Divulgação Dois projetos enviados em regime de urgência pelo prefeito Leonardo Ciacci à Câmara Municipal de Varginha foram aprovados na noite da última quarta-feira (23), durante reunião extraordinária convocada mesmo com o Legislativo em recesso até o próximo dia 30 de julho. As propostas tratam de medidas legais para viabilizar novos empreendimentos habitacionais populares no município. O primeiro projeto autoriza a desafetação de um imóvel público localizado no bairro Parque das Grevíleas, atualmente classificado como área verde. Com a mudança, a área poderá ser destinada a projetos de habitação social, respeitando o planejamento urbano e garantindo segurança jurídica para parcerias com instituições públicas ou privadas. Já o segundo projeto altera o zoneamento urbano de quatro áreas nos bairros Parque das Grevíleas e Jardim Primavera, enquadrando-as como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do município (Lei Complementar nº 09/2020). Com isso, os terrenos poderão receber empreendimentos habitacionais com apoio da Caixa Econômica Federal, respeitando critérios de desenvolvimento urbano sustentável. O prefeito Leonardo Ciacci agradeceu aos vereadores pela aprovação dos projetos e destacou que as medidas vão gerar avanços importantes na política habitacional de Varginha. Fonte: PMV

Divulgação Na próxima semana, os bairros Vila Bueno e Jardim Petrópolis, em Varginha, receberão o Mutirão da Dengue promovido pela Prefeitura, por meio da Vigilância Ambiental. A ação terá início na quarta-feira (30) e poderá se estender por mais dias, caso necessário. O objetivo é eliminar focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya. Os moradores devem começar desde já a limpeza de quintais, terrenos e casas, retirando itens como móveis velhos, pneus, plásticos, latas e qualquer material que possa acumular água. A coleta começa às 7h da manhã, e é importante ressaltar que não serão recolhidos entulhos de obras nem galhos de árvores. A Vigilância Ambiental reforça o apelo à população para que participe ativamente da mobilização, contribuindo para a saúde coletiva e a prevenção de surtos. Fonte: PMV

Divulgação Um acidente entre dois veículos mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros na noite desta quinta-feira (24), por volta das 19h, na BR-146, nas proximidades da entrada para a Escola Municipal do bairro Pinheiros, em Guaxupé. Segundo o 2º Pelotão de Bombeiros Militar da cidade, houve uma colisão lateral entre um VW Nivus e uma VW Parati, ambos trafegando no sentido São Pedro da União. A Parati fazia uma conversão à esquerda quando foi atingida. Duas pessoas ficaram feridas. A condutora do Nivus apresentava suspeita de fratura no punho esquerdo, mas estava consciente e orientada. O motorista da Parati também estava consciente e não apresentava lesões visíveis. Ambos foram levados pela Unidade de Suporte Avançado do SAMU para o Hospital da Santa Casa de Guaxupé. Os bombeiros atuaram na prevenção contra incêndios e na segurança da cena. A Polícia Militar Rodoviária e a PM deram suporte no local, aguardando a chegada da perícia da Polícia Civil, que irá apurar as causas do acidente. Fonte: CBMG

