Divulgação TST decide que direito de imagem de Vagner Mancini deve integrar salário no Botafogo. A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro, e manteve a decisão que reconheceu como de natureza salarial os valores pagos ao técnico Vagner Mancini sob a rubrica de direito de imagem. Segundo a Justiça, não houve comprovação de exploração efetiva da imagem do treinador em meios de comunicação ou publicidade, o que caracteriza desvirtuamento contratual. Mancini foi contratado pelo clube alvinegro entre abril e dezembro de 2014. No período, recebia R$ 220 mil de remuneração e outros R$ 170 mil referentes a direito de imagem. Ele questionou na Justiça a proporcionalidade da parcela, alegando que sua imagem não era divulgada de forma contínua, e pediu o reconhecimento de sua natureza salarial. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) já havia concluído pela existência de fraude no contrato civil, considerando que a cessão de imagem servia apenas para reduzir encargos trabalhistas do Botafogo. O entendimento foi confirmado pelo TST. De acordo com a ministra Morgana de Almeida Richa, relatora do recurso, ocorre fraude quando os valores destinados a direito de imagem são elevados, mas não há exploração efetiva do profissional. Nessas situações, cabe ao empregador demonstrar a utilização da imagem. Para a magistrada, seria “inviável exigir do trabalhador a produção de prova negativa” em casos como esse. Com a decisão, os valores pagos a título de imagem passam a compor o salário do treinador, repercutindo no cálculo de demais verbas trabalhistas. Fonte: TST

Divulgação MPMG-Fotos Camila Soares MPMG encerra Agosto Lilás com debate sobre o papel dos homens no combate à violência contra a mulher. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD), promoveu nesta quinta-feira (28), em Belo Horizonte, o “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, evento que marcou o encerramento da programação do “Agosto Lilás”, mês de conscientização sobre a luta contra a violência de gênero. O encontro teve como foco sensibilizar o público, especialmente os homens, sobre a importância de adotar uma perspectiva de gênero no enfrentamento à violência doméstica e familiar. A iniciativa destacou o trabalho realizado em grupos reflexivos com homens autores de violência, visando prevenir a reincidência e transformar padrões sociais. Participaram do evento representantes da Guarda Municipal de Belo Horizonte, das Polícias Civil, Militar, Ambiental e do Corpo de Bombeiros, além de promotores de Justiça, servidores do MPMG e integrantes da rede de proteção às mulheres. Na abertura, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Cássia Teixeira Gontijo, destacou que o problema da violência contra a mulher é de toda a sociedade. Para ela, a prevenção passa pela responsabilização dos homens e pela desconstrução de padrões patriarcais. Já a coordenadora do CAO-VD, promotora de Justiça Denise Guerzoni, ressaltou a necessidade de tratar das masculinidades como estratégia de prevenção. “Precisamos desconstruir estereótipos atribuídos aos homens, como a necessidade de ser viril e violento. Isso é um terreno fértil para a violência familiar. O responsável pela agressão precisa ser responsável também pela solução”, afirmou. O painel central, “Grupos reflexivos com homens autores de violência: fundamentos, desafios e resultados”, foi conduzido pelo diretor do Instituto Casa da Palavra, Yan Ribeiro Ballesteros, que relatou metodologias aplicadas desde 2022. Ele destacou que, em Santa Catarina, apenas 5% dos homens que participam desses grupos voltaram a cometer crimes, evidenciando resultados positivos. Segundo Ballesteros, a masculinidade tóxica se baseia na crença de que homens nascem violentos e na rejeição do feminino, sustentando comportamentos de misoginia, homofobia e preconceito. O segundo painel, “Relato de Experiência: A prática de grupos reflexivos em contexto institucional ou comunitário”, foi apresentado por Alfredo Salvo Moreira Rabelo, também do Instituto Casa da Palavra. A mediação ficou a cargo da promotora de Justiça Larissa Oliveira do Prado Souza, que atua na comarca de Rio Pardo de Minas. Durante o debate, ela compartilhou experiências do trabalho de atendimento a mulheres vítimas de violência no interior do Estado. De acordo com o MPMG, a abordagem voltada ao diálogo com homens autores e não autores de violência integra o Plano Geral de Atuação de 2025 e será ampliada para todo o Estado, como ação estratégica de prevenção ao feminicídio. Fonte: MPMG

Divulgaçãao MPMG recomenda exoneração de parentes de agentes políticos na Prefeitura de Jacinto. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma Recomendação à Prefeitura de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, para que exonere, no prazo de 15 dias, todos os servidores que estejam em situação irregular, incluindo parentes do vice-prefeito e de secretários municipais. A medida foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da comarca, após investigação iniciada a partir de denúncia. O objetivo é garantir que cargos públicos sejam ocupados com base em mérito e competência, respeitando os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. De acordo com a apuração, foram identificados ao menos três casos concretos de nepotismo, em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes em cargos de confiança na administração pública. Na Recomendação, o MPMG orienta que o município não apenas exonere os servidores em situação irregular, mas também deixe de realizar novas contratações que configurem parentesco com agentes políticos. O documento ainda determina a realização de um levantamento completo de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança e contratos temporários. A Prefeitura tem 20 dias para responder ao Ministério Público, apresentando documentos que comprovem o cumprimento das medidas, incluindo cópias dos atos de exoneração. O MPMG alerta que o descumprimento poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multas. Em nota, a Promotoria reforçou que a iniciativa busca assegurar uma gestão pública transparente, em benefício direto da população de Jacinto. Fonte: MPMG

