Divulgação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta quinta-feira (25/9) a Resolução nº 1.113/2025, que altera a competência da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, transformando-a em unidade judiciária especializada no julgamento de ações envolvendo saúde suplementar, como seguros e planos de saúde privados. A medida segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca garantir maior eficiência, uniformidade e qualidade técnica nas decisões sobre um dos temas mais judicializados do país. Questões como negativas de cobertura, reajustes contratuais, tratamentos de alto custo e impasses regulatórios são apontadas como os principais pontos de conflito entre consumidores e operadoras. Com a mudança, todas as ações em curso na 2ª Vara Cível relacionadas a planos de saúde permanecerão sob análise da unidade, enquanto os demais processos cíveis seguirão distribuídos entre as demais varas da comarca, que vão da 1ª à 36ª. O TJMG destacou que não haverá redistribuição dos processos já em andamento nas outras unidades, o que garante continuidade e evita atrasos nas tramitações. A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais ficará responsável por coordenar as providências necessárias à implementação da nova estrutura. Segundo o tribunal, a especialização representa um avanço no enfrentamento da crescente judicialização da saúde suplementar, permitindo que magistrados e servidores adquiram maior expertise sobre o setor, resultando em julgamentos mais céleres e decisões mais consistentes. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), nessa quinta-feira (25/9), e reforça o compromisso do Judiciário mineiro em aprimorar a prestação jurisdicional em áreas de forte impacto social, como a saúde. Fonte: TJMG

UAI photo "Posicionando-se como potencial sucessora de seu marido populista e nova defensora da direita brasileira, Michelle Bolsonaro deu a entender que estaria disposta a disputar a eleição presidencial do ano que vem se for 'a vontade de Deus'", afirma a reportagem do jornal. "Em seus primeiros comentários na mídia desde a condenação do ex-presidente por acusações de conspiração golpista no início deste mês, [Michelle] Bolsonaro disse que seu marido foi vítima de uma armação da esquerda e sinalizou apoio às intervenções dramáticas de Donald Trump em seu nome ." Ao Telegraph, Michelle Bolsonaro diz que o julgamento de seu marido e de "outras pessoas inocentes" foi uma "farsa". Ela diz que as acusações "fabricadas" contra Bolsonaro tinham como objetivo esconder "violações sérias que acontecem no Brasil". Neste mês, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O jornal afirma que Trump tentou pressionar o Supremo Tribunal Federal a abandonar o julgamento de Bolsonaro com tarifas de 50% contra as exportações brasileiras, mas que "a jogada fracassou". O Telegraph também destacou que Trump adotou um tom mais conciliatório em relação ao Brasil na Assembleia Geral da ONU, ao falar da "excelente química" que sentiu ao trocar cumprimentos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jornal britânico diz que Jair Bolsonaro segue sendo, mesmo fora da Presidência, uma figura política "divisiva" no Brasil, e que "muitos, principalmente cristãos evangélicos, agora estão depositando suas esperanças em [Michelle] Bolsonaro, uma defensora renascida da direita religiosa". Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia "Embora ela tenha insistido que sua principal prioridade é cuidar do marido, que teve lesões cancerígenas na pele removidas no hospital, ela não descartou se candidatar a um cargo." O Telegraph cita Michelle Bolsonaro: "Minha total atenção está voltada para cuidar de minhas filhas e meu marido neste momento delicado, para que esta perseguição e humilhação que estão sendo infligidas a nós, brasileiros conservadores, não destrua minha família ou as famílias de tantos outros injustamente alvos desta perseguição covarde".

Divulgação ilustrativa Empresa de transporte em Arcos e condenada a indenizar motorista por testes de bafometro e condicoes inseguras. Uma empresa de transporte rodoviário de cargas, com unidade em Arcos (MG), foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização a um motorista operador de máquinas pesadas submetido a constrangimento e a condições inseguras de trabalho. A decisão é do juiz Marco Antônio da Silveira, da 2ª Vara do Trabalho de Formiga, que fixou indenizações que somam R$ 9 mil. De acordo com testemunhas, o trabalhador era obrigado a realizar diariamente o teste do bafômetro na portaria da empresa, em fila junto a outros 30 a 40 colegas. Caso o resultado inicial fosse positivo, ele era retido e submetido a novo exame em sala separada. O procedimento público, segundo relatos, expunha os empregados a chacotas e constrangimentos. Para o magistrado, o exame deveria ter sido feito de forma reservada, a fim de preservar a dignidade dos trabalhadores. “Ainda que o procedimento fosse direcionado a todos os empregados, e não especificamente ao autor, tais fatos são suficientes para ocasionar abalo moral, inclusive em razão da pressão sofrida diariamente e do temor de ser constrangido publicamente em caso de resultado positivo”, destacou. Nesse ponto, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais. Além disso, o juiz reconheceu falhas graves na manutenção dos veículos utilizados pelo empregado, apontadas por laudo pericial. Foram identificadas irregularidades em checklists preenchidos pelo próprio trabalhador, como limpadores de para-brisa inoperantes em 13 dias, giroflex danificado em 10 dias e problemas no ar-condicionado em outros dois. Tais condições, segundo a decisão, expuseram o motorista a riscos permanentes, contrariando normas de segurança previstas na NR-12 do Ministério do Trabalho. Por isso, a empresa foi condenada a pagar mais R$ 4 mil em indenização. A sentença ressaltou que os valores fixados cumprem a dupla função de compensar os danos sofridos e inibir a repetição de práticas semelhantes. Fonte: TRT

