Resultados da busca

fonte: itatiaia Dois suspeitos, de 17 e 19 anos, foram detidos em Resplendor, no Leste de Minas Gerais, após uma sequência de tentativas malsucedidas de furto de motocicletas na quarta-feira (28). De acordo com a Polícia Militar, a dupla pretendia furtar um veículo para se deslocar até a cidade de Conselheiro Pena, a cerca de 30 quilômetros. A primeira tentativa foi com uma Honda Sahara. Eles tentaram ligar a moto utilizando uma chave de fenda improvisada, mas não conseguiram. Em seguida, decidiram empurrar o veículo por uma ladeira, momento em que perderam o controle e atingiram um carro prata, causando danos no para-choque dianteiro. Após abandonarem a primeira moto, os suspeitos teriam furtado uma segunda motocicleta, uma Yamaha Lander. Eles seguiram em direção a Conselheiro Pena, mas ficaram sem combustível no trajeto e deixaram o veículo em um matagal às margens do km 59 da BR-259. A motocicleta foi posteriormente localizada e recuperada pela PM. O adolescente de 17 anos foi encontrado em casa e admitiu participação no ato. Já o suspeito de 19 anos foi identificado depois e também teria confessado envolvimento. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Governador Valadares para as providências legais.

Divulgação A Administração Municipal de Varginha anunciou a aplicação de um reajuste de 7% na Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais. A medida contempla servidores da administração direta e indireta, incluindo funcionários efetivos, comissionados e contratados, além de aposentados e pensionistas. De acordo com a Prefeitura, parte do percentual corresponde à reposição inflacionária com base no IPCA acumulado, enquanto o restante caracteriza aumento real, com foco na valorização profissional. Além do reajuste salarial, a Administração Municipal informou que o tíquete-alimentação também será corrigido. O benefício terá aumento de 8,52%, percentual, incidindo sobre os valores atualmente praticados. Os novos valores terão efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2026. A diferença referente ao período será paga na folha salarial do mês de fevereiro. No caso dos profissionais da educação, o reajuste seguirá os parâmetros estabelecidos pelo piso salarial nacional da categoria. Em nota, a Administração Municipal reafirmou o compromisso com a valorização dos servidores públicos, reconhecendo a importância do funcionalismo na prestação de serviços de qualidade à população. O Executivo também destacou que as medidas são adotadas com responsabilidade fiscal, transparência e austeridade, garantindo o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da gestão. Fonte: PMV

fonte: itatiaia Um homem de 29 anos foi preso em Divino das Laranjeiras, na Zona da Mata mineira, suspeito de comercializar drogas no estacionamento da prefeitura da cidade. A Polícia Militar chegou até o suspeito após denúncias de que ele estaria vendendo entorpecentes no local. Durante a abordagem, os militares constataram que o homem usava roupas ligadas ao Executivo municipal e encontraram porções de maconha no bolso da calça e também dentro do boné. Questionado, ele afirmou que a droga seria para consumo próprio durante o trabalho. Segundo as informações repassadas à polícia, o suspeito costumava ir até Governador Valadares para adquirir os entorpecentes e os revendia durante o expediente, enquanto realizava atividades de coleta de lixo. As denúncias indicavam ainda que ele circulava por áreas de grande movimentação de pessoas portando o material e, quando o estoque acabava, retornava para casa para buscar mais. Em seguida, os policiais foram até a residência do homem, onde realizaram buscas na presença de familiares. No local, foram encontradas outras nove porções de substância semelhante à maconha, embaladas de forma parecida às que estavam com ele no momento da abordagem. Diante do material apreendido e das informações levantadas, o suspeito foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

