Divulgação - Grupo Interministerial define diretrizes para o futuro do Vale do Jequitinhonha com ações sociais e produtivas (Foto: Márcio Pinheiro/MIDR) O Governo Federal deu mais um passo importante rumo ao desenvolvimento sustentável e inclusivo do Vale do Jequitinhonha, região historicamente marcada pela vulnerabilidade social no norte de Minas Gerais. Nesta sexta-feira (18), em Brasília, foi realizada uma reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), responsável por construir a Agenda de Desenvolvimento para o território. Coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com apoio da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a iniciativa definiu quatro eixos estratégicos que nortearão as ações governamentais: coordenação da cadeia produtiva minerária; diversificação produtiva e acesso à terra; garantia de direitos dos povos e comunidades tradicionais; e infraestrutura e desenvolvimento social. A proposta visa elaborar um plano articulado que valorize os potenciais econômicos, culturais e ambientais da região, com ações transversais envolvendo 21 ministérios e oito órgãos vinculados. Segundo João Mendes, diretor do MIDR, o foco é enfrentar o agravado quadro de vulnerabilidade social com soluções integradas. “A ideia é que os eixos definidos orientem a construção de uma agenda estratégica, que guiará a atuação federal e servirá de base para articulação com o Congresso”, explicou. Com a maior reserva de lítio do Brasil, o Vale atrai grandes investimentos internacionais, especialmente em função da demanda por veículos elétricos. Apesar disso, o crescimento da atividade mineradora levanta preocupações sociais e ambientais. Mendes defendeu que os lucros sejam revertidos em oportunidades reais para a população: “Nosso esforço é garantir que esses empreendimentos tragam empregos e dinamizem os setores produtivos locais.” A região já conta com projetos em andamento, como a Rota do Mel, que fortalece a apicultura e já garantiu a exportação de 20 toneladas de mel para a Bélgica neste ano, além do Programa Cidades Intermediadoras, que visa descentralizar o desenvolvimento urbano. A coordenadora-geral de Desenvolvimento Regional do MIDR, Lara Amorelli, destacou a importância da integração das políticas públicas: “Trabalhar em rede é essencial para fortalecer os territórios e garantir resultados concretos”. Fonte: MIDR

Divulgação Foto: Luana Rocha Mulheres na ciência: debate na SBPC reforça importância de equidade e políticas públicas. Durante a 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), uma mesa-redonda abordou o tema "Políticas Públicas, Mulheres e Carreiras Científicas", ressaltando a urgência de ações que garantam mais equidade de gênero no meio acadêmico. Coordenado pela professora Maria Rosário Andrade (UFRPE), o encontro reuniu a pesquisadora Cristina Araripe Ferreira (Fiocruz), Giovanna Machado (CETENE) e Glauce Margarida Medeiros, secretária da Mulher do Recife. Maria do Rosário abriu os trabalhos destacando a relevância de espaços onde mulheres possam compartilhar experiências e refletir sobre suas trajetórias. Ela defendeu que o debate de gênero precisa ser constante nas instituições acadêmicas e científicas. Cristina Araripe apresentou o projeto STEM na Saúde, da Fiocruz, que promove a mentoria e incentiva a presença feminina nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. Ela destacou que o lema da iniciativa — “Pés fincados, olhos voltados para o futuro” — expressa o compromisso com um ambiente mais inclusivo e promissor. Giovanna Machado, à frente do programa Futuras Cientistas, relatou como a iniciativa transforma vidas de meninas do ensino médio por meio da mentoria e da ciência. Segundo ela, investir nesse tipo de projeto é essencial para promover oportunidades e mudanças duradouras. Encerrando a mesa, Glauce Medeiros compartilhou um relato pessoal sobre sua jornada acadêmica como orientanda da professora Rosário e apontou dados que demonstram a desigualdade de gênero nas universidades. Em sua fala, ela evidenciou o impacto do machismo estrutural, defendeu a criação de políticas públicas efetivas e ressaltou que mulheres não devem ser sobrecarregadas pelo papel que desempenham na sociedade. “Não se trata apenas de comportamentos individuais, mas de um sistema que favorece os homens e limita as oportunidades das mulheres”, afirmou. Fonte: MCTI

Divulgação - Valéria da Silva, 24 anos, realizou o sonho da casa própria em Mossoró (RN). Crédito: Zack Stencil / Ministério das Cidades Jovens lideram contratações do Minha Casa, Minha Vida entre 2020 e 2025. Na contramão da ideia de que os jovens não se interessam pela casa própria, brasileiros com idade entre 18 e 30 anos vêm se consolidando como protagonistas do programa habitacional mais popular do país. De acordo com o Ministério das Cidades, entre 2020 e 2025, mais de 1,2 milhão de contratos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram firmados por pessoas dessa faixa etária, o que representa 51% de todos os financiamentos habitacionais com recursos do FGTS no período. A tendência também é confirmada pelo setor privado. A MRV&CO, uma das maiores construtoras do país, registrou um salto expressivo na participação de jovens em seus contratos vinculados ao programa: de 28,5% em 2020 para 61,4% até maio de 2025 — um crescimento de 43,9%. A empresa é fortemente voltada para o MCMV, com 95% de sua carteira atrelada ao programa. Desde sua retomada em 2023, o Minha Casa, Minha Vida passou por diversas reformulações que ampliaram seu apelo entre os brasileiros. Entre as mudanças estão a exigência de terrenos bem localizados, inclusão de varandas e bibliotecas nos projetos, além de condições facilitadas de financiamento, como juros mais baixos que os do mercado e prioridade para famílias chefiadas por mulheres. Outro destaque é o Desconto MCMV, que permite abater até R$ 55 mil no valor de entrada do imóvel. A criação da modalidade MCMV Cidades também reforçou o programa, ao permitir que prefeituras e parlamentares façam aportes complementares para viabilizar moradias. Como resultado, 1,5 milhão de unidades habitacionais foram contratadas entre 2023 e 2025, com a meta de alcançar mais de 2,5 milhões até 2026 — consolidando o programa como a maior política habitacional da história do país. Para o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, o protagonismo dos jovens reflete a força da política pública. “O interesse dos mais novos em conquistar a casa própria mostra que o programa oferece condições reais para todas as faixas etárias. Vamos continuar trabalhando para ampliar esse acesso”, afirmou. Nova faixa atende à classe média Desde abril de 2025, o programa passou a contar com uma nova vertente: o Minha Casa, Minha Vida: Classe Média, voltado para famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. Financiada pelo Fundo Social, a modalidade já contabiliza mais de 560 mil simulações no site da Caixa Econômica Federal e conta com 12 mil contratos em andamento. A meta é entregar 120 mil unidades habitacionais. “O interesse tem sido expressivo. Em cerca de 40 dias, já atingimos 10% da meta”, destacou o diretor executivo de Habitação da Caixa, Roberto Carlos Ceratto. Fonte: MC