Divulgação Supermercado é condenado a pagar mais de R$ 300 mil após morte de trabalhador em Divinópolis. A 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis condenou um supermercado a indenizar a família de um trabalhador que morreu após cair de uma escada durante o expediente. A decisão, proferida pela juíza Isabella Bechara de Lamounier Barbosa, fixou o pagamento de pensão mensal, além de R$ 300 mil por danos morais, a serem divididos entre os familiares. O acidente ocorreu quando o funcionário, encarregado no supermercado, tentava alcançar uma caixa de café armazenada na prateleira mais alta do estoque. A escada utilizada era inadequada para a tarefa, obrigando o trabalhador a subir até a parte superior da estrutura, fora da área segura. Ao tentar realizar a atividade, ele perdeu o equilíbrio e caiu de quase três metros de altura. Socorrido, foi internado em estado grave e faleceu quatro dias depois por traumatismo craniano. Descumprimento das normas de segurança Segundo a magistrada, a empresa foi negligente ao permitir o uso de equipamentos impróprios para tarefas em altura. A escada usada era insuficiente e o risco de queda sequer constava no inventário de segurança. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego confirmou essas irregularidades e apontou que, mesmo após o acidente, o supermercado manteve as práticas inseguras. A sentença destacou que o empregador tem responsabilidade direta sobre a segurança dos funcionários. “A reclamada não logrou êxito em demonstrar ter adotado todas as medidas de segurança previstas na norma regulamentadora, sendo que a omissão culposa ocasionou o acidente de trabalho”, afirmou a juíza. Empresa tentou transferir a culpa ao trabalhador Na defesa, o supermercado alegou que a responsabilidade pelo acidente foi do próprio funcionário, que teria agido de forma imprudente ao subir além do limite seguro da escada. A empresa também questionou a aplicação da responsabilidade objetiva, argumentando que não havia provas de falha direta por parte do empregador. Entretanto, a magistrada rejeitou essa argumentação, afirmando que não houve demonstração de imprudência por parte da vítima. “Não se comprovou que o trabalhador descumpriu orientações ou normas internas”, destacou. A única testemunha ocular do acidente relatou que pediu ajuda ao funcionário para alcançar a caixa de café. Mesmo tentando segurar a escada, não conseguiu evitar a queda. Já a testemunha apresentada pela empresa não presenciou o fato e teve seu depoimento desconsiderado por apresentar inconsistências. Indenização e pensão aos familiares Diante da comprovação da responsabilidade da empresa, a juíza determinou o pagamento de pensão mensal à família, correspondente a dois terços da média salarial do trabalhador, com reajustes conforme a convenção coletiva. O valor será dividido entre a viúva e os filhos, sendo integralmente direcionado à esposa após os filhos completarem 25 anos. Além disso, cada membro da família receberá R$ 100 mil por danos morais. O valor destinado à filha menor de idade será depositado em conta-poupança e só poderá ser retirado com autorização judicial ou ao atingir a maioridade. A pensão será paga por meio de inclusão direta na folha de pagamento do supermercado. Caso haja atrasos, será aplicada multa diária de R$ 500, além da execução do montante devido. Fonte: TRT

Divulgaçãi Nova 381 entrega duas viaturas à Polícia Rodoviária Federal para reforçar segurança na BR-381. Na quinta-feira (24), a concessionária Nova 381 realizou a entrega de duas novas viaturas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), visando fortalecer a segurança no trecho da BR-381, em Minas Gerais. Os veículos serão utilizados em operações policiais, blitze, combate ao crime, segurança viária e atendimentos a acidentes. Marcelo Boaventura, diretor-presidente da Nova 381, destacou a importância da parceria entre a concessionária e a PRF para aprimorar a operação rodoviária. “Tivemos o prazer de entregar as viaturas, acreditando que essa união vai melhorar significativamente o atendimento aos usuários da rodovia e à população local”, afirmou. Para o superintendente da PRF em Minas Gerais, Fábio Jardim, a chegada dos novos veículos representa um ganho significativo. “As viaturas são modernas, equipadas e atendem às exigências para nossos serviços. Elas garantem maior segurança aos policiais e eficiência nas operações, o que se traduz em melhor atendimento à sociedade. Estamos gratos por esse reforço”, destacou. Os veículos entregues são Chevrolet Trailblazer diesel 4×4, blindados e adaptados para as demandas específicas da PRF. Além da blindagem, as viaturas possuem identidade visual padronizada e sistema de sinalização de emergência, garantindo maior segurança e agilidade no policiamento. A robustez e a estabilidade dos automóveis possibilitam um desempenho superior em diferentes tipos de terreno, reforçando a capacidade operacional da corporação. Fonte:TJMG

Divulgação TJMG condena fabricante a indenizar consumidor por explosão de ventilador de teto em Formiga. O 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão da Comarca de Formiga e condenou uma empresa fabricante de eletrodomésticos a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um consumidor, além de manter o valor de R$ 239,49 por danos materiais, em razão da explosão de um ventilador de teto. O caso começou quando o consumidor comprou um ventilador que, ao ser instalado em 3 de dezembro de 2019, pegou fogo, danificando a cama e o colchão da residência. O consumidor ajuizou ação contra a empresa requerendo reparação pelos prejuízos materiais e pelos danos morais sofridos. A fabricante, em sua defesa, alegou que a culpa pelo acidente seria do consumidor, por erro na instalação do aparelho, e contestou a existência de dano moral. Em primeira instância, o juiz reconheceu a falha no produto e determinou a reparação pelos danos materiais, porém negou a indenização por danos morais ao consumidor. Ao analisar o recurso, o relator no TJMG, juiz convocado Fausto Bawden de Castro Silva, reformou a sentença, ressaltando que o fabricante responde objetivamente pela segurança do produto, independentemente de culpa. “Sendo incontroverso o defeito apresentado pelo produto que colocou em risco a segurança do consumidor, causando incidente para além de desagradável, deve ser acolhida a irresignação recursal, com condenação do fabricante na responsabilidade pelo resultado danoso”, afirmou o magistrado. Os desembargadores Aparecida Grossi e Ronaldo Claret de Moraes acompanharam o relator. A decisão ainda pode ser objeto de recurso. Fonte: TJMG