Divulgação Vereadores de Piedade do Rio Grande são acionados pelo MPMG por faltas injustificadas e recebimento indevido de remuneração. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com Ação Civil Pública e ofereceu denúncia criminal contra vereadores de Piedade do Rio Grande, no Campo das Vertentes, por faltarem a sessões legislativas sem justificativa adequada e ainda receberem remuneração integral. Entre janeiro de 2021 e julho de 2024, foram realizadas 124 sessões na Câmara Municipal. Nesse período, um vereador deixou de comparecer a 37 delas e recebeu de forma irregular R$ 35.090,79. Outros três faltaram a sete, seis e uma sessão, recebendo indevidamente R$ 6.599,16, R$ 6.687,35 e R$ 1.050,23, respectivamente. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, responsável pela ação, destacou que, de acordo com o Tribunal de Contas de Minas Gerais, ausências não justificadas devem implicar desconto proporcional no subsídio. Entretanto, os vereadores apresentaram justificativas frágeis, como problemas mecânicos em veículos, certidão de óbito sem vínculo comprovado, além de consultas médicas em horários alternativos. O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves afirmou que “não houve justificativas adequadas nem a instauração de qualquer procedimento administrativo para apuração das ausências dos vereadores, tampouco norma interna que autorizasse o abono automático das faltas, caracterizando-se, assim, o pagamento indevido de verbas públicas, com evidente dano ao erário e enriquecimento ilícito por parte dos beneficiários, que, portanto, praticaram atos de improbidade, o que mais que justifica o ajuizamento da ação”. A ação requer que os parlamentares devolvam os valores recebidos de forma irregular, com atualização: R$ 50.176,53, R$ 10.485,93 e R$ 9.848,67, além do pagamento de multa equivalente ao prejuízo, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e proibição de contratar com o Poder Público. Dois dos réus também foram presidentes da Câmara Municipal e, segundo a Promotoria, autorizaram os pagamentos aos colegas ausentes. Por isso, também são alvos da ação, que pede contra eles ressarcimento de R$ 19.279,91 e R$ 41.674,63, aplicação de multa, suspensão dos direitos políticos por 12 anos e demais sanções previstas em lei. A Promotoria ainda solicitou a invalidação dos atos administrativos que autorizaram os pagamentos, a devolução dos valores aos cofres públicos e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Além da esfera cível, os vereadores foram denunciados criminalmente pela prática de peculato. O MPMG aponta que os quatro envolvidos causaram um prejuízo de R$ 71.630,08 ao município de Piedade do Rio Grande. Fonte:MPMG

Divulgação/Pref. Guapé Ex-servidor de Guapé devolve mais de R$ 81 mil após condenação por acúmulo irregular de cargos. Um ex-servidor público de Guapé quitou, nesta segunda-feira (25), o valor de R$ 81.440,00 aos cofres públicos após condenação por ato de improbidade administrativa. O pagamento incluiu ressarcimento ao erário e multa, conforme ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com a investigação, o homem foi nomeado em agosto de 2002 para um cargo efetivo no município de Guapé, com carga horária de 40 horas semanais. Entretanto, entre 2011 e 2017, ele também ocupou cargos comissionados em Ilicínea, igualmente com jornada de 40 horas semanais, situação considerada incompatível. Para manter a irregularidade, o ex-servidor apresentou três declarações falsas ao município de Ilicínea e uma a Guapé, omitindo o acúmulo de funções. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guapé ingressou com Ação Civil Pública pedindo a devolução dos valores recebidos indevidamente pelo cargo em Ilicínea, além da aplicação de multa equivalente ao prejuízo. O montante ressarcido será revertido ao município de Ilicínea. Na denúncia, o Ministério Público destacou que, como não houve efetiva prestação de serviço em Ilicínea devido à incompatibilidade de horários, os valores pagos deveriam ser restituídos. Já em Guapé, foram apresentados comprovantes de presença funcional, o que legitimou a manutenção dos vencimentos. Além da esfera cível, o caso também resultou em ação penal. O MPMG apresentou denúncia em 2020, e o ex-servidor foi condenado por falsidade ideológica em março de 2023. Após recurso, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão em janeiro de 2025, determinando perda do cargo público, pagamento de multa e pena de quatro anos de reclusão em regime aberto. A sanção privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a um salário-mínimo. Fonte: MPMG

Divulgação Um homem de 64 anos morreu na noite desta quinta-feira (28), após ser atropelado no bairro Jardim Ribeiro, em Varginha. O acidente ocorreu por volta das 22h, na esquina da Rua Murilo Foresti. De acordo com informações, a vítima estava deitada na via quando um veículo Toyota Corolla, ao dobrar a rua, acabou passando sobre seu abdômen. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas e iniciaram imediatamente as manobras de reanimação cardiopulmonar, utilizando medicamentos e o Desfibrilador Externo Automático (DEA). Os profissionais permaneceram por cerca de 40 minutos tentando reverter o quadro, mas a vítima não resistiu aos graves ferimentos, que incluíam trauma abdominal e pneumotórax, conforme avaliação médica do SAMU. A perícia da Polícia Civil esteve no local e realizou os levantamentos necessários. Uma guarnição da Polícia Militar também acompanhou a ocorrência. O motorista do Corolla permaneceu no local durante todo o atendimento. Após a conclusão dos trabalhos periciais, o corpo foi liberado à funerária municipal e encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). O caso será investigado pelas autoridades competentes. Fonte: CBMG