Divulgação Anvisa proíbe comercialização de xarope, suplementos e cúrcuma por irregularidades. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (18/7), a apreensão e o recolhimento de diversos produtos que estavam sendo comercializados de forma irregular em todo o país. A medida inclui quatro medicamentos sem registro e um ingrediente alimentar que não atende às normas de qualidade exigidas pela legislação brasileira. Entre os itens vetados está o "Xarope da Vovó", também identificado como "Xarope da Vovó Isabel", cuja fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso foram proibidos em todos os lotes. O produto, de origem desconhecida, era divulgado e vendido sem qualquer tipo de registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa, o que representa grave risco à saúde pública. Outra empresa alvo das ações foi o Grupo Nutra Nutri Ltda., que teve três suplementos proibidos por apresentarem a mesma irregularidade. A proibição atinge todos os lotes dos produtos "Colágeno + Vitamina C", "L-Treonato de Magnésio" e "Espinheira Santa", todos comercializados sem registro sanitário. Além disso, a Nutra Nutri não possui Autorização de Funcionamento emitida pela Anvisa para atuar na fabricação de medicamentos, condição obrigatória para qualquer empresa do setor farmacêutico. A agência também determinou a suspensão imediata da fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e uso do alimento "Curcumyn Long (extrato de cúrcuma longa 95%)", fabricado pela empresa Akron Pharma Ltda. Após inspeção, foi constatado que o produto não atende aos critérios estabelecidos pela legislação em relação à forma de obtenção do extrato, o que motivou o recolhimento de todos os lotes disponíveis no mercado. As decisões têm como objetivo proteger os consumidores contra produtos sem comprovação de segurança e eficácia, reforçando o compromisso da Anvisa com a saúde da população brasileira. Fonte: Anvisa

Divulgação Polícia Militar desmantela ponto de tráfico de drogas no bairro Sagrado Coração, em Varginha. Uma operação realizada pela Polícia Militar na noite de sexta-feira (18/07) resultou na prisão de um casal suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas em Varginha, no bairro Sagrado Coração. Segundo a corporação, a ação foi desencadeada após denúncia anônima informar que os dois, uma mulher de 20 anos e um homem de 22, estariam comercializando entorpecentes e exibindo armas de fogo por meio de redes sociais. Durante patrulhamento, os militares identificaram os suspeitos transitando de motocicleta em atitude suspeita na Avenida dos Tachos. Ao perceber a aproximação da viatura, o homem teria dispensado quatro papelotes de cocaína. Após a abordagem e o flagrante, os dois autorizaram, mediante gravação, a entrada da polícia na residência deles, situada na Rua Lucas Reis Alves. No imóvel, os policiais encontraram grande quantidade de drogas e armamento. Foram apreendidos 118 tabletes de maconha, 23 papelotes de cocaína, cinco comprimidos de ecstasy, um revólver calibre .32 da marca Trust, além de 22 munições intactas (calibres .32 e .22), quatro cartuchos deflagrados, R$ 100 em dinheiro e diversos materiais utilizados para embalar entorpecentes. Dois celulares e a motocicleta usada nas entregas — uma Honda/CG 125 — também foram recolhidos. O casal foi encaminhado à Delegacia de Plantão, onde permaneceu à disposição da Justiça. A motocicleta foi removida ao pátio credenciado. A Polícia Civil prossegue com as investigações para apurar a possível conexão do casal com outras pessoas envolvidas na venda de drogas na cidade. Fonte: 24BPM

Divulgação O termo “obsolescência programada” vem ganhando destaque nas discussões sobre direitos do consumidor, especialmente diante do avanço da tecnologia e do consumo acelerado. O conceito se refere à prática de fabricantes que, propositalmente, desenvolvem produtos com menor durabilidade, vida útil limitada e manutenção de alto custo, forçando o consumidor a trocá-los em curtos intervalos de tempo. Para esclarecer os impactos dessa prática na vida dos consumidores, o podcast sobre defesa do consumidor trouxe a participação de Marcelo Barbosa, diretor jurídico do Fórum dos Procons Mineiros. Segundo ele, a obsolescência programada compromete diretamente o direito à informação e à escolha do consumidor, que muitas vezes adquire um produto sem ter noção da limitação técnica intencional que ele carrega. Barbosa alerta que esse tipo de estratégia comercial não afeta apenas o bolso do cidadão, mas também traz sérias implicações ambientais. Um exemplo preocupante citado pelo especialista envolve o descarte de baterias de veículos elétricos. "Estamos diante de um cenário em que a transição energética precisa ser sustentável do início ao fim. Se as baterias desses veículos forem projetadas para ter vida útil curta, teremos um passivo ambiental e econômico gravíssimo a administrar", afirma. A discussão reforça a importância do fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor e da regulamentação sobre a durabilidade dos produtos no Brasil. A atuação dos Procons, nesse sentido, é essencial para fiscalizar e exigir transparência das empresas quanto às características e à vida útil de seus produtos. O episódio desenvolvido no programa do MPMG, também propõe reflexões sobre o papel do consumidor: mais consciente, exigente e atento aos seus direitos. Além disso, levanta a urgência de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção do meio ambiente, considerando o volume crescente de resíduos tecnológicos gerados pela obsolescência programada. Fonte:MPMG

Divulgação Mulher grávida é esfaqueada pelo ex-companheiro enquanto dormia em Campos Gerais. Uma tentativa de feminicídio mobilizou as autoridades em Campos Gerais (MG) na madrugada deste sábado (19). Uma mulher de 23 anos, grávida, foi brutalmente esfaqueada dentro de casa pelo ex-companheiro, também de 23 anos. Segundo a Polícia Militar, o agressor havia pedido para dormir na casa e, durante a madrugada, desferiu mais de dez golpes de faca contra a vítima, atingindo seu rosto, peito e abdômen, no bairro Jardim Botânico. A mulher foi socorrida e levada em estado grave ao Hospital Alzira Velano, em Alfenas (MG), onde passou por cirurgias e permanece em recuperação. Conforme relatos de familiares à PM, o crime ocorreu após a jovem recusar-se a retomar o relacionamento com o suspeito. Eles viviam juntos desde março, junto com os dois filhos dela, mas a relação foi encerrada uma semana antes do crime, por conta do comportamento violento e ciumento do agressor. A vítima relatou que já havia sido agredida anteriormente por ele. Durante o ataque, a filha da jovem, de apenas 2 anos, dormia na mesma cama. Marcas de sangue foram encontradas em vários cômodos da residência. A violência foi tamanha que uma das facas utilizadas quebrou durante as agressões. Apesar dos ferimentos, o bebê está fora de perigo. O suspeito fugiu após o crime. A Polícia Militar e a Polícia Civil seguem em diligência para localizá-lo. A investigação segue em andamento. Fonte: OndaSul

