Clique no link abaixo para o Download do Jornal Digital completo

Em coletiva à imprensa nesta sexta-feira (18), após colocar a tornozeleira eletrônica na sede da Polícia Federal em Brasília, Jair Bolsonaro afirmou que desconhece a origem de um pen drive encontrado por agentes da PF em sua casa, no banheiro. O dispositivo foi apreendido durante a operação que também confiscou cerca de US$ 14 mil em espécie. Segundo Bolsonaro, um agente pediu para usar o banheiro e voltou de lá com o pen drive na mão. “Eu nunca abri um pen drive na minha vida, não tenho nem laptop em casa para abrir um pen drive”, disse, visivelmente surpreso com a descoberta. O ex-presidente afirmou que pretende perguntar à esposa, Michelle Bolsonaro, se o objeto lhe pertence: “Eu estou surpreso, vou perguntar para a minha esposa se o pen drive é dela”, declarou. A operação da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também determinou a Bolsonaro medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, proibição de usar redes sociais e de se comunicar com embaixadores, diplomatas, outros investigados e até com seu filho Eduardo Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro emitiu nota classificando as medidas como “surpresa e indignação”, alegando que ele sempre cumpriu todas as determinações do Judiciário. Moraes, por sua vez, apontou que Bolsonaro tentou submeter a Justiça brasileira ao crivo de um Estado estrangeiro, atentando contra a soberania nacional.

Em decisão publicada nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Jair Bolsonaro confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira. Segundo Moraes, o ex-presidente condicionou o fim das tarifas impostas por Donald Trump ao Brasil à concessão de anistia para si próprio, o que caracterizaria um atentado à soberania nacional. O ministro detalhou que Bolsonaro, em conluio com seu filho Eduardo Bolsonaro, usou declarações públicas e negociações para pressionar o STF a parar o processo judicial que corre contra ele por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Moraes classificou as ações como “atos hostis, ilícitos, espúrios e criminosos”. Segundo a decisão, Bolsonaro também teria repassado R$ 2 milhões para Eduardo, já no exterior, para financiar as atividades ilícitas. O magistrado destacou a “ousadia criminosa” de pai e filho, com postagens em redes sociais e declarações públicas tentando submeter o STF ao crivo de outro Estado estrangeiro. A decisão inclui novas medidas cautelares: tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, proibição de falar com outros investigados ou com Eduardo Bolsonaro, veto ao uso de redes sociais e restrição de ir a embaixadas. Durante a operação da Polícia Federal na manhã desta sexta, Bolsonaro foi conduzido para colocar a tornozeleira eletrônica. A PF apreendeu ainda US$ 14 mil, R$ 8 mil e seu celular. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as medidas visam evitar a fuga do réu e impedir obstrução da Justiça. A decisão será apreciada pela Primeira Turma do STF até a noite de segunda-feira (21). Moraes finalizou reiterando que a soberania nacional “não pode, não deve e jamais será negociada ou extorquida”.

Seis meses após a implementação da proibição do uso de celulares em salas de aula, escolas da rede municipal de Porto Alegre já percebem mudanças significativas no comportamento e desempenho dos alunos. A regra, que passou a valer oficialmente em fevereiro, abrange cerca de 320 instituições e reforçou a concentração e a interação social dos estudantes. O professor de português Marcos Froes relata que os alunos agora trabalham com mais foco e qualidade. “Antes o celular era uma distração. Hoje eles interagem mais entre si e isso fez diferença”, disse. O estudante Rafael Alves Sartori, de 13 anos, confirma a mudança: “A turma ficou mais unida e mais presente na aula”, contou. A diretora Ana Lúcia Nascimento acrescenta que a norma também ajudou a reduzir conflitos, já que muitas brigas começavam nas redes sociais e acabavam na escola. Agora, as relações entre os alunos se tornaram mais saudáveis. Pela regra, os celulares devem permanecer desligados durante aulas, intervalos e avaliações. A legislação nacional orienta estados e municípios a criarem normas locais, como ocorreu em Porto Alegre. Para a especialista Bettina Staren dos Santos, da PUC-RS, o envolvimento das famílias é fundamental para potencializar os efeitos positivos da medida. “Os pais têm papel essencial no desenvolvimento dos alunos e na adesão a regras como essa”, destacou.

A pirataria voltou ao centro das discussões no Brasil depois que o presidente americano, Donald Trump, criticou publicamente a famosa região da 25 de Março, em São Paulo. Embora o Brasil já tenha leis para combater a prática, especialistas alertam que o problema é muito mais profundo e complexo. A equipe do SBT visitou a 25 de Março e constatou que mercadorias falsificadas ainda são vendidas abertamente, gerando um prejuízo anual estimado em quase R$ 500 bilhões — incluindo impostos não arrecadados e perdas para as empresas donas das marcas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, mais de 41 milhões de produtos falsificados foram apreendidos desde 2023, avaliados em quase R$ 190 milhões. A Associação Brasileira de Combate à Pirataria também relatou operações recentes, como uma que desmantelou uma fábrica clandestina na Baixada Fluminense que produzia shampoos com marca falsa. Rodolfo Ramazzini, diretor de comunicação da associação, destacou que, em 90% dos casos, o dinheiro gasto com pirataria acaba nas mãos do crime organizado. “Quando você compra um perfume ou bebida falsificada, você está financiando PCC, CV, milícias ou máfias estrangeiras como a chinesa”, alertou. Trump, que também questionou o Pix e a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, incluiu a 25 de Março em sua lista de críticas durante uma investigação sobre práticas comerciais desleais no Brasil.