fonte: itatiaia A Associação 3-A, entidade de proteção animal de Varginha, está organizando uma manifestação para pedir justiça pelo cão Orelha e por todos os animais vítimas de maus-tratos. O caso do cachorro, espancado por adolescentes em Santa Catarina, gerou comoção e mobilização em diversas cidades. O ato está marcado para o próximo domingo, 1º de fevereiro, às 10h, na Praça do ET e Concha Acústica, na região central de Varginha. A organização convida a população a participar levando cartazes com mensagens contra a violência animal. Também é pedido que quem for ao evento com seus cães redobre os cuidados, garantindo a segurança e o bem-estar dos animais. Orelha era um cão em situação de rua, conhecido por ser dócil e receber cuidados de moradores de uma praia em Santa Catarina. No dia 4 de janeiro, ele foi agredido por um grupo de adolescentes. O animal foi socorrido em estado grave e levado a uma clínica veterinária, mas, devido à gravidade dos ferimentos, foi submetido à eutanásia. A Polícia Civil de Santa Catarina investiga o caso. Mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos contra os adolescentes envolvidos e também contra os responsáveis legais. O inquérito segue em andamento, com a coleta de depoimentos de suspeitos e testemunhas.

fonte: itatiaia Uma operação integrada da Polícia Militar e do Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), tem como alvo facções envolvidas em crimes violentos no interior paulista. A ação, batizada de Operação Keravnos, foi deflagrada nesta quinta-feira (29). Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de Piracicaba, Limeira, Rio Claro, Americana e Hortolândia. Os investigados são suspeitos de participação em crimes como roubos, homicídios e disputas entre organizações criminosas que atuam na área do Comando de Policiamento do Interior 9 (CPI-9), cuja sede fica em Piracicaba. Segundo as autoridades, o objetivo é recolher armas, drogas, dinheiro e materiais que ajudem no avanço das investigações, além de reforçar o enfrentamento ao crime organizado na região. De acordo com o coronel Cleotheos Sabino, comandante do CPI-9, a operação reforça a importância da atuação conjunta entre as forças de segurança. “Essa ação demonstra o esforço do Estado de São Paulo para aprimorar a segurança pública, fortalecendo o trabalho integrado entre as instituições e adotando estratégias para reduzir a criminalidade e controlar a violência”, afirmou. Até o momento, três homens foram presos. Durante as diligências, também foram apreendidos valores em dinheiro, porções de drogas, aparelhos celulares e armas. A operação segue em andamento.

fonte: itatiaia Dois homens, de 20 e 25 anos, foram presos por tráfico de drogas durante uma operação da Polícia Militar na tarde de quarta-feira (28), em Montes Claros, no Norte de Minas. A ação ocorreu no Beco Quem Quem, localizado no bairro Vila São Francisco de Assis, e contou com o apoio do Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco (GEPAR). Segundo a PM, a operação foi desencadeada após uma denúncia anônima informar que o local estaria sendo usado para a venda de entorpecentes. As informações apontavam que suspeitos utilizavam os becos da região para comercializar drogas. Durante a incursão, os militares notaram grande movimentação de usuários. Com a chegada das viaturas, alguns suspeitos fugiram por becos e residências do aglomerado. Um dos abordados, de 25 anos, foi flagrado com um invólucro plástico contendo 86 pedras de substância semelhante ao crack. Na sequência da ocorrência, outro jovem, de 20 anos, foi localizado em um beco próximo ao ponto inicial da denúncia. Com ele, os policiais encontraram uma bolsa lateral onde estavam um tablete grande de maconha, outros 13 tabletes da mesma substância, 130 buchas da droga, duas porções adicionais e R$ 57 em dinheiro. Um terceiro suspeito conseguiu escapar carregando uma sacola plástica e não foi encontrado. De acordo com a PM, as características do local, com passagens estreitas e de difícil acesso, dificultaram a captura. Durante as buscas, os militares encontraram ainda materiais comumente usados para embalar drogas. Os dois presos e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada e as providências legais adotadas.

Divulgação Varginha realiza 1ª escuta pública da Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2. A Prefeitura de Varginha, por meio da Fundação Cultural e do Conselho Municipal de Política Cultural, promove nesta quinta-feira, dia 29 de janeiro, às 19h, a 1ª Escuta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Ciclo 2. O encontro será realizado no Museu Municipal de Varginha, situado na Praça Governador Benedito Valadares, nº 141, no Centro, e marca o início da etapa de participação social para a implementação da PNAB no município. A escuta pública integra o processo de diálogo entre o poder público, trabalhadores da cultura, agentes culturais e a sociedade civil, com o objetivo de contribuir para a construção das diretrizes locais de aplicação dos recursos. A proposta busca garantir transparência, participação democrática e alinhamento das ações às demandas do setor cultural. Durante o encontro, serão apresentadas informações gerais sobre o Ciclo 2 da política, incluindo critérios de distribuição dos recursos, prazos e modalidades de apoio. O espaço também será destinado à coleta de sugestões e contribuições dos participantes, que irão subsidiar a execução da Política Nacional Aldir Blanc em Varginha. Fonte: PMV