Divulgação Minas Gerais lidera o país com maior frota aérea de resgate em 2025. Minas Gerais conquistou, em 2025, o posto de maior frota aérea de resgate do Brasil, com 10 aeronaves operadas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG). A estrutura, composta por seis helicópteros e quatro aviões, reforça a atuação em missões de salvamento, transporte de pacientes em estado grave, remoção de órgãos para transplantes e respostas a emergências médicas e desastres naturais. O avanço foi impulsionado pela chegada de dois helicópteros modelo H145, batizados de Arcanjo 13 e Arcanjo 14, adquiridos por R$ 82 milhões cada, com recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES). Um deles já está em operação em Varginha, no Sul de Minas, enquanto o outro passa por fase de treinamento para entrar em funcionamento em Belo Horizonte até o fim do ano. As aeronaves integram o Suporte Aéreo Avançado de Vida (Saav), programa realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), o CBMMG e o Samu. Com a expansão, o estado atinge 100% de cobertura para resgates aéreos em situações de urgência, com novas bases também instaladas em Juiz de Fora e Governador Valadares. A meta é chegar a 10 bases aéreas espalhadas por todo o território mineiro. Para o major João Bosco Lara Júnior, comandante da Segunda Companhia Especial de Operações Aéreas, sediada em Varginha, o ganho em agilidade é o maior diferencial. “A inauguração dessas bases torna o atendimento mais ágil. Em vez de enviar uma aeronave de BH para o Sul de Minas, por exemplo, já temos um helicóptero em Varginha”, explicou. Os helicópteros são totalmente preparados para atendimentos pré-hospitalares, transferências inter-hospitalares pelo sistema SUS Fácil, resgates em áreas de difícil acesso, transporte de órgãos e apoio às ações de saúde e segurança pública. A presença das aeronaves, além de salvar vidas, também contribui para a redução de tempo de internação hospitalar e os custos dos tratamentos. “Se um paciente com infarto é atendido dentro do tempo ideal, pode-se evitar complicações, melhorar a recuperação e reduzir os dias de internação”, completou o major. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmam a liderança mineira: Minas Gerais agora encabeça o ranking nacional de frota aérea de resgate, superando o Distrito Federal, com nove aeronaves, e Goiás, com sete. Fonte: OndaSul

Divulgação- O juiz diretor do Forod a Comarca de Araçuaí, Emílio Moura Neto (atrás, terno azul), participou do evento que marcou a instalação do PID no Fórum Digital de Padre Paraíso (Crédito: Divulgação / TJMG) Fórum Digital de Padre Paraíso ganha Ponto de Inclusão Digital em parceria entre tribunais mineiros. O Fórum Digital de Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha, pertencente à Comarca de Araçuaí, passou a contar oficialmente com um Ponto de Inclusão Digital (PID). A cerimônia de formalização da parceria interinstitucional que viabilizou a iniciativa foi realizada na última quinta-feira (17/7). O novo PID é fruto de um acordo de cooperação entre quatro tribunais mineiros: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A articulação é promovida pelo Comitê Executivo Estadual da Cooperação Judiciária em Minas Gerais (CECJ-MG). Com o acordo, a expectativa é ampliar o acesso à Justiça e agilizar a prestação jurisdicional nas regiões que não possuem varas dos tribunais signatários. O Fórum Digital de Padre Paraíso foi inaugurado em janeiro deste ano e funciona na Rua Professor Teodoro Resende, 25, no bairro Bom Jesus. A estrutura é equipada com salas de videoconferência que conectam o local à sede da Comarca de Araçuaí — responsável também por Coronel Murta, Itinga, Ponto dos Volantes e Virgem da Lapa. O juiz da Comarca de Araçuaí e também juiz eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, Emílio Guimarães Moura Neto, destacou o pioneirismo de Padre Paraíso. “O município foi o primeiro do Estado a sediar um Fórum Digital e novamente avança ao ampliar o acesso da população aos serviços do Judiciário”, afirmou. Segundo ele, o acesso aos serviços diretamente no município representa um importante benefício para cidadãos em situação de vulnerabilidade. O magistrado também ressaltou que, com o PID, os moradores não precisarão mais se deslocar cerca de 140 quilômetros até a sede da Comarca para acessar serviços da Justiça Eleitoral. A fala dele foi endossada pelo supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, que elogiou a iniciativa e sua consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a inclusão digital. “Quando os tribunais atuam de maneira coordenada, conseguimos implementar com mais rapidez as políticas judiciais nacionais. Esse projeto prova que a união institucional é caminho para uma Justiça mais acessível e eficiente”, declarou o desembargador. A cerimônia de entrega do PID contou com a presença da juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Araçuaí, Patrícia Bergamaschi de Araújo; do juiz do TRT-MG Walace Heleno Miranda de Alvarenga; do prefeito Diego Ferdinando Mendes Oliveira; do vice-prefeito Rainerio Vitor Batista de Oliveira; do presidente da Câmara Municipal, Isnaldo Rodrigues Silva; dos vereadores Reginaldo Gonçalves dos Santos e Wandres Gonçalves Miranda, além de outras autoridades e convidados. Fonte: TJMG