Divulgação TJMG mantém indenização a consumidor que comprou celular com defeito antes de um ano de uso. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento aos recursos de um consumidor que adquiriu um celular que apresentou defeitos em menos de um ano após a compra. A decisão confirmou a condenação da loja e da fabricante ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Em dezembro de 2018, o comprador adquiriu o aparelho em uma loja especializada, onde foi informado de que o celular era novo e possuía garantia integral de um ano. Entretanto, ele não recebeu nota fiscal, sob a justificativa de que o produto era importado e não dispunha do documento fiscal. Após quatro meses de uso, o celular apresentou problemas. O consumidor procurou a loja, que encaminhou o aparelho para assistência técnica, sem sucesso na resolução do defeito. Em agosto de 2019, ao levar o aparelho a uma autorizada, foi informado de que o reparo não poderia ser feito porque o celular já havia sido aberto por terceiros não qualificados. A perícia constatou a remoção dos lacres originais, ausência de parafusos internos e sinais de oxidação, com acionamento do sensor de contato com líquido interno. Diante dos transtornos, o cliente comprou um novo aparelho e ingressou com ação judicial. Em primeira instância, a 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana condenou a loja e a fabricante ao pagamento de R$ 3.600 por danos materiais e R$ 3.000 por danos morais. O consumidor recorreu pedindo aumento das indenizações, enquanto a fabricante alegou que o problema teria sido causado pelo próprio usuário. O relator do caso no TJMG, desembargador José Augusto Lourenço dos Santos, manteve a sentença, destacando a responsabilidade solidária entre os fornecedores, incluindo fabricante, comerciante e assistência técnica. Segundo ele, “compete ao fabricante e ao fornecedor demonstrar a ausência do vício alegado. Não tendo cumprido esse ônus probatório, resta configurada a responsabilidade pelo defeito do produto”. Os desembargadores José Américo Martins da Costa e Joemilson Lopes acompanharam o voto do relator. Fonte: TJMG

Divulgação - Crédito: Envato Elements A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação por danos morais a uma moradora de Contagem, na Grande BH, que teve seu sossego comprometido por festas frequentes em um imóvel vizinho. A indenização fixada foi de R$ 3 mil, valor considerado compatível com o dano sofrido. A autora da ação alegou que as atividades, realizadas fora do horário permitido e sem as autorizações legais, prejudicavam a convivência familiar e sua qualidade de vida. Segundo ela, os eventos ocorriam sem alvarás e sem licença do Corpo de Bombeiros e da prefeitura. Boletins de ocorrência e provas documentais foram anexados ao processo para comprovar a situação. Laudo técnico apontou que os ruídos ultrapassavam os limites definidos pelas normas da ABNT e pela legislação municipal, configurando poluição sonora. A perícia também confirmou que a intensidade dos sons violava o direito de vizinhança garantido pelo artigo 1277 do Código Civil. A parte ré contestou a decisão e argumentou ilegitimidade passiva, cerceamento de defesa e ausência de dano. Também pleiteou a majoração do valor da indenização. No entanto, a relatora, desembargadora Régia Ferreira de Lima, rejeitou os argumentos e manteve a sentença original da 3ª Vara Cível de Contagem. Para ela, os elementos apresentados comprovaram a ocorrência de perturbação ao sossego. Os desembargadores José Augusto Lourenço dos Santos e José Américo Martins da Costa acompanharam integralmente o voto da relatora, rejeitando os recursos apresentados. Fonte: TJMG

