Crédito da imagem: Técnicos de Campo ATeG FAEMG SENAR | Divulgação As chuvas de granizo causaram prejuízos significativos a produtores rurais na última sexta-feira (25/7), danificando lavouras e pastagens e comprometendo tanto a colheita quanto a produção futura. O Sistema Faemg Senar está atuando no levantamento das áreas impactadas, identificando as culturas afetadas e estimando os prejuízos em curto, médio e longo prazos, além de oferecer orientações técnicas aos produtores. “Estamos muito preocupados com as chuvas de granizo no Sul de Minas, que afetaram diversos setores produtivos. Estamos atentos a isso e trabalhando em iniciativas que possam solucionar ou atenuar os impactos,” afirmou o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo. O mapeamento dos danos está sendo realizado com o apoio dos Sindicatos dos Produtores Rurais, associações regionais e dos grupos atendidos pelo Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG). Cafeicultura Está marcada, para esta semana, uma reunião da Comissão Técnica de Café do Sistema Faemg Senar para discutir a situação, com a participação de presidentes de Sindicatos e representantes de outras comissões, como as de fruticultura e de hortaliças e flores. “O Sul de Minas é o maior produtor de cafés do estado, e a cafeicultura foi fortemente impactada”, destacou o presidente da comissão, Arnaldo Bottrel, que também preside o Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha. Orientações ao produtor rural O Sistema Faemg Senar orienta os produtores sobre medidas para mitigar os prejuízos econômicos, como emissão de laudos técnicos, acionamento do seguro rural, renegociação de custeio e recomendações agronômicas específicas. Clique aqui e veja todas as recomendações Em caso de dúvidas, o produtor deve procurar o Sindicato dos Produtores Rurais de sua região ou entrar em contato com o Sistema Faemg Senar, por meio da Gerência do Agronegócio (GDA), pelo telefone (31) 3074-3050.

O Ministério dos Transportes está com uma proposta pronta para eliminar a obrigatoriedade da autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o secretário-executivo da pasta, George Santoro, a medida visa tornar o acesso à carteira de motorista mais fácil e menos custoso para a população. Em entrevista à CNN, Santoro afirmou que a proposta está finalizada e aguarda apenas a aprovação do governo federal para ser anunciada oficialmente. “Estamos com tudo pronto para soltar”, disse. A proposta, conforme explicou o secretário, manterá a estrutura de exames e exigências atualmente sob responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), mas permitirá que o candidato prepare-se de forma independente, sem ser obrigado a se matricular em uma autoescola. A ideia central da medida é ampliar o acesso à CNH, especialmente entre a população de baixa renda, que muitas vezes encontra dificuldades para arcar com os altos custos dos cursos obrigatórios. A mudança não elimina as etapas formais do processo — como as provas teóricas e práticas — mas dá liberdade ao cidadão de escolher como se preparar para elas. A proposta segue modelo semelhante ao de alguns países onde a preparação para os exames pode ser feita por meios alternativos, com ou sem instrutor credenciado, desde que o candidato cumpra os requisitos exigidos pelo órgão de trânsito. Ainda não há prazo para a implementação da mudança, mas a declaração de Santoro indica que o plano pode ser oficializado em breve, caso receba aval político do governo.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central inicia nesta terça-feira (29) sua quinta reunião de 2025 com expectativa unânime do mercado: a manutenção da taxa Selic em 15% ao ano. A decisão será divulgada na quarta-feira (30), e a perspectiva dominante é de que o BC manterá o atual patamar de juros, consolidando a pausa no ciclo de alta. A última elevação da Selic ocorreu em junho, e desde então, as comunicações do BC reforçam uma política de juros altos por um período prolongado — estratégia que visa controlar a inflação e cumprir a meta de 3%. De acordo com analistas do JP Morgan, qualquer decisão diferente da manutenção “seria uma surpresa”. O banco aponta que o BC tem sinalizado conforto com a atual postura contracionista e deve reforçar essa linha na reunião. O cenário inflacionário tem colaborado para essa estabilidade: os dados do IPCA têm vindo em linha ou abaixo das expectativas, o atacado registra deflação e a atividade econômica, embora ainda sólida, dá sinais de desaceleração. A XP Investimentos considera esses elementos positivos e acredita que “a taxa Selic atual já é suficientemente contracionista”. Contudo, um novo fator de incerteza surge: o tarifaço de Donald Trump, que impôs uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo a XP, o impacto direto pode ser até desinflacionário, por reduzir a demanda global e aumentar a oferta interna. No entanto, há riscos: O real pode se desvalorizar com a piora da crise diplomática; Uma eventual resposta do governo brasileiro, como retaliações tarifárias, pode ter efeito inflacionário. Diante desse contexto, o Boletim Focus aponta que a próxima queda da Selic só deve ocorrer em março de 2026, na segunda reunião do Copom do próximo ano, levando os juros a 14,5%. Em resumo, o Copom deve manter o ritmo, mas o cenário externo começa a pesar nas projeções de médio e longo prazo.