Divulgação - Magistrados e servidores de Nepomuceno, Varginha, Lavras e Perdões recebem o corregedor-geral de Justiça, Estevão Lucchesi, e os juízes auxiliares da Corregedoria. (Crédito: Marcelo Almeida / TJMG) O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, realizou visitas nas comarcas de Nepomuceno e Perdões, no Sul de Minas, nesta quinta e sexta-feira (17 e 18/7), para conhecer de perto as ações do projeto “Vida Nova”. A iniciativa é de autoria do juiz Sérgio Luiz Maia, hoje responsável pelo Juizado Especial de Lavras. A comitiva da Corregedoria foi composta pelos juízes auxiliares Guilherme Lima Nogueira da Silva, João Luiz Nascimento de Oliveira, Andrea Cristina de Miranda Costa e Wagner Sana Duarte Morais. Implantado nas cidades de Nepomuceno, Perdões e Cana Verde, o “Vida Nova” tem mudado a trajetória de adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio de atividades educativas e comunitárias. A execução do projeto envolve o Poder Judiciário em articulação com conselhos tutelares, instituições de ensino, prefeituras, Polícia Militar, empresários, associações e diversas entidades civis. Durante a agenda, o corregedor também esteve nas unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) das duas comarcas. Em Nepomuceno, 54 pessoas cumprem pena no modelo alternativo e, em Perdões, são 85 sentenciados. Lucchesi destacou a relevância das Apacs em Minas e elogiou o empenho dos profissionais envolvidos. “É uma alternativa para garantir o cumprimento da pena de uma maneira humanitária e, sobretudo, promovendo a pacificação social, dando aos recuperandos uma nova oportunidade de vida vislumbrando a reintegração social”, afirmou o desembargador. Na comarca de Nepomuceno, a equipe foi recebida pelo juiz Sérgio Luiz Maia, servidores da unidade judiciária e magistrados das comarcas de Lavras, Bom Sucesso, Varginha e Perdões. Transformação O projeto “Vida Nova” oferece atividades como oficinas de artesanato, aulas de futebol, natação, karatê, música, reforço escolar e terapia ocupacional. Com o foco em cidadania e inserção social, o programa passou a oferecer também cursos profissionalizantes, como informática, inglês, culinária e barbearia, com apoio do Senac. Uma fábrica de vassouras com garrafas PET também foi criada recentemente. Hoje, cerca de 180 crianças e adolescentes são atendidas diretamente pelo programa, que já impactou positivamente a vida de centenas de jovens desde sua criação. A proposta surgiu em 1999, idealizada por Maia na comarca de Perdões e atualmente ampliada para outras regiões. “É um projeto que visa o ser humano, de uma maneira geral, com investimentos na sua formação pessoal, profissional, moral, espiritual, voltada para melhoria de autoestima e como ser humano. Os resultados têm demonstrado isso, diante do destaque individual de alguns, como a formação de um vice-prefeito, jogadores de futebol profissional empregados em vários clubes no Brasil e exterior, vários talentos despontando na área da música e outros na área empresarial. Enfim, o mais importante é a semente do bem que tem sido implantada em cada um”, destacou o magistrado. Modelo diferenciado O juiz da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Lavras, Renan Bueno Ribeiro, que já atuou na Vara Única de Perdões, também acompanhou parte da visita e elogiou o “Vida Nova”. Ele enfatizou ainda a importância da atuação das Apacs, modelo que considera mais eficaz e humano do que o sistema tradicional de encarceramento. As Apacs adotam metodologia que valoriza o ser humano, com foco na ressocialização e reintegração social dos apenados. Nelas, os presos são chamados de recuperandos e não há vigilância armada. Os internos têm a chave da própria cela, seguem rotinas rigorosas com horários fixos e devem obrigatoriamente estudar, trabalhar e participar de cursos. A permanência está condicionada ao comportamento exemplar. Em vez de presídios superlotados, as unidades contam com número limitado de vagas — em média, 200 pessoas por centro. Outro diferencial é a presença ativa da família dos internos, com visitas constantes e incentivo ao fortalecimento de vínculos, o que nem sempre ocorre no sistema penitenciário convencional. Fonte: TJMG

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (18) que não haverá cobrança retroativa do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) referente ao período em que ficou suspensa a eficácia do decreto presidencial que aumentava as alíquotas. “Em respeito ao princípio da segurança jurídica, convém esclarecer que no período compreendido pela suspensão da eficácia do decreto presidencial não se aplicam retroativamente as alíquotas majoradas”, afirmou Moraes, relator das três ações que tramitam no Supremo sobre o tema. Segundo o ministro, a complexidade das operações financeiras sujeitas ao IOF torna difícil calcular e cobrar o imposto retroativamente, além de poder gerar insegurança e aumentar disputas entre o governo e as empresas. O esclarecimento veio após a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) manifestar preocupação no processo, alegando que muitos contribuintes realizaram operações sem a incidência do imposto durante o período de suspensão. Moraes frisou que a decisão anterior do STF, que suspendeu parcialmente o decreto entre 4 e 16 de julho, permanece válida e que impor a cobrança retroativa comprometeria a segurança jurídica e a estabilidade das relações econômicas.

Divulgação - A equipe do Fórum de Bueno Brandão recebeu os colaboradores do Seanup/Nupemec (Crédito: 3ª Vice / TJMG) Cejuscs de Jacutinga, Monte Sião e Bueno Brandão recebem visitas da 3ª Vice-Presidência do TJMG. Nos dias 15, 16 e 17 de julho, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas de Jacutinga, Monte Sião e Bueno Brandão, no Sul de Minas, receberam visitas técnicas de representantes da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação teve como objetivo promover o aprimoramento das práticas administrativas e fortalecer o trabalho realizado pelas unidades locais. Os servidores Elcio Bernardo Maia e Nataniane Souza, do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Seanup/Nupemec), conduziram as visitas, estabelecendo diálogo com magistrados, equipes técnicas e colaboradores das três comarcas. As agendas foram marcadas pela troca de experiências, padronização de rotinas e compartilhamento de boas práticas já implementadas em outras unidades do Estado. Em Jacutinga, sob coordenação da juíza Fernanda Pereira Bento, os trabalhos se concentraram na padronização dos fluxos de tramitação processual. A colaboradora Elaine Cristina de Almeida participou das orientações e aprofundou seus conhecimentos sobre os projetos possíveis para o Cejusc local. Já em Monte Sião, o juiz coordenador Roberto Troster Rodrigues Alves e sua equipe, incluindo a colaboradora Nicolly Aparecida da Silva e a gerente de secretaria Karina Paula Fontes Mendonça, conheceram iniciativas como o "Cejusc Itinerante", os Postos de Atendimento Pré-Processuais (Papres), a Justiça Restaurativa e os mutirões de casamento comunitário. Os fluxos de procedimentos pré-processuais também foram ajustados. Em Bueno Brandão, sob a coordenação da juíza Elaine de Almeida Lopes Jardim, a visita teve como foco o suporte técnico e a uniformização das movimentações relacionadas às audiências judiciais. O grupo de servidores também compartilhou relatos sobre os bons resultados obtidos com a “Justiça Itinerante”, realizada em parceria com a Prefeitura de Munhoz. A ação abrangeu atendimentos em cidadania, questões pré-processuais e nomeação de advogados dativos. As visitas técnicas, regulamentadas pela Portaria nº 3940/2022 da 3ª Vice-Presidência, fazem parte das estratégias do Programa Justiça Eficiente (Projef 5.0), previsto na Portaria Conjunta nº 1373/PR/2022. O objetivo é fortalecer os serviços prestados pelos Cejuscs e incentivar parcerias institucionais nos municípios. Além das visitas programadas pela 3ª Vice-Presidência, coordenadores de Cejuscs interessados em receber a equipe técnica do Seanup/Nupemec podem encaminhar solicitação pelo e-mail nupemec@tjmg.jus.br. Fonte: TJMG