Diulgação Cemig é multada em mais de R$ 12 milhões por falhas no fornecimento de energia em Candeias. O Procon-MPMG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig Distribuição S/A) em razão de falhas recorrentes e da descontinuidade no fornecimento de energia elétrica em Candeias, no Campo das Vertentes. A investigação teve início após inúmeras reclamações de moradores sobre sucessivas quedas de energia no município. Mesmo após a abertura do procedimento, em agosto, uma nova interrupção afetou praticamente toda a cidade, evidenciando a persistência do problema. A situação se agrava pelo fato de a Cemig operar sem concorrência na região e prestar um serviço considerado essencial, o que aumenta a vulnerabilidade dos consumidores. A Prefeitura de Candeias relatou que as falhas impactaram diretamente unidades de saúde e a cadeia de frio de imunobiológicos. Em abril, um blecaute desativou as câmaras conservadoras de medicamentos, causando prejuízo de R$ 62,2 mil aos cofres públicos. Além dos danos ao serviço público, a população e o comércio local também sofreram grandes perdas. Relatos colhidos em chamamento público pelo Procon-MPMG indicaram que consumidores residenciais tiveram eletrodomésticos queimados, comerciantes registraram danos em equipamentos de refrigeração e prestadores de internet relataram prejuízos com aparelhos eletrônicos. Um estabelecimento de saúde privado apresentou comprovantes de danos a nobreaks e equipamentos laboratoriais. A insatisfação da população foi ainda formalizada em ata de reunião na Câmara Municipal. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que, em 2024, a Cemig não alcançou a meta global de Frequência Equivalente de Interrupção (FEC), indicador que mede a continuidade do fornecimento de energia. Inicialmente, a companhia atribuiu 80% das falhas a fatores externos, como intempéries, mas posteriormente reconheceu que 33,67% dos problemas decorreram de falhas internas em equipamentos. O Procon-MPMG destacou que a responsabilidade da concessionária é objetiva, sendo a continuidade e a segurança no fornecimento deveres jurídicos de um serviço público essencial. Diante das falhas reiteradas e do descumprimento do Termo de Transação Administrativa (TA), o órgão aplicou a multa com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 22). Fonte: MPMG

Divulgação A atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) resultou no reconhecimento póstumo de paternidade e maternidade socioafetivas de uma idosa acolhida desde os quatro anos em uma residência de Porto Alegre. O caso começou após denúncia de trabalho escravo doméstico, investigado em operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), com apoio do MPT, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, foi comprovada a exploração da vítima, mas houve recusa dela em deixar a casa, já que se considerava integrante da família. “A rigor, ela sempre foi uma empregada da casa”, afirmou a procuradora. “No entanto, a única forma que encontramos para protegê-la, tendo em vista seu manifesto sentimento de pertencimento à família, sua idade avançada, bem como o fato de que, desde a tenra infância, viveu naquele local e com aquelas pessoas, foi o pedido de adoção para reconhecer, então, esse vínculo familiar que lhe era atribuído, porém sem os direitos próprios a tal vínculo”. A Justiça Estadual, após ação ajuizada pela DPU, determinou a inscrição da filiação socioafetiva no registro de nascimento da mulher, com base no artigo 1.593 do Código Civil. Com a medida, ficam garantidos à idosa direitos sucessórios. Os dois idosos reconhecidos como pais já haviam falecido. Fonte: MPT

Divulgação Justiça concede liminar contra trabalho infantil artístico em redes sociais. O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) obteve liminar que proíbe plataformas digitais de aceitarem conteúdos com participação de crianças e adolescentes em trabalho artístico sem alvará judicial. A decisão vale até o julgamento da ação civil pública. A juíza Juliana Petenate Salles destacou que “manter crianças e adolescentes expostos na internet para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”. Ela ressaltou que os danos podem ser irreversíveis, justificando a atuação urgente do Judiciário. A ação foi ajuizada na segunda-feira (25/8) contra o Facebook e o Instagram, acusados de permitir e se beneficiar da exploração do trabalho infantil artístico ao desconsiderar as normas de proteção da infância e adolescência previstas na legislação brasileira. O MPT pede a condenação das empresas ao pagamento de R$ 50 milhões em danos morais coletivos e a implementação de medidas como: filtros para identificar e bloquear conteúdos sem alvará judicial, proibição expressa ao trabalho infantil artístico em termos de uso, e combate a situações que envolvam exploração sexual, erotização, adultização, exposição a bebidas alcoólicas e jogos de azar. Segundo o órgão, o objetivo não é impedir a participação artística de crianças, mas garantir que ocorra com segurança e respaldo legal. “A exploração do trabalho infantil nas redes sociais não pode ser naturalizada. As plataformas digitais se beneficiam com a monetização resultante da atividade de influencer mirim e mantém conduta omissa ao não adotar o devido dever de diligência em sua zona de influência, fugindo de sua responsabilidade direta na prevenção e combate a essas violações”, afirma a peça. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 50 mil. Fonte: MPT

