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- Sistema CNA/Senar e Faemg abrem inscrições para o Conacarne
FAEMG SENAR | Divulgação Congresso Nacional da Carne será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, em Belo Horizonte Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Congresso Nacional da Carne – Conacarne, que acontecerá nos dias 18 e 19 de setembro, no centro de eventos Expominas, em Belo Horizonte (MG). O evento é promovido pelo Sistema CNA/Senar e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), com o apoio da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). O Conacarne reunirá produtores, técnicos, representantes da indústria e formadores de opinião para discutir temas estratégicos do setor, como: Tendências de consumo da carne bovina no mundo Qualidade e padrões de produção O futuro do mercado do boi Tecnologias aplicadas à produção de carne, entre outros Os interessados em participar devem procurar a Federação de Agricultura e Pecuária do seu estado. A lista de contatos está disponível no link: www.cnabrasil.org/federacoes. As vagas são limitadas. A programação completa e o formulário de inscrição estão disponíveis no site oficial do evento: www.conacarne.org.br
- Decisões sobre Bolsonaro revelam divisões no STF e na Câmara; Fux diverge de Moraes
As decisões mais recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escancararam divisões tanto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto na Câmara dos Deputados. Com um placar de 4 a 1, a Primeira Turma manteve a decisão que obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica e a cumprir outras medidas cautelares. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que também é o único dos integrantes da Turma a ter mantido seu visto para os Estados Unidos. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o relator, Alexandre de Moraes, que considerou necessárias as restrições para evitar riscos de fuga e novas tentativas de coação. Em seu voto, Fux alegou que as medidas aplicadas “restringem desproporcionalmente direitos fundamentais”, como a liberdade de ir e vir, expressão e comunicação, e considerou que não havia provas concretas para justificar tais restrições. A postura de Fux passou a ser vista pelas defesas dos investigados como um sinal de que, em recursos futuros, poderia ao menos existir um voto favorável à absolvição de Bolsonaro, abrindo brechas para novos pedidos judiciais. Em março, quando Bolsonaro se tornou réu, Fux também votou a favor do recebimento da denúncia, mas com várias ressalvas, além de ter discordado da competência do STF para julgar todos os casos do 8 de janeiro e de algumas das penas impostas. Apesar dessas divergências, o voto de Fux é isolado e insuficiente para mudar a situação jurídica do ex-presidente no momento. Na Câmara dos Deputados, as tensões também aumentaram. Diante do risco de ser preso, Bolsonaro adotou cautela e evitou movimentos públicos na última terça-feira (22). Passou o dia na sede do PL, reunido a portas fechadas, e desistiu de comparecer a uma coletiva da oposição na Câmara, onde pretendia discursar em sua defesa. As divergências no STF e os movimentos contidos de Bolsonaro indicam que, mesmo com rachas internos, a maioria segue sustentando as decisões contra ele.
- Fila do SUS para colonoscopia atrasa diagnóstico precoce do câncer de intestino no Brasil
A morte da cantora Preta Gil, vítima de câncer no intestino, reacendeu a discussão sobre a longa espera para realizar uma colonoscopia no Sistema Único de Saúde (SUS). O exame, fundamental para detectar a doença precocemente e aumentar as chances de cura, ainda enfrenta filas que duram meses ou até anos. Nailde, de 74 anos, aguarda o exame desde novembro de 2023. Nesse período, já chegou a ser internada com infecção intestinal e tratada com antibióticos enquanto espera na fila. “Quando cheguei ao hospital, já estava com sangramento, mas sigo aguardando a colonoscopia”, contou a aposentada. Sua filha, Nice, também precisou do exame e acabou recorrendo a um plano de saúde para não esperar mais. O resultado foi preocupante: “Já estava com 10 pólipos, e o médico disse que, se eu levasse mais cinco anos, estaria tomada de câncer”, relatou. O câncer de intestino é o terceiro mais comum no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), com mais de 24 mil mortes em 2023 — uma a cada 20 minutos. Tradicionalmente associado a pessoas acima dos 60 anos, o coloproctologista Daniel Azambuja alerta que casos em pacientes com 30 e 40 anos vêm aumentando. Dados do Observatório da Saúde Pública mostram que em 2024 o SUS realizou mais de 570 mil colonoscopias — 65% a mais que em 2019 —, mas a demanda segue maior que a oferta. Como a fila é gerida por estados e municípios, não há um número nacional exato de pessoas aguardando. Médicos destacam a importância do exame, que permite retirar pólipos na hora ou realizar biópsias para verificar se são malignos. No entanto, muitos pacientes só conseguem realizá-lo tarde demais, quando a doença já está em estágio avançado.