O Brasil registrou um aumento alarmante na violência contra a mulher em 2025, com mais de 440 mil novos processos por agressões domésticas apenas entre janeiro e maio, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número representa uma média de 121 casos por hora, evidenciando a gravidade do problema. Em 2024, o país já havia atingido um recorde histórico, com quase 990 mil processos, um aumento de 8,7% em relação a 2023. Só no estado de São Paulo, foram 73 mil ações judiciais apenas nos primeiros cinco meses deste ano. Casos emblemáticos reforçam a estatística. Nesta semana, um fisiculturista foi preso no litoral de São Paulo por espancar a namorada até fraturar a própria mão. Já em outro episódio, Alexsandra Brena Souza, líder de expedição, foi brutalmente agredida pelo ex-companheiro, que foi flagrado por câmeras de segurança. Ela precisou passar por cirurgia para reconstrução do nariz e conseguiu na Justiça uma medida protetiva. Em São Paulo, foram registrados quase 29 mil casos de violência doméstica de janeiro a maio, 7,5% a mais do que no mesmo período do ano passado. Especialistas alertam para os sinais prévios do comportamento violento — xingamentos, puxões, controle financeiro — e apontam para a necessidade de medidas mais duras. Para a advogada Silvia Cursino, as penas ainda são muito brandas: “O homem agressor tem certeza da impunidade. Temos leis que aumentam a pena, mas elas ainda não intimidam”.

A Rússia criticou duramente a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retomar e ampliar o envio de armas para a Ucrânia, afirmando que essa postura incentiva Kiev a abandonar qualquer tentativa de negociação. Em pronunciamento feito em 17 de julho, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo, Maria Zakharova, disse que o Ocidente está mandando um “sinal literal” para que a Ucrânia continue a guerra. Zakharova questionou a coerência dos EUA e de seus aliados, lembrando que eles próprios já falaram da importância de negociações. “É óbvio que Kiev percebe essas decisões do ‘Ocidente coletivo’ como uma rejeição das aspirações pacíficas”, afirmou. Ela também reagiu às ameaças de Trump de impor novas tarifas de até 100% à Rússia caso o país não chegue a um cessar-fogo em 50 dias. Segundo Zakharova, “a linguagem dos ultimatos, chantagens e ameaças é inaceitável” para Moscou e apenas reforça a determinação russa em alcançar os objetivos militares. Desde que reassumiu a presidência dos EUA, em janeiro, Trump tem tentado intermediar um cessar-fogo. Ele conseguiu que Kiev aceitasse uma trégua de 30 dias, mas Moscou não respondeu e continuou avançando em território ucraniano. Esta semana, Trump se disse “desapontado” com Putin, dizendo que o russo aparenta ser favorável à paz nas conversas, mas autoriza ataques logo depois. A diplomacia russa, no entanto, reafirmou que tomará todas as medidas necessárias para proteger seus interesses e aumentar a pressão para desmilitarizar a Ucrânia.

Divulgação Nesta sexta-feira, 18 de julho, a Cemig realizará a remoção e instalação de dois novos postes no Parque Boa Vista, em Varginha. Por conta da intervenção, o trânsito na avenida Almirante Barroso, nas proximidades da empresa Steam Master, será parcialmente interditado. De acordo com a Prefeitura de Varginha, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), os serviços ocorrerão durante todo o dia. O órgão orienta motoristas a utilizarem rotas alternativas ou redobrar a atenção ao trafegar pelo local, para evitar transtornos e congestionamentos. A Guarda Civil Municipal acompanha a operação e realiza o balizamento para garantir a fluidez e segurança do trânsito na região. Fonte: PMV

Divulgação O presidente da OAB Minas Gerais, Gustavo Chalfun, encaminhou ofício aos três senadores mineiros pedindo o veto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada na Câmara dos Deputados e que retornará ao Senado. A medida, segundo ele, "institucionaliza o calote do Estado" ao propor novo prazo de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios e mudar regras de pagamento dos precatórios. A PEC permite o refinanciamento de débitos dos entes federativos com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto também retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026, além de estabelecer limites para o pagamento dessas dívidas por estados e municípios. Para a OAB, trata-se de um ataque direto à segurança jurídica e aos direitos adquiridos de milhares de brasileiros. “Essa proposta pretende institucionalizar o calote do Estado nos precatórios de milhares de brasileiros, muitos deles idosos, doentes e cidadãos que já esperaram por anos uma decisão definitiva da Justiça. É inaceitável que, enquanto o cidadão é cobrado a pagar seus tributos em dia, o próprio Estado tente fugir de suas obrigações judiciais”, afirmou Chalfun. A mobilização contra a PEC envolve todas as seccionais da OAB e o Conselho Federal da entidade. A expectativa é de que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir ao Plenário, como defendem os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Carlos Viana (Podemos-MG), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE), todos contrários à tramitação direta do texto no Plenário da Casa. Fonte: OABMG

Divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, no próximo dia 8 de agosto, a votação de um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação da condenação da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por ter demolido três casarões em processo de tombamento no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, há 20 anos. A organização havia sido condenada em instâncias inferiores, mas teve a pena anulada por decisão recente do STF. A área em questão fica na rua Aimorés, ao lado da Catedral da Fé, templo pertencente à Universal. O STF justificou a anulação da condenação com base no entendimento de que as decisões anteriores violaram o direito de propriedade. Segundo o relator do caso, a notificação emitida à Igreja pela Secretaria Municipal de Regulação Urbana (SMRU), em dezembro de 2004, não teria validade para impedir as demolições, pois o único órgão competente para instaurar o tombamento seria o Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico, o que só ocorreu, segundo o ministro, em agosto de 2005, após as demolições. Contudo, o MPMG e o MPF sustentam no recurso que a Igreja participou ativamente das discussões no Conselho antes mesmo da destruição dos imóveis, o que comprova que a instituição tinha conhecimento prévio do processo de tombamento. O recurso destaca que a Universal já negociava a compra dos imóveis e, em novembro de 2004, protocolou um projeto de ampliação da Catedral que previa as demolições. Em dezembro do mesmo ano, uma representante da Igreja participou de reunião do Conselho e teve direito a se manifestar. Nessa ocasião, inclusive, a relatora do processo votou pelo tombamento definitivo, mas a decisão foi adiada por pedido de vista. A Gerência de Patrimônio Histórico Urbano de Belo Horizonte chegou a recomendar, de forma expressa, que a integridade dos imóveis fosse preservada até a decisão final do Conselho. Para os MPs, esse conjunto de atos e registros comprova que a Igreja foi devidamente informada sobre o processo, mesmo que não tenha havido uma notificação formal inicial. Além disso, uma notificação oficial da SMRU foi emitida 17 dias após a reunião, indicando que qualquer intervenção exigia licenciamento municipal. Como o Conselho e a SMRU pertenciam à mesma secretaria, os MPs defendem que a comunicação oficial da Gerência de Fiscalização Urbanística tem validade jurídica. Com isso, os MPs alegam que o tombamento provisório já estava vigente antes das demolições, e que esse instrumento tem o mesmo efeito de um tombamento definitivo, impedindo alterações ou destruições nos bens protegidos. A ação civil pública foi ajuizada pelo MPMG em 2005, após a demolição de três casarões entre os dias 13 e 15 de agosto daquele ano. As construções, de 1946, tinham valor arquitetônico reconhecido e dois deles eram assinados por Raphael Hardy Filho, responsável por obras importantes em Belo Horizonte, como o Fórum Lafayette e a Escola Estadual Pandiá Calógeras. O terceiro imóvel foi projetado por Jefferson Lodi e Wady Simão, também com contribuições relevantes à paisagem urbana da cidade. Um quarto imóvel, não protegido, também foi demolido. O caso deu origem a um novo método de cálculo de indenizações por danos a bens culturais. A fórmula considera aspectos como originalidade, estado de conservação, causas do dano e possibilidade de recuperação. No caso da Universal, o valor estipulado foi de R$ 18 milhões por danos materiais, além de R$ 15 milhões por danos morais coletivos — valores que foram confirmados por três instâncias, incluindo decisão judicial de 2023. Além das indenizações, a Justiça determinou a construção de um memorial no local e de uma praça de uso público. O projeto urbanístico prevê a possibilidade de construção de estacionamento subterrâneo, desde que a fachada dos casarões seja reproduzida por artista renomado, preservando, ainda que simbolicamente, o patrimônio cultural da região. Fonte: MPMG

Divulgação PMMG PMMG inicia Operação Férias Seguras II em nove cidades do Sul de Minas. Com foco na prevenção de crimes contra o patrimônio durante o período de férias escolares, o 24º Batalhão da Polícia Militar deu início, nesta terça-feira (16/7), à Operação Férias Seguras II – 2025. A ação segue até o dia 31 de julho e será executada nos nove municípios sob jurisdição do batalhão. A iniciativa busca intensificar o policiamento ostensivo em áreas residenciais, pontos comerciais e vias de grande circulação, considerando o aumento do fluxo de veículos nas estradas e a ausência de moradores em muitas residências durante o mês de julho. Além do reforço no patrulhamento, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) também orienta a população com dicas de segurança para quem vai viajar, permanecer em casa ou circular pelas rodovias neste período. A ação integra as atividades alusivas aos 250 anos da corporação, que reforça seu compromisso com a segurança dos mineiros, sob o lema: “A força do Povo Mineiro – Presença que Protege”. Fonte: 24BPM

Divulgação MPMG arrecada mais de R$ 16 milhões com penas de multa criminal entre 2022 e 2024. Graças a um projeto desenvolvido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para aprimorar a cobrança das penas de multa impostas a condenados na esfera criminal, o Estado arrecadou R$ 16.524.009,20 entre 2022 e dezembro de 2024. Os valores foram integralmente destinados ao Fundo Penitenciário Estadual. Do total arrecadado, R$ 4.321.271,52 foram recolhidos em 2022, R$ 4.933.094,88 em 2023 e R$ 7.269.642,82 em 2024, refletindo o crescimento na efetividade da iniciativa. As penas de multa são determinadas pelo Judiciário em condenações por crimes que preveem sanções pecuniárias, geralmente cumulativas com penas privativas de liberdade. Desde a promulgação da Lei nº 13.964/19 (conhecida como Pacote Anticrime) e com base em decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 3150, de dezembro de 2018, o Ministério Público passou a ser o órgão legitimado para a cobrança dessas multas. Com base nessas normativas, o MPMG criou, em 2021, um projeto estruturado para viabilizar essa cobrança de maneira mais eficaz. Atualmente, promotores de Justiça que atuam nas áreas criminal e de execução penal são responsáveis pela implementação do modelo em todo o estado. A tentativa inicial é sempre de quitação voluntária por parte do condenado, com possibilidade de parcelamento ou desconto em folha. Caso não haja pagamento, multas de até R$ 5 mil podem ser protestadas diretamente em cartórios, sem necessidade de processo judicial. Até 24 de março deste ano, já foram protestadas 6.774 certidões, que somam R$ 47.090.152,57. Para facilitar o cumprimento das obrigações, o MPMG, em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e o Instituto de Protestos de Minas Gerais, criou um roteiro explicativo com QR Code que leva diretamente ao preenchimento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Fonte: MPMG

Em pronunciamento à nação nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou as tarifas impostas por Donald Trump ao Brasil como uma “chantagem inaceitável” e denunciou tentativas de interferência na Justiça brasileira como um atentado à soberania nacional. Lula disse que o Brasil buscou diálogo com os EUA, tendo realizado mais de dez reuniões e enviado uma proposta em maio, mas recebeu como resposta ameaças e informações falsas. “Esperávamos uma resposta e o que veio foi uma chantagem inaceitável em forma de ameaça às instituições brasileiras”, afirmou. O presidente também criticou políticos brasileiros que apoiaram as tarifas, chamando-os de “traidores da pátria” por não se importarem com os danos à economia e ao povo brasileiro. Lula ressaltou a defesa da soberania também frente às plataformas digitais estrangeiras, afirmando que todas devem cumprir a lei brasileira para operar no país. Ele rechaçou as alegações dos EUA sobre supostas práticas comerciais desleais, destacando que os EUA têm superávit comercial com o Brasil de US$ 410 bilhões nos últimos 15 anos e elogiou os avanços ambientais e tecnológicos brasileiros, como o Pix. “Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo e vamos protegê-lo”, disse. Apesar das críticas, Lula garantiu que continuará buscando boas relações diplomáticas e comerciais com todos os países, mas avisou que usará “todos os instrumentos legais” para defender a economia, incluindo a OMC e a Lei de Reciprocidade Econômica. “Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. O Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, concluiu.