Divulgação TJMG realiza casamento comunitário para 14 casais em Carangola com apoio da prefeitura e Faculdade Doctum. Pela terceira vez, Carangola, na Zona da Mata mineira, foi palco de uma cerimônia de casamento comunitário promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca. O evento, que oficializou a união de 14 casais, foi organizado em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Faculdade Doctum. A programação foi dividida em duas etapas: no dia 4 de junho, o juiz coordenador do Cejusc, Nilton José Gomes Júnior, conduziu as audiências e homologou a conversão das uniões estáveis em casamentos civis. Já no dia 28, os noivos participaram da cerimônia, que contou com familiares, amigos, autoridades locais e o pastor Aladir, responsável pela bênção religiosa. Durante o evento, o magistrado ressaltou a importância do casamento como um ato público de afeto, solidariedade e cidadania. “Hoje, celebramos não apenas uniões civis. Celebramos histórias, trajetórias, sonhos compartilhados, lutas vencidas em conjunto, e o compromisso assumido de forma pública, solene e com o respaldo da Justiça”, afirmou. O juiz também destacou o papel do Judiciário em promover o acesso à cidadania. “O casamento civil é, antes de tudo, um ato de afirmação. Afirmação do cuidado mútuo, da solidariedade cotidiana e do desejo de construir uma vida em parceria. Nessa cerimônia, o Poder Judiciário se colocou a serviço da vida, do afeto e da cidadania”, completou. A cerimônia também contou com coquetel e jantar especial para os participantes. O juiz Nilton Júnior concluiu que ações como essa aproximam a Justiça da população. “Como coordenador do Cejusc, orgulha-me ver que o Judiciário está presente não apenas nas salas de audiência, mas também nos espaços da convivência e da cidadania. Esse casamento comunitário foi um exemplo vivo de que é possível construir uma Justiça mais próxima, mais humana, mais eficaz e mais sensível às reais necessidades da sociedade.” Estiveram presentes o prefeito de Carangola, Silas Vieira; a secretária de Assistência Social, Camila Silveira de Andrade; e o coordenador do curso de Direito da Faculdade Doctum, Alan Bernardo Lemos Costa. Fonte: TJMG

Divulgação Foi inaugurado nesta quinta-feira (24/7) o novo prédio do Fórum Desembargador. Rubem Miranda, na Comarca de Mateus Leme, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. Durante o evento, o presidente ressaltou o caráter coletivo da conquista: “Esta é uma conquista de muitas mãos que trabalharam juntas em prol de um objetivo, com dimensão muito grande. Um gestor planeja, outro executa e outro colhe os frutos deste trabalho conjunto”. Com aproximadamente 2.100 m² e dois pavimentos, o novo fórum tem capacidade para três varas — uma a mais que o número atual — e oferece total acessibilidade. A sede substitui o antigo prédio no Centro da cidade, que se tornou obsoleto com o crescimento da demanda da comarca. A solenidade começou com a execução do Hino Nacional e o descerramento da fita inaugural, seguido por um ato no salão do Tribunal do Júri, onde Corrêa Junior recebeu o título de cidadão honorário de Mateus Leme, concedido pelo vereador José Ronaldo da Silva Lopes. O juiz diretor do foro, Eudas Botelho, e o juiz da 1ª Vara, Marcos Botega, também celebraram a entrega. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, destacou o significado da nova sede: “Simboliza o compromisso permanente do Judiciário com a promoção da Justiça, dignidade da pessoa humana e com atendimento eficiente ao jurisdicionado". O prefeito Renilton Ribeiro Coelho agradeceu ao TJMG pelo empenho na viabilização do projeto, que representa um marco para a cidade. O juiz Eudas Botelho ressaltou que o novo espaço resolve os problemas enfrentados no antigo fórum, especialmente quanto à acessibilidade e limitações de espaço. A comarca de Mateus Leme, instalada em 1975, inclui os distritos de Azurita e Serra Azul. Em 2022, a cidade de Juatuba deixou de integrar a comarca para se tornar sede própria, medida adotada devido à sobrecarga processual. A solenidade contou ainda com a presença de autoridades do TJMG, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Ministério Público, da OAB, e das Polícias Civil e Militar. Fonte: TJMG

Divulgação Comitê avança na finalização do Plano Estadual Pena Justa em Minas Gerais. O Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais realizou, no dia 24 de julho, a 3ª Reunião Ordinária com foco na finalização do Plano Estadual de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões – denominado Pena Justa. A pauta incluiu a votação das propostas recebidas por meio de consulta pública, debates com organizações da sociedade civil, formulário técnico e das câmaras temáticas interinstitucionais. A construção do plano envolve uma articulação entre o Poder Executivo, o Judiciário, órgãos do sistema de justiça e entidades civis, evidenciando o compromisso coletivo com a superação de violações históricas no sistema prisional de Minas Gerais. Durante a reunião, o desembargador José Luiz de Moura Faleiros, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMG), destacou a importância da atuação conjunta das instituições. “Estamos avançando com segurança e dentro do prazo estabelecido pelo STF. A atuação coordenada entre os Poderes reforça o compromisso de Minas Gerais com a superação do estado de coisas inconstitucional”, afirmou. A juíza Solange de Borba Reimberg, coordenadora do GMF, também reforçou que a entrega do plano marca o início de uma nova fase. “A entrega do plano não é o fim. É o início de uma nova etapa, que exigirá de todos nós planejamento estratégico, corresponsabilidade e confiança no processo”, disse. As contribuições foram acolhidas e integradas ao texto final. A metodologia participativa reafirma o alinhamento de Minas Gerais ao Plano Nacional Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347. Plano Nacional Pena Justa Lançado em 2024, o plano federal prevê mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, com foco na dignidade humana, racionalização de recursos e segurança pública. Entre os quatro eixos principais estão a redução da superlotação carcerária, garantia de condições básicas de sobrevivência, ampliação do acesso à educação e trabalho no sistema prisional e apoio à reintegração social de egressos. Presenças Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público (MPMG), da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), de secretarias estaduais como Sejusp, Seplag, SES, SEE e Sedese, além de conselhos estaduais e entidades da sociedade civil. Fonte: TJMG