- Capina segue em vários bairros de Varginha nesta quarta-feira (23)
Divulgação Prefeitura de Varginha realiza serviços de capina em diversos bairros nesta quarta-feira (23). A Prefeitura de Varginha informa que os serviços de capina continuam sendo realizados nesta quarta-feira, 23 de julho, em diferentes pontos da cidade. As equipes de limpeza urbana estão atuando nos bairros Centro, Pinheiros, Sion, Vila Pinto, Barcelona, Vale das Palmeiras, Vila Ipiranga, Jardim Primavera, Minas Gerais e Flamboyant. Além das áreas residenciais, a capina também está sendo feita em importantes vias da cidade, como a Avenida dos Tachos, Avenida Celina Ferreira Ottoni e Avenida Otávio Marques de Paiva. A ação visa garantir a conservação dos espaços públicos e o bem-estar da população. Fonte: PMV
- Confronto com a PM termina com dois mortos e prisão em megaoperação contra o Comando Vermelho
Divulgação PM mata dois suspeitos de liderar Comando Vermelho em Minas durante operação em Belo Horizonte. Uma operação conjunta realizada na noite desta segunda-feira (22) pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) resultou na morte de dois suspeitos apontados como lideranças do Comando Vermelho no estado. A ação foi conduzida por equipes do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM), com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e da Diretoria de Inteligência da PMMG (DINT), no bairro Copacabana, em Belo Horizonte, área de atuação do 49º Batalhão da PM. Segundo informações da corporação, os dois alvos possuíam mandados de prisão em aberto e estavam envolvidos com tráfico de drogas, posse ilegal de armas e outros crimes como furto, lesão corporal, ameaça e tentativa de fuga. Ainda de acordo com os levantamentos, os suspeitos atuavam nos Aglomerados Morro das Pedras, Querosene e Taquaril, na capital, além da cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Durante a tentativa de abordagem em um apartamento, os homens — de 33 e 28 anos — reagiram à presença dos policiais e efetuaram disparos. As guarnições da ROTAM responderam à agressão, e os suspeitos foram baleados. Ambos foram socorridos ao Hospital Risoleta Neves, mas não resistiram aos ferimentos. Durante as buscas no local, foram apreendidas diversas armas, munições e explosivos. Em um segundo apartamento, utilizado para armazenamento de entorpecentes, uma mulher de 26 anos foi presa em flagrante. Ela confessou que recebia R$ 1.200,00 para guardar a droga. O material apreendido inclui quatro pistolas 9mm (Glock, Taurus e Hecker & Koch), três granadas explosivas, 193 cartuchos de munição, carregadores variados, além de expressiva quantidade de drogas: 50 barras de maconha, sete barras de crack, três de pasta base de cocaína, mais de 6 mil papelotes de cocaína, 5 mil pedras de crack, 3 mil microtubos de cocaína, 3 mil comprimidos de êxtase, além de Skank, MD, dinheiro em espécie, balanças digitais e celulares. A ocorrência foi finalizada na Delegacia de Polícia Civil de Belo Horizonte. Fonte: PMMG
- Sociedade Brasileira de Pediatria alerta para riscos do uso precoce de cosméticos em crianças
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nesta terça-feira (22) um alerta aos pais e responsáveis sobre os perigos do uso precoce de cosméticos e procedimentos estéticos em crianças e adolescentes. Especialistas explicam que a exposição a maquiagens e produtos de beleza antes do tempo pode acarretar problemas como acne, disfunções hormonais, baixa autoestima e até antecipar a puberdade. Pesquisas mostram que no Brasil crianças começam a usar batom e sombra já aos quatro anos de idade. Contudo, nessa fase a pele ainda está em desenvolvimento, e o contato com conservantes e outras substâncias químicas presentes nos cosméticos pode prejudicar esse processo natural. Os médicos recomendam que apenas produtos adequados para a idade, aprovados pela Anvisa, hipoalergênicos e livres de parabenos sejam usados, e sempre com moderação. Além disso, a SBP estabeleceu orientações claras para outros cuidados estéticos: Unhas de gel não devem ser aplicadas antes dos 16 anos; Tintura de cabelo apenas a partir dos 12 anos; Piercings e tatuagens só são permitidos após os 18 anos; Desodorantes podem ser introduzidos a partir dos 8 anos, desde que específicos para peles sensíveis. A pediatra Tuanny Abreu reforçou que a supervisão dos pais é essencial: “Se necessário, use cosméticos hipoalergênicos e sempre verifique o selo da Anvisa”. O alerta também ressalta que muitas dessas práticas são incentivadas por tendências e competições de beleza que acabam impondo pressões desnecessárias às crianças, comprometendo seu bem-estar físico e emocional.
- R$ 7,54 bilhões serão aplicados em água, esgoto e resíduos em 200 cidades afetadas pelo desastre de Mariana
Divulgação - Gil Leonardi/Agência Minas Novo acordo de Mariana destina R$ 7,54 bilhões para universalização do saneamento na Bacia do Rio Doce. Com o lançamento do Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebra um passo decisivo rumo à universalização do saneamento básico na Bacia do Rio Doce. Anunciado na última sexta-feira, 18 de julho, o programa prevê o investimento de aproximadamente R$ 7,54 bilhões em 200 municípios mineiros afetados pelo desastre socioambiental de 2015, buscando ampliar o acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto, além da gestão de resíduos sólidos. O programa integra o Anexo 9 do novo acordo de Mariana, assinado em outubro de 2024 entre o poder público e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão. Segundo o MPMG, a iniciativa estabelece metas ambiciosas: alcançar 99% de cobertura em abastecimento de água e 90% na coleta e tratamento de esgoto. O objetivo é promover saúde pública, proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida das comunidades impactadas, com foco em eficiência, regionalização e estratégias de consórcios intermunicipais. A coordenação dos recursos será feita por um Comitê Orientador de Saneamento, composto pelas secretarias estaduais de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG), além da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e do Ministério das Cidades. A Codemge fornecerá apoio técnico, enquanto o BDMG será responsável pela gestão financeira. Entre as próximas etapas previstas no cronograma estão visitas técnicas às estruturas de água e esgoto existentes nos municípios participantes, reuniões com representantes locais e elaboração de estudos técnicos para soluções personalizadas em saneamento. Em 2026, será aberta consulta pública para contribuições da sociedade civil. A publicação dos editais de licitação deve ocorrer entre 2026 e 2027, com início das obras previsto para 2028 e as primeiras entregas até 2030. O MPMG atua de forma permanente na defesa do direito ao saneamento na bacia, promovendo ações judiciais e instaurando inquéritos civis. No contexto da repactuação, a instituição fiscaliza tanto os estudos técnicos quanto a execução das obras, garantindo que o programa avance com segurança, eficácia e respeito às necessidades regionais. A atuação do Ministério Público busca assegurar que o novo acordo represente uma reparação real aos danos humanos, ambientais e coletivos provocados pelo desastre. Fonte: MPMG
- Preços de medicamentos sobem 3,59% no primeiro semestre, acima da inflação, aponta Fipe
Os preços dos medicamentos fecharam o primeiro semestre de 2025 com alta de 3,59%, superando a inflação geral do período, que foi de 2,99%, segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com a Bionexo. Entre os grupos terapêuticos, os maiores aumentos foram registrados nos medicamentos para hospitais, liderados pelos imunoterápicos, vacinas e antialérgicos, que saltaram impressionantes 20,07%. Também tiveram altas significativas remédios para o aparelho geniturinário (+5,55%), preparados hormonais (+5,51%), medicamentos para o aparelho respiratório (+1,66%) e agentes antineoplásicos (+1,63%). Para o economista e pesquisador da Fipe Bruno Oliva, a alta reflete tanto fatores sazonais quanto macroeconômicos, como a valorização do real frente ao dólar e o arrefecimento de outros preços no Brasil e no mundo. No acumulado dos 12 meses encerrados em junho, o Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H) teve alta de 2,72%, abaixo dos índices de 12 meses anteriores encerrados em abril (+5,03%) e maio (+3,84%), indicando uma desaceleração na curva de preços, embora ainda acima da inflação geral.