Na manhã desta sexta-feira (18), Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir outras medidas cautelares impostas no âmbito do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a PF, Bolsonaro foi levado para a sede da corporação em Brasília, onde recebeu o dispositivo. Entre as restrições determinadas pelo STF estão: recolhimento domiciliar das 19h às 7h e aos fins de semana, proibição de contato com embaixadores e diplomatas, restrição de aproximação de embaixadas, proibição de falar com outros investigados e veto ao uso de redes sociais. A investigação, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta suspeitas de coação, obstrução de justiça e ataques à soberania nacional. A operação cumpriu buscas na residência do ex-presidente e na sede do Partido Liberal, em Brasília. Na última segunda-feira (14), a PGR pediu a condenação de Bolsonaro e de outros integrantes do chamado “núcleo crucial” por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio. O órgão afirma que o ex-presidente foi o “principal articulador e maior beneficiário” da trama golpista, instrumentalizando o Estado para atacar as instituições, propagar desinformação e enfraquecer a democracia.

Divulgação-Igreja Matriz de São Bento Abade São Bento Abade assina TAC com o MPMG e terá que realizar concurso público até dezembro. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou, nesta quarta-feira (16/7), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de São Bento Abade, no Sul de Minas, para a regularização do quadro funcional da administração pública municipal. A medida obriga a prefeitura a realizar e homologar um concurso público com pelo menos 101 vagas até o dia 31 de dezembro deste ano. O acordo determina que as vagas contemplarão cargos atualmente ocupados por servidores contratados de forma temporária ou terceirizada. Todos os aprovados deverão ser nomeados e empossados até o dia 2 de maio de 2026, respeitando o limite legal de gastos com pessoal. Também está previsto que o município deverá exonerar os servidores admitidos de forma irregular e se abster de realizar novas contratações temporárias ou terceirizações para cargos efetivos da administração. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Corações — comarca à qual São Bento Abade pertence — o último concurso público municipal ocorreu em 2008. Atualmente, mais da metade dos servidores estariam em situação irregular, uma vez que suas admissões não se enquadram nas exceções previstas por lei. Em função desse cenário, o MPMG havia ajuizado, em outubro de 2023, uma Ação Civil Pública solicitando a obrigatoriedade de um novo certame. Com a assinatura do TAC, o promotor de Justiça José Lucas Leal solicitou a homologação do acordo e o encerramento da ação na Justiça. Fonte: MPMG

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, na noite de 17 de julho, uma nota criticando duramente o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso nesta semana. Segundo a pasta, o texto coloca em risco a segurança ambiental e jurídica do país. O MMA afirmou que sempre deixou clara sua discordância em relação aos pontos do PL que enfraquecem os mecanismos de controle ambiental. O ministério também lamentou que, apesar dos apelos para adiar a votação e permitir maior debate, o texto aprovado não atendeu às expectativas e não apresentou resultados satisfatórios. A pasta prometeu avaliar medidas institucionais para enfrentar os prejuízos da ausência de um licenciamento ambiental adequado, de modo a preservar as riquezas naturais do país em harmonia com os desafios sociais, climáticos e econômicos. O projeto aprovado manteve pontos controversos, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autodeclaração do empreendedor para liberar obras de pequeno e médio porte sem estudos prévios, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que pode autorizar empreendimentos estratégicos mesmo quando causadores de degradação ambiental significativa. Essa última pode beneficiar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Enquanto a bancada ruralista celebrou o avanço do PL como um impulso para o desenvolvimento econômico, ambientalistas e o MMA consideraram a medida um retrocesso grave, em desacordo com a Constituição e compromissos internacionais do Brasil.

Divulgação A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu, nesta quinta-feira (17/7), um advogado de 44 anos suspeito de agredir de forma contínua a companheira. A prisão preventiva foi cumprida na residência do investigado, localizada em Porteirinha, no Norte de Minas. Conforme as investigações, a vítima vinha sofrendo agressões físicas, psicológicas e patrimoniais de maneira recorrente. Os relatos da mulher revelam um histórico grave de violência, incluindo episódios marcados por extrema brutalidade. Um dos casos mais graves ocorreu em 7 de junho, quando a vítima sofreu um coágulo na cabeça após ser agredida. No dia seguinte, ela foi novamente atacada após o companheiro fazer uso de drogas e bebidas alcoólicas. Na ocasião, a mulher chegou a desmaiar, apresentando sangramento nasal intenso, lesões faciais e ainda teve o celular levado pelo suspeito. A vítima também relatou sofrer constantes ameaças, perseguição, invasão de privacidade e controle abusivo, o que a levou a desenvolver um quadro de depressão e a abandonar a carreira como médica veterinária. Com medo de represálias, decidiu deixar o filho, de apenas 1 ano e 4 meses, sob os cuidados da avó materna. Segundo o delegado André Brandão, responsável pelo caso, a prisão busca garantir a segurança da vítima e assegurar a responsabilização do investigado. “As medidas adotadas pela Polícia Civil visam garantir a integridade da ofendida e responsabilizar o agressor pela gravidade dos crimes praticados”, afirmou. O advogado está sendo investigado por lesão corporal, ameaça, perseguição, violência psicológica, constrangimento ilegal e violência patrimonial. Após a prisão, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. Fonte: PCMG

