorre em um momento de pressão política sobre Trump. Pesquisas recentes indicam queda na aprovação dos eleitores americanos em relação à condução da guerra contra o Irã. A declaração da Guarda Revolucionária reforça, portanto, a possibilidade de que o conflito permaneça sem uma solução imediata, enquanto os dois países seguem em posições divergentes sobre as condições para encerrar as hostilidades e avançar em negociações. Fonte: CNN

Reprodução/agenciasp O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar deflagraram nesta quarta-feira (12) a Operação Patrocínio Fiel, que investiga sete pessoas suspeitas de envolvimento no sequestro, tortura, extorsão e ameaças contra um advogado na Baixada Santista. Segundo as investigações, os alvos seriam integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ao todo, foram expedidos sete mandados de prisão temporária e 19 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em Guarujá, São Vicente, Praia Grande e Cubatão, no litoral de São Paulo, além de Florianópolis, em Santa Catarina. Entre os locais vistoriados estão imóveis ligados aos investigados, estabelecimentos comerciais relacionados aos alvos e um endereço apontado pela investigação como possível cativeiro onde o advogado teria sido mantido. A operação mobilizou equipes especializadas da Polícia Militar, incluindo quatro batalhões de Choque. Também houve participação do Gaeco de Santa Catarina para o cumprimento das medidas em Florianópolis. As diligências têm como finalidade interromper a atuação dos suspeitos, preservar a integridade da vítima e recolher elementos que possam contribuir para o avanço das investigações. De acordo com as autoridades, os sete investigados são suspeitos de integrar o PCC e de ter participado de uma sequência de crimes contra o advogado. A apuração busca esclarecer a participação individual de cada alvo e verificar a possível atuação de integrantes da facção na ação criminosa. As medidas também têm como objetivo atingir lideranças do grupo que atuariam na Baixada Santista. As buscas abrangem residências e estabelecimentos comerciais, além do imóvel apontado como possível local de cativeiro. Os agentes procuram documentos, celulares e outros materiais que possam ajudar a esclarecer como o crime ocorreu e qual foi a participação de cada um dos investigados. A atuação simultânea em cidades de São Paulo e Santa Catarina amplia o alcance da operação e busca evitar a fuga de suspeitos ou a destruição de provas. A motivação do sequestro e outros detalhes sobre o crime não foram divulgados pelas autoridades. O MPSP informou que a investigação permanece sob sigilo, justamente para preservar a efetividade das diligências em andamento e permitir o avanço da apuração. Os investigados são considerados suspeitos, e a responsabilidade individual de cada um ainda deverá ser esclarecida no decorrer do processo investigativo.

Divulgação/ Nova portaria do Comando Logístico do Exército amplia de seis para dez os produtos que podem ser adquiridos diretamente pela segurança privada e transfere à Polícia Federal a autorização específica de compra na indústria. Uma nova portaria do Comando Logístico do Exército alterou as regras para a aquisição de produtos de menor potencial ofensivo por empresas de segurança privada. Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12), a Portaria nº 291 substitui a regulamentação de janeiro de 2009 e amplia de seis para dez os itens que podem ser adquiridos diretamente da indústria. Entre as novidades estão o colete balístico, filtros contra gases e agentes químicos e biológicos, armas de pressão de calibre superior a 6,35 milímetros e munições calibre 12 com projéteis de borracha ou plástico duro. A nova regulamentação também modifica o processo de autorização para a compra dos produtos. A autorização específica, que anteriormente era concedida pelo próprio Exército, passa a ser responsabilidade da Polícia Federal. Quais produtos estão na nova lista A Portaria nº 291 estabelece uma relação de dez produtos de uso restrito que podem ser adquiridos pela segurança privada. Entre eles estão: Espargidores de agente químico irritante de até 70 gramas, nas versões líquida, em espuma, gel ou pó, incluindo agentes à base de pimenta ou gás lacrimogêneo; Armas de lançamento de dardos energizados, conhecidas popularmente como tasers; Armas de pressão com calibre superior a 6,35 milímetros, movidas por CO₂, gás comprimido ou mola, destinadas ao disparo de esferas ou cápsulas com agente químico; Granadas de mão com