Divulgação - Consumidora só conseguiu regularizar sua situação após ajuizamento da ação (Crédito: Leopoldo Silva / Agência Senado) TJMG condena operadora a indenizar cliente por cobranças indevidas insistentes. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão da Comarca de Camanducaia e determinou que uma empresa de telefonia indenize uma cliente alvo de cobranças indevidas. A operadora deverá pagar R$ 3 mil por danos morais e regularizar o cadastro da consumidora para evitar novos aborrecimentos. A cliente relatou que foi assinante da companhia por cinco anos, com todas as contas pagas em dia. Porém, em certo momento, começou a receber cobranças relativas a outra pessoa, por meio de ligações e mensagens. Diante da situação, ajuizou ação com pedido de correção do cadastro e indenização. Em 1ª instância, foi deferida liminar em 28/5/2024, com ordem para a empresa corrigir o erro, mas sem fixação de multa em caso de descumprimento. Em 27/8, a cliente apresentou embargos de declaração, solicitando multa pelo prosseguimento das cobranças e reforçando o pedido de reparação moral. A empresa contestou, afirmando que não houve dano que justificasse compensação. Embora tenha determinado a regularização do cadastro, a sentença inicial negou o pedido de indenização. A consumidora recorreu ao TJMG, que modificou a decisão. A relatora, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, estabeleceu multa de R$ 500 por cobrança indevida, limitada a R$ 5 mil, e reconheceu os danos morais, fixando a indenização em R$ 3 mil. Segundo a magistrada, a repetição de cobranças, mesmo após o pedido de correção, caracteriza falha no serviço e gera obrigação de indenizar. Ela ainda destacou a perda de tempo da consumidora ao tentar resolver a situação. Os desembargadores Rui de Almeida Magalhães e Marcelo Pereira da Silva acompanharam o voto da relatora. O acórdão transitou em julgado após acordo firmado entre as partes em junho de 2025. Fonte: TJMG

Faltando dez dias para o início das tarifas de 50% dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo estuda medidas de crédito para socorrer empresas afetadas e cogita aplicar a Lei da Reciprocidade. Em entrevista à rádio CBN, Haddad ressaltou que as medidas de crédito não trarão impacto significativo nas contas públicas e que a prioridade do governo é buscar uma solução negociada. “Nosso objetivo não é retaliar, mas chamar a atenção de que essas medidas não ajudam nem eles nem a nós”, disse. Ele criticou a decisão americana, afirmando que não tem base técnica e está ligada a interesses pessoais de Trump e Bolsonaro. “Estamos com um problema sério no Brasil em que uma família concorre contra os interesses nacionais”, declarou, classificando a situação como “muito grave”. Haddad revelou que o Brasil já se reuniu mais de dez vezes com autoridades dos EUA em 2025 e enviou duas cartas formais — uma em maio — sem resposta. Ele criticou a falta de diálogo: “O encarregado de comércio dos EUA, que está no Brasil, sequer procurou as autoridades brasileiras para responder às cartas.” O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lidera as tratativas, mas a Fazenda atua na formulação de respostas. “Estamos desenhando os cenários possíveis. Em uma situação de agressão externa, o MF se prepara para todos os cenários”, disse Haddad, reforçando que o Brasil não pretende sair da mesa de negociação.

Divulgação As soluções que usam IA no TJMG favorecem a prestação jurisdicional ao otimizarem o trabalho de servidores e magistrados (Crédito: TJMG / Divulgação) Tribunal de Justiça de Minas Gerais aposta em inteligência artificial para modernizar serviços e acelerar a Justiça. Com foco na modernização da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem investido em soluções baseadas em inteligência artificial (IA) para tornar seus serviços mais céleres, qualificados e acessíveis. A iniciativa busca otimizar tanto os trabalhos administrativos quanto os jurisdicionais, com impacto direto na rotina de magistrados, servidores e cidadãos. As ferramentas implementadas incluem tecnologias desenvolvidas internamente, como o Assistente TJMG, o Gerador de Editais, a Solução de Transcrição de Áudio e Vídeo e o sistema de Atendimento Humanizado. Além disso, o TJMG também explora plataformas externas como o Notebook LM, Gemini Pro e AI Studio, todos do Google. Modernização com segurança e personalização Para o superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, a adoção dessas tecnologias envolve tanto o desenvolvimento interno quanto a adaptação de ferramentas do mercado à realidade do Poder Judiciário. “Precisamos aumentar nossa produtividade diante do crescimento das demandas judiciais. A inteligência artificial é um caminho moderno para prestar um serviço mais ágil, sem abrir mão da segurança e da qualidade”, afirmou o desembargador. Segundo ele, o objetivo é melhorar a experiência do usuário — servidores, magistrados e jurisdicionados — ao mesmo tempo em que se preservam os dados sensíveis sob responsabilidade do Tribunal. IA na prática: de documentos a audiências No centro das iniciativas está o Assistente TJMG, primeira ferramenta de IA generativa desenvolvida internamente. Integrado aos sistemas eproc, PJe e Themis, o assistente automatiza tarefas como geração de resumos, elaboração de ementas jurisprudenciais e análise de peças processuais, dispensando o retrabalho de manuseio de arquivos. Outro destaque é a Solução de Transcrição de Áudio e Vídeo, que promete revolucionar o trabalho de magistrados ao converter automaticamente o conteúdo falado nas audiências em texto pesquisável. Integrada ao Google Workspace e ao PJe Mídias, a ferramenta também permite a navegação por trechos específicos do áudio a partir do texto transcrito. Já o Gerador de Editais, em desenvolvimento, aplicará IA à elaboração de documentos licitatórios, combinando a experiência do corpo técnico com a padronização de cláusulas contratuais, promovendo agilidade e conformidade jurídica. Acesso ampliado e atendimento humanizado Pensando na população em situação de vulnerabilidade, o TJMG também desenvolve uma Solução de Atendimento Humanizado. O sistema, baseado em chatbot com integração à plataforma Google, permitirá aos cidadãos consultar processos, agendar atendimentos e enviar documentos de forma simples — com possibilidade de encaminhamento para um atendente humano sempre que necessário. O projeto-piloto está previsto para ser implantado em juizados de violência doméstica, unidades cíveis e da Fazenda Pública da capital mineira. Comitê orienta uso ético e seguro Todas as iniciativas com uso de IA passam pela avaliação do Comitê de Inteligência Artificial do TJMG, criado pela Portaria Conjunta da Presidência nº 1612/2024. A juíza Mariana de Lima Andrade, integrante do comitê e responsável pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação (Dirtec), ressalta que o uso dessas tecnologias sempre contará com supervisão humana. “Nosso objetivo é ampliar o apoio à tomada de decisões e automatizar tarefas repetitivas, mas sem abrir mão do controle e da ética no uso da IA”, pontua. Avanços contínuos As plataformas externas do Google, como o Notebook LM (voltado à análise de documentos jurídicos), o Gemini Pro (geração de textos e resumos) e o AI Studio (ambiente de experimentação de modelos de IA), também estão sendo utilizadas em caráter experimental para apoiar magistrados e servidores. Para o gerente de Governança de Tecnologia de Dados do TJMG, Júlio César Soares Nunes, o momento é de estruturar o uso da IA de forma institucional e colaborativa. “A IA tem potencial de transformar o Judiciário. Estamos atentos à sua aplicação com dados sensíveis e ao desafio de integrar essa inovação ao fluxo natural de trabalho”, conclui. Fonte: TJMG