Em meio a tensões crescentes entre Brasil e Estados Unidos, cresce a especulação sobre o possível uso da Lei Magnitsky por Donald Trump contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O rumor surge após a revogação de vistos de integrantes da Corte e a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Criada em 2012 após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky — que denunciou corrupção e morreu na prisão —, a lei permite que o governo dos EUA imponha sanções a pessoas acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos, mesmo que sejam estrangeiras. A legislação exige que o Executivo norte-americano apresente ao Congresso provas documentadas, que podem vir de ONGs, agências de inteligência, investigações independentes ou solicitações parlamentares. Entre os crimes passíveis de punição estão tortura, execuções extrajudiciais, repressão a denúncias de corrupção, censura e manipulação eleitoral. As penalidades incluem bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano, cancelamento de vistos e proibição de entrada nos EUA. Os alvos também são inseridos na lista SDN (Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas), da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Além disso, a legislação permite que entidades e indivíduos que colaborem ou financiem essas atividades também sofram penalidades, o que pode afetar transações financeiras internacionais, inclusive fora dos Estados Unidos. Embora o governo dos EUA ainda não tenha confirmado oficialmente o uso da lei contra brasileiros, os indícios apontam que ela pode ser usada como instrumento de pressão diplomática. Alvos da Magnitsky podem se defender por via administrativa junto ao OFAC ou judicialmente, desde que tenham alguma conexão com os EUA, como bens ou contas no país. O uso da Lei Magnitsky representa um dos mecanismos mais contundentes à disposição do governo americano para punir indivíduos estrangeiros, e seu eventual uso contra autoridades brasileiras elevaria consideravelmente o nível da crise diplomática atual.

Divulgação Diplomados prefeito e vice eleitos em Guapé; posse será nesta quinta-feira. O prefeito eleito de Guapé, Dr. Pedro Luiz Simões (PL), e o vice-prefeito, Antônio Divino da Cunha, conhecido como Nenzão, foram diplomados nesta segunda-feira (28/07) em cerimônia realizada na Câmara Municipal. A posse oficial está marcada para esta quinta-feira (31/07), às 9h, também na sede do Legislativo municipal. Dr. Pedro e Nenzão foram eleitos no pleito suplementar realizado em 6 de julho, com 4.758 votos – o equivalente a 62,68% dos votos válidos. A chapa vencedora pertence à coligação “A Verdadeira Renovação” e comandará a Prefeitura de Guapé até dezembro de 2028. A candidata Rayza Câmara (Republicanos) ficou em segundo lugar, com 32,66% dos votos, enquanto Luiz Fernando Enfermeiro (PP) terminou em terceiro, com 4,66%. A eleição suplementar foi convocada após a Justiça Eleitoral indeferir o registro de candidatura de Thiago Sávio Câmara (PSDB), o mais votado nas eleições regulares de 2024. O indeferimento ocorreu com base na Lei Complementar nº 64/1990, em razão da cassação do mandato de vereador de Thiago em 2022, o que o tornou inelegível. Até a posse da nova gestão, quem responde interinamente pela chefia do Executivo municipal é o presidente da Câmara de Vereadores, Randerson Ribeiro (PL), que permanecerá no cargo até esta quarta-feira (30/07). Fonte: Onda Sul

Divulgação Polícia Civil conclui inquérito sobre morte de criança em deslizamento e indicia empresário por homicídio culposo. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito que investigava as circunstâncias da morte de uma criança de 7 anos, vítima de um deslizamento de terra que atingiu a residência onde ela se encontrava, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O caso ocorreu em 24 de janeiro de 2020, no bairro Jardim Marrocos, e após uma apuração minuciosa, um empresário de 67 anos, dono do terreno acima do imóvel atingido, foi indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Segundo a investigação conduzida pela 3ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem, o empresário realizava atividades de risco no local, como o descarte de entulho e sucatas, com o objetivo de nivelar o terreno. No entanto, as ações foram feitas sem qualquer tipo de precaução ou autorização dos órgãos ambientais competentes, o que comprometeu a segurança das casas situadas abaixo do barranco. Laudos técnicos da Defesa Civil e depoimentos de moradores confirmaram que o deslizamento não foi causado por erosão natural do solo, mas sim pelo acúmulo irregular de materiais depositados ao longo do barranco. A tragédia, que resultou na morte da criança e em ferimentos em outras pessoas, poderia ter sido evitada, conforme apontou o delegado responsável pelo caso, Marcos Cunha. “Além da precariedade das atividades exercidas, com os materiais sendo dispensados de forma imprudente e negligente, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, o resultado apurado era previsível, sobretudo os danos às moradias que estavam abaixo do terreno e eventual morte de seus moradores”, destacou o delegado. O inquérito já foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário para as providências legais cabíveis. Fonte: PCMG