Divulgação GCM de Varginha conduz homem com mandado de prisão em aberto. A Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV), por meio da equipe do Patrulhamento Noturno, conduziu na noite desta quarta-feira (28/01) um homem de 53 anos, identificado pelas iniciais A.O., residente em São Paulo/SP, que possuía mandado de prisão em aberto. A ocorrência foi registrada nas dependências do Terminal Rodoviário de Varginha, onde o indivíduo apresentava atitude suspeita. Ao notar a aproximação da equipe da Guarda Civil Municipal, ele afirmou espontaneamente: “perdi”. Diante da situação, foi realizada a abordagem e, durante consulta aos sistemas de segurança, os agentes constataram a existência de um mandado de prisão em desfavor do homem, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O mandado está relacionado ao descumprimento de pena em regime aberto, na modalidade de albergue domiciliar, em razão do não cumprimento da exigência de apresentação mensal em juízo para informar e justificar suas atividades. Após a confirmação, o homem foi conduzido para as providências legais cabíveis, ficando à disposição da autoridade competente. Fonte: PMV

Divulgação Polícia Civil prende homem por maus-tratos a cães em Guaxupé. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (28/1), um homem de 60 anos suspeito de praticar maus-tratos contra cães no município de Guaxupé, no Sul do estado. A ação foi realizada após o recebimento de denúncia. No local, os policiais constataram que diversos cães eram mantidos em condições inadequadas, sem os cuidados mínimos de bem-estar. Foram verificadas situações de confinamento irregular, ausência de alimentação adequada, oferta de comida deteriorada, falta de água potável, acúmulo de resíduos orgânicos e inexistência de abrigo contra sol e chuva. A ocorrência contou com o apoio de uma médica-veterinária do município, que avaliou os animais e elaborou laudo técnico. O documento apontou sofrimento físico e debilidade extrema em parte dos cães, o que exigiu o resgate imediato e o encaminhamento para atendimento especializado. Diante das condições constatadas, o responsável foi preso em flagrante. Conforme a Polícia Civil, o crime de maus-tratos é classificado como infração permanente, caracterizando-se enquanto os animais permanecem submetidos a situações degradantes. Após os procedimentos de polícia judiciária, o suspeito será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. Segundo o delegado Tales Moreira, responsável pelo caso, o combate aos maus-tratos contra animais é uma das prioridades da instituição. Ele ressaltou a importância da participação da população por meio de denúncias, que contribuem para a identificação e repressão desse tipo de crime. Cuidados Os cães em estado mais grave foram encaminhados para atendimento veterinário. Os demais permanecem sob acompanhamento dos órgãos competentes, que adotaram as medidas administrativas e sanitárias cabíveis. As investigações seguem em andamento para o completo esclarecimento dos fatos. Fonte:PCMG

Divulgação Polícia Militar localiza veículo furtado em Varginha. A Polícia Militar localizou, na manhã desta quinta-feira, por volta das 8h30, um veículo com registro de furto durante patrulhamento preventivo realizado nas proximidades do Mercado Municipal do Agricultor, em Varginha, no Sul de Minas. O automóvel, um Fiat Uno de cor vermelha, foi encontrado estacionado na Rua Francisco Gonçalves de Morais, no bairro Vila Morais. Após consulta aos sistemas de segurança, os militares constataram que o veículo possuía registro de furto ocorrido no dia 27 de janeiro de 2026. Diante da confirmação da irregularidade, foram adotadas as medidas cabíveis. O serviço de guincho foi acionado e o veículo removido para um pátio credenciado, onde permanece à disposição da autoridade competente para os procedimentos legais. Fonte:24BPMMG