agente químico e fumígenas; Lançadores de munição de menor potencial ofensivo no calibre 12; Munições calibre 12 com agente químico; Munições calibre 12 com projétil de borracha ou plástico duro; Máscaras de proteção respiratória de face inteira; Filtros contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos; Coletes balísticos. A regulamentação anterior já permitia alguns desses produtos, como espargidores de agente químico, armas de dardos energizados, granadas, lançadores calibre 12 e máscaras de proteção respiratória. Outros equipamentos, porém, não apareciam na lista de 2009. Quatro novidades na regulamentação Uma das principais novidades é a inclusão do colete balístico. A norma anterior tratava de armamentos e munições, sem incluir equipamentos de proteção individual entre os produtos autorizados para aquisição direta na indústria. Também foram incluídos os filtros contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos. Embora as máscaras de proteção já fizessem parte da regulamentação anterior, os filtros não apareciam de forma específica na lista. Outra novidade é a previsão para armas de pressão acima de 6,35 milímetros destinadas ao lançamento de esferas ou cápsulas contendo agentes químicos. A quarta mudança envolve a munição calibre 12 com projétil de borracha ou plástico duro, que passou a integrar a relação de produtos de uso restrito. A portaria, por outro lado, mantém os balins de borracha e plástico como produtos de uso permitido, disponíveis no comércio especializado. Autorização passa do Exército para a Polícia Federal Uma das principais mudanças da nova portaria está no procedimento para a aquisição dos produtos diretamente dos fabricantes. Na regulamentação de 2009, a compra de produtos controlados diretamente da indústria dependia de autorização específica da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), órgão do Exército responsável por verificar o cumprimento das exigências legais. Com a nova regra, essa autorização passa a ser concedida pela Polícia Federal. A mudança também alcança a aquisição de munições de uso permitido. Enquanto anteriormente os procedimentos eram divididos entre Exército e Polícia Federal conforme o tipo de compra, a nova regulamentação concentra na Polícia Federal a autorização para essas aquisições. O Exército permanece responsável pela definição dos produtos que podem ser adquiridos e das condições relacionadas ao controle desses materiais, mas deixa de conceder a autorização específica de compra diretamente da indústria. Para comprovar a regularidade da empresa, a nova regulamentação prevê a apresentação do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (CRPJ), documento emitido pela Polícia Federal e previsto no Decreto nº 11.615, de 2023. Mudança na nomenclatura A nova portaria também atualiza a terminologia utilizada para classificar os equipamentos. A regulamentação anterior utilizava a expressão “armamento e munição não letais”. A nova norma passa a adotar o termo “produtos de menor potencial ofensivo”, nomenclatura utilizada para equipamentos destinados à contenção e intervenção sem finalidade de emprego de força letal. O equipamento conhecido popularmente como taser também recebeu uma nova denominação oficial. Na regulamentação de 2009, aparecia como “arma de choque elétrico”, acompanhada da expressão air taser. Agora, é definido como “arma de lançamento de dardos energizados”. Nova regra já está em vigor A Portaria nº 291 foi assinada pelo comandante logístico do Exército, general de brigada Maurílio Miranda Netto Ribeiro, e entrou em vigor na própria data de sua publicação no Diário Oficial da União. A norma substitui a regulamentação de 2009, que havia sido assinada pelo então chefe do Departamento Logístico, general de Exército Jarbas Bueno da Costa, e que já havia revogado uma regra anterior, de dezembro de 2006. A nova regulamentação também atualiza a base normativa relacionada ao controle desses produtos, considerando as regras previstas no Decreto nº 5.751, de 2006, e as instruções do sistema de fiscalização aprovadas em 2022. Fonte: SociedadeMilitar