UAI Alvo de muita polêmica e divisão de opiniões, o texto que trata sobre anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 ficará pronto até segunda-feira (29/9) e poderá ser votado no Plenário da Câmara no decorrer da próxima semana. A previsão é do relator do projeto de lei, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).  Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto. Foram 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Tentando se descolar da polêmica, Paulinho da Força nomeou a proposta como "PL da dosimetria" e tem ressaltado que vai buscar dialogar com todas as bancadas; com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; com governadores e com integrantes do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator, não há interesse em criar conflito com os ministros do STF. "O objetivo é pacificar o país a partir de um texto de consenso", citou. “Não sei se meu texto vai agradar ou salvar o Bolsonaro, isso é o que vamos construir, conversando com todos e tendo uma maioria. A princípio, vamos fazer algo pelo meio. Acho que teremos o apoio da esquerda”, disse Paulinho em 18 de setembro, após ter sido escolhido como relator pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O que defendem os deputados sobre a anistia?  O parecer do relator Paulinho da Força ainda não foi apresentado, mas o deputado já anunciou que anistia ampla, geral e irrestrita está descartada; O PL insiste que o texto deve contemplar o perdão dos crimes aos condenados do 8 de janeiro; O PT é contra a anistia e teme que a insistência em pautar a proposta prejudique a tramitação da isenção do Imposto de Renda, considerada prioridade pelo governo; Partidos de centro defendem um acordo para a redução das penas dos condenados do 8 de janeiro. O foco principal do texto deve ser buscar a redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Na terça-feira (23/9), Paulinho conversou com o PL, Republicanos, MDB. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, saiu do encontro sem acordo. A legenda insiste na anistia ampla, geral e irrestrita, e não na redução de penas. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), disse que a proposta de reduzir penas ou alterar a dosimetria das condenações não atende ao pleito dos familiares e dos detentos. "Essa conversa com o relator deixou claro que o PL como um todo, junto de deputados de outros partidos, como Progressistas, União Brasil e PSD, não aceita essa narrativa de redução de pena. Fizemos até uma pesquisa com presos e familiares: 81% responderam que só aceitam a anistia. É por respeito a essas pessoas, muitas delas idosas ou com familiares em situação de fragilidade, que vamos insistir nessa pauta”, afirmou Zucco. Para Hugo Motta, a anistia se trata de uma solução legislativa com o objetivo de buscar a pacificação do país. “O que a Câmara quer construir é dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste que foi o 8 de janeiro, procurando, sim, imputar àquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, àquelas pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas; essas pessoas todas estão sendo punidas dentro da nossa lei. É importante que isso seja feito porque é inadmissível que isso volte a acontecer", frisou o presidente da Câmara. Anistia vai beneficiar Bolsonaro? Na quarta-feira (24/9), o relator se reuniu com líderes do Solidariedade, Avante, PRD, PT, PSDB, Podemos, União e PP.  O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse que Paulinho da Força falou sobre beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro com uma redução de penas. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. "Ele foi sincero, ele falou abertamente em redução de penas para Jair Bolsonaro. Eu tive acesso a um texto em que há redução de pena para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Golpe de Estado cairia para dois a seis anos. É menos que roubo a um celular. É menos que crimes patrimoniais", disse Lindbergh. "Nós temos uma das menores penas para golpe de Estado. Tem gente que fala em redução de pena do Bolsonaro de 11 anos. Tem gente que fala mais. É uma interferência concreta num julgamento em curso, que não acabou. Ainda tem acórdão, ainda tem embargos", acrescentou o deputado do PT. O que diz o STF? Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (22/9), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso disse que anistia antes do julgamento na Primeira Turma era "absolutamente inaceitável e violaria a independência do Poder Judiciário". O ministro também ressaltou que a anistia posterior ao julgamento é uma competência do Congresso Nacional, mas observou que, se o texto for aprovado, poderá passar pelo STF para verificar a constitucionalidade. “O modo como vai ser feito essa anistia é passível de controle de constitucionalidade do Supremo, como tudo é na vida. A concessão ou não de anistia é uma competência do Congresso e verificar se ela é constitucional ou não é uma competência do Supremo Tribunal Federal. Seja o que o Congresso faça, será passível de controle do Supremo", citou Barroso. Já o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, elogiou as manifestações ocorridas em várias partes do Brasil no domingo (21/9). "As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia. Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao Supremo Tribunal Federal, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito", afirmou Gilmar Mendes, em postagem publicada na rede social X.

Divulgação Ilustrativa Três réus foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Viçosa, na Zona da Mata mineira, pelo assassinato de um jovem de 23 anos, ocorrido em 26 de março do ano passado, na zona rural do município. O julgamento, que durou dois dias, terminou nesta quarta-feira, 24 de setembro, com penas que variam entre 18 e 24 anos de reclusão, além da fixação de indenização de R$ 18 mil a ser paga aos herdeiros da vítima. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o homicídio foi praticado de forma premeditada e em contexto de “tribunal do crime”, ordenado por uma facção criminosa. A vítima, usuária de drogas e conhecida na comunidade por pequenos furtos, foi sequestrada, levada até a zona rural e executada com cinco disparos de arma de fogo na cabeça. As investigações apontaram que os acusados dividiram tarefas durante a ação criminosa. O sequestro foi testemunhado por uma pessoa que, desde então, encontra-se sob proteção do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do MPMG, reconhecendo o crime como homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Dois dos condenados foram levados imediatamente ao sistema prisional, enquanto o terceiro permanece foragido. Para o Ministério Público, a decisão do Júri representa um avanço no enfrentamento à violência praticada por facções criminosas, que utilizam o justiçamento como instrumento de intimidação e vingança. O processo foi conduzido pela promotora de Justiça Ana Paula Lima da Silva, responsável pela ação, e pela promotora Juliana Queiroz Ribeiro, que também atuou em plenário. Fonte: MPMG

Divulgação Um homem foi condenado a três anos, dois meses e três dias de reclusão, além de multa, pelo crime de maus-tratos contra animal doméstico, com resultado morte. O caso ocorreu em maio deste ano, em São Sebastião do Anta, no Vale do Rio Doce. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim, que também determinou a manutenção da prisão preventiva, sem direito de recorrer em liberdade. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 26 de maio, o acusado, após ingerir bebida alcoólica em um bar da cidade, estrangulou um cachorro e o arremessou com violência contra a quina de uma mesa de sinuca, provocando a morte imediata do animal. O promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro destacou a importância da condenação. Para ele, “o Ministério Público considerou a decisão uma vitória no enfrentamento aos crimes de crueldade contra animais, reforçando a efetiva aplicação da lei penal para proteção da dignidade animal e para a repressão de condutas violentas”. Fonte: MPMG

UAI photo Ameaçado de demissão desde o começo do ano, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo , assinou nessa quinta-feira, 25, no Planalto a portaria de criação do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), um programa que estava em discussão há dez anos. Havia rumores de que, tão logo chegasse dos Estados Unidos, Lula demitiria Macêdo e colocaria em seu lugar Guilherme Boulos, do PSol. Na quarta-feira, questionado pela imprensa, Márcio Macêdo repetiu um mantra que tem evocado nos últimos meses: Lula não lhe falou sobre a demissão e as notícias partiram de fogo amigo. Nesta quinta, eles não se encontraram. Sobre o Pronara, que ficará sob gestão da Secretaria-Geral , Macêdo disse ter sido “uma conquista histórica para garantir comida saudável, sem veneno, e fortalecer a agricultura familiar”. Para esta sexta-feira, 26, o ministro terá uma agenda com Lula, uma cerimônia no Palácio com o BNDES e o Ministério da Saúde. Macêdo é citado, inclusive entre petistas, como um ministro apagado, embora sempre esteja acompanhando Lula. Sua permanência no governo é uma incógnita. Mas ele resistiu por mais um dia.