Divulgação-MPF Justiça Federal autoriza transferência da Fazenda Santa Luzia para reforma agrária no Norte Fluminense. Uma decisão judicial considerada histórica, que acata parecer do Ministério Público Federal (MPF), fortalece a reforma agrária no Norte Fluminense. A Justiça Federal determinou a transferência da Fazenda Santa Luzia, localizada em Campos dos Goytacazes (RJ), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de destinar o imóvel para fins de reforma agrária. A sentença, proferida pela 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, segue integralmente o posicionamento do MPF e representa um avanço importante na política pública de acesso à terra no país. A Fazenda, pertencente à Usina Sapucaia e avaliada em R$ 23,6 milhões, foi adjudicada como forma de quitação parcial da dívida fiscal da empresa com a União. Essa medida encerra uma execução fiscal que tramitava na Justiça desde 2012. O imóvel será destinado ao Programa Terra da Gente, uma iniciativa do Governo Federal que visa acelerar a reforma agrária por meio de instrumentos como a adjudicação de imóveis rurais. O MPF, por meio dos procuradores Julio Araujo e Malê de Aragão Frazão, destacou o interesse público envolvido e defendeu a adjudicação como forma eficaz de atender à exigência fiscal e promover uma política pública essencial. A decisão judicial fundamenta-se no Decreto nº 11.995/2024, que instituiu o Programa Terra da Gente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A norma moderniza os processos de acesso à terra, permitindo que o Incra adjudique imóveis rurais em execuções fiscais mesmo sem a comprovação prévia do cumprimento da função social da propriedade, requisito tradicionalmente exigido em processos de desapropriação. Segundo a decisão, a medida busca superar a morosidade e os entraves burocráticos que dificultam a efetivação da reforma agrária, tornando a adjudicação um mecanismo legítimo, ágil e eficaz para a aquisição de terras com esse propósito. Além disso, a sentença determina que o valor excedente, estimado em cerca de R$ 9 milhões, seja utilizado para o pagamento de outras dívidas da Usina Sapucaia em execuções fiscais com a União. Assim, a Justiça Federal busca conciliar o interesse fiscal do Estado com a promoção de direitos fundamentais e a redução das desigualdades estruturais no campo. Fonte: MPF

CONHECIMENTOS TÉCNICOS x SER PROFISSIONAL! Resolvi escrever sobre este relevante tema em relação a tendência do mercado de trabalho atualmente, necessitando, por parte dos profissionais sempre ficarem atentos no que tange na obtenção de conhecimentos técnicos a fim de que possa permanecer no mercado de trabalho tão competitivo e exigente. Pois não basta apenas ter um diploma ou dominar habilidades técnicas específicas. Ser profissional vai muito além disso. Trata-se da combinação entre conhecimento técnico, postura ética, responsabilidade, boa comunicação e capacidade de adaptação. Essa junção é o que realmente destaca um colaborador exemplar dentro de uma equipe ou de uma organização. Atualmente o mercado de trabalho tem procurado por profissional inovador, isto é, que não só tem ideias novas, mas também as implementa, gerando valor para a organização /empresa e criando soluções que possam transformar ou criar um novo mercado, produto ou serviço, muitas vezes substituindo soluções existentes e mudando a forma como as pessoas consomem ou interagem com algo, construindo uma mentalidade voltada para a resolução de problemas de maneira criativa e eficaz. Mas em se tratando ao conhecimento técnico são todas as habilidades específicas que um profissional adquire por meio de cursos, treinamentos, faculdades ou experiência prática. Envolvem o domínio de ferramentas, processos, métodos e tecnologias relacionados a determinada área, pois estes conhecimentos são essenciais porque permitem que o profissional execute suas funções com competência e qualidade, que, no entanto, por si só, eles não garantem sucesso. E se tratando em ser profissional é demonstrar comprometimento, pontualidade, respeito aos colegas e ética na sua profissão. É saber lidar com pressões, comunicar-se de forma clara e respeitosa e manter uma atitude proativa frente a problemas. Também envolve estar disposto a aprender continuamente, aceitar feedbacks e buscar sempre a excelência. Destaco que é de grande valia a importância do equilíbrio entre obter constantemente conhecimentos técnicos e ser um profissional exemplar, sempre aliar a técnica com atitude, pois ter muito conhecimento, mas agir com arrogância ou desrespeito, pode comprometer relacionamentos no trabalho/clientes e até fechar portas para o profissional no mercado e por outro lado, ter também boa postura, mas não dominar as funções técnicas do cargo, limita o desempenho. O equilíbrio entre saber fazer e saber ser é o que torna alguém realmente valioso no mercado. Por isso, investir em formação técnica e, ao mesmo tempo, desenvolver habilidades interpessoais, é fundamental para crescer na carreira. Creio que o mercado valoriza cada vez mais o profissional tendencioso ser completo, isto é, aquele que domina sua área técnica, mas também demonstra atitudes maduras e colaborativas, investindo em conhecimentos técnicos e no desenvolvimento do comportamento profissional é a chave para não apenas em estar neste mercado competitivo e exigente, mas também construir uma carreira sólida e bem-sucedida. Engº Civil Alencar de Souza Filgueiras Presidente do Fórum Agenda 21 Local Conselheiro do CREA-MG representando o IBAPE/MG Membro do Conselho Fiscal do IBAPE-MG Contato: evolucao@uai.com.br