Minas Gerais, responsável por cerca de 70% da produção nacional de peixes ornamentais, está prestes a dar um passo histórico com a criação da primeira certificação oficial do país para o setor. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a minuta da portaria que regulamenta a certificação no âmbito do Programa Certifica Minas. O prazo para envio de sugestões vai até 28 de julho, no site do IMA. A iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva, garantir rastreabilidade, promover boas práticas de produção e ampliar a competitividade dos produtores mineiros. Segundo o gerente de certificação do IMA, Rogério Fernandes, a certificação trará benefícios concretos para os produtores, como acesso a novos mercados, valorização dos produtos e até redução nas taxas de juros do Plano Safra. Para os consumidores, a medida garante maior segurança e qualidade. O setor é especialmente forte na Zona da Mata mineira, onde a atividade sustenta mais de 400 famílias em municípios como Patrocínio do Muriaé, Vieiras, Muriaé e Rosário da Limeira. A certificação também visa consolidar avanços obtidos desde 2024, quando foi publicada a Portaria 2.325, que estabeleceu critérios técnicos para a piscicultura ornamental no estado. A minuta da portaria foi elaborada por um grupo técnico do IMA e já passou por análise interna antes de ser submetida à sociedade. A expectativa é que a regulamentação final seja publicada após análise das sugestões e parecer jurídico. Além dessa consulta pública, o IMA também mantém abertas consultas sobre o Regulamento Técnico do Queijo Artesanal do Vale do Suaçuí (até 27 de julho) e do Requeijão Moreno do Vale do Mucuri (até 10 de agosto), reforçando o compromisso com a valorização da produção artesanal mineira.

Divulgação TST mantém retenção de passaporte de empresário que ostenta luxo, mas não paga dívida trabalhista. A Justiça do Trabalho manteve a apreensão do passaporte de um empresário condenado a pagar uma dívida trabalhista de R$ 41 mil. A decisão foi tomada por unanimidade pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após o credor, um vigilante, apresentar provas de que o devedor ostenta uma vida de luxo, participando de torneios de golfe e utilizando veículos de alto padrão, mesmo alegando não ter recursos para quitar o débito. A dívida, originada de uma ação contra a Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância Ltda. (Embrase) e a Associação dos Moradores da Rua Iucatã, em São Paulo, vem sendo cobrada desde 2018, sem sucesso na localização de bens penhoráveis da empresa ou de seus sócios. Diante da ineficácia das medidas tradicionais de execução, o vigilante solicitou providências atípicas, como a apreensão do passaporte e da carteira de habilitação do empresário. Em sua petição, o trabalhador apresentou imagens e dados públicos que indicam que o devedor participou de eventos no Golf Club de São Paulo, consumindo champanhe e circulando em carros de luxo. “Bebendo champanhe e ostentando Ferraris, mas curiosamente não possui '1 real' em sua conta bancária”, ironizou. O empresário recorreu por meio de habeas corpus, alegando que a retenção do passaporte comprometia seu direito de locomoção, especialmente pelo fato de ter uma filha menor que reside e estuda nos Estados Unidos. O relator, ministro Vieira de Mello Filho, reconheceu a possibilidade jurídica do habeas corpus por envolver restrição à liberdade de locomoção, mas considerou legítima a medida adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Segundo ele, a execução deve priorizar o interesse do credor e admitir medidas coercitivas não expressamente previstas em lei, desde que esgotados os meios tradicionais de cobrança — o que foi comprovado no processo. Vieira de Mello afirmou que há indícios claros de blindagem patrimonial e incompatibilidade entre a ostentação pública do empresário e sua alegada insolvência. A manutenção da filha nos Estados Unidos, por exemplo, reforçaria a presunção de que o devedor possui recursos. Para o ministro, a apreensão do passaporte é proporcional e adequada, sem configurar restrição indevida à liberdade, já que não houve ordem de prisão ou impedimento de deslocamento interno. A decisão foi unânime entre os ministros da SDI-2. Fonte: TST

Divulgação Comurg é condenada por não oferecer banheiro e local para refeição a pedreiro, A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foi condenada a indenizar um pedreiro por não fornecer condições mínimas de higiene e segurança durante a jornada de trabalho. A decisão unânime foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entendeu que a ausência de sanitários e local adequado para refeições fere normas básicas de proteção ao trabalhador. O profissional, contratado por concurso público, alegou que cumpria expediente das 7h às 17h em vias públicas e que, durante todo esse período, enfrentava condições degradantes e humilhantes. Segundo relatado, a empresa não disponibilizava vestiários protegidos para troca de uniforme, nem instalações apropriadas para refeições ou necessidades fisiológicas. Em sua defesa, a Comurg argumentou que, por se tratar de um trabalhador em atividade externa e itinerante, não estaria legalmente obrigada a fornecer refeitórios ou banheiros portáteis. A tese foi acolhida pelas instâncias anteriores, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que consideraram a situação compatível com a natureza da função exercida. No entanto, ao analisar o recurso do trabalhador, o ministro Breno Medeiros, relator do caso no TST, destacou que a Norma Regulamentadora (NR) 24 estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de locais adequados para alimentação e instalações sanitárias, independentemente do local da prestação dos serviços. Para ele, o descumprimento dessas exigências representa ofensa à dignidade do trabalhador e justifica a reparação por danos morais. O ministro ressaltou que padrões mínimos de higiene e segurança são inegociáveis, ainda que as atividades sejam realizadas em espaços públicos. “A ausência dessas condições autoriza o reconhecimento do dano moral”, concluiu. Com a decisão, a Comurg deverá pagar indenização ao pedreiro, reafirmando o entendimento de que a dignidade do trabalhador deve ser preservada em qualquer ambiente laboral. Fonte: TST