PCDF/Reprodução A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), uma operação contra um grupo suspeito de fabricar e distribuir anabolizantes, substâncias controladas e termogênicos adulterados em diferentes estados do país. A ação cumpre 43 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão, além de determinar o bloqueio de R$ 32 milhões em bens dos investigados. Até a última atualização, cerca de 30 pessoas haviam sido presas. A operação também determinou o fechamento de 13 estabelecimentos e a retirada de 22 perfis de redes sociais usados pelo grupo. A Justiça autorizou ainda a apreensão de 25 veículos de luxo. Entre os alvos estão Roberto Carlos Pereira de Carvalho, conhecido como Jiraiya e apontado pela investigação como chefe do esquema, a influenciadora Ana Luiza de Nazaré Lima e Alam Manoel Lima. As investigações começaram depois de uma operação de busca e apreensão na residência de um suspeito apontado como líder de um dos núcleos da organização. Segundo a Polícia Civil, os agentes encontraram no celular apreendido mensagens que detalhavam a estrutura do grupo e indicavam a existência de diferentes núcleos de atuação. De acordo com os investigadores, os anabolizantes eram produzidos de maneira caseira e em condições precárias, utilizando substâncias hormonais, diuréticos e estimulantes. Para tentar conferir aparência de legitimidade aos produtos, os suspeitos utilizavam rótulos em outros idiomas e bandeiras estrangeiras. A Polícia Civil também afirma que médicos veterinários participavam do esquema emitindo receitas falsas para permitir a aquisição de medicamentos de uso controlado em estabelecimentos agropecuários. Nutricionistas e treinadores também estariam envolvidos na recomendação das substâncias aos consumidores. A investigação aponta que a organização tinha uma divisão de atividades em diferentes estados. No Distrito Federal, estavam concentradas estruturas de fabricação e armazenamento, além de academias relacionadas à divulgação dos produtos e uma gráfica utilizada para produzir as embalagens. Em Goiás, havia depósitos para recebimento de insumos, uma farmácia de manipulação envolvida no esquema e movimentações financeiras. Na Paraíba, os investigadores identificaram um laboratório que funcionava em uma mansão alugada e em uma residência de alto padrão à beira-mar, com apoio de familiares e de uma parceira local para receber insumos enviados pelo correio. No Paraná, uma fornecedora localizada em região de fronteira e o marido seriam responsáveis pelo abastecimento interestadual das substâncias. A rede também alcançava Acre e Minas Gerais, locais utilizados, segundo a investigação, para o escoamento dos produtos. A operação, portanto, investiga uma estrutura com atuação em diferentes regiões do país e voltada, segundo a Polícia Civil, à produção e comercialização clandestina de substâncias adulteradas. As medidas judiciais atingem tanto pessoas apontadas como integrantes do grupo quanto empresas e estabelecimentos relacionados à atividade investigada.

Divulgação/ Eleitores que estarão fora de sua cidade durante as eleições de 2026 podem solicitar o voto em trânsito até 20 de agosto. Os eleitores que estarão fora de sua cidade no dia da votação têm até o dia 20 de agosto para solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de 2026. O pedido pode ser realizado pela internet, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente nos cartórios eleitorais de todo o país. O voto em trânsito permite que o eleitor vote fora de seu domicílio eleitoral durante o período das eleições. Para fazer a solicitação pela internet, é necessário acessar o Autoatendimento Eleitoral do TSE, selecionar a opção “Fazer Transferência temporária do local de votação”, preencher os dados solicitados, consultar os locais disponíveis e seguir as orientações apresentadas na página. Quem optar pelo atendimento presencial deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo levando um documento oficial com foto. Regras para votar em trânsito O benefício está disponível em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Há diferenças nas regras de acordo com o local escolhido para a votação. O eleitor que solicitar o voto em trânsito para uma cidade localizada no mesmo estado de seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa: deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República. Já quem estiver em uma cidade localizada em outro estado poderá votar em trânsito somente para o cargo de presidente da República. O eleitor também pode escolher cidades diferentes para cada um dos turnos da eleição. Alterações ou cancelamentos da solicitação poderão ser realizados até 20 de agosto. Depois desse prazo, não será possível modificar o pedido. Quem solicitar o voto em trânsito, mas não comparecer ao local indicado para votar, deverá justificar a ausência. A justificativa poderá ser feita pelo aplicativo e-Título. Eleitor que estiver no exterior