Divulgação Loja de roupas é interditada por venda ilegal de canetas emagrecedoras em Pouso Alegre. Uma loja de roupas foi interditada pela Vigilância Sanitária após a constatação da venda irregular de canetas emagrecedoras em Pouso Alegre, no Sul de Minas. A ação ocorreu nesta terça-feira (27), após denúncia, e resultou na prisão do proprietário do estabelecimento, que foi encaminhado à Polícia Civil. A fiscalização foi realizada em uma loja localizada na Rua Adolfo Olinto, na região central da cidade. No local, os agentes encontraram frascos do medicamento Tirzepatida, de origem paraguaia, armazenados dentro do estabelecimento comercial. O produto não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por isso, é proibido no Brasil. Diante da irregularidade, a Vigilância Sanitária determinou a interdição imediata da loja e a apreensão dos medicamentos, conforme prevê a legislação sanitária vigente. Em nota, a Prefeitura de Pouso Alegre destacou que vender, armazenar ou distribuir medicamentos sem registro na Anvisa, especialmente em locais sem autorização sanitária para atividades relacionadas à saúde, configura infração sanitária grave e representa risco à saúde pública. O município também alertou os consumidores sobre os perigos do uso desses produtos. Segundo a administração municipal, medicamentos comercializados de forma irregular podem ter ingressado no país sem refrigeração adequada e sem condições seguras de armazenamento, o que compromete a eficácia e pode causar danos à saúde. A Sociedade Brasileira de Endocrinologia reconhece que o uso de canetas emagrecedoras representa um avanço no tratamento da diabetes e da obesidade, mas reforça que esses medicamentos devem ser produzidos por laboratórios autorizados pela Anvisa e submetidos a rigorosos testes de qualidade e pureza antes da comercialização. A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou inquérito para apurar o caso. O empresário é suspeito de vender medicamento emagrecedor falsificado ou adulterado. A prisão em flagrante foi ratificada, e ele foi encaminhado ao Presídio de Pouso Alegre, onde permanece à disposição da Justiça. Segundo a Polícia Civil, o crime se enquadra no artigo 273 do Código Penal, que trata da falsificação, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. Fonte: OndaPoços

Divulgação Empresário de Elói Mendes tem WhatsApp clonado e criminosos tentam aplicar golpe. Um empresário do ramo de queijos, morador de Elói Mendes, no Sul de Minas, teve o WhatsApp clonado e passou a ser alvo de um golpe que tem se tornado cada vez mais comum na região. A tentativa de fraude foi identificada nesta quarta-feira (28/01), quando criminosos passaram a entrar em contato com pessoas próximas à vítima utilizando um número diferente do original e se passando por ele. De acordo com as informações apuradas, as mensagens começaram a circular nesta semana e seguiam um padrão já conhecido. O golpista alegava ter trocado de número após um suposto problema com o celular e pedia que o novo contato fosse salvo e repassado a outras pessoas. Em uma das mensagens, o criminoso afirmava que o aparelho teria caído na água, o que teria provocado a perda de quase todos os contatos, solicitando ajuda para recuperar a lista. A reportagem teve acesso a um dos prints das conversas utilizadas na tentativa de golpe. A fraude foi percebida após conhecidos do empresário estranharem a abordagem e entrarem em contato para confirmar a veracidade das mensagens. A vítima informou que não solicitou troca de número, nem pediu ajuda financeira ou qualquer tipo de repasse de informações. Um dos números utilizados na tentativa de golpe, ao qual a reportagem teve acesso por meio das conversas, é (35) 9915-1585. A orientação é que mensagens vindas desse ou de outros números semelhantes, com pedidos para salvar contatos, repassar mensagens ou qualquer solicitação suspeita, sejam ignoradas e denunciadas. Fonte: OndaSul

Divulgação Congonhas confirma terceiro vazamento em mina em menos de cinco dias. A cidade de Congonhas, na região central de Minas Gerais, confirmou na noite desta quinta-feira (28) o registro de um terceiro vazamento de água em áreas de mineração em menos de cinco dias. O novo incidente foi identificado no dique de Fraile, localizado na mina Casa de Pedra, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Os dois vazamentos anteriores ocorreram no domingo (25) e na segunda-feira (27), ambos em áreas sob responsabilidade da mineradora Vale. O terceiro caso foi constatado durante ações de fiscalização realizadas pela prefeitura, que acompanhava os desdobramentos dos episódios anteriores. Segundo o município, foi verificado “carreamento de resíduos por enxurrada, decorrentes de deficiências nos sistemas de drenagem das vias internas da mineradora”. Ainda de acordo com a administração municipal, o material foi direcionado ao Rio Maranhão, sem registro de rompimento de estruturas. A prefeitura classificou o ocorrido como um dano ambiental moderado e informou que a CSN foi notificada para adotar as providências necessárias. Até a publicação desta matéria, a Companhia Siderúrgica Nacional não havia se manifestado sobre o caso. Fonte: AgBrasil