- Mais de 100 ONGs exigem ação contra fome em massa e cessar-fogo imediato em Gaza
Mais de 100 organizações humanitárias e de direitos humanos pediram nesta quarta-feira (23) que governos de todo o mundo atuem para impedir a fome em massa na Faixa de Gaza. No comunicado, assinado por 111 entidades, também foi exigido um cessar-fogo imediato e permanente entre Israel e Hamas e a suspensão das restrições ao fluxo de ajuda humanitária na região. Segundo as ONGs, mesmo com toneladas de alimentos, água e medicamentos à espera nos arredores de Gaza, os bloqueios e as restrições israelenses impedem que a ajuda chegue à população. “Enquanto o cerco israelense deixa o povo de Gaza faminto, trabalhadores humanitários agora estão na mesma fila por comida, correndo risco de serem baleados para alimentar suas famílias”, afirmaram. As entidades também denunciaram que os estoques de suprimentos se esgotaram e relataram que até seus próprios colaboradores estão definhando diante da situação. Elas pediram aos governos que pressionem Israel para abrir todas as passagens, suspender restrições burocráticas e rejeitar a distribuição controlada por militares, devolvendo à ONU a liderança da operação humanitária. De acordo com as organizações, mais de 800 palestinos foram mortos nas últimas semanas tentando obter alimentos, principalmente em tiroteios em postos de distribuição. A Fundação Humanitária de Gaza (FHG), apoiada pelos EUA e encarregada da distribuição, foi duramente criticada por falta de neutralidade. Desde o início do conflito, em outubro de 2023, após ataques do Hamas que mataram 1.200 israelenses e capturaram 251 reféns, as forças israelenses mataram cerca de 60 mil palestinos em bombardeios, tiroteios e ataques aéreos. Agora, pela primeira vez, autoridades palestinas relatam que dezenas estão morrendo também de fome.
- Imóvel irregular é demolido em Juiz de Fora para evitar desastre
Divulgação Prefeitura de Juiz de Fora demole imóvel em área de risco após recomendação do MPMG. A Prefeitura de Juiz de Fora demoliu, no dia 5 de junho, um imóvel localizado no bairro Grajaú, construído em área considerada de alto risco para desastres geológicos. A medida foi tomada após Recomendação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com base em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo do município. O imóvel já havia sido totalmente interditado pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil em fevereiro de 2024, após constatação do risco iminente de deslizamentos e colapso da estrutura. Mesmo assim, a moradora resistia à desocupação, mesmo diante do histórico de ocorrências na região. Diante da negativa em deixar o local, a prefeitura relatou o caso ao MPMG e informou o esgotamento de medidas administrativas. Com isso, foi aberto um inquérito civil, no qual o promotor de Justiça Alex Fernandes Santiago recomendou a demolição imediata, sem a necessidade de trâmites formais, uma vez que a construção era irregular e colocava vidas em risco. Atendendo à Recomendação, a equipe de serviço social da Defesa Civil visitou a moradora, que aceitou a inclusão no Programa de Auxílio-Moradia Emergencial do município. A mudança da mulher foi realizada no dia 2 de junho com apoio da prefeitura. A demolição do imóvel foi executada três dias depois, por meio da mobilização de diversos setores que integram o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. A ação eliminou o risco geológico associado à estrutura irregular. A Defesa Civil agradeceu o suporte institucional do Ministério Público e destacou que a moradora passou a viver em um imóvel salubre e seguro. O caso foi encaminhado ao Departamento de Habitação, que irá providenciar uma solução habitacional definitiva para a mulher. Fonte: MPMG
- Três mulheres são condenadas por comandar rede de exploração sexual em MG e SC
Divulgação Justiça condena acusadas por exploração sexual de travestis e mulheres trans em esquema interestadual desarticulado na operação Libertas. Três mulheres investigadas por envolvimento em um esquema de exploração sexual de travestis e mulheres trans foram condenadas pela Justiça mineira nos termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no âmbito da operação Libertas. Deflagrada em 2021 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a operação apurou a existência de uma organização criminosa com atuação interestadual. Uma ex-vereadora de Uberlândia, apontada como líder do núcleo que atuava na cidade, foi sentenciada a 14 anos, seis meses e 28 dias de reclusão. Ela foi condenada pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e rufianismo — prática de exploração da prostituição alheia. A sentença impôs ainda o pagamento de multa e a perda de bens adquiridos com os lucros do esquema. Já a mulher identificada como chefe da célula em Criciúma (SC) recebeu pena de 21 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão, além de multa, pelos mesmos crimes e também por tentativa de embaraço à investigação. Uma terceira envolvida foi condenada a 14 anos, nove meses e 29 dias de prisão. Todas as sentenças são da 1ª Vara Criminal de Uberlândia, datadas de 17 de julho, e preveem o início do cumprimento da pena em regime fechado. As acusadas haviam sido presas preventivamente em 2023, ano em que a denúncia foi formalmente recebida. Além das penas de prisão e das multas, a Justiça determinou que as rés paguem indenizações de R$ 20 mil a título de danos morais para cada uma das vítimas. Também foi decretado o confisco de imóveis e veículos ligados ao grupo criminoso. A operação Libertas já resultou em outras condenações de participantes do esquema, com penas que variam entre sete e mais de vinte anos de reclusão, conforme decisões já proferidas em processos relacionados. Fonte: MPMG