UAI photo Enquanto a Câmara adia a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o Senado se movimenta para fazer avançar uma proposta semelhante. Na quarta-feira, 24, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou o PL 1.952, versão alternativa à proposta do governo, com 20 votos favoráveis e nenhum contrário. A reforma do IR é promessa de campanha de Lula e prioridade do Planalto neste semestre. O assunto também virou mote para a disputa política entre dois adversários da política de Alagoas: o senador Renan Calheiros (MDB), presidente da CAE, e o deputado Arthur Lira (PP), relator do projeto do governo na Câmara. O texto em tramitação no Senado apresenta pontos muito parecidos com a proposta do governo, o PL 1.087. O projeto aprovado pela CAE prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, cobrança escalonada de R$ 5.000,01 até R$ 7.350, tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil e imposto mínimo progressivo para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A proposta inclui um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda e, também, estabelece compensações gradativas para estados e municípios, ideia acolhida parcialmente a partir de emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O projeto do Senado também cria mecanismos para compensar perdas de receita de estados e municípios, com pagamentos que diminuem gradativamente de 100% em 2026 para 20% em 2035.  Na Câmara, os líderes marcaram a votação do projeto do governo para a próxima quarta-feira, 1º de outubro . Lira recorreu a uma declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para firmar posição contra o texto patrocinado pelo adversário: “O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta casa que não o do governo enviado para a Câmara dos Deputados”, disse na terça-feira, 23. Renan Calheiros, relator do PL alternativo, criticou a demora da Câmara: “Eles anunciam toda semana”, afirmou. O senador também alertou que condicionar a votação do IR ao encaminhamento de pautas políticas, como a anistia ou a PEC da blindagem, seria “uma armadilha”. Apesar da pressão do Senado, a tendência é que o projeto da Câmara prevaleça sobre a iniciativa da CAE. Por ser de autoria do governo, a proposta relatada por Lira tem mais chances de ser aprovada pelo Congresso. Fonte: UAI

UAI photo Um relatório feito por 39 organizações civis brasileiras revela que o país está muito longe de cumprir os compromissos que assumiu com o Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2022. Com previsão de entrega em 2027, o documento aponta que, nos últimos três anos, o Brasil cumpriu integralmente apenas 2,8% das recomendações das Nações Unidas e não tirou do papel cerca de 40% dos projetos. Os compromissos foram assumidos voluntariamente pelo Brasil durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Agora, o relatório de meio-período do Coletivo RPU Brasil, que reúne entidades como Conectas, Justiça Global, CIMI, Artigo 19 e Abraji, avaliou 245 recomendações e descobriu até mesmo retrocessos em 3,2% delas. Segundo o relatório, das 245 recomendações avaliadas, apenas sete (2,8%) foram integralmente cumpridas, enquanto 132 (53,8%) foram parcialmente cumpridas. Outras 98 (40%) não saíram do papel e 8 (3,2%) registraram retrocessos. Os maiores fracassos concentram-se em áreas críticas como a proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, a justiça criminal e os direitos dos povos indígenas. O relatório destaca que o Brasil segue sendo um dos países mais perigosos do mundo para quem atua em defesa de direitos, com assassinatos e ameaças raramente investigados de forma eficaz. Outro ponto de descumprimento é o compromisso de combater a violência policial e o encarceramento em massa. O documento registra que o Estado brasileiro falha sistematicamente em reduzir a superlotação carcerária, erradicar a tortura e garantir direitos básicos nas prisões. Na agenda de povos indígenas, a maioria das recomendações não foi cumprida. O relatório reconhece avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a retomada de processos de demarcação, mas aponta a lentidão das políticas públicas, a violência contra lideranças e a ofensiva legislativa do Congresso Nacional que ameaça direitos territoriais. O chamado PL do Licenciamento Ambiental (2159/2021), aprovado no Senado, é citado como o maior retrocesso ambiental das últimas quatro décadas. No campo da liberdade de expressão e de imprensa, embora o Brasil tenha avançado da 87ª para a 35ª posição no ranking global da Artigo 19, jornalistas continuam a sofrer ameaças, perseguições online e processos abusivos. A violência caiu em números absolutos, mas aumentou a proporção de agressões físicas. Profissionais que cobrem temas sensíveis, como corrupção, eleições e crise climática, permanecem entre os mais vulneráveis. fonte: UAI

G1 photo Três pessoas ficaram feridas em um acidente entre um carro e uma moto na Rodovia Eduardo Lopes de Oliveira entre Avaré e Itatinga (SP) , na manhã desta quinta-feira (25). Segundo o Corpo de Bombeiros, a batida foi de frente no km 14. Dois homens estavam na moto, um deles foi socorrido e encaminhado em estado grave para o Hospital de Avaré, e o outro sofreu ferimentos leves e também foi levado para a unidade. O motorista do carro teve ferimentos leves, foi socorrido e encaminhado para o Hospital de Itatinga. Fonte: UAI

G1 photo Conforme o vereador, caberá ao Executivo definir as sanções administrativas em caso de descumprimento, enquanto a Câmara ficará responsável pela fiscalização. “Após a aprovação do prefeito, as sanções administrativas poderão ser aplicadas pelo Executivo. A Câmara vai fiscalizar se elas estão sendo devidamente utilizadas”, explicou. O projeto também altera a Lei Municipal nº 5.317, de 2011, incluindo um “habite-se especial” para adequar a norma. Segundo Dandan, a ideia é impedir a inauguração de obras como postos de saúde, praças, campos de futebol e o próprio mercado municipal antes da conclusão total. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. O projeto agora segue para análise do Executivo, que terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a medida. Procurada, a Prefeitura de Varginha informou que o projeto ainda não chegou ao Executivo e aguarda o relatório final da tramitação. Sobre o mercado municipal, a administração afirmou que a obra está dentro do prazo previsto para entrega. Fonte: UAI