Divulgação Médico e hospital são condenados por atendimento dado a paciente picado por cobra. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um médico e de um hospital pelo atendimento inadequado prestado a um lavrador vítima de picada de cobra cascavel. A decisão, proferida pelo 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado (2º Nucip 4.0), reformou parcialmente a sentença da Comarca de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, e elevou o valor da indenização por danos morais de R$ 15 mil para R$ 24.666,66. De acordo com os autos, o trabalhador rural foi picado em 2013 enquanto exercia atividades na zona rural e procurou atendimento médico relatando dormência na perna. No primeiro atendimento, porém, não recebeu soro antiofídico, sendo medicado apenas para dor, já que o médico considerou apenas a existência de arranhões no local. Horas depois, com agravamento do quadro clínico, o lavrador retornou ao hospital e recebeu uma dose considerada insuficiente do soro antiofídico. Diante da gravidade, precisou ser transferido para outra unidade hospitalar, onde ficou internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), permanecendo afastado do trabalho. A vítima morreu seis anos após o episódio, em decorrência de um acidente de motocicleta, com diagnóstico de choque cardiogênico e tromboembolismo pulmonar. A família sustentou que as falhas no atendimento inicial deixaram sequelas que comprometeram a saúde do lavrador até a falência de órgãos. Em sua defesa, o médico alegou litigância de má-fé e afirmou não haver relação entre a morte e a picada da cobra. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo colegiado, que reconheceu a ocorrência de erro médico no atendimento prestado à época do acidente com o animal peçonhento. Em primeira instância, médico e hospital haviam sido condenados ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. Ao recorrerem, sustentaram que o paciente não apresentava sintomas típicos de picada de cobra e que não seria recomendada a aplicação do soro sem a confirmação do ataque. Também alegaram que o lavrador era hipertenso e que não haveria nexo causal entre o atendimento e os danos sofridos. Por unanimidade, o 2º Nucip 4.0 manteve a condenação. O valor final da indenização foi definido pela média dos votos. O relator, juiz de 2º grau Wauner Batista Ferreira Machado, e a desembargadora Régia Ferreira de Lima votaram pela manutenção do valor original. Já os desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Alberto Diniz defenderam o aumento para R$ 22 mil. O quarto vogal, desembargador Monteiro de Castro, votou pela elevação para R$ 30 mil, destacando que houve “erro médico incontroverso”, diante da ausência de soro no primeiro atendimento e da administração de dose insuficiente no segundo. Fonte: TJMG

Clique no link abaixo para o Download do Jornal Digital completo

Divulgação Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, será levado a júri popular, decidiu a Justiça. A pronúncia foi determinada pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri – 1º Sumariante de Belo Horizonte, que considerou haver provas da materialidade e indícios suficientes de autoria para análise pelo Conselho de Sentença. A magistrada manteve as qualificadoras de motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima, ressaltando a “frieza da conduta” e a “completa indiferença” do acusado em relação à vida humana. Renê também responderá por ameaça contra a motorista do caminhão, porte ilegal de arma de fogo e fraude processual, por tentar induzir a perícia ao erro ao entregar uma arma diferente da usada no crime. A decisão ainda pode ser alvo de recurso. Segundo a denúncia, no dia do crime, Renê saiu de casa, em Nova Lima, com destino ao trabalho em Betim, portando uma pistola semiautomática calibre .38. Ao chegar ao cruzamento das ruas Modestina de Souza e Jequitibá, no bairro Vista Alegre, ele se irritou com a retenção do trânsito devido à coleta de lixo. Mesmo com a sinalização dos trabalhadores de que poderia passar, o denunciado ameaçou a motorista do caminhão e disparou contra Laudemir, atingindo-o na região abdominal. A vítima morreu antes de receber atendimento médico. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ainda informou que o empresário pediu à esposa, delegada de polícia, que entregasse outra arma à perícia, na tentativa de induzir ao erro. Renê foi preso horas após o crime em uma academia na região Oeste de Belo Horizonte. A data da sessão de júri ainda será marcada. Fonte: TJMG