- TJMG confirma decisão que obriga hospital de Viçosa a regularizar fisioterapia em UTIs
Divulgação Justiça mantém decisão que obriga hospital de Viçosa a regularizar assistência fisioterapêutica em UTIs. A Casa de Caridade de Viçosa – Hospital São Sebastião deverá promover adequações no serviço de fisioterapia prestado nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto e neonatal. A medida foi confirmada em decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que negou provimento ao recurso interposto pela instituição contra sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, após constatação de irregularidades na prestação dos serviços fisioterapêuticos. Entre os problemas identificados estavam o funcionamento do serviço por apenas 12 horas diárias e com apenas um profissional por unidade de UTI, em desacordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outro ponto apontado foi a ausência de um coordenador fisioterapeuta com título de especialista, exigência prevista em regulamentos dos conselhos de classe e das associações de fisioterapia reconhecidas nacionalmente. Em junho deste ano, a Justiça já havia determinado que o hospital realizasse as adequações necessárias, especialmente no que se refere à carga horária e ao dimensionamento da equipe de fisioterapia das UTIs. Também foi exigido que o coordenador da área fosse um profissional com a devida titulação. Com a decisão publicada no último dia 10 de julho, o TJMG confirmou integralmente a sentença anterior, obrigando a instituição hospitalar a cumprir todas as exigências, garantindo a regularização da assistência fisioterapêutica de acordo com os parâmetros legais e técnicos exigidos. Fontte: MPMG
- Médico que estuprou pacientes oncológicas em Itabira é condenado a mais de 40 anos de prisão
Divulgação Médico de Itabira é condenado a 43 anos de prisão por estupro e importunação sexual de pacientes em tratamento oncológico. A Justiça de Minas Gerais condenou um médico mastologista de Itabira a 43 anos de reclusão pelos crimes de estupro e importunação sexual contra pacientes, algumas delas em tratamento contra o câncer no momento dos abusos. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e foi proferida nesta terça-feira, 22 de julho. Segundo a sentença, o réu utilizou-se da posição de autoridade e da relação de confiança estabelecida no contexto hospitalar e ambulatorial para cometer os crimes. O juízo destacou que os abusos foram praticados em ambiente de assistência à saúde e configuram violação grave dos princípios éticos da medicina, caracterizando a instrumentalização do ato médico para fins abusivos. Além da pena privativa de liberdade, o condenado deverá pagar indenizações por danos morais às vítimas. Os valores estipulados variam entre R$ 100 mil e R$ 400 mil, conforme o grau de dano sofrido por cada uma delas. A Justiça também determinou o envio de ofício ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), informando sobre a condenação com base nos artigos 213 (estupro) e 215-A (importunação sexual) do Código Penal. A medida reforça a gravidade das condutas, cometidas durante o exercício da atividade médica e envolvendo mulheres em situação de especial vulnerabilidade. As vítimas vêm sendo acompanhadas pela Casa Lilian – Centro Estadual de Apoio às Vítimas. Todos os atendimentos foram realizados com garantia de sigilo e respeito à autonomia das mulheres. Fonte: MPMG
- Projeto Sesc Saúde do Homem oferece atendimentos gratuitos para prevenção em Varginha
Com o objetivo de ampliar o cuidado com a saúde masculina em Minas Gerais, o Sistema Fecomércio MG, por meio do Sesc em Minas, lança o projeto Sesc Saúde do Homem em Varginha, de 24 de julho a 27 de agosto de 2025, na Praça Getúlio Vargas. A ação oferece atendimentos gratuitos, especialmente para trabalhadores do comércio e seus dependentes, mas também para a comunidade em geral, conforme a disponibilidade de vagas. O projeto, que já circula por todo o estado, utiliza uma unidade móvel equipada com dois consultórios, recepção, banheiro e recursos modernos, garantindo acessibilidade e atendimento humanizado. Foco em cardiologia e prevenção A maior ênfase do projeto é a prevenção de doenças cardiovasculares — como infarto e AVC —, que são as principais causas de morte entre homens em Minas. Também são realizados exames para câncer de próstata em casos indicados. Como funciona? O atendimento, feito por agendamento prévio com a prefeitura ou sindicato local, é dividido em três etapas: 1️⃣ Acolhimento e triagem: cadastro e coleta de informações clínicas .2️⃣ Consulta de enfermagem: com exames de glicemia, colesterol, PSA (quando necessário), composição corporal, pressão arterial, frequência cardíaca e orientações de saúde (cerca de 20 minutos). 3️⃣ Consulta médica: avaliação dos resultados, eletrocardiograma e, se necessário, encaminhamento à rede pública (cerca de 20 minutos). Além dos exames, a iniciativa inclui atividades educativas para estimular hábitos saudáveis como alimentação equilibrada, prática de exercícios, redução do consumo de álcool e tabaco, prevenção de ISTs, sexualidade responsável e planejamento familiar. A distribuição de preservativos masculinos também faz parte da ação. Quando e onde? 📍 Praça Getúlio Vargas, Centro – Varginha📅 De 24/07 a 27/08/2025⏰ Segunda a sexta, das 7h às 17h📞 Informações:Sindvar – (35) 98863-3538Secretaria Municipal de Saúde – (35) 3690-2072 Sobre as instituições O projeto é uma iniciativa da Fecomércio MG, que representa cerca de 750 mil empresas no estado, e do Sesc em Minas, que há quase 80 anos atua em saúde, educação, cultura e lazer, com 38 unidades fixas e 13 móveis em Minas Gerais.
- Trump recua e fecha “maior acordo já feito” com Japão, que investirá US$ 550 bi nos EUA!