Divulgação MPMG denuncia 18 médicos por esquema de pagamentos irregulares em Ribeirão das Neves. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da Saúde de Ribeirão das Neves, concluiu a primeira fase da investigação que apura um esquema de pagamentos indevidos a médicos do município. As irregularidades teriam ocorrido em 2017 e resultaram em prejuízo de aproximadamente R$ 320 mil aos cofres públicos, em valores atualizados. Segundo o MPMG, entre junho e outubro de 2017, médicos vinculados à UPA Acrízio Menezes, localizada na região de Justinópolis, recebiam valores referentes a “plantões extras” que, na prática, não foram realizados. O então diretor técnico da unidade autorizava os pagamentos sob a justificativa de que os profissionais participariam de eventos de capacitação e discussões clínicas. No entanto, não havia comprovação de atendimento ou prestação de serviços médicos à população. A prática, que funcionava como forma de elevar ilegalmente a remuneração dos profissionais, foi confirmada em relatório de auditoria elaborado pelo próprio município em 2023. Com base nas provas, o MPMG ofereceu denúncia contra 18 médicos pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Outros 16 profissionais celebraram Acordo de Não Persecução Penal, comprometendo-se a devolver os valores recebidos indevidamente e pagar multa. Já em relação a um médico, o procedimento foi arquivado por falta de justa causa. As investigações seguem em andamento para apurar a conduta de outros sete médicos citados na auditoria como beneficiários do esquema. Fonte: MPMG

Duvulgação Área do 24º BPM não registra feminicídios nos primeiros oito meses de 2025. Nos primeiros oito meses de 2025, a área de atuação do 24º Batalhão da Polícia Militar, que engloba nove municípios do Sul de Minas – Varginha, Elói Mendes, Três Pontas, Santana da Vargem, Boa Esperança, Ilícinea, Coqueiral, Guapé e Carmo da Cachoeira – não registrou nenhum caso de feminicídio. O resultado é atribuído ao trabalho preventivo e dedicado da Radiopatrulha de Prevenção à Mulher (RpPM), especializada na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. O trabalho da Polícia Militar é reforçado por uma rede de apoio integrada, que envolve órgãos de segurança pública, saúde, assistência social, Ministério Público e Poder Judiciário. Essa articulação proporciona medidas protetivas eficazes, acolhimento às vítimas e ações educativas que incentivam a denúncia e a conscientização sobre a violência de gênero. Em Varginha, dois pilares dessa rede são o CIAM – Centro Integrado de Atendimento à Mulher – e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). O CIAM oferece suporte psicológico, social e jurídico, acompanhando cada caso de forma individualizada. A DEAM atua no registro de ocorrências, na solicitação de medidas protetivas e nos encaminhamentos legais relacionados à violência doméstica e familiar. Ambos trabalham em conjunto com a RpPM, garantindo respostas rápidas e eficazes às mulheres que buscam ajuda. A Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do 24º BPM, reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres, mantendo presença ativa e sensível em toda a região. Fonte: 24BPM

Divulgação Operação Apate fiscaliza postos de combustíveis em Betim e Contagem. O Procon-MPMG realizou, nesta terça-feira (26/08), mais uma etapa da Operação Apate, fiscalizando postos de combustíveis em Betim e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação teve como objetivo verificar a qualidade dos combustíveis, coibir práticas abusivas e garantir o respeito aos direitos do consumidor. A operação foi conduzida em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e contou com a participação das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, do Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem) e dos Procons Regionais. Nos postos fiscalizados, os técnicos do Procon-MPMG analisaram a qualidade dos combustíveis e aferiram a precisão dos bicos injetores. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o combustível deve estar límpido, livre de impurezas e apresentar coloração padrão — amarela para gasolina comum e verde para a aditivada. Também foram avaliados a densidade, a temperatura e, no caso da gasolina, o teor de etanol. Nenhuma irregularidade foi identificada nos combustíveis comercializados nos postos vistoriados nesta etapa. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Contagem, Alex Soares Nacif, ressaltou a importância do trabalho contínuo:“Em Contagem/MG, o Ministério Público de Minas Gerais sempre tem a preocupação de fiscalizar continuamente os serviços e os produtos disponibilizados pelos postos de combustíveis, principalmente no que diz respeito à qualidade e à quantidade de combustível disponibilizado no mercado de consumo. As fiscalizações rotineiras ainda contribuem para a inibição de outras práticas infrativas, como a violação do direito à informação e a cartelização. Considerando a alta lucratividade deste ramo do comércio e a sua frequente ligação com o mercado clandestino, verifica-se a crescente necessidade de que as fiscalizações sejam ainda mais assíduas.” Além de Betim e Contagem, a operação também já passou por Belo Horizonte, Itabirito, Campo Belo, Patos de Minas, Montes Claros, Poços de Caldas, Uberlândia, Juiz de Fora e Três Pontas. Ao todo, foram fiscalizados 45 postos de combustíveis, com 199 bombas aferidas, cinco estabelecimentos interditados, 38 bombas lacradas, 203 testes de qualidade realizados e 78 autos de infração lavrados. O Corpo de Bombeiros ainda identificou 70 irregularidades e lavrou 48 boletins de ocorrência. Fonte: MPMG

Divulgação TJMG define que industrialização de manta asfáltica não gera ISSQN, mas ICMS. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão da Comarca de Carmo do Cajuru, no Centro-Oeste do Estado, e entendeu que não cabe a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no processo de industrialização por encomenda de manta asfáltica. De acordo com o colegiado, o tributo aplicável é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O recurso, apresentado pela empresa Itabrita – Britadora Itatiaiuçu Ltda., foi acolhido pelo tribunal. A indústria alegou que sua atividade consiste em receber matéria-prima para transformá-la em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), conhecido como manta asfáltica, mas que a aplicação do material não é realizada pela empresa e sim por terceiros que fazem a encomenda. Assim, a operação deve ser considerada industrialização e não prestação de serviços. O caso teve início após a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento de Carmo do Cajuru determinar a cobrança de ISSQN. A empresa contestou a exigência por meio de mandado de segurança, mas teve o pedido negado em primeira instância. Diante disso, ingressou com agravo de instrumento. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, destacou que o entendimento segue a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema nº 816, segundo o qual, quando a industrialização destina-se à comercialização ou a um processo subsequente de industrialização, o imposto devido é o ICMS. Fonte: TJMG