ABC news photo Dois irmãos do Texas enfrentam acusações federais de sequestro após supostamente manterem uma família de Minnesota sob a mira de uma arma por nove horas e roubarem US$ 8 milhões em criptomoedas, disseram promotores na quinta-feira. Os promotores disseram que Raymond Christian Garcia, 23, e Isiah Angelo Garcia, 24, invadiram uma casa em Minnesota na semana passada, armados com um rifle estilo AR-15 e uma espingarda, disseram os promotores. "Isso não é apenas um crime. É um golpe na sensação de segurança de todos em Minnesota", disse o procurador interino dos EUA, Joseph H. Thompson, em um comunicado à imprensa. Os irmãos teriam confrontado um homem que estava levando o lixo para fora por volta das 7h45 do dia 19 de setembro, amarraram suas mãos com plástico e entraram em sua casa. Em seguida, acordaram e imobilizaram sua esposa e filho adulto sob a mira de uma arma, disseram os promotores. Os irmãos estavam em contato com um terceiro suspeito desconhecido que parecia estar fornecendo informações sobre contas e transferências de criptomoedas, disseram os promotores. Enquanto Raymond Garcia continuou mantendo a esposa e o filho como reféns, os promotores disseram que Isiah Garcia forçou o pai a dirigir três horas até uma cabana da família para recuperar uma carteira de criptomoedas semelhante a um disco rígido, que continha fundos adicionais de criptomoedas. O agente especial do FBI em Minneapolis, Alvin M. Winston, Sr., chamou isso de "crime horrível", dizendo que os irmãos "aterrorizaram uma família de Minnesota em sua própria casa". Os promotores disseram que o filho da família conseguiu ligar para o 190 depois que Raymond Garcia saiu brevemente de casa. Uma grande presença policial em resposta levou escolas locais próximas a cancelar um jogo de futebol americano, disseram os promotores. Os investigadores rastrearam os irmãos usando um recibo do Wendy's encontrado em uma mala contendo o AR-15 desmontado, bem como imagens de câmeras de segurança de um motel em Minnesota, de acordo com os promotores. Os irmãos foram presos em 22 de setembro em sua casa em Waller, Texas. Isiah Garcia confessou seu envolvimento após sua prisão, disseram os promotores. Os irmãos enfrentam acusações federais de sequestro e estaduais, incluindo sequestro com arma de fogo, roubo qualificado e arrombamento. A primeira audiência deles em um tribunal federal foi na quinta-feira. Não ficou claro se eles têm um advogado. Fonte: UAI

UAI photo Eduardo Bolsonaro enviou um ofício à Câmara , no último dia 18, reclamando que não está conseguindo acessar o sistema de votação da Casa e “exercer, mesmo a distância” seu mandato “de forma plena”. O ofício também teve a intenção de informar o voto de Eduardo na urgência da anistia , aprovada em 17 de setembro. O deputado queria registrar que votou “sim” pela urgência, mas que seu posicionamento não foi computado devido ao impedimento de acessar o sistema da Câmara. Eduardo afirmou à Casa que tenta, desde o dia 5 de agosto, retorno do recesso parlamentar — e quando suas faltas começaram a contar — acessar o sistema “Infoleg”. O deputado alegou que vem querendo registrar presença e votos em sessões semipresenciais, mas que, “por algum motivo não esclarecido pela Presidência”, não está conseguindo. Fonte: UAI

UAI photo SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Aliados de Jair Bolsonaro (PL) avaliam que ele estaria de acordo com um projeto de redução de penas , contanto que houvesse a garantia da manutenção da prisão domiciliar. Eles dizem que o ex-presidente está fragilizado e quer evitar ao máximo a ida para um regime fechado. Reservadamente, ao menos quatro interlocutores de Bolsonaro dizem que a palavra final sobre como seus apoiadores atuarão no Congresso será dele e afirmam que, após a condenação de 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente não vai querer arriscar. A orientação no PL ainda tem sido a de continuar buscando uma anistia ampla e geral, até porque esse seria o plano A de Bolsonaro. Se não for possível mudar o relatório de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a ideia é tentar aprovar um destaque no plenário. Mas a expectativa é de que haja voto favorável do partido ao texto de redução de penas, cuja articulação tem sido feita pelo próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta foi eleito com o apoio do PL e a promessa a Bolsonaro de que pautaria a proposta. Entretanto, ele segue o seu mandato tentando se equilibrar entre bolsonaristas e governistas, sendo alvo de críticas dos dois lados. Aliados de Bolsonaro admitem ser cada vez mais improvável a anistia ampla, que contemple todos os condenados nos ataques golpistas de 8 de Janeiro e o próprio ex-presidente. A avaliação é de que deputados do PL devem insistir até o último momento no discurso e na articulação, mas, nos bastidores, interlocutores de Bolsonaro operam com os cenários alternativos. Em um deles, ele seguiria cumprindo pena em prisão domiciliar, devido à redução de pena, aos seus 70 anos e ao quadro de saúde, até uma possível eleição de candidato de direita em 2026 que possa conceder-lhe um indulto. O ex-presidente está em prisão domiciliar por causa das cautelares impostas no inquérito sobre coação ao Judiciário na ofensiva de Eduardo Bolsonaro (PL) junto ao governo Donald Trump. A defesa de Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação das medidas , pelo fato de a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgada na segunda-feira (22/9), não ter incluído o ex-presidente entre os acusados. Além desse fator jurídico, o principal argumento de aliados para tentar evitar o regime fechado é o quadro de saúde. A estratégia tem sido reforçar publicamente, sempre que possível, a situação dele. O ex-presidente sofre crises de soluço constante, com vômitos. Na semana passada, teve uma queda de pressão e mal estar, que motivou uma internação em Brasília em 16 e 17 de setembro. Além disso, Bolsonaro exibe um desânimo que se assemelha a um quadro depressivo, de acordo com aliados. O que eles argumentam é que, se o ex-presidente for para um presídio ou mesmo a carceragem da PF, pode acabar morrendo. A defesa vai recorrer ao STF contra a condenação pela trama golpista, mas os recursos devem se esgotar ainda neste ano. A expectativa é de que uma eventual prisão para cumprimento de pena ocorra depois disso. O texto de Paulinho da Força ainda não está pronto - e também não se sabe se haverá acordo para que chegue ao plenário. Como a Folha de S.Paulo mostrou, ele cogita tornar mais restrito o benefício para quem atentou contra a democracia, em um aceno à esquerda no momento em que há um impasse, com PT e PL contrários à medida. Paulinho diz que todos os condenados, inclusive Bolsonaro, seriam contemplados com seu projeto, já que o texto deve tratar de alterações no Código Penal - que retroagiria para todos. Ele se reuniu com integrantes do PL na terça-feira (23/9) para discutir a proposta. "Ficou claro que o PL, como um todo, que a narrativa de redução de pena, a dosimetria não atende. (...) A gente vai pedir para que paute o texto que nós entendemos ser correto, a anistia, e aqueles partidos que assim entenderem ser contrários, votem contra. Mas o texto não se inventa", disse o líder da oposição, Zucco (PL-RS). O texto da anistia aos condenados do 8 de Janeiro, que os bolsonaristas querem aprovar, foi relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), que esteve com Bolsonaro na tarde de quarta-feira (24/9), autorizado por Moraes. À reportagem ele disse que o ex-presidente está consciente das dificuldades em relação ao tema, mas afirmou que a bancada buscará aprovar os destaques. "O presidente tem consciência da luta. Ele sabe o que nós estamos enfrentando. Não temos o relator que sonhamos, queríamos. O que nós aprovamos foi a urgência para [o projeto da] anistia. Mas a gente tem que lidar com a realidade que se impõe", disse. "Não posso falar que teve orientação [do Bolsonaro], foi mais um bate papo. Falamos no sentido de buscar vencer no destaque [de plenário], ter essa mobilização da nossa base", completou. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), esteve na segunda-feira com o ex-presidente. Ao deixar sua casa, disse que eles têm o mesmo pensamento sobre o tema: "Não cabe ao Congresso fazer dosimetria, cabe ao Judiciário".  "Para nós, só resta uma pauta: buscarmos votar anistia para todos injustiçados desse pseudogolpe", completou. Fonte: UAI