Eleitores com título registrado no exterior também podem solicitar o voto em trânsito caso estejam temporariamente no Brasil no período da eleição. Nessa situação, a votação será exclusivamente para o cargo de presidente da República. Por outro lado, quem possui o título eleitoral registrado no Brasil não poderá utilizar o voto em trânsito caso esteja fora do país no dia da votação. Datas das eleições O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro. Na ocasião, serão escolhidos deputados federais, deputados estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para governador e presidente. A nova votação será realizada quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, sem considerar os votos brancos e nulos. Fonte: AgBrasil

Reprodução Programação de agosto reúne entregas e lançamentos nas áreas de tecnologia, qualificação, bem-estar, infraestrutura, crédito e atuação institucional A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) celebra o Mês da Advocacia, em agosto, com uma agenda de entregas e lançamentos voltados ao fortalecimento e à modernização da profissão. As iniciativas incluem novos benefícios e serviços destinados a impactar diretamente a rotina dos profissionais em todo o estado. A programação contempla áreas consideradas estratégicas para o exercício da advocacia, como tecnologia, qualificação profissional, saúde, bem-estar, infraestrutura, acesso ao crédito e atuação institucional. Para o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, as ações representam uma nova etapa no processo de modernização da entidade e de valorização da advocacia mineira. “A advocacia exerce uma função essencial para a democracia, para a garantia dos direitos e para o fortalecimento das instituições. Celebrar o Mês da Advocacia é reconhecer a relevância desses profissionais e, principalmente, entregar resultados concretos. Nossa gestão tem trabalhado para oferecer ferramentas que aumentem a competitividade, promovam inovação, garantam mais qualidade de vida e criem melhores condições para o exercício da profissão. Investir na advocacia é investir no acesso à Justiça e no desenvolvimento da sociedade”, afirma Chalfun. Parceria contra o trabalho análogo à escravidão No campo institucional, uma das ações previstas é a assinatura de uma parceria inédita entre a OAB-MG e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais. O acordo será firmado pelo presidente Gustavo Chalfun e pelo superintendente regional Carlos Calazans, durante a sessão do Conselho Pleno do dia 11 de agosto. A parceria estabelece ações conjuntas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão. Infraestrutura e inteligência artificial Outro destaque será a entrega da reforma do Auditório Albita, tradicional espaço da OAB-MG em Belo Horizonte destinado a cursos, palestras, seminários e eventos. A modernização amplia a estrutura disponível para atividades de formação continuada e integração entre a advocacia e a sociedade. Na área de tecnologia, a entidade lançará uma parceria inédita com a Doze IA, empresa parceira da Think Technologies e da OpenAI que desenvolvem ações no setor de inteligência artificial no mercado brasileiro. Além da disponibilização da tecnologia, a iniciativa prevê conteúdos exclusivos, tutoriais, treinamentos, eventos e programas de capacitação sobre o uso responsável da inteligência artificial na advocacia. A proposta é preparar escritórios e departamentos jurídicos para as transformações provocadas pela digitalização da atividade profissional. Investimentos em saúde, bem-estar e crédito Na área de saúde e qualidade de vida, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) amplia sua política de benefícios com uma parceria com o Wellhub, plataforma global de saúde e bem-estar. Também será disponibilizada a Teleconsulta Einstein, com atendimento médico virtual 24 horas por dia por meio do aplicativo Meu Einstein. A programação contempla ainda novidades na área financeira. Em parceria com o Sicoob Advocacia, a OAB-MG lança a OABCred, cooperativa de crédito voltada exclusivamente à advocacia. Para Gustavo Chalfun, a incorporação de novas tecnologias, somada à ampliação da assistência oferecida à classe em diferentes áreas, faz parte da preparação dos profissionais para os desafios dos próximos anos. Ao reunir ações de inovação, capacitação, assistência, infraestrutura e responsabilidade social, a OAB-MG transforma o Agosto da Advocacia em um período de celebração acompanhado de novas entregas para os profissionais de Minas Gerais.