Um estudo recente conduzido pela Universidade de Waterloo, no Canadá, revelou que a prática de acelerar áudios e vídeos — algo comum em aplicativos de mensagens, redes sociais e plataformas de ensino — pode afetar negativamente o funcionamento do cérebro, principalmente a memória e a capacidade de atenção. Segundo os pesquisadores, quando a velocidade de reprodução ultrapassa duas vezes o ritmo normal, o cérebro passa a ter dificuldade para processar o fluxo intenso de informações. Isso compromete a retenção de conteúdo e torna mais difíceis atividades que exigem foco prolongado, como a leitura profunda ou aulas extensas. A neurologista Francine Mendonça destacou que esse hábito, mantido por longos períodos, pode causar efeitos como dificuldade de concentração, irritabilidade e menor tolerância à frustração. Isso acontece porque a memória de trabalho não consegue absorver as informações com a rapidez com que são recebidas. Embora muitos estudantes e profissionais usem esse recurso para economizar tempo, especialmente quando conciliam trabalho, estudo e outras responsabilidades, os especialistas alertam que o uso frequente pode se transformar em um empecilho para o próprio aprendizado. Outro ponto que preocupa os pesquisadores é o consumo crescente de vídeos curtos e acelerados por adolescentes e jovens adultos. A exposição constante a esse tipo de conteúdo pode reconfigurar os hábitos de atenção e dificultar o engajamento em tarefas mais lentas, como ler um livro ou assistir a uma palestra inteira. A recomendação é reduzir gradualmente a velocidade dos conteúdos consumidos, limitar o tempo de exposição às redes sociais e priorizar atividades que envolvam atenção contínua, como leitura e exercícios cognitivos.

Com o fim dos cursos superiores 100% a distância se aproximando, faculdades e universidades estão oferecendo descontos agressivos para atrair novos estudantes. A partir de 18 de agosto de 2025, por determinação do Ministério da Educação (MEC), nenhuma instituição poderá abrir novas turmas exclusivamente no formato EAD. Apenas modelos presenciais ou híbridos serão permitidos. Para driblar a mudança e garantir novas matrículas antes do prazo, muitas instituições estão oferecendo descontos de até 70% nas mensalidades. A medida tem como foco cursos como medicina, direito, enfermagem, psicologia, odontologia, licenciaturas e outras graduações ligadas à área da saúde. O MEC estipulou um período de transição de dois anos para a completa adequação, mas o prazo para novas admissões segue rígido. As faculdades terão apenas três meses para reestruturar seus projetos pedagógicos e adaptá-los às novas exigências do ensino híbrido, o que inclui aulas presenciais obrigatórias. Essa mudança pode afetar diretamente estudantes que dependem do ensino remoto para conciliar os estudos com trabalho, filhos ou estágio. O formato híbrido, por exigir comparecimento físico, deve representar custos adicionais com transporte, alimentação e tempo — tornando o acesso à educação mais difícil para parte da população. Além disso, levantamento da consultoria Educa Insights aponta que a transição deve provocar um aumento médio de 21% nas mensalidades, em razão da necessidade de investimentos em infraestrutura e equipe pedagógica presencial.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (29) que o Brasil segue confiante nas negociações comerciais com os Estados Unidos, mesmo diante da iminente aplicação de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. Ele ressaltou que o vice-presidente e também ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, manteve uma terceira e longa conversa com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick. As declarações foram feitas em Brasília, onde Haddad conversou com jornalistas sobre as tratativas com o governo norte-americano. O ministro afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está fixado em um prazo específico para encerrar as negociações, embora a nova tarifa deva começar a valer já nesta sexta-feira, 1º de agosto. Segundo Haddad, estabelecer um prazo rígido poderia prejudicar o andamento das conversas. A expectativa, no entanto, é de que o Brasil consiga avanços significativos mesmo após a imposição das tarifas, mostrando disposição para manter o diálogo com Washington. A medida tarifária anunciada pelos Estados Unidos gerou apreensão no setor produtivo brasileiro, sobretudo entre exportadores que agora enfrentam a possibilidade de perda de competitividade no mercado americano. A fala de Haddad tenta transmitir confiança e mostrar que há espaço para ajustes nas relações comerciais entre os dois países, desde que haja disposição diplomática.

Nesta terça-feira (29), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Korban, voltada a desmantelar um esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Os valores deveriam ter sido usados para organizar eventos de esportes eletrônicos (e-sports), especialmente jogos estudantis entre os anos de 2023 e 2024. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o bloqueio de até R$ 25 milhões em bens dos envolvidos, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos. Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados do Acre, Goiás, Paraná e no Distrito Federal. A investigação apura possíveis irregularidades na destinação de aproximadamente R$ 15 milhões, repassados a uma associação sediada no DF. O repasse foi feito por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, usando recursos de emendas parlamentares. Como parte das medidas cautelares, a Justiça suspendeu o repasse de novos recursos à associação investigada e proibiu que a mesma transfira valores a empresas subcontratadas, enquanto durar a apuração. A ação ocorre em um contexto de maior escrutínio sobre o uso de emendas parlamentares e a forma como elas têm sido operacionalizadas por meio de associações de fachada ou sem estrutura para executar projetos de grande porte.