Divulgação A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Uberlândia que negou os pedidos de indenização e reembolso de uma usuária do jogo de celular Free Fire. A decisão reconheceu a legitimidade do banimento permanente da conta da jogadora após comprovação do uso de softwares não autorizados, conhecidos como “hacks” ou “doping virtual”. A autora da ação buscava reativação da conta de patente “Mestre”, indenização de R$ 6 mil por danos morais e reembolso de R$ 35,99 em moedas virtuais (“diamantes”). A Justiça concluiu que a empresa Garena Agenciamento de Negócios Ltda. agiu corretamente para proteger a isonomia do jogo, com relatórios do sistema antifraude indicando denúncias de 50 jogadores diferentes. O desembargador Nicolau Lupianhes Neto ressaltou que a Garena não é obrigada a detalhar tecnicamente o sistema de detecção, preservando sigilo industrial e segurança da plataforma. Quanto à Google Brasil, sua exclusão do processo foi mantida, por se limitar a plataforma de distribuição de aplicativos sem responsabilidade sobre punições. O Tribunal reforçou que os itens virtuais são licenças de uso condicionadas às regras do jogo, violadas pela jogadora, afastando o direito a reembolso. Fonte: TJMG

Divulgação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28/1) uma resolução que amplia o uso de terapias medicinais à base de cannabis no país. A norma autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e permite o cultivo da planta no Brasil por pessoas jurídicas, exclusivamente voltado à fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados pelo órgão. A produção será restrita, compatível com a demanda, e monitorada conforme informado pelas empresas à Anvisa. Está previsto também um comitê coordenado pela agência, com participação dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura, responsável por fiscalização e controle em todas as etapas da produção, garantindo segurança e conformidade. A resolução permite a comercialização de medicamentos administrados via bucal, sublingual e dermatológica, além da importação da planta ou de seu extrato para uso em medicamentos. Foi estabelecido um limite de até 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), tanto para produtos importados quanto nacionais. O THC é utilizado no tratamento de diversas doenças crônicas e debilitantes. As novas regras atendem a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça, que solicitou à Anvisa regulamentar o uso da cannabis com fins medicinais. Segundo dados do anuário Kaya Mind de 2025, o Brasil já registra 873 mil pessoas em tratamento com produtos à base de cannabis, número recorde que cresce ano após ano. Atualmente, existem 315 associações provedoras de cannabis medicinal, sendo 47 com avanços judiciais para cultivo, totalizando 27 hectares de plantio. O mercado demonstra expansão: o faturamento anual chegou a R$ 971 milhões em 2025, alta de 8,4% em relação a 2024. O Brasil também sedia a ExpoCannabis, que realizou sua terceira edição no ano passado. A prescrição de medicamentos canábicos ocorre em média com 2,7 médicos para cada dez mil pacientes, envolvendo entre 5,9 mil e 15,1 mil profissionais mensalmente. Desde 2015, foram destinados R$ 377,7 milhões ao fornecimento público de produtos à base de cannabis, e apenas cinco estados ainda não possuem legislação específica. Cerca de 85% dos municípios já registraram pacientes tratados desde 2019. Entre 2020 e 2025, 68 empresas enviaram 210 pedidos de autorização sanitária à Anvisa, com 24 aprovações. Fonte: AgBrasil

Divulgação A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (28/1), um homem suspeito de tráfico de drogas no bairro Venda Nova, em Belo Horizonte. Durante a ação, os policiais apreenderam 13 embalagens grandes de skunk, uma porção menor e um vasilhame com a mesma droga. No local, também foram encontrados uma balança de precisão, anotações relacionadas ao tráfico, três celulares que passarão por perícia e uma motocicleta utilizada no transporte dos entorpecentes. A operação foi conduzida pela 2ª Delegacia Especializada em Combate ao Narcotráfico (Decna), vinculada ao Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc). As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e desarticular completamente o esquema criminoso. Fonte: PCMG