Divulgação/Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina suspensão de pagamentos a magistrados que estejam acima dos limites estabelecidos pela Corte. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam pagamentos feitos a magistrados em desacordo com os limites estabelecidos pela Corte. A decisão também prevê que os beneficiados devolvam valores considerados indevidos. São alvo da determinação os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões semelhantes em processos relacionados ao mesmo tema, dos quais são relatores. Limite para os chamados “penduricalhos” Na decisão, Moraes citou reportagens que vêm acompanhando e divulgando pagamentos mensais realizados a magistrados acima dos limites definidos pelo Supremo neste ano. O tema envolve os chamados “penduricalhos”, que são verbas indenizatórias pagas além dos vencimentos regulares. Por decisão do plenário do STF, essas verbas não podem ultrapassar, em um único mês, o equivalente a 70% do salário de um juiz. Desse percentual, 35% correspondem ao adicional por tempo de serviço e outros 35% ficam destinados a outras rubricas autorizadas. O Supremo também estabeleceu quais tipos de pagamentos podem ser considerados legais e proibiu que os tribunais criem novas modalidades de indenização para magistrados fora dos critérios definidos pela Corte. Antes da nova determinação, Moraes, Dino, Mendes e o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos relacionados ao assunto, já haviam solicitado que tribunais de todo o país apresentassem informações para comprovar o cumprimento das regras estabelecidas pelo STF. A partir dos dados enviados pelas cortes, Moraes afirmou ter identificado a continuidade de pagamentos em desacordo com as determinações do Supremo. Valores e benefícios questionados Na decisão, o ministro citou diversas verbas que teriam sido pagas em desconformidade com as regras estabelecidas pela Corte. Entre elas estão auxílio-assistência pré-escolar, licença compensatória, licença compensatória por difícil acesso, pagamentos relacionados a turmas recursais, gratificações de diretor de fórum e de mesa diretora, auxílio-mudança, auxílio-adoção e gratificações por funções administrativas. Também foram mencionadas gratificações por acúmulo de distribuição, acúmulo distrital, grupos de metas, coordenações especiais e aquelas destinadas a presidentes, vice-presidentes e corregedores, entre outras. Moraes determinou que os tribunais apresentem, no prazo de 72 horas, a relação dos magistrados que receberam valores em desacordo com as diretrizes do STF. A decisão determina ainda a devolução imediata dos valores recebidos acima dos limites estabelecidos pela Corte. Os presidentes dos sete tribunais envolvidos terão cinco dias para comprovar que os pagamentos considerados incompatíveis com as regras do Supremo foram suspensos. Casos citados pelo ministro Moraes também apresentou na decisão alguns pagamentos que chamaram a atenção do STF. No Maranhão, segundo o ministro, houve previsão de pagamento superior a R$ 3,2 milhões a um magistrado, dividido em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Ainda no estado, cerca de 300 magistrados teriam recebido pelo menos R$ 100 mil na folha de pagamento de abril. No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, outra juíza recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, aproximadamente 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam valores superiores a R$ 100 mil na folha de abril. Fonte:AgBrasil

Divulgação/Motoristas que utilizarem veículos em atividades de campanha eleitoral devem verificar previamente as condições da apólice e comunicar eventuais mudanças à seguradora. Motoristas que pretendem adesivar veículos com propaganda eleitoral ou utilizar carros em atividades de campanha durante as eleições de 2026 devem comunicar previamente a seguradora. O alerta é da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), que chama a atenção para possíveis alterações nas condições de cobertura em caso de sinistro. Segundo a vice-presidente da Comissão de Seguro Auto da entidade, Keila Farias, a instalação de material eleitoral e a utilização do veículo em atividades de campanha podem ser consideradas situações de aumento de risco pelas seguradoras. Isso ocorre devido à maior exposição a acidentes, roubos, furtos, vandalismo e à circulação em eventos públicos. De acordo com a representante da FenSeg, veículos utilizados para fins publicitários ou como apoio a campanhas eleitorais podem ficar mais expostos a diferentes situações de risco, o que pode exigir uma adequação do contrato de seguro. Mudança no uso do veículo pode afetar cobertura A FenSeg alerta que alterações no perfil de utilização do veículo sem a devida atualização da apólice podem resultar em problemas no momento da solicitação de indenização por ocorrências como roubo, furto ou colisão. Segundo a entidade, veículos de passeio que recebem propaganda ostensiva de candidatos e passam a ser utilizados para circulação e apoio a campanhas políticas podem precisar