Conscientização e fiscalização O Canil Municipal abriga atualmente 256 cães e 45 gatos, todos resgatados ou sem tutor, acolhidos pela equipe do canil mantido pela Prefeitura de Varginha. Tendo em vista o grande número de animais abandonados na cidade, estão sendo construídas novas baias e um centro médico veterinário no local, o que permitirá a ampliação da atuação do Canil, hoje ainda limitada por questões estruturais. A equipe do Canil Municipal realiza um trabalho sério e dedicado, mas também enfrenta desafios, mesmo porque, os gastos com o canil vêm crescendo exponencialmente. O abandono de animais, que infelizmente ainda acontece com frequência, inclusive nas proximidades do próprio canil. É importante lembrar que o abandono de animais é crime, conforme previsto na legislação brasileira, e deve ser combatido com informação, fiscalização e responsabilidade. Todavia, não se tem notícias de fiscalização para identificar as pessoas que abandonam animais ou mesmo a comercialização irregular de animais na cidade. Além disso, não se tem notícia de campanhas locais estimulando a adoção ou mesmo ações públicas e particulares para doação de alimentos e medicamentos ou qualquer apoio para o canil municipal. A Prefeitura de Varginha possui meios de fiscalizar o abandono de animais, mas não o faz! Prefere gastar somas crescentes de dinheiro público para tratar dos bichinhos, acreditando que isso “é politicamente melhor do que multar pessoas que abandonam animais ou criminosos que comercializam animais de forma irregular”. Este “carinho do governo em cuidar dos bichos, mas a incompetência pública em punir quem abandona e vende animais de forma irregular, está dando muito prejuízo aos cofres públicos”. Sem falar que temos na cidade diversas ditas “ONGs e personalidades que gostam de capitalizar com a piedade de parte da população com animais abandonados, mas nada fazem para contribuir com os altos gastos do canil, ou seja, pura falsidade no dito amor aos animais”. Tem coisa que precisa ser dita, esta é uma triste realidade! Parceria entre Executivo, Legislativo e Receita Federal Como desdobramento da reunião realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara de Varginha, que definiu o compartilhamento das imagens das câmeras de monitoramento com as forças de segurança, o presidente da comissão, vereador Alexandre Prado, participou de uma nova agenda estratégica, na Delegacia da Receita Federal em Varginha. O encontro teve como objetivo alinhar ações relacionadas à destinação de bens apreendidos pela Receita Federal e discutir parcerias institucionais com o município. Participaram da reunião o Delegado da Receita Federal Anderson Luiz da Silva e o Secretário Municipal de Tecnologia, Luciano Cambraia Ferroni. Foram discutidas formas de aproveitamento dos bens apreendidos por instituições públicas e sociais, além de iniciativas voltadas à inovação, integração de dados e uso de tecnologia para fortalecer a gestão pública e a segurança. A reunião consolida mais um passo no trabalho integrado de Varginha em busca de soluções modernas e eficazes para a segurança pública e a gestão inteligente do município. ACIV promove Varginha Fashion Day A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV) anunciou a 7ª edição do Varginha Fashion Day, que acontecerá no dia 9 de agosto, das 9h às 15h, na Praça do ET, em frente à Concha Acústica. Considerado o maior desfile de moda ao ar livre do Sul de Minas, o evento reunirá 11 empresas do setor que apresentarão as tendências da coleção primavera/verão, com peças que vão do casual ao social, incluindo moda íntima, calçados e acessórios. A proposta do evento é unir moda, empreendedorismo, inclusão e responsabilidade social em um só espaço. O presidente da ACIV, André Yuki, destacou que o evento vai além da passarela ao apoiar causas sociais e incentivar o comércio local. Toda a arrecadação com inscrições será destinada a uma instituição beneficente de Varginha. Além disso, o desfile reforça a identidade cultural da moda mineira, com ênfase em criatividade, trabalho manual e sustentabilidade. A edição deste ano conta com o apoio de diversos parceiros institucionais e foi habilitada pelo edital FEC – Passarela Liberdade, com recursos do Governo Federal. Além do desfile, haverá workshop voltado a empresários da moda e ações de valorização do empreendedorismo regional. Cada marca participante do evento trará sua própria identidade, fortalecendo a presença do setor de moda no Sul de Minas. Com entrada gratuita e opção de contribuição voluntária de 1 kg de alimento, o Varginha Fashion Day promete movimentar a cidade com moda, propósito e solidariedade. Pedágio MGC 491: EPR aumenta cobrança e reclamações contra a concessão A coluna foi pioneira a informar o fatídico aumento no valor do pedágio da MGC 491, administrado pela Concessionária EPR Vias do Café. O pedágio ficará mais caro a partir de 0h do sábado, 26 de julho. O reajuste atinge todas as praças de cobrança sob responsabilidade da concessionária em rodovias do Sul de Minas e região Centro-Oeste. A nova tarifa-base para veículos de passeio passa de R$14,30 para R$15,00, conforme o índice de inflação acumulado nos últimos 12 meses. As motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas passam a pagar R$ 7,50 de tarifa. Os caminhões e ônibus têm a tarifa definida conforme o número de eixos. Os motoristas que utilizam sistemas de pagamento automático (TAGs) continuam com acesso ao Desconto de Usuário Frequente (DUF). O benefício garante reduções progressivas de até 92%, dependendo da quantidade de passagens em um mesmo mês. O aumento no pedágio da EPR Vias do Café afeta diretamente milhares de motoristas que trafegam diariamente por importantes rodovias de Minas Gerais. Os protestos regionais pelo alto valor do pedágio, que haviam esfriado depois das eleições, prometem reacender com a chegada do aumento na tarifa. Já existem ações na Justiça e abaixo assinados coordenados por parlamentares da região, mas não se acredita que isso vai mesmo influenciar no valor da tarifa que foi negociada e acordada em contrato público entre a empresa concessionária e o Governo. Mas é primordial que os protestos envolvam todas as cidades e setores produtivos penalizados com a cobrança, para que o Governo de Minas também entre nessa negociação a fim de pressionar a EPR para que antecipe as grandes obras nas vias que administra. Na MGC 491 é fundamental a construção da ponte no Rio Verde, em frente ao Clube Campestre, a fim de que a obra de duplicação da via entre Varginha e a Rodovia Fernão Dias seja retomada. Além disso, também é importante que a trincheira na entrada de Varginha seja construída, o que vai melhorar todo trânsito na região da Av. Princesa do Sul. Fechamento de empresa em Três Corações mostra fragilidade política atual e seus reflexos na economia regional Num momento de incertezas políticas e dificuldades econômicas no Brasil, o município de Três Corações perde importante empresa que gerava cerca de 780 empregos diretos. O fechamento da unidade da ADM Nutrição Animal está previsto para os próximos 90 dias. Os trabalhadores foram informados oficialmente sobre o encerramento das atividades na terça-feira, 15 de julho. A decisão veio após avaliação estratégica da empresa no mercado. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Três Corações já acionou sua equipe técnica na criação de mutirão para cadastrar os currículos dos trabalhadores desligados da ADM no Sistema Nacional de Empregos (SINE). A ação tem como objetivo facilitar a recolocação profissional e reduzir o impacto do desemprego na cidade, que pode sofrer com a maior demissão em massa dos últimos anos. Vale ressaltar que embora exista uma interação serena e constante entre os poderes Executivo e Legislativo municipal com a empresa e com o mercado local para minimizar os efeitos das demissões, o caso exemplifica a fragilidade de muitas empresas neste momento vivido pelo Brasil. Incertezas políticas, disputas entre os poderes nacionais (Executivo x Legislativo x Judiciário), bem como altos gastos do Governo Federal e desencontros comerciais vistos com o Governo Americano, por exemplo, ilustram o quanto a economia é refém das medidas econômicas e políticas e precisamos mudar rápido o rumo! Fechamento de empresa em Três Corações mostra fragilidade política atual e seus reflexos na econômica regional - 02 Particularmente no caso do Sul de Minas, envolvendo a região industrial entre Varginha e Três Corações, muito já poderia ter sido feito para melhorar a competitividade e viabilidade econômica das empresas deste entorno. Quem sabe, se tais medidas já tivessem sido implantadas a ADN Nutrição Animal tivesse condições de manter sua fábrica funcionando. Vejam que a décadas a região industrial entre Varginha e Três Corações aguarda a chegada do gás natural da Gasmig, que ajudaria a reduzir custos de produção. Bem como, a região também pede a anos a volta da linha férrea que ligaria o Sul de Minas ao litoral e a grandes mercados no RJ, o que também facilitaria vendas e até exportações para as empresas. Temos diversas outras medidas, que dependem dos governos, mas que não saem do papel e penalizam a economia regional, com o fechamento de empresas como vemos agora. Ao invés disso, os governos dificultam a vida do empreendedor, com o alto custo do frete no pedágio da MGC 491, as burocracias públicas com licenciamentos ambientais lentos, ampliações emperradas com legislações arcaicas, fiscalização sem critérios objetivos etc. Empreender no Brasil é cada dia mais difícil e temos exportado empresas, empregos e investimentos para outros países como o Paraguai, China e muitos outros. Recesso Começou na quarta-feira, 16 de julho, o período de recesso para os vereadores de Varginha, que tem dois períodos de recesso, no meio e no final do ano. Até o dia 30 de julho não serão realizadas reuniões ordinárias. Em caso de necessidade, é convocada reunião extraordinária, mas os vereadores não são remunerados por elas. O recesso parlamentar também ocorre na esfera estadual e nacional, com datas e períodos definidos por cada casa legislativa. Para muitos estes períodos de “férias do Legislativo e quando também incluem o Judiciário é o mais perto que temos da sensação de segurança jurídica” visto as muitas patetadas que são aprovadas e deferidas por muitos dos poderes constituídos no Brasil. Mas fazendo justiça a nossa Câmara de vereadores de Varginha, é necessário dizer que o Legislativo municipal encerra o primeiro semestre desta legislatura com um bom trabalho realizado. Tivemos uma ou outra “pegadinha para o pagador de impostos como o aumento de servidores públicos, benesses e reajustes acima da inflação, mas fora isso”, o primeiro semestre legislativo foi bem menos tumultuado que em outros tempos. Não se espera muita mudança depois da volta do recesso, mas é certo que a chegada das eleições em 2026 vai mudar o clima sereno que temos visto no Legislativo municipal. A conferir Delegacia de Crimes Rurais reafirma força do Agro A Polícia Civil inaugurou em Varginha recentemente a Delegacia de Crimes Rurais. A cerimônia foi prestigiada com a presença do governador Zema e de muitas outras autoridades. A Delegacia de Crimes Rurais reafirma a força do agronegócio mineiro e sua representatividade no Sul de Minas. A produção estadual de café foi fundamental para que, pela primeira vez, as exportações do agro superassem as exportações minerais, que sempre foram grandes em Minas. A nova estrutura da Polícia Civil que começou a funcionar em Varginha deve, e precisa, reduzir os crimes no campo, bem como desbaratar criminosos que estão furtando sacas de café, gado e equipamentos no campo e levando terror a muitos sítios e fazendas na região. Vamos aguardar! Feira da Paz promete movimentar Varginha Em meio a tantas notícias difíceis e problemas que chegam a todo momento para a população, uma notícia traz alegria ao povo. A Feira da Paz de Varginha já vai começar a troca de ingressos para sua 29ª edição. A troca acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de julho, no posto oficial na Praça do ET, das 9h às 18h. Será assegurado 1 ingresso por CPF, que será trocado por 2kg de alimento não perecível (exceto leite, sal e fubá). Os menores de idade só entram acompanhados dos pais ou responsáveis. A Feira da Paz é o maior evento público promovido pela Prefeitura de Varginha e neste ano vai acontecer entre os dias 01 e 03 de agosto, no Centro de Eventos Mauro Brito. A programação oficial conta com shows da Banda Raça Negra, os sertanejos Edson e Hudson e Clayton e Romario, além de outras apresentações.