Jornalismo debochado e repugnante Embora não exista um juramento universalmente obrigatório, muitos profissionais e instituições de jornalismo adotam um compromisso ético que reflete suas responsabilidades. Um exemplo comum é o compromisso de atuar com verdade, independência, imparcialidade e responsabilidade social. Um possível texto de juramento seria: "Prometo exercer minha profissão com honestidade, independência, imparcialidade e responsabilidade social. Comprometo-me a buscar a verdade, divulgar informações precisas e respeitar os direitos humanos, evitando qualquer tipo de preconceito ou influência que possa comprometer minha integridade." Existem também mantras, ou seja, princípios ou frases de efeito que resumem a essência do jornalismo ético, tais como: - "Buscar a verdade acima de tudo" - "Divulgar informações com responsabilidade" - "Manter a independência editorial" - "Respeitar a privacidade e os direitos das pessoas" - "Fazer o controle social através da informação" Os princípios e diretrizes éticas do jornalismo incluem, sobretudo, a busca pela verdade e pela precisão, além de evitar a discriminação de minorias. Esses princípios orientam a conduta ética do jornalista, buscando promover uma imprensa livre, responsável e que contribua para uma sociedade bem informada e democrática. No entanto, a realidade muitas vezes mostra um cenário bem diferente do ideal. A velha imprensa, capitaneada por grandes grupos como a Rede Globo, é amplamente percebida por muitos brasileiros como ideologicamente alinhada à esquerda. Suas notícias e programações seletivas parecem, muitas vezes, carregadas de uma desconstrução dos feitos dos conservadores, contribuindo para uma narrativa parcial e enviesada. Há anos, muitos brasileiros deixam de acompanhar a programação dessa imprensa considerada antiquada, exceto pelos seus tradicionais programas de futebol. Contudo, diante da atual situação política e das controvérsias envolvendo o país, resolvemos conferir o que a Globo News tem divulgado sobre o tema. E o que encontramos foi, no mínimo, estarrecedor: uma postura claramente enviesada, carregada de sarcasmo e sadismo ao se referir ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à sua família. Foi difícil de assistir às opiniões de jornalistas como Castanhede, Daniela, Sadi, Valdo, Natuza e Camarote, que, para mitigar as bravatas de sempre do presidente Lula e dos Ministros do Supremo, principalmente Barroso, Moraes e Gilmar, demonstraram uma falta de postura jornalística ética. Parecem desprezar o fato de que os brasileiros, na sua maioria, não são ingênuos ou ignorantes, e que a manipulação e o tom depreciativo empregado por esses profissionais abusam da inteligência dos telespectadores. Infelizmente, essa postura não condiz com os princípios de um jornalismo responsável, que deve buscar a verdade, promover o debate saudável e respeitar a diversidade de opiniões. Uma imprensa que se posiciona de forma parcial e agressiva contribui para o aprofundamento das polarizações e prejudica o fortalecimento de uma sociedade democrática e plural. Que a ética no jornalismo seja mais do que uma frase de efeito e se manifeste na prática diária, promovendo uma comunicação verdadeira, imparcial e responsável. É inadmissível o nosso país continuar com esse regime tirano do STF e do Executivo, flertando com o comunismo e terroristas, negando anistia às pessoas punidas com exacerbada dosimetria e incriminação absurda de golpe de estado, a depredação do patrimônio público de 08 de janeiro de 2023. E que ironia, àqueles que negam aprovação da anistia, muito deles, foram beneficiados com esse ato outrora e ainda recebendo indenizações. Acorda Brasil! Que Deus ajude os brasileiros a não perder essa oportunidade ímpar de redemocratizar de fato o Brasil! Luiz Fernando Alfredo

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Divulgação Prefeitura instala novo abrigo de ônibus na Av. Major Venâncio, em Varginha. Usuários do transporte público de Varginha ganharão mais conforto a partir desta terça-feira (29/07) com a instalação de um novo abrigo de ônibus na Avenida Major Venâncio. A iniciativa é da Prefeitura, por meio da Divisão de Trânsito, que realizou um estudo prévio para definir o ponto mais adequado à demanda dos passageiros. Segundo o supervisor da Divisão de Trânsito, Gledston Cardoso, a escolha do local levou em conta o fluxo de passageiros e a importância da avenida como um dos principais corredores de ônibus da cidade. “Estamos oferecendo maior comodidade às pessoas”, afirmou. As equipes municipais iniciaram os trabalhos logo nas primeiras horas da manhã. A medida busca melhorar as condições de espera nos pontos de embarque, especialmente em horários de pico e em dias de chuva ou sol intenso. Fonte: PMV