ter a finalidade de uso alterada de “particular” para “comercial/publicitário”. A justificativa das seguradoras é que o transporte de materiais de campanha, o deslocamento de equipes e outras atividades de apoio modificam as condições de utilização consideradas no momento da contratação do seguro. Adesivos e vandalismo podem ter restrições Outro ponto destacado pela Federação Nacional de Seguros Gerais é que danos especificamente causados a adesivos, plotagens e envelopamentos geralmente não fazem parte da cobertura dos seguros convencionais. Além disso, prejuízos provocados por situações como tumultos, motins e atos de vandalismo podem estar entre as exclusões previstas nos contratos, dependendo das condições da apólice. Por isso, a recomendação é que o segurado verifique previamente as condições do contrato antes de modificar a aparência ou a forma de utilização do veículo durante o período eleitoral. Como evitar problemas com o seguro Para reduzir o risco de perda ou restrição da cobertura, a FenSeg orienta os motoristas a: Informar a seguradora antes de adesivar o veículo; Comunicar qualquer mudança na utilização do carro durante a campanha eleitoral; Consultar o corretor de seguros antes de prestar serviços a candidatos ou partidos; Solicitar um endosso para registrar formalmente eventual alteração na apólice, quando necessário; Verificar se o envelopamento ou outra alteração exige atualização do registro do veículo junto ao Detran; Conferir quais danos e situações estão excluídos da cobertura contratada. A entidade esclarece, porém, que adesivos de pequeno porte instalados em veículos de passeio, sem alteração na utilização do automóvel, não comprometem a cobertura do seguro. Fonte: AgBrasil

Reprodução O juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicou um vídeo após a repercussão das imagens em que aparece bebendo vinho e fumando durante uma sessão judicial. A gravação foi divulgada depois que o magistrado foi afastado de suas funções na terça-feira (11). No vídeo, Salles afirma ser alvo de “difamação” e aproveita a gravação para fazer críticas à cúpula do Judiciário. Segundo a gravação, o magistrado afirma ter 36 anos de magistratura e diz ter conhecimento de supostas irregularidades dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Durante o vídeo, Salles também faz ataques a integrantes de tribunais superiores e chama membros dessas cortes e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “corruptos”. As afirmações foram feitas pelo próprio juiz na gravação. O episódio que provocou a repercussão ocorreu durante uma sessão de julgamento por videoconferência. Nas imagens, Salles aparece bebendo vinho diretamente de uma garrafa e fumando um cigarro, utilizando um maçarico para acendê-lo. O magistrado também estava de bermuda enquanto os julgamentos aconteciam. A sessão precisou ser interrompida quando o comportamento foi percebido, restando três processos que ainda seriam analisados. Após o episódio, o juiz foi afastado das atividades no TJMG. A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento imediato e instaurou uma sindicância para apurar a conduta do magistrado. Os processos que estavam sob sua responsabilidade deverão ser redistribuídos, enquanto um juiz de primeiro grau será convocado para assumir as atividades no núcleo em que Salles atuava. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também determinou o afastamento do magistrado e abriu uma reclamação disciplinar para investigar uma possível infração funcional. A medida ocorreu após a repercussão do episódio e busca apurar a conduta de Salles durante a sessão virtual. No vídeo divulgado depois do afastamento, Salles ainda critica o funcionamento do Judiciário e afirma conhecer fatos relacionados à atuação do tribunal mineiro. Ao final da gravação, o magistrado desafia seus críticos para um debate público em emissoras de televisão. As declarações foram feitas enquanto o caso passa a ser analisado no âmbito disciplinar pelas autoridades responsáveis pela fiscalização da magistratura.

Divulgação/ Justiça mantém condenação de condomínio após cachorro de rua atacar e ferir gravemente o animal de estimação de uma moradora dentro das áreas comuns do prédio. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma moradora que teve o cachorro de estimação atacado por um cão de rua nas áreas comuns do prédio. O animal sofreu ferimentos graves, passou por cirurgias e tratamentos veterinários e morreu meses depois. O caso ocorreu na cidade de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a moradora, ela caminhava pela área de lazer do condomínio acompanhada do cachorro e de uma criança quando os três foram surpreendidos pelo animal agressor. A autora afirmou que o cachorro de rua já circulava habitualmente pelas dependências do condomínio e era alimentado por moradores e pela então síndica. Conforme o relato apresentado no processo, o animal também já apresentava comportamento agressivo e havia histórico de tentativas de ataques a outros animais. Diante das despesas