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na noite desta terça-feira (22) um acordo comercial com o Japão que reduzirá as tarifas de importação entre os dois países para 15%, contra os 25% anunciados em abril. O acerto ainda prevê um investimento de mais de US$ 550 bilhões do Japão nos EUA e a ampliação da oferta de automóveis japoneses no mercado americano. Além disso, os dois países firmaram parceria para a produção de gás natural liquefeito no Alasca. Segundo Trump, o acordo criará “centenas de milhares de empregos” e é “o maior já feito” com o Japão. O anúncio também incluiu acordos semelhantes com a Indonésia e as Filipinas, que conseguiram reduzir tarifas em troca de contrapartidas para produtos americanos. As Filipinas ainda assinaram uma nova parceria militar com os EUA. As negociações fazem parte de uma estratégia de Trump para reequilibrar o comércio internacional, após ter anunciado em abril tarifas para 185 territórios, justificando a medida como forma de reduzir a dívida americana. Na época, ele suspendeu as taxas por 90 dias para buscar acordos, como fez também com a China, que já tinha taxas previstas em mais de 200% e agora foram reduzidas para 30%. As novas tarifas para países sem acordo entram em vigor em 1º de agosto. Enquanto isso, Trump vem enviando cartas com as novas tarifas e ameaças em caso de retaliação — como fez com o Brasil, taxado em 50%, alegando que o país persegue politicamente Jair Bolsonaro e desequilibra o comércio. O presidente Lula criticou a justificativa de Trump, negou que a economia americana esteja em desvantagem no comércio com o Brasil e prometeu reagir com a Lei da Reciprocidade caso os EUA não recuem.
- Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 23/07/2025
Relacionamento institucional A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL e a Associação Comercial Industrial, de Serviços e Agropecuária de Varginha - ACIV vão promover hoje (quarta-feira 23 julho) um bate-papo exclusivo com o Deputado Federal Pedro Aihara. O evento será um momento ímpar de diálogo aberto sobre temas estratégicos para o setor empresarial, além de questões ligadas ao desenvolvimento regional. O encontro visa ampliar a conexão entre os representantes do setor produtivo e os formuladores de políticas públicas, promovendo sugestões e debates construtivos. O bate papo acontece a partir das 18 horas, no auditório da sede da ACIV, na Rua Presidente Antônio Carlos, 303, no centro de Varginha. A construção de relacionamento institucional da ACIV com lideranças de diversos setores tem sido fundamental pra permitir que os empresários locais, por meio do presidente da Aciv, Andre Yuki participe e defenda os empresários em fóruns importantes onde a regulamentação do comércio tem sido debatida. O Congresso Nacional esta sendo o palco de muitas discussões sobre o mercado de trabalho. O Comércio tem passado por muitas dificuldades e reflete os problemas pelos quais a Agricultura e a Indústria já passam por conta de dificuldades estruturais e falhas dos governos. O Comércio é o último setor produtivo a ser afetado, contudo é também o último a sair de crises. E o consumidor é sempre o final da cadeia produtiva, pois é quem no final do processo, paga pelo sobre-preço de impostos, retaliações comerciais ou desastres econômicos provocados por mal conduta fiscal do governo. O deputado Pedro Aihara é deputado federal em primeiro mandato. É servidor público estadual, oriundo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O parlamentar tem realizado um bom mandato e começa a se aproximar de lideranças populares na região. Muito possivelmente, com a conexão que será construída no evento de hoje, será mais um apoiador do comércio e dos empreendedores. Videomonitoramento A interação da Guarda Municipal de Varginha, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal para compartilhamento das imagens da rede de videomonitoramento da Guarda Municipal será uma poderosa arma contra o crime. A estrutura terá reconhecimento facial e as imagens podem ser confrontadas com banco de dados de outras forças de segurança e da Justiça a fim de prender foragidos da Justiça que eventualmente passarem pelas câmeras com esta tecnologia. Este avanço institucional da utilização do videomonitoramento pode ser uma conquista simples, mas muito significativa, que será creditada 100% ao novo governo Ciacci. Parece que no relacionamento com outros poderes e instituições o Governo Ciacci tem se dedicado com afinco. Além de receber o governador Zema em Varginha, o prefeito e seus principais assessores tem construído pontes com diversos parlamentares, instituições e líderes setoriais e empresários. Pelo visto, da porta da Prefeitura pra fora, tudo anda bem e a bom termo... Serpentário ativo Mas fontes da Coluna informam que dentro do Governo Ciacci já borbulham intrigas, disputas de poder e trairagens de alta envergadura. Isso já era esperado pela mistura de fatores que envolvem a própria gestão Ciacci. O prefeito embora tenha anos de experiência política, esta pela primeira vez no comando absoluto do Executivo e sempre precisou de auxiliares para tocar o governo, não tendo conhecimento técnico específico em nenhuma área estratégica. Além disso, o atual governo manteve boa parte da antiga estrutura de poder o que pode gerar “falta de reconhecimento/valorização do atual prefeito ou sentimento de propriedade (do cargo) nos muitos que foram nomeados na gestão Verdi e agora seguem com Ciacci”. Outro fator importante é que o governo esta com muito dinheiro em caixa e vivendo uma temporada de “saco de bondades aberto, o que pode gerar situações estimulantes para ações controversas”. Sem falar que o “perfil do prefeito não é de bater na mesa e cobrar fiscalização profunda”. Pelo contrário, o “chefe do Executivo confia cegamente em muitos daqueles que não escolheu, mas apenas manteve a nomeação e que talvez não lhe tenham a mesma lealdade”. Mas se o governo esta incubando um “novo serpentário com a criação de novos coringas do governo, isso somente saberemos quando for tarde e os maus feitos já tiverem ocorrido”. Mesmo porque, em time que esta ganhando não se mexe e o prefeito não vai mudar ninguém a menos que o “leite derrame, e isso não deve ocorrer agora”, mas vai acontecer.... e a coluna sabe quando! Serpentário ativo – 02 Mas se entre os secretários e outros cargos estratégicos de poder no governo municipal a trairagem tem imperado, a relação entre o prefeito Ciacci e o vice Antônio Silva não poderia estar melhor! Ciacci ouve o experiente e dedicado vice. Já Antônio Silva não procura se envolver tanto na gestão e limita suas intervenções na administração. O relacionamento de Ciacci e Silva não é de subordinação, mas de amizade e parceria, o que é um ótimo sinal. Mas não pensem que isso seria assim se depende-se de muitos dos integrantes do governo. Afinal, se o prefeito não tivesse no vice um conselheiro confiável, teria que substituir este apoio importante de ouvir, confiar