Com a liberação/aprovação do Curso de Medicina em Varginha, qual a previsão de início das aulas e número de alunos para a primeira turma? A estrutura do UNIS já esta preparada para isso? A previsão de início do curso é para outubro desse ano, com 60 vagas. Toda estrutura já está pronta para receber os alunos da medicina. Existe grande interação dos alunos de Medicina com a rede de saúde nas cidades onde atuam. Em Varginha, como se dará o estudo/treinamento prático dos alunos na rede de saúde? Quais hospitais, clinicas etc que contribuirão nesta prática médica? É fundamental essa interação dos alunos e professores nos diversos cenários de saúde da cidade de Varginha e região. Em Varginha já temos convênios assinados com os hospitais Regional, Bom Pastor e Humanitas, além de toda rede municipal de saúde ( unidades básicas de saúde, UPA é policlínicas). Com a interação dos alunos do UNIS na rede de saúde de Varginha, quais especialidades médicas serão mais impactadas e de que forma? Quando poderemos sentir os efeitos práticos deste trabalho na rede de saúde municipal? Em relação as especialidades médicas, todas serão impactadas, pois teremos a capacitação dos profissionais envolvidos na Faculdade de Medicina, que estarão presentes no dia a dia dos cenários práticos, o que por sua vez irá impactar em melhorias assistencial. Além disso, a presença dos alunos nos cenários práticos juntos aos professores irá proporcionar um melhor acolhimento e atendimento à população. Esse início acontece já no primeiro período do curso nas unidades básicas de saúde e nos hospitais onde os alunos irão atuar, ou seja, logo no começo do curso já vamos começar a sentir esses efeitos. Sabemos que o UNIS montou uma equipe técnica capacitada para preparar os novos médicos, mas quanto a área de equipamentos, tecnologia/inteligência artificial, material didático e demais estruturas, o que o UNIS terá a oferecer de diferencial aos seus alunos de Medicina? O Unis inaugurou recentemente um complexo de saúde com o que há de mais moderno em recursos didático-pedagógicos para oferecer aos seus alunos um ensino inovador e de alta qualidade. Varginha tem uma rede médica tradicional, respeitada e muito capacitada, contudo, muitos médicos locais já foram refratários a ideia do Curso de Medicina na cidade, o senhor é de família médica tradicional na cidade, quais mudanças o Curso de Medicina trará aos médicos tradicionais residentes aqui? A faculdade de medicina só traz benefícios a comunidade médica, pois sempre busca atualizações e trabalha com evidências científicas, e esse exemplo, poderá ajudar aqueles médicos que outrora foram refratários, a saírem de sua zona de conforto e mudar a sua forma de pensar e agir, e dessa forma buscar novos horizontes que irão impactar na vida dos seus pacientes.

Divulgação Procon-MG multa posto de combustíveis em BH por informar incorretamente origem do produto. O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 51 mil ao Posto Rede Bels Ltda, conhecido como Hiper Lube, localizado na Avenida Petrolina, nº 640, no bairro Sagrada Família, em Belo Horizonte. O motivo da penalidade foi a falta de informações claras, corretas e ostensivas ao consumidor sobre a procedência do combustível comercializado no local. Durante fiscalização, foi constatado que o posto exibia a bandeira da BR Distribuidora, embora estivesse comercializando combustíveis de outras marcas. A prática, segundo o Procon-MG, é considerada enganosa e fere os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. O órgão alerta que, caso o posto opere sob determinada bandeira, os combustíveis oferecidos devem ser da distribuidora correspondente. Em sua defesa, a empresa argumentou que o Procon-MG não teria legitimidade para fiscalizar postos de combustíveis, atribuindo essa responsabilidade exclusivamente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Alegou ainda que teria direito à chamada “dupla visita”, em que a primeira fiscalização deveria ter caráter apenas educativo. As justificativas, no entanto, não foram aceitas pelo Procon-MG. Diante da recusa da empresa em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Transação Administrativa (TA), a multa foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), na Resolução ANP nº 948/2023 e na Nota Técnica nº 02/2022 do próprio Procon-MG. Fonte: MPMG