UAI photo Deputados e senadores da oposição e um parlamentar petista se uniram, nesta quinta-feira, 25, para pedir ao STF imagens das andanças do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS , pelo Congresso. O único governista a participar do movimento é o deputado Paulo Pimenta, ex-ministro do governo Lula. A petição foi protocolada na ação do STF sobre a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes a aposentados e pensionistas do INSS. Deputados e senadores afirmam no documento que a liberação das imagens é necessária para “reconstruir as rotas de circulação institucional de Antunes no Congresso Nacional”, uma vez que o lobista mantinha uma ampla atuação entre congressistas. De acordo com a petição, as imagens solicitadas não estão cobertas pelo sigilo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que, pela lei, a limitação de acesso às imagens não se aplica para fins de investigação e infrações penais. De autoria do senador Jorge Seif, do PL do Paraná, a petição foi assinada também por Alberto Gaspar (União-AL), Beto Pereira (PSDB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Coronel Crisóstomo (PL-RJ), Coronel Fernanda (PL-MT), Delegado Caveira (PL-PA), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fernando Rodolfo (PL-PE), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Lima (Novo-RJ), Marcelo Van Hatten (Novo-RS), Paulo Pimenta (PT-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Entre os senadores, subscrevem a petição Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). Fonte: UAI

Divulgação Lei das Domésticas exige que empregador mantenha registro de horário TST garante horas extras a empregada domestica de Natal por falta de registro de jornada. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empregada doméstica de Natal (RN) tem direito ao pagamento de horas extras. A trabalhadora foi contratada em junho de 2023, após a vigência da Lei Complementar 150/2015, conhecida como Lei das Empregadas Domésticas, que passou a exigir o registro obrigatório da jornada de trabalho. O caso envolveu uma empregada que atuava em duas residências de um casal divorciado e também cuidava de um canil comercial desligado pelo empregador. Segundo a trabalhadora, sua jornada ocorria das 7h às 17h, enquanto os empregadores negaram que houvesse horas extras. Em primeiro grau, o juízo entendeu que, por se tratar de trabalho doméstico, não haveria obrigação de controle de jornada, cabendo à empregada comprovar o cumprimento do horário. A sentença, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), negou o pedido de pagamento das horas extras. No recurso ao TST, o relator, ministro Augusto César, ressaltou que, desde a Lei Complementar 150/2015, todos os empregadores domésticos devem manter o registro da jornada, independentemente do número de empregados. A ausência desse registro, segundo o colegiado, gera presunção de veracidade da jornada declarada pela empregada, salvo a existência de provas que indiquem o contrário. Dessa forma, a Sexta Turma determinou o pagamento das horas extras, reconhecendo o direito da trabalhadora em razão da falta de controle de jornada pelos empregadores. Fonte: TST

UAI photo Um idoso de 65 anos viveu momentos de pânico e dor em casa, no Bairro Carlos Prates, a Região Noroeste de Belo Horizonte (MG), na madrugada dessa quarta-feira (24/9). Ele reagiu a um assalto e teve parte de uma das orelhas arrancada pelo suspeito em uma mordida. De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima contou que abriu o portão de casa por volta de 1h50 quando um suspeito invadiu a residência e foi em direção do carro da família. Segundo o idoso, o suspeito estava visivelmente sob efeito de drogas. Ele conseguiu entrar no carro e a vítima o arrancou de dentro dele. Neste momento, o suspeito mordeu uma das orelhas do idoso e arrancou um pedaço. A esposa do idoso ligou no 190 e os dois, com o pedaço da orelha, correram ao Hospital Odilon Behrens, onde a vítima recebeu cuidados médicos. Aos militares, o homem relatou que precisou de 50 pontos para integrar a parte arrancada de volta à orelha. O carro não foi levado, mas o suspeito conseguiu roubar cartões de banco da família. O idoso descreveu o suspeito aos militares, mas até o momento ele não foi encontrado. O caso segue sob investigação da 2ª Delegacia de Polícia Civil Noroeste.