Divulgação Justiça aumenta indenização a motorista prejudicado por falso positivo em exame toxicológico. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que dois laboratórios terão que pagar a um motorista. A decisão ocorreu após o profissional ser prejudicado por um falso positivo para cocaína em exame toxicológico, o que causou sua demissão e comprometeu sua reputação. O motorista, que atua como inspetor técnico de segurança veicular, afirmou nunca ter usado drogas e acionou a Justiça após ter sido submetido a um exame no dia 12 de fevereiro de 2021, cujo resultado, divulgado em 19 de fevereiro, apontou a presença da substância. Desconfiado do resultado, ele realizou dois novos testes toxicológicos em laboratórios diferentes, ambos com resultado negativo. Mesmo com a comprovação do equívoco, ele teve que aguardar 90 dias para fazer um novo exame oficial, como prevê a Resolução nº 691/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, ficou impedido de trabalhar e acabou sendo demitido. O laudo incorreto ainda ficou registrado no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Detran), dificultando a renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) posteriormente. Os laboratórios alegaram que os exames foram realizados corretamente e que, para se comprovar erro, seria necessário repetir o teste com o mesmo material coletado inicialmente. O argumento, no entanto, não foi aceito pela juíza de 1ª instância, Edinamar Aparecida da Silva Costa, da 2ª Vara Cível de Contagem, que fixou a indenização em R$ 10 mil. As três partes recorreram da decisão. O relator no TJMG, juiz Wauner Batista Ferreira Machado, manteve a condenação, mas considerou que os danos causados ao motorista justificavam o aumento do valor para R$ 15 mil. Ele destacou, além da perda do emprego, o impacto à imagem pessoal e profissional do autor da ação. O voto foi seguido pelos desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Alberto Diniz Junior. Ficaram vencidos os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira, que acolheram os argumentos da defesa. A decisão ainda cabe recurso. Fonte: TJMG

O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou nesta quinta-feira (24) que o país reconhecerá oficialmente o Estado da Palestina. A declaração formal será feita em setembro, durante seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Em publicação na rede social X, Macron afirmou: “Fiel ao seu compromisso histórico com uma paz justa e duradoura no Oriente Médio, decidi que a França reconhecerá o Estado da Palestina.” A decisão ocorre em meio a uma crescente crise humanitária na Faixa de Gaza, agravada pelo conflito entre Israel e o Hamas. Macron destacou que o fim das hostilidades, a libertação de reféns e a intensificação da ajuda humanitária devem ser prioridades imediatas. Ele também defendeu a desmilitarização do grupo Hamas, ressaltando que a paz ainda é possível. O reconhecimento francês surge em meio a pressões internacionais por soluções efetivas no conflito. Na véspera, o governo brasileiro anunciou que se juntará à ação da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), por acusações de genocídio em Gaza. A ação movida em janeiro de 2024 pela África do Sul alega que Israel viola a Convenção da ONU para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, instaurada após a Segunda Guerra Mundial. A situação humanitária em Gaza se deteriora rapidamente. Segundo dados palestinos, quase 60 mil pessoas foram mortas desde o início da ofensiva israelense, desencadeada pelos atentados do Hamas em outubro de 2023, que deixaram 1.200 mortos em Israel e 251 reféns. Organizações humanitárias alertam para o risco de fome em massa, com pelo menos 115 mortes já registradas por inanição — as primeiras reconhecidas oficialmente pelas autoridades palestinas. O governo israelense nega essas acusações.