Divulgação Operação Carbono Oculto desmantela esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis. O Ministério Público Federal (MPF) participa da força-tarefa que deflagrou, nesta quinta-feira (28), a Operação Carbono Oculto, destinada a desarticular um amplo esquema de fraudes no mercado de combustíveis. A investigação aponta que os crimes lesaram consumidores, empresários do setor e os cofres públicos em valores que ultrapassam R$ 7,6 bilhões apenas em sonegação de tributos. Ao todo, mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, foram atingidos por mandados de prisão e de busca e apreensão em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A operação mobilizou 1,4 mil agentes, entre membros da Polícia Federal, Polícias Civil e Militar de São Paulo, Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado. A atuação contou ainda com apoio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF e do Ministério Público de vários estados. Esquema sofisticado As apurações revelaram que o esquema envolvia diferentes organizações criminosas, com a participação de integrantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Os suspeitos são investigados por crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, estelionato, fraude fiscal e lavagem de dinheiro. Um dos principais eixos da fraude estava na importação irregular de metanol, produto altamente inflamável e tóxico. O material entrava pelo Porto de Paranaguá (PR) e, em vez de seguir para os destinatários corretos, era desviado para postos e distribuidoras ligadas ao grupo criminoso, onde era utilizado na adulteração de combustíveis. O transporte era feito com documentação falsa e sem observar normas de segurança, colocando em risco trabalhadores e a população. Mais de 300 postos estão sob investigação por comercializar combustíveis adulterados, prática que causou danos a veículos, prejuízos financeiros aos consumidores e até ameaças de morte a antigos donos de estabelecimentos usados no esquema, que não receberam valores devidos pela venda. Lavagem de dinheiro e expansão O lucro das fraudes era direcionado a uma rede complexa de pessoas interpostas, que ocultava os verdadeiros beneficiários por meio de empresas de fachada, fundos de investimento e instituições de pagamento. Parte dos recursos foi usada para comprar usinas sucroalcooleiras e expandir a atuação de distribuidoras, transportadoras e postos. As movimentações financeiras do grupo passavam principalmente por fintechs controladas pelo crime organizado, em vez de bancos tradicionais, dificultando o rastreamento dos valores. Essas instituições paralelas operavam com contabilidade própria, permitindo transações sem identificação dos beneficiários finais. Recuperação de ativos Além das medidas criminais, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira/SP) vai adotar providências para bloquear bens e garantir a recuperação do montante bilionário de tributos sonegados. Fonte: MPF

Divulgação TJMG mantém decisão que nega posse a candidato de concurso da Polícia Militar. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a exoneração de um candidato aprovado em concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O tribunal considerou que o histórico criminal do concorrente comprometeu o requisito de idoneidade moral exigido para a carreira. O edital do concurso foi publicado em agosto de 2021, e o candidato havia sido aprovado nas provas objetivas e físicas, além de matriculado no Curso de Formação de Soldados. Entretanto, durante a análise da vida pregressa, o Estado de Minas Gerais instaurou processo administrativo exoneratório após o candidato declarar ter sido preso em 2015 por porte ilegal de arma, quando estava na garupa de uma motocicleta sem placa. Inicialmente, o candidato conseguiu decisão favorável na Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais de Juiz de Fora, ao ajuizar uma Ação Anulatória de Ato Administrativo. O Estado, no entanto, recorreu, sustentando que a idoneidade moral deve ser avaliada em sentido amplo, abarcando valores ligados à conduta pessoal e à prática dos deveres sociais. O relator do caso, desembargador Manoel dos Reis Morais, destacou que, mesmo com a prescrição do processo criminal, a Administração Pública pode levar em conta a conduta pregressa em processos seletivos para carreiras de segurança pública. Dessa forma, considerou legal a exoneração. O candidato ainda entrou com embargos de declaração, alegando que a anotação criminal já estava prescrita e, por isso, não poderia ser considerada. No entanto, a turma julgadora rejeitou o recurso. Para o relator, não houve omissão no acórdão:“O acórdão embargado enfrentou de forma clara e detalhada todas as alegações relevantes, afirmando que a prescrição da pretensão punitiva não impede a administração de considerar a conduta pregressa do candidato em processos seletivos, em especial para cargos de segurança pública”, destacou. Fonte: TJMG