Divulgação TRF6 aumenta pena de brasileiro por ligação com grupo terrorista Hezbollah, mas absolve por atos preparatórios. A Segunda Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, ampliar a pena de um brasileiro condenado por integrar a organização terrorista Hezbollah, sediada no Líbano. A nova pena foi fixada em 6 anos, 8 meses e 18 dias de reclusão, além de 66 dias-multa, conforme decisão proferida no último dia 2 de julho. O julgamento teve como relatora a desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa. Apesar do aumento na punição, o réu foi absolvido da acusação de praticar atos preparatórios de terrorismo, prevista no artigo 5º da Lei nº 13.260/2016, a chamada “Lei Antiterrorismo”. A Corte entendeu que, embora houvesse adesão comprovada à organização terrorista, não ficou caracterizada a tipicidade objetiva da conduta quanto aos atos preparatórios. Durante o julgamento, a desembargadora destacou cinco pontos centrais que embasaram a decisão. O primeiro foi a rejeição da alegação de nulidade da sentença por suposta inépcia da denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para a relatora, a peça acusatória atendeu aos requisitos legais ao descrever com clareza os fatos imputados, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal. O segundo ponto abordado foi a suficiência das provas para manter a condenação por integrar organização terrorista, prevista no artigo 3º da Lei nº 13.260/2016. De acordo com a decisão, as evidências demonstraram que o réu mantinha contato direto com o Hezbollah desde março de 2023, manifestando interesse em participar de “missões” e colaborando de forma intensa até sua prisão em novembro do mesmo ano. A relatora destacou trecho do acórdão que resume o entendimento do colegiado: “(...) ficou claro que o acusado se aproximou de integrantes do Hezbollah [...] e manifestou sua intenção de atuar em prol da organização [...], o que evidencia o caráter duradouro e ativo de sua colaboração com o grupo (...)”. Por outro lado, ao reavaliar a acusação relacionada aos atos preparatórios, o TRF6 entendeu que a conduta não se enquadrava nos requisitos legais para caracterizar o crime. Segundo a relatora, o juízo de primeira instância interpretou de forma equivocada a existência de motivação discriminatória — elemento exigido para configuração do crime —, ficando demonstrado que o envolvimento do réu foi motivado por razões financeiras. A Turma também decidiu manter a prisão preventiva, considerando o risco de reiteração criminosa, ausência de endereço fixo e o conhecimento do acusado sobre rotas de fuga, o que justificaria sua segregação cautelar. A legislação brasileira e o combate ao terrorismo O combate ao terrorismo é previsto na Constituição Federal de 1988, que repudia expressamente essa prática em seu artigo 4º, inciso VIII. Além disso, o artigo 5º, inciso XLIII, considera o terrorismo como crime hediondo, inafiançável, e que não admite anistia ou graça. O Brasil é signatário de convenções internacionais como a “Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo” (1971) e a “Convenção Interamericana contra o Terrorismo” (2002), ambas incorporadas ao ordenamento jurídico nacional. A Lei nº 13.260/2016, conhecida como “Lei Antiterrorismo”, está em vigor desde março de 2016. Ela define e regulamenta os atos terroristas, os procedimentos de investigação e julgamento, além de estabelecer critérios para caracterização de organizações terroristas. Fonte: TRF6

Divulgação Justiça condena Cemig a melhorar serviço em Alto Rio Doce e a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A Justiça determinou que a Cemig Distribuição S.A. adote todas as medidas técnicas, operacionais e administrativas necessárias para garantir o fornecimento eficiente, regular e contínuo de energia elétrica no município de Alto Rio Doce, na região do Campo das Vertentes. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ainda impõe à concessionária o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A Promotoria de Justiça local instaurou uma investigação para apurar sucessivas quedas de energia na cidade, muitas delas sem relação com fatores climáticos e sem aviso prévio. De acordo com o MPMG, os cortes ocorriam de forma esporádica ou diversas vezes ao longo do mesmo dia, afetando diretamente a rotina da população. Nos autos, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destaca que os prejuízos vão além do dano material em aparelhos eletrônicos. “A oscilação de energia elétrica no município compromete também o desempenho de atividades profissionais, sejam elas de natureza particular ou pública, e, mais do que prejuízos econômicos, essa situação gera insegurança e compromete a qualidade de vida dos consumidores”, afirmou. A ação foi sustentada por diversos depoimentos de moradores e por um abaixo-assinado com 491 assinaturas. Mesmo após decisão liminar proferida em setembro de 2023, obrigando a Cemig a adotar providências imediatas, o problema persistiu. Na sentença, o juiz responsável ressaltou que “as interrupções no fornecimento de energia elétrica permanecem frequentes e recorrentes, conforme demonstram os relatos recentes, o que evidencia a persistência na má prestação do serviço por parte da concessionária”. Fonte: MPMG

Divulgação Ana Maio SFA-SP Secretários do Mapa detalham Plano Safra e impactos da nova tarifa dos EUA em reunião na Fiesp. Os secretários do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos (Política Agrícola) e Luís Rua (Comércio e Relações Internacionais), participaram na manhã desta segunda-feira (28) de uma reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde apresentaram o novo Plano Safra e medidas para mitigar os efeitos da tarifa de 50% sobre importações, anunciada pelos Estados Unidos, prevista para entrar em vigor na próxima sexta-feira (1/8). O encontro ocorreu durante reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), que reúne representantes do setor no Estado. Os secretários receberam elogios pelo empenho do Mapa em ampliar mercados para produtos brasileiros potencialmente afetados, como carne, café e suco de laranja. “Desde 2023, foram abertos 397 novos mercados para produtos do Brasil. Conseguimos também mais de 200 ampliações de mercados já existentes”, destacou Luís Rua. Segundo ele, embora cerca de um terço das exportações do agro brasileiro tenha como destino os EUA, setores paulistas apresentam dependência ainda maior. Rua também afirmou que o governo trabalha com duas frentes: negociação direta com os norte-americanos, embora com dificuldades, e diversificação de mercados. “O momento é de união do setor produtivo com o poder público”, disse, sinalizando abertura para sugestões de rotas comerciais alternativas. Já Guilherme Campos apresentou ao Cosag o Plano Safra 2025/2026, que prevê R$ 516,2 bilhões para a agropecuária empresarial, considerado o maior da história. Ele comentou o impacto da taxa Selic elevada, atualmente em 15%. “Se alguém oferecer um recurso mais barato do que esse do Plano Safra, pegue, porque é um bom negócio”, disse. Representantes do setor aproveitaram a reunião para esclarecer dúvidas sobre o plano e o seguro rural. Fonte: MAPA