Divulgação Justiça impõe medidas contra empresa por risco em barragem de Brumadinho. Atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou, nesta quinta-feira (24/7), uma série de medidas emergenciais diante da elevação do nível de emergência da barragem B1-A, da Emicon Mineração e Terraplanagem, localizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O MPMG afirma que, desde outubro de 2023, vem alertando para a situação de abandono do empreendimento e o descumprimento de um acordo firmado anteriormente com a empresa. “Apesar dos reiterados pedidos de dilação de prazo, até o momento não há sequer indícios de que a empresa tenha efetivamente diligenciado para sanar as pendências técnicas, que acabam por majorar não só os riscos de colapso das próprias estruturas minerárias, como colocam em risco a integridade física das pessoas presentes na zona de autossalvamento (ZAS)”, pontua o Ministério Público. Na decisão, a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho destacou que a empresa insiste em descumprir obrigações legais e ambientais. “A Emicon tem incorrido em violações das normas ambientais e do ordenamento jurídico, com inequívoco descumprimento dos acordos firmados com o Ministério Público, colocando em risco toda a sociedade”, registra o despacho. Entre as medidas impostas pela Justiça estão: Custeio das ações emergenciais com valores bloqueados judicialmente, conforme o artigo 817 do CPC, para garantir a segurança das barragens e a proteção à vida e ao meio ambiente; Intimação da Feam e da ANM para, em até cinco dias, indicarem empresas com experiência técnica para executar as intervenções urgentes; Multa diária de R$ 5 mil, de caráter pessoal, aos sócios e administradores da Emicon, limitada a R$ 500 mil, até o cumprimento integral das obrigações; Apreensão dos passaportes dos sócios da empresa que firmaram o Termo de Compromisso com o MPMG; Aplicação das penas de litigância de má-fé à Emicon, com multa de 2% sobre o valor atualizado da causa e indenização de prejuízos, revertida ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), além da apuração de crime de desobediência; Requisição de informações, em até cinco dias, à Defesa Civil de Brumadinho sobre a população atualmente presente na ZAS da barragem e as ações preventivas adotadas desde o alerta formal emitido pela ANM no dia 22 de julho. As medidas buscam evitar uma nova tragédia em Brumadinho, município já marcado por um dos maiores desastres socioambientais da história do país. Fongte: MPMG

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quarta-feira (24) a distribuição de R$ 12,9 bilhões em lucros referentes ao ano de 2024. O valor será destinado a mais de 134 milhões de trabalhadores com saldo nas contas do fundo em 31 de dezembro de 2023. Esse montante representa 95% do lucro total do FGTS no ano, que fechou em R$ 13,6 bilhões, e será distribuído proporcionalmente de acordo com o saldo individual de cada trabalhador na data de referência. Ao todo, serão contempladas aproximadamente 235 milhões de contas vinculadas. Os depósitos começam a ser feitos ainda neste mês de julho, mas é importante destacar que os valores creditados não poderão ser sacados imediatamente. Eles seguem as regras já vigentes, podendo ser retirados apenas em condições previstas em lei, como compra da casa própria, aposentadoria ou demissão sem justa causa. Com a distribuição aprovada, a rentabilidade total do FGTS em 2024 chegou a 6%, superando a inflação do período e garantindo ganho real de mais de um ponto percentual.

Divulgação Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar vizinha em Belo Horizonte. Um homem foi condenado a 16 anos de reclusão pelo assassinato de uma vizinha de 23 anos, ocorrido em novembro de 2023, no bairro Floramar, em Belo Horizonte. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (24/7), durante sessão do 2º Tribunal do Júri da capital mineira. O réu deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado e não poderá recorrer em liberdade. Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o crime ocorreu na noite de 15 de novembro, quando o acusado chegava em casa de carro e se deparou com uma ambulância do Samu, que prestava atendimento à avó da vítima, bloqueando parcialmente a via. Testemunhas relataram que o homem passou a gritar e realizar manobras perigosas. Quando a vítima e seus familiares se aproximaram para explicar a situação, ele sacou uma faca e atacou a jovem com vários golpes, fugindo em seguida para dentro de sua residência. A Polícia Militar encontrou o homem pouco depois, escondido atrás do portão da própria casa, ainda com a faca usada no crime. O júri o condenou por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil — uma discussão banal com a vítima — e pelo uso de meio que dificultou a defesa da jovem, surpreendida pelo ataque. Fonte: MPMG

Divulgação Justiça condena 19 pessoas por corrupção em Varginha e Elói Mendes. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de 19 pessoas envolvidas em esquemas de corrupção em Varginha e de desvio de recursos públicos em Elói Mendes, municípios do Sul de Minas. Parte dos réus já havia sido sentenciada anteriormente, mas teve a pena aumentada em nova decisão judicial. Em Varginha, as condenações são resultado da operação "Penitência", deflagrada entre 2022 e 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação teve como foco uma organização criminosa que atuava no presídio local, praticando crimes como corrupção ativa e passiva, peculato e tentativa de atrapalhar investigações. A ofensiva contou com apoio da 7ª Promotoria de Justiça de Varginha, do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e das Polícias Civil e Militar. Até o momento, seis envolvidos foram condenados a penas que, somadas, chegam a quase 80 anos de prisão. Já em Elói Mendes, a operação "Trem Fantasma" mirou uma organização criminosa suspeita de fraudes em contratos da prefeitura para fornecimento de peças automotivas. As investigações revelaram um esquema de peculato por meio de desvio de dinheiro público, envolvendo servidores municipais e empresários. Ao todo, 16 pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, peculato e embaraço às investigações. As penas aplicadas somam mais de 134 anos de prisão. Nos dois casos, os condenados ainda podem recorrer das decisões judiciais. Fonte: MPMG