ABC news photo O segundo diplomata de mais alto escalão dos EUA pediu mudanças nas políticas internacionais de refugiados e asilo e acusou a maioria dos requerentes de asilo de serem "falsos" durante comentários à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas na quinta-feira. Os comentários do vice-secretário de Estado Christopher Landau foram feitos enquanto ele incentivava os países a mudarem suas políticas para se alinharem aos EUA, reforçando a repressão do governo do presidente Donald Trump à imigração. "Se você tem centenas de milhares de falsos requerentes de asilo, o que acontece com os verdadeiros requerentes de asilo?", disse Landau durante o discurso de abertura de um painel que discutiu a reforma do asilo e da migração ao lado de representantes de Kosovo, Bangladesh, Panamá e Libéria. Os representantes do painel manifestaram apoio às reformas do sistema de asilo existente. MAIS: 'Seus países estão indo para o inferno': Trump critica Nações Unidas e líderes mundiais em discurso "Acho que esse será um dos temas definidores do século XXI, gostemos ou não", disse Landau. "Acho que precisamos ser realistas quanto ao fato de que essas leis estão sendo abusadas. E precisamos reconhecer isso. Acho que o primeiro passo para lidar com qualquer patologia é reconhecer que você tem um problema." O governo Trump afirma há muito tempo que ninguém tem o direito de pedir asilo nos Estados Unidos; nem é um direito imigrar para os EUA, receber um julgamento de imigração ou status de refugiado no país de escolha do indivíduo, disseram autoridades. Durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU no início desta semana, Trump disse que os países "estão indo para o inferno" por causa de suas políticas de asilo. "Às vezes, vemos pessoas que deixam um país e atravessam talvez uma dúzia de países para chegar a outro, certo?", disse Landau. "Isso faz parecer que não se trata mais de evitar ferimentos ou mortes iminentes, e sim apenas de um substituto para a migração." Landau falou para uma sala cheia de diplomatas e dignitários estrangeiros, pedindo que eles abraçassem a "soberania" e o asilo como um status temporário, e disse que os migrantes deveriam ser encorajados a retornar para casa o mais rápido possível. "Nós decidimos quem entra, em que circunstâncias e por quanto tempo", disse Landau. "Esse é o elemento essencial da soberania." "Dizer que o processo é suscetível a abusos não é xenófobo; não significa ser uma pessoa má ou má", disse ele. "Para nós, esses são princípios de senso comum, e acredito que são valiosos para evitar que os requerentes de asilo sejam vítimas de abusos, e para que alguém abuse do sistema." Ele criticou diretamente organizações internacionais de ajuda humanitária e ONGs por supostamente "promoverem" a migração em massa "Acho que percebemos que existe toda uma rede de ONGs e instituições multilaterais que estão realmente incentivando as pessoas a migrarem, dando-lhes um roteiro. E se você disser isso, terá direito a uma audiência de asilo", disse ele, acrescentando que não estava "acusando ninguém de nada". No início deste ano, o governo Trump priorizou o reassentamento acelerado de refugiados sul-africanos brancos nos EUA, mesmo tendo recusado refugiados de países como Afeganistão e Haiti, sob uma ordem executiva assinada por Trump em fevereiro. Filippo Grandi, Alto Comissário da ONU para Refugiados, pediu que Landau trabalhasse com a ONU para encontrar soluções para "preservar o asilo". "Asilo é um conceito muito antigo. Não é algo que inventamos nos últimos 80 anos", disse Grandi durante o evento, ao qual compareceu como espectador. Embora tenha recon hecido que "asilo não é uma licença para se mudar".

Divulgação Ilustrativa 18ª Câmara Cível reformou decisão da Comarca de Itajubá Consumidor será indenizado após encontrar corpo estranho em garrafa de refrigerante. Um consumidor que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa de refrigerante deverá ser indenizado pela fabricante. A decisão foi tomada pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença da Comarca de Itajubá e fixou a indenização em R$ 5 mil por danos morais a ser paga pela Coca-Cola. O caso ocorreu em outubro de 2016, quando o homem adquiriu um fardo com 12 garrafas de vidro do refrigerante. Ao tentar abrir uma delas, percebeu a presença de material orgânico no interior da embalagem. Após procurar o Procon, foi orientado a buscar a Vigilância Sanitária, que realizou a perícia. O laudo confirmou que a garrafa estava lacrada, sem sinais de violação, e realmente continha corpo estranho. O consumidor então recorreu à Justiça. Em sua defesa, a fabricante alegou que não havia prova de falha no processo de produção, sustentando ainda que, como o produto não chegou a ser ingerido, não poderia haver indenização por dano moral. A sentença da 2ª Vara Cível de Itajubá acatou os argumentos da empresa em primeira instância. No entanto, o relator do recurso, desembargador João Cancio, entendeu de forma diversa. Baseando-se em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado ressaltou que não é necessário consumir o produto para caracterizar o dano moral, já que o simples risco concreto à saúde e à segurança do consumidor é suficiente. “Verifica-se que o autor foi exposto a risco concreto à sua saúde e segurança ao adquirir refrigerante fabricado pela parte ré, em embalagem original e inviolada, contendo corpo estranho em seu interior, identificado antes da ingestão do produto, fato que comprometeu sua legítima expectativa quanto à qualidade e segurança do bem adquirido”, destacou. Com isso, a Câmara Cível do TJMG determinou a indenização no valor de R$ 5 mil ao consumidor. Fonte: TJMG

Divulgação Relator viu abuso da Energisa ao cobrar pela média dos maiores valores de consumo A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença da 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Porto Velho que condenou a distribuidora de energia Energisa por corte indevido de fornecimento em uma residência. Além de determinar a inexigibilidade da fatura de R$ 13.292,88, a decisão confirmou a indenização por danos morais à moradora. O caso ganhou maior sensibilidade pelo fato de uma das crianças que vivem na casa ter diagnóstico de autismo nível 3, considerado o grau mais severo da condição, que demanda alto nível de suporte em atividades cotidianas. Cobranca considerada abusiva De acordo com o voto do relator, desembargador Alexandre Miguel, a distribuidora identificou um desvio de energia em agosto de 2024 e, com base nisso, passou a cobrar a média dos três maiores valores registrados. O método foi considerado abusivo pela Justiça, pois elevou de forma desproporcional os custos e não refletiu o consumo real da unidade. O colegiado destacou que, em situações de irregularidade, a apuração deve ser feita a partir da média dos três meses seguintes à regularização do medidor. Além disso, em caso de cobrança retroativa, o limite deve ser de até doze meses, sempre com base em aferição mais justa. Impacto da decisao Para o tribunal, a cobrança pela média dos maiores picos distorceu a realidade de consumo da residência e resultou em valores excessivos. A decisão reforça o entendimento de que concessionárias devem respeitar critérios técnicos adequados, sob pena de penalização judicial. Fonte: Informaçoes TJRO