Divulgação Prefeitura de Varginha inicia Campanha de Vacinação Antirrábica em agosto. A Prefeitura de Varginha, por meio do Setor de Zoonoses, anunciou que a Campanha de Vacinação Antirrábica 2025 terá início no mês de agosto, com a primeira etapa voltada para a zona rural do município. As equipes percorrerão as áreas rurais nos dias 17, 24 e 31 de agosto, com atendimento das 8h às 11h e das 13h às 17h. Já na área urbana, a vacinação acontecerá nos dias 14, 21 e 28 de setembro, nos mesmos horários, com postos fixos funcionando em pontos estratégicos da cidade. A raiva é uma doença viral grave, altamente letal e sem tratamento eficaz. A vacinação anual de cães e gatos é fundamental não apenas para proteger os animais, mas também para preservar a saúde de todos que convivem com eles. A imunização é gratuita, e todos os tutores devem estar atentos às datas e horários definidos. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o Setor de Zoonoses pelo telefone (35) 3223-7970. Fonte: PMV

Divulgação PRF apreende 12,5 mil maços de cigarros contrabandeados em Patos de Minas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde de segunda-feira (28), uma carga de 12.500 maços de cigarros contrabandeados na BR-365, altura do km 413, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. O material, de origem estrangeira, tem comercialização proibida no Brasil. A apreensão ocorreu durante uma ronda ostensiva, quando os policiais notaram um veículo Fiat/Fiorino realizando uma manobra brusca ao perceber a aproximação da viatura. Diante da atitude suspeita, os agentes abordaram o condutor, um homem de 36 anos, que declarou estar “perdido” e confessou que transportava cigarros. Durante a vistoria, os policiais localizaram 1.250 pacotes, totalizando 12.500 maços, o que configura o crime de contrabando. O motorista relatou que pegou a carga no interior de São Paulo e que o destino final seria Carmo do Paranaíba, também em Minas Gerais. Além da carga ilícita, os policiais constataram que o condutor não possuía habilitação para dirigir. Ele foi encaminhado à Polícia Federal em Uberlândia, onde responderá criminalmente. O veículo e os cigarros foram entregues à Receita Federal, também em Uberlândia, para as providências legais. Fonte: PRF

Divulgação Justiça determina retomada de concurso público e suspensão de processo seletivo em Ibirité a pedido do MPMG. A Justiça deferiu liminar obrigando o município de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a retomar imediatamente o concurso público regido pelo Edital nº 002/2024. A decisão judicial também determina a suspensão imediata do processo seletivo simplificado referente ao Edital nº 001/2025 e de todos os seus efeitos. A medida atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ibirité. O concurso, lançado pela gestão anterior em 2024, ofereceu 1.402 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. As provas foram realizadas em setembro do mesmo ano, com mais de 20 mil candidatos inscritos. Desde então, o certame encontra-se paralisado sem justificativa formal divulgada, o que motivou o ingresso de uma Ação Civil Pública por parte do MPMG. Segundo a promotora de Justiça Maria Constância Martins da Costa Alvim, a suspensão do concurso configura violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa. Ela argumenta que o município, ao lançar o concurso, já havia exercido sua discricionariedade administrativa ao definir cargos, requisitos e número de vagas, e que a paralisação injustificada resulta em desperdício de recursos públicos. A promotoria aponta múltiplos danos causados pela paralisação: mais de R$ 1,8 milhão já investido no certame; desgaste emocional e financeiro aos mais de 20 mil candidatos que participaram das provas; e prejuízo à população local, especialmente nas áreas de saúde e educação, que aguardam a recomposição do quadro de servidores. A decisão judicial, proferida no dia 26 de julho, também destacou que, apesar da suspensão do concurso, o município iniciou um processo seletivo simplificado para contratação temporária para cargos idênticos aos ofertados no concurso. A prática, segundo a sentença, pode representar violação ao princípio do concurso público e causar dano ao erário e à coletividade. A Justiça concedeu prazo de 72 horas, contadas a partir da intimação, para que o município retome o concurso sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além da responsabilização cível e criminal do agente público que descumprir a ordem. Fonte: MPMG