Divulgação Polícia Civil investiga golpe de R$ 300 mil contra idosa em Montes Claros. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (24/7), um mandado de busca e apreensão na casa de uma mulher de 39 anos, investigada por envolvimento em um golpe contra uma idosa, em Montes Claros, no Norte de Minas. A ação integra uma investigação que apura os crimes de estelionato e associação criminosa, que causaram prejuízos estimados em R$ 300 mil à vítima. Durante a operação, os policiais apreenderam dois celulares que serão periciados, com o objetivo de identificar todos os integrantes do grupo criminoso envolvido na fraude. A PCMG também solicitou o bloqueio judicial de valores equivalentes ao montante subtraído, além da quebra dos sigilos telefônico e telemático dos investigados. De acordo com as investigações, os golpistas entraram em contato com a vítima por telefone. Um dos suspeitos se passou por gerente de segurança do banco da idosa e afirmou que sua conta estava sendo alvo de fraudes. Com isso, convenceu a mulher a realizar uma série de transferências bancárias para supostas contas seguras, totalizando cerca de R$ 285 mil. Além disso, outra integrante do grupo, também se passando por funcionária da instituição financeira, foi até a casa da idosa e recolheu joias avaliadas em R$ 15 mil. O delegado responsável pelo caso, Cézar Salgueiro, fez um alerta à população. “Golpistas têm se aproveitado da boa-fé, especialmente de pessoas idosas, usando argumentos falsos e identidades forjadas para obter vantagens financeiras. É fundamental que a população desconfie de ligações com esse tipo de abordagem e procure sempre confirmar a veracidade dos contatos diretamente com os bancos ou pelos canais oficiais”, afirmou. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos no esquema criminoso. Fonte: PCMG

O governo federal lançará, em 5 de agosto de 2025, o novo programa social Gás para Todos, voltado à distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda em todo o Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante um evento oficial no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. De acordo com o ministro, a iniciativa pretende beneficiar pelo menos 17 milhões de famílias até dezembro de 2027. A ação se soma ao já existente Auxílio Gás, mas com foco ampliado, oferecendo o produto diretamente às famílias cadastradas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo. Silveira destacou que o programa visa combater a chamada “pobreza energética”, um problema que ainda afeta milhões de brasileiros, principalmente mulheres e crianças que continuam utilizando meios precários e perigosos para cozinhar. O objetivo é também contribuir para a preservação da saúde pública e promover dignidade no preparo dos alimentos. “Muitas famílias ainda cozinham de forma inadequada, o que compromete a saúde e a segurança no lar”, afirmou o ministro ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Gás para Todos será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, em articulação com outras pastas e entes federativos, e é considerado uma das principais ações sociais do governo para os próximos anos.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou nesta quarta-feira (23) a elevação do nível de emergência da barragem B1-A, da Mina do Quéias, em Brumadinho (MG), de nível 1 para nível 2 — numa escala que vai até 3. Como consequência, famílias que vivem próximas à estrutura deverão ser removidas preventivamente. A barragem, de responsabilidade da empresa Emicon Mineração e Terraplenagem, apresentou condições técnicas que comprometem sua estabilidade. Segundo a ANM, parte dos dados técnicos ainda está pendente por entraves contratuais, o que impossibilita uma análise conclusiva neste momento. Embora não haja indícios de rompimento iminente, a evacuação foi determinada durante o período de seca, quando há menos risco hidrológico. Ainda não foi divulgado o número de famílias que serão afetadas, nem o prazo para a desocupação. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum) criticou a decisão e a falta de ação mais firme por parte dos órgãos de fiscalização. Em nota, a entidade denunciou o avanço de empreendimentos minerários sem garantias de segurança, classificando a situação como um “retrocesso na legislação ambiental”. “As mineradoras não demonstram pressa para desativar barragens de altíssimo risco, mas agilizam a todo custo a operação de novos empreendimentos”, afirmou a associação. Brumadinho ainda carrega as cicatrizes do desastre de 2019, quando o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, deixou 272 mortos e espalhou mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos, impactando comunidades inteiras e o Rio Paraopeba.