Divulgação Em decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) confirmou sentença da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas e afastou o vínculo empregatício entre uma cabeleireira e o salão onde ela atuava. A profissional alegava ter trabalhado como empregada entre março de 2021 e julho de 2024, com jornada fixa e remuneração mensal de cerca de R$ 5 mil, pleiteando anotação da CTPS, verbas rescisórias, horas extras e demais direitos trabalhistas. No entanto, o colegiado entendeu que a relação não atendia aos requisitos legais definidos nos artigos 2º e 3º da CLT. A desembargadora relatora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães destacou que os serviços foram prestados com autonomia, conforme contrato de parceria celebrado nos moldes da Lei nº 13.352/2016, a “Lei do Salão Parceiro”, homologado pelo sindicato da categoria. Provas testemunhais e documentais — inclusive imagens de celular — demonstraram que a profissional organizava sua agenda, recusava atendimentos e atuava em outros salões, evidenciando a ausência de subordinação jurídica, elemento essencial para o reconhecimento da relação de emprego. A decisão também ressaltou que o aviso prévio para ausências não configura jornada imposta, não descaracterizando a natureza de parceria. A relatora ainda lembrou que a constitucionalidade da Lei do Salão Parceiro foi validada pelo STF no julgamento da ADI 5625, desde que não utilizada como disfarce para vínculo empregatício — o que não foi constatado no caso. Com isso, o TRT-MG manteve a improcedência da ação e negou provimento ao recurso ordinário interposto pela cabeleireira. Fonte: TRT

