Mulher presa injustamente por seis anos morre dois meses após absolvição: caso expõe falhas nas prisões preventivas prolongadas A morte de uma mulher que passou seis anos presa injustamente no Rio Grande do Sul, apenas dois meses após ser absolvida pelo Tribunal do Júri, reacendeu o debate sobre o uso excessivo da prisão preventiva no Brasil. Ela foi acusada de envolvimento em um homicídio e permaneceu presa durante todo o processo, mesmo sem uma condenação definitiva. Apesar

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br Se ficar o bicho pega... Pouquíssimas pessoas muito próximas ao vice Antônio Silva dizem que, mesmo de forma discreta, o experiente gestor público vem manifestando sua “inconformidade com tudo que tem visto no governo”. Acostumado a ser o chefe, o ex-prefeito agora é vice, e sabe que tem muita gente que “manda mais que ele” e isso vem preocupando.

Transparência intransparente em Varginha Em tempos em que se fala tanto em governo digital e acesso à informação, o Portal da Transparência de Varginha ainda deixa muito a desejar. O espaço, que deveria ser uma janela aberta para o cidadão acompanhar o uso do dinheiro público, acaba se tornando um labirinto digital – especialmente para quem não domina a informática ou busca informações de forma simples e direta. Será que a Casa do Povo (Câmara Municipal) se preocupa em visita

As verdadeiras atribuições de uma câmara municipal: Um olhar além da Lei Orgânica As Câmaras Municipais desempenham um papel fundamental na estrutura democrática do Brasil, sendo o principal instrumento de representação do povo no âmbito local. Embora a Lei Orgânica do município seja a principal norma que regula suas funções, é importante compreender, de maneira geral, quais são as verdadeiras atribuições dessas casas legislativas e a relevância de seu trabalho para o desenvo

SEMANA OFICIAL DA ENGENHARIA E AGRONOMIA-SOEA A Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA) é um evento importante para a troca de experiências, conhecimento e inovação na área tecnológica. É o maior evento nacional da área tecnológica, sendo realizado desde 1940, que é promovido pelo Sistema Confea/Crea, em parceria com a Mútua, reúne milhares de participantes dos quatro cantos do país, que debatem temas diretamente ligados ao desenvolvimento e à infraestrutura brasil

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br Regularidade e moralidade A Prefeitura de Varginha, enfim, regulamentou com detalhe, critérios técnicos e decência, a execução das emendas impositivas de vereadores. O decreto nº 12.457 de 14 de outubro de 2025 trouxe as obrigações que precisam ser respeitadas e fiscalizadas para que sejam pagas as emendas. O recurso é público, saído direto do orç

Plano de carreiras, não inventa, senão o Município arrebenta A elaboração de um plano de carreiras eficiente e sustentável no setor público exige critérios claros, princípios sólidos e uma gestão transparente. No município de Varginha, MG, esse processo foi iniciado em 1999, após a extinção do quinquênio pela medida provisória 1.815/99, que trouxe a oportunidade de consolidar um sistema de progressões e promoções baseado em mérito, desempenho e tempo de serviço. Como foi el

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br Expectativa x Realidade A Fundação Cultural e o Conselho Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC), encerram no dia 31 de outubro as inscrições para projetos que poderão ser contemplados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2026. A Lei permite que artistas, grupos e entidades culturais da cidade inscrevam propostas em diversas linguagens, como

Com foco no que nos treinamentos e por que são importantes, quais os conteúdos principais e como implementá-los Olá, queridos leitores! Hoje vamos entender o contexto e importância da NR 29 A NR 29 estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para atividades portuárias — ou seja, para operações em “portos organizados”, instalações portuárias de uso privativo e áreas retro portuárias. Essas operações envolvem riscos específicos — movimentação de cargas,

N ovos critérios para a prisão preventiva reforçam garantias legais A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e estabelece novos critérios para a decretação da prisão preventiva. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, busca restringir o uso dessa medida cautelar, que deve ser excepcional, e não uma antecipação da pena. O tema reacende um debate importante sobre o equilíbrio entre segurança pública e garantias individuais