e se aconselhar com alguém do primeiro escalão, o que tornaria ainda mais desigual a escalada de poder entre os secretários. E vale destacar que Ciacci ainda deve promessas não cumpridas durante a campanha eleitoral a partido aliado. Promessas que envolvem o primeiro escalão e que não foram esquecidas! Ressocialização e Transformação pela Educação O presídio de Varginha inaugurou, na segunda-feira, (21 de julho), a extensão da escola estadual Aracy Miranda, construída dentro da unidade prisional. Esta “filial da escola” estadual dentro do presídio terá capacidade para atender 80 detentos e recebeu investimento de aproximadamente R$ 87 mil reais, com verbas pecuniárias do Tribunal de Justiça, e apoio de várias instituições como Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas – Aprosep, Prefeitura de Varginha e Departamento Penitenciário de Minas Gerais. O anexo da escola tem quatro salas de aula e sala de professores, todas com sanitários. São dois turnos de aulas dos ensinos Fundamental e Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA. A obra de construção foi supervisionada pelo Departamento Penitenciário e teve mão de obra de seis detentos da própria unidade. O investimento na construção da escola dentro do prédio foi pequeno em vista do ganho institucional e transformador que este investimento pode dar à sociedade. É fato que “ninguém esta preso sem motivo, mas também é fato que muitos ali, se tiverem caminho melhor que o crime, podem mudar de vida. E a Educação é o diferencial que muda o caminho das pessoas”. Por certo que com a capacitação educacional e a sequência deste investimento com cursos profissionalizantes como os muitos oferecidos gratuitamente pelo Senai, Senac etc, muitos detentos poderão sair da criminalidade. Esta é a torcida da Coluna e da Sociedade. Saco de bondades No mês passado a Prefeitura de Varginha contemplou 56 instituições com repasses que chegaram a aproximadamente R$ 2,3 milhões, oriundos de emendas impositivas, que são definidas pelos vereadores e pagas pelo Município com recursos públicos. Já neste mês, (09/07) a Prefeitura de Varginha autorizou o repasse de mais R$ 9.288.965,92 a entidades assistenciais do município, por meio de emendas impositivas, Termos de Colaboração, Chamamentos Públicos e Convênios. A cerimônia de assinatura e liberação dos recursos foi realizada na sede do INPREV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha) e contou com a presença do prefeito Leonardo Ciacci, do vice-prefeito Antônio Silva, de vereadores e representantes das entidades contempladas. O ato foi mais político do que social, serviu para que o Executivo “valorizasse seu passe junto aos vereadores da base e, também, captasse o apoio das entidades beneficiadas”. Em suas falas o prefeito e o vice deixaram claro a importância das entidades que realizam um trabalho sério no apoio social aos mais necessitados na cidade. Mas é fato que embora Varginha tenha uma condição social diferenciada e recursos para apoio a entidades filantrópicas, existem muitos picaretas neste mercado! Já foram registrados desvios de recursos com a destinação de verba pública para finalidade diferente do pactuado nos projetos apresentados ao Município. Além disso, vale destacar que boa parte dos recursos foram distribuídos por emendas impositivas onde os vereadores selecionam o projeto. E não é mistério que muitos vereadores selecionam seus projetos por critérios políticos e pessoais e não sociais. Saco de bondades – 02 Não existe punição ao vereador quando este seleciona, para receber dinheiro público pela emenda impositiva, projeto social ou esportivo ligado a ele próprio, parentes ou amigos íntimos, ou mesmo projetos irregulares. Também não há restrição ao projeto irregular ou que não tenha prestado contas do recurso recebido, que pode ser novamente selecionado ou indicado por vereador para receber novamente recursos públicos, mesmo se o “projeto social ou esportivo ou cultural tiver um passado de irregularidades”. E isso é algo que precisa ser revisto pela Câmara e, também, pela Prefeitura de Varginha. Aliás, a própria Controladoria do Município deveria construir regras de “compliance com o Legislativo na destinação das emendas impositivas”, mas isso nem é falado nos meio políticos. Quando se observa os recursos destinados para setores como o cultural os abusos são ainda maiores com o verdadeiro sumiço de recursos públicos e a destinação de recursos de fundos setoriais a empresas e personalidades que não realizam um bom trabalho. Mas quando se trata de recurso do meio artístico e cultural o vespeiro é ainda maior! Fiscalização e resultado Será que algum vereador de Varginha vai pedir os números finais detalhados do Programa de Refinanciamento de Débitos Municipais aprovados recentemente quando finalizar a relação de beneficiados no final do ano? Será que teremos a oportunidade de saber “quanto foi perdoado em dívidas? Quanto foi movimentado em recursos? Quais empresa e setores foram mais beneficiados? Não acreditamos que todos os vereadores tenham a maldade necessária para tais argumentações. E aqueles que o tem, não devem fazer pois podem estar intimamente ligados com as informações que seriam reveladas. Fato é que o período de “vacas gordas do Executivo de Varginha esta provocando o enriquecimento de toda a sociedade, uns mais que os outros, claro”. Mas isso é uma história longa que não dá pra contar em uma única coluna! Pinga Fogo As decisões do Supremo Tribunal Federal, principalmente as monocráticas de ministros como Alexandre de Morais, Flavio Dino e Dias Tóffoli, estão trazendo o arrepio de juristas em todo mundo. Não resta dúvida que necessária isenção do STF não existe faz tempo e a revolta da sociedade esta cada dia maior com tudo que vem ocorrendo. Mesmo quem não apoia o ex-presidente Bolsonaro vê com preocupação os abusos constitucionais realizados, o que podem prejudicar qualquer cidadão comum ou empresa que seja alvo deste ou daquele ministro da suprema corte. O que também tem chocado magistrados e entendedores do Direito é a pouca resistência de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil em seu âmbito nacional e, agora, o próprio Congresso Nacional que viu a decisão sobre o IOF ser derrubada pela canetada monocrática de Alexandre de Moraes. Ou seja, o povo que é quem deveria ter todo o poder, segundo a Constituição de 1988, foi vencido por uma pessoa que não tem voto nenhum! A decisão debatida e votada por mais de 500 deputados federais e 81 senadores, que são os verdadeiros representantes da nação (queiramos ou não) foi derrubada e nós (a população vencida) somos o alvo da nova taxa de cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras IOF que vai pesar ainda mais a carga tributária de toda população, principalmente os mais pobres! Casos como esse corroboram para a imagem negativa do Brasil em âmbito internacional. Quem vai ao exterior vê claramente que não somos reconhecidos como um país sério. Infelizmente!