Divulgação A Receita Federal esclareceu na noite desta quarta-feira (28) que não haverá cobrança de um novo imposto sobre todos os aluguéis por temporada a partir de 2026. Segundo o órgão, a informação que circula é falsa e generaliza regras da reforma tributária que não se aplicam à maioria das pessoas físicas. A mudança na tributação dos aluguéis foi prevista na Lei Complementar 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), baseados no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. No entanto, a regulamentação final da reforma, sancionada pela LC 227/2026, não estabelece cobrança imediata sobre locações residenciais ou por temporada. De acordo com a Receita, a locação de imóveis por até 90 dias só será equiparada à atividade hoteleira para pessoas físicas que atendam a dois critérios simultâneos: possuir mais de três imóveis para aluguel e ter receita anual com aluguéis acima de R$ 240 mil, valor que será atualizado anualmente pelo IPCA. Quem não se enquadrar continuará sujeito apenas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sem incidência dos novos tributos sobre consumo. O Fisco também ressaltou que o sistema de IBS e CBS terá um período de transição, com início em 2026, mas aplicação escalonada de 2027 a 2033. Assim, os impactos financeiros não serão imediatos para todos os contribuintes. Para aluguéis residenciais tradicionais, a alíquota efetiva do IBS/CBS será reduzida em 70%, estimada em 8%, além do IR. Já para locações por temporada equiparadas à hospedagem, a tributação é maior, mas não chega aos valores exagerados que têm sido divulgados. Grandes proprietários terão benefícios adicionais, como alíquotas reduzidas, cobrança apenas sobre valores superiores a R$ 600 por imóvel, possibilidade de abatimento de custos com manutenção e reforma, e cashback para inquilinos de baixa renda. Ajustes posteriores à lei também diminuíram as hipóteses de enquadramento como contribuinte e reforçaram a segurança jurídica, tornando as regras mais favoráveis às pessoas físicas. Segundo a Receita, a reforma tem como objetivo simplificar o sistema, reduzir distorções e diminuir a carga tributária sobre aluguéis de menor valor. “A ideia de aumento generalizado de impostos ou de aluguéis não se sustenta nos dados nem na legislação aprovada”, destacou o órgão. Fonte: AgBrasil

Divulgação O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu a condenação de três estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) por injúria racial qualificada durante um trote em Frutal, no Triângulo, ocorrido em março de 2024. A sentença acatou a denúncia da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos local, após os réus atribuírem a uma caloura o apelido pejorativo "Bombril", em referência ao cabelo da vítima, caracterizando racismo recreativo. Cada estudante recebeu pena de três anos de reclusão em regime inicial aberto e 15 dias-multa. A prisão foi convertida em pagamento de cinco salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade. O MPMG anunciou que recorrerá da dosimetria para buscar a aplicação da pena máxima prevista em lei. As investigações revelaram divisão de funções entre os réus: um sugeriu o apelido, outro, na função de vice-presidente do grupo organizador, autorizou o uso, e uma estudante confeccionou a placa com o termo ofensivo e a entregou à vítima. O MPMG destacou que, mesmo em contexto festivo, o termo utilizado é reconhecidamente ofensivo, e o ambiente universitário exigia plena consciência da ilicitude dos atos. A decisão judicial reconheceu o racismo estrutural e aplicou a qualificadora prevista no artigo 20-A da Lei 7.716/89. Além das sanções penais, a Justiça determinou reparação por danos morais de R$ 10 mil para cada réu, considerando o abalo emocional da estudante, a exposição pública e as dificuldades de permanência no ambiente acadêmico. Fonte: MPMG