Reprodução A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) está conduzindo estudos sobre plantas de cobertura em seis regiões do estado, com foco no período de outono-inverno. O objetivo é identificar as espécies mais adaptadas a cada localidade e oferecer recomendações técnicas para agricultores, contribuindo para a proteção, conservação e melhoria do solo. As pesquisas avaliam dezenas de espécies cultivadas de forma solteira, entre elas braquiária ruziziensis, milheto, capim coracana, crotalária, nabo forrageiro, trigo mourisco e comum, girassol e feijão guandu. Segundo o pesquisador da Epamig e coordenador do projeto, Maurício Antônio Coelho, o papel das plantas de cobertura vai além da ocupação da área no período de entressafra. Elas contribuem para a proteção da superfície, a retenção de umidade e a melhoria das características químicas, físicas e biológicas do solo. “Vamos avaliar, em cada uma das regiões de Minas Gerais, quais espécies estão mais adaptadas para o cultivo no período de outono-inverno. Dessa forma, poderemos recomendar aos produtores as melhores opções para cada localidade”, explica o pesquisador. Por ter amplitude estadual, as pesquisas buscam encontrar resultados distintos para cada região, recomendando as espécies em cada localidade estudada, mostrando os benefícios que essas plantas trazem para o solo, levando melhorias nas condições físicas, químicas e biológicas do solo. “Pretendemos dizer para o produtor quais são as melhorias que essas espécies trazem, com reflexos positivos na melhoria de condições do solo, beneficiando diretamente a cultura de verão. Ao ser implantado no período de outono inverno, o projeto vai indicar quais plantas de cobertura o produtor pode usar e, assim, deixar o solo em melhores condições para o plantio da sua cultura principal na safra de verão”, finaliza Coelho. Apoio e realização O projeto é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e realizado em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG); UFMG (ICA/Montes Claros); UFSJ (Campus Sete Lagoas); UFU (Campus Monte Carmelo); e UNIPAM (Campus Patos de Minas). Fonte: AgênciaMinas

Reprodução Condenado a 12 anos de detenção por um homicídio ocorrido em 1998, um homem de 51 anos, que estava foragido da Justiça, foi preso nesta quarta-feira (27 de agosto) na cidade de Maravilhas, na região Central de Minas Gerais. A prisão ocorreu em uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e de São Paulo (MPSP).  A operação, batizada de "Ipso Facto", buscava o suspeito de cometer o crime registrado 27 anos atrás na cidade de Carapicuíba, no interior paulista. A prisão, que também contoyu com participação da inteligência da Polícia Militar (PM), só foi possível, de acordo com o MPMG, graças ao Cyber Gaeco, divisão especializada em investigações digitais do órgão do Estado vizinho.  O grupo conseguiu identificar o possível paradeiro do foragido no interior mineiro. A partir dessas informações, buscaram o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), do MPMG, para o cumprimento do mandado de prisão.  “Esta operação demonstra a efetividade da integração entre o Gaeciber e CyberGaeco e evidencia a importância da articulação entre os Ministérios Públicos para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, demonstrando como as técnicas modernas de investigação digital podem ser aplicadas para dar cumprimento a decisões judiciais mesmo em casos antigos”, disse o promotor André Salles Dias Pinto, coordenador do Gaeciber. O nome "Ipso Facto" — expressão em latim que significa "em virtude do próprio fato" — foi escolhido para batizar a operação devido à "inevitabilidade da realização da Justiça", incluindo casos em que o suspeito foge para outros Estados.  Mandado foi emitido em 2024 Apesar do assassinato ter sido registrado há quase três décadas, quando o homem preso tinha cerca de 24 anos, de acordo com o MPMG, o mandado de prisão só foi expedido em junho de 2024, após a condenação no Tribunal do Júri de Carapicuíba.  Após a fuga do homem, da cidade paulista, as buscas das autoridades foram insuficientes para localizá-lo, sendo necessário o envolvimento da promotoria. Agora, o preso segue à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.

Reprodução Os municípios do Triângulo Mineiro e do Noroeste de Minas consolidaram sua posição como polos estratégicos na produção de grãos, encerrando a safra 2024/2025 com números expressivos. Levantamento da Emater-MG aponta que essas duas regiões concentram as maiores colheitas de milho e soja em Minas Gerais, com diversas cidades entre as primeiras colocadas nos rankings municipais. No milho, Uberaba, no Triângulo Mineiro — tradicionalmente reconhecida pela pecuária de gado zebu — assumiu a liderança estadual, com 289 mil toneladas colhidas. Perdizes, também no Triângulo, vem em seguida com 282 mil toneladas, enquanto Paracatu, no Noroeste, registrou 252 mil toneladas. Outros municípios que se destacaram foram Araguari (225,2 mil), São João del Rei (185 mil), Uberlândia (174,5 mil), Arinos (174 mil), Cabeceira Grande (174 mil), Coromandel (165,9 mil) e Unaí (147 mil). Na soja, o protagonismo ficou com o Noroeste mineiro. Paracatu lidera com 463,6 mil toneladas, seguida de Unaí (450 mil) e Buritis (390 mil). Uberaba aparece logo atrás, na quarta posição, com 348,5 mil toneladas. Também figuram entre os maiores produtores Guarda-Mor (280,5 mil), Uberlândia (268,75 mil), Coromandel (255,6 mil), Ibiá (214,5 mil), Tupaciguara (189 mil) e Perdizes (188,6 mil). Segundo o coordenador técnico de Culturas da Emater-MG, Sérgio Regina, o sucesso dessas regiões está diretamente ligado ao Cerrado Mineiro, área que passou por forte transformação a partir da década de 1970. “A região se tornou apta à produção de grãos e café graças ao uso do calcário na correção da acidez do solo. Além disso, possui topografia favorável à mecanização, bom regime de chuvas e produtores altamente especializados, que aplicam tecnologias modernas e alcançam elevadas produtividades”, explicou. Outro fator relevante, conforme destaca Regina, é a presença de um mercado consumidor robusto. “Existem diversas agroindústrias que agregam valor a esses grãos, como fábricas de ração e de óleo vegetal em Uberlândia. Também há o setor de proteína animal, que absorve grande parte da produção. É um conjunto de elementos que faz do Triângulo e do Noroeste regiões de referência na produção de grãos em Minas”, afirmou. O desempenho regional reflete na expansão da safra estadual. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Minas Gerais deve encerrar o ciclo 2024/2025 com 18,3 milhões de toneladas de grãos, crescimento de 13,9% frente ao período anterior. A soja se mantém como carro-chefe, com 9,1 milhões de toneladas — avanço de 17,4%. Já o milho registrou produção de 6,5 milhões de toneladas, alta de 6,7% em relação à safra 2023/2024. Fonte: Agencia Minas