- Bolsonaro aguarda decisão de Moraes após justificar uso indireto de redes sociais ao STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a suposta violação da proibição de usar redes sociais, medida cautelar imposta contra ele. A defesa de Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (22) uma manifestação negando ter descumprido a ordem judicial e pedindo ao STF que esclareça o alcance da proibição. Moraes havia determinado que Bolsonaro explicasse, em 24 horas, a divulgação de vídeos e fotos nas redes sociais mostrando o ex-presidente com a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações, pouco após participar de uma reunião emergencial do PL na Câmara. A defesa alegou que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem”. Também pediu que o STF esclareça se a restrição inclui dar entrevistas a veículos de comunicação, cujo conteúdo depois é compartilhado por terceiros nas redes. Os advogados afirmaram ainda que Bolsonaro não fará novas declarações públicas até que o Supremo se pronuncie. Agora, Moraes pode: esclarecer se a proibição inclui entrevistas; pedir parecer da Procuradoria-Geral da República sobre eventual descumprimento e decidir com base nele; impor novas medidas ou até decretar prisão preventiva. Bolsonaro é investigado por tentativa de obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional no âmbito do inquérito sobre a trama golpista após as eleições de 2022. Ele já é réu em outra ação penal pelo mesmo caso, na qual a PGR se manifestou favorável à condenação. As medidas cautelares determinadas por Moraes incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de comunicação com embaixadores e investigados, afastamento de embaixadas e recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana. Na segunda-feira (21), a Primeira Turma do STF confirmou as restrições por 4 votos a 1, com apenas Luiz Fux se opondo.
- Jornal Gazeta de Varginha Edição 11.744
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- TJMG promove capacitação em IA na Comarca de Pouso Alegre
Divulgação - A juíza Luciana Torres foi a facilitadora nas oficinas de IA (Crédito: Divulgação / TJMG) TJMG capacita magistrados e servidores no uso da inteligência artificial para otimizar a atividade jurisdicional. Em um cenário em que a inteligência artificial (IA) ganha cada vez mais espaço nas rotinas profissionais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), vem promovendo oficinas e palestras voltadas ao uso ético e eficiente da tecnologia no âmbito do Judiciário. Nesta terça-feira (22/7), foi realizada na Comarca de Pouso Alegre a oficina “Construindo Prompts para a Atividade Jurisdicional”, ministrada pela juíza Luciana de Oliveira Torres. Mestra em Direito e Tecnologia pela Cornell University (EUA), a magistrada defende o uso responsável da IA como ferramenta para promover mais celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. “Tenho compartilhado práticas sobre o uso dessa tecnologia para otimizar o trabalho dos servidores e magistrados. A primeira ideia que se deve ter em mente é como elaborar o prompt de comando. Ele pode ser comparado ao primeiro passo de uma dança: você puxa a IA para conversar e diz o que quer”, explicou. A oficina teve enfoque totalmente prático, buscando desmistificar a aplicação da inteligência artificial no cotidiano dos gabinetes e das secretarias. “Antes, era um conteúdo muito teórico, e isso dificultava a aplicação real. Agora, com exemplos baseados em casos concretos, os profissionais conseguem visualizar como suas rotinas podem ser transformadas de forma inovadora”, acrescentou a juíza. Ao final da capacitação, os participantes foram habilitados a construir prompts eficazes, aptos a otimizar tarefas como elaboração de pareceres, aprofundamento em pesquisas jurídicas e redação de minutas — tudo com base na utilização ética e consciente da IA. A ação foi promovida pelo Núcleo Regional da Ejef de Pouso Alegre, que também abrange as comarcas de Borda da Mata, Brasópolis, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Itajubá, Monte Sião, Natércia, Ouro Fino, Paraisópolis, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí e Silvianópolis. Novas turmas já têm data marcada Magistrados e servidores interessados em participar das próximas oficinas podem se inscrever até 31 de julho. As novas turmas acontecerão em Uberlândia, no Palácio da Justiça Rondon Pacheco (Rua Rondon Pacheco, 6130 – bairro Tibery), com duas formações presenciais: no dia 7 de agosto (quinta-feira), das 14h às 18h, para assessores e servidores; e no dia 8 de agosto (sexta-feira), das 8h às 12h, para magistrados. Mais informações estão disponíveis no Fale Conosco do Sistema de Gestão Acadêmica (SIGA), pelo site https://siga.tjmg.jus.br/view/fale-conosco/, pelo telefone (31) 3247-8799 ou pelo e-mail: cofip3@tjmg.jus.br. Fonte: TJMG
- Unidade móvel do Hospital de Barretos chega a Varginha para exames de pele e próstata
Divulgação - Dr Adrian Nogueira Bueno/Secretario de Saúde Carreta do Amor realiza exames gratuitos de prevenção ao câncer nesta quarta-feira em Varginha. A população de Varginha recebe nesta quarta-feira (23/7) a visita da "Carreta do Amor", unidade móvel do Hospital de Amor de Barretos (antigo Hospital do Câncer), que irá realizar exames gratuitos de prevenção aos cânceres de pele e de próstata. A ação beneficiará 60 pessoas já previamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). De acordo com a prefeitura, 30 exames serão voltados à detecção precoce do câncer de pele, enquanto outros 30 serão realizados em homens para avaliação do câncer de próstata. A carreta ficará estacionada a partir das 8h, em frente à Concha Acústica, no centro da cidade. O secretário municipal de Saúde, Dr. Adrian Nogueira, destacou a importância da iniciativa: “São dois exames importantes para a detecção precoce da doença, sendo que no estágio inicial são maiores as chances de cura.” Os resultados dos exames serão enviados à SEMUS, que ficará responsável por entregá-los diretamente aos pacientes atendidos. A ação é fruto de uma parceria entre o município e o Hospital de Amor, que atua com o objetivo de promover o rastreamento e a prevenção de diversos tipos de câncer de forma humanizada e acessível. A enfermeira Gleiciele Arimateia Moreira, responsável pelas Unidades de Saúde da SEMUS, agradeceu especialmente o trabalho da diretora de Regulação, Águeda Saraiva, que organizou o cadastro e o agendamento dos atendimentos. Já o prefeito Leonardo Ciacci enfatizou o impacto positivo da ação: “Além da importância de facilitar o acesso da população aos exames oncológicos, essa Carreta do Amor leva esperança a muitas pessoas por meio de exames que têm na humanização seu referencial e agora, com muita honra, Varginha está sendo contemplada.” Fonte: PMV