Divulgação O Governo de Minas lançou, nesta quarta-feira (28/1), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, com vencimento inicial marcado para 9 de fevereiro. Para proteger os contribuintes contra fraudes, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG) e o Detran-MG se juntaram à força-tarefa que já contava com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), Polícia Civil (PCMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo da operação é divulgar dicas de prevenção, remover rapidamente sites falsos e investigar crimes digitais. Em 2025, foram registradas 2,6 mil denúncias de golpes envolvendo o imposto, de acordo com a SEF-MG. O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, explicou que os golpes consistem em fazer o contribuinte pagar o imposto a golpistas via Pix. "Para fisgar a vítima, os criminosos criam sites que simulam páginas oficiais ou enviam links por aplicativos de mensagens e redes sociais. Oferecem descontos muito acima dos 3% concedidos pela SEF-MG", alertou. Ele ressaltou que, apesar da vigilância da força-tarefa, o cuidado do cidadão é a melhor defesa. As recomendações incluem pagar apenas pelo site oficial da SEF-MG (fazenda.mg.gov.br) ou pelo aplicativo MGApp, e conferir se o Pix tem como beneficiado "ESTADO DE MINAS GERAIS", CNPJ 18.715.615/0001-60, em Itaú Unibanco ou Santander. A promotora Janaína Dauro, do MPMG, destacou que esses golpes prejudicam recursos essenciais às políticas públicas e podem ter ligação com organizações criminosas. O promotor André Salles, do Gaeciber, explicou que a maioria dos crimes não envolve hackeamento, mas manipulação do usuário. "A regra de ouro é, na dúvida, desconfiar e não clicar em links suspeitos", afirmou. O delegado Arthur Martins reforçou a necessidade de registrar boletim de ocorrência para que a Polícia Civil possa investigar os casos, enquanto o diretor-geral do Detran-MG, Rone Barbosa, explicou que consultas ao site do Detran-MG são importantes, mas o pagamento deve ser feito via SEF-MG. O ouvidor Diogo de Vasconcelos orientou que denúncias podem ser feitas pelo site www.ouvidoriageral.mg.gov.br, WhatsApp (31) 3915-2022, MGApp ou Disque-Ouvidoria 162. Ele alertou sobre sites falsos, como "gov-detran-minasgerais.com", e nomes enganosos de beneficiados. Fonte: PCMG

Divulgação O município de Itamonte, no Sul de Minas, acatou integralmente a Recomendação nº 1/2026 do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que determina a suspensão da execução de emendas parlamentares até a comprovação de transparência e rastreabilidade dos recursos. A orientação da Promotoria de Justiça de Itamonte, emitida em 15 de janeiro, segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854/DF, que declarou inconstitucionais as práticas do chamado “orçamento secreto”, e a Instrução Normativa nº 5/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O STF estabeleceu que municípios devem adotar padrões de transparência semelhantes aos federais, garantindo que a origem e a destinação das emendas parlamentares sejam registradas e divulgadas de forma eletrônica e acessível ao público. O artigo 163-A da Constituição exige rastreabilidade, comparabilidade e publicidade dos dados contábeis, orçamentários e fiscais. A Recomendação orienta que o Executivo municipal não inicie ou continue a execução de emendas de deputados estaduais ou vereadores em 2026 até comprovar o cumprimento dos requisitos constitucionais junto ao TCE-MG, alertando que descumprimento pode resultar em responsabilização pessoal dos gestores. Por meio do Ofício PG/024/2026, datado de 26 de janeiro, a prefeitura informou que acatou integralmente a medida e está implementando ajustes conforme diretrizes do STF, da Lei Complementar Federal nº 210/2024 e normas correlatas. O promotor Gabriel Galindo destacou que a iniciativa reforça a probidade administrativa e a boa governança. "O acesso público às informações sobre emendas parlamentares é indispensável para auditorias mais eficientes pelo Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores, em cumprimento ao dever constitucional de tutela do erário", afirmou. Fonte: MPMG

Divulgação A Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) interditou trechos de ruas da cidade nesta quarta-feira (28/01) devido aos danos provocados pelas intensas chuvas que atingiram o município na tarde de hoje. Entre os locais afetados estão a Rua Miguel Mendes de Oliveira, no Jardim Ribeiro, e a Rua Abraão Caineli, no bairro da Vargem. As chuvas causaram a queda de árvores e de telhas de zinco, que se soltaram de um galpão, atingindo inclusive a rede elétrica da região. Além da interdição, a GCMV realizou intervenções no tráfego de veículos para garantir a segurança da população até a chegada da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública. O objetivo é evitar acidentes e normalizar o fluxo nas vias afetadas o mais rápido possível. Fonte: PMV