Divulgação STF publica acórdão que condena Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão da Primeira Turma na Ação Penal (AP) 2668, que condenou, por maioria de votos, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado Núcleo 1 da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os condenados integravam o “Núcleo Crucial”

Divulgação TST decide que monitoramento de conta bancária de empregado pelo banco não gera indenização a Segunda Turma reafirma que fiscalização de movimentações financeiras é legal e prevista por lei A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que o monitoramento da conta corrente de bancários pelo banco empregador não configura violação da privacidade nem gera direito a indenização por danos mo

Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr Jornada exaustiva gera indenização por dano existencial a motorista Um motorista que trabalhava até 15 horas por dia e tinha apenas três dias de folga a cada dois meses teve reconhecido o direito à indenização por dano existencial. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por violar a dignidade e o direito ao convívio familiar e social do empregado. A sentença

Divulgação Anvisa proíbe comercialização de azeite Ouro Negro, sal do Himalaia Kinino e Chá do Milagre por irregularidades. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (20/10), a apreensão e proibição de todos os lotes do Azeite Extra Virgem Ouro Negro. A medida inclui a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo do produto. O azeite foi alvo de denúncia por origem desconhecida  e foi descla

Divulgação Delegada fala dos riscos do ambiente digital Campanha Outubro CiberSeguro: Anatel e Polícia Civil alertam sobre riscos digitais a crianças e adolescentes. Como parte da campanha Outubro CiberSeguro, a superintendente de Controle de Obrigações (SCO) da Anatel, Suzana Silva Rodrigues, conversou com a delegada Ellen Victer, da Polícia Civil do Paraná, sobre os desafios da segurança digital e a proteção de crianças e adolescentes na internet. Com ampla experiência na i

Divulgação Um levantamento feito por especialistas em educação aponta cinco grandes eixos temáticos que têm mais chances de aparecer na redação do Enem 2025. A análise considera os temas mais recorrentes nas últimas 27 edições do exame e os debates sociais em alta no país. De acordo com Candice Almeida, assessora pedagógica de Redação do Centro de Inovação Pedagógica, Pesquisa e Desenvolvimento (CIPP) dos colégios da Rede Positivo, tentar prever o tema com exatidão pode ser

Divulgação: redes sociais Os corpos de pelo menos quatro mineiros mortos no grave acidente de ônibus ocorrido na noite de sábado (18/10), em Pernambuco, devem chegar a Minas Gerais nesta segunda-feira (20/10). No total, sete mineiros estão entre as 17 vítimas fatais da tragédia registrada no trecho conhecido como Serra dos Ventos, na BR-423, próximo à cidade de Garanhuns. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas. As vítimas mineiras já identificadas são: José Apar

Divulgação Reduflação: consumidores perdem poder de compra com produtos menores pelo mesmo preço. O fenômeno conhecido como reduflação — quando fabricantes diminuem o tamanho ou quantidade de produtos mantendo o preço — continua afetando o poder de compra do consumidor. Exemplos comuns incluem: Dúzia de ovos reduzida para 10 unidades; Chocolate de 150 g agora com 120 g; Molho de tomate de 400 g para 370 g; Sabão em pó de 1 kg para 800 g. Nem todos os fabricantes informam essa

Divilgação STF forma maioria para derrubar liminar que autorizava atuação de enfermeiros em aborto legal. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de sete votos para não manter a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado profissionais da enfermagem a auxiliar em procedimentos de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei — risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gestação de feto anencefálico. A decisão de Barr

Divulgação Agência determinou também a apreensão de maquiagens capilares sem registro no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (16/10), a suspensão imediata da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de todos os cosméticos e produtos de limpeza produzidos pela empresa Maxx Química e Sistemas de Limpeza Ltda. A decisão foi tomada após uma ação de fiscalização que constatou diversas irregularidades sanitária