- Motociclista passa a noite ferido após cair em barranco na BR-460, em São Lourenço
Divulgação Motociclista é resgatado após passar a noite ferido em barranco na BR-460, em São Lourenço. O Corpo de Bombeiros de São Lourenço e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) atuaram juntos no resgate de um motociclista encontrado ferido na manhã desta terça-feira (22/7), na BR-460, próximo ao Lago Azul. O acidente, segundo a vítima, teria ocorrido na noite anterior. O homem, que pilotava uma motocicleta, perdeu o controle do veículo por volta das 22h da segunda-feira (21) e caiu em um barranco de aproximadamente seis metros de altura. Ele só foi localizado na manhã seguinte, por volta das 7h10, por um caminhoneiro que passava pelo local e avistou sinais do acidente, acionando imediatamente os serviços de emergência. A vítima foi encontrada consciente, mas com suspeita de fratura na perna direita. Após avaliação e estabilização no local pelas equipes de resgate, ela foi imobilizada e transportada pela Unidade de Suporte Básico do SAMU até uma unidade de saúde em São Lourenço, onde recebeu atendimento médico. Fonte: CBMG
- Enfermeiros do HBP são capacitados sobre funcionamento do Núcleo Interno de Regulação
Divulgação Hospital Bom Pastor promove capacitação sobre o Núcleo Interno de Regulação para equipe de enfermagem. O Hospital Bom Pastor (HBP), em Varginha, realiza na terça (22) e quarta-feira (23) uma capacitação voltada à equipe de enfermagem, com foco no funcionamento do Núcleo Interno de Regulação (NIR). A atividade faz parte do programa de educação continuada da instituição e foi ministrada pela enfermeira Larissa, responsável pelo setor, durante os plantões diurno e noturno. O NIR é um setor técnico-administrativo que atua na organização do fluxo de pacientes dentro do hospital. Entre suas principais funções estão a gestão da oferta de leitos, marcação de consultas, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e cirurgias. O núcleo também contribui para o planejamento do cuidado assistencial, promovendo o acesso adequado aos serviços de saúde com base nas necessidades clínicas de cada paciente. Segundo as enfermeiras Larissa e Gilmara, a capacitação teve como objetivo apresentar aos profissionais de enfermagem a rotina do NIR e suas atribuições, com a intenção de promover uma atuação mais integrada entre os setores e aprimorar o fluxo de atendimento hospitalar. Fonte: PMV
- Justiça mineira reconhece óbito de 1979 com base em prova testemunhal
A 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG reformou sentença que não concedeu registro de óbito fundamentando-se, exclusivamente, em prova testemunhal (Crédito: Envato Elements) TJMG autoriza registro tardio de óbito de bebê falecido em 1979 na zona rural de Nacip Raydan. A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou o registro tardio do óbito de um bebê de três meses, falecido em janeiro de 1979, na zona rural de Nacip Raydan, na Região Leste de Minas. A decisão reforma sentença da Comarca de Peçanha, que havia negado o pedido com base na ausência de documentação formal e por se apoiar exclusivamente em prova testemunhal. A solicitação foi feita pela irmã da criança, que buscava a certidão de óbito para viabilizar o processo de inventário do pai. Segundo a autora, não havia como apresentar documentos médicos ou registros oficiais devido às limitações da época e do local onde a morte ocorreu. A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) estabelece que o óbito deve ser registrado em até três meses, caso não seja possível fazê-lo nas primeiras 24 horas após a morte. Na ausência desse registro, é possível buscar a via judicial, desde que existam provas ou testemunhos que comprovem o falecimento. O relator do processo, juiz de direito convocado Paulo Gastão de Abreu, destacou que o ordenamento jurídico admite o registro de óbito extemporâneo por decisão judicial, quando instruído com elementos suficientes. No caso analisado, a prova oral incluiu os depoimentos da mãe e da irmã da criança, que descreveram o falecimento, o velório e o sepultamento. Em seu voto, o relator ressaltou que a moradia da família em zona rural, a ausência de serviços públicos e o contexto histórico da região justificam a flexibilização das exigências formais. Ele também fundamentou a decisão nos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito ao reconhecimento da personalidade civil. A decisão determina que o Cartório de Registro Civil de Bom Despacho lavre o registro de óbito. Os desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Adriano de Mesquita Carneiro acompanharam o voto do relator, dando provimento unânime ao recurso. Fonte: TJMG
- Vítima atraída com promessa de pedras preciosas é morta em Curvelo; três são presos
Divulgação Polícia Civil prende suspeitos de latrocínio envolvendo falsa negociação de pedras preciosas em Curvelo. Dois homens, de 25 e 26 anos, foram presos temporariamente pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) na última segunda-feira (21/7), por suspeita de participação em um latrocínio ocorrido em abril, na cidade de Curvelo, região Central do estado. Um terceiro envolvido, de 28 anos, já havia sido detido em flagrante no dia do crime. De acordo com as investigações conduzidas pela 1ª Delegacia de Polícia Civil da cidade, o trio teria armado uma emboscada para atrair a vítima, um homem de 40 anos, sob o pretexto de uma negociação de compra e venda de pedras preciosas. Ao chegar ao local combinado, a vítima foi surpreendida e executada com diversos disparos de arma de fogo. A motivação do crime seria a quantia em dinheiro que a vítima carregava no momento do encontro. Após o homicídio, os suspeitos teriam fugido levando o valor subtraído. As diligências seguem em andamento para apurar todos os detalhes do crime e identificar outros possíveis envolvidos na ação criminosa. Fonte: PCMG

