Reprodução O dinheiro público não tem dono — e é justamente por isso que o tratam como se tivesse Se o dinheiro público fosse gasto com o mesmo zelo com que o cidadão cuida do próprio salário, o Brasil seria outro país. O problema é que, no poder, muitos esquecem essa lógica elementar: o dinheiro não cai do céu — ele vem do bolso de quem trabalha. No entanto, a cultura política nacional parece mover-se pelo princípio oposto: quanto mais distante do bolso do contribuinte, mais

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br Economia e Comércio O Via Café Shopping Center em Varginha atravessa um dos melhores momentos de sua história, com crescimento expressivo de 9% nas vendas e 3% no fluxo de visitantes entre 2024 e 2025. Nos últimos três meses, o desempenho foi ainda mais significativo, com aumento de 12% na circulação de pessoas, consolidando o empreendimento como p

A ilusão da celebração em meio ao Caos Em um país mergulhado em crises profundas — de tirania, economia, saúde e educação — parece quase surreal testemunhar uma mobilização coletiva que mais se assemelha a uma comemoração de final de campeonato do que a uma resposta às dificuldades enfrentadas diariamente pela população. É como se, diante do caos, uma parcela da sociedade optasse por desligar o senso crítico e se entregar ao espetáculo de uma narrativa que, na verdade, reforç

Luiz Fernando Alfredo Nova Lei de Licitações e a fragilidade do controle na era da flexibilidade excessiva Nos últimos anos, o Brasil tem buscado modernizar seus processos administrativos com o objetivo de tornar as compras públicas mais ágeis e eficientes. A Lei nº 14.133/2021, que veio substituir a antiga Lei nº 8.666/1993, foi apresentada como uma revolução no setor, prometendo maior flexibilidade, celeridade nas contratações e um ambiente mais favorável à inovação. No ent

Muitos motoristas costumam questionar a presença de radares de controle de velocidade em determinados trechos de rodovias ou vias urbanas. À primeira vista, esses equipamentos podem parecer apenas instrumentos de fiscalização, mas sua função vai muito além de multar: eles são ferramentas essenciais de prevenção. O uso dos radares é uma metodologia técnica de gestão de tráfego , aplicada justamente em locais onde há elevados índices de sinistros , pontos críticos identificad

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br Orçamento “ParticiATIVO” Ontem a Câmara de Varginha debateu em audiência pública o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, de autoria do Poder Executivo. A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício financeiro, definindo como e onde os recursos públicos serão aplicados. Durante a audiê

A urgência de reconquistar a confiança na Democracia Brasileira No coração da nossa democracia, repousa a expectativa legítima de que os representantes eleitos atuem de acordo com a vontade popular, sendo verdadeiros mandatários do povo. No Brasil, essa relação deveria ser a base do funcionamento do poder legislativo, que representa o espelho das aspirações, necessidades e sonhos da sociedade em suas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Contudo, a realidade

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas. Email: Rs.fernandes@fiemg.com.br Ferrovia vai voltar a Varginha A ferrovia que liga Varginha a cidade de Angra dos Reis (RJ) vai voltar a funcionar em breve. O retorno ainda depende de entendimentos burocráticos, bem como recuperação da linha que foi depredada e saqueada em muitos trechos. Além disso um intenso trabalho de sinalização e entendimentos com os municípios cortados pe

A Constituição, a passividade e a crise de valores no Brasil Reprodução Há exatos 37 anos, o Brasil deu um passo decisivo rumo à democracia com a promulgação da Constituição de 1988. Um documento que buscava consolidar direitos, separar poderes e garantir liberdades civis. Porém, hoje, parece que a própria Constituição entrou no status de uma legislação ordinária, tão emaranhada de emendas e regras que perdeu seu sentido original. E o que vemos é um Estado inchado, um sistema

Reprodução Entre promessas de ruptura e a necessidade de institucionalidade O Brasil se encontra, segundo a leitura mais simples, numa encruzilhada que não é de novidade, mas cuja intensidade parece subir a cada temporada eleitoral. Em vez de resolver problemas de governança, de segurança pública ou de sustentabilidade fiscal, o país acumula sinais de desgaste institucional, polarização acentuada e uma certa fadiga da confiança. Não é um “fim do mundo”, é, porém, um alerta es