com consultas veterinárias, medicamentos, cirurgias e tratamentos, além do impacto emocional causado pela perda do animal de estimação, a moradora pediu indenização de R$ 8.534,06 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais. Condomínio teve responsabilidade reconhecida Em primeira instância, a Justiça de Contagem julgou os pedidos parcialmente procedentes. O caso foi analisado com base nas regras de responsabilidade civil previstas no Código Civil, sem aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A sentença reconheceu a existência de negligência do condomínio, caracterizada como culpa in vigilando. Para a Justiça, a presença habitual do cachorro de rua nas áreas comuns demonstrava que a administração tinha conhecimento do risco e não adotou medidas suficientes para impedir a permanência do animal ou evitar novos incidentes. Ao mesmo tempo, a decisão reconheceu que a moradora também contribuiu parcialmente para o ocorrido. O regimento interno do condomínio estabelecia que animais domésticos não deveriam circular soltos nas áreas de lazer, devendo ser carregados no colo ou conduzidos por guias curtas. Dessa forma, a responsabilidade foi dividida em 70% para o condomínio e 30% para a moradora. O condomínio foi condenado a pagar 70% dos danos materiais, correspondentes a R$ 5.973,84, além de R$ 5 mil por danos morais. Condomínio recorreu O condomínio recorreu da decisão e argumentou que o cachorro agressor era um animal de rua sem qualquer vínculo jurídico com o prédio. A administração também alegou que não houve falha na segurança, afirmando que o zelador costumava retirar animais errantes das dependências. Entre os argumentos apresentados estavam ainda a ocorrência de caso fortuito externo e a alegação de que o condomínio estava em fase inicial de implantação e não teria recursos financeiros para instalar imediatamente telas de proteção no perímetro. A defesa também sustentou que a legislação de proteção animal impediria a adoção de medidas violentas ou arbitrárias para retirar cães de rua. Tribunal considera risco conhecido Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Maria Luiza Santana Assunção, destacou que a situação não poderia ser considerada uma entrada ocasional e imprevisível de um animal nas dependências do condomínio. Segundo o entendimento do colegiado, havia uma permanência habitual do cachorro no local, que era tolerada pela administração. Testemunhas confirmaram que o animal era alimentado dentro do condomínio e que já havia apresentado comportamento agressivo, inclusive com tentativas anteriores de atacar outros animais. Para os desembargadores, as limitações financeiras do condomínio e as normas de proteção aos animais não impediam a adoção de medidas legais para controlar a situação. Entre as alternativas possíveis estavam o acionamento dos órgãos públicos competentes e o reforço da fiscalização interna. Os desembargadores Ivone Guilarducci e José de Carvalho Barbosa acompanharam o voto da relatora. Culpa permanece dividida A 13ª Câmara Cível manteve a proporção de 70% de responsabilidade para o condomínio e 30% para a moradora. O colegiado considerou que, embora a tutora também tenha contribuído para o ocorrido ao não manter seu animal plenamente contido conforme as regras internas, a principal causa do ataque foi a falta de providências diante de um risco que já era conhecido pela administração. O Tribunal também manteve a indenização de R$ 5 mil por danos morais. Na avaliação dos desembargadores, o valor é proporcional às circunstâncias do caso, considerando a relação afetiva entre a moradora e o animal e o sofrimento provocado pela morte do cão após os ferimentos sofridos no ataque. Fonte: TJMG

Divulgação/Justiça determina que hospital de Resplendor forneça prontuários e fichas médicas solicitados pelo MPMG para subsidiar investigação criminal. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão liminar que determina que um hospital de Resplendor, no Vale do Rio Doce, forneça fichas de atendimento, prontuários e outros documentos médicos necessários para subsidiar investigações criminais. A unidade de saúde terá prazo de 24 horas para cumprir a determinação judicial, sob pena de multa diária. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Resplendor, com apoio da Coordenadoria Estadual de Investigação Criminal e Articulação Policial (Coeic), vinculada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP). Antes de recorrer à Justiça, o MPMG havia solicitado diretamente ao hospital o acesso aos documentos para auxiliar no andamento de uma investigação criminal. A unidade, porém, recusou o fornecimento dos registros, argumentando que o sigilo médico e as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina impediriam o atendimento à solicitação. Justiça considera pedido do MPMG Ao analisar o caso, o juiz acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público e entendeu que resoluções e códigos de ética elaborados por conselhos profissionais não podem restringir as atribuições constitucionais e