Divulgação TJMG Segundo a juíza Fernanda Machado, grupo se mostrou muito receptivo Justiça Restaurativa e ressocialização: projeto piloto em Ribeirão das Neves busca reduzir reincidencia criminal. Desde 19 de setembro, as sextas-feiras ganharam um novo significado nos Presídios Inspetor José Martinho Drumond e Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves (MG). A data marcou o início do projeto-piloto de implementação de um núcleo de Justiça Restaurativa (JR) nas unidades prisionais da Comarca. A iniciativa foi idealizada pelas juízas Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy e Fernanda Chaves Carreira Machado, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur). O primeiro círculo contou com a presença da juíza Fernanda Machado, diretora do Foro da Comarca e titular da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri, além de membros do Conselho da Comunidade e facilitadores da JR. Segundo a magistrada, o projeto foi motivado pelo desafio de lidar com uma das maiores populações carcerárias de Minas Gerais e pela constatação de que a prisão, isoladamente, não tem sido suficiente para frear a criminalidade.“Muitas vezes, o ingresso no Sistema Prisional possibilita o contato do indivíduo com organizações criminosas que aprofundam o envolvimento com o crime, em lugar de permitir a ressocialização. Não adianta apenas prender, é preciso pensar em alternativas que ajudem as pessoas a mudar de conduta. A Justiça Restaurativa busca a autorresponsabilidade, tendo em vista o direito da pessoa de uma restauração de vida”, afirmou. Responsabilização e mudança de vida A juíza destacou que a proposta não busca impunidade, mas sim uma responsabilização mais efetiva:“Pelo contrário, a Justiça Restaurativa busca uma responsabilização mais efetiva e profunda do que a obtida pela simples prisão. Ao confrontar o ofensor diretamente com as consequências de seus atos e ao envolvê-lo ativamente na reparação do dano, a punição se torna mais significativa e educativa. A finalidade principal é quebrar o ciclo da violência e garantir que essa responsabilização seja eficiente para evitar a reincidência, promovendo uma mudança real de comportamento e a restauração das relações sociais.” Para isso, os participantes são selecionados de forma criteriosa. O foco está em detentos dos regimes fechado e semiaberto, com bom comportamento e sem ligação com facções criminosas, especialmente aqueles próximos a benefícios legais como progressão de regime ou livramento condicional. Metodologia e primeiros resultados O método da JR se baseia em círculos de diálogo e encontros mediados, com o objetivo de reconstruir vínculos entre o detento, sua família, a comunidade e, sempre que possível, a vítima. O primeiro encontro superou as expectativas.“O Círculo [de Construção de Paz] deveria começar às 8h e encerrar às 12h, mas ficamos até 14h40. Precisamos interromper as atividades, porque o grupo ficou sem almoçar e, se dependesse deles, continuaria. Foi muito gratificante, ficamos muito felizes”, relatou a magistrada. Cerca de 30 facilitadores voluntários já se comprometeram a atuar semanalmente no projeto até março de 2026. As atividades serão conduzidas em duplas, unindo profissionais experientes e iniciantes, para nivelar competências e fortalecer a prática restaurativa. Justiça Restaurativa no Brasil A Justiça Restaurativa é definida como um conjunto estruturado de princípios, métodos e técnicas que buscam conscientização, responsabilização e reparação de danos, com foco na recomposição das relações sociais. No TJMG, os projetos de JR são acompanhados pela 3ª Vice-Presidência, em consonância com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a política pública nacional. Fonte: TJMG

Divulgação Tribunal detectou que 21 das 23 citações usadas por advogado eram falsas Advogado nos EUA e multado em US$ 10 mil por usar citacoes falsas do ChatGPT. O Tribunal de Recursos do 2º Distrito da California aplicou uma multa de US$ 10 mil ao advogado Amir Mostafavi, acusado de incluir citações jurídicas falsas em uma petição inicial. Segundo a decisão, 21 das 23 referências apresentadas eram fabricadas pela ferramenta de inteligência artificial ChatGPT. De acordo com os juízes, Mostafavi não chegou a verificar os precedentes indicados e apresentou como válidos casos que não existiam ou que não correspondiam às citações. “O advogado será punido porque sequer leu os precedentes citados pelo ChatGPT”, afirmou o tribunal. O colegiado de três magistrados ressaltou que a decisão, que em circunstâncias normais não seria publicada, ganhou caráter público justamente para servir de alerta a outros profissionais do Direito que utilizam ferramentas de IA sem a devida checagem. Responsabilidade compartilhada A decisão também chamou atenção por penalizar, ainda que de forma mais branda, a parte adversária do processo. O tribunal destacou que, apesar de ter sido prejudicada, a defesa contrária não alertou a corte sobre as citações fraudulentas e, por isso, teve de arcar com suas próprias despesas. “Essas ações oneram desnecessariamente o tribunal e os contribuintes, além de atrasarem a resolucao de casos de pessoas que buscam a justica de boa-fe”, registraram os juízes na decisão. Além da multa, o advogado deverá entregar cópias do acórdão ao próprio cliente e à seccional da American Bar Association (ABA) da California, que deverá reforçar diretrizes éticas e preparar um guia para orientar profissionais sobre o uso responsável da IA. Problema crescente no Judiciario A corte norte-americana alertou que as chamadas “alucinacoes” da inteligência artificial tendem a se intensificar. Um relatório citado na decisão mostra que modelos mais recentes podem apresentar taxas de erro entre 30% e 50%. Especialistas como Damien Charlotin, pesquisador de citações falsas em processos, confirmam a gravidade da questão: “Quanto mais complexo o caso, mais os modelos de IA inventam informações, porque tentam agradar o usuário”, explicou. Um levantamento da RegLab da Stanford University em 2024 revelou que três em cada quatro advogados já utilizam IA generativa em sua rotina. Em um terço dos casos analisados, as ferramentas apresentaram informações incorretas. Nicholas Sanctis, que rastreia esse tipo de ocorrência, identificou 52 episódios apenas na California e mais de 600 em todo o pais. “Os números devem aumentar porque as inovações superam a capacidade de aprendizado dos advogados”, disse. Impacto no sistema judicial Segundo a professora Jenny Wondracek, que treina advogados para lidar com a tecnologia, muitos profissionais ainda acreditam que softwares jurídicos são imunes a erros. Ela relatou ter documentado, inclusive, juízes que utilizaram precedentes fabricados em suas próprias sentenças. “O problema aparece com mais frequência em advogados sobrecarregados e em pessoas que decidem se defender sozinhas, especialmente nas varas de família”, acrescentou. Resposta do ChatGPT Questionado pela revista Consultor Jurídico sobre a punição ao advogado, o próprio ChatGPT respondeu que a multa é justa, por servir de advertência a outros profissionais. Segundo a ferramenta, sanções assim protegem a integridade do processo judicial e reforçam a responsabilidade dos advogados em checar a veracidade das informações. Em 2023, dois advogados de Nova York já haviam sido multados em US$ 5 mil pelo mesmo motivo. Para a corte da California, a penalidade em dobro reflete a gravidade do caso e o nível de responsabilidade esperado em instâncias superiores. No fim, a mensagem que fica e clara: a inteligencia artificial pode ser uma aliada, mas nao substitui a verificacao criteriosa que cabe aos profissionais do Direito. Fonte: Conjur