Divulgação Justiça do Trabalho nega adicional por acúmulo de função a repórter cinematográfico. A Justiça do Trabalho em Minas Gerais negou o pedido de um repórter cinematográfico que buscava receber adicional por acúmulo de funções, alegando exercer atividades de operador de iluminação, áudio, vídeo e transmissão, além da sua função original. A decisão foi unânime na Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que manteve a sentença da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O profissional pretendia um adicional de 40% para cada uma das funções supostamente acumuladas. No entanto, segundo a relatora, desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros, não houve comprovação do exercício de atividades incompatíveis com a função original de repórter cinematográfico. Ao analisar o caso, a magistrada destacou que o próprio autor reconheceu, em depoimento, que sua função inicial era voltada à captação de imagens, conforme previsto no artigo 11 do Decreto nº 83.284/1979. No entanto, observou que a evolução tecnológica e as mudanças no setor tornaram comum a incorporação de tarefas complementares à atividade principal. “Os tempos mudaram”, registrou a desembargadora, ao mencionar que o avanço da tecnologia digital tornou inevitável a ampliação de atribuições. Segundo ela, é inviável manter uma divisão estanque de funções, como no passado, já que novos equipamentos e métodos de trabalho exigem multifuncionalidade dos profissionais. A relatora mencionou ainda a Lei nº 13.424/2017, que adaptou a regulamentação das atividades dos radialistas à era digital, e o Decreto nº 9.329/2018, que revogou o antigo quadro de funções da profissão, tornando obsoletas categorias como auxiliar de cinegrafista e operador de câmera externa. Para a magistrada, mesmo que o Decreto atual mantenha funções específicas, como iluminador e operador de mídia audiovisual, suas descrições não devem ser interpretadas de forma exclusiva. “Nada impede que profissionais, ao exercerem sua atividade principal, realizem tarefas acessórias situadas fora do rol especificado”, afirmou. O entendimento foi reforçado por depoimentos, inclusive de uma testemunha que relatou a redução de equipes técnicas e a introdução de equipamentos como a “LiveU”, que permitiram simplificação e acúmulo de tarefas. Todos os repórteres cinematográficos, segundo ela, foram treinados para operar a nova tecnologia. A decisão destacou ainda que o autor reconheceu ter recebido treinamento e informado consentimento para executar as novas atividades. Dessa forma, a relatora concluiu que as funções adicionais estavam inseridas na finalidade do trabalho de repórter cinematográfico, não configurando acúmulo de função passível de adicional. A fundamentação jurídica incluiu o parágrafo único do artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que presume que o empregado se obriga a prestar todo serviço compatível com sua condição pessoal. Para o colegiado, não houve prova de exercício pleno e permanente de função distinta da contratada, motivo pelo qual o recurso foi negado e a sentença mantida. Fonte: TRT

Divulgação MPMG e CGE-MG fortalecem parceria em integridade e governança pública. A troca de experiências e o fortalecimento das ações conjuntas entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) foram temas centrais da reunião realizada no último dia 15, entre representantes do Escritório de Integridade do MPMG e da CGE. O encontro debateu estratégias para disseminar a cultura ética no serviço público e reforçar a aplicação de boas práticas de governança e integridade. Entre os principais assuntos discutidos estiveram a realização do evento anual da Rede Mineira de Integridade, da qual ambas as instituições fazem parte, e o intercâmbio institucional sobre o uso da ferramenta “UAI RISK”, desenvolvida pela CGE-MG para o gerenciamento de riscos institucionais. Também foi abordada a participação da Controladoria no simpósio sobre Integridade Pública, previsto para setembro deste ano, organizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do MPMG. A reunião contou com a presença do coordenador do Escritório de Integridade do MPMG, promotor de Justiça Rodrigo Couto; do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenele de Araújo Miranda; dos servidores do MPMG Anna Flávia Lehman e Vinícius Pinto Resende; e de integrantes da CGE. Durante o encontro, os participantes reforçaram a importância da cooperação institucional para promover relações de confiança e garantir a transparência e responsabilidade na administração pública. Rodrigo Couto destacou a relevância do Decreto Federal nº 11.129/22, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), como base para fomentar a integridade nas organizações. O promotor também ressaltou o compromisso do Ministério Público com as diretrizes da Resolução nº 305/25 do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da conformidade e integridade no âmbito ministerial. Já o controlador-geral Rodrigo Fontenele sugeriu a ampliação das ações para atingir os municípios mineiros, que, segundo ele, enfrentam dificuldades estruturais relacionadas ao tema. Ele ainda convidou o MPMG a participar de um evento promovido pelo Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais, previsto para dezembro, com foco na melhoria da governança, controle interno e combate à corrupção. Fonte: MPMG

Minas Gerais segue com o mercado de trabalho aquecido e já acumula 124.272 novos empregos com carteira assinada nos primeiros cinco meses de 2025, segundo balanço do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado em 30 de junho. Somente em maio, o estado criou 20.287 postos formais, registrando o quinto mês consecutivo de saldo positivo. No mês, foram 250.299 admissões contra 230.012 desligamentos, um aumento de 359 vagas em comparação com o mesmo período do ano passado. A secretária estadual de Desenvolvimento Social, Alê Portela, atribuiu o resultado a uma combinação de políticas públicas de qualificação profissional, atração de investimentos e parcerias com o setor privado. “Mais do que números, estamos falando de pessoas com mais dignidade, autonomia e renda”, disse. O setor agropecuário liderou a geração de vagas no mês, com 7.523 novos postos, seguido por serviços (5.248), comércio (3.141), construção (2.246) e indústria (2.128). Os trabalhadores da produção de bens e serviços industriais registraram o maior saldo do mês, com 5.605 empregos. Entre os contratados, o maior número foi de mulheres de 18 a 24 anos com ensino médio completo. No cenário nacional, Minas ficou em segundo lugar na geração de empregos em maio, atrás apenas de São Paulo. O estado também ocupa a segunda posição em estoque de trabalhadores formais, com mais de 5 milhões de empregados. As micro e pequenas empresas continuam sendo fundamentais para a economia mineira: desde 2020, respondem por cerca de 81% dos empregos gerados, e até abril deste ano já haviam criado 712 mil vagas. Para apoiar esses negócios, o governo estadual e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) liberaram mais de R$ 500 milhões em financiamentos entre janeiro e maio, um aumento de 32% em relação a 2024. Desde 2019, já foram R$ 7 bilhões em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas em 751 municípios mineiros, abrangendo 90% do estado.