legais do MPMG. A decisão também considerou o princípio da chamada transferência de sigilo. Com o recebimento dos documentos, o Ministério Público passa a assumir a responsabilidade legal pela preservação da confidencialidade das informações, garantindo que os dados relacionados à intimidade da vítima sejam protegidos. Segundo o entendimento adotado na decisão, o sigilo médico não pode ser utilizado como impedimento ao exercício das atribuições relacionadas à segurança pública e à persecução penal. Recusa poderia comprometer investigação O juiz também destacou que a negativa do hospital poderia prejudicar o andamento da investigação. Isso porque a ausência das fichas de atendimento, prontuários e relatórios médicos pode impedir a realização de exames e perícias complementares necessários à apuração dos fatos. De acordo com a decisão, a demora no fornecimento dos documentos representa risco concreto para a validade das provas que venham a ser produzidas durante a investigação. Caso o hospital não cumpra a liminar dentro do prazo estabelecido, será aplicada multa diária de R$ 200, limitada ao valor de R$ 10 mil. Fonte: MPMG

Divulgação/Justiça mantém condenação de empresa ligada ao Facebook após números cadastrados em nome de advogada serem utilizados para aplicação de golpes. A Turma Recursal Temporária de Belo Horizonte, Contagem e Betim determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil bloqueie definitivamente contas do WhatsApp cadastradas em nome de uma advogada e utilizadas para a prática de golpes. A decisão manteve parcialmente a sentença do Juizado Especial Cível e também confirmou a condenação da empresa ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, além do fornecimento dos registros de conexão disponíveis. O caso teve início em abril de 2025, quando a advogada descobriu que diversos números de telefone registrados com seu CPF estavam sendo utilizados para o cometimento de crimes. A fraude foi descoberta depois que ela recebeu o contato de uma delegacia da Bahia, que informou que um dos números estava sendo utilizado em uma ocorrência de importunação sexual. Diante da situação, a profissional procurou a Justiça para solicitar o bloqueio das linhas telefônicas e uma indenização pelos danos morais provocados pelo uso indevido de seus dados. Empresa alegou não ser responsável pelo WhatsApp Durante o processo, o Facebook Serviços Online do Brasil argumentou que não seria provedor do WhatsApp, uma vez que o aplicativo seria administrado por uma empresa sediada no exterior. A juíza Gislene Mansur, entretanto, rejeitou o argumento e determinou o cancelamento das linhas, além do pagamento da indenização de R$ 8 mil. Na decisão, a magistrada destacou que, depois de ser comunicada judicialmente sobre a fraude, a empresa teria o dever de desvincular o número dos serviços oferecidos pela plataforma, evitando que o responsável continuasse utilizando a estrutura do aplicativo para cometer crimes em nome da vítima. A juíza também considerou que o Facebook Brasil integra o mesmo grupo econômico transnacional que controla o WhatsApp e o Instagram. Para fundamentar a decisão, foi utilizada a chamada Teoria da Aparência, segundo a qual a empresa nacional que se beneficia da marca e atua no mercado brasileiro pode responder pelas falhas relacionadas ao serviço. Além do bloqueio das contas, o Facebook foi condenado a fornecer os registros de conexão, incluindo os endereços IP disponíveis. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada ao valor de R$ 10 mil. Turma Recursal mantém condenação A decisão foi analisada pela Turma Recursal Temporária de Belo Horizonte, Contagem e Betim, que manteve o entendimento em sua maior parte. No acórdão, a relatora, juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, destacou que o contrato social demonstra que a única sócia da empresa é a Facebook Miami Inc., além de apontar que o Facebook Brasil integra o conglomerado empresarial. A relatora também citou o artigo 11, parágrafo 2º, da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet. Segundo o dispositivo mencionado na decisão, as obrigações legais podem alcançar empresas sediadas no exterior quando elas oferecem serviços ao público brasileiro ou quando pelo menos uma integrante do mesmo grupo econômico possui estabelecimento no país. Justiça afasta bloqueio preventivo por CPF A Turma Recursal, porém, reformou parcialmente a sentença em relação à determinação para que a empresa impedisse a criação de novas contas de WhatsApp vinculadas ao CPF da advogada. Segundo a relatora, o funcionamento do WhatsApp depende da validação de uma linha telefônica ativa, com número de telefone e chip, por meio de um código enviado por SMS. O CPF não é utilizado como requisito para a criação de uma conta no aplicativo. Dessa forma, a decisão considerou que não seria tecnicamente possível estabelecer um bloqueio preventivo geral baseado no CPF da vítima. Por esse motivo, essa parte da determinação foi afastada, permanecendo as demais obrigações impostas à empresa. Fonte: TJMG