Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil. A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário destinado ao segurado que perde definitivamente a capacidade de exercer atividade laboral. Apesar de ser um direito previsto na legislaç

Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil. O uso de calculadoras trabalhistas online tem se tornado cada vez mais comum entre trabalhadores que buscam entender seus direitos após uma demissão ou durante situações de informalidade. Ferramentas que estimam valores de verbas decorrentes de trabalho sem cart

Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil. A condição de filho único costuma gerar a impressão de que o patrimônio deixado pelos pais será automaticamente transferido, sem maiores formalidades. No entanto, no direito brasileiro, a sucessão não ocorre de forma automática apenas pela inexistência de outros

Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil. A separação total de bens é um dos regimes patrimoniais mais utilizados por casais que desejam preservar a autonomia financeira individual durante o casamento. Embora esse modelo organize de forma clara a titularidade dos bens em vida, ele costuma gerar dúvidas

Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil. A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é um dos principais mecanismos de proteção social do sistema previdenciário brasileiro. Ela existe para amparar o segurado que, em razão de doença ou acidente, se torna total e defi

Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil. A Previdência Social no Brasil tem a função de proteger os cidadãos em momentos de necessidade, como aposentadoria, doença, invalidez ou morte, por meio de um sistema de contribuições que garantem acesso a benefícios. Uma modalidade específica e relevante para

Por Dr. João Valença Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil. O debate em torno dos erros no cálculo da rescisão trabalhista ganhou destaque a partir de matérias que alertam para perdas financeiras significativas no momento da demissão. Situações em que o trabalhador deixa de receber valores devidos, s

Por Dr. João Valença Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil. O debate em torno da flexibilidade e da informalidade no trabalho brasileiro ganhou força com as projeções para 2026, quando entram em vigor mudanças relevantes nas regras da CLT e na organização do mercado de trabalho. Ao mesmo tempo em qu

Por Dr. João Valença Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil. O debate em torno do Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade de advogado desde o início das ações de pensão alimentícia reacende uma discussão essencial sobre proteção jurídica, segurança processual e prevenção de injustiças. Ao mesmo

Por Dr. João Valença A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que condenou uma escola ao pagamento de pensão vitalícia a um aluno que perdeu a visão de um dos olhos em um acidente escolar vai além de um caso isolado. Ela reacende uma discussão essencial sobre responsabilidade civil em ambientes educacionais, a proteção integral da criança e do adolescente e o reconhecimento jurídico da incapacidade permanente, mesmo quando não há invalidez total para o trabalho. O ca

União estável entre direito, formalização e reconhecimento judicial, o valor real de constituir família com segurança jurídica A discussão sobre a união estável ganhou novo contorno com recentes decisões judiciais e com os debates sobre a formalização dessa forma de convívio. Uma notícia importante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro trouxe à tona o impacto direto desse instituto, mesmo que o órgão previdenciário negue o reconhecimento administrativo, a existên

Inventário extrajudicial e sucessão rural, quando simplificação convive com riscos estruturais Uma análise sobre o novo cenário da partilha patrimonial, a modernização legislativa e os impactos silenciosos para produtores, famílias e advogados. por Dr. João Valença A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do relatório ao Projeto de Lei 3720/2025, que institui um procedimento simplificado de inventário extrajudicial para pequenas propriedades rurais, inaugura uma fase

Me divorciei, e agora? O que fazer após o fim da relação para evitar complicações Encerrar um casamento exige mais do que a formalização do divórcio, pois diversas responsabilidades continuam após o fim da relação. A falta de cuidados nessa fase pode gerar cobrança indevida, problemas com bens, dificuldade para atualizar documentos e até conflitos judiciais inesperados. Entender quais providências tomar evita complicações futuras. Por Dr. João Valença Advogado (OAB 43370) es

Sentença que impôs mais de 32 anos de prisão ao dono de uma clínica clandestina revela o perigo de disfarçar a violência sob o nome de “tratamento” e reacende o debate sobre o respeito à dignidade humana em espaços de acolhimento.   por Dr. João Valença Advogado (OAB 43370) especialista em diversas áreas do Direito e cofundador do escritório VLV Advogados, referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e com atuação em mais de 5 mil cidades em todo o Brasil. A recent

Mulher presa injustamente por seis anos morre dois meses após absolvição: caso expõe falhas nas prisões preventivas prolongadas A morte de uma mulher que passou seis anos presa injustamente no Rio Grande do Sul, apenas dois meses após ser absolvida pelo Tribunal do Júri, reacendeu o debate sobre o uso excessivo da prisão preventiva no Brasil. Ela foi acusada de envolvimento em um homicídio e permaneceu presa durante todo o processo, mesmo sem uma condenação definitiva. Apesar

N ovos critérios para a prisão preventiva reforçam garantias legais A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e estabelece novos critérios para a decretação da prisão preventiva. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, busca restringir o uso dessa medida cautelar, que deve ser excepcional, e não uma antecipação da pena. O tema reacende um debate importante sobre o equilíbrio entre segurança pública e garantias individuais

Saiba, em quatro tópicos, por que defesas administrativas ambientais devem, preferencialmente, ser feitas por advogados especialistas O...

Assédio Moral no Ambiente Corporativo: Desafios e Medidas Preventivas para uma Cultura Organizacional Saudável No ambiente de trabalho,...

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CLÍNICAS MÉDICAS E CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS - DIREITO À ALÍQUOTA REDUZIDA - IRPJ E CSLL As empresas do ramo de saúde que prestem...