Reprodução O Circuito Nacional do Café teve início em Varginha (MG), com a inauguração do Marco Zero na quinta-feira (28). O monumento foi instalado no Trevo do Porto Seco Sul de Minas, espaço histórico que remete à primeira Estação Aduaneira do Interior do Brasil, criada na década de 1950, e que desempenhou papel estratégico no escoamento da produção cafeeira mineira para o mercado internacional. A cerimônia de lançamento ocorreu 18h30 e reuniu prefeitos da região, empresários do setor cafeeiro e turístico, além de autoridades e representantes da imprensa. Por que Varginha? Segundo o gestor cultural Edgar Bessa, idealizador do projeto, a escolha de Varginha para sediar o Marco Zero se deve à relevância histórica da cidade na cafeicultura. “Essa estrutura foi vital para a logística do café, centralizando a produção regional antes de sua jornada para os portos e a exportação global, consolidando a cidade como um pilar no desenvolvimento da cafeicultura mineira”, destacou. Bessa explica ainda que o Circuito Nacional do Café tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e social dos municípios produtores, integrando turismo, cultura e gastronomia em torno da tradição do café. A iniciativa busca gerar emprego e renda, apoiar produtores locais e atrair visitantes em busca de experiências autênticas. Como vai funcionar? O projeto prevê a instalação de marcos interativos com QR Codes em diferentes cidades. Ao escanear o código, o visitante terá acesso a informações sobre pontos turísticos, fazendas abertas para visitação, opções de hospedagem, gastronomia e serviços de cada localidade. Ainda em 2025, os municípios de Três Pontas, Elói Mendes e Três Corações deverão receber novos marcos. Até o momento, o circuito já contempla 51 cidades distribuídas entre as regiões do Alto Paranaíba, Sul de Minas e Sudoeste, reconhecidas por lei federal como parte do território nacional do café. Novos municípios ainda deverão ser incluídos na iniciativa. Fonte: G1

Reprodução Um homem identificado como Felipe Cássio Procópio foi encontrado morto com diversos ferimentos provocados por faca. Segundo a Polícia Militar, a vítima apresentava cortes na cabeça, nas mãos e na orelha esquerda, além de múltiplas perfurações no lado esquerdo do pescoço, no ombro e nas pernas, na região da coxa. A perícia técnica esteve no local e encaminhou o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade. Durante as diligências, três pessoas foram detidas sob suspeita de envolvimento no crime: um adolescente de 17 anos, um homem de 49 e uma mulher de 51 anos. Todos foram conduzidos à delegacia, onde o flagrante foi registrado. De acordo com a polícia, a principal linha de investigação aponta que o homicídio teria sido motivado por dívidas ligadas ao tráfico de drogas. Fonte: G1

Reprodução A equipe feminina do Palmeiras utilizará o avião da Placar, companhia aérea da presidente Leila Pereira, disponibilizado para viajar a Belo Horizonte visando a decisão deste fim de semana. As palestrinas disputarão a partida de volta da semifinal do Brasileiro, contra o Cruzeiro, e tentam a virada depois de perderem a ida por 3 a 1 na Arena Crefisa Barueri. Neste caso, a CBF disponibilizaria passagens aéreas em voo comercial para o deslocamento, uma vez que a distância entre São Paulo e Belo Horizonte é superior aos 500 km estipulados no regulamento. Leila ofereceu a aeronave no intuito de dar às atletas maior conforto e horário, sem risco de atraso. É a mesma utilizada pelo time masculino do Verdão. Antes desta semifinal, a presidente chegou a facilitar a logística da equipe feminina também em abril, quando iriam para o Rio de Janeiro de ônibus enfrentar o Flamengo, no Brasileiro, porque a CBF não paga as passagens aéreas com distância abaixo dos 500 km (neste caso, eram 430km). A logística de deslocamento das equipes no Brasileiro feminino tem sido motivo constante de debate, porque as viagens de avião são pagas pela CBF somente em trajetos maiores que 500 km, e os clubes precisam investir caso escolham um deslocamento que não seja o de ônibus. Além do Palmeiras , apenas outros três times arcaram com custos semelhantes, no caso do Flamengo, Corinthians e Bragantino. Ao mesmo tempo, o próprio Rubro-negro carioca chegou a viajar de ônibus do Rio a São Paulo para as quartas de final contra o Palmeiras .