A presença da maldade segundo os filósofos estoicos Segundo os filósofos estoicos, especialmente Sêneca, Epíteto e Marco Aurélio, uma pessoa má pode ser caracterizada por certos traços que refletem uma má orientação moral e uma falta de virtude. Aqui estão as dez características principais de uma pessoa má, segundo a perspectiva estoica: 1. Ignorância: A pessoa má muitas vezes age por ignorância, sem compreender o que é justo ou virtuoso. Ela não busca o autoconhecimento ou a sabedoria, levando-a a ações prejudiciais. 2.Desejo descontrolado: Ela é dominada por paixões e desejos desordenados, como ganância, inveja ou luxúria, que a afastam da razão e da virtude. 3. Falta de autocontrole: Não consegue moderar suas emoções ou impulsos, deixando-se levar por raiva, impulsividade ou frustração, o que gera ações prejudiciais. 4. Falta de empatia: Não se importa com o bem-estar dos outros, agindo de forma egoísta e insensível às necessidades alheias. 5. Mau caráter: Possui uma disposição moral corrompida, manifestada por hipocrisia, maldade ou desonestidade. 6. Resistência à razão: Ignora a razão e a lógica, preferindo agir de acordo com emoções negativas ou interesses pessoais sem considerar as consequências. 7. Falta de virtude: Não valoriza virtudes como justiça, coragem, temperança e sabedoria, que são essenciais para uma vida ética e tem inveja dos iluminados. 8. Desrespeito às leis naturais e sociais: Age de forma contrária às leis universais da razão e à ordem social, perturbando a harmonia. 9. Ressentimento e rancor: Carrega mágoas e ressentimentos, dificultando a prática do perdão e do entendimento. 10. Falta de autoconhecimento: Desconhece a si mesmo e suas próprias paixões, o que impede o desenvolvimento pessoal e moral. Para os estoicos, a verdadeira virtude está na convivência com a razão e na busca constante pela sabedoria e pela harmonia interior. Uma pessoa má, portanto, é aquela que se afasta desses princípios, guiada por paixões desordenadas e ignorância. Fujam delas! Luiz Fernando Alfredo

Divulgação Moradores de Belo Horizonte já podem se inscrever para a 8ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante, promovido gratuitamente pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) da capital. A ação, que também contempla o reconhecimento de maternidade e vínculos socioafetivos, será realizada em 12 de setembro, das 9h às 15h, no Fórum Digital de Venda Nova (Rua Padre Pedro Pinto, 441, bairro São Tomaz). As inscrições devem ser feitas até o dia 15 de agosto por meio do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O mutirão atende quem não tem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento e quem deseja reconhecer formalmente uma relação socioafetiva. Para esse último caso, a filha ou o filho precisa ter mais de 12 anos. No formulário eletrônico, devem constar os dados da criança ou do adulto a ser reconhecido, bem como o nome da mãe e do suposto pai, além do tipo de reconhecimento desejado — biológico, socioafetivo ou com teste de DNA. A documentação obrigatória varia conforme a idade da pessoa a ser reconhecida. Para crianças e adolescentes, é preciso apresentar certidão de nascimento, identidade, CPF e comprovantes de residência da mãe e do suposto pai. Para maiores de idade, os documentos exigidos incluem certidão de nascimento, identidade, CPF, comprovantes de residência e, se for o caso, certidão de casamento. Se o reconhecido tiver mais de 16 anos, sua presença e concordância são obrigatórias. Já nos casos de reconhecimento socioafetivo, é necessário comprovar o vínculo com documentos como boletins escolares, planos de saúde, fotos e declarações de testemunhas. O Provimento nº 83 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige ainda diferença mínima de 16 anos entre os envolvidos, e a inexistência de processo judicial em curso. O mutirão garante direitos fundamentais assegurados pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como o direito à convivência familiar, à herança e à pensão alimentícia. Fonte: TJMG

Divulgação- Crédito : David do Nascimento da Silva Homem é condenado a mais de 8 anos por tentativa de feminicídio e perseguição à ex-companheira em Águas Formosas. O Tribunal do Júri da Comarca de Águas Formosas condenou, no dia 16 de julho de 2025, um homem a oito anos, oito meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de quatro meses e 20 dias de detenção. A sentença se refere a crimes praticados contra sua ex-companheira e foi proferida pelo juiz Edson Alfredo Sossai Regonini, da Comarca de Nanuque, no contexto de um mutirão do júri. O réu foi condenado pelos crimes de tentativa de feminicídio, lesão corporal, perseguição (stalking) e descumprimento de medida protetiva de urgência — todos inseridos no contexto de violência doméstica e familiar. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria dos delitos com base nas provas apresentadas. De acordo com os autos, os crimes começaram em agosto de 2021, após o término do relacionamento. O condenado passou a ameaçar, seguir e agredir fisicamente a ex-companheira. A situação culminou com um disparo de arma de fogo, que quase resultou na morte da vítima, salva graças ao atendimento médico de emergência. O homem também violou medidas protetivas de urgência impostas anteriormente. A sentença esclareceu que os crimes ocorreram antes da entrada em vigor da Lei 14.994/2024, que aumentou as penas para feminicídio e descumprimento de medidas protetivas. Dessa forma, por força do princípio da anterioridade da lei penal, não foi possível aplicar a nova legislação. Na definição da pena, o juiz levou em consideração agravantes como reincidência, antecedentes criminais e o fato de os atos de violência terem ocorrido dentro da casa da vítima. Também foi destacado o desrespeito contínuo do acusado à integridade física e emocional da ex-companheira. O regime fechado inicialmente imposto foi convertido para semiaberto devido ao abatimento do tempo já cumprido em prisão preventiva — mais de dois anos. A decisão manteve a prisão cautelar do condenado até o trânsito em julgado e autorizou a expedição da guia de execução provisória da pena. Fonte: TJMG