O rapper Oruam foi classificado como “agente articulador” do tráfico pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, após a divulgação de um relatório exclusivo da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Segundo o documento, o artista atuou como mediador em chamadas de vídeo entre chefes do Comando Vermelho (CV) e do Terceiro Comando Puro (TCP), facções rivais no Rio. As imagens foram obtidas dias antes da prisão do cantor, e mostram Oruam ao lado do traficante Doca, em videoconferência com líderes do TCP, incluindo “Cocão” e “Coelhão”, além de conversas com “Rabicó”, do Complexo do Salgueiro. A polícia afirma que ele intermediava uma aliança estratégica para cessar conflitos armados, que estariam prejudicando ambas as facções e intensificando a ação policial. O relatório acusa o rapper de usar sua imagem pública para encobrir atividades ilícitas, permitindo que transitasse entre o meio artístico e o submundo do crime. A residência do artista, segundo o Ministério Público, funcionava como refúgio para foragidos da Justiça — o que motivou a prisão preventiva decretada por juíza de plantão. Oruam foi indiciado por sete crimes, incluindo tráfico de drogas, associação para o tráfico, desacato, lesão corporal e ameaça. Ele se entregou voluntariamente e encontra-se detido em cela individual no Complexo de Gericinó. Em sua defesa, negou envolvimento com facções e declarou: “Não sou bandido”. O cantor, filho de Marcinho VP — líder histórico do Comando Vermelho —, possui mais de 10 milhões de ouvintes mensais no Spotify. No entanto, sua trajetória pública tem sido marcada por polêmicas e críticas, especialmente após manifestações públicas em defesa do pai.

Na tarde da última terça-feira (22), a Polícia Federal prendeu em flagrante um assessor parlamentar, suspeito de envolvimento com um ataque hacker que desviou centenas de milhões de reais de instituições financeiras. O homem foi detido em Boa Vista (RR) ao sair de uma agência do Banco do Brasil carregando R$ 700 mil em espécie. Segundo a PF, o suspeito havia recebido mais de R$ 2 milhões em sua conta bancária no dia 12 de julho, uma movimentação considerada atípica. Com base nisso, os agentes passaram a monitorá-lo e descobriram que ele havia agendado o saque de R$ 1 milhão. A prisão foi efetuada no momento em que o homem deixava a agência com parte do valor. A investigação faz parte da Operação Magna Fraus, que envolve cooperação entre a Polícia Federal, o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A apuração teve início após um ataque cibernético à empresa C&M Software, prestadora de serviços digitais ao Banco Central. O golpe teria desviado cerca de R$ 800 milhões. Além do dinheiro, um veículo utilizado pelo suspeito também foi apreendido. Em nota, a PF informou que ele foi preso por lavagem de dinheiro, uma vez que não apresentou justificativas plausíveis para portar tal quantia em espécie. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e recuperar os valores desviados.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (24), a distribuição de R$ 12,9 bilhões em lucros obtidos pelo fundo em 2024. O valor será repartido entre mais de 134 milhões de trabalhadores que possuíam saldo nas contas vinculadas ao FGTS em 31 de dezembro de 2023. A quantia aprovada representa 95% do lucro total do fundo, que alcançou R$ 13,6 bilhões no ano. Os valores serão depositados ainda neste mês em cerca de 235 milhões de contas, de forma proporcional ao saldo de cada trabalhador no fim do ano passado. Apesar do crédito automático, o saque desses valores segue as regras legais já em vigor, como em casos de demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves, entre outros. Com essa distribuição, o FGTS alcançou uma rentabilidade de 6% em 2024, superando a inflação registrada no período e garantindo um ganho real acima de 1 ponto percentual.

Durante uma competição de tiro realizada com tropas norte-coreanas, o líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un, voltou a emitir declarações provocativas nesta quinta-feira (24). Ele pediu que os militares estejam prontos para um “conflito real” e que estejam preparados para “eliminar o inimigo em todas as batalhas”, aumentando ainda mais o clima de tensão militar na região. As declarações ocorrem em um contexto delicado, no qual a Coreia do Norte tem atuado diretamente ao lado da Rússia na guerra contra a Ucrânia. De acordo com fontes sul-coreanas, cerca de 600 soldados norte-coreanos já morreram no conflito, evidenciando a participação efetiva de Pyongyang nas operações. Isolada no cenário internacional, a Coreia do Norte segue sob severas sanções ocidentais devido ao seu persistente programa nuclear. Apesar disso, mantém alianças firmes com Rússia e China, seus principais parceiros estratégicos na atual conjuntura. A postura de Kim Jong Un durante o evento militar e sua retórica agressiva reforçam os alertas globais sobre a possibilidade de novos confrontos e sobre o risco de ampliação da instabilidade no leste asiático.