Divulgação Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil STF autoriza enfermeiros a prestar auxílio em abortos legais, diz liminar de Barroso. Decisão abrange casos de risco de vida da gestante, estupro e feto anencefálico; medidas são temporárias e estão submetidas a referendo do Plenário. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar autorizando que enfermeiros e técnicos de enfermagem possam prestar auxílio na interrupção da gravidez nos c

Diculgação Mega-Sena sorteia R$ 48 milhões nesta quarta-feira (18) em São Paulo. O concurso 2.929 da Mega-Sena será realizado nesta quarta-feira (18), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio principal está acumulado em R$ 48 milhões e poderá mudar a vida de quem acertar as seis dezenas. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e pelo Facebook das Loterias Caixa. As apos

Divulgação TST mantém bloqueio de passaporte de empresário estrangeiro por dívida trabalhista. Medida impede empresário de deixar o Brasil até quitação de crédito superior a R$ 2,2 milhões. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, a restrição que impede um empresário estrangeiro de deixar o Brasil, mantendo bloqueado seu passaporte. O nome do devedor continuará registrado no Módulo de Alerta e Restriçã

Divulgação TST mantém condenação de Município de Candeias por pagamento em dobro de férias. Professora terá direito a dias de férias coincidentes com feriados e finais de semana. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação do Município de Candeias (BA) ao pagamento em dobro dos dias de férias de uma professora que coincidiam com feriados e vésperas de fim de semana. Segundo o colegiado, quando o início das férias coincide com feriados, há supr

Reprodução Com a palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi encerrado, na manhã desta sexta-feira (17/10), o 4º Encontro Nacional de Segurança Institucional da Justiça do Trabalho, realizado no auditório da Escola Judicial do TRT-MG. Na palestra “Conjuntura Política Nacional e os riscos para o Poder Judiciário”, a ministra enfatizou a importância do equilíbrio entre a coragem e a cautela para enfrentar os atuais tempos de intolerân

Divulgação TST mantém indenização a porteiros dispensados com portarias virtuais. Cláusula de convenção coletiva preserva equilíbrio entre tecnologia e proteção social. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade de uma cláusula de convenção coletiva que prevê o pagamento de indenização a empregados dispensados quando condomínios substituem portarias presenciais por sistemas de monitoramento remoto (“portarias

Divulgação Anvisa proíbe oito produtos de Cannabis da marca Golden CBD Plus e suspende medicamentos irregularesAgência também determinou a apreensão de lotes do medicamento Tirzepatida e de produtos da Jane Alves Shape Caps A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a divulgação e a fabricação de oito produtos de Cannabis da empresa norte-americana Golden CBD Plus – EUA, por falta de registro e autorização no Brasil. A decisão foi publicada

Divulgação Após difusão vermelha requerida pelo MPMG, foragido condenado por homicídio em Inhapim é preso nos Estados Unidos. Um homem condenado por homicídio duplamente qualificado em Inhapim, no Vale do Rio Doce, foi localizado e preso nos Estados Unidos, após a emissão de Difusão Vermelha e Pedido de Extradição requeridos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim. A Difusão Vermelha é um mecanismo de cooperação internac

O omeprazol, um dos medicamentos mais consumidos no Brasil para tratar acidez estomacal, voltou a ser alvo de atenção por parte de especialistas da área da saúde. Apesar de ser amplamente vendido sem a necessidade de prescrição médica, médicos alertam para os riscos do uso indiscriminado do remédio, que pode levar a efeitos colaterais graves e até mascarar doenças como o câncer gástrico. Comercializado no país há 37 anos, o omeprazol foi inicialmente celebrado como uma soluç

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quarta-feira (15/10) a suspensão temporária do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa que prevê o pagamento de bônus a servidores e peritos com o objetivo de acelerar a análise de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios previdenciários. A decisão foi tomada devido à falta de orçamento disponível para manter a iniciativa. Segundo nota oficial do instituto, a medida é preventiva e busca