Reprodução A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) deu início a um projeto que promete transformar a experiência de pacientes e profissionais de saúde em sete de suas unidades. A iniciativa - uma parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) - busca implementar o modelo assistencial hospitalista, uma forma de organização do cuidado que coloca médicos hospitalistas como gestores principais das enfermarias clínicas e cirúrgicas. Com essa mudança, a expectativa é melhorar a qualidade da assistência, reduzir o tempo de internação e oferecer uma jornada mais segura e eficiente para quem precisa dos serviços hospitalares. Segundo a Sociedade Brasileira de Medicina Hospitalar (Sobramh), que será responsável por conduzir o processo ao longo dos próximos dois anos, hospitais que já aplicam esse modelo registram cerca de 20% de redução no tempo médio de permanência de pacientes clínicos e cirúrgicos, além de quase 50% de redução nos casos de longa permanência. Esse impacto não significa apenas liberar leitos com mais rapidez, mas também diminuir riscos de complicações durante a internação e melhorar a satisfação dos usuários do SUS. O ponto de partida aconteceu em uma reunião na última semana que marcou o início oficial do projeto. O encontro contou com representantes da diretoria assistencial da Fhemig e de sete hospitais da rede: Complexo Hospitalar de Barbacena, hospitais Júlia Kubitschek e Alberto Cavalcanti (Complexo de Especialidades), João XXIII e João Paulo II (Complexo de Urgência e Emergência), Regional João Penido e Eduardo de Menezes, além da presença de representantes da Sobramh. Mas, afinal, o que muda na prática? O modelo hospitalista reorganiza a forma como o cuidado é oferecido, com acompanhamento mais próximo do paciente e integração constante com equipes de enfermagem e de outras áreas multiprofissionais. Em vez de um atendimento fragmentado, o hospitalista atua como ponto central do processo, garantindo visão sistêmica, gestão de fluxos e maior agilidade nas decisões clínicas. “É um projeto muito desejado, que fortalece as políticas de assistência nos hospitais da Fhemig e valoriza a atuação das nossas equipes”, afirma a diretora assistencial da Fundação, Lucineia Carvalhais. O projeto será desenvolvido em fases e tem duração prevista de 24 meses. No primeiro momento, será feito um diagnóstico em cada unidade para avaliar o grau de maturidade das equipes em relação às ferramentas do modelo hospitalista. A partir daí, começam as capacitações e o suporte técnico, com oficinas, trilhas de educação permanente, como o programa “Ser Hospitalista”, e, posteriormente, um curso de pós-graduação em Medicina Hospitalar. Mais do que adotar novas rotinas, a proposta é criar um ambiente de troca de experiências entre os hospitais da rede, adaptando os processos à realidade de cada unidade e fortalecendo suas linhas de cuidado específicas. Essa construção será feita em conjunto com médicos, profissionais de enfermagem e equipes multidisciplinares, sempre com foco no paciente e no uso eficiente dos recursos. Fonte: AgênciaMinas

Reprodução A Justiça suspendeu, na tarde desta quarta-feira (27), o leilão do prédio da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) em Passos (MG), que estava prestes a ser levado à venda em razão de uma dívida trabalhista ligada aos antigos proprietários do imóvel. Após uma audiência de conciliação, ficou definido que o governo de Minas Gerais assumirá a responsabilidade pelo débito e realizará o pagamento de pouco mais de R$ 318 mil, em parcela única, no dia 29 de setembro. O valor corresponde a dívidas trabalhistas deixadas pela antiga Fundação de Ensino Superior de Passos (Fesp), que administrava o prédio antes da incorporação pela UEMG. A ação judicial que originou a cobrança é de 2014, período em que o imóvel ainda estava em nome da fundação. O leilão havia sido marcado para 2 de setembro. Avaliado em cerca de R$ 12 milhões, o prédio possui mais de 3,5 mil metros quadrados. De acordo com a UEMG, o imóvel foi penhorado em 2017, quando ainda estava registrado em nome da Fesp. Desde então, a universidade afirma já ter investido aproximadamente R$ 30 milhões no espaço, que recebeu a instalação de laboratórios e hoje abriga o Laboratório Escola. No local, são oferecidos diversos serviços gratuitos à população, como testes rápidos e atendimentos de apoio acadêmico. Fonte: G1

Reprodução A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) entregou 15 ônibus para a Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais (Transporta SUS), nesta quinta-feira (28/8), em Lagoa Formosa, no Alto Paranaíba. Os veículos atenderão 13 municípios do Alto Paranaíba e da região Noroeste de Minas Gerais. O Governo de Minas investiu R$ 9.169.000,00 para a aquisição dos micro-ônibus, que têm capacidade para 22 passageiros cada, são equipados com ar condicionado e tomada para carregar celular e farão parte da frota administrada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CIS ALP). Os micro-ônibus vão garantir o transporte seguro, eficiente e humanizado para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando o deslocamento em tempo adequado para a realização de consultas, exames e serviços especializados. O Transporta SUS é direcionado à população que demanda procedimentos eletivos e que, muitas vezes, necessitam se deslocar para municípios vizinhos que oferecem os serviços. Os agendamentos e encaminhamentos são realizados pelas secretarias municipais de Saúde, por meio do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD). “Não são apenas veículos, eles asseguram que os pacientes tenham acesso ao serviço de qualidade, buscando também a eficiência na gestão dos recursos disponíveis”, afirma a superintendente regional de Saúde de Patos de Minas, Maíra de Castro Lemos. Os micrônibus atenderão as cidades de Arapuá, Brasilândia de Minas, Carmo do Paranaíba, Lagoa Grande, Matutina, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Vazante, e dois dos veículos ficarão na sede do CIS ALP para substituir os que estiverem em manutenção. O investimento no Transporta SUS em todos os estados já chegou a quase R$ 115 milhões, destinados à aquisição de 188 micro-ônibus. Vigilância sanitária Na solenidade, o governo estadual também entregou quatro carros para o Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde (VISA-CIS), o CIS ALP. Cada veículo, no valor de R$ 123 mil, será utilizado nessa política que é uma iniciativa pioneira do Governo de Minas para fortalecer a Vigilância Sanitária nos municípios, por meio do apoio técnico prestado pelos consórcios públicos de Saúde. Os novos carros apoiarão as ações das equipes do VISA-CIS em áreas que abrangem as Unidades Regionais de Saúde de Patos de Minas, Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba. Fonte: Agência Minas