As exportações do agronegócio de Minas Gerais somaram US$ 9,8 bilhões no primeiro semestre de 2025, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O valor representa um crescimento de 18% em relação ao mesmo período de 2024, consolidando o estado como o terceiro maior exportador do setor no Brasil. Apesar do avanço no faturamento, o volume exportado caiu: foram embarcadas 8,5 milhões de toneladas, uma queda de 9% em comparação com os seis primeiros meses do ano anterior. No total, mais de 560 produtos agropecuários mineiros chegaram a 169 países, tendo como principais destinos a China (25,4%), os Estados Unidos (12%), a Alemanha (8,1%), a Itália (5,5%) e o Japão (4,6%). O café manteve a liderança na pauta exportadora, responsável por 56% da receita do agro mineiro. As vendas atingiram US$ 5,5 bilhões, alta de 61% em valor, mesmo com recuo de 8,8% no volume, que totalizou 13,7 milhões de sacas. O resultado positivo em receita se deve aos altos preços internacionais, impulsionados pela queda na oferta global e pela demanda de mercados tradicionais. O setor de carnes também teve bom desempenho, com faturamento de US$ 831,6 milhões, alta de 16,8%, e volume de 238,6 mil toneladas (+4,5%), impulsionado principalmente pela carne bovina. O segmento sucroalcooleiro gerou US$ 714,4 milhões com 1

Fonte: Google A empresa BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ 07.767.477/0001-46 – detentora do registro do sistema de monitoramento glicêmico OK PRO do fabricante Ok Biotech CO. Lt., em referência à publicação do portal Gazeta de Varginha da matéria com título “Perigo para diabéticos: Anvisa recolhe produtos OK PRO após reprovação em exames da Fiocruz”  veem através desta nota esclarecer: Até o presente momento, não houve qualquer confirmação de desvio de qualidade no sistema de monitoramento glicêmico OK PRO. Alguns testes iniciais apresentaram laudos insatisfatórios nos primeiros testes realizados pela FIOCRUZ/INCQS. Conforme a legislação sanitária vigente, as análises são divididas em várias etapas, necessitando a realização da contraprova para a conclusão final. Até que seja realizada a análise de contraprova, ou seja, uma nova rodada de testes - o processo permanece inconclusivo. Informamos ainda que já solicitamos a análise de contraprova dos testes que motivaram a referida interdição que será realizada em breve na Fiocruz/INCQS, em conformidade com as disposições legais aplicáveis. Já nos reunimos também com a Vigilância Sanitária Estadual visando um melhor entendimento sobre o rito e nos comprometemos a auxiliar no que for necessário, até que se realize o teste de contraprova que definirá, pela comprovação da qualidade dos produtos Ok Pro. Estamos em contato permanente com a ANVISA e com a Secretaria do Estado de Saúde para verificar todos os trâmites necessários. Nosso objetivo é agilizar os testes de contraprova dos produtos que estão em quarentena e, desta forma, comprovar que o sistema de monitoramento glicêmico Ok Pro é confiável. Os produtos Ok Pro possuem registros na ANVISA, certificações nacionais e internacionais, Certificado de Boas Práticas de Fabricação - ANVISA, certificado ISO 15107:2013 que estabelece os padrões de qualidade e verificação do desempenho analítico de sistemas de monitoramento glicêmico, conforme estabelecido na IN 24/2018 da ANVISA. Lembramos que, ação cautelar consiste em uma medida preventiva que perdura até que seja realizada a última análise comprovando a qualidade dos produtos ou qualquer desvio de qualidade. Ainda não se trata de algo definitivo! Conforme estabelecido no código de saúde do Estado de Minas Gerais Lei 13.317/99 e Lei Federal 6437/77, o rito pericial não se encerra somente na primeira análise. Reafirmamos o nosso compromisso com a saúde pública e segurança dos pacientes, bem como a confiabilidade e a alta qualidade do sistema de monitoramento glicêmico Ok Pro. Temos plena confiança em nossos produtos, que são desenvolvidos e produzidos seguindo as mais rigorosas normas técnicas e regulatórias. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para colaborar integralmente com as autoridades competentes. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelos canais de atendimento -WhatsApp (11) 94527-6394 e/ou e-mail sac@okbiotech.com.br .

Minas Gerais avançou significativamente na vacinação de crianças e adolescentes em 2025, aplicando 150,5 mil doses nas escolas de 71,5% dos municípios do estado no primeiro semestre, segundo balanço divulgado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A ação integra o Programa Saúde na Escola (PSE), que promove a imunização de estudantes de até 15 anos no ambiente escolar e, pela primeira vez, registra as doses aplicadas especificamente nesse espaço. Em todo o Brasil, mais de 1 milhão de doses já foram aplicadas em escolas de 4.100 municípios (74% do total). Em Minas Gerais, todos os 853 municípios aderiram ao programa. O Ministério da Saúde destinou R$ 16,2 milhões aos municípios mineiros para ampliar a cobertura vacinal, combater doenças imunopreveníveis e enfrentar a desinformação. A mobilização dentro das escolas gerou aumento expressivo na vacinação: em abril foram aplicadas 212 mil doses, dez vezes mais que março. Em maio, o número saltou para 583,7 mil, mais de 25 vezes em relação a março. O objetivo é alcançar mais de 2,5 milhões de estudantes mineiros até o fim do ano. O Brasil também apresentou crescimento na cobertura de 15 das 16 vacinas do calendário nacional em 2025, revertendo anos de queda. No estado e no país, vacinas como tríplice viral, BCG, meningocócica, hepatite A e rotavírus tiveram aumentos significativos. Além das campanhas nas escolas, o governo intensificou ações como o Dia D, microplanejamento regional, melhorias no sistema de registros e combate à desinformação, o que garantiu o abastecimento e a confiança na imunização. Entre as vacinas aplicadas nas escolas estão doses contra HPV, BCG, Covid-19, dengue, febre amarela, meningite, sarampo, caxumba, rubéola, poliomielite e outras doenças preveníveis. A cobertura do HPV, por exemplo, já ultrapassa 82% em meninas e 67% em meninos de 9 a 14 anos. O Unicef elogiou a estratégia brasileira, chamando-a de referência mundial em imunização infantil e juvenil.