Divulgação TRF6 mantém multa a estabelecimento por ausência de farmacêutico em Curral de Dentro. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve, por unanimidade, a validade da autuação e da multa aplicadas pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) a um estabelecimento classificado como “posto de medicamentos” no município de Curral de Dentro, no Nordeste de Minas. O julgamento ocorreu no dia 2 de junho de 2025, sob relatoria do juiz federal convocado Marcos Vinicius Lipienski. De acordo com o processo, a penalidade foi motivada pela ausência de um farmacêutico responsável técnico no local, o que contraria as exigências legais. A empresa recorreu da decisão alegando que suas atividades não se enquadram como de farmácia ou drogaria, sustentando que o posto de medicamentos não estaria sujeito à fiscalização do CRF/MG. No entanto, segundo o relator, ficou evidenciado que a atividade principal do estabelecimento é o “comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas”, o que configura o funcionamento como drogaria. Assim, o local está sujeito à fiscalização do Conselho Regional de Farmácia e à obrigação de manter profissional habilitado durante todo o horário de funcionamento. O magistrado destacou ainda que, conforme o Tema Repetitivo nº 715 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Conselhos Regionais de Farmácia têm competência para fiscalizar e autuar estabelecimentos farmacêuticos pela ausência de profissional qualificado, podendo aplicar sanções como multa. O julgamento também analisou se o local poderia ser caracterizado como “posto de medicamentos”, estrutura criada por norma federal de 1974 com o objetivo de suprir temporariamente a ausência de serviços farmacêuticos em regiões desassistidas. Contudo, a existência de outras quatro drogarias em funcionamento em Curral de Dentro descaracterizou essa condição. Com isso, a Terceira Turma do TRF6 confirmou a necessidade da presença de um farmacêutico responsável no estabelecimento, em cumprimento ao artigo 24 da Lei nº 3.820/1960, que regula a atuação dos Conselhos de Farmácia. Fonte: TRF

Divulgação Mapa inicia modernização das estações meteorológicas no Rio Grande do Sul para enfrentar desafios climáticos. Atendendo à orientação do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deu início à instalação de novos transmissores para modernizar a rede de mais de 600 estações meteorológicas do país, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O objetivo é fortalecer o monitoramento climático, especialmente no campo, diante do aumento dos eventos extremos. A primeira etapa do projeto ocorre no Rio Grande do Sul, onde 98 unidades estão sendo instaladas ou substituídas, conforme informou o diretor do Inmet, Carlos Alberto Andrade e Jurgielewicz. “O estado já contava com 44 estações, que agora recebem equipamentos mais modernos. Também estamos implantando novas estações em locais que antes não tinham esse serviço, em resposta aos eventos climáticos recentes”, explicou. A previsão é concluir as instalações no estado até o fim do terceiro trimestre de 2026. Cidades como Campo Bom, Canela, Porto Alegre e Teutônia passaram por retrofit, com modernização das estações antigas. Novas unidades foram instaladas em localidades que antes não contavam com monitoramento, como Butiá, Cachoeirinha, Caxias do Sul, Charqueadas, Eldorado do Sul, Montenegro, Morro Reuter, Riozinho, Rolante, São Francisco de Paula, Sapucaia do Sul, Sertão Santana e Taquari. A nova tecnologia possibilita transmissões mais rápidas e seguras, reduzindo o intervalo de envio dos dados de uma hora para 15 minutos em situações de emergência. “A instalação desses transmissores moderniza a coleta e o envio de dados meteorológicos, permitindo um trabalho mais ágil e confiável”, destacou Camilo Mussi, subsecretário de Tecnologia da Informação do Mapa. Ele reforçou que, anteriormente, as informações eram atualizadas apenas a cada hora, e agora poderão ser solicitadas a cada 15 minutos, o que é fundamental para prevenção de desastres em eventos extremos. Investimento e avanços tecnológicos O plano de modernização do Inmet conta com investimento de R$ 150 milhões, destinados à instalação das estações no Rio Grande do Sul, à ampliação do monitoramento e à atualização tecnológica da rede como um todo. Entre as melhorias previstas está a substituição de equipamentos analógicos por sistemas automáticos capazes de coletar e registrar dados meteorológicos e de solo em tempo real. O projeto também prevê a integração dessas informações com as Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária (SFAs), ampliando o uso dos dados no planejamento agropecuário. Para reforçar a infraestrutura de transmissão, o Inmet firmou parceria com a Telebras. Além disso, o instituto passará a ter status de secretaria do Mapa, o que ampliará sua capacidade de atuação frente às demandas da agropecuária e das mudanças climáticas. Com dados mais completos e em tempo real, a modernização beneficiará produtores rurais, pesquisadores, gestores públicos e toda a sociedade, fornecendo informações essenciais para decisões sobre plantio, colheita e prevenção de perdas causadas por fenômenos climáticos extremos. Fonte: Mapa

Divulgação PRF recupera veículo roubado e clonado durante fiscalização na BR-381, em Betim. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na tarde desta segunda-feira (28/07), um veículo Hyundai Creta com registro de roubo, durante fiscalização no km 499 da BR-381, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A abordagem aconteceu após os agentes identificarem indícios de adulteração em elementos de identificação do automóvel. A análise minuciosa confirmou que se tratava de um veículo clonado, com ocorrência de furto/roubo registrada em 18 de outubro de 2024, na capital mineira. O crime, à época, foi cometido por um falso passageiro após acionamento por aplicativo de transporte. O condutor, um homem de 33 anos, foi encaminhado juntamente com o veículo para a Delegacia de Polícia Civil de Betim, onde foram adotadas as providências legais cabíveis. Fonte: PRF