Divulgação Justiça brasileira é cara, mas presta serviço valioso diante da demanda da sociedade, segundo Barroso A Justiça brasileira enfrenta um cenário de hiperjudicialização, com demanda 4,1 vezes maior do que a registrada nos países da União Europeia. Segundo o relatório Justiça em Números 2025, divulgado na terça-feira (23/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados brasileiros chegam a julgar quase dez vezes mais processos do que os colegas europeus. O documento mostra que o estoque de ações no Brasil caiu de 84,1 milhões para 80,6 milhões ao fim de 2024. Ainda assim, a distância em relação à Europa é expressiva: foram 18,5 novos processos por cem mil habitantes no Brasil, contra 4,4 no bloco europeu. Em casos pendentes, a diferença é ainda maior: 14,7 vezes mais no país. A comparação tem como base dados da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej). Apesar da sobrecarga, os juízes brasileiros encerraram 9,5 vezes mais ações do que os europeus. Outro ponto destacado é a disponibilidade de magistrados: a União Europeia conta com 18 juízes por cem mil habitantes, enquanto o Brasil possui apenas nove. Assim, cada magistrado brasileiro recebeu em 2024 uma média de 2.103 novos casos, contra 249 na Europa. Os custos também chamam atenção. O Judiciário brasileiro gastou R$ 146,5 bilhões em 2024, equivalente a 1,2% do PIB e 2,4% das despesas públicas totais. No mesmo período, arrecadou R$ 79 bilhões, cerca de 54% do que consumiu. “Nosso Judiciário custa caro, eu não gostaria de negar. Mas presta o serviço valioso de ter o Estado presente em quase seis mil municípios, atendidos por juízes de Direito que asseguram acesso à Justiça”, afirmou o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A discrepância também foi evidenciada em intercâmbio recente entre o STJ e o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Enquanto a corte portuguesa, com 60 conselheiros, recebeu pouco mais de 2,6 mil processos em 2024, o STJ brasileiro enfrentou mais de 500 mil. Cada conselheiro português dispõe de 18 assessores para apoio. No Brasil, cada ministro tem equipe equivalente, mas a produtividade é exponencialmente maior: os juízes portugueses produzem, em média, uma decisão a cada dois dias, enquanto o STJ brasileiro emitiu cerca de três mil decisões por dia apenas em agosto. Fonte: Conjur

Divulgação Brasil ultrapassa 10,2 milhoes de matriculas no ensino superior e EaD supera cursos presenciais. O Brasil alcançou em 2024 a marca histórica de 10.227.226 estudantes matriculados no ensino superior, segundo o Censo da Educação Superior 2024, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número representa crescimento de 2,5% em relação a 2023, quando havia 9,97 milhões de matrículas, e alta acumulada de 30,5% na última década. Entre os novos registros, mais de 5 milhões de alunos ingressaram na graduação apenas no ano passado. A modalidade de educação a distância (EaD) foi a que mais avançou e, pela primeira vez, ultrapassou os cursos presenciais, representando 50,7% das matrículas totais. Entre 2023 e 2024, o EaD cresceu 5,6%, enquanto o ensino presencial caiu 0,5%. Para o presidente do Inep, Manuel Palacios, a expansão do EaD foi decisiva para democratizar o acesso ao ensino superior. “A educação a distância proporcionou a ampliação da oferta e atendeu estudantes que, de outra forma, não teriam acesso à educação superior”, afirmou. Ele destacou ainda que o modelo semipresencial deve ganhar espaço nos próximos anos, equilibrando recursos tecnológicos e infraestrutura física. Em 2024, cursos EaD foram ofertados em 3.387 municípios, o equivalente a 61% do território nacional, alta de 97% em relação a 2014. Perfil dos cursos e estudantesO bacharelado concentra a maioria das matrículas (60%), seguido pelos cursos tecnológicos (20,2%) e licenciaturas (16,9%). Os cursos tecnológicos tiveram o maior crescimento na década, com alta de 99,5%. O levantamento mostrou também que um terço dos concluintes do ensino médio em 2023 ingressou no ensino superior no ano seguinte. Entre os formados em escolas federais, a taxa de ingresso foi de 64%, bem acima da média nacional (33%). Na rede privada, a proporção foi de 60%, enquanto nas estaduais, 27%. A presença de estrangeiros também foi destacada: 21,6% vieram da África, com os angolanos liderando entre os africanos, e os venezuelanos figurando como o grupo mais numeroso no total. Instituições e cursos mais procuradosO Brasil possui atualmente 2.561 instituições de ensino superior, das quais 2.244 são privadas e 317 públicas. A rede privada concentra 79,8% das matrículas, atendendo mais de 8 milhões de estudantes. Os cursos com maior número de matrículas foram pedagogia (4,48 milhões), administração (4,40 milhões) e direito (3,49 milhões). Também tiveram destaque contabilidade (2,07 milhões), enfermagem (1,92 milhão), sistemas de informação (1,76 milhão), gestão de pessoas (1,73 milhão), psicologia (1,32 milhão) e educação física (1,26 milhão). Conclusão e docentesEm 2024, 1,3 milhão de estudantes concluíram a graduação, sendo 80,8% na rede privada. Pedagogia, direito e administração também lideraram em número de concluintes. No corpo docente, a rede pública registrou crescimento de 14,4% entre 2014 e 2024, chegando a 182.980 professores, enquanto a rede privada teve queda de 19,5%, com 150.963 docentes no ano passado. A média de idade é de 43 anos, com predominância masculina nas instituições públicas e feminina nas privadas. Nos campi federais, predominam doutores em regime integral; já nas instituições privadas, mestres em regime parcial. Fonte: AgBrasil